Blog do IZB

Audiência, que discutirá crimes cometidos na ditadura, reunirá ministros, advogados e sociedade civil; Exército não foi convidado

Funcionalidade da Lei da Anistia será discutida; para Paulo Abraão, presidente da Comissão de Anistia, “idéia é fazer um debate técnico”

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assunto sensível e caro às Forças Armadas, a possibilidade de responsabilizar quem cometeu crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985) será tema de audiência pública hoje, no Ministério da Justiça, que reunirá ministros, advogados e representantes de entidades da sociedade civil.
Nenhum representante do Exército foi chamado -o ministro Tarso Genro afirma que os convidados têm visões plurais. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Exército não quis comentar o fato.
O evento foi intitulado “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil” e vai analisar a eventualidade da punição nos campos civil e penal.
Em conversa com a Folha, contudo, Tarso afirmou que o evento não tem caráter “revanchista” nem pretende avaliar as “ações das Forças Armadas ou de policiais” na época. “O Ministério da Justiça não tem intenção de promover ações ou punir pessoas, mas colocar [o tema] dentro do debate e fazer com que as opiniões aflorem.”
O ministro já declarou publicamente ser favorável ao julgamento e à punição daqueles que cometeram “delitos” no regime militar -para Tarso, a Lei da Anistia não protege “torturadores”. Opinião oposta tem o ministro da Defesa e chefe das Forças Armadas, Nelson Jobim, para quem a lei trouxe “conciliação e pacificação”.
O cerne do debate está na aplicação da Lei da Anistia, de 1979, e sua funcionalidade depois de quase 30 anos, com ainda muitas feridas abertas. Um exemplo, citado por Tarso, diz respeito aos agentes que agiram de acordo com a ordem jurídica do regime de exceção que vigorou entre 1964 e 1985.
Para ele, o agente que invadiu uma casa à noite, prendeu alguém para interrogatório e o manteve por um determinado tempo preso, cometeu delitos que estão abrigados na Lei de Anistia, já que foram feitos “dentro da ordem jurídica repressiva” do período. “Agora, se este agente leva a pessoa para o porão e a tortura, está cometendo ilegalidade dentro do próprio regime.” Neste caso, diz, trata-se de um crime comum e contra a humanidade.
“Não há processo de reconciliação em matéria de tortura”, diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, ao citar a Constituição de 1988 e evocar a tortura como um crime imprescritível. “A idéia”, conta ele, “é fazer um debate técnico, não apaixonado”.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cézar Britto, que também vai participar da audiência, o Brasil não “relativizou” sua anistia. “Anistia não é amnésia, ela não pode abranger atos cometidos à margem da lei.”

Folha de S. Paulo - 31/7/08

O arquivo 1. Nos bastidores do caso Alstom, o nome do engenheiro mineiro Aloísio Vasconcelos é apontado como senha para explicar por que a investigação sobre os negócios da multinacional até agora não incomodou o governo federal. Ex-presidente da Alstom no Brasil, Aloísio tem ligação com o PMDB e é próximo do ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia).

O arquivo 2. Em 2005, Aloísio assumiu a presidência da Eletrobrás, cargo que ocupou até janeiro de 2007. Tinha influência sobre o programa “Luz para Todos”, caro à gestão Lula. A atuação à frente da estatal o colocou como o quinto nome da lista de 61 denunciados na Operação Navalha, o escândalo envolvendo a Gautama. É acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha, desvio de recursos e gestão fraudulenta.

Painel - 31/7/08

Organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo inteiro comemoram mais um colapso das negociações para a conclusão da Rodada de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio). Desde que a OMC foi criada, no auge do neoliberalismo dos anos 90, estas organizações vêm questionando a validade das premissas da instituição e denunciando as graves conseqüências que a conclusão desta rodada poderia causar para os povos em diversas partes do mundo.

Essas conseqüências dizem respeito, principalmente, a liberalização do comércio de bens industriais e serviços por parte dos países do Sul, em troca da abertura de mercados no Norte para exportações agrícolas. Isto significaria a cristalização de um modelo em que os países em desenvolvimento continuariam como exportadores de commodities agrícolas – com uso intensivo de água e outros recursos naturais na sua produção, concentração fundiária e utilização de insumos químicos que resultam em um agravamento da crise sócio-ambiental -, enquanto os países desenvolvidos se manteriam como fornecedores de tecnologia e bens e serviços de alto valor agregado, bloqueando assim as perspectivas de desenvolvimento industrial e a geração de empregos de qualidade para homens e mulheres dos chamados países em desenvolvimento. E seria um golpe contra os direitos dos povos e a soberania dos países em relação à capacidade de formularem suas políticas públicas.

Ao longo da semana, cerca de trinta países tentaram sem sucesso chegar a uma fórmula que fosse capaz de acomodar os interesses em temas tão complexos como as políticas de agricultura, indústria e serviços. Mais uma vez o formato restrito e anti-democrático de tomada de decisões na OMC se revelou esgotado: dos 153 países-membro da OMC apenas pouco mais de trinta estavam presentes nas reuniões de Genebra e, na verdade, entre estes, apenas sete – Estados Unidos, União Européia, Brasil, Japão, Austrália, China e Índia – tentaram conduzir de fato o processo decisório enquanto os demais aguardavam em protesto as decisões na ante-sala.

O Brasil manteve a sua já conhecida posição, que prioriza a abertura dos mercados dos países do Norte para as exportações do agronegócio, concordando em troca em fazer importantes concessões nas áreas de redução de tarifas industriais e no setor de serviços. A insistência do Brasil em manter esta posição acabou tendo graves conseqüências políticas. Uma delas foi o estremecimento do G20, importante coalizão de países em desenvolvimento criada em 2003 durante uma reunião ministerial da OMC realizada em Cancun, quando o Brasil liderou uma posição de resistência destes países e com isso alterou a balança de poder e a correlação de forças na OMC. Desta vez, no entanto, o Brasil acabou esvaziando a sua liderança por ter se distanciado de preocupações e interesses de parceiros estratégicos da coalizão.

Este foi o caso da Argentina, que vinha liderando uma importante posição de resistência nas negociações de NAMA – a sigla em inglês para as tentativas de acordo sobre reduções nas tarifas de importação de produtos industriais que tanto interessam aos Estados Unidos e União Européia. A falta de compromisso do Brasil com os nossos vizinhos poderá ter repercussões políticas negativas nos processos de integração regional em curso na América do Sul. O Mercosul, por exemplo, possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) que seria bastante prejudicada caso as propostas que estavam em curso nas negociações de Doha fossem aprovadas, tornando ainda mais difícil que nossa região pudesse estabelecer preferências comerciais internas ao bloco.

A estratégia negociadora brasileira também abalou as alianças do Brasil com Índia e China. Refletindo o peso econômico que o agronegócio exportador tem na balança comercial brasileira, o Brasil não deu a devida importância a temas importantes para estes países parceiros e para a agricultura familiar e camponesa. O tema das salvaguardas e outros mecanismos de defesa e promoção da agricultura que garante a segurança e soberania alimentar, no Brasil e no mundo, não foi priorizado pelos negociadores brasileiros, ao passo que se mostrou um tema central para estes parceiros chave do Brasil.

Neste momento, os movimentos sociais do mundo todo estão comemorando. Mais uma vez está provado que o modelo baseado na liberalização progressiva promovido pela OMC caducou. Agora é hora de pensar em alternativas a este sistema de comércio global e este debate deve se orientar pelos processos de integração regional e por novas instâncias globais voltadas para os interesses dos povos. Chegou o momento de construirmos um sistema de comércio verdadeiramente voltado para a justiça econômica, social e ambiental e não para os interesses das corporações transnacionais.

Fonte: Rebrip

Apesar de sucessivos fracassos, alguns governos, especialmente o do Brasil, continuam insistindo em tentar concluir as negociações da Rodada de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), e até o final de junho pretendem fechar os acordos provavelmente realizando uma pequena reunião ministerial que decidirá sobre o destino das perspectivas de desenvolvimento de todos os países. Desde a sua criação em 1995, o objetivo da OMC é a crescente liberalização do comércio agrícola, de serviços, de investimentos, beneficiando assim as grandes corporações que visam expandir seus lucros no mundo, e para isso precisam de um ambiente livre de regulações, de leis nacionais e de políticas públicas. As grandes corporações sempre foram as maiores beneficiadas pelas regras da OMC, que removem os mecanismos que consideram discriminatórios adotados por alguns países para defenderem sua indústria e sua agricultura.

Neste momento, as negociações estão pautadas em barganhas entre estes dois setores. De um lado observa-se a pressão da Europa e dos Estados Unidos para que os chamados países em desenvolvimento abram ainda mais seus mercados para a importação de produtos industrializados, através de uma drástica redução de tarifas que na prática inviabilizaria a adoção de políticas industriais e eliminaria a possibilidade de manutenção de tarifas externas comuns em blocos regionais como o Mercosul. De outro lado há a demanda de países exportadores agrícolas, liderados pelo Brasil, pela ampliação do acesso ao mercado da Europa e Estados Unidos para suas exportações. Ao buscar a crescente liberalização do comércio agrícola internacional, as negociações tendem a expor a produção familiar e camponesa - responsável, no caso brasileiro, por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país - a uma concorrência desigual com as transnacionais de alimentos e com o grande agronegócio exportador.

Por este motivo a REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos - demanda que o Governo Brasileiro pare de negociar nestes termos. Não haverá um mercado socialmente justo se a Rodada de Doha for concluída em prejuízo dos setores produtivos mais vulneráveis. Os desequilíbrios e assimetrias resultantes deste acordo levariam o Brasil e muitos outros países do Sul à desindustrialização, a uma ainda maior falta de segurança e soberania alimentar, ao avanço dos monocultivos voltados a exportação, a um aprofundamento da privatização de serviços, à perda de empregos e limitações para o atendimento na prestação de serviços à população.

