Blog do IZB

A publicidade opressiva de julgamentos criminais, de Simone Schreiber, 426 pp., Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2008

[do release da editora e nota do Sindicato dos Jornalistas do Rio]

O livro afirma, desde o início, seu compromisso com a liberdade de expressão e com os valores democráticos. Nessa linha, não faz a autora concessão às razões de Estado ou às razões do poder, ainda quando travestidas de interesse público ou coletivo. A autora procura desmistificar o tratamento que muitas vezes é dado pela imprensa ao crime. Assim, além da visão subjetiva do próprio jornalista, a mídia pode ter as suas próprias circunstâncias e interesses – quando mais não seja, ao menos os que são ditados pelo mercado. Tais fatores podem afastá-la do puro interesse público na apuração isenta dos fatos e na observância do devido processo legal.

Para a autora, a liberdade de expressão pode eventualmente colidir com o direito do réu a um julgamento justo. Em caso de campanha maciça na mídia contra o réu, o juiz pode tomar medidas como adiar o julgamento, fazer seqüestro de jurados e transferir o julgamento para outra cidade. Ela também defende medidas restritivas, como a ampliação do direito de resposta e até a proibição de uma publicação em casos excepcionais.

O livro é resultado da tese de doutorado de Simone Schreiber, defendida em 2007 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Professora de Direito Processual Penal da UniRio, a juíza está na Justiça Federal desde 1993 e na 5ª Vara Federal Criminal do Rio desde 2005.

da Folha de S.Paulo

Os candidatos ao vestibular da Fuvest poderão, pela primeira vez, se cadastrar no site www.fuvest.br e acompanhar o desempenho nas duas fases de provas. O cadastro é opcional e gratuito.

A inscrição para vestibular de 2009 será como em anos anteriores: o vestibulando terá de comprar o kit do candidato, pagar a taxa em uma agência bancária e entregar a ficha e os documentos nos postos autorizados nos dias 7 ou 14 de setembro. O manual será vendido de 4 de agosto a 10 de setembro.

O cadastro será apenas uma ferramenta de consulta. Antes, só os aprovados à segunda fase recebiam o resultado –pelos Correios.

A intenção da Fuvest é implantar a inscrição pela internet a partir do vestibular de 2010. Outras instituições, como a Unicamp e a Unesp, já fazem a inscrição pela internet para os vestibulares.

Folha Online - 17/7/08

17/07/2008 - 10h12

da Folha de S.Paulo

A Fuvest aumentou em 5,5% o valor necessário para a inscrição no vestibular 2009, que passou a ser de R$ 115. O kit do vestibulando, que inclui o manual e os informes, custará R$ 10 e a taxa de inscrição, R$ 105. O reajuste ficou acima da inflação em 2007, que foi de 4,46%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A Fuvest diz que as despesas com custo do papel, locação das salas, luz etc. também subiram e que a inscrição é a sua única fonte de renda. A fundação realiza o maior vestibular do país. Em 2007, foram 140.999 candidatos para 10.552 vagas. Estudantes de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até 10 de agosto pelo site www.fuvest.br. Serão 65 mil isenções.

O manual será vendido de 4 de agosto a 10 de setembro em agências do banco Santander. A ficha de inscrição deverá ser entregue nos dias 7 ou 14 de setembro nos postos relacionados no manual. Pela primeira vez, os candidatos poderão se cadastrar no site da Fuvest e acompanhar o desempenho nas duas fases. O cadastro é opcional e gratuito.

Uma outra mudança em relação ao processo seletivo do ano passado é que o candidato que zerar em qualquer uma das provas da segunda fase será excluído do vestibular. Segundo Mauro Bertotti, do grupo de trabalho da pró-reitoria de graduação que analisa o vestibular, isso chegou a acontecer em cursos menos disputados.

A Fuvest seleciona os ingressantes na USP, na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de SP e na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Em 2009, a USP terá 265 vagas a mais.

Folha Online- 17/7/08

Alstom obtém mais um contrato milionário em meio ao surgimento de outros nomes envolvidos

17/07/2008

Eduardo Sales de Lima

da Redação

Enquanto as investigações internacionais desvelam a participação de ex-integrantes dos governos Mário Covas (1995-2001) e Orestes Quércia (1987 a 1990) no esquema de corrupção do caso Alstom, o governo paulista fecha um dos contratos mais rentáveis da história da empresa francesa no Brasil. De acordo com o presidente mundial da companhia, Patrick Kron, foi o maior projeto de sinalização já conquistado pela Alstom.

A transnacional irá fornecer ao Metrô de São Paulo o sistema de controle automatizado para as linhas 1, 2 e 3, que começará a ser entregue em 2010 por 280 milhões de euros (R$ 708 milhões). A empresa também anunciou que sua subsidiária, Alstom Hydro, fechou um acordo com a brasileira Bardella para fornecer equipamentos às hidrelétricas do rio Madeira. Cada uma das companhias terá 50% da nova empresa, chamada de Indústria Metalúrgica e Mecânica da Amazônia (Imma).

“É um escândalo em cima de outro escândalo”, protesta o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP). Ele salienta que o governo está “ignorando” todo o processo investigativo, porque “assina um contrato milionário com essa empresa fingindo que não está acontecendo nada”.

De Quércia a Covas

O deputado estadual compara a leniência de Serra com a omissão de governos anteriores. Simão Pedro afirma que foi a partir do governo de Mário Covas que a Alstom passou a ter maior poder financeiro no Brasil, incorporando outras do mesmo ramo, como a Cegelec e a Mafersa. Mas avalia que, com a cumplicidade do atual governo paulista em relação a esse último contrato, além dos governos Covas e Alckmin, “o governo Serra também está sob suspeita”.

Coincidência? Um dos novos nomes que apareceram com o vazamento das investigações suíças está ligado diretamente ao PSDB; outro ao PMDB e mais um que não se sabe qual sua identificação. Eles são Robson Marinho, Cláudio Mendes e “Neves”. Documentos levantados pelo Ministério Público suíço mostram que Marinho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), coordenador da campanha eleitoral de Mário Covas em 1994 e chefe da Casa Civil do Governo do Estado de 1995 a 1997, viajou para a França em 1998 para assistir a dois jogos da Copa do Mundo com despesas pagas por empresas da Alstom, cujos contratos com a Eletropaulo e o Metrô ele avaliou depois, em 2001, na condição de conselheiro do TCE. “O Robson Marinho liberou os contratos (com a Alstom) que levariam cinco anos para ser avaliados em três, quatro meses”, conta Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP).

Turma do Pedregulho

Outro nome que vazou da investigação dos suíços é o do sociólogo Cláudio Mendes, que atua na área de energia, com proximidade de um grupo ligado à Orestes Quércia (PMDB), denominado “turma do Pedregulho”. Ele é citado num memorando da Cegelec, empresa incorporada pela Alstom, em que aparece como “um intermediário do Governo de São Paulo”, segundo o documento. No texto, executivos franceses discutem o pagamento de 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo (atual AES-Eletropaulo) – a propina seria de R$ 8,25 milhões.

Mendes começou a circular pela Eletropaulo no governo de Orestes Quércia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a partir do governo de Quércia, o sociólogo iniciou a função de intermediário entre empresas e governos, com participações nos governos Luiz Antônio Fleury Filho, Covas e Alckmin. A suposta propina paga para a Eletropaulo teria sido paga na administração de Covas.

A terceira pessoa, identificada como “Neves”, consta em comunicado apreendido pela promotoria suíça. O nome aparece em comunicado enviado por Andre Botto, diretor da Cegelec na França, para uma pessoa de nome M. Chamussy. O manuscrito trata da extensão por 12 meses de contrato com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) para fornecimento de equipamentos às subestações de energia no bairro paulistano do Cambuci.

Ao lado do nome “Neves” aparece “8,5%”, que os investigadores acreditam ser o percentual que essa pessoa teria recebido para fazer a intermediação. Não se sabe se “Neves” é um pseudônimo ou o sobrenome de algum funcionário administrativo de Covas.

Com o surgimento desses três novos elementos, a instauração de uma CPI no Congresso Nacional não está descartada, segundo Valente. Mas ele mesmo admite que ela será “difícil de sair”, sobretudo com resistência de “tucanos e peemedebistas”. “Essa questão pode levar a novidades a qualquer momento, que pode chegar até a candidatos”, conclui.

Quebra de sigilo

De acordo com o promotor Antônio Sílvio Marques, responsável pela investigação no nível estadual, está havendo intensa cooperação internacional, apesar dele não ter recebido a remessa de documentos suíços. “Mas está tudo sob controle e a cooperação internacional está havendo”, garante. A função de Sílvio Marques é verificar se houve prejuízos nas contas públicas do Estado. Sua ação abrange os contratos fechados entre a Alstom e várias estatais e ex-estatais, como o Metrô paulista e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). Em âmbito nacional, o Ministério Público Federal vai apurar possíveis crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, as informações estão em sigilo.

Por isso, alguns deputados federais e estaduais, entre eles Valente e Simão Pedro, querem a quebra de sigilo das informações investigadas até o momento. “Isso não tem o menor sentido, porque enquanto os parlamentares não têm esses documentos, a imprensa têm. O próprio MP suíço vazou para o Wall Street Journal”, pondera Simão Pedro.

O Ministério da Justiça brasileiro requiriu às autoridades da Suíça o acesso aos documentos referentes à investigação das ações da Alstom no Brasil até a data da realização de uma audiência pública, marcada para 6 de agosto. Ela ocorrerá na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro Tarso Genro, representantes da Polícia Federal, dos ministérios públicos estadual e federal, além dos deputados que fazem parte da Comissão.

