Blog do IZB

Ecoblogue, 15 de julho de 2008

O presidente dos EUA, George W. Bush, anunciou hoje (15) o levantamento de uma medida executiva que proibe as perfurações petrolíferas nas plataformas continentais, com o objetivo de travar os crescentes preços dos combustíveis. Bush também pediu ao Congresso que permita a exploração da reserva natural do Alaska e flexibilize o procedimento para estabelecer mais refinarias.

A Casa Branca considera que a exploração da plataforma continental poderá produzir até 18.000 milhões de barris. Os preparativos podem levar anos, admite, mas também é da opinião que começar pode bastar para reduzir a pressão sobre os preços de modo gradual.

A proibição de perfurações petrolíferas data de 1990 e foi estabelecida por Bush pai e mantida por Bill Clinton. Até ao momento o Congresso opõe-se a levantar a proibição de prospecções nestas zonas com o receio que possam criar contaminação que prejudique os ecossistemas e o turismo nos estados costeiros. Sem que o Capitólio levante a proibição, o fim do veto presidencial representa uma medida com um alcance meramente simbólico.

Ecoblogue

Rita Calvario, Esquerda.net, 20 de julho de 2008

Com a reativação da construção de Angra 3 e os planos do Ministério de Minas e Energia de povoar o Nordeste de usinas nucleares - a região do Brasil com maior potencial eólico e solar -, nada mais atual que discutir as alegações em torno das usinas nucleares. Este artigo da ecologista portuguesa Rita Calvario retoma, de forma sistemática, os argumentos contra o nuclear.

A irresponsabilidade do nuclear

Perante a alta do preço dos combustíveis fósseis e o custo das emissões de carbono, começa a ressurgir a discussão da energia nuclear em Portugal, agora pela voz de Victor Constâncio. Mas parece que estas vozes se esquecem que esta opção não permite resolver os problemas energéticos estruturais do país e coloca outros problemas sem resolução à vista. Apresento, sucintamente, pelo menos 10 razões para rejeitar o nuclear.

Em primeiro lugar, também as centrais nucleares dependem de matérias-primas cada vez mais escassas, caras de obter e cobiçadas: ou seja, o que hoje se passa com os combustíveis fósseis também se passa com o urânio e tende a agravar-se. Também neste sector aumentam os preços e a especulação.
Em segundo lugar, mantém-se a elevada dependência a recursos energéticos externos já que o urânio existente em Portugal é insuficiente.

Em terceiro lugar, o custo de uma central nuclear é enorme. Geralmente as contas que nos são apresentadas não entram em linha de conta com os custos de armazenamento dos resíduos, desmantelamento da central e limpeza de locais contaminados, reforço da linha elétrica, serviços de fiscalização e segurança, entre outros. A história do nuclear mostra que esta sempre foi e continua a ser, mesmo com a nova geração de reatores, uma indústria altamente dependente de subsídios públicos.

Em quarto lugar, o problema da dependência petrolífera e das emissões em Portugal é, na sua grande maioria, em relação às formas não-elétricas de energia, como no sector dos transportes, a que o nuclear não responde. A eletricidade corresponde apenas a 25% do consumo final de energia.

Em quinto lugar, além do problema do armazenamento dos resíduos, as centrais apresentam o risco de elevada contaminação radioativa, devido a acidente ou ataque terrorista, bem como no transporte do combustível e dos resíduos. Para além disso, não se consegue nunca eliminar o erro humano, o responsável pelo acidente de Chernobyl.

Em sexto lugar, a exportação e a proliferação contínua de tecnologia nuclear aumenta significativamente o risco de proliferação de armas nucleares, existindo o risco de novos Estados se tornarem novas potências nucleares.

Em sétimo lugar, o nuclear não gera diretamente quaisquer emissões de GEE, mas a construção das centrais é uma importante fonte de emissões, tal como a prospecção, a extração e o transporte de urânio (o ciclo do urânio é um grande consumidor de energia e um forte emissor de CO2), o transporte dos resíduos para processamento ou armazenagem e o futuro desmantelamento - O estudo americano “Nuclear Power: The Energy Balance” (2005), que compara as emissões de CO2 analisando o ciclo de vida de um central nuclear e de uma central a gás natural (com uma potência equivalente) chega à conclusão que, no longo termo, com o decréscimo da qualidade das reservas de urânio, o nuclear tem muito mais emissões que o gás natural.

Em oitavo lugar, além das elevadas emissões de carbono, o ciclo do urânio até à utilização no reator é um enorme gerador de resíduos tóxicos e de agressões ambientais. E uma central nuclear consome elevados volumes de água: teria de ser instalada no litoral português, o qual é densamente povoado, por falta de caudais suficientes nos rios.

Em nono lugar, a radioatividade dos resíduos do urânio processado nas centrais é muito elevada, com graves riscos para a saúde pública durante dezenas a centenas de milhares de anos. Ainda não foi encontrada uma solução satisfatória para o tratamento dos resíduos, hoje armazenados em locais temporários. Este é um pesado legado para as gerações futuras.

Em décimo lugar, a nova geração de reatores nucleares em construção na Finlândia (Olkiluoto 3) e na França (Flamanville 3), apresentados como a vanguarda do renascimento do nuclear, têm registrado uma série de atrasos, derrapagens orçamentais e problemas técnicos de segurança. Na Finlândia, o prazo de conclusão da central foi adiado por dois anos e os custos de construção quase que duplicaram para um valor de 5 mil milhões de euros, com várias falhas na construção a implicar potenciais riscos de segurança. Na França, os problemas são semelhantes, tendo já sido mandada parar a construção pela Agência de Segurança Nuclear francesa por vários problemas técnicos de segurança registrados.

25-Jul-2008

Cerca de 1.000 trabalhadores sem-terra ocuparam a Fazenda Maria Bonita, no município de Xinguara, a cerca de 25 quilômetros de Eldorado dos Carajás, no Pará, na manhã desta sexta-feira (25/07). Os lavradores denunciam que a área, comprada ilegalmente em 2005 pela empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, pertencente ao grupo Opportunity, controlado pelo banqueiro Daniel Dantas, é pública e deve ser destinada à reforma agrária. A área pertence ao estado e, por isso, sua venda era proibida, segundo o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

“Resolvemos ocupar uma das fazendas até então tidas como do grupo Santa Bárbara por entendermos que lugar de ladrão é na cadeia e as terras públicas são para a reforma agrária”, afirma Ulisses Manaças, integrante da direção nacional do MST no Pará.

O governo do Pará, de Ana Julia, investiga a compra irregular de cinco fazendas no sudeste no Pará, pela Agropecuária Santa Barbára Xinguara, do grupo Opportunity. De acordo como o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), pelo menos 23 mil hectares foram comprados ilegalmente por Dantas. As terras do grupo Santa Bárbara abrangem cerca de 510 mil hectares (210 mil de pastagens e 300 mil de reservas), comprados em dois anos, de acordo com o Valor Econômico.

“Esperamos que toda a sociedade se mobilize para que o Judiciário dê o destino correto a este bando, desbaratado pela Polícia federal e o governo do Estado do Pará, usando de suas prerrogativas para destinar todos os 500 mil hectares de terras para a reforma agrária. Assim, poderão ser assentadas todas as famílias acampadas nesta região, tornando toda a área produtiva para enfrentar um dos fatores da crise que se anuncia, a falta de alimentos”, completa Manaças.

A ação integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em torno do Dia do Trabalhador Rural, em 25 de julho, que denuncia a lentidão no processo de criação de assentamentos, as promessas não cumpridas e a prioridade do governo ao modelo do agronegócio. As ações condenam também a criminalização dos movimentos sociais, especialmente no Rio Grande do Sul e no Pará. Desde segunda-feira, foram realizados protestos em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, somando 13 estados. As mobilizações devem continuar durante agosto.

“A Reforma Agrária está parada em todo o país. Exigimos o assentamento das famílias acampadas e um programa de agroindústrias para nossas áreas”, afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST. “Só a reforma agrária pode resolver o problema da crise do preço dos alimentos, com o fortalecimento de um modelo de produção baseado em pequenas e médias propriedades, que produzem 70% dos alimentos consumidos no país”.

Em Pernambuco, cerca de 600 famílias do MST fazem protesto em frente à sede da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) em Petrolina, no sertão. O sem-terra deixarão a sede do Incra às 14h, onde estavam acampados desde quarta-feira, em direção à Codevasf, local em que participam de audiência pública com diretores do órgão e empresários para discutir a venda dos lotes do Projeto Pontal Sul, um projeto de irrigação voltado para empresas do agronegócio.

“Esse projeto significa a privatização das terras, da água e de toda a infra-estrutura, para que grandes empresas do agronegócio produzam para o mercado externo. Estão transformando uma região marcada pela agricultura familiar e pela produção de alimentos para o mercado interno em uma grande fazenda privada, com produção voltada para os Estados Unidos e para a Europa, relegando os pequenos agricultores que vivem no entorno do projeto a reservatório de mão-de-obra para as grandes empresas”, afirma Messilene da Silva, da coordenação nacional do MST, que atua em Pernambuco.

Em Recife, o MST e a CPT realizaram ato em frente ao Ministério Público Federal, contra o recrudescimento do processo de criminalização das lutas dos movimentos sociais, na manhã desta sexta-feira. As 400 famílias sem-terra que ocupam a superintendência do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) desde quarta-feira, saíram em marcha e entregaram uma carta ao MP em repúdio ao enquadramento de oito trabalhadores que lutam pela reforma agrária na Lei de Segurança Nacional.

Em Sergipe, 16.000 pessoas vindas de todo o estado se concentraram no trevo de acesso à Aracaju, na BR-101, para marcar o dia do Trabalhador Rural, com uma caminhada pela capital. A marcha por reforma agrária tem como principais pontos de reivindicação o assentamento das 13.500 famílias acampadas e a melhoria de infra-estrutura e abertura de crédito rural para os assentamentos. No período da tarde, acontece um ato político na Praça Fausto Cardoso.

Em Alagoas, trabalhadores sem-terra do MST, do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) ocuparam pela manhã o Cartório de Murici, em Alagoas, para relembrar a ocupação da fazenda Boa Vista, dos irmãos Renan e Olavo Calheiros, no município de Murici, que denunciou a grilagem e a violência no campo, no ano passado.