Agricultura

A última versão de texto sobre agricultura visando uma tentativa de acordo gerou muita insatisfação e até indignação por parte de diversos países do Sul. Não houve nenhum movimento significativo por parte da Europa e dos Estados Unidos no sentido de reduzirem os subsídios domésticos efetivamente praticados que tanto distorcem o comércio agrícola internacional e desestimulam a produção nos países do Sul. No caso dos Estados Unidos, inclusive, a nova lei agrícola que está sendo aprovada amplia a concessão de subsídios aos agricultores daquele país; esta atitude por parte de um dos principais países negociadores podem agravar ainda mais as contradições existentes no atual processo negociador. O caso do milho no México é emblemático de como o chamado livre comércio pode destruir uma produção alimentar tão fundamental para um país. A nação que domesticou o milho sempre teve uma grande diversidade de sementes que abastecia uma vasta produção doméstica que era a base alimentar dos mexicanos. Com a entrada em vigor do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre Estados Unidos, México e Canadá), a produção de milho altamente subsidiada dos Estados Unidos e concentrada em grandes produtores passou a inundar o mercado mexicano, tornando inviável aos produtores domésticos seguir competindo e jogando milhões de famílias de camponeses mexicanos na miséria. Este modelo de liberalização e desregulamentação defendida pela OMC tem tudo a ver com a atual crise global de alimentos, que só poderá ser enfrentada se os países tiverem espaço para formular e aplicar políticas públicas voltadas a garantia da segurança e soberania alimentar, apoiando a produção familiar e camponesa destinada a abastecer o mercado doméstico de alimentos.

Ao mesmo tempo em que o texto atual não apresenta nenhuma proposta substantiva de alteração deste estado de coisas nos países do Norte, também mantém indefinidos os instrumentos que poderiam atender as necessidades dos países do Sul que desejam defender sua agricultura da concorrência externa das grandes corporações. Os mecanismos de salvaguardas que poderiam em tese resguardar a agricultura familiar e camponesa da importação indiscriminada estão enfrentando fortes pressões visando o seu enfraquecimento no texto, e têm sido considerados absolutamente insuficientes e inaceitáveis, a ponto do G33 (coalizão de países que defendem o tratamento especial e diferenciado para a agricultura familiar e camponesa) demandar a elaboração de um novo texto de negociação. Infelizmente o Governo Brasileiro, ao priorizar os interesses do agronegócio nas negociações, coloca em plano secundário a defesa dos interesses da agricultura familiar e camponesa.

Os impactos ambientais das negociações

Esta dinâmica das negociações estimula o aprofundamento de um modelo baseado na exportação de produtos agrícolas primários, de baixo valor agregado, que exigem o uso intensivo de energia, de água e de insumos químicos na sua produção e de vastas extensões de terras para a pecuária e os monocultivos, que aumentam a concentração fundiária e os desmatamentos, e empobrecem a biodiversidade e a agrobiodiversidade. A pauta de exportações brasileira é concentrada em produtos como carne bovina, aves, suínos, soja, cana-de-açúcar, celulose, cujos impactos sócio-ambientais são negativos. A recente corrida para a produção de agrocombustíveis e o interesse do Governo Brasileiro em liderar esta corrida, especialmente a do etanol a partir da cana-de-açúcar, pode vir a aprofundar ainda mais estes problemas, expandindo os monocultivos em larga escala, deslocando outras produções para áreas ecologicamente importantes, desestimulando a produção de alimentos, e favorecendo a exploração degradante das condições de trabalho no setor sucroalcoleiro.

NAMA - Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas
As negociações em curso sobre NAMA (sigla em inglês para Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas) também podem resultar em graves impactos sócio-ambientais. Estas negociações incluem barganhas para a liberalização de produtos florestais como madeiras e minérios, além do setor de pesca e oceanos, visando o corte de tarifas, a
diminuição ou eliminação de regulações e políticas públicas nacionais. O impacto deste acordo sobre a biodiversidade e sobre as políticas, a legislação, e os programas de defesa do ambiente são previsíveis.

O foco atual das negociações sobre NAMA está no tamanho do corte das tarifas de importação de produtos industriais. Os países do Norte passaram muitos anos adotando tarifas altas para estimular o desenvolvimento industrial, e agora que alcançaram um alto nível de desenvolvimento tecnológico e dominam os mercados mundiais estes países pressionam na OMC para que os chamados países em desenvolvimento não tenham o mesmo direito. Ainda que as propostas em negociação suponham que Europa e Estados Unidos façam algum corte em suas tarifas (há propostas de coeficientes de cortes distintos para países do Norte e do Sul), as demandas de redução tarifária para os países do Sul são proporcionalmente muito mais drásticas. Por este motivo, assim como no caso do texto de agricultura, países do Sul (reunidos no grupo conhecido como NAMA-11) estão considerando inaceitáveis os termos desta negociação e estão exigindo uma completa revisão do texto. Dentro do NAMA-11 existem países como o México que, por terem suas economias já abertas ao extremo ao capital internacional, estão mais propensos a aceitar negociar, enfraquecendo assim a capacidade de negociação dos chamados países em desenvolvimento. A Índia inclusive afirmou que a iniciativa dos países desenvolvidos visava dividir o NAMA-11.

No caso do Mercosul, entre 3.500 e 5.000 linhas tarifárias da Tarifa Externa Comum seriam perfuradas dependendo do coeficiente de corte adotado pelos negociadores de NAMA, que inclui coeficientes de cortes e listas de flexibilidades, tornando inviável que os países do bloco mercosulino possam dar preferência a intercâmbios comerciais entre seus membros e estimular uma política industrial comum na região, o que seria considerado prática discriminatória pelas premissas da OMC.

Um outro mundo é possível

A OMC foi criada durante um período - os anos 90 - em que as teses do neoliberalismo eram hegemônicas no debate econômico e político. O Consenso de Washington pregava a máxima abertura comercial, ampla desregulamentação financeira e redução do papel do Estado. Hoje os termos do debate mudaram. Especialmente na América do Sul, estas políticas promoveram um tamanho aprofundamento da pobreza e desigualdades que logo a resistência começou a emergir. Assim nasceram a Aliança Social Continental, a Campanha Contra a ALCA, o Fórum Social Mundial, as estratégias de descarrilhamento de reuniões ministeriais da OMC, e a eleição de um ciclo de novos governos identificados com as demandas populares por mudanças de paradigmas e pelo distanciamento das teses neoliberais. Por isso não podemos aceitar que a Rodada de Doha seja concluída nas bases propostas, pois isto significaria um retrocesso em relação às conquistas obtidas em nossas lutas de resistência. Significaria um distanciamento do Brasil da construção de alianças estratégicas com países como Argentina e Índia que têm tentado resistir no processo negociador da OMC. Também significaria um bloqueio ao processo de integração regional em curso, pois este requer preferências e prioridades para o desenvolvimento para dentro de nossa região, ao invés de destinarmos nossas estruturas produtivas à exportação para os países do Norte. Por estes motivos, dizemos Não a Rodada de Doha da OMC e conclamamos a sociedade brasileira a debater e resistir.

Fonte: Rebrip

Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim,

Vimos por meio desta manifestar nossa extrema preocupação com as negociações da OMC que se desenrolam em Genebra, conforme tornamos público na nota “Por Que Dizer Não à Rodada de Doha da OMC” (em anexo). Queremos reiterar aqui especificamente os riscos decorrentes das propostas para o setor deServiços, apresentadas no relatório do Chairman Fernando de Mateo- “ELEMENTS REQUIRED FOR THE COMPLETION OF THE SERVICES NEGOTIATIONS”.

As disposições apresentadas neste documento e, em especial, no parágrafo 4 podem comprometer a execução das políticas públicas em curso no Brasil, principalmente aquelas de combate a pobreza, as desigualdades e as injustiças sócio-ambientais e o acesso aos serviços básicos para o conjunto da população brasileira.

Como evidencia a parte do texto a seguir, este relatório reafirma a demanda unilateral dos países industrializados aos governos dos países em desenvolvimento para que se comprometam a abrir o setor de serviços às empresas transnacionais. “There shall be no a priori exclusion of any service sector or mode of supply. Respecting the existing structure and principles of the GATS, Members shall, to the maximum extent possible, respond to the bilateral and plurilateral requests by offering deeper and/or wider commitments”.

Somos organizações e movimentos sociais que representam os interesses de trabalhadores brasileiros rurais e urbanos, e de cidadãos e cidadãs que lutam pelo direito aos serviços públicos e ao desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade. Registramos aqui que para nós não é aceitável que o Brasil negocie como parâmetros para a conclusão da Rodada propostas que significam um enorme potencial de perdas para a qualidade de vida de vários setores sociais, e especialmente aqueles mais vulneráveis, além de tratar o setor de serviços como “oportunidades de negócios” para grandes empresas internacionais, e não como direitos a serem garantidos.

Esperamos, portanto, que o Brasil não referende os termos colocados neste relatório.

Atenciosamente,

REBRIP- Rede Brasileira pela Integração dos Povos
ISP- Internacional dos Serviços Públicos
IDEC- Instituto de Defesa do Consumidor
MMM- marcha Mundial de Mulheres
FNSA- Frente Nacional de Saneamento Ambiental
Ação Educativa
RBJA- Rede Brasileira de Justiça Ambiental

c/c: Ministro Cozendey; Embaixador Roberto Azevedo e Conselheiro Ronaldo Costa Filho

Fonte: Rebrip

Nesta quinta-feira, dia 31, acontece o primeiro debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo, transmitido pela TV Bandeirantes, Canal 21 e BandNews e pelas Rádios vinculadas ao grupo Band. O debate terá início às 22:00 h e terá duração de 2 horas.

Serão 5 blocos, no primeiro, os candidatos respondem a uma mesma pergunta formulada pela produção da Band, nesta ordem: Gilberto Kassab (DEM), Paulo Maluf (PP), Marta Suplicy (PT), Reichman (PMN), Ciro Moura (PTC), Geraldo Alckmin (PSDB), Ivan Valente (PSOL) e Soninha (PPS).

No segundo bloco e no terceiro, quem formula as perguntas são os próprios candidatos, invertendo a ordem do primeiro bloco. Os candidatos terão 30 segundos para formular a pergunta, 1 minuto e meio para resposta, 1 minuto para réplica e 1 minuto para trépica.
No quarto bloco os jornalistas Zé Paulo de Andrade e Fernando Vieira de Melo vão se revezar nas perguntas aos candidatos, que pelo sorteio, ficou na seguinte ordem: Geraldo Alckmin, Soninha, Ciro Moura, Ivan Valente, Renato Reichman, Paulo Maluf, Kassab e Marta Suplicy.

