Blog do IZB

Marcelo Barros *

Adital -
Esta semana, marcada pelo feriado do 1º de maio, nos faz refletir sobre uma das maiores contradições da sociedade: ela reconhece o trabalho como direito sagrado de todos os seres humanos (Declaração da ONU sobre os Direitos Humanos), mas, ao mesmo tempo, desenvolve um modelo de desenvolvimento econômico, baseado no aumento do desemprego e no absoluto descompromisso com o trabalhador. Como, nestes dias, demonstrou em Goiânia, o sociólogo Ives Lesbaupin, em uma reflexão com agentes sociais, pode-se dizer que nos últimos 30 anos, o mundo foi radicalmente transformado por políticas econômicas que radicalizaram uma forma de Capitalismo que os críticos chamam de “neo-liberal”, termo pouco adequado, mas que o distingue do Capitalismo vigente antes de 1970, quando a sociedade procurava crescer economicamente, mas garantindo vida, saúde e trabalho dos cidadãos. A partir de então, a renda dos países cresceu imensamente, mas, ao mesmo tempo, os serviços que os Estados prestavam (educação gratuita, saúde, habitação) foram todos abandonados. O Estado se retirou da função de promover o desenvolvimento e o crescimento do país. Abriu a economia nacional ao capital de fora. A preocupação passou a ser com o capital estrangeiro investido no país e não com o desenvolvimento do povo.
No Brasil, os deputados aprovam a “lei das falências”, segundo a qual, se uma empresa cai em falência, a prioridade é pagar suas dívidas com os bancos e empresas internacionais. Depois, na medida em que puder, honra suas obrigações com os trabalhadores. O importante é garantir que as empresas de fora tenham toda facilidade em investir no país. Como as empresas querem lucro para si e não melhoria para o povo, quanto mais reduzem gastos e empregos, mais lucram. Em todo o mundo, o resultado disso é um desemprego estrutural e massivo. Nos últimos 20 anos, mesmo nos países ricos, a taxa de desemprego se multiplicou por dez. Os governos convivem tranquilamente com a super-exploração do trabalhador e a precarização do emprego. Na década de 70, um cortador de cana era obrigado a cortar cinco toneladas de cana por dia. Hoje, o obrigam a cortar 12 toneladas. Multiplicam-se casos de trabalhadores que morrem no trabalho, extenuados. Morrem de trabalhar. A imprensa quase não publica isso. Em todos os países, existem trabalhos de semi-escravidão, exploração de crianças e de estrangeiros. Quando há um escândalo de lavradores trabalharem acorrentados ou sob mira de revolver, o Ministério do Trabalho atua. Mas, infelizmente, o importante é a produção.

Até 1990, no Brasil, 60% dos trabalhadores tinham carteira assinada. Hoje, são 40%. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou: “O Brasil não tem desempregados. Tem inimpregáveis”. Conforme esta declaração, o Brasil tem emprego sim, mas não para o seu povo despreparado e ignorante. A ditadura militar dizia que o povo não sabe votar. Agora, dizem que não está preparado para os empregos especializados que a indústria exige. A culpa do desemprego é do trabalhador. Pouco importa que apenas seis grandes empresas mandem na agricultura brasileira e, em um ano, o preço de alguns alimentos tenha subido 168% (Folha de S.Paulo, 13/04/2008).

O professor Milton Santos declara que houve um verdadeiro “desmonte da sociedade e destruição dos laços sociais”. “Trata-se da produção voluntária e calculada da pobreza, em um Estado de insegurança social”. O sociólogo Michael Davis que estuda a questão urbana no mundo publicou um livro que, significativamente, se chama “Planeta Favela”. Os Estados Unidos têm 40 milhões de norte-americanos, (não de latinos), vivendo abaixo da linha da pobreza. E a preocupação dos seus presidentes é diminuir impostos e manter o jeito americano de viver, mesmo se este estilo destrói a natureza e é responsável por uma injustiça social cada dia mais terrível.

A esperança dos pobres é que este sistema não está dando certo em nenhum lugar do mundo. Nenhuma das promessas foram cumpridas e nenhuma das teses do neo-liberalismo se confirmou. Isso permite que, cada vez mais, aumente o número de pessoas que rejeite o pensamento único de que não existem alternativas. Os diversos caminhos de espiritualidade humana recordam de que a vida de todos depende da solidariedade. Multiplicam-se no meio do povo experiências de economia solidária e produção comunitária de empregos em cooperativas e trabalhos de base. Quando este modelo se firmar, poderemos dizer de novo: “viva o 1º de maio!”.

* Monge beneditino, teólogo e escritor. Tem 30 livros publicados.

Adital -

Na próxima quinta-feira (1º), dia do trabalhador, será inaugurado o Memorial da Resistência no prédio em que funcionava o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), no Largo General Osório, na Estação Luz do Metrô, em São Paulo.
Participam da solenidade o Grupo Tortura Nunca Mais, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos, o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo e políticos do estado.

O Memorial é um centro de referência para as lutas contra as tiranias e em defesa da Democracia, e servirá para a preservação da memória e da História de lutas populares contra a ditadura militar. Os idealizadores do espaço querem a criação de uma agenda de eventos para estudantes conhecerem a História do país; além disso, o Memorial será um local para a realização de palestras e debates com a sociedade civil.

No início da inauguração, será executado o Hino Nacional brasileiro, pelo Grupo Teatro Popular União e Olho Vivo. Em seguida, haverá o discurso de Raphael Martinelli, Coordenador do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Só então é que será descerrada a Placa do Memorial da Resistência.

A solenidade seguirá com a inauguração da Placa em homenagem aos mortos e desaparecidos, a exposição Direito à Memória e à Verdade e o anúncio do projeto de reestruturação do espaço e do funcionamento do Memorial da Resistência.

Adital -

Amanhã, quarta-feira (30 de abril), às 9h, lideranças indígenas de Roraima darão uma entrevista para relatar a tensão em que estão vivendo os povos que habitam a Terra Raposa Serra do Sol, no noroeste do estado. Os representantes das organizações indígenas também avaliarão a articulação que eles têm feito junto à diversos órgãos na mobilização para manter a homologação da terra indígena. A entrevista será concedida na sede do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Brasília.

Na entrevista, também será divulgada a campanha “Anna pata Annayan - Nossa Terra Nossa Mãe”, de solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol.

Desde o dia 9 de abril, lideranças indígenas de Roraima estão em Brasília para discutir com representantes dos três Poderes a questão da homologação da terra Raposa Serra do Sol. Naquele dia, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu a operação de desintrusão da terra indígena, que estava sendo desenvolvida pela Polícia Federal desde o mês de março. Dentro dos próximos dois meses, o STF deve julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005, que declarou a área como terra indígena.

As lideranças já se reuniram com o Ministro do Supremo Carlos Menezes Direito e conversaram com os Ministros do Supremo Gilmar Mendes e Carlos Ayres Brito. Também tiveram audiências na Advocacia Geral da União e na 6a Câmara do Ministério Público Federal.

Participarão da Coletiva:Dionito Makuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR); Lourenço Wapichana, da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM); e Pierângela Makuxi, da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR)

Também estarão presentes outras 10 lideranças indígenas do CIR, Sodiur, Alidecir, Apitsm, Apir, Opir e Cecac, além das organziações que compõem o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan)
Fonte: Cimi

Para autores do livro “Los Barones del Oriente. El Poder en Santa Cruz Ayer y Hoy”, elite crucenha mantém seu poder através de uma lógica econômica anti-nacional e baseada no latifúndio e em um capitalismo colonial, que tolera o trabalho servil

24/04/2008

Igor Ojeda

Correspondente do Brasil de Fato em La Paz (Bolívia)

Dois acontecimentos esclarecedores vêm agitando a Bolívia nos últimos dias. Pois dão conta de descrever, como poucos analistas, o perfil da oligarquia do oriente boliviano. Um deles ocorre no chaco boliviano, em Alto Parapetí, no departamento de Santa Cruz. Desde o dia 4 de abril, grupos de criadores de gado impedem, à força, o início das vistorias, pelo governo, de 157 mil hectares de terras da região.