A ação denuncia a posse ilegal das terras, que acontece com a conivência dos cartórios, como o cartório do 1º Ofício de Murici, que oficializou as fraudes de Renan e Olavo, denunciados ao Ministério Público por desmatamento ilegal e invasões de terras na área da Estação Ecológica do município. A maior parte das fazendas dos irmãos deveria ter sido desapropriada para fins de reforma agrária, mas foi para as mãos do clã Calheiros. Foram áreas adquiridas da falida Usina Bititinga, penhoradas ao Produban (Banco do Estado de Alagoas S.A) e outros bancos.

Depois da denúncia dos movimentos, o cartório sofreu intervenção e a tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura, que tem concessão do cartório há 35 anos, é o alvo principal do processo administrativo da Corregedoria Geral de Justiça. Ela foi afastada por 90 dias, mas continua no cargo, apesar das antigas denúncias e da entrega do relatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pelo corregedor-geral da justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, em janeiro, que recomenda a exoneração da tabeliã. A ocupação exige o julgamento da tabeliã pelo Conselho Estadual da Magistratura e seu afastamento definitivo, se posiciona contra a grilagem de terras e em defesa da reforma agrária.

No Ceará, trabalhadores do MST do estado realizam uma marcha que segue ao Ministério Público Estadual, em Fortaleza, saindo em duas colunas: uma do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), com cerca de mil trabalhadores e uma outra saindo da UFCE (Universidade Federal do Ceará), com cerca de 300 jovens. O ato conta com a participação de diversos movimentos sociais, que demonstram solidariedade ao Movimento diante da criminalização que o MST vem sofrendo pela mídia e pelo Poder Judiciário.

Na Paraíba, 800 famílias do MST, acampadas no Incra desde segunda-feira, saíram em marcha pelas ruas da cidade de João Pessoa. A marcha caminhou até o prédio da Justiça Federal, onde aconteceu ato contra a criminalização dos movimentos sociais, denunciando que parte do Poder Judiciário reprime as lutas sociais e dificulta a realização da reforma agrária.

No Rio Grande Sul, cerca de 600 integrantes do MST ocuparam no final da tarde desta quinta-feira o prédio da superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Porto Alegre. Depois de duas horas e meia de reunião, os sem-terra e o superintendente Mozar Dietrich não chegaram a um acordo sobre o assentamento de 2000 famílias. A integrante da coordenação do MST, Inês Rodrigues, reclama que o encontro apenas mostrou que o governo federal não tem uma política de reforma agrária tanto para o Rio Grande do Sul quanto para o país. “O Incra apenas reitera que vão assentar as 2.000 famílias até dezembro, o que nós consideramos estranho porque se não conseguiram cumprir a primeira parte do acordo, de assentar mil famílias até abril, vai ficar difícil assentar duas mil nos próximos cinco meses”, argumenta.

No final do ano passado, o Incra assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que se comprometeu a assentar mil famílias até abril e outras mil até o final deste ano. No entanto, apenas 40 famílias foram assentadas até o momento.

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Escrito por Rogério Almeida
25-Jul-2008

Fossem realizar uma pesquisa para se conhecer o poder que melhor escancara as vísceras das desigualdades econômicas e sociais do país, difícil algum superar o poder Judiciário. Creio que somente a mídia o equivale em parcialidade. No Rio Grande do Sul, o governo tucano deseja criar um estado de exceção contra o MST, onde almeja impedir a qualquer custo reunião, mesmo que seja de uma dupla de pessoas. E se trajarem vermelho, mesmo que seja camisa do clube Internacional, serão enquadrados como hereges. Na corte superior, o cacique máximo se empenha em libertar o mais notável gângster do sistema financeiro nacional.

Já nas bandas do Norte do país, mais precisamente em Marabá, cidade pólo do sudeste do Pará, o juiz Carlos Henrique Haddad desponta como um ás na cruzada em criminalizar as ações dos movimentos sociais da região da nação mais delicada na disputa pela terra.

Talvez se o fôlego da justiça sobrasse em sentido oposto, tantos crimes contra a vida de dirigentes sindicais e seus pares não estariam impunes. Talvez a grilagem de terras freasse, e mesmo as terras apropriadas indevidamente fossem revistas. Talvez Benedito Mutran não tivesse vendido terras públicas usadas em regime de comodato para o banqueiro Daniel Dantas. Talvez uma porrada de coisas…

Nesta semana, o juiz Haddad de Marabá encorpou ainda mais os serviços prestados aos poderosos com um gol de placa, ao condenar mais três militantes de organizações sociais. Os eleitos desta vez são Luis Salomé de França, Erival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira, que integram o MST e o Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM) a pagarem uma multa de cinco milhões de reais por obstrução da ferrovia da Vale no município de Parauapebas, no sudeste do Pará.

O mesmo juiz já havia condenado a dois anos de prisão o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Batista Afonso, um dos mais aguerridos defensores dos direitos humanos da região e o ex- militante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI), Raimundo Nonato Santos Silva.

O currículo do notável juiz é de encher de orgulho qualquer representante das elites locais e de outras plagas com interesses econômicos na região. Entre os prestimosos serviços prestados, uma nota de repúdio das organizações dos movimentos sociais resume os seguintes pontos:

1) A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o “Branquinho”, denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá.

2) A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;

3) Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;

4) Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular) cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS’s junto com Dorothy;

5) Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;

6) Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;

7) Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;

8) Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos. Devido ao fato de o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo.

9) De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido favorecendo a VALE.

10) Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.

Agora só falta a Assembléia Legislativa render homenagens ao juiz.

*Rogério Almeida, jornalista, é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br

24-Jul-2008

Senhores Governantes e Parlamentares europeus

Alguns de nossos antepassados, poucos, muitos ou todos, vieram da Europa. O Mundo inteiro recebeu com generosidade aos trabalhadores que de lá vieram. Agora, uma nova lei européia, ditada pela crescente crise econômica, castiga como crim e o livre movimento das pessoas, que é um direito consagrado pela legislação internacional, há muitos anos.

Isto nada tem de espanto, porque sempre os trabalhadores estrangeiros são os bodes-expiatórios, os culpados das crises de um sistema que os usa enquanto necessita e logo os despeja na lata do lixo!

Nada tem de espantoso, mas muito de infame!

O esquecimento, nada inocente, impede que a Europa recorde que não seria Europa sem a mão-de-obra barata vinda de fora e sem as riquezas que o mundo inteiro lhes deu. A Europa não seria Europa sem o genocídio praticado contra os povos indígenas nas Américas e sem a escravidão imposta aos filhos da África, para colocar apenas dois exemplos a esses esquecimentos.

Europa deveria pedir perdão ao mundo, ou pelo menos agradecer-lhe, em vez de impor por lei, a perseguição e o castigo aos trabalhadores migrantes, que ali chegam expulsos pela fome e pelas guerras que os donos do mundo lhes impõem, em seus países de origem.

Argentina

Adolfo Pérez Esquivel - Premio Nobel de la Paz

Atilio Boron, escritor

Hebe Bonafini, madres de plaza de mayo

Osvaldo Bayer - Escritor

Hermana Martha Pelloni - Derechos Humanos

Diana Maffía - Filósofa feminista

Rally Barrionuevo – Cantautor

Claudia Korol, periodista, Clacso

Bolivia

Eduardo Paz, professor universitario

Humberto Claure Quezada. Ingeniero, editor revista Pátria grande

Brasil

Augusto Boal, teatrólogo

Afrânio Mendes Catani, professor USP

Candido Grzyboswki, sociólogo, IBASE e FSM

Chico Withaker, sociólogo, FSM

Emilia Vioti da Costa, historiadora,

Elias de Sá Lima, engenheiro

Gaudêncio Frigotto, educador

Heloisa Fernandes, socióloga, ENFF

Jean Pierre Leroy, ambientalista, FASE

Jean Marc Von der Weid, economista agrícola, ASPTA

Joao Pedro Stedile, ativista social, MST.

Mario Maestri, historiador,

Pedro Casaldaliga, bispo , poeta

Renée France de Carvalho, militante internacionalista

Rita Laura Segato, antropóloga, UNB

Vânia Bambirra, economista.

Vito Gianotti, jornalista

Canadá

Naomi Kleim, perodista, escritora,autora de “No Logo,”

Pat Mooney, pesquisadora de tecnologias

Michael A. Lebowitz, profesor, Simon Fraser University

Chile

Cosme Caracciolo, Conf. Nac. de Pescadores Artesanales de Chile,

Luis Conejeros, presidente del Colegio de Periodistas de Chile,

Marco Enríquez-Ominami, diputado,

Manuel Cabieses, director de la revista Punto Final,

Marta Harnecker, sociologa, escritora

Manuel Holzapfel, periodista,

Ernesto Carmona, consejero nacional del Colegio de Periodistas de Chile,

Paul Walder, profesor universitarioy periodista,

Pedro Lemebel, escritor,

Flora Martínez, enfermera,

Alberto Espinoza, abogado,

Tomas Hirsch,Vocero del Humanismo para Latinoamerica

Cuba

Aleida Guevarra, medica pediatra.

Joel Suárez Rodes, Centro memorial Dr.MArtin Luther King,

Equador

Alberto Acosta, economista, asambleísta constituyente

Carolina Portaluppi, escritora

Juan Meriguet Martínez, comunicador

Pavel Égüez, artista plástico

Hanne Holst, feminista

Luigi Stornaiolo, artista plástico

Osvaldo Leon, periodista, ALAI

Verónica León-Burch, videasta

Estados Unidos

Saul Landau, cineasta,

Norman Solomon, periodista,

Susanna Hecht, profesora de UCLA,

Richard Levins, profesor de Harvard,

Noam Chomsky, profesor de MIT,

Peter Rosset, investigador,

Fernando Coronil, Historiador e antroologo, Universidad Nueva York

Mario Montalbetti, liguista e Poeta

John Vandermeer, profesor de la Universidad de Michigan

Haiti

Jean Casimir ,antropologo, escritor.

Camille Chammers, economista.

México

Subcomandante Insurgente Marcos, ciudadano del mundo en Mexico

Ana Esther Cecena, economista, investigadora Unam

Felipe Iñiguez Pérez,

Maria. De Jesús González Galaviz,

Pablo Gonzalez Casanova, sociólogo,

Luis Hernández Navarro, periodista de La Jornada,

Beatriz Aurora, artista mexicana-chilena,

Victor Quintana, diputado estatal y dirigente campesino,

Raquel Sosa, escritora, professora da UNAM

Rodolfo Stavenhagen, relator da ONU para direitos indigenas

Silvia Ribeira, investigadora,

Nicarágua

Carlos Mejia Godoy, cantautor (compositor y cantor)

Ernesto Cardenal, Poeta, escritor e sacerdote

Gioconda Belli, poetisa e escritora

Luis Enrique Mejia Godoy, cantautor ,

Mónica Baltodano, diputada, ex-comandante sandinista.