O quinto bloco será dedicado às considerações finais, invertendo a ordem de entrada do primeiro bloco. Neste bloco os candidatos terão 1 minuto e meio para avaliar o debate e deixar seu recado final aos eleitores.

29-Jul-2008

Estimados amigos e amigas do MST

1. O Programa nacional de educação na reforma agrária, PRONERA, foi instituído durante o governo FHC, com recursos do INCRA e se destina a viabilizar cursos formais, de ensino médio, superior e cursos de alfabetização para público beneficiário da reforma agrária. O programa é um sucesso. Já preparou mais de 50 mil jovens e adultos. Mais de 3 mil jovens do campo estão cursando agora a universidade, que seria impossível nas condições normais, pois vivem no campo. E todos eles permanecem morando em suas comunidades rurais.

2. Os custos dos cursos são bancados pelo Incra e repassados diretamente para as universidades, em geral públicas, estaduais ou federais. Os seus orçamentos sempre estão aquém dos custos médios dos cursos normais das universidades.

3. Todos os cursos têm um exame vestibular que seleciona entre diferentes candidatos. Alguns vestibulares têm alto índice de concorrência, exatamente porque são abertos a todos os assentados ou filhos de assentados, independente de qual movimento pertençam.

4. Os Estudantes candidatos devem ser vinculados a programas da reforma agrária, em todo país. Não precisam estar vinculados a nenhum movimento, e, quando são, existem estudantes cujos pais ou eles estão ligados aos mais diferentes movimentos, sindicatos, igrejas etc. que existem no meio rural.

5. Nenhum aluno recebe nenhum centavo de bolsa.

6. Os cursos são organizados na metodologia da alternância. Ou seja, os estudantes ficam dois meses na universidade e depois regressam para sua comunidade por dois ou três meses. E há cursos, por exemplo, de pedagogia, que são dados apenas nas férias, pois muitos estudantes são também professores de escolas primarias de assentamento, que fazem cursos superiores para cumprir a lei.

7. As despesas de passagem dos estudantes de suas comunidades rurais até a universidade são custeadas por eles mesmos, seus familiares ou movimentos a quem pertencem.

8. O currículo de todos os cursos é organizado pela universidade. Todos os cursos têm aprovação pelos Conselhos das Universidades e devem atender à legislação do MEC, específica para cada curso. E algumas matérias optativas são oferecidas aos estudantes que as escolhem como desejarem.

9. Os professores pertencem ao quadro da universidade ou são convidados de outras universidades e atualmente não recebem nada mais para lecionar nesses cursos.

10. Agora, leia abaixo o editorial do Estadão, para ver como o sr. Goebbels continua fazendo escola…

Jornal Estado de S. Paulo, Terça-feira, 29 de julho de 2008

EDITORIAL - Pág. A3

A Universidade do MST

Embora seja uma entidade que não tem existência legal - o Movimento dos Sem-Terra (MST) continua recebendo cada vez mais recursos do governo para a formação de assentados. Quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, existiam 13 cursos universitários para assentados, todos na área pedagógica, e 922 alunos matriculados. Hoje são 3.649 estudantes em 49 cursos que vão da agronomia ao direito, passando por ciências sociais e geografia. Com 54 integrantes, a maioria vinculada ao MST, a primeira turma de engenheiros agrônomos, aprovada por um desses cursos, se forma esta semana.

Os cursos para assentados estão subordinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse programa foi criado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de “ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados”. Em seus primeiros anos de funcionamento, o Pronera foi dedicado a projetos de alfabetização, ensino fundamental e ensino profissionalizante. A partir de 2003 - no governo Lula - a prioridade foi para o ensino universitário.

Em 2003, o Pronera recebeu R$ 9 milhões. Em 2008, o programa tem um orçamento de R$ 54 milhões, dos quais mais da metade é destinada à educação superior. Além desses recursos, o governo repassa R$ 4 milhões para bolsas de pesquisa. Os cursos para assentados funcionam em condições especiais e suas vagas só podem ser ocupadas por estudantes indicados por comunidades rurais, desde que apresentem atestado do Incra comprovando seu vínculo com a reforma agrária.

Esses estudantes não enfrentam os vestibulares comuns. Não ingressam no ensino universitário por mérito, mas por indicação. E têm um calendário escolar diferenciado, que lhes permite conciliar atividades acadêmicas com atividades no campo.

A maioria também conta com alojamentos especiais e uma ajuda de custo mensal de R$ 300. Têm privilégios que os outros brasileiros, ricos ou pobres, não têm - simplesmente porque estão alistados no MST.

Cursos de formação técnica para assentados são, decerto, importantes para viabilizar a reforma agrária. Mas a transferência de verbas públicas para entidades sem personalidade jurídica, como o MST, gerirem programas educacionais de nível superior, exclusivos para seus integrantes, é uma aberração. O sistema de ingresso nos cursos, por exemplo, determina o baixo rendimento do ensino. Daí, conselhos profissionais resistem em conceder registro aos bacharéis egressos de cursos para assentados.

Na cidade gaúcha de Pelotas, a criação do primeiro curso de medicina veterinária para assentados da reforma agrária foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que viola o princípio da igualdade no acesso ao ensino público. “O assentado não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos. Trata-se de um privilégio”, diz o procurador Max Palombo, cuja iniciativa foi apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

Outra crítica diz respeito ao enviesamento ideológico desses cursos. Só professores afinados doutrinariamente com movimentos sociais são convidados para lecionar. Com isso, em vez de oferecer formação técnica de qualidade para assentados, esses cursos visam à doutrinação, formando os militantes políticos do MST.

Ao tentar refutar essa crítica, a pedagoga Maria Cristina Vargas, da coordenação nacional do MST, na prática a confirma. “Como todos os cursos da área rural são voltados para as necessidades dos grandes proprietários, nós queríamos algo mais focado nas necessidades da pequena propriedade.”

Esquece-se que o agronegócio, principalmente no Sul do País, é baseado na pequena propriedade que obtém altos índices de produtividade porque conta com a assistência de técnicos formados nas escolas tradicionais.

O desvirtuamento do Pronera é flagrante e o dinheiro gasto com ele seria mais bem aplicado na expansão dos tradicionais programas de extensão rural, que realmente qualificam o trabalhador rural e que sempre deram bons resultados.

Fonte: Secretaria Nacional do MST

29-Jul-2008

Importantes fontes revelaram à AEPET/ Associação de Engenheiros da Petrobrás que a multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório. E mais: as fontes informaram, ainda, que tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral da República (PROGE), emitido em 2004, no qual exige que serviços prestados no BDEP sejam feitos mediante licitação. Mas, incrivelmente, a ANP até hoje não cumpriu a determinação da PROGE. A Landmark recebe e tem acesso a todos os dados estratégicos de exploração e produção da Petrobrás, além de receber R$ 600 mil por mês. A Halliburton administra o BDEP há 10 anos. Lembramos que a Halliburton, que já foi presidida pelo vice-presidente norte-americano Dick Cheney, atua no Brasil há mais de 40 anos e recentemente colocou um diretor de sua subsidiária em Angola [Nelson Narciso] na direção da Agência Reguladora, para gerenciar os leilões e o BDEP.

Recentemente, Nelson Narciso trouxe para sua diretoria a SDB - Superintendência de Definição de Blocos, que vão a leilão. Ou seja, a Halliburton é quem manda na ANP, sendo responsável pelas principais áreas de atuação da Agência Reguladora. A raposa está ditando as regras do galinheiro e parece que as nossas autoridades estão cegas diante de tal gravidade, que precisa ser corrigida o quanto antes. A sociedade brasileira precisa ficar de olho vivo e agir contra tais ilegalidades. Especialistas dão conta de que esse tipo de atividade [administração do BDEP] só existe no Brasil, assim como a jabuticaba. Nessa história toda, vemos que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, não passa de uma simples ‘Rainha da Inglaterra’ e ‘garoto propaganda’ da entrega das áreas petrolíferas nos leilões, enquanto a Landmark [Halliburton] é paga para acessar dados altamente estratégicos, resultado de décadas de pesquisas realizadas pela Petrobrás, que foi constrangida a cedê-los com o advento da Lei 9478/97. A Halliburton, principal articuladora da invasão ao Iraque, tem executado uma série de atividades de bilhões de dólares, sem licitações. A Halliburton é o principal membro da corporotocracia norte-americana, que junto com CIA, Sistema Financeiro e outras corporações exploram os recursos dos países em desenvolvimento.

Fonte: Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobrás)

Para o diretor de Comunicações da Aepet, legislação aprovada ainda no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso é inconstitucional, fruto do lobby do cartel

29/07/2008

Valdo Albuquerque,

Rio de Janeiro (Rádio Petroleira)

Leia mais:

A disputa pelo petróleo brasileiro

"Os brasileiros são os donos das reservas do pré-sal. O Brasil é um país soberano, não uma colônia da Shell ou da Chevron". Essa é a avaliação de Fernando Siqueira, diretor de Comunicações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), entidade que presidiu durante quatro mandatos, e conselheiro da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social).

Em entrevista, Siqueira denuncia que a Lei do Petróleo de FHC é inconstitucional, fruto do lobby do cartel. Também critica a ida de um diretor da empresa estadunidense Halliburton para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). "A Halliburton resolveu eliminar os intermediários e colocou um elemento seu na direção da ANP para comandar os leilões", afirma.

Pergunta - No recente Congresso Mundial do Petróleo, em Madri, foi dito que, com a descoberta de petróleo no pré-sal, há uma corrida agora para evitar que o governo brasileiro modifique a legislação e deixe as grandes corporações de fora dos lucros bilionários. Quais as principais mudanças que o Sr. defende na Lei do Petróleo?

Fernando Siqueira - A Lei 9478/97, além de desrespeitar o artigo 177 da Constituição Federal, que estabelece que o Monopólio do Petróleo é da União Federal, desrespeita a si própria: o seu artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem à União; o artigo 21 estabelece que o produto da lavra das jazidas pertença à União. Contudo, o artigo 26, fruto dos lobbies internacionais, contrariando os artigos citados, estabelece que quem produzir o petróleo é o dono dele.

