Blog do IZB

29-Jul-2008

Estimados amigos e amigas do MST

1. O Programa nacional de educação na reforma agrária, PRONERA, foi instituído durante o governo FHC, com recursos do INCRA e se destina a viabilizar cursos formais, de ensino médio, superior e cursos de alfabetização para público beneficiário da reforma agrária. O programa é um sucesso. Já preparou mais de 50 mil jovens e adultos. Mais de 3 mil jovens do campo estão cursando agora a universidade, que seria impossível nas condições normais, pois vivem no campo. E todos eles permanecem morando em suas comunidades rurais.

2. Os custos dos cursos são bancados pelo Incra e repassados diretamente para as universidades, em geral públicas, estaduais ou federais. Os seus orçamentos sempre estão aquém dos custos médios dos cursos normais das universidades.

3. Todos os cursos têm um exame vestibular que seleciona entre diferentes candidatos. Alguns vestibulares têm alto índice de concorrência, exatamente porque são abertos a todos os assentados ou filhos de assentados, independente de qual movimento pertençam.

4. Os Estudantes candidatos devem ser vinculados a programas da reforma agrária, em todo país. Não precisam estar vinculados a nenhum movimento, e, quando são, existem estudantes cujos pais ou eles estão ligados aos mais diferentes movimentos, sindicatos, igrejas etc. que existem no meio rural.

5. Nenhum aluno recebe nenhum centavo de bolsa.

6. Os cursos são organizados na metodologia da alternância. Ou seja, os estudantes ficam dois meses na universidade e depois regressam para sua comunidade por dois ou três meses. E há cursos, por exemplo, de pedagogia, que são dados apenas nas férias, pois muitos estudantes são também professores de escolas primarias de assentamento, que fazem cursos superiores para cumprir a lei.

7. As despesas de passagem dos estudantes de suas comunidades rurais até a universidade são custeadas por eles mesmos, seus familiares ou movimentos a quem pertencem.

8. O currículo de todos os cursos é organizado pela universidade. Todos os cursos têm aprovação pelos Conselhos das Universidades e devem atender à legislação do MEC, específica para cada curso. E algumas matérias optativas são oferecidas aos estudantes que as escolhem como desejarem.

9. Os professores pertencem ao quadro da universidade ou são convidados de outras universidades e atualmente não recebem nada mais para lecionar nesses cursos.

10. Agora, leia abaixo o editorial do Estadão, para ver como o sr. Goebbels continua fazendo escola…

Jornal Estado de S. Paulo, Terça-feira, 29 de julho de 2008

EDITORIAL - Pág. A3

A Universidade do MST

Embora seja uma entidade que não tem existência legal - o Movimento dos Sem-Terra (MST) continua recebendo cada vez mais recursos do governo para a formação de assentados. Quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, existiam 13 cursos universitários para assentados, todos na área pedagógica, e 922 alunos matriculados. Hoje são 3.649 estudantes em 49 cursos que vão da agronomia ao direito, passando por ciências sociais e geografia. Com 54 integrantes, a maioria vinculada ao MST, a primeira turma de engenheiros agrônomos, aprovada por um desses cursos, se forma esta semana.

Os cursos para assentados estão subordinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse programa foi criado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de “ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados”. Em seus primeiros anos de funcionamento, o Pronera foi dedicado a projetos de alfabetização, ensino fundamental e ensino profissionalizante. A partir de 2003 - no governo Lula - a prioridade foi para o ensino universitário.

Em 2003, o Pronera recebeu R$ 9 milhões. Em 2008, o programa tem um orçamento de R$ 54 milhões, dos quais mais da metade é destinada à educação superior. Além desses recursos, o governo repassa R$ 4 milhões para bolsas de pesquisa. Os cursos para assentados funcionam em condições especiais e suas vagas só podem ser ocupadas por estudantes indicados por comunidades rurais, desde que apresentem atestado do Incra comprovando seu vínculo com a reforma agrária.

Esses estudantes não enfrentam os vestibulares comuns. Não ingressam no ensino universitário por mérito, mas por indicação. E têm um calendário escolar diferenciado, que lhes permite conciliar atividades acadêmicas com atividades no campo.

A maioria também conta com alojamentos especiais e uma ajuda de custo mensal de R$ 300. Têm privilégios que os outros brasileiros, ricos ou pobres, não têm - simplesmente porque estão alistados no MST.

Cursos de formação técnica para assentados são, decerto, importantes para viabilizar a reforma agrária. Mas a transferência de verbas públicas para entidades sem personalidade jurídica, como o MST, gerirem programas educacionais de nível superior, exclusivos para seus integrantes, é uma aberração. O sistema de ingresso nos cursos, por exemplo, determina o baixo rendimento do ensino. Daí, conselhos profissionais resistem em conceder registro aos bacharéis egressos de cursos para assentados.

Na cidade gaúcha de Pelotas, a criação do primeiro curso de medicina veterinária para assentados da reforma agrária foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que viola o princípio da igualdade no acesso ao ensino público. “O assentado não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos. Trata-se de um privilégio”, diz o procurador Max Palombo, cuja iniciativa foi apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

Outra crítica diz respeito ao enviesamento ideológico desses cursos. Só professores afinados doutrinariamente com movimentos sociais são convidados para lecionar. Com isso, em vez de oferecer formação técnica de qualidade para assentados, esses cursos visam à doutrinação, formando os militantes políticos do MST.

Ao tentar refutar essa crítica, a pedagoga Maria Cristina Vargas, da coordenação nacional do MST, na prática a confirma. “Como todos os cursos da área rural são voltados para as necessidades dos grandes proprietários, nós queríamos algo mais focado nas necessidades da pequena propriedade.”

Esquece-se que o agronegócio, principalmente no Sul do País, é baseado na pequena propriedade que obtém altos índices de produtividade porque conta com a assistência de técnicos formados nas escolas tradicionais.