Agência Brasil

"Você precisa estar aberto para o texto artístico, seja ele de literatura, Guimarães Rosa ou não, seja ele escultura, música, teatro ou cinema. Eu discordo totalmente de que um autor escreva para um público culto ou ilustrado, um autor deve escrever para todo tipo de público", defende a professora da Unicamp e especialista na obra do autor, Suzi Frankl Sperber

15/07/2008

Juliano Domingues

Radiogência NP

O escritor João Guimarães Rosa dedicou quase toda a sua vida para relatar a vida dos excluídos. Figuras como jagunços, malandros, prostitutas, loucos, crianças, pobres, e principalmente o sertanejo do estado de Minas Gerais, fazem parte de suas obras.

No dia 27 de junho foi comemorado o centenário do nascimento daquele que pode ser considerado um dos maiores escritores e pesquisador brasileiro. De acordo com a professora da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista na obra do autor, Suzi Frankl Sperber, “Guimarães Rosa foi simplesmente um autor fascinante. Aquilo que ele escreveu é belo, a pessoa pode entender ou não entender, mas se ela for lendo e, sobretudo, se ela o fizer em voz alta, ela ficará comovida”.

Em entrevista à Radioagência NP, Suzi fala que o autor trouxe muitos acréscimos para a literatura brasileira, mas defende que não é preciso ser um especialista para ler Guimarães.

Radioagência NP: Qual a importância de Guimarães Rosa para a literatura brasileira e qual o acréscimo que ela traz para a mesma?

Suzi F. Sperber: Guimarães Rosa aproveitou elementos profundos daquilo que é o brasileiro, e não o brasileiro culto, mas o inculto. O brasileiro inculto tem uma série de características muito especiais e pouco conhecidas. E ele percebeu que esse ser comum, simples, conhecido como caipira, também pensa. Sim, que ele pensa muito e pensa principalmente na vida, nos valores e caminhos da existência. Os caipiras dele não são seres bobos, ou “jecas-tatus”. Eles são seres profundos.

Por que essa paixão de Guimarães Rosa pelo caipira de Minas Gerais?

Porque ele mesmo se inclui enquanto brasileiro nascido no interior. As linhas de força que ele percebeu nesses seres do interior, eram linhas de força que estavam nele também. Ele foi estudar e aquilo que ele coloca na obra, seja nos contos ou nos romances, tem que vir com essas duas vertentes fortes. Eles podem até ser simples, mas são simples de uma força e beleza própria .

Você lia Guimarães Rosa para os seus filhos pequenos. Por que você fez isso?

Porque eu achava que eles entenderiam. O adulto cristaliza o seu conhecimento de língua e se torna intransigente, enquanto que a criança está aberta para a linguagem, e, portanto, não estranha neologismo, nem arcaísmos, porque tudo é novo para ela. Para a criança usar a palavra poética é tão complicado quanto eu usar a palavra paralelepípedo, por exemplo. A criança está aberta para o texto, e é por isso que qualquer leitor, independente de sua formação, poderá ler Guimarães Rosa.

Então você discorda das pessoas que dizem que é preciso preparo para ler o autor?

Discordo totalmente. As leituras que você tiver feito anteriormente não vão te ajudar a compreender Rosa. Você precisa estar aberto para o texto artístico, seja ele de literatura, Guimarães Rosa ou não, seja ele escultura, música, teatro ou cinema. Eu discordo totalmente de que um autor escreva para um público culto ou ilustrado, um autor deve escrever para todo tipo de público.

Você acha que é preciso um incentivo para que as pessoas leiam mais autores como Guimarães ou Machado de Assis? Porque o brasileiro hoje lê mais, mas o que você vê são pessoas lendo os best seller´s de livraria que acrescentam muito pouco para quem lê.

Eu acredito que as pessoas não devam ser desqualificas pelo o que lêem. Por que veja que da maneira como você fala, eu pensaria algo como “diz-me o que lê que eu dir-te-ei quem és” e não é assim. Eu posso gostar de autores muito diferentes, desde porcaria até coisas muito boas, e posso ter momentos em que eu preciso da porcaria, assim como eu posso ter momentos em que eu preciso da coisa muito boa. Eu acho que todos têm o direito e essa possibilidade e não devem ser desqualificados pelo o que lêem. O que deve ser proporcionado é educação, oportunidades de conhecimento e é preciso que algum dia o mundo reconheça que a língua portuguesa é uma língua de literatura.

Agência Brasil de Fato

Para Solano, a cultura negra traduz valores universais que, sem diluir-se no amálgama cultural brasileiro, refaz-se historicamente em forma de consciência crítica e transformadora da realidade social

17/07/2008

Fábio Nogueira

Em 2008 comemora-se o Centenário do nascimento de Solano Trindade. Já em 2007, entre os dias 21 e 22 de julho, o Teatro Popular Solano Trindade - liderado pela incansável Raquel Trindade (filha de Solano) -, em parceria com a prefeitura municipal, organizou um festival em comemoração aos cem anos de seu natalício. Esta homenagem deverá ser acompanhada de outras, em 2008, organizadas, sobretudo, por artistas, intelectuais e ativistas do movimento negro. Estamos todos instados a refletir sobre a importância deste artista que lutou a vida toda ao lado do povo e dos negros.

Quando refletimos sobre a poética-estética de Solano Trindade (1908-1974), observamos, de forma recorrente, os mesmos motivos que inspiraram o líder abolicionista e escritor Luis Gama (1830-1882): a afirmação de uma identidade rebelde do negro associada com a valorização estética e cultural dos valores afro-brasileiros.

Esta consciência negro-rebelde que tem em Luis Gama um precursor e em Solano Trindade um dos principais prosseguidores é, por outro lado, a mesma que embalou os sonhos de transformação do poeta moçambicano José Craveirinha (1922-2003) e do angolano Antônio Jacinto (1924-1991), para ficarmos restritos a África lusófona. Em termos históricos, estas manifestações artísticas e poéticas marcam dois períodos distintos da relação conflituosa de integração dos negros à sociedade Ocidental: o primeiro, aqui representado por Luís Gama, em que os negros se “erguem da escravidão” (meados do século XIX, auge das lutas abolicionistas, a 1888, com a abolição oficial); o segundo, no qual se inscrevem Solano, Craveirinha e Antônio Jacinto, inicia-se mais vigorosamente no pós-Segunda Guerra Mundial com o processo de descolonização do continente africano.

O ator, poeta e pintor Solano Trindade nasceu em Recife, em 1908. Era filho do sapateiro Manuel Abílio e da quituteira Merença (Emerenciana). Estudou no Liceu de Artes e Ofícios e nos anos 30 começou a escrever seus primeiros poemas. Em 1934 participa do 1º e 2º Congressos Afro-Brasileiros, em Recife e Salvador. Em 1936, funda a Frente Negra Pernambucana e o Centro de Cultura Afro-Brasileiro. Em 1940 transfere-se para Belo Horizonte/MG, Pelotas (RS) (onde organiza um grupo de cultura popular), e em 1941, após breve passagem por Recife, dirige-se à capital federal: o Rio de Janeiro. No Rio, o seu ponto de encontro com poetas, intelectuais, jornalistas e artistas é o Café Vermelhinho. Ingressa no Partido Comunista Brasileiro (PCB). No início dos anos 50, Solano, Margarida Trindade (sua esposa) e o sociólogo Edson Carneiro fundam o Teatro Popular Brasileiro (TPB). A proposta do TPB distinguia-se da do Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado e liderado por Abdias do Nascimento. O primeiro tinha como foco a “cultura popular” e as suas manifestações artísticas e o segundo abriu espaço para a montagem de peças de autores estrangeiros, como O Imperador Jones, de Eugene O’Neill.

O trabalho do TPB foi apreciado por grupos estrangeiros a exemplo da Ópera de Pequim, a Cia. Italiana de Comédia, a Comédie Française, e por personalidades como Edith Piaf. Em 1956, Solano Trindade encenou a peça “Orfeu”, de Vinícuis de Morais (que depois se transformou em filme por intermédio de Marcel Cammus). O ator Solano Trindade atuou nos filmes “Agulha no Palheiro”, “Mistérios da Ilha de Vênus” e “Santo Milagroso”. Também foi co-produtor do filme “Magia Verde” (este premiado em Cannes). O TPB realizou também uma turnê pela Europa e se apresentou na Polônia e Tchecoslováquia. Certa vez, o TPB veio se apresentar em São Paulo e Assis, um escultor do Embu, foi assistir ao espetáculo. Assis e Solano ficaram amigos e este o convidou para visitar a cidade de Embu, na região metropolitana de São Paulo, local que já abrigava artistas como Sakai e Asteca. Ao conhecer Embu, Solano se encantou com o clima da cidade e adotou-a como sua residência. Nela organizou festas, exposições e criou junto com Assis a feira de artesanato do Embu (semelhante à feira hippie da Praça da República, em São Paulo). Durante este período, em 1964, seu filho Francisco, preso pela ditadura militar, morre na prisão. Em 20 de fevereiro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro, falece Solano Trindade, no Rio de Janeiro.

Entre os principais livros publicados por Solano estão Poemas de uma vida simples (1944), Seis tempos de poesia (1958) e Cantares do meu povo (1963). Em Poemas de uma vida simples está o seu poema mais conhecido, “Tem gente com fome”, que foi gravado, em 1979, pelo grupo Secos e Molhados e interpretado pelo cantor Ney Matogrosso. “Tem Gente com Fome” lhe custou uma prisão e a apreensão dos exemplares do livro.

