Blog do IZB

O presidente do Equador disse que a aprovação da 20ª Constituição da Nação Andina irá permitir ‘’uma rápida e profunda mudança'’ no país, beneficiando os que trabalham duro e ajudando a erradicar a classe política que fez do Equador um dos países mais corruptos da América Latina

O presidente do Equador, Rafael Correa, proclamou sua ‘’vitória esmagadora'’, neste domingo (28), no referendo de aprovação da nova Carta Magna promovida por seu governo. Em Guayaquil, Correa saudou a imprensa, elevando o polegar em sinal de vitória. A jornada eleitoral, que começou às 7h (9h de Brasília), ocorreu com normalidade, sem violência ou incidentes maiores em todo o país, assim como no exterior, segundo versões diplomáticas. Os equatorianos deveriam responder a uma pergunta: ‘’O senhor aprova o texto da nova Constituição política da República elaborado pela Assembléia Constituinte?'’.

Segundo duas pesquisas de boca-de-urna de institutos privados, divulgadas pela TV, ao fim da votação, o projeto de Constituição do Equador, promovido por Correa, teria sido aprovado com 66,4% a 70% dos votos.

De acordo com a pesquisa do Cedatos, o texto constitucional foi aprovado com 70% dos votos, enquanto que 25% votaram contra; 4%, nulo; e 1%, em branco.

Santiago Pérez Investigación y Estudios apurou que a nova Constituição obteve 66,4% de apoio, contra 25% de rejeição, 6,2% que anularam o voto, e 2,4% que deixaram em branco.

Ainda segundo Santiago Pérez, o presidente foi vitorioso também em Guayaquil, a cidade mais próspera e povoada do país, onde temia o surgimento de ‘’um foco de desestabilização e separatismo'’, como o que desafia seu aliado boliviano, Evo Morales, em Santa Cruz.

Para ser aprovada, a Constituição precisa de metade mais um do total de votos, incluindo brancos e nulos.

Se forem confirmados, esses resultados significarão a quarta vitória eleitoral consecutiva para Correa, desde que chegou ao cargo, em novembro de 2006.

Ao final da votação, Correa, que votou em Quito e foi a Guayaquil (sudoeste) para receber em sua cidade natal os resultados do referendo, assegurou que obteve um ‘’novo triunfo histórico'’.

‘’Hoje, o Equador decidiu um novo país, as velhas estruturas foram derrotadas. Esta é a confirmação dessa revolução cidadã que oferecemos ao povo no ano de 2006′’, disse Correa em seu discurso, ao se referir ao ano em que ganhou as eleições.

Em uma efusiva declaração pública, disse que suas primeiras palavras são de ‘’gratidão a Deus, que sempre acompanha os homens de boa vontade, ao povo, que não se deixou convencer pela desinformação, manipulação e amargura e deu um ’sim’ contundente cheio de alegria, emoção e esperança'’.

Socialismo do século 21

Correa disse que a aprovação da 20ª Constituição da Nação Andina irá permitir ‘’uma rápida e profunda mudança'’ no país, beneficiando os que trabalham duro e ajudando a erradicar a classe política que fez do Equador um dos países mais corruptos da América Latina.

O projeto de uma nova Constituição é uma das pedras fundamentais sobre as quais Correa pretende levar adiante seu ideal de socialismo do século 21.

O projeto de Correa de um novo socialismo é compartilhado também por Bolívia e Venezuela. Embora com diferenças próprias em cada país, os três Governos seguiram quase o mesmo caminho para impulsionar uma plataforma que busca enterrar de vez o neoliberalismo que governou a região por décadas.

Mas pôr fim ao que o governante equatoriano chama de ‘’longa e triste noite neoliberal'’ trouxe polêmicas, violência e polarização com setores da sociedade que se opõem a mudanças radicais de poder.

Os processos constituintes nos três países surgiram com grandes apoios populares, que facilitaram a integração de maiorias governistas na elaboração de seus corpos legais.

No entanto, Correa, assim como os presidentes boliviano, Evo Morales, e o venezuelano, Hugo Chávez, estiveram submetidos nos últimos meses a fortes críticas dos opositores, também inflexíveis diante das transformações propostas pelos mentores do ‘’novo socialismo'’.

Tanto Morales como Chávez tiveram de superar momentos de crise política com seus opositores de direita, que advertem sobre um eventual retorno a fórmulas de Governo fracassadas e sepultadas sob a Cortina de Ferro, que separou o mundo comunista até 1989.

O presidente equatoriano assegura que seu país requer uma mudança ‘’profunda, radical e rápida'’, baseada em uma ‘’revolução cidadã'’ que, para ele, se apresenta como ‘’a última oportunidade pacífica'’ para que uma história de injustiça e desigualdade seja transformada.

O novo modelo, surgido das idéias tradicionais do socialismo latino-americano da década de 1960, segundo Correa, é um processo próprio que tem o ser humano e o trabalho como suportes da construção do desenvolvimento.

Nesse ponto coincidem as constituições impulsionadas por Morales e Chávez, que se apegam também aos ideais de Simón Bolívar como suporte histórico, ético e teórico de suas ‘’revoluções'’. Bolívar é tido como herói da independência de diversos países sul-americanos.

Além disso, essas três Constituições destacam a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como base dos direitos coletivos, incluindo, sobretudo, os de seus ancestrais e de povos indígenas.

Nos três dispositivos legais, a economia coloca o ser humano como centro da atividade do Estado, e apregoa a justiça e a redistribuição de renda como eixo da gestão pública.

Além disso, coincidem em destacar o papel dos cidadãos como fiadores de todas as ações da Administração estatal e atribuem a custódia e o respeito das soberanias nacionais a seus povos, de forma irrevogável.

Em nenhuma dessas Constituições o direito à propriedade privada seria eliminado, e sim regulado no âmbito do cumprimento de objetivos sociais.

As três, além disso, condenam o monopólio e dizem proteger os direitos coletivos frente aos das empresas.

Também blindam seus respectivos territórios contra a presença de bases militares de Exércitos estrangeiros e declaram seus espaços geográficos como ‘’territórios de paz'’.

Os antigos Congressos ou Parlamentos também mudariam de nome, tornando-se Assembléia Legislativa Plurinacional, no caso boliviano, e Assembléia Nacional, no equatoriano e venezuelano. A reeleição presidencial seria possível uma só vez.

Os três projetos de Constituição ainda coincidem na faculdade de revogação dos mandatos dos cargos de escolha popular, a pedido dos cidadãos.

Também evidenciam a vontade de seus Governos de buscar uma unidade latino-americana e de proteger a natureza como base para suas relações internacionais.

Encontro com Lula

No sábado (27), Correa assegurou que na próxima terça-feira viajará a Manaus para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes sul-americanos para discutir um projeto de interconexão viária na região.

O encontro foi convocado por Lula, que também convidou os presidentes boliviano, Evo Morales, e o venezuelano, Hugo Chávez, ressaltou Correa em seu programa semanal de rádio.

Correa explicou que a reunião servirá para analisar a extensão do projeto que chamou de ‘’Eixo Multimodal Manta-Manaus'’, um ambicioso plano de interconexão viário entre Brasil e Equador.

O projeto tenta unir a cidade portuária de Manos, no litoral do Equador, com a de Manaus, mediante a construção de estradas, aeroportos, portos e vias fluviais na bacia amazônica.

Correa reiterou que o projeto pode se estender em direção a Venezuela e Bolívia, para unir toda a região pela zona central da América do Sul.

A extensão do plano de interconexão transformaria Manaus em ‘’um cruzamento de caminhos em nível regional'’, ressaltou Correa.

Aplausos a vitória nas urnas!
Enviado por T em 29/09/2008 13:17

O referendo SIM é uma forma de participação política do povo! Deveríamos ter mais espaços para nos manifestar dessa maneira, rompendo com a nossa PASSIVIDADE ATIVA e construindo o PODER POPULAR! Nada mais animador que ver sobretudo a vitória consciente do referendo a respeito da nova constituição no Equador. Agora Correa deve correr contra o tempo para implementar da melhor e mais coerente o possivel as “mudanças” de que tanto fala, antes que os norte-americanos e seus aliados de direita no equador se ajeitem e boicotem essa vitória, assim como fizeram com Alende em 1971. Essa é uma oportunidade histórica que pode desencadear um início de revolução na América Latina!! Meus afetos aos companheiros Equatorianos.. força e LUTA!

Nova Constituição expressa aspiração dos movimentos sociais

Para a economista Magdalena León, diferentemente da Constituição de 1998, que “protegia, antes de tudo, o capital”, o novo texto “coloca o povo e a vida em todas as suas expressões como razão de ser do Estado, da sociedade e da economia”

Tatiana Merlino,

da Redação

A menos de um mês do referendo que irá aprovar a nova Constituição do país, dia 28 de setembro, o apoio ao presidente do Equador, Rafael Correa, vem crescendo. De acordo com pesquisa divulgada no final de agosto, o eleitorado a favor da aprovação da nova Carta Magna é de 44%. Recentemente, mais de 100 entidades lançaram um manifesto em apoio ao “sim” na consulta popular. O documento enfatiza que grupos de poder econômico e seus representantes políticos querem voltar a dirigir o país por meio do “não”.

A nova Constituição é parte da proposta de campanha de Correa, que defende a aprovação do documento como a “última oportunidade para uma mudança pacífica” no país. Para que a nova Carta seja ratificada, o “sim” precisa ter mais de 50 por cento dos votos. Os brancos e nulos serão contados como “não”. Mais de nove milhões de equatorianos estão convocados às urnas no referendo constitucional de 28 de setembro.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Magdalena León, integrante da Rede Latino-americana de Mulheres Transformando a Economia (Remte), acredita que a nova Constituição “expressa uma aspiração de longa data dos movimentos sociais, especialmente do movimento indígena, que desde a década de 90 propõe a ‘refundação’ do Estado com uma constituição que a impulsione”. De acordo com ela, diferentemente da Constituição de 1998, que “protegia, antes de tudo, o capital”, o novo texto “coloca o povo e a vida em todas as suas expressões como razão de ser do Estado, da sociedade e da economia”.

Brasil de Fato -No que esta Constituição difere da Constituição de 1998?

Magdalena León- As diferenças são de fundo. No texto de 1998, predominava uma visão neoliberal, que define o sistema econômico como “economia social de mercado”, com a minimização do público, e a consagração da hegemonia do mercado e do interesse privado. Ela protege, antes de tudo, o capital. E, em 1998, o texto constitucional não foi submetido a referendo. Já a Constituição de 2008 coloca o povo e a vida em todas as suas expressões como razão de ser do Estado, da sociedade e da economia. Também caracteriza o sistema econômico como ’social e solidário’, e o situa como parte integrante de um regime de desenvolvimento que compreende aspectos sociais e culturais. Ela afirma e amplia a soberania e os direitos humanos. Define o Estado como democrático de direitos e plurinacional, e integra avanços qualitativos em igualdade e diversidades. Recupera o público, com eixo na planificação participativa e na definição de setores estratégicos do Estado.