O desvirtuamento do Pronera é flagrante e o dinheiro gasto com ele seria mais bem aplicado na expansão dos tradicionais programas de extensão rural, que realmente qualificam o trabalhador rural e que sempre deram bons resultados.

Fonte: Secretaria Nacional do MST

29-Jul-2008

Importantes fontes revelaram à AEPET/ Associação de Engenheiros da Petrobrás que a multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório. E mais: as fontes informaram, ainda, que tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral da República (PROGE), emitido em 2004, no qual exige que serviços prestados no BDEP sejam feitos mediante licitação. Mas, incrivelmente, a ANP até hoje não cumpriu a determinação da PROGE. A Landmark recebe e tem acesso a todos os dados estratégicos de exploração e produção da Petrobrás, além de receber R$ 600 mil por mês. A Halliburton administra o BDEP há 10 anos. Lembramos que a Halliburton, que já foi presidida pelo vice-presidente norte-americano Dick Cheney, atua no Brasil há mais de 40 anos e recentemente colocou um diretor de sua subsidiária em Angola [Nelson Narciso] na direção da Agência Reguladora, para gerenciar os leilões e o BDEP.

Recentemente, Nelson Narciso trouxe para sua diretoria a SDB - Superintendência de Definição de Blocos, que vão a leilão. Ou seja, a Halliburton é quem manda na ANP, sendo responsável pelas principais áreas de atuação da Agência Reguladora. A raposa está ditando as regras do galinheiro e parece que as nossas autoridades estão cegas diante de tal gravidade, que precisa ser corrigida o quanto antes. A sociedade brasileira precisa ficar de olho vivo e agir contra tais ilegalidades. Especialistas dão conta de que esse tipo de atividade [administração do BDEP] só existe no Brasil, assim como a jabuticaba. Nessa história toda, vemos que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, não passa de uma simples ‘Rainha da Inglaterra’ e ‘garoto propaganda’ da entrega das áreas petrolíferas nos leilões, enquanto a Landmark [Halliburton] é paga para acessar dados altamente estratégicos, resultado de décadas de pesquisas realizadas pela Petrobrás, que foi constrangida a cedê-los com o advento da Lei 9478/97. A Halliburton, principal articuladora da invasão ao Iraque, tem executado uma série de atividades de bilhões de dólares, sem licitações. A Halliburton é o principal membro da corporotocracia norte-americana, que junto com CIA, Sistema Financeiro e outras corporações exploram os recursos dos países em desenvolvimento.

Fonte: Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobrás)

Para o diretor de Comunicações da Aepet, legislação aprovada ainda no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso é inconstitucional, fruto do lobby do cartel

29/07/2008

Valdo Albuquerque,

Rio de Janeiro (Rádio Petroleira)

Leia mais:

A disputa pelo petróleo brasileiro

"Os brasileiros são os donos das reservas do pré-sal. O Brasil é um país soberano, não uma colônia da Shell ou da Chevron". Essa é a avaliação de Fernando Siqueira, diretor de Comunicações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), entidade que presidiu durante quatro mandatos, e conselheiro da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social).

Em entrevista, Siqueira denuncia que a Lei do Petróleo de FHC é inconstitucional, fruto do lobby do cartel. Também critica a ida de um diretor da empresa estadunidense Halliburton para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). "A Halliburton resolveu eliminar os intermediários e colocou um elemento seu na direção da ANP para comandar os leilões", afirma.

Pergunta - No recente Congresso Mundial do Petróleo, em Madri, foi dito que, com a descoberta de petróleo no pré-sal, há uma corrida agora para evitar que o governo brasileiro modifique a legislação e deixe as grandes corporações de fora dos lucros bilionários. Quais as principais mudanças que o Sr. defende na Lei do Petróleo?

Fernando Siqueira - A Lei 9478/97, além de desrespeitar o artigo 177 da Constituição Federal, que estabelece que o Monopólio do Petróleo é da União Federal, desrespeita a si própria: o seu artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem à União; o artigo 21 estabelece que o produto da lavra das jazidas pertença à União. Contudo, o artigo 26, fruto dos lobbies internacionais, contrariando os artigos citados, estabelece que quem produzir o petróleo é o dono dele.

Outro ponto: a Lei estabelece uma participação especial para a União sobre o produto da lavra. O Dec. 2705, que define esta participação, estabelece percentuais que variam de 0 a 40% apenas. Enquanto isto, no mundo, os países produtores e exportadores recebem 84% do produto da lavra. Com a descoberta do pré-sal ficou muito evidente o absurdo do marco regulatório criado por FHC. Hoje, o país recebe menos da metade do que recebem os demais países.

Não dá para aceitar isto, ainda mais sabendo-se que não há mais riscos no pré-sal. É óleo já descoberto, de alta qualidade e em volume que coloca o Brasil como 4ª reserva mundial, sendo as três primeiras localizadas no Oriente Médio, zona de altos conflitos. A corrida é porque as multinacionais trabalharam o atual marco regulatório a seu favor e não querem mudança. Querem continuar recebendo `bilhetes premiados`.

Atualmente, a União tem direito a no máximo 40% de Participação Especial na produção feita pelas concessionárias. Com a mudança na lei, como se daria a distribuição da remuneração?

Siqueira - Como foi dito acima, o mínimo aceitável que deve se destinar à União é 84%, que é a média de participação em todo o mundo. Assim, suponhamos que a Petrobrás seja a encarregada da exploração do pré-sal: 16% da produção caberiam a ela. Mesmo tendo 40% das ações no exterior, isto representaria só 6,4% (40% de 16%), mas a União ficaria com 90,4% da produção (84 + 6,4%), pois ela ainda detém 40% das ações da Petrobrás. Além disto, temos sugerido ao BNDES, ao Governo e à própria Petrobrás a recompra das ações da Companhia, vendidas em Wall Street, voltando a empresa a ser uma estatal renacionalizada. A Petrobrás foi concebida assim, para executar o monopólio da União.