Neste sentido, a poética e o intenso labor artístico de Solano Trindade estão muito além do que se convencionou classificar, de forma pejorativa na maioria das vezes, de uma estética-poética “negra” ou “folclórica”. O seu método era sintetizado na frase: “Pesquisar na fonte de origem e devolver ao povo em forma de arte”. Ou seja, o papel do artista é o de defrontar o povo com aquilo que ele mesmo produz para que ele (o povo) se veja como sujeito criador de cultura e sentido para o mundo. Desta maneira, o artista cumpre o seu papel criativo de intérprete/desconstrutor da realidade e, ao mesmo tempo, se liga historicamente às aspirações e dilemas dos homens e mulheres do povo.

Para Solano, a cultura negra traduz valores universais que, sem diluir-se no amálgama cultural brasileiro, refaz-se historicamente em forma de consciência crítica e transformadora da realidade social. Em resumo: escutar o povo e traduzir a sua consciência em forma de poesia. Neste trecho do poema “Conversa” (Cantares a Meu Povo, 1963) o poeta coloca-se como um crítico à realidade dos negros sem, com isso, se arrogar o papel de “observador neutro” ou de “eleito” que fala assepticamente para “os de baixo”, pois conhece a “verdade”. Ao contrário, Solano, ao identificar-se com os dramas do negro, o faz como um negro, como parte, e é desta posição que lança o seu olhar crítico, em forma de poesia, às condições degradantes de trabalho e de vida do povo. Por isso, o poema é estruturado na forma de um diálogo e é através deste instrumento que se desmistifica a realidade presente:

Eita negro!

quem foi que disse

que a gente não é gente?

quem foi esse demente,

se tem olhos não vê…

- Que foi que fizeste mano

pra tanto falar assim?

- Plantei os canaviais do nordeste

- E tu, mano, o que fizeste?

Eu plantei algodão

nos campos do sul

pros homens de sangue azul

que pagavam o meu trabalho

com surra de cipó-pau

…

Em meu ponto de vista, este é um dos maiores méritos da “negritude popular” de Solano Trindade, como fazia referência o historiador Clóvis Moura (1925-2003): fazer esta síntese entre a consciência negro-popular – que é, em linhas gerais, o seu saber ser, provar e conhecer o mundo — e as aspirações de transformação e mudança social que sacudiam a alma do artista e poeta. Este fato torna a poesia de Solano mais leve, repleta de cores, sons, aromas e ritmos, sem abrir mão do comprometimento político de subverter a realidade.

Comparativamente, a poesia negra do final dos anos 70 e da década de 80 – a exemplo da poesia de Paulo Colina (1950-1999) e dos primeiros trabalhos de Cuti – é uma poética menos angustiada: a conflitividade não se concentra no “eu” negro que se descobre em um mundo que o sufoca e nega e, por isso mesmo, o faz se afirmar, mas em um “nós” negro que se encontra travestido sob diversas personas (o mulato, o trabalhador, o sambista) e manifestações culturais (afoxé, samba, maracatu, etc.).

Obviamente, a constelação histórica da “negritude popular” de Solano não é a mesma da encontrada por Colina e Cuti. Sem querer me alongar neste ponto, vale dizer que a percepção da cultura negra e a sua dimensão atlântica, durante os anos 70, emergem com um vigor desconhecido anteriormente. O importante aqui, no entanto, é avaliar as possibilidades de novos pólos de cultura contra-hegemônica, histórica e territorialmente referenciados, que se oponham ao pastiche da World Music, homogeneizadora de estilos e ditadora de padrões de consumo e comportamento.

Solano, neste sentido, nos indica caminhos extremamente importantes para o tipo de guerrilha cultural travada, atualmente, por aqueles que militam no front da cultura negra, indígena e popular.

Fabio Nogueira é membro da Comissão Nacional do Círculo Palmarino, Setorial de Negras e Negros do PSOL, e do Diretório Nacional do PSOL.

François Houtart *

Adital -
Introdução
O socialismo é um projeto, antes de ser um conceito. Por essa razão, é necessário abordar o conteúdo como passo preliminar para a utilização da palavra. De fato, o que é o socialismo hoje? Trata-se do stalinismo, do maoísmo, de Pol Pot, da social-democracia, da terceira via? Estamos ante a plena ambigüidade, o que exige um novo quadro de reflexão.

No entanto, há uma grande urgência frente à destruição social e ambiental provocada pelo modelo econômico contemporâneo. A hegemonia global do capitalismo, em sua forma neoliberal, não somente foi edificada sobre novas bases materiais (as tecnologias da informação e da comunicação), mas também permitiu universalizar a subordinação do trabalho al capital (”subsunção”, segundo Carlos Marx). Atualmente, não somente se trata de uma subordinação real, isto é, dentro do processo mesmo de produção, a través do salário, mas também formal, ou seja, por meios financeiros (preços das matérias primas e dos produtos agrícolas, dívida externa, paraísos fiscais, fiscalização interna que promove a riqueza individual) ew por meios jurídicos (normas das organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio).

Este último tipo de subordinação afeta a todos os grupos humanos tanto pela destruição ambiental como pela submissão à lei do valor. Hoje em dia, os povos indígenas estão afetados em sua possibilidade de sobrevivência pela exploração dos bosques ou pela destruição da biodiversidade; os pequenos camponeses são as primeiras vítimas da privatização da saúde, da água, da eletricidade; os pequenos camponeses são deslocados pelas empresas transnacionais do agronegócio. De fato, a vida da humanidade em seu conjunto está sendo agredida. As conseqüências para a sociedade são profundas porque esse processo agudiza as contradições dentro de todas as relações entre indivíduos, não somente pela desigualdade econômica e social crescente, mas pelo aumento dos conflitos de gênero, de raças ou de castas.

Por essas razões, o projeto deve começar por uma deslegitimação clara e radical do capitalismo, em sua lógica mesma e em seus aspectos concretos em cada sociedade. A consciência de que não se pode humanizar o capitalismo constitui a base de um novo projeto concreto. A esse propósito, podemos propor níveis de reflexão: o nível da utopia (que sociedade queremos?), os meios e, finalmente, as estratégias. Trataremos de aplicar esses três níveis aos vários componentes da realidade humana: ecológicos, econômicos, políticos e culturais e de propor, de maneira muito sintética, uma série de hipóteses como base de discussão.

1. Os objetivos ou a utopia

Que sociedade queremos? Essa pergunta pode parecer muito geral, um conjunto de idéias abstratas, um sonho. Porém, não seríamos seres humanos se suprimíssemos a capacidade de sonhar. Queremos viver em uma sociedade humana de cooperação e de paz. Isso significa que não queremos viver em um mundo de pura competitividade e de agressão. Desde seu início, tal perspectiva introduz uma contradição com a sociedade neoliberal. Para definir de maneira mais concreta o que podemos chamar a utopia, pode-se distinguir quatro objetivos ou princípios, segundo as já citadas dimensões ecológica, econômica, política e cultural.

1) Prioridade de uma utilização renovável dos recursos naturais

Existe uma simbiose entre a natureza e o ser humano. A natureza é fonte é fonte de vida (a pachamama, terra-mãe, como dizem os povos indígenas da América do Sul). Não se pode agredi-la, nem destruí-la sem atentar contra a vida humana. A natureza não pode ser explorada em função de uma racionalidade puramente instrumental, característica do tipo de modernidade vinculada econômica e culturalmente com o capitalismo. Isso resultaria na destruição progressiva da natureza. O “grito da terra”, como escreve Leonardo Boff, chama-se desertificação, deterioro do clima, gripe aviar, AIDS…

Esse princípio da prioridade da utilização renovável significa o rechaço a modos de produção e de atividades que destroem de maneira irreversível o ambiente natural. O uso de recursos não renováveis será o objetivo de uma gestão coletiva, assegurando sua racionalidade. No entanto, esse princípio é somente uma parte da realidade e deve entrar em

2) Predomínio do valor de uso sobre o valor de troca

Essa distinção, feita por Carlos Marx, é útil para pensar o futuro. O valor de uso é o que contribui para a qualidade da vida humana em todas suas dimensões. O valor de troca é o mercado, que tem uma função subordinada ao valor de uso. No entanto, na lógica do capitalismo, o mercado domina hoje não somente a atividade econômica, mas também toda a organização coletiva da vida humana. Para o capitalismo, não existe valor econômico se o trabalho, os bens e os serviços não se transformam em mercadorias. É o que se chama a imposição da lei do valor que, segundo Franz Hinkelammert, significa o fim do sujeito. Os seres humanos estão submetidos a essa lei que invadiu a realidade social submetendo a humanidade em sua totalidade à lógica do capitalismo. É por isso que Karl Polanyi, economista estadunidense historiador do capitalismo, conclui que é necessário reinserir a economia na sociedade.

3) Participação democrática em todos os setores da vida coletiva

A participação democrática, isto é, o poder de decisão do sujeito humano, pode ser limitado ao setor político. Nesse sentido, pode-se dizer que toda a realidade é política, começando pela economia. O princípio da participação democrática tem que ser aplicado a todos os níveis da vida humana coletiva, do local ao global.

4) Interculturalidade

Todas as culturas participam na vida cultural e espiritual da humanidade. Nenhuma delas pode ser eliminada ou marginalizada. Isso inclui todas as expressões culturais, o direito, a ciência, as religiões e as espiritualidades. As transformações que derivam de intercâmbios, de enriquecimento mutuo são bem-vindas porque a cultura não é estática.

Sobre a base dos quatro princípios expostos propõe-se o problema dos meios.

2. Os meios

Não basta afirmar princípios. Construir outra sociedade significa aplicar meios para que eles possam tornar-se realidade.

1) A relação com a natureza

Para levar a cabo o primeiro princípio de predomínio de uma utilização renovável podemos propor três meios principais. O primeiro é a apropriação pública dos recursos naturais essenciais para a vida, como a água, as sementes, o ar. Esses recursos constituem o “patrimônio da humanidade” e devem escapar da lei do valor, tal como está definida pelo sistema econômico capitalista.

