Blog do IZB

Por: Correio da Cidadania

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta em dois meses a licença-maternidade e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta. O projeto segue agora para sanção presidencial, mas deverá entrar em vigor apenas em 2010. No caso dos órgãos federais, a adesão será imediata após a sanção da lei; já os estados e municípios definirão suas regras próprias. No setor privado, a ampliação do benefício será opcional. A empresa ainda poderá abater do Imposto de Renda o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras.

Para se beneficiar da ampliação de 120 dias para 180 dias de licença-maternidade, a mãe deverá trabalhar numa firma cadastrada no programa Empresa Cidadã e não poderá se dedicar a outra atividade remunerada ou colocar a criança na creche durante este período. Ela precisará solicitar a prorrogação do benefício no primeiro mês após o parto. Na prática, regulamentações estaduais e municipais já permitem que a mãe usufrua os seis meses de afastamento em 93 cidades e 11 estados da federação – sem maiores transtornos. Em síntese, o projeto de lei aprovado representa uma importante conquista dos trabalhadores, mas sem grandes traumas na economia.

Os benefícios do projeto

Apesar disto, a mídia hegemônica, refletindo os interesses mesquinhos da iniciativa privada, logo soltou seus cachorros contra o projeto. Ela deu espaço, quase que exclusivamente, às lamúrias do capital. Não deu realce à opinião dos especialistas, como a da Sociedade Brasileira de Pediatria. Segundo Dioclécio Campos Junior, presidente da entidade, o aumento do tempo da licença gera vários benefícios. “O cérebro da criança tem maior velocidade de crescimento nos seis primeiros meses de vida, essenciais ao desenvolvimento da inteligência e da capacidade de aprendizado”.

Ele lembra ainda a importância vital do leite materno. “A mãe sabe que a criança deveria receber o aleitamento em caráter exclusivo por seis meses, só que a licença vigente garante apenas quatro meses. A mãe entra num grande dilema, que gera um estresse difícil de ser superado, o que pode levar ao desmame precoce e ao sentimento de culpa”. A ampliação é tão benéfica que em vários países, como na Austrália, Chile e Rússia, o tempo de afastamento é bem superior ao do Brasil.

A “dureza do coração” do capital

Estes e outros argumentos, não amplificados pela mídia, parecem não sensibilizar as empresas. A gritaria frente à aprovação do projeto é violenta. Dá até dó dos pobres patrões! A Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu comunicado oficial afirmando que a ampliação “sacrificará” a competitividade das empresas. “Não é dureza do coração, mas quatro meses de licença estão de bom tamanho”, afirmou o representante da entidade patronal, Francisco Gadelha, que tem quatro filhas – provavelmente mais privilegiadas do que as trabalhadoras da sua própria empresa.

“Do ponto de vista humano, a proposta é interessante. Mas isso nos preocupa muito, pois estão sendo criados mais encargos para as empresas. Daqui a pouco, na hora de contratar, as empresas vão começar a evitar mulheres que possam ter filhos”, alertou, em tom de ameaça, o empresário, como se isto já não ocorresse no país. Outras entidades patronais, como a Federação Brasileira dos Bancos e a Federação do Comércio de São Paulo, também já esbravejaram contra a medida, acusando-a de “engessar o mercado de trabalho” e de reduzir a competitividade das empresas.

Temendo novos avanços na legislação trabalhista, o capital prefere esconder que o benefício, que é opcional, poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A União é que arcará com esta conquista. Segundo estimativas, os dois meses extras desta licença custarão à Receita Federal uma isenção fiscal de R$ 800 milhões, caso todos os estabelecimentos optem pelo programa. Mesmo assim, o patronato choraminga. Para ele, modernizar e flexibilizar as relações de trabalho significa, única e exclusivamente, retirar direitos e não ampliá-los. Para o capital tudo, para o trabalho, nada.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PC do B e autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Escrito por Waldemar Rossi
Correio da Cidadania

Num sindicalismo democrático, opositores podem ser tratados como inimigos, sujeitos a covardes agressões, para fazer imperar a vontade de uma direção sindical?

Segundo reportagem do Diário de São Paulo de 19/08 (pág. B5), na tarde do sábado (dia 16) foi realizada uma plenária de trabalhadores da Volks do ABC (na sede do Sindicato dos Metalúrgicos) a fim de debater a questão das negociações sobre o valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da empresa. Entretanto, segundo a reportagem, houve a proposta de se aceitar o retorno do “banco de horas” – proposta que já tinha sido rejeitada em assembléia do conjunto dos trabalhadores da empresa.

Diante desse fato, que seria um desrespeito à soberania da referida assembléia, dois operários protestaram. Um deles é membro da Comissão de Fábrica, Ailton Ramos, e oposicionista à direção sindical. O outro é o funcionário Fábio Loredo. O protesto teria dado origem a uma discussão que culminou com a agressão, por membros da Comissão de Fábrica, aos seus dois companheiros de trabalho e de lutas. Os agredidos, feridos, foram submetidos a exames de copo delito e um B.O. foi registrado na Delegacia de Polícias.

“Ailton contou que foi derrubado por outros sindicalistas quando os membros da situação foram questionados sobre a proposta de retorno do banco de horas. ‘Não aceitamos isso porque a prorrogação dessa medida foi rejeitada em assembléia no fim de junho. Agora o sindicato quer recuperá-la para tentar negociar a PLR’”.

Enquanto Fábio declarou: “Veio um dirigente e me agrediu. Depois chegaram outras pessoas e passaram a me bater na confusão generalizada”.

Alguns aspectos importantes a serem refletidos por todos os trabalhadores brasileiros:

1 – Têm, uma comissão de fábrica e a direção sindical, o direito de desrespeitar uma decisão de assembléia, uma vez que todos os estatutos sindicais garantem que as decisões majoritariamente decididas pelos presentes são soberanas?

2 – É possível se admitir que seja negado a um trabalhador o direito constitucional de livre expressão e da divergência, direito esse garantido a todos os cidadãos em exercício de sua cidadania?

3 – Para se “conquistarem” mais alguns reais no sistema do PLR, é justo que se abra mão do direito de receber corretamente pelas horas trabalhadas, conquistado ao longo de muitos anos de lutas de toda a classe operária?

4 – Esse processo de abrir mão de uma conquista histórica, em troca de algum dinheiro temporário, não tem favorecido estrategicamente as empresas em prejuízo dos trabalhadores? Não foi isso o que aconteceu, por exemplo, com a aceitação da redução do quadro de funcionários da própria Volks, em troca de “estabilidade” dos demais por 2 anos, depois até por tempo menor, e assim progressivamente?

5 - Num sindicalismo democrático, opositores podem ser tratados como inimigos, sujeitos a covardes agressões, para fazer imperar a vontade de uma direção sindical ou mesmo a da Comissão de Fábrica, ainda mais em detrimento de decisões coletivas e soberanas?

Creio que respostas positivas a estas questões devem agradar muitíssimo às empresas, porque atende aos seus objetivos de fazer aumentar o grau da exploração dos seus funcionários e de gerar a divisão entre eles, enquanto vai enfraquecendo o conjunto da classe trabalhadora.

Lamentável tal fato entre trabalhadores de uma empresa que na década de 80 fizeram parte da liderança das lutas operárias no Brasil. Repetiram-se ali deploráveis fatos de agressão de trabalhadores a trabalhadores, como já tinha acontecido em São José dos Campos e em outras partes do país. Tais fatos devem merecer o mais veemente repúdio por parte de todos os movimentos sociais que, por sinal, vêm sendo criminalizados pelos governos de vários estados brasileiros, com anuência do governo federal, pois quem cala consente.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Por: Guilherme Delgado

Revista do Instituto Humanitas Unisinos

Ao tentar definir o que entende por classe média, o economista Guilherme Delgado, em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line, afirma: “Classe média é um conceito mais sociológico do que puramente econômico. É um conjunto de ocupações e funções da sociedade dentro da economia que dão acesso a poder, riqueza, bens socioculturais, e a uma certa modernidade. Não vejo isso nessa classe média estatística”. O professor constata, a partir das recentes pesquisas sobre o aumento de renda dos brasileiros, que o emprego formal e política social do governo promoveram um avanço da parte muito pobre da população. “Estamos elevando o patamar de renda da classe baixa pelo acesso a benefícios sociais do Estado de bem-estar e por um certo crescimento da ocupação. (…) Mas isso não configura nem uma nova classe média, nem uma redistribuição de renda no sentido de eqüidade, de solução das questões do bem-estar. Isso está a quilômetros de distância”, alerta.

Guilherme Delgado é pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e doutor em Economia, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

IHU On-Line - Podemos identificar realmente uma nova classe média brasileira?

Guilherme Delgado – Essa pergunta provavelmente se refere a uma consideração de classe média em termos estatísticos de níveis de renda. E, nesse sentido, não há como se afirmar tal proposição. Na realidade, temos visto um processo de concentração no topo da pirâmide social e um avanço de algumas categorias de base para uma configuração um pouco melhorada de renda. Mas a classe média mesmo tem sofrido perdas significativas de status e de tamanho econômico. Não creio que haja uma nova classe média no sentido dos países desenvolvidos, que têm um nível de renda, de escolaridade, de acesso a bens culturais. A classe média do ponto de vista estatístico, na PNAD de 2005, tinha uma renda média, por domicílio, de R$ 1.426,00 e uma renda per capita de R$ 744,00. Fazendo pequenas adaptações de 2005 para cá, temos um pequeno incremento desses valores, mas estamos situados num nível de renda monetária muito baixa ainda.

IHU On-Line - O que poderia ser caracterizado como classe média?

Guilherme Delgado – A mídia, quando fala em classe média, está mencionando a classe pesquisada e investigada pelas instituições de caráter mercadológico (classes A, B, C e D). São níveis de renda para vender produção. A classe média, em qualquer instituição, é a classe que fica no meio. Como conceito sociológico, ela precisa ter um perfil socioeconômico, cultural e de capacidades que lhe dê muito mais autonomia em relação a uma leitura propriamente estatística. E isso eu não vejo configurado no atual quadro. Vejo a emergência de uma base de pirâmide ainda num patamar muito baixo de renda econômica, que não pode configurar uma classe média segundo o padrão que o Brasil elegeu.

IHU On-Line – Que outros fatores sociais e políticos ajudam a compreender esse fenômeno de crescimento da renda dessa fatia da pirâmide?

Guilherme Delgado – Classe média é um conceito mais sociológico do que puramente econômico. É um conjunto de ocupações e funções da sociedade dentro da economia que dão acesso a poder, riqueza, bens socioculturais, e a uma certa modernidade. Não vejo isso nessa classe média estatística. São duas pesquisas distintas a da FGV e do Ipea. A pesquisa do Ipea é sobre o perfil de rendimentos e da ocupação no mercado de trabalho. Ela mostra que há um avanço da ocupação formal, com carteira assinada, ou qualquer forma de vínculo empregatício nos últimos sete anos. Esse avanço se dá, basicamente, nas ocupações com dois ou até três salários mínimos. Portanto, o emprego formal nesse patamar tem se elevado, o que representa, junto com outros fatores da política social (os benefícios da seguridade social, da previdência, da assistência), um avanço da base da pirâmide, a parte muito pobre, para uma situação ocupacional e de rendimentos mais favorável. Estamos elevando o patamar de renda da classe baixa pelo acesso a benefícios sociais do Estado de bem-estar e por um certo crescimento da ocupação, em função de vários fatores, como o crescimento econômico, e também pela própria dinâmica da política social. Mas isso não configura nem uma nova classe média, nem uma redistribuição de renda no sentido de eqüidade, de solução das questões do bem-estar. Isso está a quilômetros de distância. É preciso ter cuidado com essas informações estatísticas, meio imediatistas, que, no afã de afirmar determinadas virtudes do modelo do sistema, do governo, terminam manipulando informações que não procedem. A distribuição de renda na sociedade e a sua destinação a diversos grupos sociais é aferida muito mais pela chamada distribuição “trabalho – capital” do que por essas pesquisas ocupacionais e da PNAD, que são muito restritas. E, na distribuição de renda “trabalho – capital”, as fatias continuam muito desiguais, ou seja, temos menos de 50% dos rendimentos do trabalho e da seguridade social apropriados por toda a população economicamente ativa. Enquanto isso, os outros 50% (ou mais) vão para uma fatia extremamente pequena da população, o que permanece. A notícia é a de que temos uma nova classe rica, que enriqueceu muito nos últimos anos. A classe muito pobre melhorou um pouco, e a classe média encolheu. Esse que é o resultado mais significativo dessas análises.

IHU On-Line – Então, a saída das pessoas da pobreza não significa que elas estejam entrando na classe média?

Guilherme Delgado – Não. A não ser que se use um conceito de classe média puramente estatístico. Se pegarmos a distribuição e dividirmos pelo número de pessoas, simplesmente a média aumenta um pouco quando melhora a situação dos “de baixo”. Isso tem ocorrido. Os índices de Gini , que medem a distribuição de renda, têm mostrado melhora. Mas isso não significa que mudamos a forma de repartir a riqueza no Brasil, que temos uma nova classe média, com um estado de bem-estar reconfigurado. Repito: isso está a quilômetros de distância. E aí faço menção clara de que a pesquisa do Ipea não afirma a existência da classe média, nem que há mudança na distribuição funcional da renda. Ela afirma que há distribuição pessoal dos ganhadores de salário e rendimentos do trabalho. Isso, sim, melhorou em função desses dois fatores: crescimento da ocupação formal e dos gastos da seguridade social.

IHU On-Line – Vemos mais um aumento no consumo, não é?
Guilherme Delgado – Isso provoca, sim, um aumento no consumo de bens e artigos gerais, como alimentos. Está acontecendo uma concentração no topo da pirâmide, nos 5% mais ricos, e isso avança significativamente a concentração da riqueza, que não é medida nas pesquisas nacionais de amostragem por domicílio, porque essas pesquisas só pegam rendimento do trabalho e da seguridade. Rendas do tipo lucros, juros, aluguéis, não entram aqui.

IHU On-Line – Podemos falar de classe média em uma sociedade onde temos uma progressiva redução do salário em relação aos ganhos possibilitados pelo trabalho?

Guilherme Delgado – Na pesquisa do Ipea e outros indicadores que estamos observando, constatamos que há um aumento significativo do emprego de trabalhadores nas diversas atividades comerciais, industriais e de serviços até a faixa dos três salários mínimos. Acima desse patamar, não há aumento de emprego. Os setores mais dinâmicos da economia, que têm maior necessidade do chamado capital humano não estão contratando mais. O que temos é um acréscimo significativo da chamada mão-de-obra, lida pelo mercado como não qualificada. A produtividade do trabalho está aumentando, mas os salários não. Porque o fato de termos um aumento na renda do trabalho pode ser causado por outros fatores, pois os trabalhadores percebem renda por conta das suas atividades econômicas e pelas suas inserções nas políticas sociais. O fato de ter aumento de renda no domicílio não significa necessariamente que houve acréscimo na produtividade do trabalho. É importante considerar esse aspecto, mesmo que nesses setores de base, com salários mais baixos, tenha havido aumento de emprego e algum acompanhamento de salário, principalmente porque há uma vinculação aos ganhos com o aumento do salário mínimo. Como o salário tem tido incremento real, com base na lei que já vige há dois anos, esse pequeno incremento da produtividade geral da economia está incorporado nesses salários de base. Mas, no conjunto do leque salarial, não tem havido essa transferência dos ganhos de produtividade para o salário, não. Isso precisa ser demonstrado. O que tem havido é transferência de renda da seguridade social, via tributação, para os detentores de direitos (previdenciários e assistenciais), que ganham salário mínimo.

IHU On-Line – A taxa de juros e a política monetária do governo atual contribuem para o aumento da renda dos trabalhadores?
Guilherme Delgado – A política de juros não tem contribuído. É aquela história da música “Apesar de você”, do Chico Buarque. É a política social de Estado associada às regras de sua anual correção que provoca esses ganhos de renda das classes mais baixas. O salário mínimo é uma lei anual, mas a vinculação do salário mínimo ao piso dos benefícios da previdência e da assistência é uma regra constitucional, que não tem nenhuma relação com o Banco Central. Apesar da política monetária, a aplicação dessas regras melhora a distribuição para os mais pobres, que já estão incluídos, ou no mercado de trabalho, ou no sistema de proteção social da seguridade. Os que estão de fora indiretamente se beneficiariam, porque o salário mínimo é uma espécie de farol no mercado de trabalho. É esse o campo de “bondade” do aspecto distributivo da política social. A política monetária vai para um outro caminho, completamente diferente. Atualmente, ela está perseguindo a chamada meta inflacionária via aumento da taxa de juros. Com isso, ela está colocando em xeque as próprias metas de crescimento econômico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na perspectiva de que, com política monetária, se contenha o preço de alimentos. É a engenharia que está na cabeça desse pessoal. Não tem nenhuma relação com o lado distributivo da economia, pelo contrário. O objetivo da política monetária é conter a demanda interna para que se equilibre a meta inflacionária num patamar que eles acham que deve ser de 4,5% ano que vem. E tudo o mais se ajustaria de forma constrangida. Portanto, não há vínculo entre política monetária e distribuição de renda.

IHU On-Line – E como a economia internacional interfere nesse cenário?
Guilherme Delgado – A partir de 2008, o Brasil voltou a ter déficit externo na conta corrente, e esse é um problema sério. É preciso repensar a política externa com esse constrangimento novo. Portanto, a entrada maciça de capitais e o câmbio supervalorizado como conseqüência são fatores que conspiram contra o chamado equilíbrio externo. Vejo essa política do Banco Central de elevar a taxa de juros e manter uma proposta contencionista do ponto de vista do crescimento muito negativamente em relação ao equilíbrio externo, por ela não só não resolver, como agravar a situação do déficit na conta corrente.

IHU On-Line – A classe média não se beneficia da política de juros do governo quando, eventualmente, aplica seus rendimentos em ações?

Guilherme Delgado – A política monetária tem um foco no equilíbrio macroeconômico: inflação, as contas externas, a questão do crescimento econômico. Essa seria a destinação ou o objetivo da política do Banco Central, principalmente a inflação. Claro que a política monetária tem uma relação com a política distributiva, mas no sentido inverso, negativo. Ela é uma política concentracionista e não redistributiva. Com relação aos titulares de ações, não é essa política que terá efeitos diretos. Isso depende do desempenho econômico de cada setor e, provavelmente, da perspectiva do crescimento que a economia, no seu conjunto, venha a ter. Como a política de juros é niveladora “por baixo” do crescimento de diversos setores, não terá efeitos benéficos do ponto de vista dos rendimentos das ações em geral, a não ser de setores particulares, que estão sendo privilegiados nesse processo de concentração de renda, de inserção externa, de crescimento para fora. Por exemplo, o chamado agronegócio está protegido por uma blindagem enorme de defesa, porque faz parte da estratégia oficial há algum tempo, de exportar a qualquer custo para fechar as contas externas. No conjunto da economia, a política de juros altos é contra o crescimento econômico. Só beneficia quem tem riqueza financeira diretamente envolvida no processo de financiamento do Estado.