Como foi a participação dos movimentos sociais no processo de elaboração do projeto?

Este processo constituinte expressa uma aspiração de longa data dos movimentos sociais, especialmente do movimento indígena, que desde a década de 90 propõe a ‘refundação’ do Estado com uma constituição que a impulsione. Nesta conjuntura, a participação dos movimentos teve várias vias: a proposta de textos constitucionais completos – tais os casos da CONAIE e o Movimento de Mulheres – ou de propostas temáticas e setoriais; o diálogo com a Assembléia – que recebeu mais de 1.500 delegações. Além disso, entre as/os assembleístas eleitos, havia dirigentes ou representantes de organizações camponesas, indígenas, mulheres, sindicais, de jovens, de moradores urbanos, de migrantes. Na fase prévia ao referendo, os movimentos sociais têm assumido uma intensiva tarefa de difusão e debate sobre o texto proposto.

Quais foram os avanços conquistados com a elaboração da nova Constituição?

Os avanços vão além das propostas encaminhadas pelos movimentos, que nem sempre se basearam em uma visão ampla do país, o expressa uma inércia ’setorial’ e reivindicativa da cultura política. Em primeiro termo, o conceito de ‘bem viver’ e o da unidade, que supõe uma redefinição de alcance civilizatório, que integra uma série de propostas e aspirações. Incorporou-se a soberania alimentar como objetivo estratégico do Estado, o direito à água e sua não-privatização, a propriedade e controle público dos setores estratégicos. Enuncia-se um ‘regime do bem viver’ que inclui saúde e educação universais e gratuitas (gratuidade até o nível universitário), entre outros aspectos. Os direitos coletivos e os direitos humanos em geral têm se enriquecido.

Em sua opinião, quais são os pontos mais importantes do texto?

A adoção do paradigma do ‘bem viver’, que se origina na cosmovisão e prática dos povos indígenas, e que tem pontos coincidentes com as visões feminista e da ecologia. Esta concepção deixa para trás as noções de progresso, crescimento e desenvolvimento que chegaram já a seu esgotamento sem trazer mudanças, servindo bem mais de amparo à exploração e à depredação. A ênfase nos princípios de igualdade e diversidade. A confirmação e ampliação de soberanias: nacional, alimentar, energética, financeira. A adoção de novos direitos e ampliação de outros: direitos da natureza, a água, direitos reprodutivos, diversidade de famílias. O reconhecimento das diversidade econômica e a busca de sua democratização: se tem redefinido com essa ótica o modelo econômico, o trabalho, a produção, o sistema financeiro, a propriedade. Tornam-se visíveis a reprodução e a economia do cuidado.

Quais são os aspectos da nova Carta Magna que a comunidade indígena avalia como positivos?

Para os povos indígenas é fundamental o reconhecimento da plurinacionalidade e a interculturalidade, a ampliação dos direitos coletivos, o reconhecimento de direitos da natureza (é a primeira Constituição no mundo que o faz). O reconhecimento do quechua e outras línguas ancestrais como idiomas de relação intercultural, assim como de seus próprios sistemas de justiça indígena, de educação e de saúde. A proteção de seus territórios e saberes.

Qual é a importância do príncipio incluso na Constituição que prevê que o Equador é “território de paz e que não permitirá o estabelecimento de bases militares estrangeiras, nem de instalações militares com propósitos militares”(art.5)?

Esta é uma aspiração histórica que ganhou força frente à imposição da Base de Manta- uma das conseqüências da instalação da base foi a invasão militar que o país sofreu da Colômbia, em março último. A militarização tem estado ligada ao neoliberalismo na fase de globalização neoliberal, e agora opera na América Latina como ameaça frente aos processos de mudança e de integração alternativa e soberana que se impulsionam. Esta declaração abre uma etapa nova e distinta, com outra perspectiva geopolítica e humana.

Quais são os aspectos do texto constitucional que você acredita que são falhos ou incompletos?

Eles estão ligados principalmente aos temas tidos como ‘polêmicos’ pela oposição e que fazem parte dos temores culturais: a propriedade e o ‘direito à vida’. Está em curso uma campanha do perfil ‘anticomunista’, que temos visto em outros países e em outras épocas (assustando ao povo com falsas expropiações de seus poucos bens, ou com imagens terroristas sobre o aborto), e na qual a hierarquia da igreja católica tem tomado a liderança. A isso, combina-se uma ofensiva midiática com a pressão política direta, sobre a Assembléia e sobre o governo.

Na versão final tiveram que ser anuladas as definições ou implicações das funções social e ambiental e se voltou a colocar o reconhecimento constitucional à ‘propriedade intelectual’ – ainda que com exceções –. Em relação ao ‘direito à vida’ se tem tido que manter o termo ‘da concepção’, termo que já foi utilizado em 2007 em uma tentativa de eliminar o aborto terapêutico que é reconhecido no país há 40 anos.

Escrito por Paulo Passarinho
Correio da Cidadania

A crise financeira internacional voltou a se manifestar com força. No espaço de apenas dez dias, foram necessárias três estatizações de vulto no templo maior do liberalismo – os Estados Unidos, envolvendo duas empresas gigantes de crédito imobiliário e a maior seguradora do país, a AIG. Além disso, o terceiro maior banco de investimentos norte-americano, a tristemente famosa Merrill Lynch, foi vendido a preço de banana ao Bank of América. A quarta maior instituição desse tipo do país, o Lehman Brothers, contudo, não encontrou compradores e acabou por entrar em concordata. E o próprio segundo maior banco de investimentos dos EUA, o Morgan Stanley, encontra-se em campo na busca de algum novo sócio que possa evitar a sua própria falência.

Esses foram os sintomas mais recentes da aguda crise financeira que teve início no segundo semestre do ano passado, e que até agora não tem o seu limite definido. Esse, com certeza, é o dado que mais causa preocupação no momento. Afinal, desde agosto do ano passado, os Bancos Centrais dos Estados Unidos, da Europa e do Japão têm coordenado ações em conjunto, e com o apoio de bancos centrais de outros países, procurando injetar recursos nos mercados financeiros como forma de garantir liquidez às instituições em dificuldades. Somente naquele semestre foram disponibilizados mais de US$ 1 trilhão de dólares. Na ocasião, afirmava-se que a crise estaria limitada ao setor de crédito imobiliário, que a mesma não necessariamente alcançaria o lado real da economia, e que economias emergentes, como a do Brasil, estariam descoladas dessa crise.

Já no primeiro semestre desse ano, o banco central americano bancou a aquisição do Bear Stearns – outro poderoso banco de investimento - pelo JPMorgan. Anteriormente, o governo americano já havia tomado medidas de estímulo à economia, reduzindo a taxa de juros, lançando um pacote fiscal de mais de US$ 100 bilhões de dólares para atender às famílias americanas atingidas pela crise, além da criação de linhas de crédito especiais para empréstimos de emergência a instituições financeiras não bancárias.

Tudo indica que o longo ciclo de descolamento da esfera financeira em relação à economia produtiva real está em xeque. Desde o início dos anos setenta, a partir do rompimento unilateral pelo governo dos Estados Unidos com os parâmetros de emissão monetária definidos pelo Acordo de Bretton Woods – o fim do padrão dólar-ouro -, os mercados financeiros se expandiram de forma espantosa.

Este é um processo, portanto, que vem de longe. O BIS – o Banco de Compensações Internacionais, uma espécie de central dos bancos centrais – estima um volume de ativos financeiros em circulação nas esferas especulativas de todo o mundo da ordem de US$ 600 trilhões. Este volume de direitos financeiros é dez vezes superior ao PIB mundial, estimado em US$ 60 trilhões.

Há muitos anos, diversos analistas alertam para os riscos crescentes de esta bolha especulativa estourar. Ao longo dos anos, várias outras crises se esboçaram, mas a atual é muito mais grave pela sua extensão, e pelo fato de envolver o coração financeiro da maior potência econômica do mundo.

O maior desafio desse momento será procurar reduzir esse descolamento entre a economia financeira e a economia produtiva real, e, ao menos para as autoridades norte-americanas, o caminho será o de colocar o Estado como gestor direto desse processo.

O velho método de socialização dos prejuízos, após a farra privada dos lucros fáceis, está de volta. Entretanto, o próprio jogo global das grandes potências econômicas deverá influenciar as decisões futuras dos dirigentes do Estado norte-americano, especialmente na área financeira. As estatizações que foram feitas em caráter emergencial, e sob o pretexto de se evitar a eclosão de uma crise sistêmica, poderão vir a desempenhar um papel reestruturante e permanente, na conformação de uma nova arquitetura econômica que se faz exigir, para a estabilidade do próprio capitalismo financeirizado.

Em termos produtivos e financeiros, a região asiática – sob o impulso do capital gerido e planejado pelo poderoso Estado chinês – é uma realidade e fonte de polarização e ameaça crescente à hegemonia americana, ainda que os laços de complementaridade entre esses dois pólos dinâmicos da economia mundial indiquem a tendência – e necessidade - de uma busca crescente de entendimentos e ações coordenadas entre os seus respectivos governos.

Para o Brasil, a agudização dessa crise internacional ocorre em um momento bastante delicado.

Conforme temos alertado, a deterioração das contas externas do país já é um fato dado. Nos primeiros sete meses desse ano, acumulamos um déficit nas transações correntes do país de US$ 19,5 bilhões, em um quadro onde o saldo comercial do país se reduz de forma grave, pressionado pelas despesas com importações, em crescimento acelerado e superior à expansão das exportações. Em 2006, o saldo comercial atingiu o valor recorde de US$ 46,5 bilhões; em 2007, esse saldo se reduziu para US$ 40 bilhões; e, até a segunda semana de setembro, o resultado positivo comercial do ano era de apenas US$ 18,5 bilhões, resultado 36,6% menor do que o obtido no mesmo período do ano passado.

A estimativa do IPEA, para o déficit que acumularemos no resultado da conta corrente do balanço de pagamentos neste ano, se situa entre a faixa de US$ 27,5 bilhões e US$ 34,5 bilhões. Isto nos obrigará, mais uma vez, a voltar a depender da conta de capital para o fechamento de nossas contas externas.

Em um quadro de retração do crédito internacional, repatriamento de capitais estrangeiros aplicados no país e elevação da percepção de risco, passaremos a conviver em uma delicada conjuntura financeira interna.

O Banco Central já anunciou o retorno de operações de compra da moeda americana, com o objetivo de se evitar um descontrolado processo de desvalorização do real, que apenas em três semanas deste mês de setembro já chegou a 18%.

Este ajuste do câmbio não seria de todo ruim, dada a necessidade de favorecimento das receitas de exportação. Contudo, no contexto de saída acelerada de recursos externos aplicados nas bolsas e em títulos, este é um indicador nada tranqüilizador e poderá acelerar a tendência de fuga de capitais. Além disso, a desaceleração ou recessão da economia global poderá afetar as exportações do país, pela redução já em curso do preço das commodities, como também pelo próprio volume de mercadorias transacionadas.