Raciocinando com números: o pré-sal tem uma reserva estimada em 90 bilhões de barris. A tendência é de subida irreversível do preço, em face de estarmos em pleno terceiro choque mundial do petróleo. Este choque se deve ao fato de que a produção mundial (oferta) chegou ao pico previsto pelos especialistas, enquanto a demanda continua crescendo fortemente. Já se fala em US$ 500 por barril nos próximos 5 anos. Mas supondo, para raciocínio, que seja US$ 200/barril: os 90 bilhões de barris valeriam US$ 18 trilhões, que pertencem ao povo brasileiro. É uma fortuna que daria para repor o Brasil no seu destino de país mais viável do planeta. Dá para investir muito em educação, saúde, saneamento básico, infra-estrutura, meio ambiente, Pesquisa e Desenvolvimento, além de retirar 60 milhões de brasileiros da miséria vergonhosa em que se encontram hoje. Portanto, como aceitar a entrega de mão beijada de 60% desse patrimônio a transnacionais estrangeiras, em detrimento do seu verdadeiro dono, o povo brasileiro?

Pergunta - A ANP quer exumar a 8ª Rodada de Licitações, que contém blocos da borda do pré-sal. É oportuna a manutenção dessas licitações antes da alteração da Lei 9.478/97 quando a própria agência diz que o bloco SM 857, arrematado pela italiana ENI, faz parte dessa nova província petrolífera?

Siqueira - Os leilões são inoportunos em qualquer circunstância. Temos tecnologia e capacitação, não precisando de aproveitadores de fora. As descobertas das jazidas já foram feitas. O volume é monumental As corporações transnacionais, além de só fazerem propostas para áreas onde a Petrobrás correu riscos, se associam a ela para sugar uma tecnologia que não dominam e que a Petrobrás desenvolveu.

O 8º leilão além de impor restrições absurdas à Petrobrás (se ela arrematasse um único bloco na área de Campos e adjacências não poderia comprar outro), possui 10 blocos na borda do pré-sal. Com a atual tecnologia de perfuração horizontal, se pode avançar até 10km do ponto de perfuração. É evidente que quem arrematar os blocos na borda do pré-sal poderá fazer furos direcionais pré-sal adentro. Fizemos essas denúncias ao Ministério Público Federal, que solicitou suspender os leilões.

Pergunta - Quanto representa das reservas do pré-sal os 41 blocos retirados da 9ª Rodada de Licitações?

Siqueira - É difícil dizer sem que eles tenham sido perfurados. Os dados que se dispõe hoje são dados sísmicos e quem diz se tem ou não petróleo é a broca. Como ela ainda não chegou aos reservatórios desses blocos fica difícil estimar, entretanto, grosso modo, pode-se dar uma estimativa da ordem de 60%.

Pergunta - Segundo a ANP, no primeiro quadrimestre o Brasil importou mais do que exportou petróleo e há quem estime que possa fechar o ano com déficit. A produção está sendo insuficiente ou é a política de exportação que precisa ser revista?

Siqueira - O Brasil exporta uma quantidade de petróleo pesado para trocar por petróleo leve e atender o nosso perfil de refino. Antes do pré-sal o Brasil não tinha petróleo para exportar, mas exportava uma quantidade, crescente, acima da necessária para troca para atender as necessidades financeiras do governo e as exigências de lucros dos acionistas americanos. Combatemos essa prática, que vem aumentando, como predatória e anti-estratégica para o País. Sem o pré-sal iríamos voltar a ser importadores em menos de 10 anos, com os preços na estratosfera. Quanto à ANP, o que ela tenta provar é que é preciso vir capital externo para aumentar a produção nacional. O Haroldo Lima virou lobista estrangeiro.

Pergunta - Como o avalia a ida do diretor da Halliburton, Nelson Narciso, para a ANP, sendo o responsável por controlar o banco de dados sobre o petróleo no país?

Siqueira - A Halliburton resolveu eliminar os intermediários e colocou um elemento seu na direção da ANP para comandar os leilões. Foi ele que instituiu as restrições para a Petrobrás, tendo declarado na imprensa que eliminaria o monopólio de fato. Estes fatos atestam que as agências reguladoras foram criadas para defender interesses das multinacionais e não do povo brasileiro. Outro fato que atesta a inconveniência da autonomia das agências é a vulnerabilidade a que são expostos seus dirigentes. O Haroldo Lima foi, durante mais de 60 anos, um histórico nacionalista, defensor da soberania e das riquezas nacionais. Com dois meses na direção da ANP, deu uma guinada de 180 graus e se transformou num entreguista renitente e, mais do que isto, num ferrenho lobista, ombreando com o presidente da Repsol, empresa do Banco Santander, que é um braço do Scotland National Bank Co. Que é do Capital Anglo-Saxônico-Holandês/Americano que domina o sistema financeiro mundial.

Pergunta - Gostaria que o Sr. comentasse declarações de executivos de duas das maiores corporações transnacionais no Congresso realizado na Espanha. O presidente da Exxon, Rex Tillerman, disse saber `que os brasileiros e seu governo querem extrair petróleo [do pré-sal]. Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso`. Já o vice-presidente da Chevron, John Wattson, afirmou que é preciso ficar atento `às tentações nacionalistas e protecionistas`.

Siqueira - Acho que é uma tentativa de ingerência absurda, arrogante e inaceitável, mas que mostra como as corporações do petróleo não são muito respeitadoras das regras da boa convivência internacional e inter-empresarial. Os brasileiros são os donos das reservas do pré-sal. O Brasil é um país soberano, não uma colônia da Shell ou da Chevron. Então por que o país não pode colocar leis em seu benefício?