O objetivo é verificar se as propriedades rurais cumprem a função econômica e social; no caso negativo, deverão ser distribuídas para camponeses guaranis. Nas fazendas da área, de acordo com o governo, a ONU e entidades de direitos humanos, entre outros, pelo menos mil famílias de guaranis são submetidas a regime de servidão.

O outro acontecimento teve início em 19 de março, quando o governo do presidente Evo Morales emitiu um decreto proibindo provisoriamente a exportação de óleo de cozinha, com a finalidade de garantir o fornecimento à demanda interna e baixar o preço do produto. Os produtores do oriente, desde então, protestam veementemente, enquanto o Executivo lembra que a soja, matéria-prima do óleo de cozinha, recebe vultosos subsídios do Estado.

Lógica econômica extrativista, anti-nacional e baseada na propriedade privada da terra, total subordinação ao mercado internacional, e a prática de um capitalismo colonial, onde a servidão nos latifúndios é permitida e tolerada. As características da elite de Santa Cruz saem à tona em exemplos concretos como os dois mencionados acima.

As tensões na Bolívia se agravam com a aproximação da data da realização do referendo autonômico promovido pelas autoridades e o comitê cívico do departamento. A consulta, marcada para 4 de maio e considerada ilegal pelo governo e rechaçada pelos movimentos sociais, tratará da aprovação ou não do estatuto autonômico crucenho (de Santa Cruz), que propõe o controle departamental sobre, por exemplo, a terra e os recursos naturais.

Tais fatos conjunturais encontraram uma sólida análise teórica com o lançamento do livro “Los Barones del Oriente. El Poder en Santa Cruz Ayer y Hoy” (Os Barões do Oriente. O Poder em Santa Cruz Ontem e Hoje), dos sociólogos Ximena Soruco Sologuren e Wilfredo Plata e do economista agrário Gustavo Medeiros (Faça o download aqui do livro lançado no dia 8 ) .

Os autores partem do estudo da constituição histórica da oligarquia crucenha (de Santa Cruz) para analisar suas características atuais. A conclusão é curiosa: nada mudou. O perfil político, econômico e social dessa elite continua o mesmo de 130 anos atrás. A diferença é que, se antes o grande produto de exportação era a borracha, hoje é a soja.

“Seu modelo econômico é o extrativo do século 19. E o racismo contra a população indígena é da mesma época. Que, se não for para exterminá-la, deve-se assimilá-la como mão-de-obra”, afirma Ximena, que, junto com Wilfredo, concedeu a entrevista abaixo para o Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Por que o termo “barões do oriente”?

Ximena Soruco – É um termo que procura mostrar que a lógica de constituição desse grupo assentado em Santa Cruz é igual a dos barões do estanho. É de significado muito nacional. É um termo que a revolução de 1952 usa para questionar essa oligarquia mineradora que controlou o país por pelo menos 50 anos. Nossa hipótese é a de que os barões do oriente surgem na mesma época e com as mesmas características, mas, diferentemente aos do estanho, não são questionados pela revolução. Se no ocidente vem a reforma agrária que acaba com as haciendas [propriedade rural, comum na época colonial, cujo proprietário explorava as diversas formas de trabalho subordinado], no oriente, o processo se inverte: estas são constituídas a partir de 1952. Hoje, funcionam a hacienda e a empresa agrícola capitalista, e o latifúndio se complementa à hacienda. O modelo da soja, que é compartilhado com o Brasil, a expansão da fronteira agrícola, precisam do latifúndio para viver, precisa quem lhe dê terra. Não podemos pensar no latifúndio como um vício do passado, feudal. É produto dessa modernidade, desse capitalismo dependente.

Wilfredo Plata – A semelhança está no fato de que ambos os grupos surgem na mesma época, fim do século 19. Na mesma época em que se começa a explorar estanho no ocidente, tem início a produção da borracha no nordeste boliviano. Ambos estão ligados ao mercado internacional. O boom da borracha dura 30 anos, enquanto a mineração dura por quase todo o século 20.

Ximena – O boom da borracha se dá na Amazônia peruana, boliviana e brasileira. É época também da imigração européia, de imigrantes pobres, sobretudo para a Argentina, Uruguai… mas muitos se assentam também na Bolívia, chegando desde a Amazônia brasileira e peruana. E a saída principal da borracha era Belém do Pará. E de fato, a guerra do Acre, entre Brasil e Bolívia, se dá pela borracha, e o Tratado de Petrópolis diz que, em troca de sua assinatura, se construiria uma ferrovia Madeira-Mamoré, para tirar a borracha. É o mesmo que aconteceu com o Pacífico para tirar o estanho.

Wilfredo – Ou seja, podemos dizer que ambas as regiões exportam matéria-prima, para ser convertida em produto de valor agregado na Europa.

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Nossos Estados fracos e sua inserção no capitalismo
internacional vão fazer com que haja um boom
para a produção de agrocombustível, e não
para a alimentação humana.
O remédio é pior que a doença.

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E como se dá a relação entre a terra e o poder no oriente e na Bolívia em geral?

Ximena – A terra é importante sempre, desde a colônia. Mas as haciendas coloniais não eram um espaço de acumulação capitalista forte, pois os hacendados vivem do trabalho gratuito, servil, da renda da terra. Mas, a revolução de 1952, com sua política agrária, consolida as bases de um desenvolvimento agrícola capitalista no oriente boliviano.

Wilfredo – Ou seja, o ocidente libera mão-de-obra, porque aqui havia haciendas até 1952, 1953, e estas vão para o oriente. Até então, o oriente era um lugar afastado, sem conexão de estradas. Criou-se uma região política, social e econômica, uma criação estatal. Agora, dizem que não devem nada ao ocidente, que se erigiram com suas próprias forças, que fizeram tudo, mas não é verdade, é uma criação do Estado nacional, com todo o investimento que se fez.

Ximena – O problema aí é que o Estado investe na construção de uma burguesia nacional. Mas, esse setor, na etapa da ditadura, pelo menos de 1964 a 1980, volta à sua fonte comercial, a borracha. Os créditos recebidos para o algodão normalmente se desviavam para o setor terciário: em Santa Cruz, crescia a construção, serviços básicos, o sistema bancário. Parece que a lógica econômica desse setor segue sendo a de matérias-primas, da borracha ou do estanho. E se relacionam com a agricultura em momentos de auge econômico. Mas não é uma relação estável com a agricultura, e nem provê o mercado nacional. Está somente olhando para o mercado internacional. É por isso que hoje se defende os produtores de óleo de cozinha, mas não se fala nada dos consumidores de óleo, que estão na Bolívia, estão em Santa Cruz.

Wilfredo – Primeiro foi a borracha. Depois de 1952, o algodão, e em seguida a soja.

Ximena – E tememos que o próximo boom seja, mantendo a soja, o do açúcar, devido aos agrocombustíveis, A América Latina, nesse tema, se converte num lugar central do mundo. Não se pode produzir alimentos para energia na Europa. Os EUA estão fazendo, com o uso da soja e do milho. Então, requerem a importação de alimentos. Nossos Estados fracos e sua inserção no capitalismo internacional vão fazer com que haja um boom para a produção de agrocombustível, e não para a alimentação humana. O remédio é pior que a doença.

Então, com os agrocombustíveis, a oligarquia de Santa Cruz só tende a ganhar mais força.

Wilfredo – Nós fizemos uma investigação e a conclusão nos diz que essa burguesia nacional, que foi criada pelo Estado nacional, tem uma visão local, regional. Está olhando o exterior, mas localmente. Não olha para o ocidente. É uma visão anti-nacional. Em outras palavras, se apropriam da região mais rica da Bolívia, em termos de recursos naturais.