IHU On-Line – Na sua opinião, qual a importância do incentivo do governo Lula para a compra da casa própria, um programa destinado à classe média? Como essa iniciativa contribui para a ascensão dessa classe social?

Guilherme Delgado – Os programas oficiais têm um fôlego que depende do desempenho do conjunto da economia. Ter um programa para a casa própria e, ao mesmo tempo, elevar a taxa de juros, que vai incidir no endividamento das pessoas que adquirem o bem, é uma grande contradição. Imagino um programa de massiva ampliação do financiamento habitacional para os setores de base, com crescimento da renda do trabalho e uma redução significativa dos encargos financeiros. Não é viável ampliar crédito habitacional de longo prazo e ampliar juros, porque isso exclui os setores de baixa renda. A idéia de aumentar o crédito habitacional é boa, desde que ela não compre essa política agressiva de elevação de juros.

IHU On-Line – A partir dos resultados das pesquisas mais recentes sobre o aumento da renda dos brasileiros, que futuro podemos vislumbrar para os próximos cinco anos no Brasil? Que tendências se apresentam?

Guilherme Delgado – Desde 2001, há uma tendência firme em todos os indicadores de mercado de trabalho, que mostram um grande crescimento do emprego formal. E isso continuou no governo Lula e se mantém até hoje com um crescimento muito acima do Produto Interno Bruto. Esse é um dado positivo, que precisamos interpretar como um movimento do conjunto da economia, principalmente dos setores de base, para ampliar e gerar novos postos e novas formas de ocupação, inserir-se nos mercados formais e nas atividades informais, agora com uma certa formalidade, via microempresa ou sistema simples. Esse movimento pode ser corroborado por uma política econômica que amplie e fomente o desenvolvimento desses setores de base. A ampliação do emprego formal atinge um limite e depois pára de crescer. Vejo como perspectiva uma ampliação significativa do mercado de trabalho formal se a política social for mantida e ampliada e não reduzida (como quer a reforma tributária cogitada pelo governo), e se tivermos uma forma de incentivo econômico para os setores de base de forma diferenciada. Não vejo isso sendo arranjado de forma consistente dentro do governo. Vejo mais na sociedade do que no governo. Os resultados da economia refletem muito mais movimentos endógenos de autodefesa da sociedade do que propriamente projetos estruturados e planejados da política econômica.

A concentração e a centralização do capital, «foram complementados no setor agrícola com um processo de internacionalização do controle do mercado e do comércio a nível mundial. Ou seja, algumas empresas passaram a atuar em todos os países e controlar o mercado a nível mundial»

João Pedro Stédile

O movimento do capital financeiro

Nos últimos anos houve um processo intensivo e permanente de concentração e centralização das empresas que atuam e controlam todo processo produtivo da agricultura mundial.

Concentração é o conceito utilizado pela economia política para explicar o movimento que as grandes empresas fazem. Ir aglutinando, acumulando e se constituindo em grandes grupos. Assim, em cada ramo de produção vai se gerando uma situação de oligopólio, em que algumas poucas empresas controlam aquele setor. O segundo movimento do capital foi a centralização, que é a situação em que uma mesma empresa passa a controlar sozinha vários setores de produção, às vezes sem mesmo relação entre si. Esses dois movimentos lógicos do capital, foram complementados no setor agrícola com um processo de internacionalização do controle do mercado e do comércio a nível mundial. Ou seja, algumas empresas passaram a atuar em todos os países e controlar o mercado a nível mundial.

Esse movimento do capital, que era mais perceptível desde a teoria do imperialismo nas grandes empresas industriais, nos últimos dez anos passou a dominar também o setor agrícola. E o pior, agora, sob a hegemonia do capital financeiro, a velocidade e o volume de capital que aportou na agricultura veio com muito mais força e abrangencia, do que havia acontecido nos demais setores produtivos ao longo do século 20. E isso aconteceu, porque nos últimos anos acumulou-se nos países ricos, muito capital na forma de dinheiro, ou seja capital financeiro. E esse capital foi se deslocando para a compra de ações das empresas mais lucrativas também do setor primário. Assim, em poucos anos, por efeito da aplicação desse capital financeiro na compra de ações, a concentração e a centralização se deu de forma impressionante.

Resultado

Hoje, quase todos os ramos de produção agrícola estão controlados por grupos de empresas oligopolizadas, que se coordenam entre si. Assim, no controle da produção e comércio de grãos, como a soja, milho, trigo, arroz, girassol, estão apenas a Cargill, Monsanto, ADM, Dreyfuss, e Bungue, que controlam 80% de toda produção mundial. Nas sementes transgênicas, estão a Monsanto, a Norvartis, a Bayer e a Syngenta. Com controle de toda produção. Nos lacticínios e derivados encontramos a Nestlé, Parmalat e Danone. Nos fertilizantes, aqui no Brasil, apenas três empresas transnacionais controlam toda produção das matérias primas: Bungue, Mosaico e Yara. Na produção do glifosato, matéria prima dos venenos agrícolas, apenas duas empresas: Monsanto e Nortox. Nas máquinas agrícolas também o oligopólio é divido entre a AGco, Fiat, New Holland, etc.

Esse movimento que se desenvolveu a partir da década de 90, se acelerou nos últimos dois anos, com a crise do capitalismo nos Estados Unidos. As taxas de juros nos países centrais caíram ao nível de 2% ao ano, e, comparado com a taxa de inflação levou a que os bancos percam dinheiro. Então, o capital financeiro para a periferia dos sistema para se proteger da crise e manter suas taxas de lucro. Nos últimos dois anos, chegaram ao Brasil cerca de 330 bilhões de dólares na forma de dinheiro. Parte desse recurso foi aplicado através dos bancos locais, para incentivar as vendas a prazo, de Imóveis,eletrodomésticos, e automóveis, a taxas médias de 47% ao ano. Uma loucura, comparado com as taxas dos países desenvolvidos.

Outra parte do capital foi aplicado na compra de terras. Reportagem da Folha de São Paulo estimou que o capital estrangeiro comprou nos últimos anos, mais de 20 milhões de hectares. Em especial nas regiões do centro-oeste e na nova fronteira agrícola do chamado Ma-pi-to, (Maranhão, Piauí e Tocantis) aonde os preços das terras estavam muito baixos. Outra parte rumou para a amazônia em busca de áreas de minérios, de projetos de hidrelétricas, e garantindo a posse de imensas áreas de biodiversidade que mais tarde darão retorno para serem exploradas por seus laboratórios.

Na área de celulose, três grandes grupos norueguês (aracruz), sueco-finlandês (stora enzo)e americano (international paper) deslocaram toda sua produção para as ricas condições edafoclimáticas encontradas no Brasil. Assim, estão previstos uma expansão do monocultivo do eucalipto em toda região que vai do sul da Bahia até a fronteira com o Uruguai e mais seis novas fábricas projetadas. Serão milhares de hectares desse plantio industrial que destrói tudo e se transforma num verdadeiro deserto verde.

Também, houve elevada aplicação de capital estrangeiro na expansão do monocultivo da cana de açúcar para produção e exportação de etanol. A área de cana passou de 4 para 6 milhões de hectares. Há projetos para 77 novas usinas de etanol, que serão construídas ao longo de quatro grandes alcodutos projetados para trazerem o álcool do centro oeste para os portos de Santos e Paranaguá. E da região de Palmas(TO) para o porto de São Luis (MA). Dois desses alcodutos são da Petrobras e dois serão de investidores estrangeiros.

Aceleraram também seus investimentos na produção e multiplicação de sementes transgênicas, em especial do milho. Daí a pressão e o lobby das empresas Syngenta, Monsanto e Bayer, para que o governo liberasse suas variedades de milho transgênico. Algumas dessas variedades estão proibidas na Europa, mas por aqui… vale tudo!

O agronegócio

Essa avalanche do capital estrangeiro no controle de nossa produção agrícola, nos insumos e na expansão dos produtos para exportação só foi possível, em função da aliança que se produziu daquelas empresas com os fazendeiros grandes proprietários de terra. Os fazendeiros entram com grandes extensões de terra, com a depredação do meio ambiente e com a super-exploração do trabalho agrícola, as vezes até com trabalho escravo, e se associam subordinadamente a eles.

Nesse modelo agrícola, que chamamos de agronegócio, é o casamento das empresas transnacionais com os grandes proprietários de terras. Nele não há espaço para a agricultura familiar, camponesa. Não há espaço para o trabalho agrícola. Pois usam alta tecnologia, mecanização em todos os níveis e agrotóxicos.

O resultado já se percebe nas estatísticas. O Brasil está virando uma grande monocultura para exportação. Uma espécie de re-colonização agro-exportadora, lembrando os tempos do império. Dos 130 milhões de toneladas de grãos produzidos, nada menos de 110 milhões são apenas de soja e milho. A pecuária bovina fica com 300 milhões de hectares, para produzir para exportação. E o restante um imenso deserto verde do eucalipto. Esse é o modelo brasileiro! Dará muito lucro para alguns fazendeiros e para poucas empresas estrangerias. Já o povo brasileiro ficará com o passivo ambiental, com o desemprego e a pobreza.

Contradições afloram rápido

As contradições desse modelo perverso afloraram com rapidez. O preço dos alimentos disparou, fruto da especulação do capital financeiro nas bolsas e o controle oligopólico do mercado pelas empresas. Dobrou, em dólares, no ultimo ano. Os alimentos estão cada vez mais contaminados pelo uso intensivo de venenos. E o agro-negócio não consegue produzir alimentos sadios, sem agrotóxicos. Só agricultura familiar e camponesa consegue. A produção intensiva de etanol na forma de monocultivo da cana, não ameniza os problemas do aquecimento global, ao contrário, os agrava. O maior problema dos combustíveis não é apenas o petróleo, é sobretudo a forma de transporte individual, turbinado pelo capital financeiro no aumento de vendas de veículos a prazo. Transformaram nossas cidades num inferno.

Essa forma de monocultivo exaure os recursos naturais, o solo, o lençol freático e afeta a qualidade e localização das águas. O monocultivo destrói a biodiversidade e desiquelibra o meio ambiente da região.

Frente a essa situação é que os movimentos sociais reunidos na Via campesina Brasil resolveram se juntar e aumentar seus protestos. Nos últimos meses se multiplicaram os protestos de camponeses em todos os estados do país. Contra o modelo e contra a atuação das empresas transnacionais, como a Monsanto, Cargill, Syngenta, Bungue. Bayer, etc. Esses protestos tem servido como uma espécie de pedagogia de massas. Um alerta para que a sociedade brasileira desperte para a gravidade do problema e para suas conseqüências futuras.

A resposta das empresas…

As empresas estrangeiras e seus cães-de-guarda nacionais sabem dos problemas sociais e ambientais que causam. E não tendo razão na sua forma de dominar a natureza, resolveram enfrentar os movimentos da Via Campesina com diversas táticas combinadas. Primeiro, campanhas publicitárias milionárias, com artistas famosos, na imprensa. Segundo, manipulação de setores direitistas do judiciário e do Ministério publico, que aderem a eles por ideologia, para que criminalizassem com muitos processos aos líderes e militantes sociais. E aonde nada disso resolve, apelaram para a repressão, em especial naqueles estados governados por partidos direitistas como no Rio grande do sul, São Paulo, Rio e Minas Gerais, aonde os governos não êxitam em atiçar as policias militares na repressão violenta aos movimentos.

Engana-se que achar que esse tipo de problema se resolve com publicidade ou com repressão. Trata-se de uma disputa histórica entre duas formas de produzir alimentos. Uma que busca apenas o lucro, mesmo envenenando a natureza e seu produto. E a outra que visa a produção de alimentos saudáveis como um direito de toda população. Muitas batalhas haverá, certamente.

* João Pedro Stédile, Dirigente Nacional do MST, é amigo e colaborador de odiario.info

Ação civil acusa coronel de tortura durante a ditadura; ainda falta voto do 3º integrante do TJ-SP

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra sofreu um revés no Tribunal de Justiça de São Paulo, quando o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Privado, negou recurso de seus advogados contra ação civil que busca a responsabilização do militar por violências nos porões. O voto de Ribeiro não pôs fim à demanda, porque ainda resta manifestação do terceiro desembargador, Elliot Akel, que pediu suspensão do julgamento para melhor examinar o caso. O primeiro voto, do relator Luiz Antonio Godoy, dado em junho, foi pelo acolhimento do recurso ‘agravo de instrumento’ de Ustra, que alega não ter torturado opositores do regime de exceção.
Ustra é réu em duas ações declaratórias no Fórum Cível da capital, ambas com o objetivo de levar a Justiça a reconhecer a responsabilidade do coronel em atos de arbítrio, e sofre um terceiro processo na Justiça Federal, que apura seu suposto envolvimento em missões de seqüestro e espancamento de militantes de organizações clandestinas. Entre 1969 e 1973, auge da ditadura, ele comandou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), ligado ao antigo II Exército. Hoje oficial reformado, Ustra refuta acusações de que teria autorizado agressões a prisioneiros políticos.
A ação que chegou ao TJ é movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que integrava o Partido Operário Comunista (POC) e tinha 23 anos quando foi capturado sem ordem judicial dentro de casa, em Santos, sob testemunho de sua mãe, Iracema, da tia Veridiana e da irmã Regina. Era quinta-feira, 19 de julho de 1971. Quatro dias depois, o corpo de Merlino, coberto de hematomas e ferimentos, jazia em geladeira do Instituto Médico Legal.
A professora aposentada Angela Mendes de Almeida, que era companheira de Merlino, e a irmã dele são as autoras do processo na 42ª Vara Cível. Elas não pedem indenização, não querem dinheiro. “Buscamos apenas o reconhecimento de que Luiz morreu sob tortura”, declara Angela. Ela acompanhou a audiência, que durou 8 minutos na sala 510 do TJ. Lá fora, na Sé, em frente à corte, pais e irmãos de 49 desaparecidos fizeram vigília e distribuíram folhetos com o retrato de Merlino. “Um voto a favor a gente não despreza”, disse o jurista Fábio Konder Comparatto, que atua em nome dos Merlino, referindo-se à decisão de Ribeiro. (Fausto Macedo - Agência Estado)

Crimes da Ditadura: O debate no Ministério Público e o agente provocador

No dia 14 de agosto foi realizado um debate/seminário com os procuradores do Ministério Público, sobre a questão da Lei de Anistia, e o julgamento e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, assassinato e ocultação de cadáveres durante a ditadura.
Foi uma atividade extremamente importante e concorrida - creio que estavam presentes cerca de 150 a 200 pessoas, entre as quais muitos de nós.
O “bizarro” da situação:
O senhor Carlinhos Metralha, tira/investigador da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, estava presente - do mesmo modo que esteve na terça-feira, acompanhando o ato que fizemos em frente ao Fórum onde estava sendo julgado o recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, contra a ação movida pela família do Merlino.
No debate desta quinta-feira, ele chegou cedo e se sentou na segunda fileira, bem de frente para a mesa, que era composta pela doutora Eugênia Favero e pelo doutor Marlon Weinchert (do Ministério Público), pelo doutor Wagner (criminalista), e pelo nosso camarada Ivan Seixas.
O Ivan foi o primeiro a falar e fez uma brilhante e corajosa exposição por 20 minutos, durante os quais o senhor Metralha não parava de encará-lo. Ivan foi preciso e tranqüilo.
Falaram em seguida os demais membros da mesa - exposições excelentes, a respeito da questão da Lei da Anistia, dos processos de julgamento, da legislação das instâncias nacionais e internacionais a serem percorridas, etc.
Quando abriram a palavra para perguntas e considerações da platéia (que estava lotada), o primeiro a se inscrever foi o senhor Metralha. Sua primeira provocação foi pedir que o Ivan o apresentasse, o que o nosso camarada fez de uma maneira para que ninguém botasse defeito: com toda tranqüilidade, deu a ficha completa.
À medida que o Ivan falava, o auditório entrava em espanto: a maioria não conhecia pessoalmente o senhor Metralha, e sequer imaginava que aquele senhor de cabelos brancos, terno escuro e gravata, placidamente sentado na segunda fileira de ouvintes, fosse quem era.
Sua intervenção bateu em alguns pontos centrais, que tentarei resumir, mantendo ao máximo as expressões utilizadas (pelo agente Metralha):
1. Só se poderá falar em pacificação (ou democracia?) no Brasil, quando o Cabo Anselmo houver recobrado sua identidade. Segundo o senhor Metralha, seu amigo Anselmo (de quem é, literalmente, uma espécie de guarda-costas) vive clandestino, porque precisa de carteira de identidade (RG) que não lhe é concedida porque (sempre segundo o senhor Metralha) o único documento - certidão de nascimento - que prova sua existência, está em poder da Marinha.
2. Que o Exército brasileiro já foi totalmente sucateado (a palavra não foi bem “sucateado”, foi mais contundente, mas no momento não consigo recordar exatamente qual tenha sido), e que agora se pretendia desmoralizá-lo, e às Forças Armadas (não ficou explícito que era o responsável pelas duas ações que ele descrevia, mas certamente éramos nós, e todos ali presentes, além da esquerda em geral).
3. Como o doutor Wagner (que é da minha geração), em sua exposição, houvesse dito que foi da AP (Ação Popular), o senhor Metralha fez questão de observar que ele e seus comparsas sabiam da existência dessa organização, e que sempre trataram bem seus militantes.
4. Que esteve infiltrado na VPR durante 3 anos, e que conhecia muito bem como agiam as nossas organizações.
5. Referindo-se ao marinheiro Edgard Aquino (desaparecido), fez questão de dizer que ele (o senhor Metralha) comandou o setor de infiltrações da repressão, e que tem muita gente viva, muita gente que ele infiltrou que hoje vive clandestinamente por aí, etc. etc., numa insinuação canalha de que o Aquino era um infiltrado, bem como outros, os quais não nomeou.
Certamente falou outras barbaridades, das quais não lembro neste momento, mas que o Ivan e outros cumpas que estavam lá devem lembrar.
Os nossos camaradas foram exemplares: ninguém entrou nas provocações - nem os que usaram da palavra depois do tira. Os membros da mesa, idem.
Apenas a nossa camarada Rose Nogueira começou a passar mal, mas se retirou discretamente por um tempo da sala, tendo voltado depois de alguns minutos.
Quando o doutor Marlon voltou a falar, convidou o senhor Metralha para procurá-lo, para que ele (na qualidade de membro do MP) recebesse a queixa e encaminhasse a questão de identidade do Cabo Anselmo. Foi brilhante e, quando acabou o debate, marcou com o senhor Metralha uma data para recebê-lo. Mas o senhor Metralha colocou mil e um obstáculos - creio que tentará não comparecer.
Do início ao fim, o debate foi totalmente gravado em vídeo por iniciativa do GTNM-SP. Bem, se temos gravado e colocado no nosso site do Brasil de Fato, toda a cerimônia (ou será falta de cerimônia?) de desagravo do Clube Militar, como poderíamos deixar de registrar esse debate?
Bem, meus camaradas, resumidamente foi isto. (Enviado por Alipio Freire)
NOTA DO IZB: Os cadáveres insepultos dos torturadores da ditadura estão soltos, andando livremente por aí. Enquanto isso, muitos dos cadáveres dos heróis da esquerda revolucionária continuam desaparecidos. Até quando o ‘manto’ da lei da Anistia vai proteger os torturadores e assassinos que mataram em nome do Estado? No Chile e na Argentina, generais (até ex-presidentes!) e agentes da tortura têm sido julgados e condenados, ao contrário do Brasil, onde a impunidade dos ditadores permanece como uma ferida aberta…

Chris Giles

Para aqueles que não seguem cada detalhe dos dados econômicos globais, a semana passada foi um choque e tanto.