Acho ainda que essas empresas estão no desespero porque, como tem mostrado a imprensa internacional, a tendência atual é que o cartel das 7 irmãs privadas, do qual elas fazem parte, desapareça nos próximos 5 anos por falta de reservas. Elas estão se fundindo para tentar sobreviver, já são apenas 5 irmãs, e detêm apenas 3% das reservas mundiais de petróleo.

Em contrapartida, as novas irmãs são 8, são estatais e detêm mais de 60% das reservas mundiais. São elas: Saudi Aramco, Inoc (Iran), Petrochina, Petronas (Malásia), PDVSA (Venezuela) Pemex (todas 100% estatais), Petrobrás e Gazprom (Rússia), renacionalizada. Assim, modernidade hoje, é o setor de petróleo ser estatal, com tendência a aumentar essa estatização em face da importância estratégica do petróleo, mormente agora que estamos em pleno 3º e irreversível choque mundial decorrente da chegada ao pico de produção (oferta).

Agência Brasil de Fato

IHU - Unisinos *

Adital -

“Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e facas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a ‘opinião pública’ reage dizendo que isto é uma ‘violência’. Mas essa mesma ‘opinião pública’ não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando os penhascos e periferias das grandes cidades. Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar”.

A afirmação é de José Carlos Moreira da Silva Filho, professor do PPG em Direito da Unisinos. Em entrevista concedida por e-mail a IHU On-Line, o pesquisador comenta a relação estabelecida entre o Poder Público e os movimentos sociais, e destaca o surgimento de ativistas que apresentam como novidade uma “afirmação positiva da diferença”, legitimando a alteridade das minorias.

José Carlos Moreira da Silva Filho é graduado em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB), mestre, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com a dissertação O pluralismo jurídico, os novos movimentos sociais e a exterioridade em Dussel, e doutor, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, também é conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O senhor afirma, no artigo “Criminologia e alteridade: o problema da criminalização dos movimentos sociais no Brasil”(1), que a criminalização dos movimentos sociais é um reflexo da dificuldade em se aceitar os limites existenciais, revelando a arrogância do logos ocidental e a negação da alteridade. Quais são as raízes desse sentimento de negação dos movimentos sociais? Por que a maioria da população brasileira e os setores conservadores da sociedade negam a alteridade das minorias?

José Carlos Moreira da Silva Filho - Há uma relação direta entre o projeto de predomínio da razão ocidental (seus modelos sociais e pretensões de totalidade e univocidade, quer da soberania nacional, da razão científica ou do modelo econômico capitalista e desenvolvimentista) e a dificuldade que temos em lidar com o diverso e o diferente, inclusive com relação ao que há de estranho em nós mesmos. É difícil admitir nossa finitude e, conseqüentemente, admitir que não temos condições de descrever e compreender tudo. Que assim como a morte limita nossos projetos e possibilidades e o nascimento nos impõe um direcionamento prévio que não é da nossa escolha, as diferentes pessoas e grupos sociais não podem caber em nossos conceitos, classificações e estereótipos (nem nós mesmos cabemos). Sempre permanece algo indecifrável e que não pode ser aprisionado na palavra. O problema é que admitir isto pode trazer uma grande sensação de insegurança e uma humildade social e cognitiva que não cabe em nossos milenares sonhos de domínio e grandeza. Contudo, se refletirmos bem, notaremos que a democracia visada em nossa Constituição, com a expressão “Estado Democrático de Direito”, reside em uma inerente incerteza, em um desafio diuturnamente renovado e sem garantias de construir o espaço comum a partir das diferenças e da pluralidade que compõem a nossa sociedade. Permanecemos, porém, apegados à idéia de que temos um projeto único, a partir do qual fica fácil e simples dizer quem é bom ou quem é mau, quem é normal ou quem é marginal.
Assim, tudo o que destoa muito do padrão socialmente imposto e regurgitado pelo senso comum midiático se apresenta como algo perigoso, pois desafia as verdades estabelecidas e denuncia as suas insuficiências. Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e facas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a “opinião pública” reage dizendo que isto é uma “violência”. Mas essa mesma “opinião pública” não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando os penhascos e periferias das grandes cidades. Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar. Por quê? Porque não nos sentimos responsáveis ou não queremos nos auto-incriminar. Porque é muito mais fácil criminalizar o outro que denuncia a injustiça e a perversidade do nosso modelo social. É muito mais fácil criminalizar os negros do que reconhecer que a nossa sociedade cresceu às custas do sangue dos seus antepassados; criminalizar os indígenas e dizer que eles são uma ameaça à soberania nacional do que reconhecer que o Brasil de hoje está erguido sobre os corpos de etnias que simplesmente desapareceram da face da terra; criminalizar os “esquerdistas” e comunistas do que reconhecer que precisamos pensar em um modelo social que consiga incluir sem excluir, que leve em conta projetos e sujeitos coletivos. O conceito de crime serve como um estigma que isola e demoniza o que no fundo diz respeito a nós mesmos. É como se pudéssemos nos sentir purificados com o extermínio daquilo que seria um lado ruim nosso e que projetamos sobre determinados grupos e pessoas.

IHU On-Line - Em que sentido os discursos estabelecidos no país ao longo dos anos contribuíram para a construção de uma imagem pejorativa e negativa dos movimentos sociais?