Ximena – E sua lógica econômica condiciona sua lógica política. Não podem produzir um projeto político nacional. Esse é o limite. O que pode levar a um processo de separação política e administrativa da Bolívia. E a um suicídio coletivo.

Qual o papel dos latifundiários estrangeiros em geral, e dos brasileiros em particular, nesse contexto?

Ximena – Nos últimos tempos, têm chegado grandes produtores brasileiros e argentinos. Parece que os produtores de soja na Bolívia são um transbordamento da economia sojeira no Brasil e na Argentina. Porque as condições de acesso à terra aqui são muito mais fáceis. Quase não há pagamento de impostos. Ou esses produtores compram terra, ou alugam dos latifúndios. A participação dos produtores de soja brasileiros e argentinos é forte. O que produzem mais soja são os brasileiros, em termos de superfície. Depois dos brasileiros, vêm os produtores nacionais, divididos entre pequenos, médios e grandes. No âmbito nacional, quem mais produz são os pequenos. Estamos então com uma forte conexão da indústria agrícola boliviana e brasileira. De fato, o modelo econômico é similar em relação à soja, de expansão da fronteira agrícola. Não há investimento em tecnologia, como no mercado argentino.

E como se inserem, nesse contexto, os acontecimentos recentes no chaco boliviano, em Alto Parapetí?

Wilfredo – Tem relação direta, tem a ver com a terra. E aí, existe um tema de longa data, o da servidão dos povos guaranis. Há uma espécie de manto que cobre isso, mas isso está demonstrado, há trabalhos a respeito. O que acontece é que existe essa relação de servidão, de famílias que estão cativas, que não recebem salários, que não tem horários estabelecidos.

Ximena – E aí que se mostra que é uma lógica econômica. Assim como vivem juntas a empresa agrícola e o latifúndio, podem conviver o salário ao camponês com a servidão. É uma lógica que nos mostra porque hoje as instituições crucenhas, como os comitês cívicos e o governo departamental, defendem os proprietários de terra de Alto Parapetí e do resto do chaco boliviano. Não é um capitalismo pleno, é um capitalismo colonial. Que pode usar escravidão, servidão e salário. Não há contradição nisso, porque não lhes interessa chegar a um capitalismo pleno, como queria a burguesia nacional em 1952, e sim extrair matéria-prima, excedente e lucro da melhor maneira possível. Como não existia um Estado forte, que defendesse os interesses de seus trabalhadores, no século XXI, ainda se mantém a servidão na Bolívia. E a elite crucenha defende esse modelo.

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“Enquanto no ocidente há uma acumulação histórica
de movimentos sociais, no oriente há uma acumulação
histórica de elites, que transformam seu discurso
de acordo com o contexto. Agora,
por exemplo, estão incorporando
o tema indígena”
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Por que, conforme conclui o livro, a renovação das gerações elites crucenhas não garantiu uma mudança de suas características? Que mecanismos mantiveram essas características?

Ximena – As elites que se modernizaram ascendem por méritos. Sim, nascem com sobrenomes de uma família, mas há setores de profissionais que, por seus méritos, por seus trabalhos, ascendem socialmente. Isso não acontece na Bolívia porque sua elite não é moderna. Porque não é uma burguesia completamente capitalista. Então, aqui, por um lado, fatores como o sobrenome, a cor da pele, os amigos e as relações configuram essa elite. Por outro, diferentemente do que ocorre no ocidente, no oriente não há uma renovação de elites, não há movimentos sociais, operários, indígenas, camponeses, populares, que tenham questionado as elites do oriente. Enquanto no ocidente houve a Revolução de 1952. O retorno à democracia e o período 2000-2005 também questionam e derrotam essas elites. As elites que surgiram tiveram que incorporar as demandas dos movimentos sociais. Em Santa Cruz, isso não acontece, não precisam incorporar, porque não tem um grupo interno que os questione, que os desaloje. Enquanto no ocidente há uma acumulação histórica de movimentos sociais, no oriente há uma acumulação histórica de elites, que transformam seu discurso de acordo com o contexto. Agora, por exemplo, estão incorporando o tema indígena. Mas “o autêntico indígena está atrás de mim”. Há uma assimilação do indígena, uma incorporação, enquanto este esteja a seu favor, senão é excluído. Então, mudam o discurso, mas a lógica, o fundamento, segue sendo o mesmo de há 130 anos.

Então se pode dizer que esta elite é a mesma de 130 anos atrás.

Ximena – A lógica é a mesma. Não é um problema de família. Há famílias que entram e que saem. As que empobrecem e as que enriquecem. Há, claro, sobrenomes que continuam, mas o que conta é a lógica. Seu modelo econômico é o extrativo do século 19. E o racismo contra a população indígena é da mesma época. Que, se não for para exterminá-la, deve-se assimilá-la como mão-de-obra.

Wilfredo – Além disso, é uma elite voltada para si mesmo, porque se concebe nos EUA, na Europa, uma elite branca, de língua espanhola, que no fundo despreza o indígena, a língua indígena. Especialmente, nos últimos tempos, eles até criaram sua própria etnia, a “nação camba” [os originários do oriente são chamados de camba]. Criaram um espaço geográfico, a meia-lua, e viram no seu horizonte como adversário o outro, o imigrante indígena colla [como são chamados os indígenas do ocidente], aymara e quéchua, basicamente. Eles são os inimigos, os que querem disputar seu espaço geográfico, seus recursos econômicos, e que, portanto, devem ser combatidos. Essa é a autonomia. A resposta política ao levantamento colla. E, para isso, criaram uma etnia sui generis.

Ximena – E isso é útil porque encobre as desigualdades no interior da região. Falar de um adversário político que se torna inimigo. O discurso regional, oriente contra ocidente, cambas contra collas, encobre a luta pelo excedente, pelas riquezas naturais, e quem se apropria desses recursos. É um discurso de moda, fácil, que encobre processos econômicos mais profundos e de mais longa duração.

E que consegue atingir a população em geral…

Ximena – Exato. É um populismo de direita. O que fazem? Constroem um povo a partir de um inimigo comum. Essa é a experiência fascista. O fascismo constrói o judeu como o culpado de tudo, onde os setores pobres, toda a insatisfação política, econômica, social e cultural da população se choca com o inimigo, sem questionar a estrutura interna desse país ou região.

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Se essa elite não conseguir que seus interesses sejam
atendidos no Estado nacional boliviano,
é possível que aposte na
construção de um separado

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O livro diz também que, para a manutenção da elite crucenha, o Estado boliviano deve cumprir seu papel de garantidor da propriedade privada da terra, de incentivador do modelo agroexportador e de repressor das revoltas populares. Então, quando esses “barões do oriente” se rebelam contra o governo Evo Morales, e impulsionam, por exemplo, o processo autonômico, isso quer dizer que eles temem que o governo busque fazer com que o Estado boliviano não cumpra mais esse papel?

Ximena – Sim, porque desde 1952 até 2005, é a primeira vem que existe um Estado que não responde a seus interesses. Daí o medo. Porque, por não ser um processo plenamente capitalista, se necessita do Estado. A soja é exportada à CAN [Comunidade Andina de Nações], à Colômbia. Precisa de acordos internacionais, precisa de um respaldo. Esse modelo precisa de um Estado. O problema é, o que acontece se o governo de Evo Morales não lhes dá um espaço nesse Estado? Será que as coisas apontam para a criação de um Estado independente? A lógica mostra que sim. Se essa elite não conseguir que seus interesses sejam atendidos no Estado nacional boliviano, é possível que aposte na construção de um separado. Esperamos que não. A pergunta seria: como fazer essa elite se voltar para o mercado interno? Não é uma briga contra a exportação. Mas é que primeiro se deve pôr os interesses nacionais, e depois o mercado internacional. Mas isso não será uma coisa voluntária de uma elite. E sim produto dos movimentos sociais, que, no interior da região, podem questionar isso.