Outro ponto: a Lei estabelece uma participação especial para a União sobre o produto da lavra. O Dec. 2705, que define esta participação, estabelece percentuais que variam de 0 a 40% apenas. Enquanto isto, no mundo, os países produtores e exportadores recebem 84% do produto da lavra. Com a descoberta do pré-sal ficou muito evidente o absurdo do marco regulatório criado por FHC. Hoje, o país recebe menos da metade do que recebem os demais países.

Não dá para aceitar isto, ainda mais sabendo-se que não há mais riscos no pré-sal. É óleo já descoberto, de alta qualidade e em volume que coloca o Brasil como 4ª reserva mundial, sendo as três primeiras localizadas no Oriente Médio, zona de altos conflitos. A corrida é porque as multinacionais trabalharam o atual marco regulatório a seu favor e não querem mudança. Querem continuar recebendo `bilhetes premiados`.

Atualmente, a União tem direito a no máximo 40% de Participação Especial na produção feita pelas concessionárias. Com a mudança na lei, como se daria a distribuição da remuneração?

Siqueira - Como foi dito acima, o mínimo aceitável que deve se destinar à União é 84%, que é a média de participação em todo o mundo. Assim, suponhamos que a Petrobrás seja a encarregada da exploração do pré-sal: 16% da produção caberiam a ela. Mesmo tendo 40% das ações no exterior, isto representaria só 6,4% (40% de 16%), mas a União ficaria com 90,4% da produção (84 + 6,4%), pois ela ainda detém 40% das ações da Petrobrás. Além disto, temos sugerido ao BNDES, ao Governo e à própria Petrobrás a recompra das ações da Companhia, vendidas em Wall Street, voltando a empresa a ser uma estatal renacionalizada. A Petrobrás foi concebida assim, para executar o monopólio da União.

Raciocinando com números: o pré-sal tem uma reserva estimada em 90 bilhões de barris. A tendência é de subida irreversível do preço, em face de estarmos em pleno terceiro choque mundial do petróleo. Este choque se deve ao fato de que a produção mundial (oferta) chegou ao pico previsto pelos especialistas, enquanto a demanda continua crescendo fortemente. Já se fala em US$ 500 por barril nos próximos 5 anos. Mas supondo, para raciocínio, que seja US$ 200/barril: os 90 bilhões de barris valeriam US$ 18 trilhões, que pertencem ao povo brasileiro. É uma fortuna que daria para repor o Brasil no seu destino de país mais viável do planeta. Dá para investir muito em educação, saúde, saneamento básico, infra-estrutura, meio ambiente, Pesquisa e Desenvolvimento, além de retirar 60 milhões de brasileiros da miséria vergonhosa em que se encontram hoje. Portanto, como aceitar a entrega de mão beijada de 60% desse patrimônio a transnacionais estrangeiras, em detrimento do seu verdadeiro dono, o povo brasileiro?

Pergunta - A ANP quer exumar a 8ª Rodada de Licitações, que contém blocos da borda do pré-sal. É oportuna a manutenção dessas licitações antes da alteração da Lei 9.478/97 quando a própria agência diz que o bloco SM 857, arrematado pela italiana ENI, faz parte dessa nova província petrolífera?

Siqueira - Os leilões são inoportunos em qualquer circunstância. Temos tecnologia e capacitação, não precisando de aproveitadores de fora. As descobertas das jazidas já foram feitas. O volume é monumental As corporações transnacionais, além de só fazerem propostas para áreas onde a Petrobrás correu riscos, se associam a ela para sugar uma tecnologia que não dominam e que a Petrobrás desenvolveu.

O 8º leilão além de impor restrições absurdas à Petrobrás (se ela arrematasse um único bloco na área de Campos e adjacências não poderia comprar outro), possui 10 blocos na borda do pré-sal. Com a atual tecnologia de perfuração horizontal, se pode avançar até 10km do ponto de perfuração. É evidente que quem arrematar os blocos na borda do pré-sal poderá fazer furos direcionais pré-sal adentro. Fizemos essas denúncias ao Ministério Público Federal, que solicitou suspender os leilões.

Pergunta - Quanto representa das reservas do pré-sal os 41 blocos retirados da 9ª Rodada de Licitações?

Siqueira - É difícil dizer sem que eles tenham sido perfurados. Os dados que se dispõe hoje são dados sísmicos e quem diz se tem ou não petróleo é a broca. Como ela ainda não chegou aos reservatórios desses blocos fica difícil estimar, entretanto, grosso modo, pode-se dar uma estimativa da ordem de 60%.

Pergunta - Segundo a ANP, no primeiro quadrimestre o Brasil importou mais do que exportou petróleo e há quem estime que possa fechar o ano com déficit. A produção está sendo insuficiente ou é a política de exportação que precisa ser revista?

Siqueira - O Brasil exporta uma quantidade de petróleo pesado para trocar por petróleo leve e atender o nosso perfil de refino. Antes do pré-sal o Brasil não tinha petróleo para exportar, mas exportava uma quantidade, crescente, acima da necessária para troca para atender as necessidades financeiras do governo e as exigências de lucros dos acionistas americanos. Combatemos essa prática, que vem aumentando, como predatória e anti-estratégica para o País. Sem o pré-sal iríamos voltar a ser importadores em menos de 10 anos, com os preços na estratosfera. Quanto à ANP, o que ela tenta provar é que é preciso vir capital externo para aumentar a produção nacional. O Haroldo Lima virou lobista estrangeiro.

Pergunta - Como o avalia a ida do diretor da Halliburton, Nelson Narciso, para a ANP, sendo o responsável por controlar o banco de dados sobre o petróleo no país?

Siqueira - A Halliburton resolveu eliminar os intermediários e colocou um elemento seu na direção da ANP para comandar os leilões. Foi ele que instituiu as restrições para a Petrobrás, tendo declarado na imprensa que eliminaria o monopólio de fato. Estes fatos atestam que as agências reguladoras foram criadas para defender interesses das multinacionais e não do povo brasileiro. Outro fato que atesta a inconveniência da autonomia das agências é a vulnerabilidade a que são expostos seus dirigentes. O Haroldo Lima foi, durante mais de 60 anos, um histórico nacionalista, defensor da soberania e das riquezas nacionais. Com dois meses na direção da ANP, deu uma guinada de 180 graus e se transformou num entreguista renitente e, mais do que isto, num ferrenho lobista, ombreando com o presidente da Repsol, empresa do Banco Santander, que é um braço do Scotland National Bank Co. Que é do Capital Anglo-Saxônico-Holandês/Americano que domina o sistema financeiro mundial.

Pergunta - Gostaria que o Sr. comentasse declarações de executivos de duas das maiores corporações transnacionais no Congresso realizado na Espanha. O presidente da Exxon, Rex Tillerman, disse saber `que os brasileiros e seu governo querem extrair petróleo [do pré-sal]. Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso`. Já o vice-presidente da Chevron, John Wattson, afirmou que é preciso ficar atento `às tentações nacionalistas e protecionistas`.

Siqueira - Acho que é uma tentativa de ingerência absurda, arrogante e inaceitável, mas que mostra como as corporações do petróleo não são muito respeitadoras das regras da boa convivência internacional e inter-empresarial. Os brasileiros são os donos das reservas do pré-sal. O Brasil é um país soberano, não uma colônia da Shell ou da Chevron. Então por que o país não pode colocar leis em seu benefício?

Acho ainda que essas empresas estão no desespero porque, como tem mostrado a imprensa internacional, a tendência atual é que o cartel das 7 irmãs privadas, do qual elas fazem parte, desapareça nos próximos 5 anos por falta de reservas. Elas estão se fundindo para tentar sobreviver, já são apenas 5 irmãs, e detêm apenas 3% das reservas mundiais de petróleo.

Em contrapartida, as novas irmãs são 8, são estatais e detêm mais de 60% das reservas mundiais. São elas: Saudi Aramco, Inoc (Iran), Petrochina, Petronas (Malásia), PDVSA (Venezuela) Pemex (todas 100% estatais), Petrobrás e Gazprom (Rússia), renacionalizada. Assim, modernidade hoje, é o setor de petróleo ser estatal, com tendência a aumentar essa estatização em face da importância estratégica do petróleo, mormente agora que estamos em pleno 3º e irreversível choque mundial decorrente da chegada ao pico de produção (oferta).

Agência Brasil de Fato

IHU - Unisinos *

Adital -

“Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e facas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a ‘opinião pública’ reage dizendo que isto é uma ‘violência’. Mas essa mesma ‘opinião pública’ não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando os penhascos e periferias das grandes cidades. Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar”.

A afirmação é de José Carlos Moreira da Silva Filho, professor do PPG em Direito da Unisinos. Em entrevista concedida por e-mail a IHU On-Line, o pesquisador comenta a relação estabelecida entre o Poder Público e os movimentos sociais, e destaca o surgimento de ativistas que apresentam como novidade uma “afirmação positiva da diferença”, legitimando a alteridade das minorias.

José Carlos Moreira da Silva Filho é graduado em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB), mestre, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com a dissertação O pluralismo jurídico, os novos movimentos sociais e a exterioridade em Dussel, e doutor, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, também é conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O senhor afirma, no artigo “Criminologia e alteridade: o problema da criminalização dos movimentos sociais no Brasil”(1), que a criminalização dos movimentos sociais é um reflexo da dificuldade em se aceitar os limites existenciais, revelando a arrogância do logos ocidental e a negação da alteridade. Quais são as raízes desse sentimento de negação dos movimentos sociais? Por que a maioria da população brasileira e os setores conservadores da sociedade negam a alteridade das minorias?