José Carlos Moreira da Silva Filho - O que podemos chamar de espaço público no Brasil vem de uma tradição privada e patrimonialista que nos remete às Casas-Grandes e às oligarquias rurais, às relações de apadrinhamento e aos nepotismos, à idéia de que os setores populares não devem se organizar, mas sim obedecerem às ordens do patrão ou do doutor.
As grandes transformações estruturais da sociedade brasileira geralmente ocorreram pelo alto. Foi assim com a independência, com a república, com a industrialização. É claro que sempre houve pressões e reações populares, mas acabaram sendo estigmatizadas como baderna, sublevação ou coisa parecida.
Há uma imagem de inferioridade e incapacidade que acaba por ser introjetada pelos próprios grupos populares e que se reflete em uma desvalorização das lutas e organizações comunitárias. Aliando-se tal discurso ao grande desconhecimento e desinteresse que há sobre a realidade dos movimentos e dos setores sociais que eles representam, chegamos ao resultado da consolidação de um discurso pejorativo e negativo. Para citar um exemplo, podemos perceber que a imagem do MST, hoje, perante a sociedade, especialmente se nos fixarmos na imagem passada pelos programas de TV e grandes jornais, não é muito diferente do conceito que tinham as Ligas Camponesas no final da década de 1950 e início dos anos 1960. Essas ligas lideradas por Francisco Julião (1), no sertão pernambucano, eram tidas por boa parte da classe média como ferozes grupos de lavradores rebeldes que ateavam fogo nos canaviais e destruíam tudo o que encontravam. Dificilmente elas eram vistas como o sinal de uma necessária alternativa à situação de opressão e penúria na qual viviam milhares de lavradores premidos entre o subemprego no campo e a miséria das favelas nas grandes cidades. O que aconteceu com esses grupos nós já sabemos: o golpe militar os destroçou, forçando Julião a se exilar no México. Contudo, a memória dessas lutas é recuperada pelos movimentos de hoje. A dificuldade de superar o estigma, porém, continua a mesma. É muito raro, por exemplo, encontrar na TV uma leitura do MST que mostre ao telespectador as inúmeras experiências bem-sucedidas de assentamentos cooperativos que tentam construir e manter um modelo de propriedade coletiva, orgânica e comunitária. Não quero dizer que o modelo proposto pelo MST é o único possível ou a melhor alternativa, entretanto temos de reconhecer que o movimento chama a atenção para diversos problemas da sociedade brasileira: a iniqüidade que campeia no meio rural brasileiro, a insuficiência de políticas públicas no campo, a não realização da reforma agrária no nosso país, ou seja, trata de questões que não são só do campo, mas também das grandes cidades e do seu caos urbano.

IHU On-Line - Como o senhor tem percebido a criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, especialmente no caso que envolveu o Ministério Público e o MST?

José Carlos Moreira da Silva Filho - Confesso que fiquei escandalizado com as recentes manifestações do Ministério Público gaúcho contra o MST. Elas ficaram claras a partir da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior visando à desocupação de dois acampamentos do MST próximos à fazenda Coqueiros, na região norte do Estado.
Ação, aliás, que teve a liminar concedida no mesmo dia pela Vara Cível de Carazinho. Tanto nesta ação quanto no relatório produzido pelo “serviço de inteligência” do MP (e como já havia notado Marco Aurélio Weissheimer em importante artigo), é palpável a mórbida e preocupante semelhança com os Relatórios e Inquéritos Policiais Militares, verdadeiras excrescências jurídicas de triste memória, que eram moeda corrente na ditadura militar brasileira. Posso afirmar isto com todo o conhecimento de causa, pois como membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça me deparo, semanalmente, com essas pérolas. A paranóia anticomunista é explícita tanto na ação quanto no relatório do Conselho Superior do MP e nas entrevistas que Gilberto Thums, relator da “investigação”, vem concedendo. O MST e seus “perigosos” integrantes compostos por mulheres, crianças, idosos e lavradores “fortemente” armados com foices e outros instrumentos de trabalho do campo são apresentados como “anti-capitalistas esquerdistas” (como se isto fosse algum crime) que representam uma ameaça à sociedade e à soberania nacional.
Recomendam-se, no relatório, alguns absurdos inconstitucionais como a proibição das marchas do MST (que contraria o elementar direito de ir e vir); a proibição dos assentamentos próximos às fazendas, consideradas passíveis de desapropriação (que ocorrem com a autorização dos proprietários); a retirada das crianças dos assentamentos, das marchas e das escolas (ou seja, a retirada dos filhos do convívio dos seus pais e parentes); e, por fim, a dissolução do MST (que atenta claramente contra o direito e a liberdade de organização). É bem verdade que esta última e apocalíptica recomendação foi retificada posteriormente pelo MP, pois certamente até eles acharam isto exagerado. Mas; o fato de que tal recomendação constou explicitamente de uma ata anterior aprovada pelo Conselho Superior do MP é sintomático. É sintomático também o fato de que a “investigação” levada a cabo pelo MP se apoiou em uma investigação secreta conduzida pela Brigada Militar, e na qual se realizou um verdadeiro mapeamento do MST no estado, com nomes de integrantes, localizações e outros detalhes que revelam um monitoramento ostensivo bem aos moldes dos que foram realizados pela Ditadura Militar.

Inversão de funções
Ora, cabe à Brigada Militar realizar este tipo de “inteligência”, divulgando em programas de TV que os movimentos sociais são um caso de polícia? Creio que não pode haver maior evidência quanto à criminalização dos movimentos sociais e à mal resolvida transição democrática brasileira que ainda mantém como ocupantes de cargos públicos pessoas que mandaram ou realizaram prisões arbitrárias, torturas e ostensivo monitoramento ideológico durante o regime de exceção ocorrido no país. Importante saber também que, contrariando as conclusões da Brigada Militar e do MP, a Polícia Federal concluiu em inquérito penal promovido durante todo o ano de 2007, que não há o menor indício ou evidência de vínculos do MST com as Farc ou qualquer outro tipo de contato com organização estrangeira que vise agredir a soberania nacional.