Wilfredo – Na história, a elite cruceña sempre teve cunho separatista. Isso sempre esteve latente. Desde a fundação de Santa Cruz, no século 16. Eles têm uma origem distinta do Alto Peru, porque vêm de La Plata. Então, o separatismo fomentado por grupos radicais está presente na história. E isso vem sendo usado para se negociar com o Estado. Ou seja, em momentos de conflito como o atual, sempre se abre a possibilidade do separatismo, “finalmente poderemos ser livres”, “ser independentes”.

Ximena – O problema é que eles não fazem sequer um bom cálculo econômico. Hoje, eles se vinculam com Brasil, Argentina e Peru, e não La Paz. A pergunta econômica é: a saída para o Pacífico, a China, Índia, é pelo Chile, e passa pelo ocidente boliviano. Então, até que ponto é viável um Estado que não tenha uma saída garantida ao Pacífico? Eu acredito que não seja. Não é suficiente a saída ao Atlântico. Então, a ação de Santa Cruz pode ser mais uma negociação para obter um espaço de representação dentro do Estado via um Estado federal, autônomo, mas quase independente, porque o estatuto questiona o aspecto fiscal, o controle de terras, âmbitos chaves que sempre foram manejados pelo Estado central.

Wilfredo – O estatuto tem um epicentro. É a terra. A terra e os recursos naturais. Eles querem ter sua própria lei departamental. Que o governador assine os títulos, distribua as terras… aí não tem reforma agrária. Simplesmente é validar o que está. Nada a ver com o Estado boliviano. Ou seja, se eles propuserem isso, não teremos mais um Estado unitário, boliviano.

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Uma pesquisa diz que 15% da população de Santa Cruz conhecem
o estatuto de alguma maneira; 85% não leram,
não escutaram seu conteúdo, não sabem
do que se trata

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Querem mais criar um novo Estado dentro do Estado boliviano em vez, por exemplo, de conquistar o poder nacionalmente?

Wilfredo – Isso. Quando lemos as entrelinhas do estatuto, concluímos isso.

Ximena – Não se pode confundir autonomia com o estatuto. A autonomia é uma demanda legítima dos movimentos sociais. O que acontece é que preencheram essa demanda com um conteúdo claro, que é o estatuto, que, hoje, não é discutido em Santa Cruz. As pessoas não o conhecem. Não podem discuti-lo. Então, o próprio processo de elaboração do estatuto não é democrático. Não é como a nova Constituição, quando se escolheu representantes por voto para elaborá-la. Os que fizeram o estatuto foi um grupo nomeado pela elite.

Wilfredo – Uma pesquisa diz que 15% da população de Santa Cruz conhecem o estatuto de alguma maneira; 85% não leram, não escutaram seu conteúdo, não sabem do que se trata. É uma manipulação mediática.

Ximena – Essa é a estratégia do Império frente aos processos que se estão dando na América Latina. Se não se pode controlar o Estado nacional, tem que dividir, para controlar pequenos Estados. Então, é um momento crítico para o continente. E a Bolívia é o caso central agora, pela vulnerabilidade do Estado nacional em relação a outros países com governos de características semelhantes. Acredito que o tema nacional ainda pode ser convocado para buscar uma coesão diante desse grupo oligárquico. Deve-se denunciar constantemente que não é um problema regional, étnico. Que é um problema de sobrevivência de um grupo econômico frente aos interesses nacionais.

No livro é dito também que, diferentemente dos barões do estanho, os do oriente não se apropriaram do Estado boliviano. Mas, mantêm uma influência muito grande sobre ele, não é mesmo? Como era essa relação da elite do oriente com o poder central?

Ximena – A diferença é que uma burguesia clássica se constrói a partir de um processo econômico e toma o Estado, como na Revolução Francesa. Nos casos dos barões do estanho, é semelhante. Essa burguesia surge com o boom do estanho, processo de acumulação originária, e, na Revolução Federal de 1899, tomam o Estado. Chegam a mudar a sede de governo de Sucre a La Paz. Já a burguesia do oriente tem como momento dourado 1952, com as dotações de terras pelo governo e a agroindústria. Mas não tomam o Estado. É este, produto de um movimento social da Revolução, que investe capital para fortalecer essa burguesia constituída no oriente. Um Estado minerador constrói uma burguesia agroindustrial. Esta participa no Estado, mas não é ele. E tampouco têm a capacidade de se apropriarem dele. Não existe uma liderança ou um projeto político nacionais. Mas o controle sobre a região lhes permite negociar com o Estado. Brigam desde os anos 1950, quando surgiu o comitê cívico. Desde então, há uma acumulação de demandas. Para eles, a culpa por todos os problemas de Santa Cruz é do Estado central.

Wilfredo – Mas podemos enunciar algumas hipóteses. Por que não possuem uma visão nacional? Pode ser devido ao repúdio ao indígena. O rechaço ao indígena, ao outro, que deve ser excluído. Os limites geográficos do que seria a nação camba exclui toda a região andina. Onde estão os índios. O resto dos indígenas pode ser cooptável, assimilável.

Ximena – Os barões do estanho conseguem um projeto político nacional porque, até 1952, os indígenas estavam excluídos das votações. Não eram atores políticos, só mão-de-obra. Pongos [como eram chamados os indígenas que trabalhavam em regime de servidão]. Hoje, ao contrário, para se criar um projeto nacional, esta elite teria que reconhecer a cidadania da população indígena majoritária, e não estão dispostos a isso.

E como se deu o processo de transformação da direita boliviana de um caráter político-partidário a um regional?

Ximena – Esta elite se afinca no tema cívico, porque está incrustado na região. Por isso que os processos regionais na Bolívia estão hoje mais vinculados a comitês cívicos do que a partidos políticos. Porque a característica de um partido político é ter que lutar num terreno público nacional, e o comitê cívico não. Além disso, os comitês são estruturas não democráticas. E não se submetem ao voto. Se elegem entre eles e ficam ali.

Wilfredo – São clãs. A pele, o apelido, a família. São estruturas corporativas, por interesse, não têm um caráter classista, que defendam ideais, uma visão de país. São corporações, fundamentalmente econômicas.

Ximena – Outro aspecto é que, durante as ditaduras na Bolívia, sobretudo a de Banzer [Hugo Banzer, ditador entre 1971 e 1978 e presidente constitucional de 1997 a 2001], a única organização da sociedade civil que podia agir eram os comitês cívicos. Nem partidos, nem sindicatos, nenhuma outra instituição. Os anos 1970 conformam um momento de fortalecimento dos comitês cívicos. E nos anos 1980 podem planejar todo um projeto cultural, identitário.

Wilfredo – A política hoje na Bolívia se etnizou, foi posta em territórios. De um lado, os indígenas, de outro, o resto, as elites. Se partiu em dois. O tema indígena se levou ao extremo no ocidente, se etnizou aqui. E no oriente também, com o tema das autonomias. A região, o crucenho. Não há um discurso de esquerda etc. A Bolívia está partida por territórios étnicos.

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Parlamentares de partidos da base aliada que participaram hoje (29), no Palácio do Planalto, de discussões sobre a reforma tributária informaram, ao final do encontro, que pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a correção na tabela do Imposto de Renda para que as pessoas passem a pagar menos tributos.

Segundo o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o ministro alegou, entretanto, que o governo já vem corrigindo a tabela do Imposto de Renda após vários anos sem alteração. De acordo com o parlamentar, o ministro admitiu que assunto, embora muito importante, não foi incluído na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional para não tornar mais complexa ainda a tramitação no Legislativo.