José Carlos Moreira da Silva Filho - Há uma relação direta entre o projeto de predomínio da razão ocidental (seus modelos sociais e pretensões de totalidade e univocidade, quer da soberania nacional, da razão científica ou do modelo econômico capitalista e desenvolvimentista) e a dificuldade que temos em lidar com o diverso e o diferente, inclusive com relação ao que há de estranho em nós mesmos. É difícil admitir nossa finitude e, conseqüentemente, admitir que não temos condições de descrever e compreender tudo. Que assim como a morte limita nossos projetos e possibilidades e o nascimento nos impõe um direcionamento prévio que não é da nossa escolha, as diferentes pessoas e grupos sociais não podem caber em nossos conceitos, classificações e estereótipos (nem nós mesmos cabemos). Sempre permanece algo indecifrável e que não pode ser aprisionado na palavra. O problema é que admitir isto pode trazer uma grande sensação de insegurança e uma humildade social e cognitiva que não cabe em nossos milenares sonhos de domínio e grandeza. Contudo, se refletirmos bem, notaremos que a democracia visada em nossa Constituição, com a expressão “Estado Democrático de Direito”, reside em uma inerente incerteza, em um desafio diuturnamente renovado e sem garantias de construir o espaço comum a partir das diferenças e da pluralidade que compõem a nossa sociedade. Permanecemos, porém, apegados à idéia de que temos um projeto único, a partir do qual fica fácil e simples dizer quem é bom ou quem é mau, quem é normal ou quem é marginal.
Assim, tudo o que destoa muito do padrão socialmente imposto e regurgitado pelo senso comum midiático se apresenta como algo perigoso, pois desafia as verdades estabelecidas e denuncia as suas insuficiências. Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e facas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a “opinião pública” reage dizendo que isto é uma “violência”. Mas essa mesma “opinião pública” não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando os penhascos e periferias das grandes cidades. Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar. Por quê? Porque não nos sentimos responsáveis ou não queremos nos auto-incriminar. Porque é muito mais fácil criminalizar o outro que denuncia a injustiça e a perversidade do nosso modelo social. É muito mais fácil criminalizar os negros do que reconhecer que a nossa sociedade cresceu às custas do sangue dos seus antepassados; criminalizar os indígenas e dizer que eles são uma ameaça à soberania nacional do que reconhecer que o Brasil de hoje está erguido sobre os corpos de etnias que simplesmente desapareceram da face da terra; criminalizar os “esquerdistas” e comunistas do que reconhecer que precisamos pensar em um modelo social que consiga incluir sem excluir, que leve em conta projetos e sujeitos coletivos. O conceito de crime serve como um estigma que isola e demoniza o que no fundo diz respeito a nós mesmos. É como se pudéssemos nos sentir purificados com o extermínio daquilo que seria um lado ruim nosso e que projetamos sobre determinados grupos e pessoas.

IHU On-Line - Em que sentido os discursos estabelecidos no país ao longo dos anos contribuíram para a construção de uma imagem pejorativa e negativa dos movimentos sociais?

José Carlos Moreira da Silva Filho - O que podemos chamar de espaço público no Brasil vem de uma tradição privada e patrimonialista que nos remete às Casas-Grandes e às oligarquias rurais, às relações de apadrinhamento e aos nepotismos, à idéia de que os setores populares não devem se organizar, mas sim obedecerem às ordens do patrão ou do doutor.
As grandes transformações estruturais da sociedade brasileira geralmente ocorreram pelo alto. Foi assim com a independência, com a república, com a industrialização. É claro que sempre houve pressões e reações populares, mas acabaram sendo estigmatizadas como baderna, sublevação ou coisa parecida.
Há uma imagem de inferioridade e incapacidade que acaba por ser introjetada pelos próprios grupos populares e que se reflete em uma desvalorização das lutas e organizações comunitárias. Aliando-se tal discurso ao grande desconhecimento e desinteresse que há sobre a realidade dos movimentos e dos setores sociais que eles representam, chegamos ao resultado da consolidação de um discurso pejorativo e negativo. Para citar um exemplo, podemos perceber que a imagem do MST, hoje, perante a sociedade, especialmente se nos fixarmos na imagem passada pelos programas de TV e grandes jornais, não é muito diferente do conceito que tinham as Ligas Camponesas no final da década de 1950 e início dos anos 1960. Essas ligas lideradas por Francisco Julião (1), no sertão pernambucano, eram tidas por boa parte da classe média como ferozes grupos de lavradores rebeldes que ateavam fogo nos canaviais e destruíam tudo o que encontravam. Dificilmente elas eram vistas como o sinal de uma necessária alternativa à situação de opressão e penúria na qual viviam milhares de lavradores premidos entre o subemprego no campo e a miséria das favelas nas grandes cidades. O que aconteceu com esses grupos nós já sabemos: o golpe militar os destroçou, forçando Julião a se exilar no México. Contudo, a memória dessas lutas é recuperada pelos movimentos de hoje. A dificuldade de superar o estigma, porém, continua a mesma. É muito raro, por exemplo, encontrar na TV uma leitura do MST que mostre ao telespectador as inúmeras experiências bem-sucedidas de assentamentos cooperativos que tentam construir e manter um modelo de propriedade coletiva, orgânica e comunitária. Não quero dizer que o modelo proposto pelo MST é o único possível ou a melhor alternativa, entretanto temos de reconhecer que o movimento chama a atenção para diversos problemas da sociedade brasileira: a iniqüidade que campeia no meio rural brasileiro, a insuficiência de políticas públicas no campo, a não realização da reforma agrária no nosso país, ou seja, trata de questões que não são só do campo, mas também das grandes cidades e do seu caos urbano.

IHU On-Line - Como o senhor tem percebido a criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, especialmente no caso que envolveu o Ministério Público e o MST?

José Carlos Moreira da Silva Filho - Confesso que fiquei escandalizado com as recentes manifestações do Ministério Público gaúcho contra o MST. Elas ficaram claras a partir da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior visando à desocupação de dois acampamentos do MST próximos à fazenda Coqueiros, na região norte do Estado.
Ação, aliás, que teve a liminar concedida no mesmo dia pela Vara Cível de Carazinho. Tanto nesta ação quanto no relatório produzido pelo “serviço de inteligência” do MP (e como já havia notado Marco Aurélio Weissheimer em importante artigo), é palpável a mórbida e preocupante semelhança com os Relatórios e Inquéritos Policiais Militares, verdadeiras excrescências jurídicas de triste memória, que eram moeda corrente na ditadura militar brasileira. Posso afirmar isto com todo o conhecimento de causa, pois como membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça me deparo, semanalmente, com essas pérolas. A paranóia anticomunista é explícita tanto na ação quanto no relatório do Conselho Superior do MP e nas entrevistas que Gilberto Thums, relator da “investigação”, vem concedendo. O MST e seus “perigosos” integrantes compostos por mulheres, crianças, idosos e lavradores “fortemente” armados com foices e outros instrumentos de trabalho do campo são apresentados como “anti-capitalistas esquerdistas” (como se isto fosse algum crime) que representam uma ameaça à sociedade e à soberania nacional.
Recomendam-se, no relatório, alguns absurdos inconstitucionais como a proibição das marchas do MST (que contraria o elementar direito de ir e vir); a proibição dos assentamentos próximos às fazendas, consideradas passíveis de desapropriação (que ocorrem com a autorização dos proprietários); a retirada das crianças dos assentamentos, das marchas e das escolas (ou seja, a retirada dos filhos do convívio dos seus pais e parentes); e, por fim, a dissolução do MST (que atenta claramente contra o direito e a liberdade de organização). É bem verdade que esta última e apocalíptica recomendação foi retificada posteriormente pelo MP, pois certamente até eles acharam isto exagerado. Mas; o fato de que tal recomendação constou explicitamente de uma ata anterior aprovada pelo Conselho Superior do MP é sintomático. É sintomático também o fato de que a “investigação” levada a cabo pelo MP se apoiou em uma investigação secreta conduzida pela Brigada Militar, e na qual se realizou um verdadeiro mapeamento do MST no estado, com nomes de integrantes, localizações e outros detalhes que revelam um monitoramento ostensivo bem aos moldes dos que foram realizados pela Ditadura Militar.

Inversão de funções
Ora, cabe à Brigada Militar realizar este tipo de “inteligência”, divulgando em programas de TV que os movimentos sociais são um caso de polícia? Creio que não pode haver maior evidência quanto à criminalização dos movimentos sociais e à mal resolvida transição democrática brasileira que ainda mantém como ocupantes de cargos públicos pessoas que mandaram ou realizaram prisões arbitrárias, torturas e ostensivo monitoramento ideológico durante o regime de exceção ocorrido no país. Importante saber também que, contrariando as conclusões da Brigada Militar e do MP, a Polícia Federal concluiu em inquérito penal promovido durante todo o ano de 2007, que não há o menor indício ou evidência de vínculos do MST com as Farc ou qualquer outro tipo de contato com organização estrangeira que vise agredir a soberania nacional.

Investigações favorecem setores privados
Fico me perguntando se a referência ao “Estado Democrático de Direito” vai acabar virando uma espécie de nova Doutrina de Segurança Nacional no país, pois esta é a justificativa agora apresentada: “é preciso defender o Estado Democrático de Direito”, afirma Gilberto Thums. Ora, pensei que o MP tinha em vista o interesse do povo, especialmente dos setores mais desvalidos e injustiçados. Para que serve a previsão constitucional da função social da propriedade? No entanto, o relatório do MP não apresenta uma avaliação sequer quanto aos problemas que vêm sendo enfrentados pelo campo gaúcho e pela massa de trabalhadores do campo explorados e sem direito a terra para plantar, cedendo cada vez mais espaço à monocultura destrutiva do agronegócio, tanto no sentido ambiental quanto no humano. No relatório, não há um autor ou uma fonte sequer favorável ao MST. As provas “científicas” mais palpáveis são fruto de reportagens de senso comum da Zero Hora, do relatório secreto da Brigada Militar e dos depoimentos de grandes proprietários. A única fonte acadêmica referida é o sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Zander Navarro, que, aliás, apesar de tecer severas críticas à organização interna do movimento, em recente nota pública repudiou veementemente as ações e declarações do MP gaúcho. Ocorre de fato uma verdadeira inversão de valores: os movimentos que denunciam a injustiça social são os culpados pela instituição de um regime que traz mais injustiça social.

IHU On-Line - O senhor afirma que nos processos de conflitos podem ser definidos parâmetros mínimos de legitimação. Os conflitos entre MP e MST ajudaram a definir esses novos parâmetros, por exemplo? De alguma maneira iniciativas como a proposta pelo MP reiteram a legitimidade dos movimentos, uma vez que abre-se espaço para discussão? Ou pelo contrário, essa iniciativa apenas reforça a criminalização, uma vez que é realizada por um órgão visto como “competente” pela opinião pública?