O presidente Lula, no auge de sua popularidade, chegou a afirmar que a crise externa é imperceptível no país. Pode ser apenas mais uma frase de efeito. Porém, pode ser também apenas um recurso defensivo ao fato de ter ele optado pela manutenção de uma política econômica que, mantendo a fé cega no papel do mercado e dos capitais externos, como principais indutores ao nosso desenvolvimento, poderá nos levar a novas dificuldades.

A realidade é que abrimos mão, pelas opções de Lula, de alterar a política e o modelo econômico em curso, em uma conjuntura extremamente favorável para a busca de alternativas. A exuberância da economia internacional a partir de 2002/2003, em combinação com as transformações políticas em curso na América Latina, nos daria plenas condições de uma exitosa transição do falido modelo dos bancos e transnacionais para um outro tipo de economia, menos dependente do exterior, e de maior valorização do trabalho e elevação dos mecanismos de poupança interna.

Perdemos uma oportunidade histórica ímpar, e os próximos meses nos mostrarão a dimensão desse gravíssimo erro.

Paulo Passarinho é economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Para Dalmo Dallari, ao promover, de soldado a cabo, mais de 80 envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), “quis fazer média política”. Segundo ele, “os criminosos têm forte apoio nas tradicionais oligarquias paraenses, que exercem influência sobre o Legislativo e o Judiciário”

Patrícia Benvenuti,
da Redação

Brasil de Fato- A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), promoveu, de soldado a cabo, mais de 80 envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás. O governo poderia ter concedido essas promoções mesmo com os policiais sendo processados?

Dalmo Dallari- Essa promoção é um absurdo. Ainda que não exista uma proibição formal por não haver condenação, os fatos são públicos de que eles agiram como criminosos, não como policiais. Eles usaram meios públicos para a prática de atos ilegais, para a prática de crimes. São merecedores de rigorosa punição. Esses fatos e sua autoria são conhecidos e deixam evidente que esses policiais não tem condições morais para pertencerem a órgãos públicos. O ato da governadora é uma ofensa à sociedade.

Qual a leitura pode se fazer dessa decisão da governadora do Pará já que, além de não terem sido punidos, os PMs foram promovidos?

Ela [Ana Júlia] quis fazer média política. Os criminosos têm forte apoio nas tradicionais oligarquias paraenses, que exercem influência sobre o Legislativo e o Judiciário.

Acha que esse tipo de decisão é um estímulo à impunidade existente em crimes cometidos pela polícia?

Uma decisão dessa espécie é profundamente negativa e estimulante para a prática de violência, pois gera a certeza da impunidade.

Como está a questão jurídica desse caso? Quais são as possibilidades dos responsáveis serem punidos?

Isso depende do Ministério Público, que, em vista de todas as circunstâncias, inquéritos e provas, pode tomar, inclusive, iniciativa judicial para barrar essa promoção.

Escrito por Altamiro Borges
Correio da Cidadania

Nos últimos meses, o sindicalismo brasileiro recebeu vários sinais trocados, contraditórios. Por um lado, ocorreram tímidos avanços nos direitos trabalhistas, com algumas vitórias importantes. Por outro, está em curso um perigoso processo de judicialização das lutas sociais, com inúmeras sentenças contrárias ao sindicalismo, e o governo Lula baixou várias medidas que podem asfixiar financeiramente e fragmentar as organizações sindicais. Esta agenda ambígua comprova que os classistas devem evitar tanto o adesismo chapa-branca da CUT, que aplaude qualquer medida do Planalto, como o esquerdismo da Conlutas, que não vê nada de progressivo na atual conjuntura.

No campo trabalhista, a agenda positiva teve início com o veto presidencial à Emenda-3, também batizada de Emenda da Globo, uma armadilha da bancada patronal no parlamento que limitava a fiscalização das empresas e estimulava a chamada Pessoa Jurídica (PJ), uma relação contratual sem direitos trabalhistas. Na seqüência, o governo enviou mensagem ao Legislativo propondo a ratificação de duas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151, que garante o direito de negociação coletiva ao servidor público, e a Convenção 158, que proíbe as demissões imotivadas no setor privado. Ambas ainda estão em tramitação.

Agenda positiva no segundo mandato

Mais recentemente, o Congresso Nacional aprovou o aumento do tempo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e agora discute medidas para cercear o uso abusivo do estágio nas empresas e para garantir os direitos trabalhistas de 6,8 milhões de empregadas domésticas. Outro conquista importante foi a implosão do Fórum Nacional de Previdência Social, um organismo tripartite que discutia a terceira reforma regressiva dos direitos previdenciários. Tanto esta “reforma” como a trabalhista saíram da pauta da mídia venal, para seu desânimo. Até o PSTU, que vivia falando do fantasma das “reformas neoliberais do governo Lula”, retirou o banner do seu portal na internet.

Em gesto ousado, o presidente Lula também levantou a bola para o sindicalismo lutar pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Num evento público, ele afirmou que as empresas estavam obtendo altos lucros, devido ao crescimento da economia e à elevação da produtividade, e que poderiam repartir esse faturamento “reduzindo a jornada”. Já num evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula surpreendeu ao dizer que “agora é hora de lutar por reajuste salarial, já que a economia está bem”. Diferente do primeiro mandato, no qual vingou a agenda negativa da Reforma da Previdência, neste segundo prevalecem as boas notícias no terreno trabalhista.

Cenário mais favorável às lutas

Estas conquistas, embora tímidas, inserem-se num quadro de relativo aquecimento da economia, o que gera mais emprego e aumenta o poder de barganha do sindicalismo. Segundo pesquisas do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), no ano passado mais de 80% das categorias conquistaram aumento real de salário, acima da inflação, fato inédito nas últimas décadas. Estudos da Unicamp também comprovam que, após longo período de queda na taxa de sindicalização, nos últimos dois anos voltou a crescer o quadro de sócios – que pulou de 16,3% no final dos anos 90 para quase 20% da População Economicamente Ativa (PEA).

Numa relação dialética, este é apenas o lado vistoso do sol. Já no terreno propriamente sindical, a agenda tem sido negativa e preocupante. Ela teve início de maneira auspiciosa, com a aprovação do reconhecimento das centrais sindicais. Nunca na história do país, as organizações horizontais de classe tiveram vida legal. Agora, elas participarão de negociações, terão assento em instâncias públicas e contarão com estrutura material (10% do valor da contribuição sindical) para as suas atividades. É uma conquista histórica, que entrará para a biografia do presidente Lula. Mas ela, porém, pode ser manchada com iniciativas que, na contramão, debilitam o sindicalismo.

Duas portarias anti-sindicais

É o caso da portaria que extingue abruptamente a contribuição sindical, substituindo-a por uma suspeita taxa negocial. Com exceção da CUT, as demais centrais condenam a medida e inclusive questionam sua legalidade. Afirmam que a extinção poderá asfixiar financeiramente milhares de entidades e que a contribuição negocial gerará processos jurídicos, ficando na dependência da boa vontade das empresas e da assinatura de acordos ou dissídios coletivos. As dúvidas sobre a portaria foram reforçadas por um consistente parecer técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um organismo plural que presta assessoria ao sindicalismo.

É o caso também da portaria 186, baixada pelo Ministério do Trabalho. Afora a CUT, novamente a única a aplaudir o governo, as outras temem que ela abra caminho para maior fragmentação do sindicalismo. Um dos seus 34 artigos permite a multiplicação das federações e confederações de trabalhadores. Conforme alerta o jurista Edésio Passos, ex-deputado federal do PT e assessor do Diap, ela é inconstitucional. “Ao quebrar o princípio da unicidade, impedindo o livre curso das impugnações e aceitando o pluralismo no âmbito das entidades federativas e confederativas, a portaria 186/08 subverte o sistema e caminha em direção a sua desconstituição via estatal”.

Judicialização da ação sindical

O cenário é ainda mais preocupante quando se observa a recente ofensiva do Ministério Público Federal contra o sindicalismo. A mesma Justiça que votou, no Rio Grande do Sul, a “dissolução do MST”, baixa sentenças que cerceiam sua ação. Entre outros atentados à Constituição e à CLT, ela fixou que as entidades só terão direito a sete diretores com estabilidade no emprego e até já acatou pedidos patronais para demitir dirigentes. Ela também exige cartas dos trabalhadores autorizando o desconto da contribuição sindical, o que tem inviabilizado várias entidades. É há também casos em que anula a validade de acordos coletivos enquanto outro não for assinado.

Como se nota, o quadro é contraditório. Ao mesmo tempo em que há avanços na área trabalhista, decorrentes do próprio crescimento da economia, parece que está em curso um movimento para inibir o seu fortalecimento e castrar o seu poder de pressão. Neste esforço, a mídia hegemônica faz de tudo para estigmatizar o sindicalismo, destilando veneno diariamente; o intenso processo de judicialização ataca sua estrutura; e o próprio governo Lula cria sérios obstáculos. O momento é mais favorável à luta dos trabalhadores, mas é preciso superar os entraves impostos, mantendo a autonomia, intensificando a pressão e agindo ainda com mais habilidade política.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PC do B e autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Wladimir Pomar
Correio da cidadania

Tanto a nova expansão capitalista quanto a ambigüidade e o paradoxo chinês têm embaralhado o raciocínio da esquerda e da direita, por não se encaixarem nas teorias liberais clássicas e nem nas teorias marxistas mecânicas. Os que leram Marx, nos dois lados, sob a ótica da lógica formal e não da lógica dialética, não conseguem ver em ambos os fenômenos o processo combinado, mas contraditório, de desenvolvimento do capital e do socialismo.

Os teóricos do capital se esmeram em reassegurar a eternidade da contínua revolução desse modo de produção, de “aplainamento” do mundo sob sua égide e dos milagres do mercado para sanar problemas. Para eles, a teoria de Marx sobre as crises de reprodução do capital fora ultrapassada pela “maturidade dos mercados”. Porém, esta suposição está rolando ladeira abaixo diante da atual crise com epicentro no coração do capitalismo norte-americano.

Os grandes bancos norte-americanos e europeus, e as autoridades financeiras de seus países, acostumaram-se a fazer críticas ácidas sobre a fragilidade do sistema financeiro dos países mais pobres. A respeito do sistema financeiro chinês, em especial, proclamavam que ele desabaria, a qualquer momento, em virtude dos “créditos podres” que tinham em carteira. Com isso, procuraram impor a privatização dos sistemas financeiros nacionais e maior abertura à ação dos bancos estrangeiros.

Governos de alguns países capitularam essas pressões. Outros, porém, embora admitindo a existência das fragilidades apontadas, fortaleceram seus sistemas financeiros, aplicando medidas diferentes das exigidas pelos bancos e governos do capitalismo central. O irônico disso tudo que estes não tenham aplicado nada do que receitavam aos demais.

Nem poderiam, em virtude das leis férreas de desenvolvimento desigual do capital e das dificuldades do capitalismo desenvolvido, em contraste com o capitalismo dos países em desenvolvimento. O sistema financeiro do capitalismo norte-americano atolou-se num oceano de créditos podres, na tentativa desesperada de manter um mercado interno pujante, tendo por base um sistema de crédito que não tinha sustentação num poder aquisitivo real.