“Ele não deu nenhuma indicação: Nós vamos fazer. Também não negou. Disse apenas que essa matéria da reforma tributária já era muito complexa e que o governo não tinha como propósito juntar muitos assuntos.” Quanto à aprovação da reforma neste semestre, Renildo Calheiros enfatizou que não pode afirmar com segurança a proposta passe no Congresso agora.

Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o êxito da aprovação da reforma está muito vinculado ao fundo de compensação dos estados, que vai garantir perdas. “Isso não está muito claro para a maioria dos estados, porque o projeto ainda está em gestação. Nós colocamos que fosse acelerado o projeto de definição desse fundo”, afirmou.

Vieira da Cunha disse que o ministro Mantega deu garantias de que haverá a compensação, mas ressaltou que falta clareza da parte do governo para que alguns estados não se coloquem contra a aprovação da reforma. “Outro empecilho é o fim da guerra fiscal, porque os estados menos desenvolvidos não terão mais uma política de atração de investimentos para seus territórios.”

Agência Brasil

A proteção da propriedade intelectual de produtos farmacêuticos continua a desafiar os países em desenvolvimento. Contar com uma indústria farmacêutica local capaz de produzir os medicamentos necessários para atender à saúde passou a ser uma questão estratégica, e não um simples objetivo de política industrial

Carlos M. Correa

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC) [1] da Organização Mundial do Comércio (OMC) introduziu importantes mudanças nas normas internacionais sobre os direitos de propriedade intelectual. Devido a suas vastas implicações, ele se converteu em um dos componentes mais controvertidos do sistema da OMC. Durante a Rodada do Uruguai, surgiram discordâncias sobre seu alcance e conteúdo não só entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, como também entre os próprios países desenvolvidos [2].

Boa parte das divergências tem girado em torno dos produtos farmacêuticos. A crise da Aids na África e as evidentes implicações negativas das patentes sobre acesso aos medicamentos estabeleceram de forma dramática a necessidade de clarificar a relação entre os ADPIC e a saúde pública. Considerando que mais de 30 milhões de pessoas convivem com a Aids, em sua grande maioria nas regiões mais pobres do mundo, a necessidade de enfrentar o problema de acesso a medicamentos patenteados surgiu como uma prioridade global. Ainda que fatores como a infra-estrutura sanitária e o suporte de pessoal profissional desempenhem um papel importante na disponibilização de tratamentos, os preços resultantes da existência de patentes determinam, em última instância, quantos morrerão em decorrência da Aids ou de outras doenças nos próximos anos.

Os argumentos apresentados acerca das implicações do Acordo sobre os ADPIC na saúde pública se refletiram na adoção, por iniciativa dos países em desenvolvimento, da Declaração de Doha relativa ao Acordo sobre os ADPIC e a Saúde Pública [3] na Quarta Conferência Ministerial da OMC (de 9 a 14 de novembro de 2001). A Declaração de Doha admite a “gravidade” dos problemas de saúde pública que afligem os países pobres e os países em desenvolvimento, especialmente os decorrentes da Aids, da tuberculose, da malária e outras epidemias, mas sem se limitar apenas a esses. E reflete as preocupações desses países com as implicações do Acordo sobre os ADPIC em relação à saúde pública em geral, sem se restringir a determinadas doenças. Ainda que reconheça o papel da proteção à propriedade intelectual “para o desenvolvimento de novos medicamentos”, a Declaração se preocupa especificamente com seus efeitos sobre os preços e reafirma que o Acordo sobre os ADPIC não impede, nem deveria impedir, que os membros da OMC tomem medidas para proteger a saúde pública, tais como a concessão de licenças obrigatórias [4].

Limites para a produção local

No parágrafo 6, a Declaração de Doha instrui o Conselho dos ADPIC a abordar uma questão delicada: de que modo países membros cujas capacidades de fabricação no setor farmacêutico são insuficientes ou inexistentes podem fazer uso efetivo das licenças obrigatórias? O problema básico, subjacente a esse parágrafo, está nas limitações sofridas por vários países em desenvolvimento para fabricar seus próprios medicamentos. Não são muitos os países capazes de produzir ingredientes ativos e formulações. Que opções eles têm se o titular de uma patente se nega a lhes vender um medicamento a preços acessíveis e impede, além do mais, que o medicamento seja comprado em outros países onde pode ser fabricado e obtido a um preço inferior?

Até janeiro de 2005, alguns países, como a Índia, não aceitavam patentes sobre produtos farmacêuticos e podiam fabricar produtos genéricos por uma fração do preço do produto patenteado. O problema é que, uma vez que todos os países da OMC estão obrigados a respeitar integralmente o Acordo sobre os ADPIC, não é possível para esses países produzir e exportar versões “genéricas” de medicamentos patenteados a preços mais baixos. Conseqüentemente, os países com capacidade insuficiente de fabricação, que não podem usar uma licença obrigatória para a produção local, tampouco poderiam importar os medicamentos que necessitam de outros países (também sujeitos a patentes). Esses países ficam em uma situação de total dependência dos donos das patentes e de suas decisões sobre aumentos de preços.

A Declaração de Doha instruiu o Conselho dos ADPIC a encontrar uma solução imediata para o problema. Contudo, o acordo chegou apenas em 30 de agosto de 2003 [5], ao fim de uma batalha diplomática em que os Estados Unidos acabaram por concordar com um texto que cobria todas as doenças, respeitando a determinação da Declaração [6]. A “solução” combinada se baseou em um compromisso pautado numa “Declaração do Presidente” [7], exigida pelos Estados Unidos como condição para satisfazer a indústria farmacêutica de seu país.

Licença obrigatória dupla

A Decisão estabelece um complexo mecanismo pelo qual se permite importar um medicamento de um país onde existe patente, sob a condição de que se conceda uma licença obrigatória no país de exportação e outra no de importação, se o medicamento também estiver patenteado ali. Para os fins da Decisão, um “membro importador habilitado” significa qualquer país membro menos desenvolvido e qualquer outro membro que o tenha notificado ao Conselho dos ADPIC sobre sua intenção de usar o sistema como importador. Alguns países informaram que só recorreriam ao sistema em caso de emergência nacional, situações críticas ou utilização pública não comercial e que não adotarão o sistema em nenhum outro caso. É necessário que o país importador faça uma notificação ao Conselho dos ADPIC indicando seu interesse em utilizar o mecanismo. Após quatro anos de adoção da Decisão, só um país (Ruanda) realizou essa notificação.

Além do mais, a licença obrigatória expedida pelo membro exportador deve conter uma série de condições: em particular, só poderá ser fabricada e exportada sob licença a quantidade necessária para satisfazer as necessidades do membro ou dos membros importadores habilitados, e os produtos serão identificados claramente, mediante rótulo ou marca visível específica, como produzidos em virtude do sistema da Decisão. Além do mais, devem se diferenciar mediante uma embalagem e/ou cor ou forma especiais, sempre que seja factível e não acarrete reflexo significativo no preço.

Quando um membro exportador conceder uma licença obrigatória, será pago ao titular da patente uma remuneração adequada, conforme o Artigo 31.h do Acordo sobre os ADPIC, considerando-se o valor econômico da autorização para o país importador. Neste, nenhum direito de utilização deverá ser pago.

Uma das principais preocupações demonstradas pelos países desenvolvidos durante a negociação da Decisão foi o possível desvio dos produtos exportados para os países ricos. Porém, esse risco foi superdimensionado. O comércio de medicamentos está sujeito a regulamentações nacionais estritas, com barreiras efetivas ao acesso do mercado. Segundo observou a própria Comissão Européia, “a indústria reconhece que até a presente data não houve reimportação de medicamentos dos países em desenvolvimento mais pobres para a União Européia, ou seja, o problema da reimportação ainda é amplamente teórico” [8]. A Decisão estabelece, no entanto, que os membros importadores habilitados tomarão todas as medidas razoáveis a seu alcance, proporcionais a sua capacidade administrativa e ao risco de desvio comercial, para impedir a reexportação de produtos que tenham sido importados para seu território em virtude do sistema. Além do mais, os membros terão de garantir a existência de meios legais eficazes para impedir a importação e a venda, dentro de seus territórios, de produtos fabricados em conformidade com o sistema estabelecido na Decisão e desviados para seus mercados contrariando a Decisão, e para isso utilizarão os meios cuja disponibilidade já é requerida em função do Acordo sobre os ADPIC. Se um membro considerar que essas medidas de mostraram insuficientes, o problema voltará a ser tratado no Conselho dos ADPIC, a seu pedido.