A revalorização da agricultura camponesa é outro meio necessário. Trata-se de lutar contra a concretização produtivista da terra ou dos produtos agrícolas em mãos de empresas transnacionais que destroem a natureza, sem falar dos desastres sociais e de promover uma agricultura orgânica. Em terceiro lugar, a tarefa fundamental de regeneração da atmosfera, dos solos, das águas e, finalmente, do clima.

2) O predomínio do valor de uso sobre o valor de troca

Existem vários meios para esse predomínio em específico. Somente queremos assinalar alguns deles:

- Promover a produção orientada à maioria das populações com a utilização de instrumentos públicos, o que se opõe ao modelo de desenvolvimento atual, que favorece um crescimento econômico espetacular de somente 20% da população. Isso é a conseqüência da lógica do capitalismo, que necessita gerar fortes poderes de compra de uma minoria para absorver uma produção sofisticada, contribuindo para a acumulação do capital.
- A introdução de elementos qualitativos no cálculo econômico, como o bem-estar (a qualidade de vida), o entorno ecológico, a segurança alimentar. As decisões serão muito diferentes se forem considerados esses elementos nos cálculos dos custos de produção e de intercâmbio.
- Limitar a influência do capital financeiro mediante um imposto sobre os fluxos internacionais, a abolição dos paraísos fiscais e do segredo bancário e a supressão da dívida externa dos povos do Sul.
- Abolição das patentes em sua forma atual e adaptação do direito de autor para evitar o monopólio das transnacionais.
- Revalorização da empresa como lugar de trabalho comum com fins sociais e não como fonte de riqueza para os acionistas.
- Reconhecimento e valorização dos empregos não reconhecidos (mulheres no lar) ou desvalorizados (serviço social, serviço de saúde) e criação de empregos para setores qualitativos de interesse coletivo (melhoramento da qualidade de vida, serviços pessoais etc).
- Constituição de um seguro social generalizado sob controle público.
- Revalorização do serviço público como serviço à coletividade e não como atenção a “clientes”.

3) O princípio da democracia

A democracia não é somente um fim, mas também um meio. Nesse sentido, deve-se estender a democracia representativa a todos os níveis da atividade coletiva, incluindo oi setor econômico. No entanto, necessita-se também a promoção da democracia participativa ou direta como incremento do controle popular nos mesmos setores. Não se trata da dimensão territorial (povoados, bairros, aldeias), mas também das empresas e das administrações.

4) O princípio da interculturalidade

Os meios nesse setor são também diversos, com prioridade ao seguinte:

-Afirmar e concretizar o direito dos povos frente ao direito dos negócios, o que significa uma mudança fundamental da filosofia dos organismos internacionais, financeiros e comerciais.
- Proteção das culturas por medidas adequadas nos diversos setores de suas expressões.
- Socialização dos resultados da ciência, sem monopólio industrial ou particular.
- Afirmação da laicidade do Estado, como base do diálogo filosófico e espiritual e do ecumenismo.

3. As estratégias

Para poder aplicar os meios suscetíveis de concretizar os princípios, há vários níveis de estratégias.

- Deslegitimar o capitalismo como expressão de uma modernidade desumanizante, o que significa a utilização de todos os espaços possíveis para o desenvolvimento de um pensamento crítico nos setores da economia, da ecologia, da política e da cultura. Nesse sentido, os fóruns sociais têm cumprido um papel importante: o desenvolvimento progressivo de uma consciência coletiva.
- Acelerar a criação de atores coletivos em nível global através de redes de resistência (um exemplo é a Via Campesina).
- Renovar o campo político da esquerda, com a convergência de várias organizações políticas (não se pode pensar em um partido único detentor de toda a verdade) e a centralidade da ética nas práticas políticas.
- Promover a emergência de um novo sujeito histórico, que não estará somente construído pelos trabalhadores assalariados, mas por todos os grupos atingidos em sua vida pelo sistema capitalista: pequenos camponeses, mulheres, povos autóctones etc.
- Buscar a centralidade da ética como atitude coletiva e individual, em coerência com a utopia, o que implica uma institucionalização dos processos sociais e políticos como base dos comportamentos individuais e uma redefinição permanente dos aspectos concretos da ética, com a contribuição de todos.

Podemos concluir que se isso é o que chamamos de socialismo, trata-se de um projeto profético e construtor, capaz de contradizer a “barbaridade” e de traduzir em um projeto pós-capitalista a defesa da dignidade humana e do amor ao próximo.

[Colombia Plural/Inestco.
Tradução: ADITAL]

* Sociólogo e teólogo. Tem mais de quarenta livros publicados, entre eles: Sociología da religião e Mercado e religião

“Ele não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.” É o que afirma Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes, atual presidente do STF.  Dallari tem contestado a atuação de Gilmar Mendes há muitos anos, com a justificativa de que o ministro “age como advogado” e não como um “juiz do Supremo Tribunal Federal que exerce uma influência enorme sobre todo o Judiciário”. Sobre este assunto a IHU On-Line conversou com Dallari, por telefone.

Gilmar Mendes tem sido alvo de inúmeras manifestações contrárias à revogação da prisão temporária de Dantas e da maioria dos demais investigados pela Operação Satiagraha, mesmo diante de importantes provas contra os acusados. O “entra e sai” dos investigados da prisão deflagrou um conflito entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. Para Dallari, por mais questionáveis que sejam as atitudes do ministro, o impeachment é improvável.

Dalmo Dallari é advogado formado pela Universidade de São Paulo. Em 1963 obteve o título de livre docência. É professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Entre suas principais obras destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado (São Paulo: Saraiva, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a sua análise da nomeação de Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal?

Dalmo Dallari – Eu considero absolutamente inadequada a nomeação, porque o ministro já havia mostrado características que não são aceitáveis para um juiz, ainda mais um juiz do Supremo Tribunal Federal que exerce uma influência enorme sobre todo o Judiciário. Estou mais do que convencido de que o doutor Gilmar Mendes não preenche realmente os requisitos constitucionais para ser juiz. Ele age como advogado, não tem equilíbrio emocional e utiliza das suas funções para objetivos que são contrários à lei e à Constituição. Por todas essas razões eu, hoje, estou mais do que convencido de que era verdadeira a minha suposição de que ele não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IHU On-Line – O que significa ter alguém como Gilmar Mendes ocupando uma cadeira no STF?

Dalmo Dallari – Isso significa que a garantia dos direitos dos brasileiros ficou reduzida, porque uma pessoa que age desta maneira, sem serenidade e com essa possibilidade de influência, sem dúvida, poderá prejudicar o direito de muita gente. Além disso, e esse é um aspecto que eu acho de extrema gravidade, ele vai intimidar juízes, desembargadores, ministros, porque vai abusar de seu poder institucional para exigir a obediência àquilo que ele acha verdadeiro e correto. De maneira que isso vai reduzir o poder dos juízes e dos tribunais, o que é uma conseqüência extremamente grave para todo o povo brasileiro.

IHU On-Line – Quanto ao impeachment que pode ser solicitado, como o senhor acredita que este processo será trabalhado?

Dalmo Dallari – Esse assunto que está entrando agora na ordem do dia é, de fato, muito delicado e a obtenção do impeachment é extremamente difícil. Falo isso já em função do fato de que é preciso representar ao Senado da República, ou seja, é no Senado onde o processo se desenrola, e, como tem ficado mais do que evidente, o Senado hoje é praticamente dominado por uma maioria muito ligada aos grandes negócios e são pessoas que, pelos seus interesses, têm defendido muito até a prática de ilegalidade manifesta. Só para não ficar a aparência de que é mera suposição, há não muito tempo a imprensa noticiou amplamente e minuciosamente que quatro senadores foram ao estado do Pará com o objetivo de impedir a fiscalização do trabalho escravo. Havia denúncias fundamentadas desse caso e o Ministério do Trabalho tem um grupo que se ocupa exatamente da fiscalização dessas condições de trabalho. O referido grupo estava lá para realizar a sua fiscalização quando um dos senadores, que é do Pará e, evidentemente, é ligado aos grandes negócios, reuniu quatro senadores e bloqueou a ação fiscalizadora. Evidentemente, os senadores que se comportam deste modo têm muito interesse em ter no Supremo Tribunal Federal uma pessoa como Gilmar Mendes, que é praticamente um defensor, como ele está se revelando agora. Por esses motivos, acho improvável que uma proposta de impeachment prospere do Senado.

IHU On-Line – Como o senhor avalia esse entra e sai de Dantas da prisão e o que isso pode representar para a imagem do STF?

Dalmo Dallari – Evidentemente, esse comportamento do Ministro Gilmar cria uma imagem negativa não apenas para o STF, mas para todo o Judiciário e fica a impressão de que basta ser muito rico para ter a proteção dos juízes do judiciário. Então, a Justiça é punitiva quando o criminoso não é rico. Se for rico, "fica tranqüilo" porque terá proteção judicial. É muito ruim que se crie esta mentalidade e que haja a possibilidade de se pensar assim. O papel do Judiciário é fundamental num sistema democrático, porque as pessoas precisam acreditar que têm direitos e que, através da via jurídica, é que devem ser resolvidos os conflitos de direitos e de interesses. Mas, para isso, o povo precisa ser estimulado a confiar no Judiciário.

IHU On-Line – O povo, hoje, em sua opinião, não confia no Judiciário?

Dalmo Dallari – Nós vemos manifestações quase diárias nesse sentido. Acusam o Judiciário de beneficiar os ricos e de não ter imparcialidade, por exemplo. Isso, em grande parte dos casos, é uma injustiça, pois o Judiciário, em sua ampla maioria, age com independência e imparcialidade. Mas um fato como esse que estamos discutindo acaba tendo uma interpretação quase generalizada e prejudica a imagem da instituição.