Esse é um indício de que o capitalismo central começa a chegar naquele ponto em que precisa sustentar aqueles que deveriam ser a base de sua reprodução. Enquanto podia explorar livremente a periferia ou fazer guerras que catapultavam seus lucros, tal sistema ainda funcionava sem grandes traumas. Porém, à medida que a periferia do capitalismo se tornou competidora, e não tributária do capitalismo central, os problemas se agravaram. E, como previu Engels, também parece estar chegando a época em que as guerras, em virtude dos custos dos armamentos, podem afundar os países que as promovem ao invés de trazer-lhes vantagens.

A solução momentânea é a intervenção direta do Estado. Isto subverte e coloca em transe todas as teorias do liberalismo e do neoliberalismo. Seu problema consiste em que a intervenção do Estado norte-americano não tem por base a taxação sobre as grandes fortunas e as riquezas das corporações transnacionais, mas sim a taxação sobre as grandes massas da população. Estas, sem poder aquisitivo para realizar a circulação da produção, como vão financiar o rombo dos bancos?

Essa crise do capitalismo central quase certamente não será a crise final. Ela vai abalar o capitalismo disseminado pelo mundo e pode até ser sinal de um longo processo de estertores. Mas, da mesma forma que as anteriores, trará muitas surpresas, em especial para os que não leram Marx com atenção dialética.

Wladimir Pomar é analista político e escritor.

Por Frei Betto

Sentimos, hoje, mal-estar em relação aos cinco pilares da modernidade e da sociedade em que vivemos: o Estado, a família, a escola, a Igreja e o trabalho.

Fernando Sabino costuma afirmar que mineiro já nasce louco, depois piora. No interior de Minas, quando o sujeito enlouquecia, dizia-se que ele “se manifestou”. Uma pessoa que “se manifestava” era aquela que, de alguma forma, não estava adequada a uma destas cinco instituições: família, Igreja, escola, Estado ou trabalho. As pessoas que, por acaso, estivessem sintonizadas com esses cinco pilares da sociedade moderna eram consideradas “normais”.

Ora, os cinco estão em crise, causando-nos um grande desconforto. Todos nós vivemos num estado de muita dúvida sobre o momento atual. O que se passa no Brasil e no mundo… e por quê?

Somos contemporâneos de um fato absolutamente novo na história da humanidade: a era imagética. Somos a primeira geração televisiva da história. Nossos bisavós, tataravós e “metralhavós” não conheceram isso. A minha avó jamais poderia imaginar que, sentada no sofá da casa dela, pudesse assistir a um evento do outro lado do planeta, em tempo real.

Somos também contemporâneos de um outro evento, que não é novidade, mas é raridade: mudança de época. Ou seja, não estamos vivendo apenas numa época de mudanças, vivemos uma mudança de época. A última vez que isso ocorreu no Ocidente foi na passagem do período medieval para o período moderno, nos séculos 15 e 16. Agora, passamos do período moderno para o período denominado pós-moderno.

Em muitos aspectos, essas duas mudanças de época, a do século 16 e a do século 20, se parecem. Hoje, utilizamos o nome de globalização para o neocolonialismo. Prefiro ser mais explícito e chamar de ‘globocolonização’, na medida em que uma determinada cultura e uma determinada concepção de vida são impostas ao mundo, e não várias concepções e culturas.

Na China, entrei numa casa de discos e havia um pôster do Michael Jackson. Não tenho nada contra os chineses gostarem do Michael Jackson, mas gostaria de chegar numa casa de discos em Nova Iorque e encontrar um pôster de um chinês… Em Manaus, moças faziam cooper com meia de lã até o joelho, porque havia uma novela da Globo onde as personagens faziam cooper com meia de lã.

Existe um modelo de sociedade hegemônico, anglo-saxônico, que nos é imposto como ideal. Não temos a possibilidade de visualizar novos modelos históricos, tamanha a hegemonia desse modelo neoliberal. Mas podemos imaginar o que aconteceria se a população da China tivesse, hoje, o padrão de vida americano, com tantos automóveis quanto nos EUA. Significaria, no mínimo, o fim da camada de ozônio. Portanto, o esforço de pensar um novo modelo de convivência social é um desafio e uma necessidade.

A diferença entre a colonização ibérica e a globocolonização atual é pequena. Aliás, a globalização não foi inventada nem pelo capitalismo neoliberal, nem pela colonização ibérica. Foi inventada por são Paulo, no século 1. Ele foi o primeiro a romper uma determinada cultura, geografia e etnia, para propor uma mensagem universal, que adquiriu até esse nome. “Católico” significa, em grego, “universal”. Como vários povos, sem perda da sua identidade e cultura, podem abraçar uma mesma crença? Até então, todas as religiões eram confinadas às suas raças, aos seus povos, às suas etnias.

Tempo e história

Enfrentamos, hoje, um processo de desistorização do tempo. A história que conhecemos é a história contada pelos vencedores, tanto que, a rigor, esses 500 anos de Brasil deveriam ser comemorados em Portugal, não aqui, porque foi uma vitória dos portugueses. Seria estranho, como escreveu Oded Grajew outro dia, que a República Tcheca comemorasse 50 anos da invasão nazista. De qualquer forma, isso não quer dizer que não deveríamos comemorar. A palavra comemorar é exata, não a palavra celebrar. Porque comemorar significa, etimologicamente, “fazer memória”. Só que, aqui, se comemorou pelo viés equivocado. Deveríamos ter obtido know-how do governo francês que, em 1989, ao comemorar os 200 anos da Revolução Francesa, conseguiu envolver toda a nação, dos segmentos mais conservadores aos mais progressistas, abrindo um leque de eventos que resgataram a memória da nação, à luz da Revolução Francesa, mas sobretudo dos desafios que se apresentam hoje no contexto europeu.

Infelizmente, não fomos buscar aquele know-how e deu no que deu. Ou seja, promoveu-se uma festa de aniversário para a qual a maioria da família não foi convidada. Se você exclui o seu filho de um aniversário na sua casa, é normal que ele atire pedra na vidraça, pois é a forma dele chamar a atenção e dizer “estou excluído, mas quero participar” .

Há, hoje, um processo desistorização do tempo. Daí a nossa dificuldade, nessa crise da passagem da modernidade para a pós-modernidade, de consolidarmos valores como, por exemplo, a ética. Não existe projeção, prospecção, estratégia, sem a concepção do tempo como história. Essa seguramente foi uma das maiores aquisições do Ocidente e está sendo, no momento, uma das maiores perdas. Os gregos tinham a idéia do tempo cíclico. As coisas acontecem e se repetem. E tinham uma idéia também do destino. Há algo anterior a mim que traçou os caminhos da minha vida. E esse poder é inelutável.

Os persas foram os primeiros a perceber o tempo como história. E os hebreus foram aqueles que nos passaram, através do Antigo Testamento, essa idéia forte de que tempo é história.

Entre os grandes pilares da cultura contemporânea, três trabalharam o tempo como história e os três foram judeus: Jesus, Marx e Freud. Jesus trabalhou o tempo histórico como construção do reino de Deus, e fez a ligação entre o princípio, o Paraíso e o fim, a escatologia, o Apocalipse, a nova vinda. A visão cristã imprime ao tempo uma historicidade, como herança da visão judaica, na qual isso é muito arraigado.

Marx ensinou que só podemos entender os vários modos de produção resgatando a história desses modos. E Freud, que só podemos entender os desequilíbrios de uma pessoa, resgatando a história dessa pessoa. Indo, inclusive, aos porões do inconsciente.

Quando se tem a percepção do tempo como história, tem-se o varal onde dependurar os valores. Ou seja, a vida ganha um sentido. E esse é o bem maior que todos nós procuramos: um sentido.

Quem teve a oportunidade de assistir à entrevista do geógrafo Milton Santos ao jornalista Bóris Casoy viu o professor fazer uma distinção sábia. Ele afirmou que o nosso projeto de sociedade está, hoje, ancorado em bens finitos, quando o projeto da felicidade humana deveria estar ancorado em bens infinitos. A nossa frustração é que os bens finitos são finitos, e o desejo é infinito. Quando centrado em bens finitos, o desejo não encontra satisfação.

Os bens da dignidade, da ética, da liberdade são infinitos, como a paz e o amor. Como esses bens não têm valor de mercado, não podem ser adquiridos na esquina. Até tentam nos vender simulacros. A publicidade sabe que todos nós buscamos a felicidade. E como não pode nos oferecer a felicidade, tenta nos convencer que felicidade é o resultado da soma de prazeres. Tomo este guaraná, visto esta roupa, tenho conta neste banco, ando neste automóvel, viajo de férias para este paraíso, aí vou ser feliz, pois veja como as pessoas que estão lá são felizes! Todo o projeto é baseado no ter e não no ser.

Quando não temos a percepção do tempo como história, não temos o varal onde dependurar os valores e, portanto, corremos o risco de perda de sentido, entramos num vazio. Vocês devem se lembrar de que, antigamente, as pessoas namoravam, casavam, noivavam, faziam bodas de prata e, algumas, até bodas de ouro. Por quê? Porque havia um sentido, uma dinâmica de valores dentro do compromisso conjugal. Hoje, as pessoas casam, descasam, namoram, rompem, a ponto de um amigo meu - que já está no quarto casamento - outro dia convidar os amigos para as suas bodas de prata. Ninguém entendeu nada. Ele explicou: “Já que nunca farei bodas de prata com a mesma companheira, somei quantos anos de vida conjugal tenho desde o primeiro casamento e, por isso, vou comemorar os 25 anos”. Assim, ele deu a festa…

Referência em contaminação é única no Brasil e beneficia toda população

A luta que o Sindicato Químicos Unificados e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) travam contra a SHELL Brasil e Basf S.A. em razão da criminosa contaminação ambiental e humana por elas produzida no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, levou à construção de um programa inédito e que, agora, após uma fase inicial de implantação, passa a ser referência primeira e única em todo o Brasil em casos semelhantes.

Mais abaixo, conheça o texto integral do protocolo deste programa e o relatório final sobre o crime de contaminação ambiental SHELL/Basf cometido na planta industrial das duas multinacionais, no município.

A Atesq é uma entidade criada originariamente pelos ex-trabalhadores da SHELL e Basf, todos contaminados pelas duas multinacionais e demitidos sem qualquer atenção à saúde, mesmo portadores de diversos sintomas, inclusive com a ocorrência de mortes.

Sociedade beneficiada

Esta conquista do Unificados e da Atesq ganha grande dimensão, pois, o Termo de Ajuste e Conduta (TAC), nome oficial do programa, será aplicado em todos os casos de contaminação ambiental e humana que vierem a ocorrer no país – e mesmo nos já em estudo -, independente de já haver ou não sintomas de doenças adquiridas.

Ou seja, ao contrário do que ocorre até hoje nos casos de contaminação, quando é preciso esperar o surgimento da doença e depois tentar tratar, com este programa haverá pesquisa antecipada e, assim, estará sendo preservada a saúde.