Mudanças nas leis nacionais

A Decisão toma a forma de uma isenção temporária, permitindo que os países fabricantes de produtos patenteados sob licença obrigatória exportem para os países importadores habilitados, sempre que estes tenham obtido também licença obrigatória e cumpram as demais condições supramencionadas. A isenção durará até que entre em vigor a emenda do Acordo sobre os ADPIC. Em dezembro de 2005, os membros da OMC concordaram em introduzir o texto da Decisão como um novo artigo (31b) do Acordo sobre os ADPIC e estabeleceram um prazo até 1º de janeiro de 2007 para a ratificação da emenda. Esse prazo teve de ser prorrogado por mais dois anos, devido ao número muito baixo de ratificações recebidas (apenas onze de 151 países membros).

É importante observar que o sistema previsto na Decisão operará em um cenário compreendendo apenas um provedor monopolista de um medicamento, sem que existam, para tanto, fontes disponíveis de produtos genéricos. Será necessário recorrer a esse sistema quando o titular da patente se negar a fornecer um medicamento patenteado a um país (com pouca ou nenhuma capacidade de fabricação no setor farmacêutico) com preço e outras condições aceitáveis para o interessado. O pressuposto básico para a aplicação do sistema é, portanto, uma situação em que: (a) o medicamento está disponível e pode ser vendido ao país que o necessita pelo titular da patente, mas (b) este se nega a fazê-lo.

Isso significa que, independentemente dos motivos humanitários subjacentes para a demanda do país por determinado medicamento, nada no sistema adotado obrigará o titular da patente a fornecê-lo. Ele pode se limitar a observar passivamente os esforços realizados pelo país necessitado para cumprir as condições impostas pela Decisão, enquanto os doentes permanecem sem tratamento. Ou então pode facilitar o processo, conferindo-lhe uma licença voluntária para um exportador potencial. Outra possibilidade é que ele explore as dificuldades e complexidades do sistema legal e exerça os direitos previstos na leis nacionais pertinentes, para impedir o uso não autorizado de sua patente.

A implementação efetiva da Decisão dependerá do grau de consentimento das leis nacionais para os atos que ela autoriza, especificamente, a possibilidade de conceder uma licença obrigatória para importar ou exportar um medicamento patenteado ou seus princípios ativos, conforme o caso. Nada na Decisão impede os países desenvolvidos de atuar como exportadores de medicamentos obedecendo o sistema.

Contudo, a maioria dos observadores espera que os grandes produtores genéricos no mundo em desenvolvimento (Índia, China, Brasil, Tailândia e África do Sul) assumam a produção e a exportação desses medicamentos [9]. Sem dúvida esse papel também pode ser desempenhado pela Argentina, cujas exportações de medicamentos cresceram a um ritmo elevado nos últimos cinco anos, não só dentro da América Latina como também para países da África e da Ásia.

Até a presente data, apenas Canadá, Holanda, Noruega, a União Européia, Índia e China adotaram disposições para permitir a exportação de medicamentos ou princípios ativos segundo a Decisão [10].

Um procedimento complexo

O uso efetivo de uma licença obrigatória, tanto no país importador como no exportador, também dependerá dos procedimentos aplicáveis. Em alguns países, um recurso de apelação do titular da patente contra a concessão de uma licença obrigatória não suspende sua execução imediata (artigo 49 da Lei de Patentes argentina, n.º 24.481, modificada). Em outros países, o titular da patente pode, em troca, apresentar um recurso e suspender a importação ou exportação prevista na licença obrigatória até ser proferida uma decisão administrativa ou judicial definitiva, que pode levar anos.

Conseqüentemente, a lei nacional de patentes deverá ser modificada conforme for necessário a fim de que o uso de licenças obrigatórias para importação e exportação gere um mecanismo efetivo que atenda às necessidades da saúde pública.

Os passos que devem ser seguidos para a obtenção do fornecimento de medicamentos conforme a Decisão são os seguintes [11]:

1.A menos que o requisito de uma solicitação prévia de licença voluntária não se aplique [12], uma entidade no país importador deve requerer uma licença voluntária ao titular da patente.

2. Se isso não der resultado, deve ser apresentada ao governo do país importador uma solicitação de licença obrigatória e nele se obter uma licença (a menos que não haja patente vigorando no país).

3. O país importador deve avaliar a capacidade de sua indústria de produzir localmente o medicamento necessário.

4. Se a capacidade é insuficiente, deve notificar a OMC sobre sua decisão de recorrer ao sistema do parágrafo 6.

5. A parte importadora interessada deve identificar um potencial exportador.

6. Esse membro exportador deve, por sua vez, pedir uma licença voluntária ao titular da patente, em termos comercialmente razoáveis, por um período de tempo comercialmente razoável.

7. Se a licença voluntária for negada, o exportador potencial deverá solicitar uma licença obrigatória junto a seu próprio governo (a ser concedida para um único fornecimento).

8. O exportador deverá solicitar o registro do produto e provar a bioequivalência e a biodisponibilidade, segundo as exigências da lei nacional.

9. Se direitos exclusivos sobre os dados de prova apresentados para o registro do medicamento foram concedidos no país de importação [13], o provedor terá ainda de obter a autorização de quem possui tais dados, ou desenvolver seus próprios estudos sobre segurança e eficácia (a não ser que o uso desses dados esteja autorizado como parte da licença obrigatória).

10. Antes de se iniciar o envio, o titular da licença anunciará em seu site na internet as quantidades fornecidas e as características distintivas do produto.

11. O exportador deve notificar ao Conselho dos ADPIC sobre a concessão da licença, incluídas as condições estabelecidas.

Exeqüibilidade econômica

Para que a solução do problema descrito no parágrafo 6 da Declaração de Doha seja efetiva, ela deve ser economicamente exeqüível, e não só diplomaticamente aceitável. Uma questão básica é se a Decisão cria incentivos suficientes para que os provedores potenciais realizem as inversões necessárias assumindo os riscos associados a elas. Ao produzir o medicamento pela primeira vez, o potencial exportador deverá, além de seguir os procedimentos legais para solicitar uma licença obrigatória e a aprovação de comercialização do produto, obter o ingrediente ativo e desenvolver a formulação respectiva, apresentando um produto diferenciado em termos de aparência, cor, embalagem e rótulo em relação ao produto do titular da patente. Tudo isso a um preço mais baixo, acessível àquele que o adquire.

A Decisão reconhece que a exeqüibilidade da “solução” depende muito da existência de uma economia de escala para justificar a produção. Entretanto, de acordo com a Decisão, essa economia de escala só é considerada nos casos em que o país importador integra algum pacto comercial regional em que, no mínimo, a metade dos membros corresponda a países menos desenvolvidos. Conseqüentemente, essa exceção só se aplicará a alguns acordos estabelecidos em regiões da África, mas não em outras partes [14], limitando assim o efeito que poderia ter sido obtido sobre a economia de escala.

Apesar das óbvias limitações e das muitas restrições impostas pela Decisão examinada, os países que necessitam adquirir medicamentos patenteados e não têm capacidade de fabricação local não terão outra opção senão provar a viabilidade do sistema previsto na Decisão, que parece apoiar-se no pressuposto de que o dono de uma patente goza de legitimidade para impedir o acesso a produtos sob seu controle, inclusive diante de causas humanitárias prementes.