IHU On-Line – De maneira geral, como o senhor avalia a atuação do Judiciário brasileiro?

Dalmo Dallari – De maneira geral, eu acho boa a atuação. Venho acompanhando com muito interesse tudo o que ocorre no Jurídico, vejo a sua evolução e tenho uma impressão positiva. Mas, infelizmente, às vezes ocorrem casos como esse que acabam com a imagem e criam a impressão de que o Judiciário é negativo, o que não é verdadeiro.

IHU On-Line – Como Tarso Genro afirmou, apenas uma emissora de TV conseguiu o “furo” e gravou as imagens da prisão de Dantas. Tal fato gerou um novo espetáculo midiático brasileiro. Qual a sua opinião sobre esse fato? Como o senhor vê o espaço ocupado pela mídia nesses assuntos?

Dalmo Dallari – Eu acho que a mídia tem cometidos erros graves na busca do sensacionalismo e do "furo". Parece que não há limites. Seria muito importante que a mídia tivesse também o seu critério limitador e que houvesse a consciência da responsabilidade social. Nenhum democrata nega a necessidade da liberdade de imprensa, da liberdade de informação, como também não se pode negar que a informação sobre a criminalidade e sobre o criminoso seja muito importante, pois serve de advertência para o povo. Mas é preciso critérios para que não se abuse do direito de liberdade da informação para gerar um escândalo, pois isso é um desserviço que cria uma imagem negativa perante a opinião pública.

Eu acho muito importante que a mídia faça divulgações das ações e decisões do Judiciário. Isso tem um valor educativo e estimulante para que as pessoas acreditem que há um Judiciário livre, imparcial, corajoso, que não se deixa dominar por grupos políticos ou por governos e que busca, sobretudo, a realização da Justiça.

IHU On-Line – Qual seria o real interesse de Gilmar Mendes ao conceder o habeas corpus a Daniel Dantas?

Dalmo Dallari – É muito difícil dizer o real interesse, porque isso implica questões de cunho político.

IHU On-Line – O que podemos esperar quanto à resolução deste caso?

Dalmo Dallari – Eu acho que é uma questão momentânea. Em poucos dias isso vai terminar. O próprio Ministro, agora, recuou e está numa posição defensiva. Tenho a impressão de que ele será mais cuidadoso nas suas iniciativas.

IHU On-Line - 17/7/08

Saiu no jornal O Globo de hoje, um empréstimo pra lá de camarada do Banco do Brasil, com juros abaixo do de mercado, para financiar uma negociata ilegal, a compra pela Oi da BrT. A operação feita sem respaldo legal teve o patrocínio do governo, o que já era evidente, mas fica ainda mais claro com a matéria abaixo. Ei-la:

BB dá empréstimo à Oi de R$4,3 bi
Bruno Rosa

Objetivo foi viabilizar compra da Brasil Telecom. Segundo analistas, juro é menor que o do mercado

O Banco do Brasil (BB) concedeu ontem à Oi (ex-Telemar) um empréstimo no valor de R$4,3 bilhões para permitir que a companhia compre o controle indireto da Brasil Telecom Participações e de sua controlada, a operadora Brasil Telecom (BrT), que opera nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Para analistas do mercado, a vantagem de se usar o BB é evitar que a concessionária vá ao mercado de capitais, em um momento de instabilidade, e ainda reduzir o peso do BNDES no processo de compra.

Analistas também ressaltaram que a taxa cobrada pelo BB na operação - com o custo baseado no Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) acrescido de 1,3% ao ano - é menor que a média do mercado: juros entre 1,9% e 2,1% ao ano mais CDI.

Para um analista, a taxa cobrada pelo BB não é favorável para a instituição financeira:

- A taxa não dará retorno satisfatório. Como o custo para a Oi seria maior se fosse ao mercado, essa foi a forma mais viável que o governo encontrou de facilitar a operação.

Procurados, BB e Oi não quiseram se pronunciar. O BB disse apenas que a taxa de juros depende do risco da operação e do histórico do cliente, como em qualquer operação. A compra da BrT ainda depende de mudança na legislação.

Pane da Claro deixa 420 mil sem celular no Rio

Os clientes da Claro no Rio de Janeiro ficaram sem falar ontem ao celular das 11h30m às 15h30m. A pane afetou os clientes da Zona Sul e do Centro da cidade. Segundo a operadora, até 420 mil usuários poderiam ter sido afetados caso tivessem tentado usar o telefone. A operadora ainda não identificou o que causou o problema de transmissão que afetou a sinalização da rede de voz.

A operadora frisou que o serviço de dados não foi afetado, pois as redes são independentes. Ontem, alguns clientes reclamaram ao receber mensagens irregulares com cobranças de cartão e de contas.

O Globo - 17/7/08

Especialistas dizem que ‘aparente tranqüilidade’ esconde os reais motivos para o caos que atingiu o setor aéreo

Gustavo Miranda - estadao.com.br

Arquivo/AE

Cenas de destruição em Congonhas assustaram o País; 199 pessoas morreram no desastre

SÃO PAULO - Hoje faz um ano que o Airbus A320, que levava o vôo 3054 da TAM, varou a pista principal do Aeroporto de Congonhas, não conseguiu parar e bateu de frente com um depósito da companhia, no outro lado da Avenida Washington Luiz, matando 199 pessoas. O acidente aterrorizou São Paulo e aconteceu no auge da crise aérea brasileira, iniciada quase um ano antes, logo depois de outro grande acidente aéreo, quando um jato Legacy chocou-se a um Boeing da Gol, matando 154 pessoas, em plena floresta amazônica.

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Saguões repletos de gente, painéis apagados, irritação, confusão e muito atraso. Essas eram as cenas que, junto com as imagens do fogo destruindo o depósito da TAM, se tornaram realidade e motivo de preocupação para os usuários do transporte aéreo no País. Um ano após o ápice da crise que derrubou um ministro da Defesa e fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometer várias vezes o fim do caos, especialistas ouvidos pelo estadao.com.br afirmam que, apesar da situação de aparente tranqüilidade, as causas da crise ainda não foram devidamente combatidas.

Depois do acidente com o A320, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou uma adaptação nas rotas aéreas. Os controladores de vôo, que emperraram o País realizando uma operação-padrão para que não fossem responsabilizados pelo choque entre o Legacy e o Boeing da Gol, trouxeram a público a situação de penúria em que estava a aviação nacional. Há casos de pane de telefonia em que os aeroportos ficaram sem comunicação com os centros de controle e falhas na comunicação via rádio. Além disso, registros de ‘quase-colisões’ estão em relatórios de perigo, livros de ocorrências e imagens de telas dos radares dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindactas).

O exemplo de timidez na ação governamental não está somente no fato de a Casa Civil ter enterrado planos para uma nova pista em Guarulhos ou para o terceiro aeroporto em São Paulo. Está também no tipo de investimento previsto pela Infraero para 2008, 2009, até 2012. A expectativa é de que a empresa termine o ano tendo investido mais de R$ 18 milhões, utilizados apenas para aquisição de aparelhos de raio-x e aquisição de caminhões. Outro exemplo está na Aeronáutica: o comando investiu, em 2007, R$3.342.927,10 em cursos de inglês para os controladores de tráfego aéreo. Segundo o Sindicato Nacional dos Controladores de Tráfego Aéreo, a adesão aos cursos é muito baixa, porque os profissionais precisam encarar ‘bicos’ para complementar a renda.

A principal ação do governo foi o aprimoramento da coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica. "A sensação que eu tenho é de que o governo, de uma maneira geral, fez com a aviação da mesma maneira como faz com os transportes rodoviários. Iniciou uma operação tapa-buraco, que solucionou inicialmente a crise mas que, a médio prazo, evidencia os mesmos problemas de antes", critica Respicio Antônio do Espirito Santo, especialista em transporte aéreo e professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para ele, as medidas adotadas pela Infraero e pela Anac ainda carecem de integração. "Hoje, eles sentam na mesma mesa. Mas, não decidem de forma coordenada. Isso foi um avanço, mas revela que a gente ainda vai esperar mais 500 anos para que as coisas andem no caminho certo", diz.

Segundo a Anac, em julho de 2007, atrasos comprometiam 45% dos vôos programados. Hoje, a média é de 20% dos vôos de todo o País - geralmente por causa de fortes nevoeiros que impedem pousos e decolagens. Nos aeroportos, é fato que os atrasos diminuíram. "O que as pessoas sentem é que não existem mais atrasos. A aparente tranqüilidade esconde uma série de problemas que ainda atingem em cheio a aviação brasileira, que vive calamidade silenciosa", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Controladores de Tráfego Aéreo, Jorge Botelho.

Os problemas ainda persistem, principalmente, no que diz respeito ao controle do tráfego aéreo. São equipamentos obsoletos, salas de controle que operam sem o auxílio de radar e que revelam ainda mais cenas de precariedade que podem ser conferidas em números: entre 2003 e 2007, foram registrados pelo menos 459 incidentes aéreos no País, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). "O problema não foi a atitude dos controladores, que fizeram a operação-padrão que gerou o caos. O governo, no final das contas, admitiu todos os problemas. Afinal, não se alterou a malha aérea do País sem necessidade. Não foi só isso, agora há mais investimento em software de controle aéreo, estão modernizando. Os protestos da categoria não eram bravatas. Eram denúncias de situações reais que ainda atingem o País", diz Botelho.