Tamanha foi a extensão de más notícias para cada grande economia avançada que agora nenhuma parece protegida dos estragos da crise do crédito no Atlântico Norte. Em vez disso, todas parecem à beira da recessão, com os riscos rapidamente se tornando realidades.

A semana começou mal, com o obscuro relatório dos agentes de crédito do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) nos Estados Unidos. Esta pesquisa da disposição dos bancos em estender o crédito é muito esperada pelos banqueiros centrais como um medidor da saúde do setor financeiro. Em cada categoria de empréstimo para empresas e lares, os bancos americanos estavam tornando os empréstimos mais caros e difíceis. A procura pelos tomadores também estava fraca, um mau sinal para a economia americana nos próximos trimestres.

Vários reveses no Reino Unido também dominaram a primeira metade da semana. Em uma carta aos líderes empresariais, Richard Lambert, diretor-geral do Confederação da Indústria Britânica, reconheceu que a organização dos empregadores esteve “exageradamente otimista em relação ao panorama econômico nos últimos 12 meses”.

Se reconhecimento foi seguido na quarta-feira por comentários semelhantes, apesar de menos francos, do Banco da Inglaterra. Mervyn King, o presidente do banco, disse que a inflação provavelmente ultrapassará 5% nos próximos meses, mais que o dobro da meta de inflação. “Talvez haja a possibilidade de um trimestre ou dois de crescimento negativo.” Até onde os economistas podem dizer com base nos gráficos do banco, ele acha que há uma chance de 50% da economia britânica estar menor daqui um ano. Isto, no livro de qualquer um, seria uma recessão.

Os problemas não estão de modo algum confinados às economias anglo-saxãs. No segundo trimestre, a economia do Japão encolheu 0,6%, seu pior desempenho trimestral em sete anos. Na quinta-feira, a zona do euro postou uma contração no segundo trimestre de 0,2%, sua primeira desde o lançamento da moeda única em 1999, com queda na renda nacional na Alemanha, França e Itália.

A preocupação na Espanha, onde o crescimento caiu mas permanece positivo em 0,1%, era tão grande que os ministros voltaram de suas férias para uma reunião de emergência em meados de agosto, que decidiu por um pacote de estímulo econômico. O terceiro trimestre parece igualmente ruim para a zona do euro, com sentimento e indicadores de compras para julho particularmente fracos.

Finalmente, a atenção voltou para os Estados Unidos para alguns números chocantemente ruins de inflação. Os preços para o consumidor estiveram 5,6% mais altos em julho do que há um ano, o pior aumento no custo de vida desde 1991.

Stuart Green, do HSBC, que não olha diariamente para os números, disse que a surpresa não foi as notícias ruins, mas seu momento. Após ter esperado pela disseminação dos problemas nos Estados Unidos para as outras economias, “isso não aconteceu até o mês passado, e então tudo veio junto nas últimas semanas”, ele disse.

A surpresa dele é compartilhada por muitos. A maioria das grandes economias européias e o Japão pareciam resistentes até recentemente. Agora, por todo o mundo desenvolvido, a inflação está desconfortavelmente alta, os lares estão passando por aperto e as economias estão flertando com a recessão.

O grande temor é que a atual desaceleração se torne um ciclo vicioso, no qual a fraqueza econômica atinja um sistema financeiro já frágil, levando a restrições ainda maiores ao crédito e mais dificuldades econômicas.

Para muitos, o que parece certo é a veracidade do velho ditado de que quando os Estados Unidos espirram, o resto do mundo pega um resfriado. Toda a conversa sobre descolamento -a capacidade das economias de permanecer resistentes diante da fraqueza dos Estados Unidos- tem se mostrado falsa.

Raramente alguém que possa ser superado em previsões pessimistas, o professor Nouriel Roubini, da Escola Stern de Administração e Negócios da Universidade de Nova York, argumentou nesta semana que “literalmente todas as economias do Grupo dos Sete estão caminhando para um pouso difícil recessivo.”

Ele cita a crise financeira, a arrocho de crédito e liquidez, o estouro da bolha imobiliária, a queda dos mercados de ações, o fardo dos altos preços das commodities e petróleo, os vínculos comerciais com os Estados Unidos, o euro forte e a inabilidade dos autores de políticas em responder por medo de estimular a inflação como sendo uma mistura tóxica, que levará “a economia global -e não apenas a americana- a uma recessão séria e prolongada”.

Além disso, ele insiste, este desastre para o mundo desenvolvido colocará um freio nos “Brics” -Brasil, Rússia, Índia e China, que até agora continuam crescendo fortemente sem se importar com as dores no G7.

Ele argumenta que a China e a Ásia emergente serão atingidas pela redução das exportações ao G7, que a Índia e outras economias emergentes com déficits comerciais sofrerão “uma suspensão repentina de capital”, enquanto os exportadores de commodities serão atingidos pela queda dos preços de suas matérias-primas. A evidência de quanto este cenário é plausível veio nesta semana da Índia, onde o conselho econômico do primeiro-ministro previu que o crescimento cairia de 9% no ano passado para 7,7% neste ano.

Mas apesar de todos os números e previsões sombrias, há raios de esperança. É fácil associar os fracos resultados recentes semelhantes em cada economia avançada à mesma causa e chegar à falsa conclusão de que as economias estão mais ligadas do que de fato estão. Esta interpretação, disse Julian Jessop, da Capital Economics, “ignora diferenças significativas na importância relativa dos fatores que levam a desacelerações nas respectivas regiões”.

Primeiro, alguns dos números aparentemente terríveis do segundo semestre são relatados de forma mais precisa como sendo correções de um primeiro trimestre incomumente forte. Na Alemanha, a economia encolheu 0,5% no segundo trimestre, após crescer 1,3% no primeiro. O produto interno bruto ainda é estimado como estando 1,7% mais alto do que há um ano, o que não é um número ruim para a maior economia da Europa. O mesmo se aplica ao Japão, onde a contração de 0,6% foi quase idêntica à do mesmo trimestre em 2007, de forma que a taxa de crescimento ano a ano caiu apenas ligeiramente, de 1,2% no primeiro trimestre para 1% no segundo.

Um segundo motivo para otimismo é de que as causas para a fraqueza são diferentes entre as grandes economias avançadas. Apesar dos altos preços das commodities ter atingido lares por todo o mundo, a redução do crédito, a queda dos preços dos imóveis e o alto endividamento do consumidor parece estar atingindo apenas os países com mercados imobiliários excessivamente expandidos -os Estados Unidos, Irlanda, Espanha e, potencialmente, o Reino Unido.

Mais importante, há sinais de que a alta das commodities está começando a reverter. Nem mesmo os combates na Geórgia, um país com um importante oleoduto para o Mar Negro, parecem ter impedido a queda do preço do petróleo nesta semana, algo que há um mês certamente teria provocado alta do óleo cru.

David Mackie, do JPMorgan, disse que a queda no preço das commodities amortecerá uma desaceleração: “Com o petróleo a US$ 145 o barril, a zona do euro entra em recessão; com o petróleo a US$ 115, a região estagnará por algum tempo”.

A mudança nos mercados de commodities é um sinal de que há alguns estabilizadores automáticos na economia mundial moderna. Os preços subiram rapidamente à medida que a demanda continuava crescendo e a oferta era decepcionante, mas com as melhores notícias desta semana sobre a produção de petróleo da Opep e os sinais de que as colheitas estão melhorando ao mesmo tempo em que cai a demanda, os preços despencaram, aumentando assim a renda dos lares.

Além disso, a tese do descolamento -no sentido de que partes da Europa e o Japão estarem relativamente imunes a problemas americanos específicos- mantém sua força. A história nunca foi de que qualquer economia, rica ou pobre, poderia se descolar de um fenômeno global como um aumento acentuado em preços de matérias-primas vitais.

Mas o risco permanece em cada canto, mesmo para aqueles países que se vangloriam de ter altos índices de poupança, baixo endividamento e setores bancários relativamente fortes. O ano passado não foi bom para previsões econômicas de consenso, nem para previsões oficiais.

Assim, o mundo avançado está em uma conjuntura precária. Os dados claramente estão piorando e isto ameaça ter uma dinâmica própria. Várias pesquisas apontam que as empresas européias pensam que economizar é a melhor resposta para os problemas atuais. Enquanto isso, os Estados Unidos aguardam nervosamente o fim do ano, quando o auxílio à renda fornecido pela redução dos impostos acabar. É difícil prever um resultado sem um período doloroso para os Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Irlanda.

Apesar da queda do preço do petróleo, no momento de mais de 20% em relação ao seu pico recente, reduzir as forças de contração e inflacionárias em todo o mundo, ainda há riscos reais para os lares e empresas começarem a pensar que a inflação mais alta é normal, levando a uma espiral de salários e preços. Mesmo se não se materializar, a ameaça de uma inflação persistente conterá as ações dos bancos centrais de estímulo à demanda em um momento difícil.

Assim, por ora, a política global é esperar e ver -e torcer. O choque duplo dos altos preços das commodities e crise financeira poderá passar ao longo do próximo ano, à medida que a economia mundial encontrar um novo equilíbrio, não tão dinâmico quanto nos últimos cinco anos, mas ainda assim bem agradável.

É um cenário perfeitamente possível, mas as notícias do último ano, particularmente dos últimos meses, sugerem que não é provável. Há bons motivos para acreditar que o caminho à frente para as economias mais avançadas é melhor do que algumas previsões apocalípticas. Mas ainda assim é provável que seja uma viagem turbulenta.

“Financial Times”

Por: Waldemar Rossi

Há mais de cinco séculos que a elite vem mantendo o povo trabalhador sem um bom serviço de educação pública. E há muitos é negado qualquer meio de escolaridade, gerando um alto índice de analfabetismo. Sem uma educação formal que o ajude a refletir e a ter conhecimento dos fatos como eles são, sem ter conhecimento dos problemas a partir de suas causas estruturais, o povo trabalhador se sente incapaz de decidir sobre seu próprio destino. Torna-se joguete nas mãos dos seus opressores e exploradores. Não por menos, já se vão mais de 120 anos que o povo “vota” escolhendo seus governantes. Melhor dizendo, vota escolhendo seus exploradores.

Se o ensino público já era precário antes de 1964, tornou-se ainda mais rebaixado com a implantação da ditadura militar. A política dos militares cassou aqueles profissionais do ensino que conseguiram escapar da mediocridade e passaram a fornecer um grau de ensino libertador, ensino que permite e estimula o acesso à pesquisa, à reflexão e que, portanto, estimula também à busca das soluções para os problemas estruturais.

Com a chegada do “tucanato” ao governo do estado de São Paulo, pela eleição de Mário Covas, deu-se um novo assalto ao já precário sistema educacional paulista. Professores foram demitidos, escolas fechadas, matérias eliminadas e salários rebaixados. Com isto, depois de 14 anos de governo do PSDB, a escolaridade do estado de São Paulo se tornou uma das piores de todo o Brasil, segundo dados oficiais. Alunos de 3ª série secundária têm dificuldade em ler e interpretar corretamente qualquer artigo de jornal.

E os “tucanos” tinham lá suas razões – embora criminosas – para fazer o que estão fazendo: pretendiam ficar no poder político por mais de 20 anos seguidos e, com isso, garantir a imposição da política neoliberal à nação brasileira. Para conseguir tal proeza, o rebaixamento do conhecimento popular era fundamental, assim como contar com os serviços da mídia, enganadora e vendedora das ilusões capitalistas, essa que enxovalha nossos lares com as drogas tipo Faustão, BBB, novelas e outros circos, tipo o dramalhão da infeliz Isabella.

Foi assim que tanto FHC no âmbito federal quanto Covas e Alckmin no estadual conseguiram vender gatos por lebres, ao desencadear o maior assalto ao patrimônio público, via privatização (privataria) das empresas públicas.

Mas, para isso, os tucanos (como agora os governos petistas) contaram também com o enfraquecimento do movimento popular, sobretudo do movimento sindical, cujas direções das centrais mais tradicionais foram cooptadas pelo capital e passaram a defender os interesses da exploração.

Não faz muito tempo, o governador paulista José Serra, também “tucano”, veio a público informar que pretende privatizar nada menos que 18 empresas públicas do estado. Entre elas, empresas estratégicas como Metrô, SABESP, CESP, Nossa Caixa/Nosso Banco… Como previu a resistência dos trabalhadores organizados a esse seu desmando criminoso, Serra se antecipou e encomendou a perseguição aos militantes e lideranças sindicais mais combativos dessas empresas. No ano de 2007, orientou a demissão de dezenas de funcionários do Metrô, todos eles atuantes no movimento sindical e que se opuseram à sua privatização. No início deste ano, repetiu a dose com a demissão de centenas de trabalhadores da SABESP, com o discurso esfarrapado de que eram trabalhadores não concursados. Entretanto, não os substituiu por outros, tornando os serviços da SABESP mais precários que o habitual.

Na última semana, começou o ataque à organização sindical da Nossa Caixa, ao demitir um dos seus mais experientes funcionários, dirigente sindical e ardente defensor da Nossa Caixa como banco do povo e não como mais um banco a serviço da espoliação capitalista. Demitiu o Didi (Dirceu Travesso), seu funcionário há trinta anos e dirigente nacional da Conlutas.

Tornados precários progressivamente esses serviços públicos, Serra pretende dizer ao povo que o capital privado é mais competente que o Estado para administrá-los. E o povo, desorganizado, desinformado e manipulado pela mídia, acabará por engolir mais uma pílula de sua morte lenta e dolorosa.

Tais fatos nos revelam o quanto é urgente desenvolver um trabalho educativo junto à juventude para que ela deixe de ser massa de manobra de políticos inescrupulosos e traidores da nação brasileira.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Medida anunciada pelo presidente Hugo Chávez atinge cimenteiras transnacionais Cemex, Lafarge e Holcim

da Redação, Brasil de Fato

Analistas estimam que o valor total dos ativos destas firmas seria em torno de 700 bilhões de dólares, utilizando o padrão da indústria de calcular uns 200 dólares por tonelada de produção anual, e duvidam que as companhias queiram permanecer sob um modelo de controle estatal.

por Gilson Reis*

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

Artigo 5, da Declaração dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de l948, era anunciada a Declaração dos Direitos Humanos. Ao longo de toda a sua existência, o documento não foi capaz de sensibilizar governos e países a praticá-lo na sua essência. A tentativa de humanizar povos e nações após a carnificina da Segunda Guerra Mundial foi derrotada. As permanentes guerras, conflitos religiosos, étnicos, raciais, políticos e humanos continuaram a vigorar em escala planetária. Contudo, haverá um tempo em que todos os crimes cometidos contra a humanidade, povos, nações e pessoas serão desvendados e seus responsáveis julgados e condenados pelos atos cometidos.

O foco deste artigo se restringe aos crimes cometidos pela ditadura militar a partir do golpe de 1964 no país, e de seus aliados na região. O Brasil e a América Latina foram vítimas da mais sangrenta e repressiva ação militar da história recente da humanidade. Milhares de militantes políticos e ativistas sociais foram barbaramente assassinados e torturados pelos governos militares. Na América Latina, com exceção do Brasil, muitos dos envolvidos nestes crimes estão condenados pelos atos praticados. Centenas de processos estão em fase de julgamento nas várias instâncias da Justiça em seus respectivos países.

Dos processos que já tramitaram em julgado, os mais importantes são os que condenaram o ditador do Chile, Augusto Pinochet, e sua família, pelos crimes praticados contra o povo chileno, além dos generais argentinos que mataram criminosamente milhares de jovens no período ditatorial. Porém, em toda a América Latina, governos fardados, sob o comando dos Estados Unidos, organizaram e planejaram a mais tenebrosa estrutura repressiva de que se tem noticia: a operação Condor. Até recentemente o Exército e o Estado brasileiro negavam a participação nessa organização criminosa. Entretanto, documentos adquiridos por grupos de direitos humanos do Chile comprovam a participação efetiva do Brasil na sanguinária operação Condor.

Nos últimos dias, o debate em torno dos arquivos secretos em poder dos militares voltou à cena política. Em evento ocorrido na semana passada no Clube Militar, em Brasília, com a participação inclusive de oficiais da ativa, foi anunciada a existência de fichas e relatórios que elucidam a ação militante de ativistas da época da ditadura. Essa declaração pública reforçou a existência de documentos em poder do Estado e fortaleceu a ação encaminhada pelo Ministério Público Federal. Os procuradores federais, Marlon Alberto e Eugênia Fávaro, iniciaram uma ação pública para apurar práticas de torturas realizadas por agentes do DOI-Codi em São Paulo. A favor do procedimento jurídico, os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi saíram em defesa dos procuradores e pediram a abertura imediata dos arquivos em poder dos militares.

A gritaria foi imediata. As viúvas dos coronéis e os amantes da tortura se apegaram na defesa da lei de Anistia - 6.683 - de 1979, alegando que ela foi discutida com representantes da sociedade civil, portanto, concluída e encerrada naquele período. Conforme os militares, “não cabe a discussão da proposta de abertura de arquivos, mas sim o respeito e o cumprimento da referida lei”. Já o deputado Bolsonaro, o mais ativo porta voz da ditadura militar no Brasil, xingou os manifestantes do grupo Tortura Nunca Mais e disse que o grande erro foi ter torturado e não matado. O deputado, com vocação de torturador e assassino, esqueceu que, durante o período em que as Forças Armadas estiveram à frente do governo brasileiro, milhares de homens e mulheres foram brutalmente assassinados, dentre esses, dezenas de camaradas nas matas do Araguaia.