José Carlos Moreira da Silva Filho - O conflito que ora se instala entre o MP e o MST ainda é muito recente para que se possa avaliar o que dele resultará. Este conflito pontual é sinal de um conflito de interesses muito maior entre os que apóiam um modelo de sociedade que não investe na agricultura familiar e na reforma agrária, que favorece o enriquecimento de certos setores a despeito de outros, e os que procuram propor alternativas mais inclusivas a este modelo, ainda que não sejam as melhores ou as mais exitosas. O espaço para discussão acaba acontecendo mesmo quando o intuito é sufocar este espaço, e creio que isto demonstra um avanço democrático da sociedade brasileira. Não acredito, contudo, que a intenção dos promotores que participaram desta ação orquestrada foi a de promover qualquer discussão a respeito do assunto. Muito pelo contrário, vieram cheios de certezas e apoiaram violenta ação policial militar que teve lugar nas cidades de São Gabriel e Viamão durante os meses de maio e junho. E, é claro, não hesitaram em criminalizar o MST, portanto favorecendo notadamente tal tendência.

Notas:

(1) O artigo foi apresentado no evento Jornadas de Estudos Criminológicos, realizado na PUCRS, em 2007. (Nota da IHU On-Line).
(2) Francisco Julião (1915-1999): advogado brasileiro que defendeu, a partir da década de 50, as causas dos camponeses organizados, pressionados através de subterfúgios da lei pelos senhores de terra que tentavam desarticular a organização de ligas camponesas e expulsar de suas terras os moradores do Engenho Galiléia. Para ampliar seu campo de luta, ingressou na tribuna política e elegeu-se Deputado Estadual em Pernambuco. Foi um dos maiores ativistas pela reforma agrária no Brasil. Exilou-se no México quando teve seus direitos cassados, em 1964. Foi anistiado em 1979 e faleceu em Tepoztlán, no México. Sobre sua trajetória, confira o livro escrito pelo jornalista Vandeck Santiago, ‘Francisco Julião: luta, paixão e morte de um agitador’ (Recife: Assembléia Legislativa, 2001). (Nota da IHU On-Line)

* Instituto Humanitas Unisinos

Adital -

A proposta prevê greve a partir do dia 5 de agosto, em todas as unidades da Petrobrás, com parada de produção
Os sindicatos ligados à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) deram na última sexta-feira (25), mais um importante passo em busca da construção da greve unificada da categoria. Em reunião ampliada com o Conselho Consultivo da Frente Única dos Petroleiros (FUP), em um hotel no Centro do Rio de Janeiro, foi discutido e aprovado o indicativo de um calendário conjunto de lutas. A proposta prevê greve a partir do dia 5 de agosto, em todas as unidades da Petrobrás, com parada de produção.

A partir da próxima semana, os sindicatos da FNP realizarão assembléias para aprovar o indicativo de greve. No Rio de Janeiro, a plenária será na terça (29), quarta (30) e quinta-feira (31).

Na reunião, os Sindipetros da FNP reafirmaram a necessidade de instalação da mesa única de negociação com a empresa e construção do comando unificado de greve, conforme aprovado nas assembléias realizadas nas bases. Porém, a FUP ainda mostra-se contrária à proposta de negociar em conjunto e estabelecer o comando unificado.

A Federação quer condicionar a questão da mesa única ao seu indicativo. Como tem a maioria dos sindicatos, a FNP ficaria a reboque no processo. Respeitamos a posição da Federação, mas não abrimos mão de divergir no indicativo. Até porque quem aceita ou não a proposta é a categoria nas assembléias. Apesar de não concordamos com a metodologia utilizada pelos companheiros da FUP nas mesas de negociação, temos que avançar, em prol dos trabalhadores.

O mais importante, porém, foi alcançado: todos os 17 sindicatos relataram suas mobilizações, refletindo a disposição da categoria de ir à luta. A greve já está sendo preparada em todas as unidades da Petrobrás.

A Petrobrás continua irredutível com relação ao pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Na reunião com a FNP, na quinta-feira (24), o gerente de Recursos Humanos, Diego Hernandez, não apresentou proposta para pagamento da PLR. As negociações com a FUP, que aconteceram na quarta e na quinta-feira, também não evoluíram. Essa falta de respeito com os trabalhadores que dão e deram seu sangue para fazer a Petrobrás crescer é o que motiva a construção da greve.

A nota é do Sindipetro-RJ, com apoio Agência Petroleira de Notícias

Após 70 anos de trajetória comum verificada na queda da desigualdade de renda, os países ricos passaram a apresentar tendências bem distintas nas duas últimas décadas. Em grande medida, as opções de políticas econômicas e sociais realizadas em cada uma das economias avançadas terminaram por impactar direta e indiretamente o grau de concentração da renda.

Por Márcio Pochmann, para a Folha de S.Paulo*

No caso das nações em que predominaram políticas econômicas e sociais de corte neoliberal, houve, em geral, interrupção no movimento de longo prazo de redução da desigualdade de renda. A combinação das medidas de focalização do gasto social com a redução no peso da tributação direta, especialmente progressiva (rebaixamento das alíquotas do Imposto de Renda e na tributação sobre a riqueza), tornou mais difícil a vida dos pobres simultaneamente ao crescimento das facilidades concedidas aos mais ricos.

Com isso, a participação do 1% mais rico da população no total da renda nacional voltou a aumentar a partir da década de 1980, após sete décadas de queda significativa.

Nas duas últimas décadas, por exemplo, a apropriação do 1% mais rico praticamente dobrou nas economias em que o uso das políticas neoliberais grassou, conforme indicam as experiências das economias dos Estados Unidos e da Inglaterra.

Entre os anos 1950 e os anos 1980, o 1% mais rico de Estados Unidos, Inglaterra, França e Suíça mantiveram uma fatia da renda nacional variando de 5% a 10%. Neste século, a concentração da renda do 1% mais rico americano e a concentração do 1% mais rico inglês saltaram para quase 20% e 15%, respectivamente.

Em outras palavras, o peso dos super-ricos na apropriação da renda total voltou ao patamar do primitivismo da desigualdade do início do século 20, quando o 1% mais rico ficava com mais de 15% de todo o rendimento nacional. Assim, o crescimento da renda vem sendo acompanhado pela maior participação dos ricos, cada vez mais liberados da tributação progressiva, enquanto os pobres precisam se virar diante da revisão do papel do Estado orientado à focalização dos gastos sociais.

A supremacia do neoliberalismo não foi plena, uma vez que nem todos os países ricos se tornaram caudatários das políticas econômicas e sociais de flexibilização tributária e seletividade no gasto público. Destacam-se os exemplos das experiências da França e da Suíça, que não registram elevação na participação do 1% mais rico da população no bolo da renda desde a década de 1970, mantendo a concentração da riqueza dos super-ricos em torno dos 8% da renda nacional.

Nesses países, mesmo com a elevação na renda per capita no período mais recente, o grau de desigualdade pouco se modificou, mantendo-se no menor patamar de desigualdade distributiva do século 20.

Tanto na França como na Suíça, a concentração até caiu. Lembrando que a média da concentração nos dois países hoje é de 8%, vale destacar que, nos anos 1960, o 1% mais rico dos suíços abocanhava até 12% da renda nacional. Na França, na mesma época, a concentração era de quase 10%.

Nessas nações, ademais da ênfase nas políticas sociais de natureza universal, prevaleceram medidas tributárias progressivas, com maior peso proporcional do fisco sobre o segmento de maior renda e patrimônio.

Em síntese, percebe-se que a aplicação das políticas econômicas e sociais neoliberais não se mostrou determinante para a expansão ou não das economias avançadas. Seus efeitos distributivos, contudo, não deixaram dúvidas sobre o seu caráter de aprofundamento da desigualdade, tendo em vista os prejuízos impostos aos mais pobres.

Algumas nações ricas, sem contar com a aplicação intensa das políticas neoliberais (França e Suíça), também apresentaram expansão econômica equivalente ou superior à dos países com fortes alterações liberalizantes na tributação e na focalização do gasto social (Inglaterra e Estados Unidos). Já a desigualdade não aumentou, ao contrário do ocorrido em alguns países ricos com forte predomínio neoliberal.

* Márcio Pochmann, ecoomista, é presidente do Ipea e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

Escrito por Eduardo Gudynas
29-Jul-2008

A Assembléia Constituinte do Equador acaba de aprovar a proposta de uma nova Constituição, que será votada em um referendo no próximo dia 28 de setembro. As análises simplistas mostram tal processo em preto ou branco, progressista ou autoritário. Os conservadores afirmam que a nova Constituição é quase um autoritarismo presidencial, enquanto que os analistas da esquerda convencional garantem ser uma nova forma de democracia popular e representar a morte do neoliberalismo. Porém, esse tipo de análise esquemática não é útil, sendo imprescindível uma apreciação mais rigorosa.

Comecemos por recordar que a Assembléia começou a trabalhar em 29 de novembro de 2007, com uma ampla maioria de representantes da coalizão governamental ‘Aliança do País’ e alguns grupos coligados, da esquerda independente e do movimento indígena Pachakutik. O processo era mais organizado e transparente que no caso das reformas tentadas na Venezuela e na Bolívia. As sessões eram transmitidas pela televisão pública, os documentos estavam disponíveis na internet e foram recebidas milhares de delegações cidadãs em sua sede em Ciudad Alfaro e nas cercanias da cidade de Manta, na costa equatoriana no Oceano Pacífico.

No entanto, diferentemente do que ocorreu em outros países, no Equador se dissolveu o Congresso e, portanto, a Assembléia Constituinte também cumpriu funções legislativas (aprovando 19 “decisões” a respeito de grandes assuntos, 6 leis e 19 anistias e indultos). Sendo assim, as tarefas eram muitas e a aprovação dos artigos avançava lentamente.

O resultado final foi uma proposta de 444 artigos e 30 disposições transitórias. O texto é muito complexo, há seções próprias de uma Constituição, entendidas como marco básico que estabelece novos valores e procedimentos básicos para uma nação, e também inclui muitas disposições que são próprias de leis, ou inclusive decretos.