Estadão - 17/7/08

Agência Brasil

BRASÍLIA - Todos os professores da educação básica da rede pública de ensino vão receber piso salarial no valor de R$ 950 até 2010. A Lei n.º 11.738, que cria a base salarial, está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Com a mudança, estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais, deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, será feita a integralização do valor. A União repassará o complemento aos estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400.

A norma prevê que “as disposições relativas ao piso salarial de que trata esta lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso salarial profissional nacional do magistério público será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009″.

Jornal do Brasil

Extraditado, ex-banqueiro chegou ao Brasil nesta quinta-feira (17).
Cacciola ficará detido no presídio Ari Franco, no subúrbio do Rio.

Cláudia Loureiro Do G1, no Rio entre em contato

Em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal no Rio, Salvatore Cacciola disse que nunca foi um foragido da Justiça brasileira. Segundo ele, quando deixou o Brasil, há oito anos, tinha em mãos uma decisão do ministro Marco Aurélio de Melo, do STF, que garantia o direito de deixar o país sem nenhum problema.
Cacciola disse que, dois dias após ter viajado para a Itália, o ministro Velloso anulou a decisão e, então ele decidiu não voltar mais para o Brasil. O ex-banqueiro disse que confia na Justiça e que é preciso lembrar que as pessoas condenadas no mesmo processo estão livres.
"Eu não estava fazendo nada diferente disso [que os outros condenados faziam, em liberdade]. Só que eu estava na Itália".
"A única coisa que posso lembrar é que na sentença das dez pessoas, todas podem fazer apelação em liberdade, menos o Cacciola, porque era um foragido. A primeira coisa é que eu nunca fui um foragido. Fui para a Itália com passaporte carimbado". Ele afirmou, no entanto, ter sido um ‘erro’ a ida a Mônaco, onde foi preso.

Cláudia Loureiro/G1

Cacciola fala à imprensa na superintendência da PF (Foto: Cláudia Loureiro/G1)

O superintendente da PF, Valdinho Jacinto Caetano, informou que Salvatore Cacciola já fez exame de corpo de delito e será levado para o sistema prisional do Rio de Janeiro, onde permanecerá à disposição da Justiça. Cacciola ficará preso no Presídio Ari Franco, em Água Santa, subúrbio do Rio.
Ele ressaltou que a extradição de Cacciola transcorreu "da melhor forma possível" e com a colaboração das autoridades francesas. O procurador Artur Gueiros mostrou-se satisfeito com a chegada do ex-banqueiro ao Rio de Janeiro. "Após oito anos de buscas e 60 horas de negociação, retorna ao Brasil o foragido e chegamos ao final de um ciclo de impunidade", disse Caetano.

Saiba mais

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Chegada

Cacciola desembarcou no Brasil por volta das 5h desta quinta-feira (17), no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Foi a etapa final de uma viagem que começou na véspera, em Mônaco, onde ele estava preso desde setembro do ano passado.

Cacciola, que não usava algemas, seguiu direto para a sede da Polícia Federal no aeroporto e não chegou a passar pelo saguão de desembarque.

G1

Fiscalização apontou que o banco de Daniel Dantas expunha ’seus produtos e serviços à lavagem de dinheiro’

Roberto Almeida

O Banco Central está processando o Opportunity por suspeita de lavagem de dinheiro. E os indícios da prática criminosa foram levantados pelo próprio BC, numa fiscalização feita em 2007 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic). O relatório do Decic concluiu que o Banco Opportunity “expõe seus produtos e serviços à lavagem de dinheiro” porque “não tem controle” das operações de seus correntistas.

O Estado apurou que o Processo Administrativo (PA) contra o Opportunity ainda está em curso. A fiscalização do BC, que terminou com uma Avaliação de Controles Internos e Compliance, mostra que o Opportunity abria contas sem documentação mínima.

Havia cadastros sem comprovantes de residência, identidade (RG) e do contribuinte (CPF). Nenhum dos registros de pessoa jurídica continha informações sobre faturamento, e cerca da metade dos registros de pessoa física não descrevia informações sobre renda. O termo “compliance” quer dizer “agir de acordo com a regra”.

A avaliação do BC faz parte dos documentos anexados ao relatório da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e mostra que uma das contas com irregularidades é a de Maria Alice Dantas, mulher de Daniel Dantas, dono do Opportunity. O nome dela era usado, segundo a Polícia Federal, como “laranja” da suposta quadrilha liderada pelo banqueiro.

Na ficha cadastral da mulher de Dantas, segundo o BC, consta uma renda não comprovada de R$ 1.468,44 no cargo de analista de sistemas sênior da Opportunity Gestora de Recursos Ltda - uma empresa do grupo. Seu patrimônio, tampouco comprovado, seria de R$ 60 mil.

Com os dados em mãos, a fiscalização apontou, primeiro, uma movimentação de recursos incompatível com patrimônio, ocupação profissional e capacidade financeira. Os valores relativamente baixos de seu cadastro não sustentam a movimentação financeira (R$ 21,5 milhões em 2005) e muito menos seu saldo de aplicações (de R$ 830 milhões no mesmo ano). É o dado que corrobora o segundo tipo de irregularidade: atividades ou negócios anormais.

O terceiro e último problema apontado pelo BC surgiu com a comprovação de que a conta de Maria Alice era operada por Itamar Benigno Filho, executivo do Opportunity preso pela PF. Benigno, além de responder pela área comercial do banco, era membro de seu Comitê de Auditoria, ou seja, responsável por comunicar ao BC problemas com seus correntistas - o que não fez. Esse fato levou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira), depois de notificado pelo Banco Central, a enviar ao Ministério Público comunicado informando que o Opportunity sonegava informações sobre movimentações financeiras que, pela legislação, tinha obrigação de repassar às autoridades.

Diz o documento anexado ao relatório da Operação Satiagraha: “(O Opportunity) deixa de comunicar às autoridades competentes operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência de crimes”. E conclui, sobre a atuação de Benigno: “Nessas situações há um evidente conflito de interesses. O responsável pela decisão de comunicação ao Banco Central, assim como a outros funcionários da instituição, possui vínculo junto a clientes com contas de depósito no banco”.

DEFESA DO BANCO

No dia 6 de agosto de 2007, o Opportunity apresentou sua defesa, assinada por Benigno e pelo diretor-presidente, Dório Ferman - também preso pela Satiagraha. O banco prometia ao BC promover mudanças em sua política institucional e em sua estrutura organizacional para corrigir as falhas. Benigno cederia lugar a outro executivo, Rodrigo de Moura Fernandes, para evitar o “conflito de interesses” apontado pela fiscalização do Banco Central.

Para aumentar o controle dos registros, o banco anunciou a contratação de uma empresa que implantaria um sistema de prevenção da lavagem de dinheiro. O BC considerou que o Opportunity “acatou e elencou os procedimentos para a correção de deficiências de controle interno referente à prevenção à lavagem de dinheiro” e encerrou a Avaliação de Controles Internos e Compliance. Mas, em seguida, foi aberto o Processo Administrativo. Os detalhes do processo são sigilosos.

Estadão - 17/7/08

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ter dito publicamente ontem que Protógenes Queiroz devia continuar na Operação Satiagraha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou na segunda-feira em conversa com o ministro Tarso Genro (Justiça) o afastamento do delegado da investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas.
Mesmo com o esforço para aplacá-la, a crise acabou chegando à ante-sala do presidente, com conversas gravadas do advogado e petista Luiz Eduardo Greenhalgh com o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também teria manifestado irritação com a exposição de seu nome no caso.
Na conversa com o presidente, Tarso afirmou que ele e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, consideravam “insustentável” a permanência de Queiroz, apesar da eficiência técnica do inquérito que culminou na prisão de Dantas. Tarso disse ainda que Queiroz extrapolara, atropelando normas da PF -como avisar à TV Globo da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, filmado ainda de pijama.
A estratégia da cúpula da PF era, porém, aguardar o encerramento da fase atual do inquérito, com a entrega do relatório ao Ministério Público. A avaliação era que este não era o momento adequado para afastá-lo. Mas, sentindo-se desautorizado, o delegado decidiu precipitar sua saída durante reunião com a cúpula da PF na última segunda-feira.
Ontem, Lula foi aconselhado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos a debelar a crise na PF e agir pela manutenção de Queiroz. Além de conversar com Lula por telefone, ele fez suas ponderações com um dos interlocutores do presidente em audiência no Palácio.
Apesar de críticas à atuação da PF -especialmente ao impacto das investigações sobre a economia- Thomaz Bastos alegou que a destituição alimentaria a idéia de que o governo tenta sufocar a investigação. O ex-ministro atua hoje na defesa do empresário Eike Batista, alvo de outra investigação. Seu antigo escritório de advocacia já foi duas vezes contratado por Dantas, ainda quando Thomaz Bastos comandava o Ministério da Justiça.
O afastamento do delegado acabou gerando repercussão negativa, dando a impressão de operação-abafa do governo. A reunião de Queiroz com os superiores da PF, que aconteceu em São Paulo, foi gravada.
Segundo a PF, o delegado disse na reunião com seus superiores que desejava sair do comando das investigações ou trabalhar só nos finais de semana. (KENNEDY ALENCAR e VALDO CRUZ)

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Colaborou CATIA SEABRA , da Reportagem Local

Folha de S. Paulo - 17/7/08

A NATUREZA DA CRISE ECONÔMICA GLOBAL

A esquerda costuma centrar-se nas pessoas que caíram devido aos cracks econômicos, os pobres e os sem teto, assim como nas minorias étnicas e raciais. Mas o problema mais grave está no próprio núcleo da economia. Quando se chega a um ponto em que você só pode atuar sobre pessoas que caíram por causa dos cracks econômicos, o jogo, a longo prazo, está perdido. A análise é do economista Michael Hudson.