Dora Maria Tellez, ex- comandante sandinista

Sergio Ramirez Mercado, escritor.

Paraguai

Fernando Lugo, obispo em licencia, Presidente electo de Paraguay

Marcial Gilberto Congon, pedagogo popular

Ricardo Canesse, ingeniero, parlamentar Parlasur.

Peru

Aníbal Quijano, sociólogo, escritor

Carmen Pimentel, Psicóloga, escritora

Carmen Lora, Universidad católica de Peru

Mirko Lauer, poeta, ensaysta

Rolando Ames, cientifico social, escritor.

Uruguai

Eduardo Galeano, escritor

Antonio Elias, economista, SEPLA

Venezuela

Maximilien Arvelaiz, diplomata,

Escrito por Pe. Alfredo J. Gonçalves
24-Jul-2008

A novela Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta ocupou amplo espaço da mídia nas últimas semanas. Entre tantas outras operações da Polícia Federal, ela expõe à luz do dia os entraves, nós, fragilidades e contradições do sistema brasileiro de justiça, incluindo Polícia Federal e Militar, Promotoria Pública, Poder Judiciário e demais órgãos.

De início, por que a necessidade de algemas, holofotes, câmaras de TV e nomes exóticos, práticas tão comuns em determinadas operações da Polícia Federal? Tudo isso evidencia a debilidade de um sistema judicial que, na falta de um trabalho sério, discreto e sólido, apela para a ação espetacular, explosiva e efêmera. Puro fogo de artifício: sobe, esplende e ilumina, mas em seguida se apaga, esfria e desce. Quando muito, sobram lembranças vagas e comentários irados, cinzas de um fogo extinto.

Basta ver como o trio dos nomes acima citados, e tantos outros, se livram rapidamente das algemas e da prisão. Com a facilidade de conseguir hábeas corpus e a possibilidade de inúmeros recursos, atravessam o labirinto da justiça como se estivessem a passeio. Podem pagar altos honorários aos melhores advogados e, de quebra, contam com o tráfico de influência ou com a corrupção pura e simples. Rapidamente arrefece o calor e o vigor da ação policial e suas imagens desaparecem das câmaras e das páginas dos jornais. Algemas, cadeia de verdade e condenação – bem, isso é coisa para pobre!

Semelhante estado de coisas põe a nu, no exercício da justiça brasileira, uma prática histórica classista. Faz lembrar a metáfora da Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freire: privilégios de um lado, favores de outro. Para os moradores da Casa Grande, o espetáculo pirotécnico do prende-e-solta termina em nada, às vezes em pizza ou, o que é pior, pode até trazer benefícios eleitoreiros ou financeiros para os envolvidos. Estrutural e historicamente, não se pode mexer em seus privilégios! Para os moradores da Senzala, o espetáculo pirotécnico representa humilhação, exposição pública e, no limite, os ambientes sórdidos e superlotados das cadeias. Os favores oscilam de acordo com o humor das autoridades de plantão e com o cenário político em curso.

Nos bastidores desse palco, entretanto, desenvolvem-se relações promíscuas entre os três poderes da União. Compadres e afilhados cruzam e recruzam os caminhos das várias instâncias judiciais. Mutuamente se defendem e se protegem. Os cofres públicos facilmente cobrem as despesas e as propinas. Arrecadações recordes, através de impostos extorsivos e crescentes, engordam a vaca. Vaca de tetas generosas e inesgotáveis – sempre para os habitantes da Casa Grande, é claro! Para a Senzala, resta a precariedade dos sistemas de saúde, educação, transporte, habitação… e o Bolsa Família!

Por fim, a novela Dantas, Nahas e Pitta desnuda também as contradições internas do Poder Judiciário. Instâncias inferiores, médias e superiores fazem, desfazem e refazem sentenças. Liminares colidem uma com a outra. Tamanha complexidade favorece quem dispõe de recursos e que, embora criminoso, pode arcar com os custos do processo; mas condena os pobres, muitas vezes inocentes ou “laranjas”, impossibilitados de pagar a conta.

Pe. Alfredo J. Gonçalves é sacerdote carlista.

Correio da Cidadania

Escrito por Léo Lince
22-Jul-2008

Está em curso, tudo indica, mais uma gigantesca “operação abafa”. Está nos jornais, para espanto geral, o empenho dos mais altos titulares do poder político na tessitura de uma espessa malha de sombras sobre as ramificações do escândalo Daniel Dantas. O fato é grave e o cidadão tem razões de sobra para desconfiar do tamanho da encrenca.

Aliás, vale para o governo Lula, com todas as letras, o estigma que Pedro Simon lançou, analisando caso similar ao atual, sobre o procedimento do governo FHC: “não sei se o presidente rouba ou deixa roubar, mas investigar ele não deixa de jeito nenhum”. Basta envolver banqueiro e se aproximar de figurões do poder, não dá outra: a investigação não prospera.

O juiz que teve a coragem de determinar a prisão do banqueiro vai entrar de férias. O processo, por conta de solicitação de um senador do antigo PFL que, na certa, terá atendimento ágil do ministro Gilmar Mendes, pode ser retirado de sua alçada e transferido para o Supremo Tribunal Federal, onde o banqueiro tem plantonista de luxo.

A Polícia Federal, sempre aplaudida quando age contra os corruptos, virou hotel de alta rotatividade (os “colarinhos brancos” não esquentam cela) e agora entrou no rol dos procedimentos suspeitos. O afastamento do delegado e da equipe que conduzia a investigação do caso Dantas foi um episódio lamentável. Ainda mais pela pantomima armada em torno dele pelo próprio presidente da República.

O presidente disse que apoiava a investigação e cobrou do delegado a continuidade no cargo. Até os mais desavisados perceberam a falsidade da declaração. Como Pilatos no credo, lavou as mãos. Detalhes da reunião da cúpula da Polícia Federal que afastou os investigadores estão no mesmo noticiário. Fosse sincera a declaração, a atitude do presidente seria outra. A Policia Federal é do Executivo, sob o comando direto do Ministério da Justiça. Não vale para o caso o velho argumento da autonomia dos poderes. Bastava afastar aqueles, que na cúpula policial, estão atrapalhando a continuidade do inquérito.

Diante de tanto jogo de cena, resta ao cidadão a suspeita de que estamos vivendo tempos bicudos. Os escândalos que se sucedem não são fatos isolados. Integram uma poderosa e multifacetada cultura política que azeita o funcionamento da máquina de poder e se desenrolam a partir de um novelo que cumpre uma função primordial na reprodução do modelo dominante.

Os “valores” (materiais do metal sonante) que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação estão no caroço do novelo. O observador atento já está careca de saber. Em todos os escândalos, nos anteriores, nos que estão em curso e nos que virão, vige a mesma marca: a micro-política que sustenta a macroeconomia da exclusão. Em cima, a fortaleza inexpugnável da casta financeira; em baixo, o intestino grosso da pequena política.

Mais do mesmo na economia, mais do mesmo na política, mais do mesmo na seqüência interminável de “operações abafa”. A cada novo escândalo, mudam os atores, mas o enredo é o de sempre. Entregue ao apetite insaciável dos grandes negócios e da pequena política, a rés publica continua sendo retalhada em postas como cosa nostra. Retrato doloroso do vandalismo político que prospera na República privatizada.

Léo Lince é sociólogo.

Correio da Cidadania

Escrito por Paulo Passarinho
25-Jul-2008

Ao longo do governo Lula, temos assistido a freqüentes investigações da Polícia Federal - em ações respaldadas pela Justiça, e em consonância com o trabalho do Ministério Público - atingindo figuras de expressão das classes dominantes.

É uma novidade importante, ainda mais se levarmos em conta a tradição e história de uma justiça estatal que sempre tratou a população de uma forma extremamente desigual: aos pobres, os rigores da lei; aos ricos, as exceções da mesma lei, quando muito, pois a regra sempre foi a mera impunidade.

Esse tipo de iniciativa policial leva, portanto, naturalmente, ao imediato apoio de camadas expressivas da população. Existe uma espécie de déficit de justiça no país, que faz com que essas ações sejam vistas, enfim, como uma espécie de luz no fim do túnel da impunidade que determinados crimes acabam gozando, particularmente se seus autores forem ricos e influentes.

Esse sentimento de uma justiça tardia, mas que finalmente age, estimula a sensação que estamos vivendo um período de mudanças e que, a partir de agora, a história possa ser diferente.

Especialmente em um momento onde a legitimidade de várias instituições encontra-se em franco descrédito junto ao povo e à opinião pública em geral.

Nos dias de hoje, é notória a exaustão e descrença da população com a esmagadora maioria dos políticos e de instituições como a polícia, os sistemas públicos de saúde ou de educação, ou o próprio poder judiciário.

E, talvez, aí esteja um importante paradoxo.

Como, afinal, compreender a esperança de que possamos estar construindo um novo tempo, onde a justiça passa a ser igual para todos, onde a lei deva ser uma obrigação a ser respeitada por todos, sem exceções, se, ao mesmo tempo, existe de fato essa descrença nas instituições políticas e nos seus principais agentes?

O recente caso envolvendo Daniel Dantas é emblemático dessa situação.

Por um lado, a firme ação do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal foi vista – pelo povo, em geral – como exemplares e importantes. Entretanto, o presidente do STF, a cúpula do governo e da própria Polícia Federal, assim como muitos ditos formadores de opinião manifestaram de diferentes maneiras o seu descontentamento com os possíveis excessos e equívocos da Operação Satiagraha.

Sintomático, também, foram alguns dos desdobramentos dessa ação. A reunião no Palácio do Planalto, entre Lula, Gilmar Mendes, Tarso Genro e Nelson Jobim, para tratar do assunto relativo a mudanças legais com o objetivo de se coibir “abusos de autoridades”, no mesmo dia em que era decidido o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, não pode ser vista como uma mera coincidência.

É nesse ponto que vale a pena resgatar um pouco da história de Daniel Dantas. Economista baiano, adepto das idéias liberais, despontou no mundo corporativo financeiro como executivo do Banco Icatu, da família Almeida Braga. Desde esse tempo, mantinha fortes relações com lideranças do antigo PFL, especialmente com o falecido Antônio Carlos Magalhães. Na formação do governo Collor, chegou a ter o seu nome cogitado para ocupar um cargo de destaque na área econômica. Contudo, preferiu se manter na esfera privada, e acabou por fundar o Banco Opportunity, instrumento fundamental para as incisivas ações que veio a desenvolver nos negócios relacionados às privatizações patrocinadas principalmente no governo de FHC.