A Constituição apresenta várias novidades. Definem-se quatro poderes de Estado: Executivo, Judiciário, Legislativo (que fica em mãos de uma Assembléia unicamaral) e um poder de Transparência e Controle Social. Ainda assim, cria-se uma Corte Constitucional que tem a faculdade de interpretar os textos constitucionais e dirimir possíveis conflitos.

Entre os aspectos destacáveis, encontram-se o conceito do “bem viver” (sumak kaway) como uma alternativa pela qualidade de vida, um novo reconhecimento de vários sistemas econômicos possíveis; a defesa da água como um bem público; metas a respeito da segurança alimentar, junto à gratuidade de vários serviços públicos e a plurinacionalidade do Estado. Na parte ambiental, reconhecem-se os direitos da Natureza, indicando-se que a “Pachamama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência, sua manutenção e regeneração dos seus ciclos vitais”. Tais aspectos fazem da nova Constituição uma das mais modernas e originais da América Latina.

Apesar desses pontos positivos, a última etapa do trabalho da Assembléia Constituinte esteve repleta de problemas devido às pressões do presidente Rafael Correa sobre alguns assuntos. A título de exemplo, pode-se lembrar de sua insistência em abrir o setor da mineração à exploração de grandes empresas e seu rechaço de consentimento prévio e informado das comunidades locais frente à mineração ou à exploração petroleira.

As pressões recaíram sobre o presidente da Assembléia, Alberto Acosta, que foi qualificado como ‘demasiadamente democrático’. Acosta, uma figura chave na coligação Aliança do País e alinhado com os movimentos sociais e organizações indígenas, acabou renunciando à presidência. Sob uma nova direção, em poucas semanas se aprovaram cerca de 400 artigos, o que foi aproveitado pela oposição de direita para acentuar seus ataques à constituinte.

As denúncias de intervenção presidencial no seio da Assembléia Constituinte se repetiram nas últimas semanas. Correa afirmou que a versão final continha “falhas horrorosas” e ordenou que alguns de seus colaboradores corrigissem o texto, o que alimentou ainda mais essas denúncias. No debate sobre a plurinacionalidade do Estado, o presidente rejeitou as propostas de incluir o kichwa como língua oficial; Correa chegou a afirmar que a segunda língua deveria ser o inglês. Ainda que, finalmente, os assembleístas da Aliança do País tenham revertido a decisão presidencial, e incluíram o kichwa e o shuar como línguas oficiais, existe um distanciamento entre organizações cidadãs e indígenas em relação ao presidente.

A proposta constitucional final reforça a figura presidencial, tanto sobre o Congresso como sobre outros organismos chaves, como a Corte Constitucional. É necessário entender essa reação no contexto equatoriano, onde a chamada ‘partidocracia’, os políticos tradicionais e o parlamento, estão fortemente desprestigiados. Mesmo reconhecendo mecanismos de consulta popular, o Estado fica muito dependente do presidente de turno. Esse extremo, e a possibilidade de um novo mandato de Correa, mais uma reeleição adicional, desataram uma forte oposição conservadora.

A caminhada do governo Correa é similar a de outros governos progressistas, com todos os seus pontos cegos. Tem um discurso nacionalista, mas aposta nas exportações globais de matérias primas; invoca direitos cidadãos, mas rejeita direitos reprodutivos da mulher; fala em kichwa, mas rechaça a inclusão desta língua na nova Constituição e assim sucessivamente. No discurso de fechamento da Assembléia, Correa afirmou que “o maior perigo para o nosso projeto de país é esse esquerdismo e ecologismo infantil. Receio que não estou equivocado, apesar de talvez ter me faltado incluir o indigenismo infantil”, com o que parece se distanciar cada vez mais de muitos movimentos sociais para afirmar uma estratégia pragmática e convencional de tipo desenvolvimentista.

A nova Constituição tem pontos cegos, mas aparece como um passo adiante no Equador, terminando com muitos privilégios antigos e distorções, assegurando direitos básicos que estavam esquecidos e obrigando a novas estratégias de desenvolvimento. Mas também é certo que muitos desses avanços podem se desintegrar sob o pragmatismo convencional que tanto prejudica o progresso latino-americano.

Eduardo Gudynas é analista de informação no D3E (Desenvolvimento, Economia, Ecologia e Eqüidade), centro de investigações dos assuntos latino-americanos sediado em Montevidéu.

Traduzido por Gabriel Brito.

Correio da Cidadania

Pintou sujeira, de novo…

O prefeito Gilberto Kassab, que concorre à reeleição pelo DEM, teve seu nome incluído na relação de candidatos que respondem a processos na Justiça e disputarão as eleições de outubro. Chamada de ficha suja, a relação foi divulgada no dia 22 de julho pela Associação dos Magistrados do Brasil.

A campanha de Kassab chegou a distribuir um panfleto com o título “Sujou” dando destaque ao fato dos nomes da Marta e do Maluf estar na lista. Questionado sobre o teor do material, alegou que não era propriamente um ataque, mas um serviço de informação ao eleitor. Já que o motivo alegado é nobre, agora ele pode fazer um novo panfleto, acrescentando seu próprio nome à lista.

Em tempo: O processo contra Kassab teve inicio em 1997, quando ele era secretário de Planejamento, na gestão do prefeito Celso Pitta. Kassab e Pitta são acusados de promoção pessoal com dinheiro público. A ação foi julgada procedente em primeira instância, mas reformulada pelo TJ.

De qualquer forma, mesmo com a inclusão de Kassab à lista, é complicado a forma com a AMB vem trabalhando estas informações, a divulgação pode mais confundir do que ajudar, principalmente nos casos em que se incluí lutadores sociais processados por mobilizações, greves e protestos no rol de candidatos ficha suja, ou seja, a criminalização dos movimentos sociais tão em voga nos últimos anos no Brasil. Obviamente, que não é o caso de nenhum dos três de SP, citados na lista.

Desta vez, serão entregues à iniciativa privada 200 mil hectares para exploração por 40 anos; até 2010, Planalto quer licitar até 25 milhões de hectares

29/07/2008

Juliano Domingues,

de São Paulo (Radioagência NP)

O processo de privatização de trechos da Floresta Amazônica continua. O Serviço Florestal Brasileiro anunciou um novo projeto de concessão que permite a empresas privadas explorarem trechos da floresta nacional Saracá-Taquera, nos municípios de Faro e Oriximiná, ambos localizados no Estado do Pará.

Segundo o governo, a atividade vai ocorrer em um ritmo que não comprometerá a saúde da floresta. Serão entregues à inicitava privada mais de 200 mil hectares. Quem vencer a licitação terá o direito de explorar a área por até 40 anos. Estima-se que cada hectare dá um lucro anual de aproximadamente R$ 450 mil.

As comunidades locais temem serem excluídas do processo. Elas acreditam que as atividades das empresas irão inviabilizar a exploração da castanha-do-pará, açaí e outros produtos que servem de fonte de renda para as comunidades.

O governo pretende privatizar 25 milhões de hectares de florestas públicas até 2010. Esta é a segunda iniciativa adotada pelo Ministério do Meio Ambiente. Em setembro de 2007, a pasta lançou um edital de licitação para o chamado “Manejo Sustentável” da Flona do Jamari, situada no estado de Rondônia.

Leia também:

-> Privatização da Amazônia é lamentável, diz o geógrafo Aziz Ab’Saber

-> Floresta de Rondônia será a primeira a ser privatizada

-> Senado legaliza grilagem na Amazônia

Ninguém melhor que Daniel Dantas personifica o uso do Estado por interesses da elite nacional, em conexão com capital internacional, Judiciário, parlamentares e mídia

23/07/2008

Luís de Oliveira Filho

de Brasília (DF)

Soteropolitano de nascença, Daniel Valente Dantas intercala inglês e português nas ligações interceptadas pela Polícia Federal sob autorização judicial. “Não, foi isso que o mister Confort foi…foi falar com… falou com mister Cardoso. Aí, o que que acontece, então ajudou no fundo a persuadir o governo a simular o private equit no Brasil”. De família tradicional baiana, foi colocado em contato com investidores estrangeiros por meio de seu mestre, Mário Henrique Simonsen, por cinco anos ministro da Fazenda da ditadura militar. Sem nunca ocupar cargos públicos, conviveu nas colunas sociais e se beneficiou dos bastidores dos governos Fernando Collor e Fernando Henrique. Tentou – ao custo de R$ 158 milhões, espionagem e manipulação da mídia – manter suas benesses ou pelo menos a impunidade durante o governo Lula. Até agora, mesmo com o trabalho corajoso e “descontrolado” da Polícia Federal, parece que vai conseguir. A seguir, um resumo dos quase 20 anos da carreira do banqueiro e fazendeiro brasileiro que melhor representa a ligação das elites nacionais com o capital estrangeiro, o Estado brasileiro e a mídia tupiniquim.

Dantas formou-se em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas fez pós-graduação em economia pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ), onde foi aluno de Simonsen. Este também integrou a diretoria do Citibank – que por anos foi o principal detentor de títulos da dívida externa brasileira – antes de formar seu próprio banco: o Bozano,Simonsen. O ex-ministro apresentou-lhe a um conterrâneo seu, Antonio Carlos Magalhães, como “o melhor economista que ele conhecia e seu melhor aluno”.

Do relacionamento com ACM, veio o primeiro convite a ocupar cargo público. “Procurei ver se levava para a Bahia o Sr. Daniel Dantas, por intermédio do Sr. Mário Henrique, para ser presidente do Banco do Estado. Não consegui. Ele já estava entrosado em negócios particulares”, disse ACM, em discurso no Senado.

Também por ACM, teria a oportunidade de recusar seu segundo convite. O senador baiano apresentou-o ao então presidente eleito Fernando Collor. O Jornal Nacional, na época, informou que Dantas havia sido convidado para o Ministério da Fazenda. O banqueiro teria recusado o convite. O economista Carlos Eduardo Carvalho, que participou da primeira campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, atribui a Dantas a idéia de confiscar a poupança da população brasileira. Em sua auto-biografia, Collor admite ter discutido a idéia em uma reunião com Dantas e André Lara Resende – que participaria da elaboração do Plano Cruzado e Real. Mas Dantas teria se colocado contra. De qualquer forma, ele foi dos poucos privilegiados que retirou seus investimentos do mercado financeiro dias antes do confisco e aplicou em outros bens.