Mike Whitney - Sin Permiso

Mike Whitney entrevistou o economista Michael Hudson sobre a crise econômica nos EUA. Profundo cientificamente, político de princípio ao fim e, como sempre, rápido e original em sua forma de argumentar, o respeitado especialista em mercados financeiros e política fiscal oferece uma análise político-econômica tão clara quanto instrutiva sobre as causas de fundo da atual crise econômica.
Mike Whitney: Antes de John Kennedy tomar posse, aqueles que tinham renda superior aos 200.000 dólares estavam, em termos tributários, submetidos a altos impostos. As corporações empresariais também pagavam uma porcentagem muito maior do que hoje da carga tributária total. As taxas fiscais muito mais altas que pesavam sobre os ricos jamais prejudicaram o PIB, que se manteve, ano após ano, com um crescimento acima de 4%, e as classes médias floresceram de um modo que não tinha precedentes na história universal. Por que não voltamos às políticas "redistributivas" que tão bem funcionaram no passado? Você acredita que a "tributação progressiva" é crucial para manter a democracia e estabelecer uma igualdade maior entre as pessoas?
Michael Hudson: Eu acho que sua pergunta contempla o problema fiscal de uma forma estreita demais. O que está em questão não é simplesmente a dimensão da taxa sobre os rendimentos tributáveis, que agora mesmo não são mais do que, sobretudo, os de origem salarial, seguidos por aqueles que são provenientes dos lucros. Os economistas clássicos focaram, primeiro, e acima de tudo, a questão de determinar o que deveria ser objeto de cargas tributárias. Desde os fisiocratas, passando por Adam Smith e John Stuart Mill, até os socialistas, como Ferdinand Lasalle e os reformadores da Era Progressista norte-americana, todos concluíram que a fonte fiscal principal tinha que vir da “renda não ganha” (unearned income), definida como rendimento da terra, renda monopólica, outras formas de renda econômica (lucros obtidos sem desempenhar o necessário papel na produção) e os rendimentos de capital obtidos a partir desses ativos geradores de renda, principalmente terras.
Tal como estão as coisas agora, você poderia elevar as taxas fiscais sobre a renda para 100%, e continuaria sem sequer tocar o fluxo de dinheiro procedente dos rendimentos dos bens imobiliários, dos monopólios e das transnacionais, que se servem, todos, do mecanismo de transferência de preços para manipular suas declarações de renda e de gastos, com a finalidade de demostrar que não têm nenhum tipo de rendimento tributável. De modo que a primeira questão que deveria nos ocupar é a de que tipo de renda deve ser tributada. Possuir uma propriedade rentista sobre um bem imóvel é como possuir um poço de petróleo na época da depletion allowance (1). Além de contar o juro como um gasto que se pode deduzir (e não como uma escolha financeira), os proprietários alegam que seus edifícios estão se deteriorando, apesar do fato de que os preços da propriedade praticamente não deixaram de crescer.
Ou seja, na maioria dos anos, não se declara renda tributável alguma. Os proprietários de bens imóveis nem sequer precisam pagar um imposto pelos ganhos de capital (aquilo que Mill chamou de “aumento não ganho”, que ocorre quando se usam os recursos gerados pelas vendas para comprar ativos posteriores). E isso é, justamente, o que faz a grande maioria dos possuidores de riqueza. Fazem comércio e acumulam, livres de impostos. A situação é muito parecida à das companhias que ficam sob controle dos profissionais do assalto financeiro das corporações empresariais. Pagar juros aos donos de "moedas podres" (títulos de baixo valor) absorve o que antes eram rendimentos tributáveis, pagos como dividendos. Isto é o que realmente está corroendo o sistema fiscal norte-americano e desindustrializando nossa economia.
Quando Kennedy chegou à presidência, uma das primeiras coisas que fez foi aprovar uma lei de crédito fiscal ao investimento (a Tax Investment Credit). Isso deu às companhias industriais um crédito para fazer investimentos tangíveis de capital. Os bens imóveis também subiram nesse carro, mas a idéia era usar o sistema fiscal para incentivar o investimento e o emprego, com a finalidade de manter os EUA no caminho da industrialização.
Vamos voltar rapidamente aos nossos dias. O sistema fiscal favorece a especulação financeira e a propriedade absentista (a propriedade que não é para uso pessoal e direto do proprietário). Pode parecer uma ironia, mas quem é realmente rico prefere não ter rendimento algum. Preferem centrar-se nos retornos totais, que chegam a eles em forma de ganho de capital. Por isso, os bilionários dos fundos hedge pagam muito menos impostos que suas secretárias. O setor dos bens imóveis é agora o maior da nossa economia –o grosso do seu valor de mercado provém do valor da localização—, não a indústria ou outros meios de produção. Dadas as brechas fiscais existentes, eu preferiria não tributar os lucros empresariais, ou, inclusive, não tributar nenhum tipo de rendimento, se o governo pudesse transformar em fonte de recursos fiscais o atual vale tudo da renda econômica. Assim, a discussão sobre o que deve ser tributado precisa ser prévia à discussão sobre o nível de pressão fiscal que é necessário exercer sobre o parco rendimento proveniente do setor FIRE (finanças, seguros e bens imóveis, por suas iniciais em inglês; N. do T.) que os ricos estão obrigados a declarar.
Talvez a melhor forma de categorizar o assunto seja convocar essa discussão ou debate da reindustrialização. Resta dizer que quanto mais regressivo for o sistema fiscal, maiores serão a pobreza e a desigualdade. E, como disse Aristóteles, a democracia é a etapa política que precede imediatamente a oligarquia. Nessa direção está evoluindo agora a economia.
MW: Por que os Democratas têm tanta apreensão em fiscalizar aqueles que mais se beneficiaram com o nosso sistema? Você vê algum sinal de que os liberais de esquerda estejam se somando à luta contra os ideólogos de extrema direita que vêm dominando o debate econômico nos últimos 30 anos?
MH: A explicação mais rápida para o fato dos Democratas não terem tributado a riqueza está no poder dos lobistas, mercenários de interesses particulares, e no poder dos think tanks, contratados por eles para promover uma teoria econômica lixo. A maior parte da riqueza é obtida, hoje, por meio de privilégios fiscais especiais, e o setor financeiro é o maior contribuinte das campanhas políticas, seguido pelo setor dos bens imobiliários. Os Democratas têm suas bases, tradicionalmente, nas grandes cidades. E, como disse Thorstein Veblen, em Absentee Ownership, a política urbana é, substancialmente, um projeto de promoção dos bens imobiliários.
Um século atrás, a questão fiscal estava no primeiro plano da política norte-americana. Os reformadores lutaram vigorosamente a favor de uma legislação fiscal que tributasse os rendimentos: exatamente o oposto da tentativa atual de aboli-la. A razão era que o primeiro imposto sobre a renda recaía principalmente sobre os ricos, e especialmente, sobre os bens imobiliários, a mineração e os monopólios, que eram, na época, exatamente como agora, as fontes principais de riqueza.
O problema de fundo é que não há uma filosofia econômica capaz de esclarecer o modo pelo qual funciona a economia como um sistema de conjunto. Sem distinguir que tipo de investimento e que tipo de atividades queremos, é bastante difícil definir uma política fiscal. A idéia de uma taxa fiscal plana, por exemplo, parte do pressuposto de que todos os rendimentos são igualmente valiosos, com a cautela de que essa taxa evita incluir a fiscalização da propriedade e dos fluxos de dinheiro do setor FIRE, que os lobistas deram um jeito para que, frente a agência fiscal norte-americana, apareça como despesas e deduções. Ou seja, que essa idéia não só não é axiologicamente neutra e livre de valores, senão que é explicitamente hostil ao mundo do trabalho. E você pode vê-la aplicada hoje em sua forma mais pura nos países da antiga União Soviética, como os Estados bálticos.
Eu não vejo o Congresso discutindo a questão fiscal, exceto quando são apresentadas propostas de cortes fiscais por parte dos inimigos da intervenção estatal. E não vejo, também, que seja possível iniciar uma discussão realista enquanto não for definido o significado preciso de uma contribuição tributária progressiva. É necessário começar definindo alguns tipos de rendimentos e investimentos que são mais produtivos do que outros. Isso terminaria com os subsídios fiscais à rolagem de dívida e à especulação financeira.
MW: Como Obama deveria abordar o assunto do "alívio da dívida" para as vítimas do boom imobiliário que estão, agora mesmo, perdendo suas moradias? Os afro-americanos estão sendo especialmente golpeados pelo fracasso das hipotecas podres. Existe alguma forma de minimizar as perdas das pessoas que foram apanhadas nessa fraude bancária?
MH: A questão das moradias hipotecadas é um problema muito antigo, ou seja, há um amplo repertório de vias para abordá-lo. Na minha opinião, a lei mais efetiva é a lei do Estado de Nova York sobre transmissão fraudulenta. Registrada quando Nova York era uma colônia, manteve-se quando Nova York passou a fazer parte dos Estados Unidos. O problema era, na época, que os gananciosos credores ingleses tentavam apropriar-se do rico território agrícola de Nova York. O estratagema consistia em emprestar dinheiro hipotecário aos granjeiros, que ofereciam suas terras como garantia para a dívida. Então, podiam executar a hipoteca, às vezes antes da chegada da colheita, ou seja quando os granjeiros careciam de liqüidez para pagar. Outros prestamistas emprestavam demais em relação às possibilidades dos contratantes de devolver o crédito quando se exigia, subitamente, que pagassem. De modo que Nova York aprovou uma lei prescrevendo que se um credor concedia um empréstimo sem ter uma idéia realista das possibilidades de devolução do devedor, a transação seria considerada fraudulenta e a dívida declarada inválida e nula de pleno direito.