Entretanto, sabemos que nenhuma nação no mundo será plenamente construída e conduzida para uma democracia plena, se a memória e a verdade sobre os fatos históricos não forem revelados à sociedade. A América Latina vive uma nova fase histórica, respaldada pelas amplas massas de trabalhadores que lutam por uma nova ordem política e social. É a América Latina que disse sim a Evo Morales no referendo do último final de semana, que apóia o socialismo do século 21 de Hugo Chávez, que espera com fervor as medidas emergenciais do Presidente Lugo no Paraguai e que destila sobre vários governos o elixir de um novo tempo que se abre, tempo de justiça e de luta.

É inserido nesse processo intenso que o Brasil vive. É nesse caudal de esperança e mudança que o governo do presidente Lula deve e precisa agir. Provocado pelos seus ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, e respaldado pelos procuradores Federais, é que o Presidente Lula, os movimentos populares, os partidos, as organizações de direitos humanos, a igreja, os democratas de todas as matrizes ideológicas, deverão somar forças para exigir das Forças Armadas os arquivos que estão em seu poder.

Realizado o primeiro movimento de acesso aos arquivos, a sociedade brasileira deve exigir a apuração e o julgamento dos crimes cometidos pelos torturadores e assassinos, que sob a proteção do Estado ditatorial, reprimiram, torturaram e mataram centenas de homens e mulheres indefesos. A esses torturadores, cabe somente a condenação pelos crimes praticados. Condenação essa que promoverá uma profunda reconciliação do povo brasileiro com a memória e a história nacional.

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*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.

Publicada em 18/08/2008 às 20h57m

Ricardo Galhardo - O Globo

SÃO PAULO. Em rápida visita à exposição "Direito à Memória e à Verdade" - sobre a ditadura militar -, o juiz espanhol Baltasar Garzón disse, nesta segunda-feira, em São Paulo, que, de acordo com os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, as leis de anistia não se aplicam a acusados de crimes contra a Humanidade, como a tortura. (Leia mais: punição a torturadores divide opinião de leitores do GLOBO ONLINE)

A polêmica sobre o assunto voltou recentemente quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a revisão da Lei da Anistia para que militares que torturaram durante a ditadura pudessem ser punidos. A declaração provocou diversas reações, a mais contundente vinda dos próprios militares, que se reuniram no Clube Militar, no Rio, e emitiram carta de repúdio, classificando a discussão de "extemporânea, imoral e fora do propósito". Com a tensão entre integrantes do governo e militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em ação e encerrou o debate público sobre o tema , dizendo tratar-se de prerrogativa do Judiciário.

- A anistia deve estar subordinada ao caráter do delito cometido. Quando se trata de crimes contra a humanidade, a anistia não é passível de aplicação - disse Garzon.

O juiz ganhou notoriedade em 1998, quando ordenou a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, acusado de ordenar centenas de execuções e torturas contra adversários políticos.

" Quando se trata de crimes contra a humanidade, a anistia não é passível de aplicação "

Nesta segunda-feira, ao lado do secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do secretario de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, ele visitou a exposição que conta, por meio de fotos e textos, a repressão política nos anos de chumbo (1964-1985). O local escolhido para a mostra é o prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um dos principais centros de tortura e desaparecimentos durante a ditadura militar brasileira.

- É muito impressionante estar aqui depois de tudo o que lemos sobre o que ocorreu no Brasil - disse Garzón.

O juiz disse estar a par da iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de tentar punir criminalmente os responsáveis por torturas durante a ditadura, numa releitura da Lei de Anistia de 1978. Para Garzón, evitar a impunidade dos turturadores é uma obrigação.

- Quando se trata de crimes contra a humanidade há obrigação não apenas moral, mas também legal, de investigar. Internacionalmente está estabelecida uma rotina de resposta pela via penal - disse Garzón.

Segundo ele, é necessário despolitizar a questão para que se possa reestabelecer a justiça e evitar novos desrespeitos aos direitos humanos.

- Não é uma questão política nem ideológica mas de justiça reparadora. Em todos os casos é preciso produzir uma resposta, nem que isso demore 15 ou 30 anos. Sou dos que opinam que os crimes contra a humanidade devem ter uma resposta severa de forma a não permitir que estes problemas voltem a acontecer. Quando estudamos a história dos países vemos que é assim. Não se pode deixar resquícios - afirmou Garzón.

" Não é uma questão política nem ideológica mas de justiça reparadora "

Em junho deste ano os procuradores federais Eugênia Fávero e Marlon Weichert abriram ações cíveis contra os ex-comandantes do DOI-Codi, em São Paulo, onde foram torturados milhares de pessoas nas décadas de 60 e 70, e encaminharam às procuradorias criminais ofícios orientando os colegas a moverem ações penais contra torturadores. Os ofícios resultaram na abertura de pelo menos cinco ações, o que provocou uma grande reação nos meios militares.

O juiz espanhol evitou comentar o caso brasileiro, mas disse que criminosos que tenham passado impunes em seus países são passíveis de punições em côrtes estrangeiras, a exemplo do que ocorreu com Pinochet.

- Mas isso é um princípio complementar. Não se trata de substituir (a justiça local) desde que não se imponha a impunidade - disse ele.

À noite, Garzón proferiu a palestra "Direito à Memória e à Verdade", num hotel da zona Sul de São Paulo, sobre o perigo do esquecimento dos crimes contra a humanidade. Nesta terça-feira, ele estará em Brasilia.

Jornal O Globo

Para historiador, impunidade dos que torturaram e assassinaram durante o regime militar criou uma cultura político-policial que legitima na prática a ilegalidade exercitada ainda hoje pelos agentes do Estado

Tatiana Merlino,

da Redação

A legislação internacional define a tortura como crime contra a humanidade, não sendo possível que o Brasil, que é signatário dos tratados internacionais de direitos humanos, proteja agentes do Estado responsáveis por torturas, seqüestros e assassinatos. A opinião é do historiador Marcelo Badaró Mattos, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a respeito da demora do país em reconhecer que crimes contra a humanidade, como a tortura, não podem ser anistiados.

O Brasil é o mais atrasado dos países do Cone Sul no que se refere à responsabilização penal de torturadores. A discussão sobre a interpretação da Lei de Anistia, recentemente levantada pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, gerou uma reação virulenta dos militares.

No dia 7, os oficiais da reserva organizaram uma reunião no Clube Militar do Rio de Janeiro, onde compareceram, entre eles, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, que comandou no início dos anos 70, o DOI-Codi de São Paulo, órgão de repressão do regime. O oficial está sendo acusado pelo Ministério Público Federal pela prática de tortura, seqüestro e assassinatos na época da ditadura e também é réu em duas ações movidas pelas famílias Teles e do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

O tom do encontro foi de defesa do regime militar. “Há nomes de terroristas que ensangüentaram nosso país, matando mais de cem pessoas. Em respeito à Lei da Anistia não vou citá-los. Muitos deles estão ocupando hoje cargos públicos”, disse o general da reserva Sérgio de Avellar Coutinho. Realizado para discutir a Lei de Anistia, as falas dos oficiais da reserva foram marcadas por ataques: “Isso faz parte de um revanchismo organizado que começa depois de 1979 no nosso país”, disse Coutinho, referindo-se ao ano de promulgação da lei.(Veja a íntegra dos discursos proferidos no Clube Militar).

Em bate-boca com os manifestantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) que protestavam em frente ao Clube Militar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), presente ao evento, afirmou: “o grande erro foi ter torturado e não matado”.

Em entrevista, Marcelo Badaró rebate a tese de revanchismo, sustentada pelos militares: “A punição dos crimes dos agentes da ditadura não é uma reivindicação apenas dos que lutaram contra a ditadura. Ela é uma necessidade sentida por todos aqueles que querem realmente acertar o compasso da história em nosso país”.

Brasil de Fato – Como o senhor avalia a iniciativa do Ministério da Justiça de promover uma audiência para discutir a punição dos agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar?

Marcelo Badaró – É muito importante que essa discussão aconteça, particularmente por iniciativa de uma instância de primeiro escalão do governo federal. Sabemos, no entanto, que, nos últimos anos, todas as discussões levantadas – mesmo de dentro do governo –sobre os crimes cometidos pelos agentes da ditadura foram logo em seguida esquecidas pela pressão dos militares e dos setores da classe dominante que sustentaram aqueles governos.

Logo após a realização da audiência, os militares e os jornais da imprensa corporativa criticaram o fato de na ocasião não ter se discutido os crimes da resistência armada à ditadura. Qual a sua opinião sobre esse debate que surgiu de, “se vamos responsabilizar os militares, também temos que fazer o mesmo com a esquerda armada”?

Os setores que desenvolveram ações de resistência contra a ditadura – armados ou não – sofreram prisões, exílio, morte, cassação de direitos políticos, aposentadorias e reformas. Foram homens e mulheres que se organizaram para defender a redemocratização do país e, em certos casos, acreditando que a restauração da democracia poderia ser um passo na direção da superação do capitalismo. E sofreram as mais duras punições por isso. Já os agentes do Estado que torturaram e assassinaram militantes de esquerda transgrediram até mesmo a legislação que a ditadura implantou (como a Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), que definiam a tortura como crime. A comparação, por isso mesmo, é totalmente descabida.

É possível dizer que é revanchismo tentar punir crimes de agentes que praticavam tortura durante o regime militar?

A punição dos crimes dos agentes da ditadura não é uma reivindicação apenas dos que lutaram contra a ditadura. Ela é uma necessidade sentida por todos aqueles que querem realmente acertar o compasso da história em nosso país. A impunidade dos que torturaram e assassinaram em nome do Estado na ditadura civil-militar instalada em 1964 (como antes a dos que torturaram e assassinaram no primeiro governo Vargas) criou uma cultura político-policial que legitima na prática a ilegalidade constantemente exercitada ainda hoje pelos agentes do Estado (polícias, forças armadas, órgãos de informação), quando torturam e executam cidadãos (criminosos ou não), sob o argumento de que estão combatendo o crime. Essa é uma exigência que faço eu, que não tinha idade para lutar contra a ditadura, e faz meu filho, que nasceu depois do fim do regime, porque deve ser assumida como base mínima para a qualificação da democracia no Brasil, longe estando de ser “revanchismo” dos ex-militantes. Até porque basta olhar para constatar que muitos dos que lutaram contra a ditadura agora compactuam com a impunidade dos criminosos.

Um dos argumentos utilizados pelos que defendem os militares é de que eles são protegidos pela Lei de Anistia (essa é a linha de defesa do advogado do coronel Ustra nas ações movidas tanto pelo Ministério Público Federal, quanto pelas famílias Teles e Merlino). No entanto, de acordo com juristas, como Hélio Bicudo e Fábio Comparato, essa lei foi mal interpretada e não protege os agentes do Estado que cometeram crimes. Qual sua opinião sobre o assunto?

A Lei da Anistia define anistia para crimes políticos. Tortura e assassinato são crimes comuns. Além disso, a legislação internacional classifica a tortura como crime contra a humanidade, não sendo possível que a legislação do Brasil, que é signatário dos tratados internacionais de direitos humanos, proteja esse tipo de criminoso.

Enquanto na Argentina e Chile, por exemplo, os responsáveis por torturas, seqüestros e assassinatos durante os regimes militares estão sendo presos, no Brasil existe uma dificuldade até mesmo para processá-los em ações na área cível. Por que o páis é o mais atrasado do Cone Sul em relação a isso?

Podemos explicar esse atraso por diversos fatores. Três deles me parecem mais relevantes. O primeiro é o fato de que os militares brasileiros foram bem sucedidos em deixar o poder mantendo durante um bom tempo a tutela sobre a redemocratização, além de preservarem na Constituição de 1988 a prerrogativa de “defesa da lei e da ordem”, que já havia servido de pretexto para o golpe de 1964.

Um segundo fator decorre do fato de que, no Brasil, o conjunto dos políticos e tecno-empresários que atuaram desde 1964 no interior dos governos ditatoriais também mantiveram seus espaços de poder intocados. Não é pouco perceber que, por exemplo, Reinold Stephanes [ministro da Agricultura] tenha sido diretor do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] no governo Médici [1969-1974], presidente do INPS [Instituto Nacional de Previdência Social] (cargo que tinha status de Ministério) no governo Geisel [1974-1979] e depois do fim da ditadura foi ministro simplesmente de todos os presidentes eleitos – Collor [1990-1992], FHC [1995-2002] e Lula.

Por fim, a ditadura no Brasil foi a primeira a se instalar, a mais longa e a que primeiro aplicou os métodos de “combate ao inimigo interno” aprendidos com os militares americanos (também com franceses), mas, até por isso, foi a que proporcionalmente menos matou entre as ditaduras do Cone Sul. No Chile e na Argentina, o número de mortos, desaparecidos, crianças seqüestradas – e, portanto, de familiares atingidos – foi bem maior e talvez por isso, desde os anos finais das ditaduras, a luta pela punição dos seus agentes criminosos mobilizou significativos setores sociais. Mas, como eu disse, aqui como lá, essa não é uma luta apenas das vítimas dos crimes daquela época, mas de todos nós.

Dias após as declarações de Tarso Genro e Paulo Vanucchi, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a posição de ambos era “isolada” e que não era consenso no governo. Como avalia o comportamento do governo federal em relação ao tema?

Como eu disse na primeira resposta, o governo Lula concretamente fez muito pouco nessa área. Basta lembrar o debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura, até hoje incompleta.

Após as denúncias do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos em 2004 – João Luiz Duboc Pinaud – que se demitiu denunciando o descompromisso do governo com o resgate da história do período, houve certo debate público sobre o decreto do fim do mandato de FHC que praticamente blindou a documentação da época. O resultado foi uma medida provisória de Lula, em 2005, criando procedimentos para abrir a documentação que resultou em quase nada, pois pouquíssimos documentos foram abertos para consulta desde então e manteve-se a prerrogativa de fechar o acesso a documentos por 30 anos (renováveis por mais 30), a partir de avaliação de uma comissão toda ela composta por ocupantes de cargos do governo.

Então, não é de estranhar que agora a declaração de Tarso Genro seja logo rebatida – e a tendência, a não ser que produzamos uma mobilização contundente, é de que seja esquecida – pelo ministro da Defesa que, sabemos muito bem, serve na maior parte das vezes como simples porta-voz dos comandantes militares (ou se não servir assim, perde o cargo).

Leia abaixo transcrição na íntegra do que ocorreu na reunião no Clube Militar, no Rio de Janeiro

Os presidentes do Clube Naval, do Clube Militar, do Clube de Aeronáutica agradecem as presenças das ilustres autoridades, associados e convidados que compareceram a este evento, que com suas presenças emprestam importância, consistência, vigor. Registramos a presença de antigos ministros de Estado, oficiais generais da ativa e da reserva, da Marinha, Exército e Aeronáutica, autoridades civis, oficiais das três forças, associados, convidados. Convidamos a todos os presentes para cantar o Hino Nacional, letra de Osório Duque Estrada e música de Francisco Manuel da Silva.

[Execução do Hino Nacional]

Mensagem dos presidentes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica.

Esta reunião foi realizada com o propósito de oferecer a oportunidade de discutir um tema que, além de atual, traz consigo considerável carga de polêmica: a Lei de Anistia, sancionada em 1979, que tinha como meta proporcionar a pacificação entre os brasileiros de diversas tendências ideológicas, em particular o funcionamento de uma democracia plena em nosso país. De acordo com a sugestão dos que à época faziam oposição ao governo, foi ampla, geral e irrestrita. Causou espanto, por esse motivo, a extemporânea e fora de propósito iniciativa dos ministros do atual governo de se voltar a discutir uma lei cujos efeitos positivos se faziam sentir há bastante tempo. Foi um desserviço prestado ao Brasil e com certeza ao próprio governo a que pertencem. Se houvesse mesmo interesse em debater os problemas nacionais, os dois ministros deveriam optar por um tema mais atual, que incomoda em maior intensidade: os inúmeros escândalos protagonizados por figuras da cúpula governamental ou, ainda mais recente, a gravíssima suspeita de envolvimento de alguns desses com as FARCs [Palmas]. Que fique bastante claro não ser o motivo deste seminário a defesa da tortura ou ataque pessoal a quem quer que seja, mas o debate de uma lei que instituiu o esquecimento de atos reprováveis, eventualmente cometidos, como também o de crimes hediondos perpetrados por militantes das organizações terroristas que proliferaram àquela época. Para poder viabilizar o debate de alto nível foram convidados dois juristas: o ministro Waldemar Zveiter e o doutor Antônio José Ribas Paiva, e um renomado especialista nos assuntos a que nos propusemos a tratar: o general Sérgio Augusto de Avellar Coutinho. A todos, os Clubes antecipadamente agradecem terem aceito o nosso convite [Palmas].

[Explicação do procedimento para perguntas após o debate]

Apresentaremos o currículo dos palestrantes antes da respectiva palestra. O primeiro, Sérgio Augusto de Avellar Coutinho.