De início, 6 mil pessoas

A implantação prática do TAC teve início no primeiro semestre deste ano. Deverão ser atendidas cerca de 6 mil pessoas entre ex-trabalhadores diretos e terceirizados da SHELL/Basf e seus familiares (a contaminação pode ter chegado por meio de roupas e pertences), mais os moradores e trabalhadores nas chácaras vizinhas à planta industrial das duas multinacionais e todos que por uma razão ou outra estiveram expostos.

Este atendimento está ocorrendo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas e pela Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia.

O Protocolo do programa

O programa inédito recebeu o nome oficial de PROTOCOLO DE ATENÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AOS CONTAMINANTES AMBIENTAIS GERADOS PELAS EMPRESAS SHELL, CYANAMID E BASF, EM PAULÍNIA/SP – 2007.

CLIQUE AQUI para ler o protocolo oficial na íntegra.

O Relatório Final

O relatório oficial final sobre as contaminações no bairro Recanto dos Pássaros recebeu o nome de AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS SHELL, CYANAMID E BASF A COMPOSTOS QUÍMICOS EM PAULÍNIA/SP – RELATÓRIO FINAL AGOSTO/2005. leia Mais

Os caminhos da conquista

A luta que levou à criação do programa pioneiro que é o TAC teve início em 2002, com a denúncia da contaminação pela SHELL/Basf, a demissão dos trabalhadores e o fechamento das fábricas.

À época, as multinacionais garantiram que iriam cuidar da saúde dos trabalhadores. Ainda nesta fase, o Unificados e os ex-trabalhadores prepararam um primeiro projeto para o atendimento então prometido pelas empresas, o que nunca ocorreu.

Na seqüência, e ao longo dos anos, foram inúmeras as visitas, pressões, negociações, manifestações e reivindicações pelo direito à saúde junto às secretarias municipais de Saúde de Campinas, Paulínia e Cosmópolis; secretaria estadual de Saúde; Ministérios da Saúde, Trabalho e Meio Ambiente; Justiça do Trabalho e Justiça Civil; Vigilância Sanitária e Cetesb. Foi feita denúncia até na Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou uma representante para receber mais informações.

Em todas as entidades e órgãos governamentais percorridos, entre outros específicos, um problema comum sempre surgiu em todos: como fazer um estudo e o tratamento das conseqüências desta contaminação adquirida se ainda não existiam parâmetros laboratoriais, clínicos, científicos e literatura específica?

Justiça Federal

A última porta a ser batida foi a da Justiça Federal, na qual foi protocolada toda documentação até então acumulada, mas sem que os ex-trabalhadores tivessem o atendimento à saúde, um direito constitucionalmente garantido.

E a Justiça Federal começou a pressionar, a cobrar e a exigir providências de todos os órgãos públicos, em todas as instâncias, com responsabilidade legal pelo tratamento.

A partir daí foi formado um grupo de trabalho integrado por representantes de diversos órgãos municipais, estaduais e federais, representantes do Unificados e da Atesq, mais a contribuição de profissionais da área da saúde engajados em movimentos em defesa da vida.

Participe das reuniões

A Atesq e o Sindicato Químicos Unificados fazem reuniões semanais sobre este crime de contaminação ambiental e humana SHELL/Basf, nas quais avaliam o momento e discutem novas ações. Nas três primeiras quintas-feiras do mês elas são realizadas no sindicato em Campinas e na última na subsede de Paulínia.

Caso SHELL: câncer já fez 15 vítimas

Número de casos da doença entre ex-moradores do bairro Recanto dos Pássaros supera em 37 vezes a média paulista

Antônio de Pádua Mello, ex-morador do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulína/SP (FOTO: LEANDRO FERREIRA/AAN)

Marcelo Andriotti
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
marcelo.andriotti@rac.com.br

Uma das principais estratégias de defesa das empresas que provocaram contaminações na região de Campinas é admitir que solo, subsolo e lençol freático foram afetados por substâncias químicas, mas ao mesmo tempo contestar a relação delas com doenças que tenham surgido ou possam se manifestar em ex-trabalhadores e moradores de áreas atingidas. Mas há evidências que comprovam haver uma relação de direta da contaminação com doenças. De um grupo de 130 ex-moradores do bairro Recanto dos Pássaros, contaminado pela SHELL em Paulínia, há 15 casos de pessoas que morreram por causa de câncer ou estão com a doença segundo levantamento feito para a quarta reportagem da série do Correio sobre contaminação.

O levantamento foi feito pelo ex-morador Antônio de Pádua Mello, que afirma ter sido constatado nas pessoas que passaram por exames até sete diferentes produtos que contaminaram a região onde moravam. Essa estatística significa uma média de 11,5 casos de câncer a cada 100 pessoas. “Não é normal ocorrer tantos casos. É claro que alguma coisa errada havia na fábrica”, disse Mello.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a média prevista no Estado de São Paulo é de 327 para cada 100 mil homens e 306 para cada 100 mil mulheres. Isso dá uma média de 0,32 caso a cada 100 em para homens e 0,3 em cada 100 na população feminina. Ou seja, entre os moradores do Recanto dos Pássaros a média é 37 vezes maior.

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) está pedindo que a SHELL e Basf paguem uma indenização de R$ 620 milhões para custear equipamentos e laboratórios para atendimento das vítimas como forma de ressarcir os gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de ex-funcionários e ex-moradores do Recanto dos Pássaros.

No pedido de tutela antecipada, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região também pede que as empresas sejam obrigadas a contratar um plano de saúde vitalício, com ampla cobertura, para todos os trabalhadores expostos aos riscos de contaminação, incluindo-se aqueles que desempenhavam suas atividades no Recanto dos Pássaros.

Uma primeira audiência foi realizada em maio, mas as empresas recorreram e conseguiram adiar a decisão da Justiça. O caso continua sendo avaliado e outras audiências serão realizadas. A Procuradoria do Trabalho apresenta os resultados de exames para sustentar sua reivindicação.

Avaliações na população realizadas em 2001 indicaram que 156 pessoas — 86% dos moradores do bairro —, apresentavam pelo menos um tipo de resíduo tóxico no organismo. Desses, 88 apresentam intoxicação crônica, 59 tinham tumores hepáticos e da tireóide e 72 estavam contaminados por drins. Das 50 crianças avaliadas, que na época tinham até 15 anos, 27 manifestavam um quadro de contaminação crônica.

Paulo Souza, ex-morador do bairro e atual secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia disse que antes de serem notificados do problema da contaminação, começaram a perceber que havia algo errado. “Eu colocava cloro na minha piscina e a água ficava preta. Depois apareceu gente da empresa dizendo para não comermos o que era produzido nas chácaras e não beber a água. Mesmo assim, eles não admitem que a gente estava sendo contaminado”, afirma.

O NÚMERO

620 MILHÕES DE REAIS É o valor da indenização pedido pelo Ministério Público do Trabalho para a SHELL e Basf custearem tratamentos de saúde.

Plano inédito monitora Mansões de Sto. Antônio

Trabalho é desenvolvido pelo Ministério da Saúde junto com a Prefeitura de Campinas

Um trabalho pioneiro está sendo desenvolvido por meio de uma parceria Ministério da Saúde com a Prefeitura de Campinas diretamente com a população exposta à contaminação ambiental do loteamento Mansões Santo Antônio. A área foi contaminada por produtos químicos da fábrica Proquima, que funcionou no local de 1973 a 1996.

Segundo Janete de Prado Alves Navarro, sanitarista e coordenadora da Vigilância de Saúde Ambiental de Campinas, o projeto está sendo implantado desde o ano passado e pretende criar procedimentos para tratar casos de contaminação em todo o País.

“Estamos definindo quais são as competências de cada órgão envolvido, identificando as pessoas que moram ou trabalharam na área, capacitando profissionais sobre como comunicar a população nesses casos sem criar pânico ou prejudicar os contaminados e criando um protocolo de acompanhamento”, disse.

Esse protocolo define quais os contaminantes identificados que podem causar problemas à saúde, o que fazer para acompanhar as pessoas afetadas, quais exames elas devem fazer, a cada quanto tempo devem ser avaliadas e o que é necessário para garantir tratamento.

“Muitas doenças podem se manifestar só dentro de 15 ou 20 anos. Por isso, estamos discutindo a gestão da saúde, como melhorar a capacidade de atendimento, os exames e equipamentos para tratar esses casos”, afirma. Até pedidos de verbas para garantir esse atendimento estão sendo feito agora ao governo federal.

O método de investigação que avalia o histórico da ocorrência e as implicações na saúde tem como base a metodologia norte-americana da Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR), que dimensiona o risco e controla a exposição humana aos contaminantes ambientais.

O objetivo do governo federal ao desenvolver esse programa em Campinas é estabelecer um protocolo brasileiro de investigação de áreas contaminadas por produtos químicos e das populações expostas. Além da área das Mansões Santo Antônio, outras quatro áreas localizadas em diferentes cidades brasileiras estão incluídas no projeto piloto.

Um dos maiores desafios encontrados pelo grupo em Campinas é a forma de abordagem com a população afetada e a identificação de seus interesses e temores. No caso do Mansões, o primeiro temor dos moradores foi com a perda financeira por causa da desvalorização dos imóveis. Muitos ex-trabalhadores contaminados na construção também têm problemas para conseguir empregos depois que o caso virou público.

Essa resistência é comum em casos de contaminação. Paulo Souza, que foi um dos primeiros a denunciar o caso de contaminação no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, diz que no início enfrentou a revolta dos caseiros que temiam perder seus empregos nas chácaras. Mas depois que diversos trabalhadores começaram a morrer jovens, eles perceberam a gravidade do caso.

Histórico

A contaminação ambiental das Mansões Santo Antônio foi ocasionada pela já extinta indústria de produtos químicos Proquima. A empresa esteve instalada no local por mais de 20 anos e trabalhava com a recuperação de solventes.

Após encerrar suas atividades, a empresa vendeu o terreno para a construtora Concima que, em 1997, iniciou a construção de um condomínio. Em abril de 2002, a Prefeitura foi informada oficialmente pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) sobre a situação inadequada do local.

A população foi orientada a não utilizar água que provenha do solo. Equipes da Secretaria de Saúde de Campinas interditaram 19 poços e lacraram uma nascente.

Também foram embargadas, em setembro de 2002, quatro construções que estão naquela área. As obras tiveram que ser suspensas porque, por necessitarem de movimentação de solo, poderiam oferecer risco à saúde dos trabalhadores. Ainda hoje está sendo negociado com a construtora um acordo para remediação da área. (MA/AAN)

FONTE: Reprodução na íntegra (texto e foto)
de reportagem publicada na edição de hoje
(quarta-feira, 12 de dezembro de 2007),
do jornal Correio Popular, de Campinas/SP.