Na década de 1980, muitas empresas buscaram amparo nessa lei para defender-se do assalto das grandes corporações, que usavam títulos podres como arma predileta. As empresas, na alça da mira, alegaram que seriam forçadas a reduzir drasticamente seus negócios, ou ficariam sem ativos ao ponto de terem que declarar falência. Eu pensei, então, que os países do Terceiro Mundo que tinham contratado empréstimos dos grandes bancos de Nova York podiam defender-se desta maneira, porque as únicas formas de pagar eram pedir empréstimos para cobrir o serviço da dívida ou —como acabou acontecendo— liquidando seus ativos pela via de privatizar seu setor público, com a finalidade de juntar dólares.
Hoje, os empréstimos bancários fraudulentos, como no caso da Countrywide, são acusados de fabricar hipotecas podres com aparência normal, que, exatamente por isso, deveriam ser anuladas. Mas o prefeito de Cleveland foi além. Acusou de estrago público os bancos cujos empréstimos hipotecários levaram às alienações que deixaram as moradias vazias. Moradias que estão sendo depredadas por ladrões e usadas como antros de droga. Os prestamistas de hipotecas podres deveriam responder judicialmente por isso e assumir os custos de limpeza da contaminação que as dívidas induzidas por eles geraram.
MW: Parece bastante radical.
MH: Mas é o que a própria lei manda. Justamente na semana passada, no dia 26 de junho, depois que os fiscais gerais da Califórnia, Illinois e Connecticut apresentaram cargos contra a Countrywide, o Wall Street Journal citava a opinião de um professor de direito. Segundo ele, se os estados conseguem convencer as cortes de justiça para que garantam a restituição, a coisa poderia terminar em um gigantesco problema para a Countrywide, que teria que devolver os benefícios provenientes de todos esses empréstimos e, provavelmente, devolver todas as moradias alienadas até agora. A fraude financeira é um assunto muito sério. Há muito tempo que os remédios estão nos livros.
MW: Existe uma forma menos radical de manter as pessoas em casas que se tornaram caras demais para suas rendas ou deveríamos procurar outras alternativas?
MH: A resposta depende do modo em que você defina o fato de que as casas ficaram caras demais. Se falamos do salto dos juros hipotecários e de que os pagamentos de amortizações aumentaram demais para as rendas dos proprietários dessas casas, então uma forma de manter as pessoas em suas casas é um reajuste parcial do seu empréstimo hipotecário. O secretário do Tesouro, Paulson, já deu um passo que, contudo, continua baseado no mecanismo de mercado: estimar realisticamente o valor de mercado da propriedade e reajustar a hipoteca segundo esse valor.
O problema com essa solução são as casas que se tornaram mais do que muito caras. O que poderia ser resultado do problema de encarecimento repentino da saúde, em cujo caso terão, provavelmente, que deixar a casa, porque os EUA carecem de uma cobertura de saúde pública ao estilo europeu; preferem culpar as vítimas por suas doenças ou seus percalços. Mas se o prestamista fez, conscientemente, um mau empréstimo e, depois, o comprador tem que abandonar a casa porque sua renda é insuficiente para honrar a dívida, deveria, pelo menos, receber algum tipo de compensação e, no melhor dos casos, também uma reparação jurídica completa pela fraude de que foi vítima.
MW: Há alguma alternativa viável para o "livre mercado", ou os trabalhadores norte-americanos terão que continuar sofrendo com perdas de emprego, com quedas do nível de vida e com a "corrida para o abismo"?
MH: A razão para que o trabalho tenha perdido competitividade nos EUA não é simplesmente a corrida para o abismo. Para entender por que as exportações norte-americanas perderam a corrida dos preços nos mercados mundiais, não apenas é preciso observar os salários depois dos impostos dos trabalhadores, mas também o fato de que os empresários não estão fazendo investimentos para aumentar a produtividade, assim como o que eles deixam de receber, por parte do governo, em matéria de manutenção da infra-estrutura pública básica.
Uma das causas para que os empresários não tenham realizado investimentos suficientes para aumentar a produtividade de suas fábricas e equipamentos é que são forçados a desviar um fluxo dos seus fundos para pagar juros aos proprietários de bônus e aos bancos, além de dividendos que acalmem os acionistas ativistas, o novo eufemismo para referir-se aos especuladores financeiros.
A filosofia das corporações empresariais norte-americanas tem seguido mais pela ideologia do ato reflexo que pela do interesse próprio. A General Motors declarou que tem que pagar enormes custos com saúde, enquanto seus concorrentes, não. Com uns 60 anos de atraso, descobrem, finalmente, que a medicina socializada é mais eficiente do que a saúde privatizada em mãos dos predadores que operam no mundo das finanças e dos seguros. Os serviços públicos não se constróem com custos de taxas de juro, com dividendos, com exorbitantes remunerações dos executivos, com opções de ações e com honorários de advogados. Tudo isso absorve uma parte gigantesca do gasto das empresas com sua força de trabalho, sem, por outro lado, contribuir para elevar o nível de vida.
Além disso, formar médicos, dentistas e enfermeiras é muito mais barato fora dos EUA. Aqui, eles saem de suas faculdades universitárias com dívidas de centenas de milhares de dólares, e depois ainda precisam endividar-se mais para abrir seus consultórios, e ainda, precisam, depois, pagar caríssimos seguros de responsabilidade profissional. Quando recebem uma licença do escritório federal de sanidade (HMO, nas iniciais em inglês), o normal é que tenham que esperar um ano, mais ou menos, antes de começar a cobrar. Contudo, precisam contratar seus próprios contadores apenas para que eles se entendam com o escritório federal de sanidade. O fornecimento de médicos, dentistas e enfermeiras está racionado.
Mas, acima de tudo, o preço do trabalho reflete os altos custos da moradia aqui: principalmente o custo de ter uma hipoteca imobiliária (além da dívida não hipotecária). O trabalho não se beneficia desses custos. E tal como as coisas se desenvolveram, a indústria também não é beneficiada. É o preço que a economia dos EUA tem que pagar, em seu conjunto, por ter sucumbido a um processo de financeirização e privatização completamente disfuncional.
MW: Você já disse alguma vez que a crise financeira parece com uma "cobra que, enroscada em torno da economia, está estrangulando-a lentamente". Poderia aprofundar um pouco mais nessa idéia?
MH: Eu estava falando da deflação por dívidas. Quando o gasto com dívida cresce exponencialmente, detrai mais e mais dinheiro do seu gasto habitual em produção e consumo. O setor financeiro aplaude isso como o milagre do juro composto. O volume do empréstimo mantém-se crescente segundo princípios puramente matemáticos, despreocupado da capacidade —ou incapacidade— da economia de gerar um excedente suficientemente grande para permitir o pagamento. Para pagar os credores, cada vez são necessários mais salários, mais e mais lucros e rendimentos fiscais. Esses credores, então, vão lá e emprestam seu fluxo proveniente do serviço da dívida para outras pessoas. O que tem como conseqüência encontrar cada vez mais mercados de risco, enquanto a dívida vai se tornando mais e mais pesada.
Para poder pagar os gastos que trazem essas dívidas, os trabalhadores assalariados cortam o consumo, enquanto as empresas, esmagadas pelas dívidas, cortam seus investimentos em capital novo, pesquisa e desenvolvimento. Os governos locais, estatais e o federal pagam, também, os juros dos seus déficits, o que os leva a recortarem os gastos em manutenção de infra-estrutura e melhoramento dos serviços públicos. Esses cortes, por sua vez, derivam em um encolhimento do mercado interno, o que leva a uma queda do investimento e do emprego. Tudo isso é aplaudido como um resultado mágico da capacidade do mercado para destinar recursos. Mas quem aplaude é o setor financeiro, não a indústria.
MW: Isso significa que o sistema vai experimentar súbitas sacudidas, como falência de um banco importante —tal vez Citigroup ou Merril— e uma grande baixa no mercado de valores?
MH: A economia chega a um estágio Ponzi (2), no qual os bancos emprestam os juros aos seus clientes, para mantê-los em dia nos pagamentos. Cada vez mais empréstimos hipotecários são reestruturados desta maneira nos últimos anos. Quando os credores deixam de fazer esses empréstimos, a cadeia de pagamentos se rompe e dispara uma onda de pedidos de falência, o que traz consigo uma queda dos mercados.
MW: O dólar está condenado. Os EUA vão conseguir reduzir ambos os déficits (fiscal e comercial) e continuar atraindo capital estrangeiro no futuro? E caso venha uma recessão de verdade, os negócios diminuem e aumenta o desemprego, isso fortaleceria o dólar?
MH: Suponho que com isso do "dólar condenado" o que você quer dizer é que o dólar continuaria caindo com respeito às moedas estrangeiras, enquanto a inflação “engoliria” tudo o que os salários possam comprar. A idéia de que uma economia que vai mal pode curar-se por si mesma faz parte da ideologia hostil ao trabalho do FMI e da propaganda da Escola de Chicago. Para afirmar esse tipo de coisas são concedidos os Prêmios Nobel, garanto a você. Mas é teoria econômica-lixo. Um dólar com tendência a cair é um processo auto-alimentado. Para principiantes: as ações, os bônus e os bens imobiliários cotados em dólares valem menos em termos de euros, libras esterlinas ou outras moedas estrangeiras fortes. Isso faz com que não existam muitos incentivos para que os estrangeiros invistam aqui. E se entrarmos em uma recessão (para não falar em depressão), haverá ainda menos oportunidades para investir com lucros.
Paralelamente, a dependência norte-americana das importações continuará crescendo na medida em que a economia continue se desindustrializando, ou seja, se financeirizando. O gasto militar norte-americano no exterior vai lançar ainda mais dólares nos mercad