Nas privatizações das Teles, Dantas foi citado pelo ministro das Comunicações de então, Luis Carlos Mendonça de Barros – nas conversas gravadas clandestinamente entre o próprio e o presidente do BNDES à época, André Lara Resende – como “o nosso lado”. Essas duas autoridades – apesar de responsáveis diretos pelo processo de venda das empresas de telefonia – procuravam influenciar a formação de consórcio entre o Opportunity e o fundo de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, instituição financeiramente estratégica de todo o processo de privatizações.

As relações de Daniel Dantas, portanto, já nessa época não mais se restringiam aos líderes do ex-PFL, mas envolviam os próceres do PSDB, incluindo o próprio Fernando Henrique, que acabou se envolvendo na pressão junto à Previ para um acordo com o grupo de Dantas.

Agora, as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal mostraram que suas relações privilegiadas se estendiam ao próprio PT, com lideranças desse partido sendo contratadas a peso de ouro – como é o caso do advogado e ex-deputado Luis Eduardo Greenhalgh – para defenderem os seus interesses.

Isso demonstra de forma cristalina as promíscuas relações entre os negócios e a política, entre os interesses privados e as ações de agentes do Estado, e a maneira de agir de Daniel Dantas, um típico representante da privataria.

E talvez isso explique as reuniões, os protestos e as reações contra as ações desencadeadas por quadros de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O fato é que não poderemos nos iludir com as importantes ações de setores da polícia e do Ministério Público. Sem que haja uma mudança muito mais profunda das instituições, da cultura dos dirigentes maiores do Estado e das suas nocivas relações com os donos do capital, poucos avanços obteremos.

Há quem afirme, também, que haja o risco de uma certa mistificação em torno dessas ações. O cientista político Luis Werneck Vianna chega a temer um certo risco de estarmos alimentando uma cultura fascista, na medida em que passemos a crer que as ações da polícia ou de setores da justiça, em si, seriam suficientes para “colocar as coisas no seu devido lugar”. Ele lembra que a desordem é sistêmica e apenas a política – a grande política, que discuta alternativas para o país - teria a capacidade de produzir mudanças para valer.

Reformas estruturais como uma verdadeira reforma agrária e a mudança do atual modelo agrícola; o banimento do controle das eleições pelo poder econômico, através do financiamento público exclusivo das campanhas; a submissão do Banco Central aos interesses públicos e do Estado brasileiro, ao invés do atrelamento atual dessa instituição aos interesses privados e financeiros, seriam todos pontos fundamentais para uma mudança à altura.

Mas, para tanto, seria importante recuperarmos o encantamento das massas pela política. E esse é um outro grande desafio. A experiência do governo Lula, especialmente para os setores organizados, está marcada por grave refluxo e cooptação de boa parte de suas lideranças para os esquemas de apoio ao governo. E isso em nada ajuda à retomada e fortalecimento da luta popular.

Enfim, para que nossas esperanças de um novo tempo de justiça - para todos - venham a ser uma realidade, as mudanças devem se dar de uma forma muito mais abrangente e substantiva, sob pena de assistirmos apenas a uma alteração superficial de procedimentos investigatórios, que acabarão esbarrando na natureza de classe da nossa Justiça. Mais uma vez a esperança se encontra na política, na grande política.

PS: no momento em que finalizo esse artigo, o Banco Central eleva a taxa básica de juros em 0,75%, agora fixada em 13% ao ano. As agências de notícias informam que a medida surpreendeu o próprio mercado, que esperava um aumento de 0,5%. A notícia requer retificação: o Banco Bradesco há dois dias já havia antecipado a possibilidade – e necessidade, de acordo com seus analistas – de um aumento de acordo com o que foi aprovado. O Banco Central, mais uma vez, ratificou a medida defendida pelo Bradesco.

Paulo Passarinho é economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Correio da Cidadania

Escrito por Rodolfo Salm
25-Jul-2008

Continua na imprensa a exploração do ataque dos Kayapó ao engenheiro da Eletrobrás no último protesto dos povos indígenas e movimentos sociais contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira. A mais nova investida dos defensores dos projetos hidrelétricos no rio Xingu nesta batalha ideológica foi o artigo “Na base do facão”, de Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia que presta serviços na área de estudos e para o planejamento do setor energético), publicado este mês no jornal O Globo.

Vejam como foi longe a imaginação do executivo para produzir as distorções necessárias aos seus propósitos: “Como na Itália do século XVII, quando Galileu foi tolhido de suas atividades científicas ao ir de encontro às teses obscurantistas da Inquisição, no Brasil do século XXI engenheiros são impedidos de estudar - sim, estudar! - a viabilidade do potencial hidrelétrico por meio de liminares e práticas explícitas de violência. É o que ocorre com o projeto da usina de Belo Monte, no Pará”.

Além do ridículo da comparação, é bom que se repita que, no dia do ataque, o engenheiro não estava falando em “estudar” nada. Ele inclusive foi bem claro ao dizer aos índios que é bom que eles se acostumem com a idéia, porque a usina será construída de qualquer forma.

Conforme relatos, o Sr. Engenheiro Técnico da Eletrobrás desafiou, provocou e tentou humilhar as lideranças indígenas, com o autoritarismo dos que decidem a política energética praticada no Brasil, de cima para baixo, sempre desconsiderando a população local, no caso os povos indígenas e os ribeirinhos. A mesma postura tem Tolmasquim quando escreve que “Belo Monte terá sua barragem situada a 335 km da foz do Rio Xingu”. Se ele realmente pretendesse estudar a situação, pelo menos diria que Belo Monte “teria” a sua barragem situada em tal lugar, caso aprovada por tais estudos. A não ser que estes estudos já partam do pressuposto de que a barragem será construída de qualquer forma. Então é ele quem está atropelando a discussão e desrespeitando a lei, que exige estudos de impacto ambiental para avaliar a viabilidade das obras. Aqui sim, tal qual o tribunal inquisidor que julgou Galileu, a conclusão já está pronta de antemão. Não há a necessidade de ouvir o outro lado, já antecipadamente considerado errado e desconsiderado como agente com poder de influenciar a decisão final.

Tolmasquim exalta a potência projetada de Belo Monte (11,1 mil MW, ou 6,4% do consumo total de eletricidade do Brasil), e a “excelente” relação de MW gerado por área alagada. Argumenta que a grande maioria das áreas protegidas do Xingu, inclusive as terras dos índios Kayapó, se encontram distantes do local do empreendimento, portanto não sendo afetadas por ele. E prossegue com as promessas de desenvolvimento local, argumentando que Altamira será “amplamente beneficiada com obras de urbanização”.

Mas por que ele apresenta apenas dados estáticos sobre a potência da usina, sem comentar a questão da fortíssima sazonalidade climática do Xingu? É preciso que se repita sempre que aqueles valores de produtividade hidrelétrica serão válidos apenas para o período em que o rio encontra-se em seu nível mais elevado. Em boa parte do ano, quando o fluxo é extremamente reduzido, a usina seguiria operando em um nível mínimo.

Como seria resolvida esta limitação para que Belo Monte tenha o seu aproveitamento pleno para viabilizá-la economicamente? É aí que está o pulo do gato. No futuro, seriam construídos grandes reservatórios rio acima, estes sim que iriam desfigurar completamente o Xingu, substituindo suas corredeiras e praias de areia branca por um sistema de lagos inertes e muitas vezes pútridos.

Estes lagos gigantescos conteriam, na estação das chuvas, o excesso de água que hoje corre em imenso volume para o oceano nas épocas de cheia. Assim, em outros períodos menos chuvosos, esta água seria gradativamente liberada, de acordo com as necessidades de exploração hidrelétrica, viabilizando a usina o ano todo. Estes futuros lagos ficariam sobre as terras dos Kayapó e outras áreas protegidas do Xingu. E os índios sabem disso. Os defensores das hidrelétricas no Xingu escondem este “detalhe técnico” e fingem que Belo Monte será o único barramento do rio. Feito o primeiro, os outros seriam mais fáceis.

Tolmasquim afirma categoricamente ser infundado o “receio dos índios Kayapó em relação a mudanças significativas na qualidade da água” do rio. Mas como a água parada de um lago pode ser igual à de uma corredeira? Especialmente sob o ponto de vista dos peixes a diferença é total. Daí a preocupação, em todas as grandes hidrelétricas da bacia amazônica, com os famosos bagres que vivem no colo do Lula, tão importantes na alimentação dos povos desta região. Ao atravessar os grandes lagos das barragens, estes peixes são muito mais facilmente devorados por piranhas e outros predadores. O declínio dos bagres já ocorreu no município de Porto Nacional (TO), onde o rio Tocantins foi transformado em um lago com a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, segundo me contou uma professora de ecologia de peixes da Universidade Federal do Tocantins. Isso mostra que o temor dos Kayapó tem fundamento.

Aliás, Porto Nacional é um exemplo emblemático do desfecho das promessas de desenvolvimento subjacentes a estes projetos hidrelétricos, que se renovam agora em Altamira. Como escrevi ao Correio (em A divisão do bolo hidrelétrico), aquela região era cortada por um magnífico trecho do rio Tocantins, com cânions, corredeiras e belas praias que, durante boa parte do ano, atraíam visitantes das redondezas e até de localidades distantes, movimentando a economia local. Mas isso só até a construção da barragem, que afastou os turistas, que não gostaram das praias artificiais criadas à margem do lago, onde hoje latas e sacolas plásticas bóiam na água parada. E para piorar, de noite, a iluminação de Porto Nacional continua sendo deficiente e a cidade ainda é ironicamente escura.

Calcula-se que milhares de pessoas poderiam ser obrigadas a mudar-se da região de Altamira porque suas casas seriam cobertas pelas águas, ou elas seriam deslocadas pelas estradas e canteiros de obras que afetariam parte da cidade. Cidade, aliás, que também sofreria com a subida do seu lençol freático, dificultando futuros projetos de coleta, tratamento de esgotos (atualmente inexistentes) e seria cortada por um igarapé represado e, conseqüentemente, poluído. Um cenário que não me parece propriamente de desenvolvimento.

Altamira é uma cidade dividida quanto à questão da hidrelétrica. Segundo uma pesquisa de estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPa), a maioria dos moradores com mais de 35 anos é a favor da construção da usina, enquanto a maior parte dos mais jovens é contra.