Decerto isso não contradiz a Declaração de Doha (em particular o parágrafo 4). Tampouco corresponde aos compromissos assumidos pelos Estados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em particular o artigo 12 (que reconhece o “direito de toda pessoa a desfrutar do mais elevado nível de saúde física e mental” e exige que se tomem medidas para assegurar plenamente esse direito, inclusive “a prevenção, o tratamento e o controle de doenças epidérmicas, endêmicas, do trabalho e outras”).

Sem ignorar as limitações do sistema estabelecido pela Decisão e, particularmente, que teria sido possível elaborar mecanismos mais simples e eficientes, resta agora aos países a tarefa de adaptar suas legislações para atuar como importadores ou exportadores de medicamentos ou princípios ativos sujeitos a patente, sem o consentimento de seu titular. Ao fazê-lo, convém lembrar que o parágrafo 6 da Declaração de Doha e a Decisão comentada só prevêem um dos mecanismos passíveis de serem aplicados. A Decisão não impede a utilização de outros meios quando o titular da respectiva patente (ou patentes) se recusa a fornecer um medicamento necessário a custos razoáveis. Os países devem desenvolver métodos para tratar essas recusas, por exemplo, no contexto da doutrina das “facilidades essenciais” [15], ou outros conceitos provenientes do direito de competência.

A proteção da propriedade intelectual de produtos farmacêuticos continuará apresentando significativos desafios para as políticas de saúde pública dos países em desenvolvimento, mesmo quando a “solução” arquitetada pela Decisão se mostrar exeqüível e eficaz, já que não põe fim às controvérsias sobre a propriedade intelectual e a saúde pública. Estas continuarão, especialmente na medida em que os países desenvolvidos continuarem em busca de uma proteção ADPIC extra, mediante a pressão política ou comercial, ou a negociação de acordos bilaterais e regionais [16]. A própria adoção da Decisão mostra, por fim, que contar com uma indústria farmacêutica local capaz de produzir os medicamentos necessários para atender à saúde passou a ser uma questão estratégica, e não um simples objetivo de política industrial.

[1] O acordo sobre os ADPIC prevê normas mínimas para a proteção de patentes, marcas comerciais, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O texto completo

[2] Ver, por exemplo, Brigitte Granville (ed.), The Economics of Essential Medicines, The Royal Institute of International Affairs, Londres, 2002; e Peter Drahos e Ruth Maybe (ed.), Global Intellectual Property Rights. Knowledge, Access and Development, Palgrave Macmillan-Osfam, Nova York, 2002.

[3] Doravante referida como “Declaração de Doha”. WT/MIN(01)/DEC/W/2, 14 de novembro de 2001.

[4] Uma “licença obrigatória” é aquela que é concedida por uma autoridade judicial ou administrativa a um terceiro para uso de uma invenção patenteada, sem o consentimento do titular da patente, baseada em diversos motivos de interesse geral (por exemplo: ausência de exploração, saúde pública, práticas anticompetitivas, emergências, defesa nacional).

[5] IP/C/W/405 (daqui por diante denominada “Decisão”).

[6] Inicialmente, os Estados Unidos pretendiam restringir a solução à Aids, à malária e à tuberculose.

[7] Texto do presidente do Conselho dos ADPIC, 16 de dezembro de 2002 (JOB(02)/217). Ver.

[8] Comissão Européia (DGTrade, 2002), “Tiered pricing for medicines exported to developing countries, measures to prevent their re-imporatation into de EC market and tariffs in developing countries”, Documento de Trabalho, Bruxelas, 22 de abril de 2002, p. 10.

[9] K. Maskus, “ADPIC, drug patents and access to medicines-balancing incentives for R&D with public health concerns”, Knowldege Economy Development Gateway, 2003.

[10] O governo suíço também anunciou uma reforma da lei de patentes com o mesmo fim.

[11] Brook K. Baker, “Vows of poverty, shrunken markets, burdensome manufacturing and other nonsense at the WTO”, Health GAP, 27 de agosto de 2003.

[12] Este seria o caso de licenças solicitadas para abordar situações de extrema urgência, práticas anticompetitivas ou utilização pública não comercial (parágrafos 31.f e 31.k do Acordo sobre os ADPIC).

[13] Por exemplo, Carlos Correa, Protection of data submitted for the registration of pharmaceutical products. Implementing the standards of the ADPIC agreement, South Centre, Genebra, 2002.

[14] Por exemplo, o Mercosul e a Comunidade Andina não se enquadram na Decisão como um mercado único para tais fins.

[15] John Taladay e James Carlin Jr., “Compulsory licensing of intellectual property under the competition laws of the United States and European Community”, George Mason Law Review, Arlington (Virginia), vol. 10, n.º 3, primavera boreal de 2002, p. 443.

[16] Por exemplo, os recentes acordos bilaterais dos Estados Unidos com o Chile, países centro-americanos e República Dominicana (CAFTA-RD), Peru, Panamá, Marrocos, Coréia do Sul, Singapura etc.

“Le Monde diplomatique”

Vínculos de aliados do presidente colombiano com paramilitares comprometem legitimidade do governo

Ruth Costas

Até o mês passado o colombiano Álvaro Uribe era o presidente latino-americano com mais chances de romper a polêmica barreira do terceiro mandato. Com um índice de popularidade de 84%, sua estratégia, segundo analistas, parecia ser manter um silêncio oportuno sobre o tema, enquanto seus aliados coletavam o 1,2 milhão de assinaturas necessárias para pedir ao Congresso a emenda permitindo a segunda reeleição. O projeto, porém, começou a se complicar no dia 12, quando o senador Carlos García, presidente do partido de Uribe, renunciou após ser vinculado a grupos paramilitares. Pouco depois, foi a vez da senadora Nancy Gutiérrez, presidente do Congresso e grande aliada de Uribe, ser denunciada pelo mesmo crime. E quando parecia que nada poderia ficar pior, o primo do presidente, o ex-senador Mario Uribe, foi preso, na quarta-feira, após uma tentativa de pedir asilo à Costa Rica.

“A probabilidade de um terceiro mandato diminui conforme a bancada governista no Congresso perde força e legitimidade”, disse ao Estado o cientista político Gabriel Murillo, da Universidade dos Andes. “Uribe não só corre o risco de perder sua folgada maioria na Casa como está se dando conta de que, com o Legislativo tão desacreditado, uma reforma desse porte pode ser mal recebida - principalmente pela comunidade internacional.”

Os três casos que fecharam o cerco sobre o presidente são desdobramentos do escândalo que ficou conhecido como “parapolítica” (ler ao lado). Não se trata de uma novidade no cenário político colombiano. Os vínculos de políticos com paramilitares - grupos armados de ultradireita envolvidos em massacres, seqüestros e tráfico de drogas - começaram a ser revelados em 2006 e hoje, dos 267 parlamentares do país, 29 estão presos (5 dos quais, já condenados) e outros 36 são investigados por ligações com essas milícias. A diferença é que desta vez as denúncias estão chegando perto demais do presidente.

O que unia Uribe e Mario, acusado de ter-se encontrado com dois líderes “paras” entre 1998 e 2002 e ter comprado propriedades deles, era muito mais que o parentesco (eles são primos no 2º grau). Ambos fundaram juntos o partido Colômbia Democrática e foram parceiros políticos por mais de duas décadas no Departamento de Antioquia.

Numa tentativa desesperada de ofuscar a crise, o governo atacou a oposição na mesma moeda denunciando a “farcopolítica” - supostas ligações entre políticos de esquerda e as Farc. Funcionou no curto prazo, mas há pouco indício de que o novo escândalo alcance as proporções da parapolítica.