A HISTÓRIA COMPLETA NO SITE DO SINDICATO

Leia toda a história sobre o crime de contaminação ambiental e humana (nos moradores e em seus trabalhadores) praticadas pelas multinacionais SHELL Brasil e Basf S.A., na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP, no site do Sindicato Químicos Unificados: http://www.quimicosunificados.com.br/noticias.php?id_secao=12

10 de dezembro de 2007

Contaminados SHELL/Basf enfrentam futuro sombrio

Sem dinheiro e sem emprego, parte de ex-funcionários
morreu e parte convive com perspectiva de doenças que ainda virão

Reunião de ex-trabalhadores da SHELL e da Basf, no Sindicato dos Químicos Unificados, Regional de Campinas (foto: Eduardo Beck/AAN)

Marcelo Andriotti
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
marcelo.andriotti@rac.com.br

Quarenta e oito, até a semana passada. Esse é o número de ex-funcionários da SHELL e da Basf de Paulínia mortos desde 1977. A conta macabra é feita e refeita pelo grupo que se reúne toda quinta-feira no Sindicato dos Químicos em Campinas. Eles sabem que podem ser os próximos a entrar na contabilidade. Muitos estão doentes e outros torcem para que as substâncias acumuladas em seus corpos não se manifestem. O grupo faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), que existe há 5 anos e luta para que as multinacionais custeiem tratamentos de saúde dos trabalhadores e seus familiares.

“As substâncias que nos contaminaram se manifestam a médio e longo prazos e podem atingir até a terceira ou quarta geração de nossas famílias”, disse Antonio de Marco Rasteiro, diretor da associação, para a segunda matéria da série do Correio Popular sobre contaminações. Dos 48 colegas mortos, nenhum tinha mais de 60 anos e muitos foram vítimas de câncer. Eles ainda não têm as contas fechadas com as causas de cada uma das mortes.

Cerca de 10 ex-trabalhadores morreram vítimas de acidentes, mas nem nesses casos eles descartam ligações com a contaminação. “Eles podem ter passado mal antes dos acidentes”, diz Rasteiro. O que pode parecer exagero, para esses ex-funcionários faz sentido. Eles sentem na pele os efeitos das substâncias químicas que carregam.

Além dos contaminados da SHELL e Basf em Paulínia, a associação também reúne contaminados em Cubatão, Osasco, Mauá, Rafard e outras localidades onde houve unidades industriais com casos confirmados. Rasteiro diz que no Estado de São Paulo são 1.822 áreas contaminadas, sendo mais de mil de postos de combustíveis e cerca de 800 de indústrias.

A SHELL nega que eles tenham sido contaminados durante o tempo em que trabalharam lá. “(É) importante destacar que a existência de contaminação ambiental não implica necessariamente em risco ou danos para a saúde das pessoas. Dessa forma, não é possível afirmar que trabalhadores estejam contaminados pelo fato de terem trabalhado em uma instalação onde foi detectada uma contaminação do solo em área restrita”, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.

Os trabalhadores dizem que sofreram exposição crônica às substâncias e que as empresas os mantiveram em contato com as elas mesmo depois de fazer a autodenúncia de contaminação, em 1995. “Eles informaram que apenas estava sendo feito um trabalho para diminuir o impacto ambiental e não falavam sobre a gravidade da contaminação”, disse Rasteiro.

Ele diz que a contaminação afetou até a edificação onde funcionaram as fábricas. “Já tiraram 626 caminhões de entulho e 450 toneladas de ferragem do local”, afirma. Ainda diz que havia contato direto com as substâncias, pois havia falhas de engenharia e de procedimento no manejo dos produtos.

Ação

O grupo entrou em 2002 com uma ação coletiva pedindo que a SHELL e a Basf custeiem tratamentos médicos. Neste ano, o Ministério Público entrou com outra ação e novas negociações foram retomadas há seis meses, segundo o advogado da Adesq, Vinicius Cascone. Ele diz que a ação da associação é apenas para o tratamento de saúde e, pedidos de indenização, devem ser feitos individualmente.

Os trabalhadores afirmam que nunca passaram por tratamento custeado pelas empresas, apesar de apresentarem inúmeros problemas. Segundo a SHELL, todos os ex-funcionários foram convidados para as avaliações de saúde por diversos anúncios publicados no segundo semestre de 2001 nos principais jornais da região, por telegramas e telefonemas.

A empresa também afirma que por mais de três anos deixou à disposição dos ex-empregados que trabalharam em sua antiga fábrica uma das mais respeitadas clínicas especializadas em saúde do trabalhador e toxicologia ocupacional para avaliação de saúde.

Essa clínica recebeu mais de 250 ex-empregados e realizou cerca de duas mil consultas. A clínica permanecia acompanhando os ex-trabalhadores avaliados, do ponto de vista médico, para aprofundar o diagnóstico e orientar as devidas condutas segundo a SHELL.

Sem renda, muitos se tornaram dependentes

Sinval José Ramos, de 50 anos, trabalhou por 24 anos e seis meses na SHELL e na Basf. Quando fez exames de perícia em 2002, foi detectado que era portador de hepatite tóxica. Desde lá, ele ficou afastado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até que em junho teve seu benefício cortado. A perícia do instituto avaliou que ele está apto para voltar ao trabalho, apesar de ele ter determinações médicas de que não pode nem pensar em trabalhar em indústrias químicas.

Desde então, quem sustenta sozinha a casa onde vivem com dois filhos é a esposa. Ele chegou a ganhar em primeira instância uma ação indenizatória de R$ 175 mil e mais dois salários mínimos por mês. Mas a vitória foi em primeira instância e a SHELL está recorrendo. “Não sei o que fazer, pois sei que não vou conseguir emprego, como o que vem ocorrendo com vários colegas”, disse Ramos.

É o caso de Carlos Henrique Leoni, 46 anos, que trabalhou na SHELL entre 1985 e 1998. Ele foi contaminado por metais pesados, sente dores constantes na região do fígado e tem inchaços abdominais. Por dois anos e três meses ele também sobreviveu de rendimentos vindos do afastamento pelo INSS. Mas há seis meses o benefício foi cortado.

“Dizem que eu estou apto para trabalhar, mas quando chego nas empresas e passo por avaliações, depois que chegam os exames médicos não sou chamado mais. Eles não dizem o motivo, mas sei que é por causa da contaminação”, diz Leoni. Separado, ele vive com um filho de 17 anos e, depois de vender o carro para pagar contas, está precisando da ajuda da mãe para se sustentar.

Ricardo Luis Mendes Gonçalves, de 45 anos, trabalhou na SHELL de 1986 a 2002. Em 1999 foi detectada uma artrose no fêmur e em 2000 uma doença renal. A empresa o encaminhou para tratamento, mas ele continuou trabalhando no período. Exames detectaram metais pesados em seu organismo.

Casado e com dois filhos, ele está afastado pelo INSS há cinco anos. Em abril de 2008 voltará a passar por uma avaliação da perícia do instituto e teme ter o mesmo destino de seus colegas que perderam o benefício. (MA/AAN)

Projeto-piloto vai garantir atendimento específico

Um projeto-piloto desenvolvido pelas secretarias de Saúde de Campinas e Paulínia está utilizando uma ferramenta específica para o atendimento de ex-moradores e ex-trabalhadores de áreas contaminadas. O projeto é o resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelas secretarias e Ministério da Saúde com o Ministério Público do Trabalho.

O objetivo é oferecer atendimento específico a ex-moradores e ex-freqüentadores do Recanto dos Pássaros, além de ex-trabalhadores da SHELL, Cyanamid e Basf, levando-se em consideração que são pacientes que tiveram exposição prolongada a diversas substâncias químicas perigosas. Eles passam por avaliações clínicas e são orientados a informar que foram expostos aos contaminantes específicos todas as vezes que futuramente passarem por atendimentos de saúde.

Com esses dados, será possível observar quais as doenças que estão se manifestando nessas pessoas, a incidência e a possível ligação com as substâncias que contaminaram a região onde moravam, freqüentavam ou trabalhavam. Os trabalhos começaram a ser desenvolvidos no primeiro semestre e, a partir de outubro, foram convidadas a participar 24 pessoas escolhidas por sorteio.

“Em janeiro de 2008 apresentaremos os resultados desse projeto-piloto e, a partir daí, o SUS (Sistema Único de Saúde) poderá desenvolver seus programas de atenção e vigilância à saúde de populações expostas a contaminação utilizando essa ferramenta”, disse o médico-sanitarista Carlos Alberto Henn, coordenador do grupo técnico do projeto.

Há seis áreas de contaminação no Brasil onde estão sendo desenvolvidos projetos do gênero, mas o de Paulínia e Campinas é o pioneiro e o primeiro em que o sistema está sendo implantado. A idéia é que as informações estejam disponíveis on-line a todos os médicos do SUS, podendo ser acessadas sempre que esses pacientes precisem de atendimento em qualquer cidade do País. (MA/AAN)

Fonte: Reprodução na íntegra (texto e foto)
de reportagem publicada na edição de hoje
(segunda-feira, 10 de dezembro de 2007),
do jornal Correio Popular, de Campinas/SP.

08 de dezembro de 2007

Caso SHELL: famílias continuam em hotel

Há mais de quatro anos, ex-moradores de chácaras contaminadas
por pesticidas vivem sem qualquer perspectiva e privacidade

Antonia acorda todas as noites há quatro anos e meio no quarto do hotel onde mora com sua família em Paulínia. Seu sono é interrompido pelos rugidos do leão do zoológico que funciona no bosque ao lado. Ela está acostumada com os lamentos noturnos do animal e não se incomoda em ser acordada. “O que me deixa triste toda vez que o ouço é perceber que eu e ele passamos pela mesma situação. Vivíamos em liberdade, no meio da natureza, e hoje estamos enjaulados sem ter feito nada para merecer isso”, diz. Antonia Pelegrini é uma das ex-moradoras do bairro Recanto dos Pássaros, contaminado por uma fábrica da SHELL, tema que abre uma série de reportagens que o Correio publica a partir de hoje.

A família de Antonia é uma das duas que desde 2003 vive no hotel de Paulínia com despesas custeadas pela empresa. Em 2001, a multinacional começou a comprar chácaras do bairro afetado pela contaminação. Em 2003, todos os moradores que ainda viviam no local foram transferidos de suas chácaras por ordem da Justiça com gastos pagos pela SHELL, muitas delas indo para o hotel.

A empresa admitiu que contaminou a área por meio de uma autodenúncia após detectar contaminação em uma área interna em 1993, quando fez uma avaliação para vender sua unidade de agrotóxicos. Mas ela não admite ter contaminado seus ex-funcionários e nem os ex-moradores. Os exames e diagnósticos feitos pelo toxicologista Igor Vassilieff não são aceitos pela SHELL e o caso se arrasta na Justiça. O especialista detectou a presença de metais pesados e organoclorados, substâncias usadas na fabricação de pesticidas, no organismo dos moradores.

Enquanto isso, ex-proprietários, caseiros que trabalhavam nas chácaras e ex-funcionários vivem um calvário marcado por humilhações, privações e o medo constante de estarem desenvolvendo doenças causadas pela contaminação que a multinacional não admite existir.