Os defensores espalham adesivos nos carros defendendo Belo Monte e levantam grandes outdoors com a imagem da barragem projetada. Pelos muros da cidade, os jovens chamam-na de “Belo Monstro” (obra da “Eletro-Morte”), em grafites que são rapidamente apagados.

No meio da floresta mais preservada e encantadora do planeta, às margens do maravilhoso Xingu e livre das hidrelétricas, Altamira poderia transformar-se em um iluminado destino turístico internacional (assim como vem acontecendo com Santarém-PA, à beira do Tapajós

Por outro lado, com a implementação das obras, a cidade será infectada pelas pestes que se proliferariam nas águas paradas dos igarapés represados como dengue, malária, esquistossomose e outras doenças dos trópicos subdesenvolvidos, arriscando ainda a permanecer escura, como é a realidade ignorada de várias localidades premiadas com o “desenvolvimento” impulsionado pelas hidrelétricas.

Correio da Cidadania

Escrito por José Carlos Moutinho
24-Jul-2008

É muito contraditória a atual situação da agricultura brasileira. Ela está sob controle de multinacionais, enquanto os agricultores brasileiros não têm acesso aos fertilizantes direto da fábrica. O Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores, criado em 2008, denuncia que, hoje, após a desestatização da Petrofértil, em 1993, encontraram fertilizantes a preços absurdos: US$ 450 a tonelada. E mais: o Brasil importa 17,3 milhões de toneladas, o que corresponde a 65% do fertilizante que consome. Este é o modelo dependente, no qual o país foi lançado há 15 anos atrás, com o fatídico Programa Nacional de Desestatização (PND), do governo Collor. Não dá para aceitar um grande país como o Brasil, de sólo fértil, com forte potencial da agricultura familiar, estar dependente de multinacionais. De auto-suficiente, o país passou a depender da indústria de fertilizantes estrangeira, oligopolizada pela Bunge, Mosaic/Cargil e Yara.

Na década de 1990, a AEPET já advertia a sociedade brasileira de que tal situação de dependência poderia ocorrer, caso o governo Collor levasse a termo o PND, notadamente com a desestruturação do Grupo Petrofértil, de importância estratégica para o país. Passados 15 anos da referida privatização, a sociedade brasileira retomou forte campanha para mudar tal quadro, e os primeiros sinais de vitória estão surgindo no horizonte. No entanto, os brasileiros deverão mostrar capacidade de unidade e firmeza para que a vitória se concretize.

Segundo informou o Sindiquímica-PR, o desenvolvimento da agricultura brasileira só foi possível porque o Estado decidiu realizar um grande esforço de investimentos para dotar o Brasil de uma indústria de matérias-primas para fertilizantes nitrogenados e fosfatados, cujo montante investido se estima em cerca de US$ 2 bilhões. Depois de uma fracassada experiência do setor com a iniciativa privada, em 1976 foi criada a Petrobrás Fertilizantes (Petrofértil), que reuniu cinco empresas: Ultrafértil, Nitrofértil, ICC, Goiasfértil e Fosfértil, além das Arafértil e Indag. Com as crescentes altas do petróleo e dos alimentos, hoje, aumenta em muito de importância o retorno da Petrobrás ao setor de fertilizantes, fator preponderante para se fazer justiça social em segurança alimentar do povo brasileiro.

Em 1990, com a instituição do Decreto 9.643, o trator neoliberal do governo Collor esmagou a Petrofértil. A AEPET, demais entidades e parlamentares iniciaram campanha nacional contra tal crime, que na análise da AEPET era o prenúncio de um futuro ataque ao Sistema Petrobrás. Avaliação correta. Em 1997, com a criação da Lei 9478/97, o monopólio estatal do petróleo foi quebrado. Hoje, o setor petrolífero brasileiro foi invadido por diversas empresas estrangeiras, uma real ameaça à soberania nacional. No momento, a sociedade está exigindo urgente mudança na Lei 9478/97, para que prevaleçam os interesses nacionais, notadamente com a descoberta da chamada área do pré-sal.

Em seu boletim nº. 01, de fevereiro de 1992, a AEPET avaliava que o processo de desestatização do setor de fertilizantes causou apreensão, sobretudo por ter desestruturado o Grupo Petrofértil como um todo, não apenas uma ou outra empresa do grupo. Estava claro que a intenção dos neoliberais era entregar, de bandeja, e com financiamento do BNDES, o setor às multinacionais. A AEPET ressaltava que o setor de fertilizantes é estratégico para qualquer economia e que, no caso brasileiro, deverá desempenhar `papel de máxima relevância para a retomada do processo de desenvolvimento econômico do país`. Tal avaliação da entidade ainda está atualíssima. Como falar em democracia e justiça social, com alimentos cada vez mais caros?

Reestatizar o setor de fertilizantes é garantia de mesa farta e barata ao povo. Em 1992, a AEPET prognosticava, ainda, que o PND poderia se transformar em instrumento de `transferência de propriedade estatal para privada` e desestruturar um segmento industrial cujo papel é de máxima relevância para o país. E foi o que aconteceu: transferência do poder estatal para o privado das multinacionais.

Conforme ressaltou o Sindiquímica-PR, corroborando com o que afirmara o técnico da Petrobrás, Ali Aldersi Saab, em sua apresentação no Workshop XistoAgrícola, em abril/2008, entre os compradores da Fosfértil S/A, o principal acionista foi a Holding Fertifós, criada por um grupo de misturadoras fertilizantes (Manah, Solorrico, IAP, Cooperativa Cotia, Fertibrás, Fertiliza, Takenaka, Fertipar), visando participar do leilão de privatização acima citado. Ao longo dos anos, fusões e aquisições mudaram a composição da Holding, ficando hoje basicamente a Bunge, através da Manah e IAP, com 52,31%, Mosaic/Cargil através da Solorriso e Fertiliza, com 33,07%, e Yara (Fertiliza e Trevo), com 12,76%, além de Fertipar, com 1,37%. Até 1992, a Petrobrás dominava o setor, com 100% (Forfértil e Ultrafértil).

Segundo afirmou Aldersi Saab (2008), `com os dados disponíveis sobre o market share do mercado de fertilizantes no Brasil, estimou-se o Índice Herfindahl - Hirshman (HHI), cujo valor se situou em torno de 2.463. Os organismos de proteção à concorrência dos Estados Unidos da América definem como altamente concentrados mercados com HHI superiores a 1800. Assim, baseando-se na regra americana, pode-se concluir que o mercado de fertilizantes no Brasil se configura como um oligopólio`.

O Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores, em manifesto à sociedade brasileira, no dia 12/05/08, apresentou ao governo Lula oito pontos. No terceiro ponto, o Comitê propõe a criação de novas produtoras de fertilizantes, sob controle do Estado brasileiro, com cotas para o agricultor. `Como medida imediata, apoiamos a construção de novas produtoras de fertilizantes compostos, porém que estejam sob o controle da empresa Petrobrás. É necessário o retorno da Petrobrás ao setor, ao invés de uma holding de produtores de soja, como chegou a ser sinalizado pelo governo. Sobretudo, porque é preciso garantir uma cota diferenciada no preço dos fertilizantes para o agricultor familiar e camponês`.

Além do Comitê de Pequenos Agricultores, outras entidades da sociedade brasileira e parlamentares, como, por exemplo, tem se destacado o deputado federal Dr. Rosinha, promoveram, no dia 12/05, audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná, na qual lançaram as propostas: reestatização da empresa Ultrafértil/Fosfértil; quebra do oligopólio das transnacionais; redirecionamento da política de financiamentos para o pequeno produtor; controle estatal sobre o preço dos fertilizantes, com atuação da Petrobrás; interrupção imediata na criminalização dos movimentos sociais; incentivo ao modelo agroecológico, à agricultura familiar, entre outras propostas.

Para parlamentares e diversas lideranças da sociedade brasileira, presentes àquela audiência, a retomada das atividades da Petrobrás na área de fertilizantes amenizaria os efeitos do oligopólio que domina o setor no país. O encontro reuniu especialistas, movimentos sociais, parlamentares e integrantes do poder público. Cerca de 200 pequenos produtores rurais, vindos de mais de dez municípios do estado, também participaram da audiência. O diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, compareceu ao evento. `Precisamos fazer balanços também numa série de outras áreas privatizadas`, disse. `A Petrobrás deve voltar a pôr a Nitrofértil na ativa, além de assumir a importação e a distribuição de matéria-prima, principalmente considerando que fertilizantes são um produto fundamental na produção de alimentos, sendo, portanto, tão ou mais estratégico do que o petróleo`. Nesse sentido, Siqueira ressaltou que `a Petrobrás tem um papel fundamental nisso, pois ela produz hidrogênio e nitrogênio, que são insumos para a produção de fertilizantes nitrogenados. Hoje, nós temos um cartel internacional que oligopoliza o fornecimento de fertilizantes e não vende em menores quantidades para os pequenos agricultores, prejudicando enormemente a agricultura familiar`.

O abuso de poder econômico na privatização do setor de fertilizantes, conforme denuncia o Sindiquímica-PR, ocorreu logo em 1994. A empresa Votufértil sentiu o poder da cartelização. Segundo matéria da Gazeta Mercantil de 05/03/96, a pequena produtora de fertilizantes teve que acionar o CADE para impedir o abuso econômico das grandes misturadoras contra as pequenas. A holding Fertifós havia reduzido de 1,71 mil toneladas para 703 mil a cota de fertilizantes para esta misturadora, além de aumentar o preço dos insumos em 70%, conforme matéria da `Folha de Londrina`, de 14/12/95.

O Sindiquímica-PR lembra, ainda, que, além de formarem um lobby para pressionar o governo a mudar as alíquotas de importação, para próprio benefício, os novos donos suspenderam a venda de fertilizantes, em qualquer volume, na porta da fábrica para os pequenos agricultores, o que os obrigou a comprarem somente das grandes misturadoras (os novos donos da Ultrafértil), pagando até 300% a mais pelo produto, inviabilizando a sobrevivência de diversos agricultores.

Sinais positivos no horizonte - a mobilização da sociedade brasileira parece estar surtindo seus primeiros sinais de esperança no horizonte. Neste mês de maio, diversos jornais noticiaram as primeiras manifestações concretas da Petrobrás de retorno ao setor de fertilizantes. O governo federal também se manifestou favoravelmente à empreitada. O Jornal do Commercio, de 10/06/08, noticiava: `O governo quer reduzir a dependência externa dos fertilizantes e ampliar a oferta, visando um conseqüente aumento na produção de alimentos`. A mesma matéria, entre outras propostas, noticiou que a estatal planeja construir novas unidades de fertilizantes no país, em meio à forte demanda pelo produto, e deve voltar a licitar reservas de potássio que possui na Amazônia e para as quais não encontrou compradores em tentativas anteriores.