Investigações favorecem setores privados
Fico me perguntando se a referência ao “Estado Democrático de Direito” vai acabar virando uma espécie de nova Doutrina de Segurança Nacional no país, pois esta é a justificativa agora apresentada: “é preciso defender o Estado Democrático de Direito”, afirma Gilberto Thums. Ora, pensei que o MP tinha em vista o interesse do povo, especialmente dos setores mais desvalidos e injustiçados. Para que serve a previsão constitucional da função social da propriedade? No entanto, o relatório do MP não apresenta uma avaliação sequer quanto aos problemas que vêm sendo enfrentados pelo campo gaúcho e pela massa de trabalhadores do campo explorados e sem direito a terra para plantar, cedendo cada vez mais espaço à monocultura destrutiva do agronegócio, tanto no sentido ambiental quanto no humano. No relatório, não há um autor ou uma fonte sequer favorável ao MST. As provas “científicas” mais palpáveis são fruto de reportagens de senso comum da Zero Hora, do relatório secreto da Brigada Militar e dos depoimentos de grandes proprietários. A única fonte acadêmica referida é o sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Zander Navarro, que, aliás, apesar de tecer severas críticas à organização interna do movimento, em recente nota pública repudiou veementemente as ações e declarações do MP gaúcho. Ocorre de fato uma verdadeira inversão de valores: os movimentos que denunciam a injustiça social são os culpados pela instituição de um regime que traz mais injustiça social.

IHU On-Line - O senhor afirma que nos processos de conflitos podem ser definidos parâmetros mínimos de legitimação. Os conflitos entre MP e MST ajudaram a definir esses novos parâmetros, por exemplo? De alguma maneira iniciativas como a proposta pelo MP reiteram a legitimidade dos movimentos, uma vez que abre-se espaço para discussão? Ou pelo contrário, essa iniciativa apenas reforça a criminalização, uma vez que é realizada por um órgão visto como “competente” pela opinião pública?

José Carlos Moreira da Silva Filho - O conflito que ora se instala entre o MP e o MST ainda é muito recente para que se possa avaliar o que dele resultará. Este conflito pontual é sinal de um conflito de interesses muito maior entre os que apóiam um modelo de sociedade que não investe na agricultura familiar e na reforma agrária, que favorece o enriquecimento de certos setores a despeito de outros, e os que procuram propor alternativas mais inclusivas a este modelo, ainda que não sejam as melhores ou as mais exitosas. O espaço para discussão acaba acontecendo mesmo quando o intuito é sufocar este espaço, e creio que isto demonstra um avanço democrático da sociedade brasileira. Não acredito, contudo, que a intenção dos promotores que participaram desta ação orquestrada foi a de promover qualquer discussão a respeito do assunto. Muito pelo contrário, vieram cheios de certezas e apoiaram violenta ação policial militar que teve lugar nas cidades de São Gabriel e Viamão durante os meses de maio e junho. E, é claro, não hesitaram em criminalizar o MST, portanto favorecendo notadamente tal tendência.

Notas:

(1) O artigo foi apresentado no evento Jornadas de Estudos Criminológicos, realizado na PUCRS, em 2007. (Nota da IHU On-Line).
(2) Francisco Julião (1915-1999): advogado brasileiro que defendeu, a partir da década de 50, as causas dos camponeses organizados, pressionados através de subterfúgios da lei pelos senhores de terra que tentavam desarticular a organização de ligas camponesas e expulsar de suas terras os moradores do Engenho Galiléia. Para ampliar seu campo de luta, ingressou na tribuna política e elegeu-se Deputado Estadual em Pernambuco. Foi um dos maiores ativistas pela reforma agrária no Brasil. Exilou-se no México quando teve seus direitos cassados, em 1964. Foi anistiado em 1979 e faleceu em Tepoztlán, no México. Sobre sua trajetória, confira o livro escrito pelo jornalista Vandeck Santiago, ‘Francisco Julião: luta, paixão e morte de um agitador’ (Recife: Assembléia Legislativa, 2001). (Nota da IHU On-Line)

* Instituto Humanitas Unisinos

Adital -

A proposta prevê greve a partir do dia 5 de agosto, em todas as unidades da Petrobrás, com parada de produção
Os sindicatos ligados à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) deram na última sexta-feira (25), mais um importante passo em busca da construção da greve unificada da categoria. Em reunião ampliada com o Conselho Consultivo da Frente Única dos Petroleiros (FUP), em um hotel no Centro do Rio de Janeiro, foi discutido e aprovado o indicativo de um calendário conjunto de lutas. A proposta prevê greve a partir do dia 5 de agosto, em todas as unidades da Petrobrás, com parada de produção.

A partir da próxima semana, os sindicatos da FNP realizarão assembléias para aprovar o indicativo de greve. No Rio de Janeiro, a plenária será na terça (29), quarta (30) e quinta-feira (31).

Na reunião, os Sindipetros da FNP reafirmaram a necessidade de instalação da mesa única de negociação com a empresa e construção do comando unificado de greve, conforme aprovado nas assembléias realizadas nas bases. Porém, a FUP ainda mostra-se contrária à proposta de negociar em conjunto e estabelecer o comando unificado.

A Federação quer condicionar a questão da mesa única ao seu indicativo. Como tem a maioria dos sindicatos, a FNP ficaria a reboque no processo. Respeitamos a posição da Federação, mas não abrimos mão de divergir no indicativo. Até porque quem aceita ou não a proposta é a categoria nas assembléias. Apesar de não concordamos com a metodologia utilizada pelos companheiros da FUP nas mesas de negociação, temos que avançar, em prol dos trabalhadores.

O mais importante, porém, foi alcançado: todos os 17 sindicatos relataram suas mobilizações, refletindo a disposição da categoria de ir à luta. A greve já está sendo preparada em todas as unidades da Petrobrás.

A Petrobrás continua irredutível com relação ao pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Na reunião com a FNP, na quinta-feira (24), o gerente de Recursos Humanos, Diego Hernandez, não apresentou proposta para pagamento da PLR. As negociações com a FUP, que aconteceram na quarta e na quinta-feira, também não evoluíram. Essa falta de respeito com os trabalhadores que dão e deram seu sangue para fazer a Petrobrás crescer é o que motiva a construção da greve.