O segundo fator que complica o cenário para a nova reeleição é de ordem prática. A fórmula encontrada para dar mais credibilidade ao Legislativo é uma reforma política pela qual os partidos perderiam as cadeiras dos senadores e deputados vinculados a paramilitares. A oposição quer que essa perda ocorra no momento em que os congressistas são acusados. Já o governo, quando se esgotarem os recursos de apelação - o que pode demorar até quatro anos.

Mesmo que não se chegue a uma decisão tão cedo, a discussão põe num “limbo político” os indiciados. Isso pode significar, por exemplo, a paralisação da comissão do Senado que trata de assuntos constitucionais e pela qual o projeto de reeleição deve passar. Hoje, 6 de seus 19 integrantes estão presos ou são investigados por vínculos com “paras”.

POPULARIDADE

Outra opção para os aliados de Uribe seria um referendo. No entanto, para aprovar o terceiro mandato, os governistas precisariam de 7,5 milhões de votos. Em 2002, Uribe foi eleito com 5,8 milhões de votos e, em 2006, 7,4 milhões. É claro que os 84% de aprovação dão aos governistas uma perspectiva alentadora, mas os analistas preferem ser cautelosos.

Não há como garantir que quem aprova Uribe também queira que ele prolongue sua gestão para além do que a Constituição vigente permite. Segundo uma pesquisa publicada na sexta-feira, 56,2% dos colombianos aprovariam o novo mandato. Em 2003, a população já rejeitou a primeira reeleição em uma consulta popular. O presidente só conseguiu aprová-la por meio de uma emenda constitucional, que começou a ser contestada na semana passada, quando a ex-congressista Yidis Medina disse ter recebido promessas de cargos públicos para apoiar Uribe na ocasião. Sua prisão foi decretada anteontem.

A verdade é que o terceiro mandato cheira a autoritarismo e, segundo analistas, num governo marcado por escândalos cada vez mais próximos ao centro de decisões pode parecer pouco conveniente.“O terceiro mandato é que ele causa um desequilíbrio dos poderes”, diz Elizabeth Ungar, diretora do Programa Congresso Visível da Universidade dos Andes.

Ela explica que, na Colômbia, cada presidente tem direito de apontar juízes para a Suprema Corte e uma parte da direção do Banco Central. “Acumular mandatos significa aumentar as indicações e ampliar o controle do Executivo”, diz Elizabeth.

Até agora as acusações da parapolítica nem sequer arranharam a popularidade de Uribe. Para o cientista político Alejo Vargas, da Universidade Nacional da Colômbia, a razão para tal fenômeno, que ficou conhecido como “efeito teflon” - porque nada “gruda” no presidente -, pode ser explicada pelo desespero de um país em guerra.

“Uribe tem tanto apoio porque reduziu a violência e acuou a guerrilha. Num país em que o conflito atingiu proporções tão dramáticas, a população comprou a idéia de que só isso importa - e todo o resto é um mal necessário”, diz Vargas. “Esse raciocínio não convence a comunidade internacional. Se os democratas ganharem as eleições nos EUA, por exemplo, a pressão para Uribe desistir de reeleger-se deve ser decisiva.”

“Estado de S. Paulo Internacional”

Escrito por Gabriel Perissé
28-Abr-2008

Ler é trabalho. Eleger um livro, livrar-se do tempo para ter tempo de percorrer suas linhas, penetrar nas entrelinhas. Ler é trabalho trabalhoso. Comer a carne da leitura, sugar-lhe o sangue, roer-lhe o osso. Suportar o que há de insosso até chegar ao poço de água viva. Mais: saborear o insosso. Sentir no insosso o gosto que poderia ter.

Ler dá trabalho. Guardar da leitura a palavra exata, a frase contundente, a imagem certeira, a metáfora nova, a idéia paradoxal, o personagem mais vivo que os próprios vivos. Ler é trabalhar sem salário, sem recompensa material. Ler é trabalho puro, trabalho duro, trabalho divino.

Ler é também trabalho sujo. Ler é lamber os séculos, digerir tudo o que há em outras mentes. Leitura suja. Leitura suja de vida. E por isso é trabalho limpo. Trabalho decente, atraente.

Pensar é trabalho. Raciocinar é pouco, apenas racionar idéias, contar os passos, evitar falácias, economizar processos. Pensar mesmo, que cansa, é transbordamento, perda do tempo que não temos. Pensar é imaginar e relembrar, transgredir e transcender.

Pensar dá trabalho. É virar do avesso o que já estava certo. Pensar é misturar. Bom senso com não-senso, senso prático com senso moral, senso comum com senso estético.

Pensar é trabalhão. Emagrece a alma. É sempre hora extra, hora extensa, hora extrema. Pensar é pensar nas horas mortas e nas horas vivas, nas horas vagas e perdidas, em cima da hora, pela hora da morte.

Escrever é outro trabalho e tanto! Escrever é ser escravo das letras. Trabalhar de sol a sol, de lua a lua, de segunda a segunda, de hora em hora, de chaga em chaga, de ano em ano, tudo e nada, com leitor ou sem, com editora ou sem, com dinheiro ou sem.

Escrever dá trabalho. Dá medo, dá dor, dá dó. Catar palavras nas areias, correr atrás de algumas, que fogem. Ou fugir das que nos perseguem, repetidas, redundantes, replicantes.

Escrever, trabalho braçal, trabalho de cão, trabalho de Hércules, trabalho de Sísifo, trabalho de parto que nos parte ao meio, trabalho forçado que liberta.

Ler, pensar e escrever. Três trabalhos que atraem, subtraem, maltratam e enriquecem. Trabalhos ocultos, solitários. Trabalhos que aumentam a fome de trabalhar. Trabalhos impunes. Trabalhos sem perdão, sem a devida remuneração. Trabalhos que não têm preço. Que não têm fim. Que não têm jeito.

Gabriel Perissé é doutor em Educação pela USP e escritor – Web Site:

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-procurador-geral da República Roberto Gurgel concluiu em parecer que todas as fases da demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, respeitaram os procedimentos legais e foram baseadas em “consistente” estudo antropológico.

A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) é uma resposta a ação ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a nulidade dos atos praticados pelo Ministério da Justiça. O parecer foi enviado ao Supremo, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da ação.

Ao citar dispositivos constitucionais, o vice-procurador sustentou que a posse a ser garantida aos indígenas “há de ser aquela voltada ao seu sustento e indispensável à preservação de sua identidade cultural, devendo abranger todo o espaço físico necessário para tanto”.

Roberto Gurgel defendeu ainda que o direito dos índios à posse das terras deve prevalecer sobre o de qualquer outro grupo, por ser anterior e se tratar de “mero reconhecimento do que há muito está garantido”.

O vice-procurador descartou a tese de que a demarcação venha a causar riscos à soberania nacional. Segundo ele, tais riscos poderiam ser eliminados por “outros mecanismos, sem sacrifício do direito dos povos indígenas”.

“Se a demarcação de áreas indígenas é vista como ameaça às nossas fronteiras, das duas, uma: ou se recusa aos índios a condição de humanos, ou se tem por incapazes para os fins daquele projeto, conclusões, no mínimo, inadequadas”, argumentou Gurgel.

O vice-procurador recomendou um reforço de fiscalização na área. “É preciso fiscalizá-las [as ONGs] de forma ativa e com maior firmeza e constância, sem dúvida, o que não elide, todavia, a necessidade de demarcação e o direito dos povos indígenas”.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005. O decreto presidencial previa um prazo de um ano para a saída dos não-índios da área de 1,7 milhão de hectares, no nordeste de Roraima. Mas um grupo de famílias lideradas por oito grandes produtores de arroz decidiu resistir, com apoio de parte da população indígena.

No início deste mês, a Polícia Federal montou a Operação Upatakon 3 para fazer a retirada, mas o STF acolheu pedido do governo de Roraima e mandou suspender a operação até o julgamento de mérito das ações pendentes que contestam a homologação.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, prevê que o caso será julgado no plenário da corte ainda neste semestre.

Agência Brasil