[Apresentação do currículo]

Com a palavra, convidamos o general-de-brigada Sérgio Augusto de Avellar Coutinho. [Palmas]

Excelentíssimos senhores presidentes do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube de Aeronáutica, autoridades aqui presentes, excelentíssimos senhores oficiais generais que também nos honram com as suas presenças, digníssimos senhores e senhoras convidados, muito prezados sócios do Clube Militar. Para falar na Anistia, que foi um marco deliberado de conciliação nacional, instituído em 1979, marcando o início de uma abertura política e devolução à nação da plenitude democrática, eu gostaria de fazer, inicialmente, um pequeno antecedente para que possamos entender com nitidez as conseqüências e os desdobramentos que disso vieram a ter. A revolução de 64, ela aconteceu como um movimento cívico-militar diante da evidência de uma revolução próxima caracterizada como uma frente única (estou usando a linguagem marxista-leninista), uma frente única, isto é, um aproveitamento de um movimento insurrecional populista produzido pelo presidente da República e pelo seu cunhado ex-governador pelo Rio Grande do Sul. Eles deram um golpe populista de inspiração desconhecida, mas nitidamente sino-socialista, com um projeto internacional marxista-leninista renovado, com a Internacional de Moscou, com a arregimentação do XX Congresso, em que se tenta agora a implantação do socialismo no mundo através da chamada via pacífica, uma maneira eufêmica de nós entendermos a revolução do proletariado. A contra-revolução, ela se formou unânime a partir do momento em que todos perceberam que esses movimentos não eram puramente um golpe populista, mas eram também um golpe comunista. Era evidente, para as autoridades militares, principalmente, e para as autoridades políticas do país que eram esclarecidas e sabiam o que estava acontecendo. A verdade é que o êxito foi imediato e inesperado pela rapidez dos acontecimentos e do seu desfecho, e os fatores de êxito dessa contra-revolução foram simplesmente a unidade das forças armadas conscientes do que estava acontecendo no país e o respaldo político das lideranças liberais-democráticas e o respaldo da própria nação, e aí, nessa unidade das forças armadas e o respaldo liberal político e o respaldo da própria nação, aí estão as razões objetivas do revanchismo que depois de 79 acontecem no nosso país. Não tenhamos dúvida que é por aí. A derrota do projeto de 64 foi seguida imediatamente de uma crítica da chamada via pacífica adotada pelo Partido Comunista Brasileiro e evidentemente essa crítica se voltava para as soluções da violência armada, a via pacifica se mostrou incompetente, incapaz de realizar a revolução no Brasil e portanto a solução estaria na luta armada e na violência. Na realidade, duas alternativas se apresentaram: ou a guerra popular de inspiração maoísta ou a guerrilha ou a revolução sem partido do foquismo cubano recentemente vitorioso naquela época, e, assim, as divergências do movimento comunista no Brasil foram imediatas e uma parte se ligou ao Partido Comunista do Brasil, que aderira à linha maoísta e para a China mandara militantes para treinamento para a condução da guerra prolongada no Brasil e outra porção de gente se aliou à linha foquista cubana da revolução sem partido, imediatamente a partir de 1965. Portanto logo após à Revolução de 64 começam a organização das chamadas Organizações Político-Militares, as OPMs, e essas organizações foram mais de 30 no período que vai de 1965 a 1974, de diferentes feições, mas a grande maioria, quase a totalidade, adepta da luta armada foquista. Para destacar apenas algumas dessas organizações, as que mais violentamente atuaram, foram a Aliança Libertadora Nacional, a ALN, criada pelo senhor… falhou o nome agora… a Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR, a quem se aliou um capitão do exército desertor, e a ela passou a liderar. A VPR se junta à chamada Coluna de Libertação Nacional, COLINA, e vão formar uma outra organização de tremenda virulência, a chamada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, conhecida como VAR-Palmares, e finalmente uma terceira organização, o MR-8, que é o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, uma alusão à data de morte de Che Guevara. Não pretendo, por fidelidade ao espírito da Lei de Anistia que vai prosseguir imediatamente a essa tentativa de tomada do poder no Brasil, citar os nomes dos terroristas que ensangüentaram o nosso país, matando mais de cem pessoas inocentes que nada tinham a ver com esse confronto. Por fidelidade, portanto, à Lei de Anistia, deixo de citar os seus nomes, mas tenho certeza que neste auditório todos sabem quem são, muitos dos quais ocupando cargos importantes nessa República, porque por força da Anistia foram beneficiados, e lá estão e nós os conhecemos, e seguramente alguém reportará esses nomes em alguma oportunidade. Mas não citando os nomes dessas pessoas que se uniram a essas organizações terroristas, temos que citar pelo menos os principais atos terroristas, para que não tenhamos dúvida que não foi nada romântico, nem luta pela democracia, nem luta contra a ditadura. Era uma luta, sim, para implantar no Brasil a ditadura do proletariado, inicialmente, e depois o socialismo científico. Em 1965, o primeiro ato, uma explosão de uma bomba em um avião da FAB em Porto Alegre, em 1966 a explosão da bomba no aeroporto de Guararapes, que foi simbólico: dois mortos e quinze feridos, e outras explosões na mesma época no Recife. Devo recordar que para acumulação de forças era necessário a contenção de recursos financeiros e armamentos, então foi desencadeada uma campanha de assaltos a bancos, carros pagadores, a instituições mercantis, a pedreiras para obtenção de explosivos, e tudo isso surpreendendo, por incrível que pareça, a chamada Ditadura Militar. Inicialmente, a polícia julgava que eram atos de banditismo, até que as características das ações começaram a indicar que eram puro terrorismo. Assaltos a banco e várias explosões em 1967 no Rio de Janeiro e São Paulo. Em 1968, a identificação do terrorismo vai ao extremo, e aí não se teve mais conta que não se tratava mais de banditismo puro e simples, mas de ações terroristas. Os assaltos a bancos, lojas e carros fortes continuaram, um carro bomba, esse foi um ato emblemático, um carro bomba foi lançado contra a guarda do QG do II Exército em São Paulo. Numa violenta explosão morre um sentinela e se ferem seis soldados do corpo da guarda. São feitos ataques aos quartéis da PM e das próprias forças armadas para obtenção de armamentos e munição. O assassinato do major alemão que cursava a Escola de Estado Maior do Rio de Janeiro, confundido com um oficial boliviano que supostamente teria sido o homem que matara Che Guevara. Em seguida, o assassinato do capitão norte-americano em São Paulo, que estudava em uma universidade com bolsa de estudos, na frente da sua família e dos seus filhos; acusado de agente da CIA foi julgado por um tribunal secreto. A bomba no consulado dos Estados Unidos em São Paulo e, finalmente, na segunda metade de 68 a série de manifestações, passeatas, discursos estudantis, que aliás se repetiram em capitais do mundo inteiro, na França, na Alemanha, em Washington, em São Francisco, Cidade do México e finalmente no Rio de Janeiro. Chegou a esse ponto o governo revolucionário, permitindo, então, uma medida de exceção para dar conta dessa campanha insidiosa e foi então editado o conhecido Ato Institucional nº 5. Portanto, os atos terroristas não foram uma represália a esse ato institucional; o Ato, sim, foi a conseqüência de atos terroristas que se desenvolviam em nosso país. Em 69 o terrorismo urbano continua ainda em seus altos índices. Acontece o seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. O governo brasileiro, acuado pelo risco de vida que corria o diplomata, negociou e finalmente concordou com a transformação da pena a que cumpriam determinados terroristas já condenados e os trocou pelo embaixador, remetendo-os para o México. Foram quinze terroristas. Nessa ocasião, houve a grande operação que consistiu no roubo do cofre do Ademar de Barros, cofre do Ademar, como diziam, ex-governador de São Paulo, dois milhões de dólares, cujo destino até hoje não se sabe direito qual foi. Nessa ocasião, para constrangimento do Exército, um capitão deserta do IV Regimento de Infantaria em São Paulo, e vai se juntar à VPR, a Vanguarda Armada Revolucionária, da qual assume a liderança militar. Vem o seqüestro do embaixador da Suíça, setenta terroristas presos são banidos para o Chile, o seqüestro do cônsul do Japão que precedeu aliás a esse fato, com o banimento de cinco terroristas para o México, o seqüestro do embaixador da Alemanha com o banimento de quarenta terroristas, num total de 130 terroristas que foram postos em liberdade durante o cumprimento de pena para se refugiarem em países que lhe deram asilo. Em 71, o assassinato frio e brutal do industrial Boilesen em São Paulo, que foi julgado clandestinamente e justiçado, sob a acusação de ter cooperado com a Ditadura Militar e com a repressão dessa mesma ditadura, e finalmente, para a nossa maior emoção, o assassinato do major Toja Martinez Filho, nosso camarada e colega de trabalho. Os anos de 72 e 74 corresponderam à desarticulação completa de todas as organizações terroristas no Brasil, e igualmente à desarticulação da guerrilha no sudeste do Pará, cuja implantação estava sendo tentada naquela ocasião. A derrota política e militar dessa tentativa de tomada do poder pela violência armada os moveu. Somente no terrorismo urbano, quero chamar a atenção que foram mortos por balas perdidas ou assassinados nos momentos dos assaltos ou deliberadamente justiçados 103 pessoas. Morreram 50 agentes da lei, dos quais 45 policias e só 5 militares, e dos terroristas, nossos compatriotas que se deixaram levar por essa loucura, morreram 112 que estão inscritos e 54 que são ditos desaparecidos e que realmente morreram e foram enterrados com nomes código. Esses foi o preço dessa luta, desse terrorismo, mas derrotados, supostamente pacificado o país, os governos da ocasião, mais especificamente o presidente Geisel, resolve fazer a abertura política para definitivamente restaurar a plenitude democrática no país, e assim, ao final do seu governo, revoga o Ato Institucional nº 5. E logo que assume o governo, o presidente Figueiredo, logo no início do seu governo, o presidente Figueiredo assina ou manda para o Congresso a proposta da Lei de Anistia que se transforma na lei nº 6.683 de 79, que evidentemente será comentada neste painel pelos senhores ministros que aqui estão para vos falar. A lei de Anistia é ampla, geral e irrestrita, ela é dirigida aos terroristas, mas abarca todos os crimes que foram cometidos, todos os atos ilegais que foram cometidos nesse período de repressão, e quase num período amplo, bastante abrangente, que vai de 02 de setembro de 61 até 15 de setembro de 79. Nesse período, quase todos os crimes são esquecidos e a paz nacional esperançosamente estaria restabelecida. A Constituição cidadã de 88 acolhe e amplia a Anistia, reconhece de imediato, e esse período é ampliado de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 88, a época da nossa Constituição. Depois disso, em 1995, a Lei dos Desaparecidos 9.140 de 1995 reconhece e manda indenizar 136 numa lista de 136 ditos desaparecidos, dos quais 59 estariam desaparecidos no sudeste do Pará. Eu esclareço que no sudeste do Pará morreram 60 militantes do Partido Comunista do Brasil. Uma ossada dizem que foi encontrada e 59 passaram a ser considerados desaparecidos até hoje. Essa lista foi ampliada para 224 e finalmente para 288 desaparecidos que as famílias estão entrando junto a uma comissão que eu vou citar agora para indenização respectiva. A lei dos indenizados, ela acontece finalmente em 2002 para que se estendesse as indenizações também para os prejudicados economicamente e aí então, meus senhores, os processos, os meus dados não são confiáveis, mas eu vou citá-los porque dá uma grandeza, os processos ultrapassaram 53 mil. Em 2006, foram deferidos 9 mil processos, algumas indenizações milionárias. Elas contam com um retroativo e uma indenização mensal, que inclui o décimo terceiro e isenção de imposto de renda. Naquela época estavam ainda para ser julgados 12 mil processos. Li na Internet, uma coisa que não inspira grande confiabilidade, que o Estado já gastou 2 bilhões para essas indenizações. A Anistia, portanto, foi uma tentativa, como historicamente nesse país tem acontecido desde o Império. O nosso patrono Duque de Caxias foi magnânimo nas anistias, que traziam realmente a paz e a conciliação. Na velha República, as anistias foram até 1932 e meu pai se beneficiou disso, anistia ou um gesto de conciliação, e assim recebido pelos anistiados. Mas essa Anistia de 79 não era uma anistia para idealistas envolvidos com a legalidade na esperança de criar um Brasil melhor, a anistia era dos marxistas-leninistas revolucionários, maus, perversos, que não perdoam [Palmas]. E mais, no benefício da Anistia, grande número desses anistiados remunerados ocupam cargos públicos de alto escalão no Estado, e cargos nas empresas estatais em todos os níveis e em todo o território, no município, no estado e na própria União. Aí, senhores, a partir de 1985, mais precisamente, embora tenham havido algumas iniciativas, começa efetivamente o revanchismo localizado, vamos chamar, e uma das primeiras denúncias de tortura nesse país, que aliás já tinham sido feitas ainda a época dos governos militares na Europa por uma organização chamada Federação Brasileira de Informação, que divulgava supostos atos de tortura, perseguição e rompimento dos direitos humanos, financiado pelo ministro brasileiro fundador do Partido Socialista Brasileiro, recentemente falecido. Continuo sem citar nomes em respeito ao espírito da lei de Anistia, apesar da sua retomada. A denúncia emblemática foi contra o nosso adido militar no Uruguai, ele está aqui no nosso auditório. Uma deputada federal, participando da comitiva oficial do presidente da República, numa recepção em nossa embaixada, finge que reconhece o nosso adido e depois de voltar ao Brasil faz as declarações de que teria sido barbaramente torturada por esse oficial. O presidente da República fica indignado, mas o então ministro do Exército, aqui presente, demoveu o presidente de que não teria cabimento remover o nosso adido pela simples acusação pública de uma senhora que se dizia simplesmente torturada. E felizmente o presidente concordou com o nosso ministro do Exército da época e o nosso adido terminou a sua missão lá, felizmente já estava em fim de missão, e assim esse oficial passou a ser o emblema da tortura, e não descansarão enquanto não fizerem dele o monstro de Sarajevo ou o monstro da Sérvia, porque querem fazer dele o alvo enigmático da tortura no Brasil [Palmas]. Mas esse revanchismo vai além, pela descriminação e o patrulhamento contra os militares em outros setores do Brasil que se tornaram impedidos de ocuparem cargos públicos, inclusive um ex-ministro de Estado que não pôde ser assessor de uma empresa estatal porque teria sido assessor do SNI. Um médico teve a sua licença cassada, um oficial-general médico, um homem tranqüilo, boníssimo, um homem de paz sofreu no fim da vida esse dissabor da revanche. Finalmente, estamos assistindo nos últimos dias a discussão da revisão da Lei de Anistia para colocar no banco dos réus aqueles que cometeram o crime hediondo da tortura, esquecendo os crimes hediondos do terrorismo que assassinaram, explodiram, seqüestraram [Palmas]. Gostaria de fazer uma pequena conclusão, investigando inicialmente as razões subjetivas do revanchismo: o revanchismo não é só o prazer de quem faz, porque o prazer é de uma pessoa que é um revolucionário, que é um marxista-leninista, e portanto ele tem ainda o sonho do socialismo do proletariado, as razões subjetivas são: primeiro, um castigo exemplar para apresentar ao Brasil e ao mundo um bode expiatório, ou vários bodes expiatórios se for possível. Em segundo lugar, esse é o principal, a satanização das forças armadas [Palmas], para retirar-lhes a confiança da nação, eles não se esquecem de 64, retirar-lhes o respaldo político das forças democráticas, quebrar-lhes a coesão interna, despertando nos mais novos a vergonha do passado. Mais do que isso, porque a isso aliás se soma outros objetivos, esses sim revolucionários e concretos, da experiência malograda do passado, primeiro o afastamento das Forças Armadas das decisões nacionais [Palmas] e segundo o enfraquecimento e organização das forças pelo seu desaparelhamento por falta de recursos e finalmente a permeação (essa palavra é uma categoria das esquerdas mundiais), a permeação dos quadros militares, particularmente dos seus intelectuais (quem são eles?), os oficias nas escolas militares, como é feito na área acadêmica. Mudar a cabeça dos nossos oficias, acostumá-los a conviver com o contraditório, adquirir o senso comum a um passo, portanto, de fazer o consenso com a revolução socialista [Palmas]. Tudo isso, senhores, para neutralizar as Forças Armadas como trincheiras da burguesia, entre aspas, porque essa é a expressão de Antônio Gramsci, a grande barreira, como foi chamada pela União dos Comunistas Brasileiros que fizeram a sua autocrítica no Chile e em Portugal em 1979. Depois do colapso soviético, a concepção de Gramsci tem sido a opção das esquerdas revolucionárias, a via democrática para o socialismo é o sucedâneo da via pacífica de Kruschev. Na prática, essa estratégia tem sido conduzida por dois empreendimentos principais, estejam atentos porque elas são evidentes mas nós não as vemos: primeiro, a reforma intelectual e moral da sociedade, expressão de Gramsci, na qual estão empenhados os intelectuais orgânicos e os intelectuais permeados na literatura, na manifestação artística, na cátedra e na música. Novas formas de pensar, sentir e agir. O segundo empreendimento é o reformismo radical, que está muito bem explicado num artigo do atual ministro da Justiça, escrito há três anos atrás, que é a própria transição para o socialismo para o qual são necessárias duas coisas, que estão na cara, desculpa a franqueza da expressão, estão evidentes, que são: o continuísmo no governo e a ocupação do Estado, ou seja, a construção do aparato revolucionário [Palmas]. O revanchismo é instrumental. Ele satisfará o ego dos revanchistas, mas na realidade ele está abrindo um caminho para a revolução. E digo que há no Brasil um processo revolucionário socialista em curso, sutil e mascarado, com aparência democrática, violando ou espalhando a violação dos princípios básicos do Direito, com toda a simulação de respeito ao estado democrático [Palmas]. Com essa advertência, desculpe a minha pretensão, com essa advertência estou fazendo o que tenho tentado fazer na minha idade, fazendo a minha parte. Muito obrigado [Palmas].

Segundo palestrante, doutor Antônio José Ribas Paiva.

[Apresentação do currículo do palestrante]

Temos a satisfação de convidar Antônio José Ribas Paiva para proferir a sua palestra [Palmas].