A nota é do Sindipetro-RJ, com apoio Agência Petroleira de Notícias

Após 70 anos de trajetória comum verificada na queda da desigualdade de renda, os países ricos passaram a apresentar tendências bem distintas nas duas últimas décadas. Em grande medida, as opções de políticas econômicas e sociais realizadas em cada uma das economias avançadas terminaram por impactar direta e indiretamente o grau de concentração da renda.

Por Márcio Pochmann, para a Folha de S.Paulo*

No caso das nações em que predominaram políticas econômicas e sociais de corte neoliberal, houve, em geral, interrupção no movimento de longo prazo de redução da desigualdade de renda. A combinação das medidas de focalização do gasto social com a redução no peso da tributação direta, especialmente progressiva (rebaixamento das alíquotas do Imposto de Renda e na tributação sobre a riqueza), tornou mais difícil a vida dos pobres simultaneamente ao crescimento das facilidades concedidas aos mais ricos.

Com isso, a participação do 1% mais rico da população no total da renda nacional voltou a aumentar a partir da década de 1980, após sete décadas de queda significativa.

Nas duas últimas décadas, por exemplo, a apropriação do 1% mais rico praticamente dobrou nas economias em que o uso das políticas neoliberais grassou, conforme indicam as experiências das economias dos Estados Unidos e da Inglaterra.

Entre os anos 1950 e os anos 1980, o 1% mais rico de Estados Unidos, Inglaterra, França e Suíça mantiveram uma fatia da renda nacional variando de 5% a 10%. Neste século, a concentração da renda do 1% mais rico americano e a concentração do 1% mais rico inglês saltaram para quase 20% e 15%, respectivamente.

Em outras palavras, o peso dos super-ricos na apropriação da renda total voltou ao patamar do primitivismo da desigualdade do início do século 20, quando o 1% mais rico ficava com mais de 15% de todo o rendimento nacional. Assim, o crescimento da renda vem sendo acompanhado pela maior participação dos ricos, cada vez mais liberados da tributação progressiva, enquanto os pobres precisam se virar diante da revisão do papel do Estado orientado à focalização dos gastos sociais.

A supremacia do neoliberalismo não foi plena, uma vez que nem todos os países ricos se tornaram caudatários das políticas econômicas e sociais de flexibilização tributária e seletividade no gasto público. Destacam-se os exemplos das experiências da França e da Suíça, que não registram elevação na participação do 1% mais rico da população no bolo da renda desde a década de 1970, mantendo a concentração da riqueza dos super-ricos em torno dos 8% da renda nacional.

Nesses países, mesmo com a elevação na renda per capita no período mais recente, o grau de desigualdade pouco se modificou, mantendo-se no menor patamar de desigualdade distributiva do século 20.

Tanto na França como na Suíça, a concentração até caiu. Lembrando que a média da concentração nos dois países hoje é de 8%, vale destacar que, nos anos 1960, o 1% mais rico dos suíços abocanhava até 12% da renda nacional. Na França, na mesma época, a concentração era de quase 10%.

Nessas nações, ademais da ênfase nas políticas sociais de natureza universal, prevaleceram medidas tributárias progressivas, com maior peso proporcional do fisco sobre o segmento de maior renda e patrimônio.

Em síntese, percebe-se que a aplicação das políticas econômicas e sociais neoliberais não se mostrou determinante para a expansão ou não das economias avançadas. Seus efeitos distributivos, contudo, não deixaram dúvidas sobre o seu caráter de aprofundamento da desigualdade, tendo em vista os prejuízos impostos aos mais pobres.

Algumas nações ricas, sem contar com a aplicação intensa das políticas neoliberais (França e Suíça), também apresentaram expansão econômica equivalente ou superior à dos países com fortes alterações liberalizantes na tributação e na focalização do gasto social (Inglaterra e Estados Unidos). Já a desigualdade não aumentou, ao contrário do ocorrido em alguns países ricos com forte predomínio neoliberal.

* Márcio Pochmann, ecoomista, é presidente do Ipea e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

Escrito por Eduardo Gudynas
29-Jul-2008

A Assembléia Constituinte do Equador acaba de aprovar a proposta de uma nova Constituição, que será votada em um referendo no próximo dia 28 de setembro. As análises simplistas mostram tal processo em preto ou branco, progressista ou autoritário. Os conservadores afirmam que a nova Constituição é quase um autoritarismo presidencial, enquanto que os analistas da esquerda convencional garantem ser uma nova forma de democracia popular e representar a morte do neoliberalismo. Porém, esse tipo de análise esquemática não é útil, sendo imprescindível uma apreciação mais rigorosa.

Comecemos por recordar que a Assembléia começou a trabalhar em 29 de novembro de 2007, com uma ampla maioria de representantes da coalizão governamental ‘Aliança do País’ e alguns grupos coligados, da esquerda independente e do movimento indígena Pachakutik. O processo era mais organizado e transparente que no caso das reformas tentadas na Venezuela e na Bolívia. As sessões eram transmitidas pela televisão pública, os documentos estavam disponíveis na internet e foram recebidas milhares de delegações cidadãs em sua sede em Ciudad Alfaro e nas cercanias da cidade de Manta, na costa equatoriana no Oceano Pacífico.

No entanto, diferentemente do que ocorreu em outros países, no Equador se dissolveu o Congresso e, portanto, a Assembléia Constituinte também cumpriu funções legislativas (aprovando 19 “decisões” a respeito de grandes assuntos, 6 leis e 19 anistias e indultos). Sendo assim, as tarefas eram muitas e a aprovação dos artigos avançava lentamente.

O resultado final foi uma proposta de 444 artigos e 30 disposições transitórias. O texto é muito complexo, há seções próprias de uma Constituição, entendidas como marco básico que estabelece novos valores e procedimentos básicos para uma nação, e também inclui muitas disposições que são próprias de leis, ou inclusive decretos.