Antonia viu os filhos crescerem e o marido morrer no período em que está no hotel. Hoje, os filhos têm 11, 15 e 24 anos e mal podem receber os amigos no local onde moram. “Por melhor que seja o hotel, você não pode receber amigos e familiares como se fosse sua casa. Só tenho um pouco de privacidade dentro do quarto. Ao abrir a porta e pisar no corredor, já estou em um local público”, diz.

Os filhos não têm onde brincar com os amigos ou namorar. A vontade de fazer um lanche de noite, coisa corriqueira para quem mora em casa, pode se transformar em um transtorno. É preciso se vestir e se arrumar para descer até o restaurante pegar algo. Para driblar esse problema, Antonia tem um microondas dentro do quarto e guarda comida.

Vale

Situação bem diferente ela vivia cinco anos atrás, quando morava na propriedade de 20 alqueires que a família de seu marido comprou na década de 60. A região do bairro era zona rural, um vale onde viviam pequenos produtores. Em 1977, a SHELL instalou na região sua fábrica de agrotóxicos.

Valdemar Labello, marido de Antonia, estava com câncer na bexiga e morreu vítima de complicações cardíacas em 2005. Não está comprovada a ligação da contaminação com a doença. Ele criava gado e tinha um pequeno comércio na chácara. O sonho do casal era criar os filhos no meio da natureza, com muita saúde, tranqüilidade e espaço. Quando apareceram funcionários da empresa levando água e pedindo para que não bebessem mais o que retiravam dos poços e aconselhando a não comer ou comercializar o que produziam por lá, o casal começou a perceber que o sonho estava se tornando um pesadelo. Após 2003, ao saírem da propriedade, precisaram vender o gado, o cavalo, fechar o comércio.

Os cães e o gato foram levados para um canil. Os móveis e outros pertences, guardados em um barracão até que uma nova casa ou chácara seja comprada. Antonia não entende por que a SHELL paga todas essas despesas mensais e não aluga uma casa ou chácara, que ficaria muito mais barato para a empresa e muito mais aconchegante e humano para a família. “O que mais incomoda é a insegurança e a dúvida sobre o futuro causadas pelo situação que vivemos aqui”, afirma.

Ressarcimento

Antonia quer ser ressarcida pela propriedade que perdeu e pelo lucro cessante, levando em consideração que a família vivia da renda gerada pela propriedade rural. Também quer indenização por danos morais e garantia de acompanhamento médico. Por isso, não aceitou a proposta inicial feita pela SHELL. A outra moradora que está com sua família no hotel vive a mesma situação. Mas prefere não falar com a imprensa. Cansou até de dar entrevistas sobre o caso e sua situação.

SAIBA MAIS

Em 2001, o Correio Popular conquistou o Prêmio Esso com a série de reportagens Contaminação em Paulínia, produzida pelos repórteres Mário Rossit e Marcelo Villa, sobre os graves danos ambientais e à saúde dos moradores do bairro Recanto dos Pássaros, causados pelo vazamento de pesticidas da antiga fábrica da SHELL entre os anos 70 e 90. Entre as reportagens da série, o jornal detalhou o resultado dos exames toxicológicos que apontaram a contaminação de 153 moradores das chácaras do Recanto dos Pássaros com drins, produtos cancerígenos manipulados pela SHELL. A reportagem relatou o drama humano de moradores que já haviam desenvolvido tumores e passavam por tratamentos de saúde.

Caseiros e proprietários enumeram dificuldades

Os caseiros e pequenos proprietários que fizeram acordo com a SHELL para deixar o Recanto dos Pássaros estão passando necessidades. Os que tinham famílias de até cinco pessoas receberam R$ 25 mil para comprar uma casa e os com mais de cinco, R$ 30 mil. Com isso, conseguiram apenas casas muito modestas e precisaram colocar mais dinheiro para fazer o negócio.

Quando moravam nas chácaras, eles tinha uma renda mensal de cerca de R$ 800,00, além de casa, luz e água de graça e os alimentos garantidos pelo plantio e criações. Também não pagavam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Muitos deles tomavam conta das chácaras e trabalhavam meio período fora. Com a mudança, passaram a ter mais gastos e dificuldades para conseguir empregos.

Lúcia Aparecida do Nascimento, Claudomiro de Oliveira, José Francisco do Nascimento, Maria Aparecida Bueno de Souza e Jovair Souza vivem essa situação. Os irmãos Clóvis Rodrigues Bueno e Benedito Aparecido Rodrigues Bueno eram proprietários. Eles receberam R$ 67 mil pela chácara de 1.945 metros quadrados. Também perderam a fonte de renda e, com o dinheiro, compraram duas casinhas e colocaram dinheiro do bolso.

Reunidos em uma casa no Nosso Teto, bairro popular de Paulínia, eles contaram as mesmas histórias de doenças e dificuldade em conseguir trabalho. Muitas das crianças têm problemas como dor de barriga e outras doenças desde o nascimento. Muitos casos de câncer e doenças de pele são relatados por eles.

Tratamento

Eles tiveram tratamento médico de especialistas por poucos meses depois que saíram do bairro, que foram bancados pela Prefeitura de Paulínia. Com a SHELL, eles continuam brigando na Justiça para conseguir custeio para tratamento médico.

Os tratamentos realizados pelo toxicologista Igor Vassilieff foram interrompidos e eles não recebem mais medicamentos. As consultas e tratamentos são feitos em postos de saúde e não há atendimento por especialistas. Novas perícias que deveriam ser feitas por ordem judicial foram canceladas duas vezes.

Para conseguir emprego, eles dizem enfrentar preconceito pelo fato de terem morado no Recanto dos Pássaros. Muitos empregadores querem evitar os ex-moradores por acreditar que eles terão a produtividade afetada pelos problemas de saúde. (MA/AAN)

Multinacional nega contaminação humana

A SHELL não respondeu por que mantém as famílias hospedadas em hotel e não em casas ou chácaras, o que seria mais barato para a empresa e confortável para os ex-moradores. Segundo comunicado da multinacional, “Os valores sobre remoção, bem como de negociações entre a SHELL e ex-moradores do Recanto dos Pássaros são assuntos particulares e, dessa forma, não são divulgados pela empresa … (a empresa) sempre buscou entendimento com as famílias hospedadas no hotel. No entanto, diante das negativas recorrentes às diferentes propostas apresentadas pela empresa o assunto se encontra, atualmente, sob mediação do Judiciário”.

A multinacional também afirma que fez exames de sangue em 159 moradores e ex-moradores em laboratórios no Brasil e no Exterior, e que não há evidência de pessoas intoxicadas. Os resultados foram apresentados, de acordo com a empresa, a especialistas em toxicologia, que confirmaram a inexistência de evidências de doenças relacionadas com a contaminação ambiental Quanto ao relatório de saúde apresentado pela Prefeitura de Paulínia, a SHELL encaminhou para a análise de especialistas que apontaram erros de metodologia, processos e interpretação. Por isso, o trabalho está sendo contestado na Justiça pela multinacional. Informa ainda que não é possível afirmar que trabalhadores estejam contaminados pelo fato de terem trabalhado em uma instalação onde foi detectada uma contaminação do solo em área restrita.

A empresa de agrotóxicos da SHELL foi implantada em Paulínia em 1977. Em 1993, durante auditoria para a venda da unidade para a American Cyanamid foi feita a autodenúncia. A partir de 2000, a unidade passou a ser ocupada pela Basf, que também responde a processos de ex-trabalhadores por supostas contaminações.

Os planos de recuperação ambiental do bairro prosseguem com uma barreira hidráulica e uma estação de tratamento de águas subterrâneas em pleno funcionamento. A prioridade da SHELL é dar continuidade à recuperação ambiental daquela área onde funcionou sua antiga fábrica. Os projetos de remediação são constantemente apresentados pela empresa às autoridades competentes, segundo informou a empresa.

As análises ambientais e de risco realizadas pela SHELL, baseadas em modelos internacionais, apontam para a inexistência de risco à saúde se observada a restrição ao consumo e uso das águas subterrâneas. (MA/AAN)

Orgulho de ver o progresso chegar deu lugar à depressão

Muitos ex-moradores que viviam no hotel não agüentaram os inconvenientes, a impessoalidade e o desconforto de viver fora de sua própria casa. Antônio de Pádua Mello morou no hotel até pouco mais de dois anos, quando sentiu que estava tendo ataques cada vez mais fortes causados por uma insuficiência respiratória. A vida no hotel o deixava cada vez mais deprimido e ansioso, o que agrava seu estado de saúde e levou a várias internações.

“Chegava no hospital quase morto. Precisava sair de lá se quisesse continuar vivendo”, afirma Mello. Em setembro de 2004, a SHELL chamou seu advogado para negociar. Sua chácara foi avaliada em R$ 670 mil e ele pediu R$ 400 mil para vendê-la à multinacional. A empresa disse que pagaria, desde que ele retirasse todas as ações judiciais. Mello recusou, mas, passado algum tempo e com sua saúde piorando, acabou aceitando.

“Tive a ilusão que saindo de lá iria esquecer da história ruim e melhorar da minha depressão. Mas continuei mal, nem consigo sair e ir para o Centro de Campinas ver familiares”, diz Mello. Ele comprou uma casa em Barão Geraldo e vive com a mulher, um filho, nora e neta. Por um período, a filha e o genro também moraram com ele.

Mas nada se compara com o período em que vivia na chácara com toda a família: três filhos, cinco netos, a mulher e a sogra. Quando ele viu a SHELL se instalando no local, não foi contra. “Fiquei até orgulhoso de ser vizinho de uma multinacional. Era o progresso chegando”, lembra.

Mas quando começou a poluição, com o mau cheiro invadindo sua casa ele viu que o progresso poderia cobrar um preço muito alto. “O incinerador da fábrica era obsoleto e o cheiro era insuportável. Precisava colocar ventiladores dentro de casa voltados para a janela”, diz Mello.

Ex-gerente de uma rede de lojas aposentado, Mello recebe aposentadoria de R$ 1.150,00 e precisa gastar parte do dinheiro que sobrou após comprar a casa para pagar suas contas mensais. “Estou vivendo assim até o dinheiro acabar, depois não sei como vou viver. O que ganho não dá para pagar as despesas da casa e os remédios que precisamos usar”, diz. (MA/AAN)

Marcelo Andriotti
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
marcelo.andriotti@rac.com.br

Mais informações

Para mais informações e detalhes, falar ou escrever para Antonio de Marco Rasteiro, fone (19) 3305.5235, e-mail rasteirom@ig.com.br , coordenador da Atesq - Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas.
Site: www.quimicosunificados.com.br

Escrito por Danilo Pretti Di Giorgi
Correio da Cidadania

O ser humano é um animal mesmo muito curioso. Tudo neste momento da nossa história indica que devemos reduzir nossa dependência do petróleo e buscar, gradativamente que seja, fontes alternativas de energia e, mais que isso, reduzir mesmo a demanda e o consumo de energia, para estacioná-la em nível compatível com uma ocupação saudável do planeta. Todos os líderes mundiais já declaram isso abertamente, até mesmo figuras antes reticentes a tratar do tema, como George W. Bush.