Boa tarde. Muito obrigado pela honra de externar minhas idéias neste centenário Clube que tem sua história intimamente ligada ao Brasil contemporâneo. Eu ainda me lembro, nos anos 60, quando era estudante secundarista em São Paulo, que me preocupava com a desordem, com as greves constantes e com as crises dos serviços públicos. A violência não era tão grande ainda. O Brasil era uma modorrenta e bucólica província mundial. Em particular, aqui no Rio de Janeiro, um interurbano custava dez horas de espera, mas as pessoas tinham mais candura no relacionamento. Aproveitando-se dessa candura, dessa bondade brasileira, alguns grupos resolveram insurgir-se contra a democracia e para tomar o poder através de um presidente de tendências sindicalistas. A nação, eu me lembro também, eu participei, foi às ruas e outorgou o poder a quem poderia fazer uso dele. Por quê? A primeira instituição de qualquer nação são suas forças armadas, porque sem exércitos adequados para a defesa de seu território não existe país. Nessa medida, um país é apenas a segunda instituição da nação. Nós vemos exemplos no mundo, os curdos, os bascos, são nações que não tem país e são obrigados a obedecer à carta política de outras nações. Os curdos, particularmente, já estão ameaçados na política de quatro ou cinco países diferentes. Essa é a função das forças armadas e por isso a nação, no seu início, com o espírito que foi em Guararapes, organizou as suas forças armadas, instituiu as forças armadas e desenvolveu com elas a capacidade de preservar o seu território, essa é a responsabilidade. Atavicamente, a nação sabia disso e transmitiu, delegou a responsabilidade às forças armadas que souberam defender a democracia no Brasil. E certamente democracia não é o que nós vimos União Soviética ou o que nós apreciamos em Cuba, isso não é democracia. É muito importante nós desmistificarmos os conceitos. Democracia é segurança do Direito Natural, nada mais do que isso, não importa o sistema político. Se o indivíduo, se a sociedade tem segurança jurídica, ela vive numa democracia. Agora eu pergunto aos senhores: o Brasil, hoje, é democracia? Nós temos segurança do Direito? Nem do Direito e muito menos do Direito Natural. Esse é o nosso problema, essa mistificação. Todo mundo fala: nós temos que respeitar o sistema político porque é democrático, isso é mentira. Eu, nos meus 59 anos, nunca vi ditadura do crime tão terrível, nós vivemos sob a ditadura do crime organizado que financia campanhas políticas e portanto consegue imunidades. Esse caixa dois que eufemisticamente chamam de valores não contabilizados é dinheiro do tráfico de drogas, é dinheiro da prostituição infantil e de outras atividades mais. Eleições, senhores, são meros mecanismos de escolha, o Vaticano tem os deles, o PCC, o Comando Vermelho também tem seus métodos, mecanismos de escolha. Eleições isoladamente não são de modo a garantir a Democracia. É preciso muito mais, o que eu já disse de início, é segurança do Direito, que nós não temos. Portanto, o Brasil não é um país democrático. A questão atinente ao crime que nos governa: fala-se muito em crime organizado. O que é crime organizado? É associação com fins delitivos entre criminosos e membros do poder do Estado, porque sem a proteção do Estado, senhores, o crime não se organiza, e é isso o que nós vemos nos jornais, nós vivemos a monarquia do crime organizado, esse é o nosso problema. O Rio de Janeiro é uma terra maravilhosa, mas que tem a desvantagem geográfica, topográfica, que o crime domina a cidade, domina a Baía da Guanabara. Por que? Porque há uma relação incestuosa entre o poder no Brasil e o crime, a prática criminosa. Como é que funciona isso? Essa arrecadação para as eleições, ela ocorre em muitas regiões, algumas que nós conhecemos, é piramidal. Os patrões de favela pela manhã soltam seus soldados na prática delituosa, à tarde é quem recolhe a féria do dia e mais tarde os nossos policiais passam para recolher essa féria, e é essa féria que enriquece o caixa dois das campanhas políticas. Esse é o mal que flagela o Brasil, o paradoxo Brasil, que é um país riquíssimo, talvez o país mais rico mundo, uma nação pobre se deve à predominância do governo no crime. Todos nós, independentemente de mandato, temos o dever constitucional de garantir e proteger a soberania nacional e a ordem pública. A Constituição Federal é muito clara, no seu artigo 144 se dá que a ordem pública, a segurança pública é dever e direito de todos nós. Nesse aspecto, todos os brasileiros, civis e militares, tem que se ombrear na defesa da coisa pátria. Essa recente questão da lei de Anistia tem que ser enfocada na época dos atos. Essa lei de 79 tem uma feição institucional, ela está acima da legislação ordinária, ela é quase constitucional. Por quê? Porque foi uma instituição da nação, não foi só iniciativa do presidente Geisel ou do presidente Figueiredo, não, a Anistia foi iniciativa da sociedade brasileira, a nação instituiu a lei da Anistia, então, eu diria quase constitucional, e nessa medida ela é causa pétrea para a constituição dos antigos objetivos nacionais que é a paz social. Todo aquele que se insurge contra a pacificação outorgada pela nação e pelos vencedores… porque o pessoal que hoje se insurge contra aquilo que os beneficiou estava fora do país, não estava nem trabalhando, estavam vivendo à custa de um dinheiro da conspiração internacional. A nação estava trabalhando e pensou neles, para esses brasileiros poderia ser interessante a pacificação, a exemplo do que fazia Caxias, e pacificou, tanto é que hoje eles estão no Congresso Nacional, estão no governo e não aprenderam nada, eles estão desprezando o benefício que a nação lhes outorgou, lhes concedeu. Eles estão querendo revogar um instrumento da pacificação nacional. Mas qual é o objetivo disso? É a cizânia, eles estão trabalhando contra o objetivo nacional que é a paz social, depois de 29 anos estão trabalhando para que a sociedade volte a se dividir. Eu até questiono… [Palmas]. Eu até questiono se não existe uma segunda intenção nisso, se o Brasil é uma das cinco potências naturais do mundo, nós temos a vocação natural para a produção de alimentos, reservas minerais infindáveis. Não seria esse o objetivo? Dividir a sociedade para explorar os seus recursos e manter a sociedade brasileira artificialmente na pobreza? [Palmas]. O que nos causa mais espécie, senhores, é o que veio a público recentemente. Esses senhores que se insurgem contra a Anistia e a pacificação da nação brasileira foram desmascarados pela imprensa internacional quando se revelou que eles apóiam o narcotráfico, a narco-guerrilha [Palmas]. O cantor Belo foi preso, cumpriu uma pena de prisão por associação com o tráfico, é o delito que esses senhores cometeram, eles cometeram o delito de associação para o tráfico, porque 80% ou mais da cocaína e crack que corrompem a nossa juventude ela tem procedência das FARC. Ora, nós temos um governo que apóia as FARC? E não adianta negar, não adianta o primeiro mandatário negar que apóia as FARC [Palmas], até porque ele é fundador do Foro de São Paulo com as FARC [Palmas], juntamente com o Sendero Luminoso, com a Frente Patriótica Manuel Rodríguez, do Chile, enfim, foram 48 movimentos terroristas que fundaram o Foro de São Paulo; o primeiro mandatário inclusive presidiu esta associação espúria que se dedica ao tráfico, ao roubo, ao terrorismo. Outra coisa que me causa espanto é o seguinte, senhores, quero trazer à consideração dos senhores que terrorismo é crime coletivo, então são todos torturadores e se dizem orgulhosos de terem torturado a sociedade brasileira. Esse consenso, senhores, não pode ser pedido de vista, isso é uma realidade, terrorismo é crime de tortura coletiva. Existe uma lei que define o crime de tortura, essa lei foi feita sob medida para um determinado segmento da sociedade, ela foi feita de encomenda e portanto perdeu a sua característica de universalidade, porque ela teve um fato gerador exclusivamente político-ideológico, que não pode nos obrigar. Então voltando à questão do crime organizado. Dentro das estruturas, o crime organizado originariamente faz parte do quarto elemento, que são os movimentos subterrâneos, juntamente com as guerrilhas urbana e rural. Esse quarto elemento foi lançado contra a cidade de São Paulo no dia 15 de maio de 2006. Elementos patrióticos que fazem parte do Instituto Médico Legal nos informaram com certeza que foram assassinadas 800 pessoas em um único dia em São Paulo. Isso foi o quarto elemento lançado contra a sociedade. Quem coordenou, segundo as informações, esse dia de guerrilha, esse dia de terrorismo em São Paulo, foi o ETA espanhol, que é o único grupo terrorista especializado em guerrilha urbana. Quem explodiu a sede do Ministério Público paulista foi o IRA, que tem conhecimento de engenharia militar, com nitroglicerina, e as FARC executaram as pessoas; a concentração de tiros com armas automáticas evidenciam experiência de combate. Nós tivemos um dia de terrorismo contra a cidade de São Paulo. Por quê? Porque a esquerda radical revolucionária no poder sentiu-se ameaçada por algum motivo e lançou o terrorismo novamente. Então, senhores, nós não estamos aqui para defender segmentos da nação, nós estamos aqui para defender a nação brasileira e ninguém… [Palmas] e ninguém melhor do que os senhores para saber o que eu estou falando, essa é a profissão dos senhores. Mas essa responsabilidade não é só civil, essa responsabilidade é de todos nós. Eu quero pedir para que o senhor projete o organograma que nós queremos submeter à apreciação dos senhores, a respeito do poder real e do poder formal. Infelizmente, senhores, questão formal é mera força de sustentação do poder real e esses senhores que se insurgem contra a pacificação do Brasil são meros agentes transnacionais que estão aí para cumprir missões. Como os senhores vêem, esse organograma é a imagem da dependência internacional-política do Brasil. E não é através do processo político-partidário eivado com os vícios do crime que nós vamos resolver essa questão. As instituições, senhores, foram rompidas há muito tempo, foram rompidas quando a classe política usurpou o poder público do Estado para a prática sistemática de crimes. Compete a nós, segmentos esclarecidos e responsáveis da sociedade restabelecermos as instituições rompidas e aprimorá-las, criando um núcleo monolítico de poder que seja garantidor da soberania nacional, que hoje nós não temos. Eu pergunto aos senhores: o que, quem, nesse momento, garante a soberania nacional? À época dos governos militares nós tínhamos o Estado Maior das Forças Armadas, então você tinha uma fonte de poder conhecida. E como jovem advogado à época, militante já, eu posso afirmar aos senhores que havia democracia. Por quê? Porque havia segurança do Direito e as autoridades tinham medo de alguma coisa, tinham medo da lei, hoje elas não temem nada. Por quê? Porque quando o Figueiredo se retirou do Palácio do Planalto, deixou por cima da mesa a faixa presidencial, ele entregou o poder que a nação lhe outorgou para a classe política, sem aprimorar as instituições, então o poder, que antes tinha uma fonte conhecida, se estilhaçou em guetos e hoje cada gueto do poder defende as suas prerrogativas e a nação está esquecida [Palmas]. Eu concordo com o general Coutinho que a questão também é ideológica, mas eu não acho que é só ideologia não, é o crime, é a corrupção, é o terrorismo, e pior do que tudo isso a deslealdade, a traição à pátria, que é um absurdo que nós não podemos admitir [Palmas]. Os senhores Celso Amorim, [inaudível], José Dirceu, Gilberto Carvalho, Marco Aurélio Garcia, Paulo Vannucchi e Perly Cipriano tem [inaudível] no Ministério Público Federal, porque ocupam cargos importantes no governo e estão apoiando o narcotráfico, a narco-guerrilha. O senhor ministro da Justiça não pode apoiar a prática delituosa. Isso pode ser dito com tranqüilidade. Então, senhores, eu não invejo a responsabilidade do senhor procurador-geral da república hoje, que ele poderia processar todos eles por prática delituosa. Este ataque à vigência da Lei de Anistia é um ataque real, eles sempre tentam, experimentam, para ver que caminho tomar, então o senhor ministro da Justiça foi encarregado de atacar a lei de Anistia, o ministro da defesa foi encarregado de apagar o incêndio e o primeiro mandatário, com a rejeição da sociedade, nega que saiba alguma coisa a respeito do assunto [Palmas]. Mas isso é jogo de cena, jogo de cena, o objetivo deles é ganhar espaço e submeter a nação. O Brasil, senhores, precisa de todos nós, para que nós forjemos o núcleo duro, um fórum, um núcleo monolítico de poder que garanta a soberania. Agora, o que evidencia as propriedades apontadas nesse organograma é, por exemplo, o rigor seletivo do Ministério Público: eu não vi ninguém ser processado por conspiração para o tráfico de drogas. O Carequinha de Belo Horizonte está tranqüilo até hoje, está fazendo implante capilar, está com grandes esperanças no futuro porque sabe que não pagará por seus delitos. O Brasil vem perdendo 100 milhões de dólares por ano em subfaturamento de exportação de nióbio. Cadê o Ministério Público? Senhores, nós não podemos fazer de conta que existe uma legalidade quando o que impera é o crime, nós temos que enfrentar a realidade. As nossas forças armadas, que foram instituídas para defender os poderes constitucionais, a defesa da pátria, elas têm uma responsabilidade maior porque detém as armas nacionais, detém o poder real. O poder real de qualquer nação são as suas forças armadas, então nós temos, civis e militares, a responsabilidade de transferir, de enfrentar esse problema, porque é inadmissível que as nossas forças armadas sejam um garante do crime organizado, isso não é admissível, nós não podemos aceitar isso, isso é um surrealismo. Me desculpem os senhores se eu sou um pouco rude na minha altercação, mas nós temos que falar a verdade, porque é apenas a verdade que salva, isso até está no novo testamento, não é verdade? A verdade nos salvará, e é isso o que nós temos que fazer, enfrentar a verdade e punir os culpados. Muito obrigado pela atenção [Palmas].

Palestrante ministro Waldemar Zveiter.

[Currículo do palestrante]