A Constituição apresenta várias novidades. Definem-se quatro poderes de Estado: Executivo, Judiciário, Legislativo (que fica em mãos de uma Assembléia unicamaral) e um poder de Transparência e Controle Social. Ainda assim, cria-se uma Corte Constitucional que tem a faculdade de interpretar os textos constitucionais e dirimir possíveis conflitos.

Entre os aspectos destacáveis, encontram-se o conceito do “bem viver” (sumak kaway) como uma alternativa pela qualidade de vida, um novo reconhecimento de vários sistemas econômicos possíveis; a defesa da água como um bem público; metas a respeito da segurança alimentar, junto à gratuidade de vários serviços públicos e a plurinacionalidade do Estado. Na parte ambiental, reconhecem-se os direitos da Natureza, indicando-se que a “Pachamama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência, sua manutenção e regeneração dos seus ciclos vitais”. Tais aspectos fazem da nova Constituição uma das mais modernas e originais da América Latina.

Apesar desses pontos positivos, a última etapa do trabalho da Assembléia Constituinte esteve repleta de problemas devido às pressões do presidente Rafael Correa sobre alguns assuntos. A título de exemplo, pode-se lembrar de sua insistência em abrir o setor da mineração à exploração de grandes empresas e seu rechaço de consentimento prévio e informado das comunidades locais frente à mineração ou à exploração petroleira.

As pressões recaíram sobre o presidente da Assembléia, Alberto Acosta, que foi qualificado como ‘demasiadamente democrático’. Acosta, uma figura chave na coligação Aliança do País e alinhado com os movimentos sociais e organizações indígenas, acabou renunciando à presidência. Sob uma nova direção, em poucas semanas se aprovaram cerca de 400 artigos, o que foi aproveitado pela oposição de direita para acentuar seus ataques à constituinte.

As denúncias de intervenção presidencial no seio da Assembléia Constituinte se repetiram nas últimas semanas. Correa afirmou que a versão final continha “falhas horrorosas” e ordenou que alguns de seus colaboradores corrigissem o texto, o que alimentou ainda mais essas denúncias. No debate sobre a plurinacionalidade do Estado, o presidente rejeitou as propostas de incluir o kichwa como língua oficial; Correa chegou a afirmar que a segunda língua deveria ser o inglês. Ainda que, finalmente, os assembleístas da Aliança do País tenham revertido a decisão presidencial, e incluíram o kichwa e o shuar como línguas oficiais, existe um distanciamento entre organizações cidadãs e indígenas em relação ao presidente.

A proposta constitucional final reforça a figura presidencial, tanto sobre o Congresso como sobre outros organismos chaves, como a Corte Constitucional. É necessário entender essa reação no contexto equatoriano, onde a chamada ‘partidocracia’, os políticos tradicionais e o parlamento, estão fortemente desprestigiados. Mesmo reconhecendo mecanismos de consulta popular, o Estado fica muito dependente do presidente de turno. Esse extremo, e a possibilidade de um novo mandato de Correa, mais uma reeleição adicional, desataram uma forte oposição conservadora.

A caminhada do governo Correa é similar a de outros governos progressistas, com todos os seus pontos cegos. Tem um discurso nacionalista, mas aposta nas exportações globais de matérias primas; invoca direitos cidadãos, mas rejeita direitos reprodutivos da mulher; fala em kichwa, mas rechaça a inclusão desta língua na nova Constituição e assim sucessivamente. No discurso de fechamento da Assembléia, Correa afirmou que “o maior perigo para o nosso projeto de país é esse esquerdismo e ecologismo infantil. Receio que não estou equivocado, apesar de talvez ter me faltado incluir o indigenismo infantil”, com o que parece se distanciar cada vez mais de muitos movimentos sociais para afirmar uma estratégia pragmática e convencional de tipo desenvolvimentista.

A nova Constituição tem pontos cegos, mas aparece como um passo adiante no Equador, terminando com muitos privilégios antigos e distorções, assegurando direitos básicos que estavam esquecidos e obrigando a novas estratégias de desenvolvimento. Mas também é certo que muitos desses avanços podem se desintegrar sob o pragmatismo convencional que tanto prejudica o progresso latino-americano.

Eduardo Gudynas é analista de informação no D3E (Desenvolvimento, Economia, Ecologia e Eqüidade), centro de investigações dos assuntos latino-americanos sediado em Montevidéu.

Traduzido por Gabriel Brito.

Correio da Cidadania

Pintou sujeira, de novo…

O prefeito Gilberto Kassab, que concorre à reeleição pelo DEM, teve seu nome incluído na relação de candidatos que respondem a processos na Justiça e disputarão as eleições de outubro. Chamada de ficha suja, a relação foi divulgada no dia 22 de julho pela Associação dos Magistrados do Brasil.

A campanha de Kassab chegou a distribuir um panfleto com o título “Sujou” dando destaque ao fato dos nomes da Marta e do Maluf estar na lista. Questionado sobre o teor do material, alegou que não era propriamente um ataque, mas um serviço de informação ao eleitor. Já que o motivo alegado é nobre, agora ele pode fazer um novo panfleto, acrescentando seu próprio nome à lista.

Em tempo: O processo contra Kassab teve inicio em 1997, quando ele era secretário de Planejamento, na gestão do prefeito Celso Pitta. Kassab e Pitta são acusados de promoção pessoal com dinheiro público. A ação foi julgada procedente em primeira instância, mas reformulada pelo TJ.

De qualquer forma, mesmo com a inclusão de Kassab à lista, é complicado a forma com a AMB vem trabalhando estas informações, a divulgação pode mais confundir do que ajudar, principalmente nos casos em que se incluí lutadores sociais processados por mobilizações, greves e protestos no rol de candidatos ficha suja, ou seja, a criminalização dos movimentos sociais tão em voga nos últimos anos no Brasil. Obviamente, que não é o caso de nenhum dos três de SP, citados na lista.