O jornal Monitor Mercantil, de 10/06/08, noticiou que as diretorias da Petrobrás e da Vale do Rio Doce serão chamadas pelo governo para estudar a possibilidade de elevar, no curto prazo, a produção de insumos destinados à produção de fertilizantes, de modo a reduzir a dependência brasileira das importações de adubos. O governo pretende, no longo prazo, elevar a oferta interna para que o Brasil produza 80% dos adubos que consome.

São os primeiros sinais de uma imprescindível mudança de rumo no setor de fertilizantes no Brasil. Mas será preciso que a sociedade brasileira permaneça mobilizada para que a `vontade política` saia da teoria (do papel) para a prática, pois o país não pode suportar mais a dependência, que antes não existia. Essa contradição insuportável e incompreensível deve ser solucionada. A AEPET deseja que as autoridades levem em frente a disposição de tirar o país de tal dependência, pois será bom para os nossos agricultores, para o povo brasileiro e para o Brasil.

Publicado originalmente no boletim `AEPET Notícias` número 349 (julho, 2008).

José Carlos Moutinho é jornalista.

Correio da Cidadania

Escrito por Gabriel Brito
25-Jul-2008

Dissecar e escarafunchar a vida do banqueiro Daniel Dantas é algo que já foi devidamente esgotado pela grande mídia. Matérias contando e recontando suas peripécias financeiras dominaram as capas dos grandes veículos nas últimas semanas, na mesma toada da cobertura de outros diversos escândalos que preenchem as páginas de “política” dos nossos jornais, revistas e sites.

O que talvez esteja sendo deixado de lado é o simbolismo que toda a trama carrega em si. Procura-se dar nomes aos bois, eleger os bandidos, sair a grita com discursos de moralização e esperar por punições da justiça, que por sua vez acabam vindo após o esfriamento do assunto e ainda por cima acompanhadas de sua faceta branda, e célere - aquela que não tolera o assalto no farol, mas não se impressiona tanto com a venda ilegal e imoral do país.

Antes de quaisquer outras definições acerca de seu modus operandi, deve-se reconhecer que Daniel Dantas é um prodígio em sua área de atuação. Com tino empresarial apurado desde os tempos de juventude, Dantas soube desde cedo ocupar os espaços certos ao lado das pessoas certas, pelo menos pela perspectiva de um plano de carreira para o promissor economista baiano.

“Dantas poderia estar a ocupar o ministério das finanças da Cosa Nostra. Talento para o mal, artes e poder compulsivo para corromper não lhe faltam”, define Walter Maierovich, de Carta Capital. Justamente esse talento em ‘jogar’ foi o que permitiu a Dantas escalar com relativa facilidade rumo às instâncias mais poderosas e influentes do poder. Sua história de tacadas certeiras e suspeitas começou no governo Collor, porém, foi desfrutar de seu auge na farra das privatizações do país. Pupilo de Mario Henrique Simonsen, após trabalhar no Icatu e mudar-se definitivamente para o Rio de Janeiro, passou a ter trânsito nas negociatas de diversas estatais. A partir de então, a história ficaria mais conhecida, até chegarmos aos dias atuais, nos quais já se tem conhecimento de sua folha de serviços prestados ao país.

No entanto, seria superficial demais tratar Daniel Valente Dantas como um caso isolado em meio a nosso sacrossanto sistema financeiro. Figuras como ele surgiram, e surgem, aos montes no processo de reforma pelo qual passou o capitalismo brasileiro nos anos 90. Também conhecedor do mercado externo, Dantas aproveitou o vácuo de poder e influência que foi aberto com a nova divisão do patrimônio brasileiro, tendo os mais hábeis, como ele, se tornado figuras ativas no dia-a-dia das promíscuas relações que se desenvolveram entre poder público e privado.

Dantas na verdade poderia ser tomado como símbolo do capitalismo brasileiro do século 21, moldado para “aproveitadores de oportunidade”, que fazem negócios escancaradamente nocivos aos interesses populares, sob a égide de nossas apodrecidas estruturas de poder. A frase em que dizia se preocupar somente com as instâncias mais baixas da justiça, pois no Supremo estaria tudo em casa, é uma ótima síntese das teias de relações que enredou em sua trajetória.

O que nos livraria de semelhantes?

Lamentavelmente, não se eleva a discussão do caso Dantas a uma reflexão mais conjuntural. “Nos meios de comunicação, a feitura da hegemonia implica na cristalização da figura do corrupto. É como se ele não viesse de canto algum, como se suas relações com o mundo inexistissem”, escreve o colunista Roberto Efrem, de Carta Maior.

A análise de Efrem não parece falsa. Ou alguém se lembra de ver o Jornal Nacional questionar o modelo vigente, que permite a ascensão de tal personagem a ponto de estabelecer conexões com uma rede de atores da vida institucional e política do país?

“O corrupto personifica a corrupção, como seria numa representação, mas a corrupção mesma é reduzida a uma ou outra pessoa corrupta, sem comprometer substancialmente instituições”, segue em seu diagnóstico o analista de Carta Maior. De fato, nosso circo atual da comunicação se concentra basicamente em levantar, ou refrear, escândalos, revelar novos personagens de novas, ou velhas, falcatruas, num ciclo que se renova ininterruptamente.

Mudam somente os nomes, mas não os enredos que tanto contribuem para que a discussão política caia cada vez mais em descrédito no seio da população. Que esquece o debate que deveria ser travado em torno de nossas instituições, esperando apenas pelo próximo espetáculo de desfaçatez a ser apresentado nas próximas semanas, e que alimentará as viciadas e repetitivas páginas de ‘política’ nacional.

A verdade é que, no contexto atual, figuras como Daniel Dantas e seus pares operam dentro de um sistema que permite todo tipo de engenharia e conluio político-financeiro. Quando uma dessas forças proeminentes de nossa economia cai do cavalo e é desmascarada, tenta-se culpar e demonizar somente o réu em questão. Ganham novamente os donos do poder, pois evitam o debate político em níveis mais elevados e vêem os camaradas da grande imprensa encher seus espaços de notícias policiais, empanturrando o público com notícias do mundo cão (vide caso Isabella) e com a execração fácil de bandidos que, por um ou outro deslize (geralmente originado da ganância sem fim), fizeram ruir seu reino de falcatruas.

“Silêncio constrangido sobre Daniel Dantas, Nahas, Pitta, desagrado de ver ricos algemados. E sobre a chegada do Cacciola, cobertura como se se tratasse de tema anódino, sem nenhum esclarecimento dos antecedentes das acusações, do governo envolvido no escândalo Cacciola”, registra o sociólogo Emir Sader, em outro exemplo de corruptor tratado como mera excrescência de um sistema que não teria falhas.

Lado A x Lado B

Ao saber do quão extensas eram, e são, as ligações de Daniel Dantas com o poder, através de todas as correntes partidárias inclusive, fica mais simples compreender a comoção criada nos corredores de Brasília, deflagrada na esculhambação trazida pelo prende-solta na semana em que se pediu a detenção preventiva do banqueiro. Explicam-se, pois, as tensões que sua prisão e as investigações em torno de seus negócios têm gerado nos mais distintos personagens de nossa vida política.

Pelo lado de quem mandava no país na época da privataria, o que se tenta é esconder ao máximo as ligações de seus mais altos cardeais com o agora marginal do mundo financeiro. No entanto, não se pode apagar o passado de reuniões entre ele e FHC na maquinação de leilões que tomaram de assalto o patrimônio público, as mobilizações em torno da eleição de Gilmar Mendes para uma cadeira no STF, as estranhas conversas com André Lara Resende e Luis Carlos Mendonça de Barros na divisão das teles. Tampouco há como apagar as memórias da relação mantida com o casal Pérsio Arida e Elena Landau, que saíram do BNDES para trabalhar no Opportunity; da valiosa amizade com Luiz Leonardo Cantidiano, que na presidência da CVM decidiu arquivar processo investigativo contra o fundo de Dantas, mesmo com todos os indícios de espionagem e de crimes financeiros.

Já pelo lado de quem se dizia contra a privataria, mas depois capitulou e hoje até a fomenta, as ligações com o intrépido baiano não são menos constrangedoras. Não bastasse o comportamento duplo de Lula no tratamento do caso, podemos averiguar que Daniel Dantas já contratou serviços de 5 diferentes escritórios de advocacia ligados a membros do PT, entre eles o de Roberto Teixeira, que também esteve envolvido nas tramas e lobbies pela venda da VarigLog. Também sao de corar o atual governo as possíveis ligações do fundo de Dantas com o valerioduto, à época do famigerado mensalão.

Daniel Dantas e seus negócios, aliados à trupe de políticos, jornalistas e lobbistas que o segue, movimenta bilhões de reais, em qualquer área em que se envolva. “É uma batalha pelo controle do Estado”, afirmou FHC em recente entrevista ao Terra Magazine, resumindo bem a sua atuação. Só faltou lembrar quem abriu as portas para essa batalha.

O banqueiro é um belo exemplo da nova linhagem de gênios do mercado financeiro que estendem seus tentáculos a todas as áreas possíveis, como fazem os grandes grupos, a fim de exercer controle sobre a maior quantidade possível de setores da economia. A compra de 100 mil hectares de terra no Pará, novo pólo da agropecuária, é apenas outra mostra de que Danielzinho ainda não saciou seu apetite por grandes negócios. Produto de um sistema que favorece a corrupção e seus conchavos, não uma exceção que desrespeitou as regras do jogo. Como dizem nossos locutores em jogos da Libertadores, Daniel Dantas é Brasil minha gente!

Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.

As histórias em quadrinhos estão salvando Hollywood. Tudo indica que a crise financeira que assustava a meca do cinema mundial virou mesmo um assunto do ano passado. Enquanto aqui vivemos as curtas férias de inverno, do lado de lá do hemisfério a programação das salas de cinema nas longas férias de verão está recheando as bilheterias de dólares.

A recente estréia de Batman — O Cavaleiro das Trevas, que ao arrecadar US$ 158,4 milhões tomou a marca que estava com o Homem Aranha 3 (US$ 151,1 milhões), lançado em 2007, vem coroar um ano que teve ainda O Homem de Ferro (US$ 102,1 milhões), O Incrível Hulk (US$ 55,4 milhões) e ainda Wanted (O Procurado, US$ 81,8 milhões) e Hellboy II (US$ 35,9 milhões).