Surf nas privatizações

No período Collor, Dantas ainda trabalhou para o Bradesco, antes de montar seu próprio banco, o Opportunitty, em 1993. O primeiro grande negócio fechado pelo banco ocorreria em 1997, quando Dantas montou o Sweet River Fund, criativo nome de um fundo sediado nas Ilhas Cayman com objetivo de arrematar a privatização da Vale do Rio Doce. O Sweet River (rio doce, em inglês) fez parte do grupo vencedor do leilão. Só alguns anos depois, descobriu-se que o dinheiro usado pelo fundo para a compra da Vale vinha do Bradesco – que havia vencido a licitação para organizar a venda da Vale e, portanto, estava proibido de participar do leilão. O Bradesco cobrou o empréstimo do dinheiro pela entrega das ações – transação conhecida como debenture – e tornou-se, por meio de seu ex-funcionário Dantas, o dono da empresa que havia ajudado o Estado a vender. A tramóia deu origem a 107 ações judiciais para anular o leilão.

Em 1998, poucos dias antes da privatização da Telebrás, o jornal Folha de S. Paulo divulgou gravações mostrando que o então presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Resende; o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros; e o presidente Fernando Henrique Cardoso agiram em favor de Dantas na formação dos consórcios que participariam do leilão contra o grupo de Carlos Jereissati – irmão do então presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) e dono da rede de shoppings Iguatemi. Nas conversas que seriam interceptadas pela Polícia Federal neste ano, Dantas iria contar a uma de suas advogadas o apoio que recebeu do então presidente. Procurado pelo jornalista Bob Fernandes, FHC afirmou que “isso já é conversa dele, já é usar o santo nome em vão…”.

Leilão realizado, Dantas ficou com participações na Brasil Telecom, Amazônia Celular e Telemig Celular. Por meio de acordos com outros acionistas – como o Citibank e os fundos de pensão de funcionários públicos – conseguiu assumir o controle da Brasil Telecom, mesmo sendo proprietário de 0,39% das ações do fundo controlador da empresa. Em 2001, o então deputado Milton Temer acusou Dantas de ser o mentor do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que renderia dinheiro a fundo perdido ao Banco Econômico, da Bahia, e outros. No mesmo período, o Opportunity fecha acordo com o Esporte Clube Bahia, que ganha o final S.A. – novidade apontada pela mídia, na época, como um exemplo de gestão empresarial no futebol. O time terminaria por amargar a terceira divisão do futebol profissional brasileiro, quando encerrou a parceria que movimentou 32 milhões de dólares, mas deixou uma dívida de R$ 41 milhões. A PF suspeita de lavagem de dinheiro.

Em 2002, um revés. O comando de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva é integrado, entre outros, por Luiz Gushiken. Ex-funcionário do Banco do Brasil e sindicalista da área, ele montou uma empresa que prestava consultoria ao Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB. Após a posse de Lula, ocupando a Secretaria de Comunicação Social (Secom), mesmo sem nenhuma ligação direta com os fundos de pensão, Gushiken passa a manobrar, junto aos fundos de pensão, contra Dantas. Em 2004, Dantas é alvo da Polícia Federal pela primeira vez. A Operação Chacal mostra que, a pedido dele, a empresa Kroll – de propiedade da estadunidense IBM – contrata o coronel da reserva do Exército de Israel Avner Shemeh para espionar ministros.

Comprando apoio

No ano seguinte, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios investiga os pagamentos feitos pelo empresário Marcos Valério Souza a líderes partidários – que, segundo a tese dos petistas foi pagamento de “caixa dois” de campanha e, segundo oposição e a mídia, uma compra de apoio político no Congresso Nacional. As agências de publicidade de Valério – DNA e SMP&B – tinham como principais clientes três empresas controladas por Dantas – Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. Juntas as três pagaram R$ 152 milhões às agências de Valério. Uma busca da Polícia Federal a mando da CPMI, nas cidades mineiras de Contagem e Brumadinho, encontra enterradas e queimadas notas fiscais da SMP&B e da DNA em nome das empresas de Dantas. A CPMI nunca encontrou notas que considerasse que comprovassem os serviços prestados por Valério a Dantas. Em depoimento à comissão, Valério admite que intermediou a aproximação entre Dantas e o então tesoureiro do PT Delúbio Soares. Este, por sua vez, admite, em depoimento, que prometeu a Dantas ajudá-lo a vencer resistências dentro do governo.

A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie proíbe o acesso dos parlamentares aos dados da conta do Opportunity nas Ilhas Cayman. Mas a CPMI consegue levar, pela primeira vez, Dantas a uma cadeira de depoente no Congresso Nacional. O banqueiro já havia sido chamada quatro vezes para depor: em 2001, na CPI do Proer e na Comissão de Finanças; e em 2002 e 2003, pela ligação com os fundos de pensão. Em 2006, o PSDB pediu informações do Ministério da Justiça sobre um jantar do então ministro Márcio Thomaz Bastos com o banqueiro, que teria sido organizado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Todos os pedidos foram arquivados a pedido das bases governistas de ocasião. Quando depôs pela primeira vez, teve a proteção de um habeas corpus preventivo cedido pelo ministro Gilmar Mendes.

No documento final, o nome de Dantas é omitido pelo relator Osmar Serraglio (PMDB-PR). A bancada do PT apresenta um relatório em separado em que aponta Dantas como o financiador do chamado “mensalão”. O objetivo do investimento de Dantas seria garantir a manutenção do apoio do governo à sua gestão à frente das empresas privatizadas. O texto conclui que “Dantas era o timoneiro e administrador de fato das empresas adquiridas com recursos de fundos de pensão, sendo o pagador e beneficiário do esquema montado por Marcos Valério” e que “a proximidade de Dantas (…) com Marcos Valério e Delúbio Soares tinha o objetivo de persuadir e pressionar políticos e dirigentes de fundos de pensão para que não o removessem do controle da Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular”.

Serraglio aceita os acréscimos sugeridos pelo PT e encaminha o relatório à Procuradoria Geral da República. Esta faz denúncia contra o “mensalão” ao STF, mas separa os dados e repassa à 6ª Vara da Justiça Federal, que já investigava o banqueiro.

Rumo ao agronegócio

No mesmo ano, Dantas é finalmente afastado do controle da Brasil Telecom. Sem contar mais com o apoio do Citibank e sendo pressionado pelos novos diretores dos fundos de pensão, Dantas foi retirado da direção da empresa por ação judicial. Em maio de 2006, a revista Veja publica uma reportagem afirmando que os ex-ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Fazenda, Antonio Palocci, e da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o então diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) teriam contas no exterior. Somente o presidente Lula teria 38,552 mil dólares em paraísos fiscais. Dantas, à época, divulgou nota negando que era o responsável pelas denúncias. Mas os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif fariam uma série de matérias apresentando documentos que comprovam como, com dinheiro dos fundos de pensão na Brasil Telecom, Dantas pagou jornalistas das revistas Veja e Istoé e dos sites ConsultorJurídico e Nominimo, montando o que Amorim chama de Sistema Dantas de Comunicação.

Na condição de sócio minoritário da Brasil Telecom, Dantas permaneceria até este ano. No acordo de compra da empresa pela Oi, Dantas teria recebido 1 bilhão de dólares, segundo cálculos da revista Teletime. Como parte do negócio, estaria selado um armistício entre Dantas e as partes. Reportagem do jornal Valor, fala dos novos planos do banqueiro: criar gado na fronteira agrícola. Das seis cidades em que a empresa Agropecuária Santa Bárbara tem terras, duas estão na lista suja do desmatamento do governo federal. Dantas anunciava, ao jornal, seus planos de criar uma fábrica de processamento de leite longa vida na região. Além disso, o grupo Opportunity admite ter comprado cinco áreas dentro de reservas ambientais ou indígenas, para explorar a mineração. A PF suspeita que o objetivo dos investimentos era lavagem de dinheiro. Numa das gravações interceptadas, o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, avisa a um interlocutor que o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh vai receber “50% já e 50% na hora que for aprovado lá no Meio Ambiente.”

Em abril, o jornalista Paulo Henrique Amorim, em entrevista à revista Fórum, define a criação da BrOi e o armistício com Dantas como a “grande conciliação nacional” que abrirá caminho para o acordo PT/PSDB. Três meses depois, Dantas estaria numa cela da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo (SP). É liberado duas vezes por Gilmar Mendes, que ocupa a presidência do STF e, como advogado-geral da União durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi responsável por derrubar todas as liminares que tentaram bloquear as privatizações suspeitas de que Dantas participou. Deslegitimado por uma avalanche de abaixo-assinados de juízes federais, delegados da PF e procuradores da República e por um pedido de cassação protocolado no Congresso Nacional, Mendes vai ao Palácio do Planalto.

Poucos dias após a operação, na sala do presidente da República, sentam-se: o próprio Lula – presidente de honra do PT –, Mendes – advogado-geral do governo FHC –, o ministro da Justiça Tarso Genro – que foi candidato à presidência do PT defendendo uma aproximação com o PSDB – e o ministro da Defesa Nelson Jobim – ex-presidente do STF por indicação de FHC e ministro da Justiça do governo tucano. Juntos, os quatro decidem dar força ao projeto de lei que reduz ainda mais o uso de gravações telefônicas por autorização judicial – a primeira lei nesse sentido foi assinada por FHC e Jobim. E criticam a “espetacularização” das ações da Polícia Federal. No mesmo dia, é anunciado que o delegado responsável pelo caso, Protógenes Queiroz, não comanda mais as investigações.

“Já tá tudo ok! Já tá tudo numa boa! Pode ficar tranqüila! Já tô aqui, já tive ontem contigo, já vou hoje na missa da dona Ruth…vida normal”, o alívio da irmã de Dantas, Verônica, a uma amiga ocorre em ligação interceptada. Alívio não pelo afastamento de Protógenes, mas pelo pagamento de 1 milhão de dólares ao delegado Victor Hugo. Mas dá uma idéia das conversas que se seguiram nas últimas semanas. No velório, duas semanas antes da prisão de Dantas, Lula declara ao governador mineiro Aécio Neves: “Os laços do PSDB com o PT são tantos que, quando fomos perguntar aos ministros quem gostaria de vir, quase não teve lugar no avião”. Após a prisão, o jornalista