General Figueiredo, presidente desta augusta casa, deste memorável e digníssimo Clube Militar, quero saudar na pessoa de vossa excelência os palestrantes que me antecederam, todas as autoridades presentes, todas as senhoras, todos os senhores que aqui vieram nos honrar neste simpósio cujo tema que me foi apresentado, faço questão de frisar, é “Lei da Anistia: Alcances e Conseqüências”. Me permitam os senhores que faça desde logo uma confidência, que brinquei com o ilustre jurista que me antecedeu dizendo que me incumbia desde logo a apagar um pouco o fogo que ele plantou aqui. O general, mais idoso do que nós ambos, foi mais comedido, foi mais prudente, mas não deixou de enfocar o tema dentro da verdade com a sua experiência de militar, com a sua experiência de membro da Comissão de Anistia. Senhores, eu já não tenho tanta idade quanto pareço, mas também não sou tão novo que não me lembre do final da ditadura do regime do presidente Getúlio Vargas, que não me lembre do início da redemocratização do país, que não me lembre que fui às ruas como todos os estudantes daquela época foram, para reivindicar as liberdades imprescindíveis ao crescimento de uma sociedade justa e equânime, e digo-lhes isto para lhes fazer uma confidência, aliás, farei duas, com a que me precedeu, então, serão três. Aqui, no Rio de Janeiro, houve uma época em que os estudantes se reuniam na Avenida Rio Branco ou em outros locais de bastante movimento para fazer as reivindicações que julgavam, na sua juventude, justas. Quando a questão incomodava o governo, as autoridades civis, policiais e policiais-militares vinham para dispersar os nossos comícios, e é esse fato que eu gostaria de lembrar aos senhores. Provavelmente, alguns aqui se lembrarão porque tem a cabeça tão branca quanto a minha. Nós, os estudantes, corríamos da Polícia Especial do Getúlio. Quem se lembra dela sabe que eram homens altamente preparados, perfeitamente treinados, acho que deviam fazer musculação vinte e quatro horas por dia, enfim, homens 2x4 que usavam apenas uma camisa amarelada que era da sua farda e eles, quando chegavam, usavam um boné vermelho, e eu recordo também que eu ficava sempre atento, um olho no orador e um olho atrás, e quando nós vislumbrávamos uma pequena onda vermelha, eu quando me via já estava no segundo andar do primeiro prédio e eles chegavam então para dissolver o comício. E o que os estudantes faziam naquela época? E o que o povo fazia naquela época? “Chama o Exército, chama o Exército, chama o Exército”. E quando o Exército chegava com aqueles carros de combate, cada soldado sentava de costas um para o outro, o povo aplaudia, eles desciam do carro e não molestavam em nenhuma pessoa e “chega, vamos embora para casa, vamos dispersar, vamos dispersar, vamos dispersar”, e nós nos dispersávamos com bastante alegria e aplaudíamos o Exército. Eu quero dizer com isso que as forças armadas no Brasil não representam, ao contrário do que representam nos Estados com os quais fazemos fronteira, [inaudível] já tive oportunidade de assistir em vários lugares e aqui me parece também da última vez que eu tive. As forças militares no Brasil nasceram do povo brasileiro [Palmas]. As forças militares que aqui vieram com Dom João VI, quando ele fugiu de Napoleão, na Europa, ficaram durante um certo tempo. Quando tiveram que se retirar, parecia que nós ficaríamos sem proteção. Então, as primeiras forças nacionais não tinham os quartéis que nós temos hoje. Nós temos aqui próximo o belíssimo Comando do Leste, com aquele palácio que abrigou durante tantos anos o Ministério da Guerra. Naquela época não tinha isso. Os militares do Exército se aquartelavam nas casas de famílias, eu vou repetir essa frase, não havia quartéis e eles precisavam dormir, precisavam tomar banho, precisavam se vestir e comer e faziam isso nas casas das famílias, no interior e nas capitais. O Exército brasileiro especificamente, eu não estou me referindo ainda nem à Marinha e nem à Aeronáutica, a Aeronáutica nem se pensava que poderia existir um dia, foi elemento de ascensão social das classes mais humildes do país. Quero fazer referência à memória, só citarei esse nome, não citarei outros se for possível, a um excelentíssimo irmão, que na década de 60 me ajudou a administrar a grande loja maçônica do antigo estado do Rio de Janeiro, coronel-médico do Exército Brasileiro Mário Leal Bacelar, que encontra-se com Deus, não tenho dúvida. Era um homem extremamente bom, mas era um típico caboclo índio do Amazonas, onde ele nasceu. No Amazonas, família paupérrima, ele sentou praça no Exército, pediu para não sair. Fez os cursos para sargento, depois fez o curso para suboficial, foi fazendo os cursos e tocando a sua vida civil. Chegou a suboficial, tentou fazer e fez o curso para ascender ao oficialato, formou-se médico e tornou-se, com a sua carreira militar e com o que o Exército Brasileiro lhe proporcionara, coronel-médico do Exército nacional. Viveu até se reformar como coronel-médico, e continuou como médico clinicando até quando Deus o levou. Este exemplo vivo, palpável, diz que o Exército Brasileiro não foi um órgão elitista criado para dominar, ele foi um órgão nascido no seio da população brasileira que escolhia dentre os seus os melhores e os mais capacitados para poder manter a sociedade organizada. É deste Exército que nós estamos falando, e não de outro. Estamos falando é do que não foi dito, do grande patriarca desse país, do grande maçom, do grande grão-mestre do Oriente do Brasil, o Marechal Duque, o Caxias, general, o militar ganhador de guerras, mas vencedor da paz [Palmas]. Esse é o grande militar que empresta o seu patrocínio ao Exército nacional, mas a Marinha brasileira, responsável, guardiã, como me disse o comandante da Marinha há cerca de um ano e meio atrás, guardiã da nossa Amazônia azul. Hoje estamos falando do pré-sal. Lembro-me também que Monteiro Lobato foi preso por ter a coragem de afirmar que o Brasil tinha petróleo. E relembro para todos vós: o Brasil provavelmente se tornará uma das maiores potências exportadoras de petróleo no mundo. A Petrobrás aí está, terceira ou quarta empresa multinacional. E o pré-sal? Temos petróleo no pré-sal, significa dizer que a costa brasileira no Atlântico está jorrando petróleo, só falta perfurar, e a Petrobrás é a única companhia no mundo que detém a maior tecnologia de perfuro de petróleo em águas profundas, exportamos essa tecnologia. Vim aqui para falar-lhes um dia, para honra minha, da nossa grande Amazônia, do Brasil nunca visto do nosso Senhor, cuja exploração agora, depois da edição do [inaudível], trancadas as vias de acesso às multinacionais para o financiamento que ali está consignado, fará realmente a independência do nosso país. Nós não somos um povo irmão, é verdade, nós temos muitos povos, porque nós ainda não tomamos conta da nossa riqueza e ainda não exploramos de forma devidamente acertada o manancial extraordinário de produção de todos os bens necessários e úteis para a sobrevivência do ser humano e para a permanência do domínio no comércio internacional. Não precisamos dar conferências, não precisamos estar em Doha e implorar nada, porque em breve, que esse breve seja longo e que eu aqui já não esteja, porque quando começar a faltar o futuro ouro branco no mundo, que é a água, é esse país, e não outro, que detém 20% da água doce do planeta [Palmas] e nós não seremos egoístas para negar àqueles que terão sede o acesso às nossas riquezas extraordinárias de água doce. Esse é o Brasil de que estamos falando. Mas o Brasil das revoltas, o Brasil das intentonas, o Brasil dos irmãos que um dia levantaram armas contra os próprios irmãos, que Brasil é esse? É o mesmo Brasil do irmão Mário Leal Bacelar, é o mesmo Brasil que abrigou as primeiras tropas na sua independência, é o mesmo Brasil que tem o equivalente a 7 trilhões de dólares em ouro jorrando na nossa Amazônia, que tem a maior mina de nióbio que é o metal mais precioso do mundo a cerca de 40km da cidade de Manaus, é o mesmo país que congrega indistintamente todas as raças e eu me atrevo a dizer que o Brasil não é um país de brancos, o Brasil é um país na verdade de mulatos. Nós somos a miscigenação do caldeamento de todas as raças que vieram buscar abrigo neste território, e neste caldeamento com os próprios índios, o vermelho, o amarelo, o preto e o branco não se discriminaram, se associaram, se amalgamaram, fizeram um homem novo nascido de uma mulher branca com um homem negro, de um homem negro com uma mulher branca, de um homem mulato com uma mulher amarela. Se cortarem as veias de um brasileiro, jorrará sangue como jorra de todos os povos, mas se levarmos para um exame laboratorial haveremos de constatar que os genes que ali se encontram não é gene específico de uma raça superior nem muito menos inferior, é o gene de uma raça única, pacífica, concorde, que veio ao mundo para brilhar em torno e em favor da paz [Palmas]. E foi pensando nessa paz, e foi pensando na pacificação da família brasileira, que em 20 de agosto de 1979 o Congresso Nacional Brasileiro, eu faço questão de frisar, o Congresso Nacional Brasileiro editou a lei 6.683 de 1979 e o senhor presidente da República a sancionou. Eu vou repetir: a Lei da Anistia não foi produto do interesse ou da vontade de um governante qualquer, não foi produto do interesse deste ou daquele grupo dominante, foi produto do interesse do povo brasileiro que queria retornar à paz para poder em paz trabalhar e produzir para fazer deste país um país grande e extraordinário [Palmas]. Está consignado: “O presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1°: é concedida anistia a todos quantos”, vou repetir, “a todos quantos”, ou seja, absolutamente todos os brasileiros, quantos “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”, e segue-se daí a lei, eu voltarei a ela. Indaga-se: mas e os torturadores? Os torturadores não foram contemplados. Não foram? Não foram. Há um brocado jurídico [inaudível] artigos que diz, em outras palavras: “não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem lei anterior que comine a sua vedação, isso é o artigo primeiro do Código Penal brasileiro editado nos idos de 1940 e vigente até hoje, com as legislações posteriores. Por que não falaram na tortura? Porque sequer alguém em sã consciência podia imaginar que um dia em algum lugar um ser humano, por sadismo, por deformação de comportamento mental e às vezes até sexual se comprazesse em torturar o seu semelhante, fosse essa tortura física, moral ou espiritual. Mas torturar, o que é torturar? É colocar alguém debaixo do poder de outrem e fazer com que ele obedeça e cumpra premido pela proeminência daquele que o subjuga. O Congresso Nacional esqueceu de anistiar a tortura? O Congresso Nacional Brasileiro não mencionou a tortura, senhores. Vejam que coisa curiosa, depois falaremos dos que estão governando e emitindo opiniões ao léu. A tortura, só em 7 de abril de 1997, nós estamos falando que a lei de Anistia é de 20 de agosto de 1979. A tortura no Brasil foi tipificada como crime através da lei 9.455 de 1997, Lei dos Crimes de Tortura, está aqui. Se já existisse o fato típico, apenável, nos idos de 1979, eu lhes pergunto: os senhores acham que este fato típico criminoso ou criminógeno seria excluído dessa lei com essa amplitude? Por que razão? Bem, pode ser que alguém pense: não se falou de quem torturou no governo. Era? E quem não era do governo e torturou? E quem não era do governo e matou? E quem não era do governo e sublevou? E quem não era do governo e seqüestrou? E quem não era do governo e torturou? Também não foi contemplado. Vou lhes fazer agora a minha segunda confidência. Presidia eu a Ordem dos Advogados do Brasil após a divisão, nos idos de 75. Logo somos surpreendidos com a presença de um advogado do antigo estado do Rio de Janeiro que nos dias tumultuosos da Revolução de 64 ostentava uma base parlamentar e da escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na avenida Amaral Peixoto, os militares tentando prendê-lo, era expressão da época, os velhos generais, os velhos militares hão de se lembrar: “os nossos generais criados nos nossos quartéis passarão pelos [inaudível] dos gorilas, naquele momento passaram a ter o [inaudível] dos gorilas e este cidadão da escadaria apontava para os soldados do Exército que estavam tentando tomar conta da Assembléia depois de se dirigirem ao tribunal, não com armas, não atirando, não matando ninguém, assumindo o poder revolucionário. Sabemos que todos os governos se instituem dessa forma, ou pela revolta armada ou pela constituição livre de povos que elegem seus governantes, mas todas elas são formas legitimadas, eu não estou dizendo que são legítimas, são legitimadas, da conquista do poder. As nações estão todas elas aí com a sua história para demonstrar que é assim que se assume o poder. Nós preferimos que o poder seja adquirido democraticamente pela manifestação nas urnas da vontade popular. E antes que alguém diga: “olha que coisa incrível o ministro Waldemar Zveiter foi lá para defender os torturadores”. Quero lhes dizer que não pode existir ato mais abominável do que alguém torturar outrem mediante pressão, mediante instrumento, mediante a força, a ponto de subjugar a sua vontade e fazer dele um títere ao seu bel prazer, determinando comportamentos que seriam absolutamente inconcebíveis se ele pudesse exercitar a sua plena consciência. Eu não sou contra a tortura. Eu abomino este tipo de atuação do ser humano, porque quero ver na presença de cada ser humano uma fagulha da atividade divina e não a demonização das forças malignas que infelizmente assaltam tanto quanto os marginais que aqui foram lembrados pelo eminente jurista que me precedeu. Vivemos, sim, alguns momentos de intranqüilidade, porque convencionou-se dizer que o crime é organizado, mas eu peço perdão ao eminente advogado que me antecedeu. O crime pode ser organizado, mas a sociedade brasileira é mais organizada do que o crime e vai vencê-lo como está vencendo [Palmas]. Não podemos admitir que o crime esteja dominando a cidade do Rio de Janeiro, isso não é verdade. Todos nós, que aqui estamos, andamos calmamente aqui na avenida Rio Branco. É verdade, temos os trombadinhas sim, os trombadinhas existem em todo lugar, mas nós temos os trombadinhas porque eles estão com fome, porque não tem comida no morro, porque a distribuição de renda não se faz de forma equitativa, são infelizes que precisam ser recolhidos para educar-lhes, para se tornarem cidadãos úteis, mas não posso admitir em sã consciência que com o sistema democrático em pleno vigor no país nós possamos admitir que estamos sujeitos ao comando dos Escadinhas e não sei quais os outros cognomes que esses marginais que estão a cumprir pena porque foram condenados pelos tribunais livres e democráticos do nosso país. Ainda há juízes no Brasil e ainda há militares no Brasil, graças a Deus [Palmas]. Porque os juízes sentenciam e os militares determinam o cumprimento da sentença [Palmas], essa é a realidade nossa. E se a tortura, que só veio a ser definida como crime e crime dos mais hediondos que podemos admitir, cerca de vinte anos, se não me falha a memória, depois da edição da Lei da Anistia, é meridianamente óbvio e claro que ela não poderia ter sido contemplada. Mas os crimes, todos eles, de gravidade igual ou superlativa ao crime de tortura, foram anistiados, e a Anistia, se quiserem ir aos dicionaristas brasileiros, não tem definição nova não, anistia pode ser usada como sinônimo de perdão. Anistia é perdão. Anistiar é perdoar. O povo brasileiro resolveu se auto-perdoar, não há que fazer distinção entre o povo fardado e o povo civil, somos todos brasileiros [Palmas]. Quando resolveram estabelecer uma lei que pusesse uma pedra em cima do passado, foi porque nós, o povo civil, o povo fardado, sabíamos que o Brasil precisava vencer, e não nos interessava mais procurar responsabilidades além daquelas que já haviam sido tomadas, e nós nos perdoamos reciprocamente, e não é agora, através de uma interpretação equivocada, ainda que ela parta de um ministro que tenha toda a autoridade da formação acadêmica, não é porque ela parta de algum ministro que equivocadamente pretenda estabelecer o reino do caos para poder imperar, que nós vamos nos desvirtuar do caminho que encetamos nos idos de 1979, já lá se vão cerca de quase trinta anos. Quando aqui cheguei, uma jornalista se aproximou de mim: “o senhor acha que a lei da Anistia ainda pode voltar?”. “A senhora me perdoe, a lei da Anistia não precisa voltar, ela nunca se foi”. Lei é lei e está em vigor. O que diz essa lei? Essa lei disse mais além do artigo primeiro que li para os senhores, do parágrafo primeiro: “consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza”, vou repetir, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivações políticas”. Será que as pessoas desaprenderam o Português? Porque eu prefiro acreditar que eles desaprenderam o Português do que acreditar que eles estejam agindo de má fé ou com intenções obscuras para provocar o caos. Porque aqueles que querem reinar sobre o caos encontrarão a resistência, nossa que aqui estamos e dos civis [inaudível] [Palmas]. Não admitiremos, não admitiremos. Querem um terceiro mandato? Conquistem nas urnas, modifiquem a Constituição brasileira que não prevê eleições indefinidas. Se o povo desejar e votar, terão, senão, com golpes, com caos não levarão nada [Palmas], o Brasil continuará sendo nosso. [Inaudível] mas jamais deles. Fundaram um partido político que estava longe do poder há muitos anos, como é natural numa democracia, de repente o partido político assume o poder e ele, que era apresentado como a vestal das vestais, de posse do poder se corrompe, não genericamente, mas alguns dos seus se corrompem como tantos outros se corromperam em tantos outros partidos, mas isso é da imperfeição do ser humano, é da imperfeição da sociedade, é da imperfeição ainda da humanidade que não gerou criaturas angelicais para viverem no céu. Estamos vivendo na Terra, gente, e somos passíveis de erros. Voltando à tortura. Estava eu presidindo a Ordem dos Advogados quando apareceu um advogado militante que apodava os soldados do Exército que queriam adentrar a Assembléia de gorilas, que quando eles subiam a escadaria ele corria para dentro da Assembléia e os militares, que já estavam dominando a situação, não invadiram a Assembléia não, general, não invadiram não, se disserem que invadiram é mentira, nós vimos isso. Pois bem, esse cidadão sumiu. Estando como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em 1975, um belo dia, no meio de uma seção ele me aparece e houve um tumulto. “O que houve?”. “Fulano tá aí”. Eu suspendi um pouco a seção e fui ver. Ele tinha marcas de tortura nos pulsos, nas axilas, próximo à genitália e em outros lugares. Eu perguntei a ele: “Onde é que o senhor estava esses cerca de vinte anos?”. “Eu fugi naquele dia e estive na clandestinidade”. “Bem, a Ordem dos Advogados do Brasil”, isso é da nossa lei anterior e da lei depois já reformada, “é obrigada a dar assistência ao advogado que é cerceado dentro do exercício da militância da advocacia, em outra atividade, em atividade política, parlamentar, não. Mas o que o senhor deseja?”. “Eu fui libertado, fugi e quero proteção”. “Mas qual é a proteção que o senhor quer? O senhor estava aonde?”. “Eu estava em São Paulo”. “Fazendo o quê?”. “Isso eu não posso dizer para o senhor”. “O senhor vai me explicar o que o senhor estava fazendo ou nós não vamos poder continuar conversando”. Ele disse: “Então eu vou falar com o presidente do Conselho Federal”, que era no sexto andar, nós estávamos no quarto. O presidente do Conselho Federal naquela época me telefona e disse: “Olha, eu não vou fazer nada, não é da minha alçada, ele é advogado, nós estamos aqui na reunião do Conselho Federal”. “Está bem, doutor, é a primeira vez que eu tenho constatado um fato de que existe alguém torturando no Brasil. “O senhor sabe quem o torturou?”. “Não, senhor”. “Mas o senhor foi preso aonde?”. “Também não sei não, senhor. Eu fui preso, encapuzado no meio da rua, fui levado, fui torturado, passei preso não sei quanto tempo”. “Mas o senhor não sabe me dizer alguém ou algum local?”. E aí tem sempre aquela esquerda festiva. Dentro do Conselho, a esquerda festiva, imediatamente, os advogados todos eles já estão no céu, redigiram um habeas corpus, eu como presidente da Ordem impetrante, em favor dele e passaram para a minha mesa. “Presidente, a solução é entrar com uma ordem de habeas corpus”. “Mas ordem de habeas corpus contra quem? Ele não diz qual é a autoridade coatora. Ele não está preso. Ele não está com medo”. Eu disse a ele: “Se eu marcar para o senhor vir aqui amanhã às duas e meia, o senhor vêm?”. “Venho”. “Mas aonde você está?”. “Isso eu não posso dizer”. Bem, nós só viemos a descobrir muito tempo depois, foi quando houve um recrudescimento de um movimento ocorrido no norte ou no nordeste com outro que estava se movimentando no Sul e acho que a tentativa da festiva era criar um tumulto envolvendo a Ordem dos Advogados para justificar algum movimento. Graças a Deus eu disse: “Olha, o que eu posso fazer é formular por ofício um documento”. Levei ao corpo de delito, então um instituto oficial constatou que aquilo era marca de tortura. Eu disse: “Então é a primeira vez que nós temos um cidadão brasileiro que é torturado. Habeas corpus eu não vou impetrar porque eu sou um advogado, não sou um néscio e não vou atender a essa besteira que vocês estão querendo. Vou fazer uma representação ao presidente da República, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Supremo Tribunal Federal para dizer-lhes: os senhores dizem que não tem tortura no Brasil, está aqui a prova da tortura. Eu constatei o fato, o cidadão, que não está, por não ter recebido a tortura em razão da profissão, mas sendo advogado e um ser humano, eu estou comunicando aos senhores que são responsáveis pela segurança do país que existe tortura. Quem torturou ele não sabe, por isso eu também não sei, agora está aqui o laudo, ele está aqui e os senhores tomem providências”. Foi uma discussão terrível e como sempre acho que Deus me coloca em prova nessas horas. Tinha que votar. Coloquei em votação, todos falaram. Sabe qual foi o resultado da votação? Uns querendo impetrar o habeas corpus teriam um destino rápido, seria um despacho do relator “Nada a deferir. Indefiro”, porque não tem autoridade coatora, o cidadão está solto. E de outro a minha proposta: uma representação provando que havia alguém torturando no Brasil para que as autoridades instituídas apurassem. A votação empatou. Quem tinha que desempatar? O presidente com voto de minerva. E aí um que está no céu, faleceu há cerca de um anos atrás: “Presidente, o senhor vai pedir vistas ou desempatar agora?”. “Eu vou desempatar agora, mas vocês que votaram não vão sair não, vão ficar aqui para ouvir o voto”. Desempatei justificando que o habeas corpus não seria o remédio correto, que o remédio correto era a representação que eu iria fazer e ira entregar, como de fato fui, às autoridades que mencionei e eles se responsabilizariam. E se o nosso colega, que agora voltou, se regularizar, voltar a advogar e precisar da proteção da Ordem, eu vou requerer ao secretário de segurança do estado a proteção, uma vez que ele apareceu torturado. Pois bem. Feitas essas providências, nem ele nem ninguém mais foi [inaudível]. Depois é que eu vim saber que havia a tentativa de um movimento inicial para tentar tumultuar de novo como aconteceu mais uma vez naquele período. Mas o nosso tema, general Figueiredo, é a Anistia. E eu peço licença e perdão aos senhores que de vez em quando eu tenho que me desviar um pouquinho dele. A Anistia não contemplou os torturados porque, como eu mesmo expliquei aos senhores, a lei 9.455 de 1997, ou seja, a Lei de Anistia é de 1979, a lei que define o crime de tortura é de 1997. Ela é definida assim: pelo Presidente da República e também pelo Congresso Nacional: “Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1°: Constitui crime de tortura: I- Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa” e segue por aí. Bem, fiz um apanhado em toda a nossa legislação anterior para verificar se havia em algum escaninho, escondido, algum momento em que algum legislador no Brasil definiu a tortura como fato típico criminoso. Não havia. Ora, se não havia, a Anistia, que foi ampla, geral e irrestrita, isso era o slogan daquela época, “Queremos Anistia ampla, geral e irrestrita”. A Anistia foi ampla, geral e irrestrita. Não tem que se inventar agora que houve tortura e que a tortura não foi anistiada. A tortura não foi anistiada, é preciso que o senhor ministro da Justiça saiba disso, se ele não souber, porque simplesmente não existia como fato típico criminógeno, só por isso. Se sua excelência não sabe, nós vamos repetir, porque provavelmente a imprensa vai divulgar, ele vai tomar conhecimento, que a lei dos crimes de tortura é a lei 9.455 de 1997 e que foi aprovada em 7 de abril de 1997, por isso a Lei da Anistia não cuidou como não poderia cuidar da tortura. Vejam os senhores que coisa interessante: mas não só, não só essa lei de 1997. Em 1988, o Brasil editou uma nova Constituição. Não sei se se referiram a este fato, mas a nova Constituição aqui está: “Artigo 5°: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: inciso 3°: ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Isso está na Constituição do Brasil editada em 1988. O Brasil abomina de tal maneira a tortura que inseriu matéria própria de legislação ordinária no texto da Constituição, a criminalização da tortura. Inciso 3° do artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Ora, se já houvesse a Constituição em 1979, é claro que o crime de tortura estaria aqui. Ou é claro mais ainda que nem aqui na Anistia deveria estar porque a Constituição já o havia definido. Vejam os senhores com que responsabilidade está atuando o governo ao tentar reabrir discussões dirigidas absolutamente sem qualquer fundamentação jurídica, ética e muito menos moral [Palmas]. Isso que se pretende é uma imoralidade. O que os supostos donos do poder estão tentando fazer é que nós, a população brasileira, nós que temos já os cinqüenta anos de idade somos responsáveis, porque concordamos com a tortura institucionalizada no Brasil. Eu não aceito isso, os senhores militares também não, nem a sociedade civil organizada e muito menos a desorganizada. Nós não somos a favor da tortura [Palmas], é uma falácia o que o governo tenta passar para as massas. Mas é verdade, nós estamos num ano eleitoral, general Figueiredo, eu esqueci. Eles estão jogando para a platéia, mas não é a nossa platéia que vai aplaudi-lo não. O senhor ministro da Justiça ou desapeia do cavalo ou monta direito, porque senão nós vamos tirá-lo de lá [Palmas], ah vamos! Vamos tirá-lo e ele vai sair. Ou sai pelo voto ou sai porque nós vamos para a praça pública, vamos para a frente do Palácio do Planalto, vamos fazer comício lá também, não são só os sem-terra não. Porque os sem-terra [inaudível] bravata sabe fazer, comício também, sabe botar gente. Vou levar a maçonaria, vou levar o Rotary, vou levar o [inaudível], vou levar a sociedade civil organizada e dizer: “Fora, seus golpistas!” [Palmas]. O governo quer apodar de golpistas os militares de ontem, mas eles são os golpistas de hoje [Palmas], já tiveram o segundo mandato, querem o terceiro, não vão levar [Palmas]. Se querem o terceiro mandato, irão caminhar dentro da Constituição democrática do Brasil, tem que provocar uma emenda constitucional e se esse for o desejo do povo brasileiro, eles poderão concorrer, mas vão nos encontrar pela frente como candidatos melhores para expurgar todos eles pelas urnas também. Chega! [Palmas] Vou encerrar, senhor general. A Polônia, país europeu antigo sofrido pela guerra, tentou uma experiência belíssima: elegeu um metalúrgico para a presidência da República, o senhor Lech Walesa, metalúrgico, elegeu, como uma pequena diferença: o regime da Polônia era parlamentarista, o presidente presidia como a rainha da Inglaterra reina, mas não governava, quem continuou a governar foi o parlamento, mas os poloneses tiveram a inteligência suficiente de elegê-lo uma única vez, e nunca mais [Palmas], nunca mais. Aqui, o Brasil também deu um exemplo magnífico para a história dos povos: elegemos um metalúrgico, inclusive com o charme de falar com quatro dedos. Elegeram e fizeram dele presidente da República, não tivemos a sabedoria da Polônia, reelegemos, a culpa é nossa, temos que aturar, mas o mandato é certo, no final do mandato vão sair, o presidente, o ministério, e toda a turma que subiu com ele para ficar nos seus devidos lugares. Ele será, sim, sem dúvida nenhuma, um excelente presidente de sindicato, e provavelmente dos metalúrgicos, se for do sindicato dos professores vai meter os pés pelas mãos como está metendo no governo [Palmas]. General Figueiredo, eu agradeço o convite [Palmas] [Inaudível] para dizer algumas palavras sobre a lei da Anistia e ao encerrar quero apenas, para tranqüilizar a todos, mostrar essa página que saiu no dia 12, aonde está aqui o ministro Celso de Mello com dedo em riste, o ministro do Supremo Tribunal Federal, com o dedo em riste, e a manchete diz o seguinte: “Ministro não concorda com Genro sobre torturadores”. Em síntese, o que o ministro disse é o que eu já falei e vou repetir agora alto e em bom tom. Ainda há juízes no Brasil. Por [inaudível] o Supremo Tribunal Federal é a corte Constitucional deste país para dirimir todas as questões e todas as perplexidades do nosso povo ou divergências dentro dos nossos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça, foi retirada a competência do Supremo, é para fazê-lo com relação à legislação federal. O caminho correto para decidir qualquer dúvida e qualquer questionamento sobre a correta ou incorreta aplicação de lei, não necessariamente da Anistia, não necessariamente da tortura editada vinte anos depois, mas qualquer dúvida sobre lei é o Poder Judiciário no Brasil representado por sua cúpula no excelso Supremo Tribunal Federal. Não vamos confundir as coisas, não é com faixa apontada na rua, não é com reportagens fantasiosas na televisão, não é com manchetes [inaudível] eleitoral que nós vamos quebrar a harmonia e a tranqüilidade da família brasileira. Os poderes constituídos da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão em amplo e perfeito funcionamento. Os questionamentos tem que ser feitos e levados aos órgãos competentes. Baderna não. Viva o Brasil! [Palmas].