Ambos estrearam em junho nos Estados Unidos, mas só chegarão respectivamente em agosto e setembro ao Brasil. Fazendo as contas, chega-se a um faturamento de cerca de meio bilhão de dólares contando só o primeiro fim de semana de estréia dos filmes.

Lembrando que ainda está por vir uma das mais aguardadas versões para o cinema de uma HQ, The Spirit. O personagem da lendária história em quadrinhos criada por Will Eisner, em 1940, vai estrear nos Estados Unidos em data nobre, no dia de Natal, 25 de dezembro. Mas por aqui, só chega em 16 de janeiro.

A nata dos quadrinhos das grandes editoras do ramo — a DC Comics, que publica histórias dos heróis Batman e Super-Homem, e a Marvel, que edita Homem Aranha, Quarteto Fantástico e X-Men —, já está nas telas. No ano passado, assistimos ao Homem Aranha 3, Quarteto Fantástico 2, 300 de Esparta, Motoqueiro Fantasma, Stardust. Mas os estúdios, que têm explorado a mina de ouro nos últimos anos, podem ter mais novidades na manga.

Não é raro as notícias sobre os mais importantes projetos serem divulgadas em um dos maiores eventos dos quadrinhos, a 39.ª convenção anual Comic Con de San Diego, nos Estados Unidos, que começa nesta quinta (24) e vai até domingo (27), reunindo mais de 125 mil pessoas.

Com a onda Batman, que continua faturando alto nas bilheterias — US$ 24,4 milhões na segunda-feira, US$ 20,8 milhões na terça e US$ 18,5 milhões na quarta, acumulando US$ 222,2 milhões desde seu lançamento nos Estados Unidos, segundo o site Media by Numbers —, mais a Comic Con, os quadrinhos e o cinema vivem um momento de glória.

Fonte: Agência Estado

Após conceder uma liminar determinando que a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) retirasse uma comunidade do Orkut e um vídeo do YouTube, o juiz Ricardo Hermann, da 1a zona eleitoral da capital gaúcha, mudou sua decisão e liberou a candidata à prefeitura da responsabilidade pelo material veiculado na Internet.

Site oficial da campanha de Manuela D’Ávila A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul voltou atrás e eximiu a candidata à Prefeitura de Porto Alegre Manuela D’ávila (PCdoB) de retirar do ar comunidades do Orkut e vídeos do YouTube sobre sua campanha. O juiz Ricardo Torres Hermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aceitou o argumento da candidata, que afirma não poder deletar as páginas, já que não foi a responsável pela postagem do conteúdo.

Em meados de julho, o mesmo magistrado havia acolhido uma representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) e obrigado a deputada federal a remover as páginas da internet, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que os candidatos podem ter apenas um site. Manuel mantém seu site oficial de campanha no endereço: www.manuela65.com.br

Entretanto, na nova decisão, Hermann afirma que o MPE não apresenta provas de que os responsáveis pela campanha da candidata tenham publicado o conteúdo na rede ou que ela tenha participado diretamente do desenvolvimento do conteúdo, “seja por meio de mensagens, seja por vinculação a seu site de campanha”, afirma o magistrado, na decisão.

“Como no caso dos autos não se comprovou que a representada [D’ávila] tenha sido beneficiada, haja de qualquer forma participado ou tenha consentido com os conteúdos irregulares divulgados na internet, impõe-se o desacolhimento da representação”, afirma o texto.

Para o juiz, a propaganda eleitoral na Internet tem peculiaridades que a distinguem dos meios tradicionais. “O potencial anonimato na Internet faz com que não se possa equiparar o conhecimento, ou seja, a cientificação da existência de propaganda irregular nesse meio com o consentimento de que ela seja produzida, como ocorre no que tange à propaganda eleitoral de rua”, afirma o juiz na decisão.

O juiz menciona ainda que a retirada dessas páginas da rede não se encontra ao alcance do candidato ou dos partidos e afirma que, para julgar e decidir sobre propaganda eleitoral na Internet, as denúncias devem apresentar provas sobre a participação do candidato.

Pelas regras do TSE, os candidatos podem fazer campanha eleitoral apenas em sua própria página ou um outro site. Portanto, usar YouTube e Orkut, ao mesmo tempo, por exemplo, pode infringir a legislação. Mas o próprio TSE disse que avaliará eventuais abusos caso a caso.

Portal Vermelho

A Assembléia Constituinte aprovou na noite desta quinta-feira (24) a nova Carta Magna do Equador. Em sua última sessão, a maioria dos deputados deu seu aval ao texto constitucional de 444 artigos, ao final de oito meses de debate. A nova Constituição, que será submetida a referendo em 28 de setembro, foi aprovada por 94 votos contra 32.

A nova Carta Magna traz várias reformas em relação à Constituição vigente, de 1998, como a reeleição presidencial, além de reforçar o controle do Estado sobre a economia e permitir ao presidente dissolver o Congresso, por uma vez, durante o mandato de quatro anos.

“Os cães ladram, é um sinal de que avançamos”, disse o presidente da Constituinte, Fernando Cordero, estimando que a nova Constituição acabará com as múltiplas desigualdades sociais. “Hoje nasce um novo país, onde apenas os que não querem ser parte dele podem negar esta superação de uma década perdida”, na qual o Equador enfrentou sua maior crise política, com três presidentes que não puderam terminar seus mandatos.

Cordero, o último a votar, pediu à oposição que deixe de lado as divergências e se some “ao carro da mudança”, pois de outro modo, voltará a “partidocracia”, a injustiça e a corrupção”. “O Equador começará a viver uma nova etapa, uma nova esperança para o país que queremos. Vou viver neste novo país”.

Direita reclama

A oposição acusa Correa de querer se perpetuar no poder, por meio da nova Carta Magna. “Essa Constituição trata é de perenizar o presidente para que possa, dessa forma, controlar todos os atos de nossas vidas”, expressou a parlamentar Anabella Azín, do conservador Prian, acrescentando que o documento foi elaborado por “assessores estrangeiros e pelo bureau político” do governo.

Segundo Azín, o órgão “foi manipulado por pessoas que não foram eleitas pela vontade do povo”, o que gerou uma Constituição que “concentra poder no presidente, dá um poder ilimitado ao presidente”.

Anabella destacou que a nova Carta Política fecha as portas para o investimento privado, devido à falta de garantias para que “se possa produzir de acordo com as regras de livre mercado”.

Correa, que segue otimista por uma vitória no referendo constitucional, negou que o documento tenha sido redigido para seu próprio interesse e descartou uma estatização da economia. “A má-fé diz agora que se convocou uma Assembléia Constituinte para fazer uma Constituição na medida de Rafael Correa”, ironizou o presidente, garantindo que, desde antes de chegar à presidência, em 2006, vinha pedindo uma nova Carta Política para “superar o neoliberalismo” e uma “revolução cidadã para mudar o país, radicalmente, em paz e em democracia”.

Da redação, com informações da Efe

Portal Vermelho

Se as reservas e a comercialização de combustíveis haviam sido motivos de discórdias e guerras como a realizada pelos Estados Unidos contra o Iraque, agora ocorre um movimento ao contrário: o petróleo dos campos venezuelanos está servindo para que seja criado um ambiente de fraternidade, ajuda e integração com a região.

Por Hedelberto López Blanch, para o Rebelión

A quinta Cúpula Extraordinária da Petrocaribe, realizada nos últimos dias 11 e 12 de julho, em Maracaibo, reforçou a expansão desse mecanismo de cooperação até a América Central, com a incorporação da Guatemala e a participação da Costa Rica como observadora.

A Petrocaribe nasceu em 29 de junho de 2005, com a participação de 14 países do Caribe que assistiram ao Primeiro Encontro Energético de Chefes de Estado da região, celebrado na cidade de Puerto La Cruz.

A iniciativa foi promovida pela Venezuela e atualmente agrupa 17 países, que recebem mais de 200 mil barris de petróleo e derivados por dia, com financiamentos a juros baixos.

Até o momento, a Venezuela fornecia o combustível a seus vizinhos do Caribe e da América Central àqueles que pagassem 50% de suas compras em até 90 dias e o restante em um prazo de até 25 anos, a uma taxa de juros anual de 1%. Agora, a proposta do presidente Hugo Chávez, dado o recente encarecimento do preço do combustível, é flexibilizar o sistema de pagamento para seus membros.

A fórmula propõe um pagamento de 40% da fatura em até 90 dias, com o restante financiado a uma taxa anual de 1%, caso o preço do óleo cru supere os US$ 100.

Se o preço passar dos US$ 150, os países terão desconto de 30% em suas faturas e os 70% restantes serão financiados a longo prazo.

Em seus três anos de existência, esse mecanismo cresceu, se consolidou e foi fortalecido como um fator político catalisador dos esforços de integração da região, baseado no melhor aproveitamento soberano dos recursos energéticos.

Com o propósito de avançar em seu desenvolvimento, foi acertada a criação de uma empresa mista de energia, dividida entre os países interessados, que poderia funcionar em um dos campos da Faixa de Orinoco, condição que no entender de Chávez contribuiria para que o grupo se beneficie do petróleo desde sua fase exploração.

Assim, a participação direta de seus membros na exploração petroleira permitirá adquirir conhecimentos e benefícios no tema desde a base, em uma operação completamente diametral à que ocorre com as empresas multinacionais que se enriquecem com o saque das riquezas naturais dos países em que se assentam.

Desde já, os chefes de Estado do bloco trabalharão para diminuir as terríveis assimetrias que impedem a vários setores de seus países o acesso a condições essenciais e dignas de vida, e que agora poderão ser conquistadas a partir do princípio da solidariedade compartida.

Como a atual crise financeira, econômica e alimentar capitalista aumentou os preços de produtos e matérias-primas em todo o mundo, a Venezuela porá à disposição da América Central cerca de 100 mil toneladas de adubo, com um desconto de 40%, como uma medida que ajudará nas produções agrícolas.

Nesse sentido, e para não ficar estancada apenas no setor petroleiro, será criado um organismo para a coordenação de políticas agro-alimentares denominado Petroalimentos, com um conselho de ministro de Agricultura que se reunirá em 30 de julho em Honduras.

Com o pensamento fixo na integração dos povos, sob os fundamentos da solidariedade, será instalada uma comissão de planificação para o comércio, com o fim de promover a compensação como forma de pagamento do financiamento estabelecido dentro da Petrocaribe, de modo a diminuir as assimetrias econômicas entre seus membros mediante um esquema de intercâmbio eqüitativo.

As iniciativas incluem o estímulo de programas sociais em toda a região, em benefício da maioria da população. Os países também poderão custear suas dívidas petroleiras com produtos e serviços.

São inumeráveis as vantagens que esse mecanismo introduziu na vida dos países da região. Segundo o ministro da Energia da Venezuela, Rafael Ramirez, esse processo aliviou em cerca de US$ 4 bilhões seus membros, destinados a projetos que beneficiaram diretamente aos povos mais necessitados.

À Petrocaribe estão integrados, além da Venezuela, Cuba, República Dominicana, Belize, Jamaica, Suriname, Guiana, Granada, Bahamas, Dominica, São Vicente e Granadinas, Antígua e Barbuda, Nicarágua, Honduras, Haiti e Guatemala, sendo que este último se integrou na recente Cúpula. Além deles, se interessaram em participar Santa Lúcia, Costa Rica e Porto Rico.

Todos os presentes ao encontro de Maracaibo expressaram a satisfação de terem se integrado ao bloco. O presidente da Guatemala, Álvaro Colom, definiu a iniciativa como a mais importante e inovadora das últimas décadas para toda a América Latina.
Por fim, a Petrocaribe foi criada para promover soluções de complementação das economias da região, e não como forma de absorção como as políticas neoliberais e de livre-comércio impostas pelos Estados Unidos e União Européia, amparadas pelos organismos financeiros internacionais e executadas em grande medida pelas empresas multinacionais.

Rebelion

Maria Luisa Mendonça*

A estrada que leva à Vazante tem os contornos de Minas. As montanhas onduladas, cobertade cerrado, nem parecem reais. Têm um tom cinematográfico. Por aqui passam os rios Santa Catarina e Paracatu, que são afluentes do São Francisco. A região, rica em minérios, é explorada pela Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim.

Em 1992, após o esgotamento da extração mineral na superfície, a empresa passou a explorar uma mina subterrânea na região. A partir daí, aumentou a destruição ambiental. “Essa mina é como a galinha dos ovos de ouro da Votorantim. Mas para os moradores de Vazante, o resultado é a rachadura das casas, a poluição da água e a destruição das grutas naturais”, explica a professora Dolores Solis, que organizou um abaixo-assinado contra a empresa.

Em represália, a mineradora tentou processar Dolores judicialmente. “A Votorantim manda na cidade. A empresa financiou até mesmo a reforma do Fórum e da Prefeitura em Vazante. O prédio da Prefeitura recebeu o nome da mãe do Antônio Ermírio de Moraes! É por isso que não tem justiça” afirma Dolores.

Mesmo sem fundamento legal, o objetivo da empresa é intimidar outras formas de protesto. Através de uma ação judicial, a mineradora conseguiu retirar um sítio da Internet que continha denúncias sobre sua atuação. A solução foi passar a página de um servidor brasileiro para outro internacional, atualmente com o endereço: http://www.ecodenuncia.org

Diversos estudos de impacto ambiental confirmam o desastre ecológico causado pela Votorantim. Em 1992, a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) constatou que a exploração subterrânea de minério causaria “subsistência (afundamento) dos terrenos, conflitos por escassez de água e problemas na qualidade dos afluentes”.

Em abril de 1999, ocorreu um grave acidente na mina subterrânea, a 350 metros de profundidade. A escavação atingiu um imenso lençol freático e a água invadiu a mina. Com isso, a empresa passou a realizar o bombeamento contínuo de grande quantidade de água. O relatório da FEAM afirma que a quantidade de água bombeada deveria ser no máximo de 2600 metros cúbicos por hora, mas atualmente essa quantidade é superior a 7500 metros cúbicos por hora. Este é um dos maiores níveis de bombeamento de água subterrânea no mundo e o maior já feito no Brasil. A cada ano, a quantidade de água bombeada equivale ao tamanho da baía da Guanabara.

Um documento elaborado pelo vereador Donizetti Vida para a Promotoria Pública de Vazante alerta que, “o desperdício de água, numa proporção de 180.000 metros cúbicos por dia, seria suficiente para abastecer uma cidade com 360 mil residências com consumo diário de 500 litros cada”.

Desta forma, um dos principais problemas apontados na operação da mina subterrânea é a quantidade de água bombeada do subsolo, que causa o rebaixamento do lençol freático e das reservas de águas subterrâneas. A região, que apresenta sub-solo calcáreo, abriga enormes aqüíferos. O resultado desse desperdício tem sido a drenagem de águas subterrâneas, de córregos, lagoas e açudes. A Lagoa do Sucuri e o Poço Verde, próximos à mina, secaram completamente. Estes eram locais de lazer da população local, onde a água era limpa e havia grande quantidade de peixes. Ocorre também o problema da contaminação dos solos, rios e água pelos rejeitos da mineração, como no Rio Santa Catarina. A contaminação do rio por metais pesados causou a morte de milhares de peixes e destruiu praticamente toda a sua fauna.

Em 25 de outubro de 1999, o editorial da Folha Noroeste (de Paracatu, MG) denuncia que “uma enorme quantidade de rejeitos da mineração está sendo lançada no Santa Catarina, em volume superior a vazão do próprio rio. O que era água límpida e pura se transformou numa corrente de lama que, de tanto material sólido, mal consegue correr pela calha daquele importante manancial d’água”. O jornal noticiou também que uma das substâncias encontradas no rio Santa Catarina foi o cádmio, um subproduto tóxico da refinação do zinco que, mesmo se absorvido pela população em pequenas quantidades, pode causar insuficiência renal e deformação óssea.

Especialistas da Universidade Federal de Uberlândia constataram que o nível zinco no rio era 50 vezes maior do que o limite permitido por lei, o nível de chumbo era 137 vezes maior, o de manganês era 149 vezes maior e o de ferro era 9 vezes maior do que o limite legal. A contaminação com esses metais pode causar desde inflamação gastro-intestinal, toxidez crônica, anorexia, paralisia, distúrbios visuais, anemia e convulsões, até envenenamento e morte.

Estudos mostram que a água subterrânea no local está ligada ao Aqüífero Guarani. Este é o maior manancial subterrâneo do mundo e abrange parte do território do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No Brasil, o Aqüífero Guarani está localizado nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A mineradora coloca em risco outro importante patrimônio natural, pois em Vazante estão localizadas algumas das maiores grutas de Minas Gerais. O rebaixamento do lençol freático pode causar o desmoronamento dessas grutas. Um laudo elaborado por técnicos da Universidade Federal de Uberlândia constatou ainda que a diminuição do nível do aqüífero pode levar a “destruição de edifícios e equipamentos urbanos. Pessoas podem ser vitimadas pela destruição de suas moradias”.

Com a drenagem da água subterrânea, aumentaram os fenômenos conhecidos como dolinas -enormes crateras que se formam de maneira abrupta, como se fosse uma implosão. Em seu livro “Crateras da Cobiça”, o jornalista J. Carlos de Assis explica como ocorre a formação dessas crateras. “Quando essas águas são bombeadas, no processo de sucção na frente de mineração subterrânea, reduz-se a resistência ao peso da superfície, que é tragada para os bolsões secos, formando as dolinas”.

Mais de 100 agricultores locais, em uma área que abrange um diâmetro de 92 quilômetros, foram afetados pela formação de centenas de dolinas e pela poluição do solo e das águas. Somente em uma dessas fazendas, que faz divisa com a mina, existem hoje mais de 40 dolinas. Cada uma delas tem em média 25 metros de diâmetro e entre 12 e 25 metros de profundidade.

A produção agropecuária se tornou inviável e a secagem de poços gerou um risco de desabastecimento de água para a população. Há também um processo de desertificação dos solos e destruição da biodiversidade. A criação de gado praticamente acabou, pois os animais morrem envenenados quando bebem a água contaminada do rio.

As fazendas Salobo e Olaria, localizadas nas proximidades da mina, eram conhecidos centros de criação de gado da raça Pardo-Suíça. Com a poluição das fontes de água, utilizadas para o consumo animal, todo o rebanho morreu. Estima-se que somente nesta fazenda morreram 493 animais. Atualmente são registrados também altos índices de aborto no gado da região. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) atribui este fenômeno à presença de mercúrio, chumbo e zinco na água.

Especialistas advertem que há também risco de aumento de acidentes fatais, como o que ocorreu em 2002, quando o operário Elias Marques Jordão morreu soterrado na mina subterrânea. O jornalista J. Carlos de Assis afirma que “o acidente pode ser descrito como um processo de dolinamento, igual a centenas de outros em Vazante, só que visto de baixo para cima”.

Edgar Lunes, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Vazante, conta que os operários precisam cumprir uma meta de produção, que aumenta todos os anos. Isso exige um esforço cada vez maior dos trabalhadores. “Entre 1998 e 2006, a meta de produção aumentou 100%. O salário depende das horas trabalhadas e não há estabilidade no emprego”, explica.

Recentemente, a Votorantim anunciou que pretende aumentar a exploração nesta mina e, consequentemente, a produção na siderúrgica de Três Marias, que é abastecida pelo minério de Vazante (ver matéria sobre desastre ecológico em Três Marias na edição anterior do Brasil de Fato).

Até 2010, a empresa pretende aumentar a produção de zinco de 180 mil para 260 mil toneladas por ano. Para isso, deve pressionar os órgãos ambientais para a liberação de uma outorga de água ainda maior em Vazante. O pedido de outorga mais recente da Votorantim pretendia aumentar o bombeamento de água na mina subterrânea para 16 mil metros cúbicos de água por hora. Essa quantidade seria quase três vezes maior do que a atual.

Os moradores de Vazante, atingidos pela destruição ambiental, parecem perplexos com o poder da empresa. Uma das táticas de chantagem utilizadas pela Votorantim é a ameaça de despedir funcionários e provocar uma crise econômica no município. O problema é que grande parte da população local não percebe que os prejuízos causados pela mineradora são muito maiores do que representaria a interrupção de suas atividades.

Outro mecanismo que a empresa encontrou para conter os protestos e as ações judiciais tem sido a cooptação, através de acordos paliativos, como a entrega de água em carros-pipa, a abertura de poços, o aterramento das dolinas ou até mesmo a compra das fazendas atingidas. Porém, agricultores que decidiram seguir com os processos contra a Votorantim denunciam que a água fornecida pela empresa está contaminada, assim como a terra usada para cobrir as dolinas, pois a vegetação não se recompõe nesses locais.

O que está em jogo em Vazante é, de um lado, o poder de um dos maiores grupos econômicos do país e, de outro, o agravamento de um desastre ecológico irreversível.

*Jornalista e coordenadora da R

“Adital”