A resistência ao imperialismo segue encontrando lições em Cuba, que há quase 50 anos constrói uma alternativa ao capitalismo liberal, fundando no socialismo os alicerces de uma nação soberana. Grupo São Paulo.

Site: Correio da Cidadania
Fruto de centenária luta por libertação da condição de colônia - da Espanha até o fim do século XIX e dos EUA na primeira metade do século XX -, a Revolução Cubana é essencialmente um processo de construção da nação.

Mohamed Habib

Sentir-se um cidadão respeitado nos seus direitos e integrado numa sociedade fraterna e solidária, hoje em dia, é extremamente difícil para qualquer um. Imagine, então, caro leitor, o que um árabe poderia sentir no mundo atual?

Ele vem sofrendo durante as últimas décadas, seja dentro ou mesmo fora do seu país de origem. O povo árabe, entre decepção e amargura, vive numa realidade de sociedades oprimidas, pobres e com os índices de desenvolvimento humano mais baixos na sua história. Independentemente das causas, naqueles países não há democracia. Não há respeito aos direitos humanos, muito menos perspectivas para alcançá-lo. O árabe buscou a sua dignidade durante a guerra fria, quando houve o maior movimento para conquistar a sua liberdade e a sua independência, tornando-se livre dos colonizadores europeus. Nasser foi o símbolo do pan-arabismo e da dignidade árabe.

Hoje é diferente, visível é a segregação aguda entre esses povos, e dentro deles, além de muros de separação que levam palestinos, por exemplo, à vida mais humilhante que alguém poderia imaginar. As últimas semanas vêm testemunhando, ainda, a construção de outros muros de separação, agora na cidade de Bagdá, tirando dos iraquianos o direito de ir e vir dentro de seu próprio país, que sofre de uma ocupação militar dos Estados Unidos desde 20 de março de 2003. Os tribunais internacionais repudiam e condenam a construção de tais muros de segregação de civis, porém o império continua surdo e mudo.

Percebe-se hoje, e de uma forma bastante visível, que a colonização continua existindo, embora de formas diferentes. O mundo árabe perdeu a sua autonomia quando perdeu a sua capacidade de elaborar e executar programas para o desenvolvimento dos seus povos, que consomem produtos e serviços, na sua maioria, produzidos por outros. Vender petróleo como matéria-prima ou receber turistas para mostrar glórias de passados remotos não garante a soberania dos povos. Além de não aproveitarem cérebros já existentes, induziram pensadores e intelectuais a deixar seus países de origem para poder atuar com mais liberdade em vários cantos do mapa mundi.

A dominação política e econômica exercida sobre o mundo árabe pelos países que detêm o conhecimento científico e tecnológico já extraiu quase tudo que significa de ético nas relações dos países centrais, liderados pelos Estados Unidos, com o mundo árabe. A interferência, a pressão política e a violência exercidas pela potência resultaram, entre várias conseqüências catastróficas, na deterioração da qualidade de vida desses povos, na destruição do patrimônio histórico da humanidade e na total desesperança do árabe em relação ao amanhã.

E aquelas comunidades árabes que vivem fora do Oriente Médio, e são identificáveis pela fisionomia, ou mesmo pelo seu rótulo de identificação, como elas vivem o seu cotidiano?

Além da tristeza e da amargura lá sentida, no Ocidente sofrem da solidão étnica, de campanhas de difamação lideradas pela mídia conservadora e pela indústria cinematográfica norte-americana, além de manifestações preconceituosas de organizações e de instituições aliadas às políticas imperialistas do atual governo dos Estados Unidos.

Por sorte da comunidade brasileira de origem árabe, a pluralidade étnica cultural deste país abençoado vem aumentando cada vez mais a sua solidariedade com o mundo árabe e com os seus descendentes brasileiros. O grande encontro dos chefes dos Estados árabes no Brasil e a visita do Presidente Lula à quase a totalidade daqueles países são indicadores bastante fortes desta harmonia.

Cabe, aos árabes do Oriente Médio, assumir seu papel para a construção da sua cidadania, qualificar seus filhos, gerar ciências e tecnologias, conquistar a liberdade dos seus povos e construir regimes democráticos respeitadores dos direitos humanos.

E aqueles descendentes que hoje pertencem a outras nações precisam honrar a sua origem, contribuindo cada vez mais, nos seus postos, para merecer a confiança a eles dada pelas suas novas pátrias. Ainda, os nossos filhos, principalmente no Ocidente, devem informar-se corretamente sobre a história do Oriente Médio e sobre o interesse dos países dominantes naquela região. Aí, sim, eles poderão participar efetivamente do debate e do diálogo para esclarecer para a sociedade mundial o porquê da injustiça que o árabe sofre no mundo atual.

Mohamed Habib, engenheiro agrônomo e doutor pela Universidade de Alexandria, Egito, e pela UNICAMP. Ecologista, é especialista em biologia vegetal e autor de livros e artigos. É professor titular de Ecologia e pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários. Nasceu em Port Said, é egípcio de nascimento. Vive há 31 anos no Brasil.

Icárabe

O Brasil tornou-se o país que mais tarde aboliu a escravidão, inclusive depois de Cuba. Quando os escravos finalmente se tornaram “livres”, o eram no sentido que Marx atribuiu aos servos da gleba: eram “livres” e “nus”, desprovidos de terras às quais acoplar sua força de trabalho.

A forma que assumiu a independência política no Brasil constituiu no primeiro grande pacto de elite, que se reproduziu, sob distintas formas, ao longo de toda a nossa história. Enquanto a Espanha resistia à invasão napoleônica e, derrotada, favoreceu a cadeia de revoluções de independência de suas colônias na América Latina, a coroa portuguesa veio para o Brasil sem resistência, estreitando a dominação colonial, ao contrário da sua ruptura nos países de colonização espanhola. (Cuba e Porto Rico foram os únicos que não conseguiram obter sua independência naquela momento e, ao não fazê-lo, terminaram tendo os destinos mais radicais e contrapostos no continente: Cuba se tornou socialista, enquanto Porto Rico é um “estado livre associado” aos EUA.)

O Brasil tornou-se independente, mas a vinda da família real deu uma forma particular a essa transição: não passamos de colônia a república, mas de colônia a monarquia. E, pior ainda: não se terminou a escravidão, ao contrario do que ocorreu nos países que, sob a liderança de Bolivar, de San Martin, de O´Higins, de Sucre, de Artigas, entre outros realizaram verdadeiras revoluções de independência, terminaram com a colônia mediante a derrota final dos exércitos espanhóis na batalha de Ayacucho, expulsando aos colonizadores, fundando os Estados nacionais nos distintos, com um sistema republicano e terminaram com a escravidão.

Enquanto isso, no Brasil, como sempre acontece com os pactos de elite, são os mais pobres os que pagam o preço da conciliação, do “jeitinho”, dos pactos de elites. O Brasil tornou-se o país que mais tarde aboliu a escravidão, inclusive depois de Cuba. Nesse entretempo, promulgou-se a Lei de Terras, pela qual os velhos proprietários de terras, mediante os mecanismos da “grilagem” – o cocô do grilo faz com que um documento recém escrito apareça como se fosse velho, legalizando terras recém apropriadas como se tivessem sido herdadas a tempos -, legalizaram a apropriaram das terras no Brasil. Quando os escravos finalmente se tornaram “livres”, o eram no sentido que Marx também atribuiu aos servos da gleba: eram “livres” e “nus”, desprovidos de terras às quais acoplar sua força de trabalho.

Os negros, primeira geração do proletariado brasileiro, primeira geração de trabalhadores no Brasil, que criaram durante séculos as riquezas apropriadas pela nobreza européia e as elites brancas brasileiras, eram reciclados automaticamente para serem pobres e miseráveis, despossuídos das riquezas que tinham criado. Nesse momento o liberalismo já revelava todos os seus limites, quando conviveu com a escravidão, sem protagonizar a luta pelo seu fim.

Esse primeiro pacto de elite permitiu que as elites dominantes dificultassem o surgimento de uma revolução de independência que terminasse, ao mesmo tempo, com a colônia e a escravidão. Quando o monarca português colocou a coroa na cabeça do seu filho e disse: “Meu filho, ponha a coroa na tua cabeça, antes que algum aventureiro o faça”, se referia aos brasileiros que poderiam liderar essa revolução, como Tiradentes e para que não surgisse aqui outro Bolivar, Sucre, Artigas, San Martin.

O capitalismo, que tinha chegado às Américas jorrando sangue, com os dois maiores massacres da história da humanidade – a destruição dos povos indígenas e a escravidão – fazia, no Brasil, pela modalidade de saída do colonialismo, que a questão colonial e a questão negra se desdobrassem na questão da terra, do latifúndio, condicionando fortemente o Brasil a ser o país de pior distribuição de renda do continente de maior desigualdade no mundo.

Quando se discutem políticas de reparação histórica, de discriminação positiva, de cotas, é preciso remontar a todo esse cenário histórico, para saber por que os negros sendo, em sua grande maioria, explorados, discriminados, excluídos, humilhados. É indispensável fazer toda essa trajetória, para nos darmos conta plenamente de por que os negros se tornaram automaticamente pobres, relegados, marginalizados na sociedade brasileira – situação que a política de cotas pretende minimizar.

Postado por Emir Sader

DEBATE ABERTO

Altamiro Borges
O PSDB atravessa um dos piores momentos dos seus 20 anos de vida, completados em junho último. O seu inferno astral se estende por todo o país. Dois governadores tucanos, de Alagoas e da Paraíba, correm o risco de perder seus mandatos, metidos em corrupção e crises. No RS, a governadora Yeda Crusius sangra e mancha a falsa imagem dos tucanos.

O PSDB, partido do ex-príncipe FHC e dos presidenciáveis José Serra a Aécio Neves, atravessa um dos piores momentos dos seus 20 anos de vida, completados em junho último. O seu inferno astral se estende por todo o país. Dois governadores tucanos, de Alagoas e da Paraíba, correm o risco de perder seus mandatos, metidos em corrupção e crises. Em São Paulo, o partido chafurda no escândalo da Alstom, multinacional que deu R$ 15 milhões em propina em troca de contratos bilionários com as estatais – e que acaba de fechar nova negociata no valor de R$ 706 milhões.

A crise existencial da social-democracia tupiniquim é abissal e enterrou de vez o cínico discurso da ética. Como reflexo, o PSDB se apresenta para as decisivas eleições municipais de 2008 mais desidratado. Disputará o pleito apenas em 11 capitais e, na maioria delas, sem chances de vitória. Para piorar, os neoliberais tucanos romperam a sua aliança histórica com os oligarcas do ex-PFL. Na estratégica capital paulista, o partido está fraturado, numa briga fratricida entre José Serra, que apóia o candidato do demo, e o seu carma Geraldo Alckmin, adorador do Opus Dei.

A mídia hegemônica, porém, tem prestado um excelente serviço aos tucanos – talvez saudosa das privatarias do passado. Ela blinda o PSDB, evitando falar das crises e falcatruas deste partido. Os mais poupados são os governadores José Serra e Aécio Neves, reservas estratégicas da burguesia para a disputa presidencial de 2010. O único caso gritante que não conseguiu esconder, apesar das tentativas, é o do Rio Grande Sul. Neste importante estado da federação, as feridas estão abertas e os podres vêem à tona. Hoje, a governadora Yeda Crusius é o principal elo fraco dos tucanos.

Há meses, ela sangra e mancha a falsa imagem do PSDB. Mas a governadora, que mais se parece uma aristocrata inglesa, mantém-se arrogante e esbanja inabilidade. No início do purgatório, seu governo foi acusado de desviar R$ 44 milhões do Detran para montar o famoso mensalão da sua base parlamentar. Ela negou, mas conversas gravadas entre seu vice, Paulo Feijó, e seu chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, confirmou o esquema ilícito. Desmascarada, ela disse desconhecer a sujeira e repassou a responsabilidade aos seus auxiliares diretos, exonerando quatro secretários.

Agora, porém, é o empresário Lair Ferst, coordenador da campanha de Yeda Crusius em 2006, que afirma com todas as letras que ela participou ativamente do esquema de corrupção. Réu na ação criminal, junto com outras 39 pessoas, pelos desvios do Detran, ele garante: “É público e notório que houve o envolvimento da governadora neste processo”. Antes ele havia negado a relação promíscua porque “não achava conveniente servir de munição para a oposição”. Mas, abandonado, ele resolveu falar, o que pode causar a abertura do processo de impeachment.

A suspeita mansão da governadora
Outro caso grotesco afeta ainda mais a ex-vedete tucana. A oposição pediu ao Ministério Público Federal a investigação da compra de uma luxuosa mansão num bairro nobre de Porto Alegre. Há suspeitas de que parte do dinheiro desviado do Detran teria sido usado para a aquisição do novo imóvel, que custou R$ 750 mil, valor bem superior ao patrimônio declarado por Yeda Crusius na Justiça Eleitoral. Diante da grave acusação, ela alegou que adquiriu a mansão com o dinheiro da venda de dois apartamentos, avaliados em R$ 35 mil e R$ 218 mil, e de um carro. Mas a oposição já descobriu que a desculpa é falsa, já que um dos imóveis está penhorado e não pode ser vendido.

Diante de tantos descalabros, que nem a mídia venal consegue esconder, a governadora mantém o velho estilo tucano, fingindo-se de morta. Ela conta com a maioria na Assembléia Legislativa e com a ajuda de alguns jornalistas – também acusados de envolvimento no escândalo do Detran – para abafar as denúncias. Numa prova de total inabilidade, que deve irritar tucanos mais marotos, ela ainda enviou à Assembléia Legislativa pedido de reajuste de 143% nos seus rendimentos, que passariam de R$ 7,1 mil para R$ 17,3 mil mensais. Na mesma semana, ela viajou a Brasília para se contrapor ao piso nacional de R$ 950 dos professores proposto pelo governo federal e aprovado na Câmara de Deputados. Se depender de Yeda Crusius, o inferno astral do PSDB não terá fim.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).