Tudo muito bonito até descobrirem que tem um monte de petróleo de alta qualidade no fundo do mar, depois de grossa camada de sal. Aí todo mundo esquece essa conversa politicamente correta de ambientalista e passa a discutir apenas o que realmente interessa: como tirar de lá, quem vai ficar com a grana, se vai ter nova estatal para a exploração, se vai dar na mão da iniciativa privada, quem vai ganhar politicamente com isso. Nem o fato de o óleo estar em local quase inacessível desanima o povo. De repente fica todo mundo cego e não se fala em outra coisa. Muito menos se faz sentido despender esse esforço todo para tirar o petróleo de lá.

Como entender toda a festa em torno da descoberta do petróleo na área do pré-sal? Como aceitar que todas as infindáveis análises sobre o assunto estejam sempre desvinculadas do tema meio ambiente? Alguém já ouviu falar de aquecimento global? Será que ninguém mais está sabendo que a queima de combustíveis fósseis é a maior responsável pelo efeito estufa e que é urgente reduzir drasticamente seu consumo? Apesar da enxurrada de artigos e reportagens sobre o assunto, apenas aqui no Correio vi um texto que coloca a questão ambiental no centro da discussão: Pré-sal e aquecimento global, do Roberto Malvezzi.

Fora isso, um oceano de inexplicável silêncio sobre as conseqüências climáticas globais que podem advir da queima de todo aquele petróleo, hoje submerso. O governo, que até ontem se dizia muito preocupado com as conseqüências funestas do crescimento dos níveis de gás carbônico na atmosfera e que por isso defendia como idéia fixa os biocombustíveis, agora parece ter repentinamente se esquecido do aspecto ambiental. Lambe os beiços com a expectativa dos petrodólares e calcula investimentos que beiram um trilhão de dólares nos próximos 30 anos para buscar óleo quilômetros abaixo do fundo do oceano, nas ditas águas ultraprofundas, prometendo outros trilhões em retorno.

E o Protocolo de Kyoto, que teve a participação ativa de nossos cientistas defendendo as virtudes da nossa matriz energética limpa? E a Conferência das Partes? E as inúmeras tentativas de acordos internacionais para redução do consumo de petróleo em nome da sobrevivência da espécie humana? Não se fala mais nisso?

Minha proposta é de que deixemos as novas jazidas na região do pré-sal em paz, como estão há centenas de milhões de anos. Deixemos lá a descoberta e concentremos nossa energia criativa e nosso dinheiro não em como retirar petróleo de áreas de dificílimo acesso, mas sim em iniciativas mais úteis às próximas gerações. Não desperdicemos o escasso tempo que nos resta investindo num enriquecimento tão rápido para nós quanto nocivo para o planeta.

Na verdade, com coragem e mais visão estratégica, poderíamos até ganhar dinheiro deixando essas reservas em paz. Não existe a idéia dos créditos de carbono da floresta em pé? Então, quanto valeria uma decisão brasileira de não tocar no pré-sal? Quanta emissão de carbono não seria evitada? Alguém no governo ousaria defender seriamente esta idéia?

O petróleo, que depois que sobe para a superfície é queimado ou transformado em plástico, é um dos maiores vilões do meio ambiente. Vejamos: vamos ao fundo da terra, às vezes ultrapassando quilômetros de coluna d’água, às vezes quilômetros de terra e rocha, nesse caso ambas as coisas, para retirar um elemento que é formado por matéria orgânica acumulada ali há muito tempo. Geólogos estimam que o petróleo começou a se formar mais ou menos na mesma época em que apareceram por aqui as primeiras plantas e animais multicelulares, algo em torno de 700 milhões de anos atrás. Muito antes dos primeiros dinossauros.

Repare que curioso: estamos rapidamente deteriorando as condições de vida humana no planeta ao trazer para a superfície algo que é resultado do acúmulo de restos de animais e vegetais. Restos de vida passada. Uma energia extraordinária, proveniente da vida de antigos moradores desta imensa casa onde todos habitamos, que foram sendo cobertos com o passar dos séculos por camadas de sedimentos. É a história do planeta.

De repente descobrimos o poder desta substância e, em poucas décadas (décimos de segundo em tempo evolutivo), trouxemos quantidades imensas dela para a superfície e a transformamos em fumaça imunda e em sólidos que não se decompõem na natureza.

Além de poluição, o petróleo costuma gerar disputas (ver “A ecologia energética e a guerra no Oriente Médio”, também aqui do Correio). Algumas das mais sangrentas guerras tiveram como pano de fundo a luta pelo controle de grandes jazidas, que resultaram e ainda resultam na morte de milhões. Fica a questão: esse negócio de pré-sal é uma benção, como estão querendo nos fazer crer, ou uma maldição?

Danilo Pretti Di Giorgi é jornalista.

E-mail: digiorgi@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Nas ruas do centro expandido de São Paulo, Ivan Valente recebeu apoio de eleitores durante a carreata realizada neste sábado, dia 27

A Campanha São Paulo é Valente reuniu na manhã deste sábado, 27, militantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e apoiadores da campanha de Ivan Valente à Prefeitura de São Paulo. Os militantes se concentraram próximo a Assembléia Legislativa de São Paulo, depois seguiram pelas avenidas Brasil, Teodoro Sampaio, Dr. Arnaldo e Heitor Penteado.

Durante a Carreata, Ivan Valente cumprimentou eleitores. Enquanto isso, nos carros de som que acompanhavam o percurso, alternava-se o Jingle da Campanha, o Rap da Periferia e as falas do locutor. “São Paulo não preciso de outro gerente para o mesmo projeto, precisa de um novo projeto construído com o povo”, falava o locutor.

Eleitores paravam os carros para cumprimentar Ivan Valente, que foi acompanhado pelos candidatos a vereador do Partido. “Pra nós é muito bom sentir a receptividade do povo de São Paulo. Isso mostra que nossa Campanha dialogou com os paulistanos e que vamos para a reta final com uma Campanha vitoriosa, que conseguiu mostrar que existe sim uma alternativa, existe sim uma proposta de esquerda para São Paulo e para o país”, afirmou Valente.

Também participara da carreata os candidatos a vereador Miguel Carvalho, Ednei do Depósito, Baltazar, Sérgio Nagamine, Cowboy do Asfalto, Adriano Peloso, Erivan, e a candidata Akiko Akiyama. A Carreata seguiu pelas avenidas Pompéia, Francisco Matarazzo, São João, Consolação, Paulista, Domingos de Morais, se encerrando na rua Carlos Petit, onde fica o comitê da campanha.

Carreata para em cruzamento na Vila Madalena

Ivan Valente com os candidados a vereador Eriva (à esquerda) e Miguel Carvalho (à direita)

Miguel Carvalho e Akiko Akiyama, candidatos a vereador, ao lado de Ivan Valente

Segundo Ivan Valente é preciso implementar o SUS e acabar com o repasse de recursos públicos à iniciativa privada; no 3º bloco ele também falou sobre financiamento de campanha, reafirmando que sua candidatura só recebe dinheiro de pessoas físicas para manter independência política e econômica
da Redação

Na abertura do 3º Bloco do debate da TV Record, realizado entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, o candidato Ivan Valente foi questionado pela jornalista Cristina Lemos, que perguntou o que muda de fato em São Paulo, com a proposta de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ivan Valente iniciou sua fala denunciando o fato de o sistema de saúde municipal ter passado por um processo de desmonte nas últimas gestões. Segundo Valente, é preciso implementar o próprio SUS, tendo em vista que, as últimas administrações privatizaram o sistema de saúde, transferindo recursos públicos à iniciativa privada.

“É um atentado aos direitos à saúde pública em São Paulo. Rigorosamente, a parceria com empresas devem ser feitas de forma complementar, para pesquisa e atendimento de complexidade, e não para transferir recursos públicos para iniciativa privada”, disse Valente.

O sistema de saúde pública precisa ser assumido pela municipalidade. Segundo o candidato da coligação Alternativa de Esquerda para São Paulo, vários hospitais estão superlotados, e ao invés de se procurar soluções para melhor atender ao cidadão, o que se faz é transferir recursos para iniciativa privada.

Na réplica Paulo Maluf – escolhido pela jornalista para comentar a resposta de Valente – comparou o plano de saúde privado, bancados pelas empresas para atender aos funcionários, ao seu projeto de transferência de recursos a iniciativa privada o PAS. E interpelou Valente, afirmando que ele não teria experiências em administrações para falar como se deve ou não administrar São Paulo.

“Você não pode usar a sua experiência para fazer o mal para a população. Saúde não é negócio, não é mercadoria. O que foi feito na sua gestão, foi deixar milhares de médicos encostados nas secretarias de transporte e educação, esperando até chegar o governo Pitta para poder volta ao trabalho”, concluiu Valente.

Financiamento

Ainda no 3º Bloco, Ivan Valente, foi escolhido para comentar a resposta de Renato Reichman (PMN) sobre financiamento de campanha. A jornalista Adriana Araújo perguntou de onde vai sai o dinheiro que financia a campanha dele. Na sua resposta, Reichman disse que mais importante do que falar de onde sai o dinheiro é dizer o que se faz com ele.

No comentário Valente, aproveitou para reafirmar que sua candidatura foi a única que explicitou os doadores de campanha, antes das eleições, e independentemente do prazo previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER). Valente aproveitou para citar a campanha feita pelo programa CBN São Paulo, da Rádio CBN, de questionar os candidatos sobre os doadores de campanha.

“Quero deixar claro, mais uma vez, que quem financia nossa campanha são professores e intelectuais de esquerda, com Mauricio Segall, Celso Antônio Bandeira de Melo, entre outros. E que nossa campanha só recebe dinheiro de pessoas físicas. Não recebemos dinheiro de bancos ou de empreiteiras. Pois entendemos que o financiamento privado de campanha gera dependência econômica e política”, conclui Valente.

Da redação do Site do PSTU

Não foi só o sistema financeiro norte-americano que desmoronou nos últimos dias. Foi abaixo, também, toda uma ladainha neoliberal entoada há mais de duas décadas pelos defensores do grande capital. Ladainha que sustentava a “vitória do capitalismo sobre o socialismo” e sua invencibilidade.

Desde as eras Reagan e Thatcher, a maioria dos economistas, governos e jornalistas realizaram uma esmagadora campanha ideológica em prol da globalização capitalista. Primeiro, com o desabamento da URSS, diziam que chegávamos ao fim da História. Em seguida, falavam da mão invisível do mercado e que ele, por si só, resolvia muitas coisas.

Repetiam como um mantra a suposta eficiência das empresas privadas, muito superior às estatais, enquanto empurravam o receituário do Consenso de Washington pautado na desregulamentação da economia e nas privatizações. Tudo prontamente cumprido pelos governos subservientes da América Latina.

Na década de 1990, as estatais foram entregues a preço de banana para multinacionais em escandalosos leilões. A exploração, o desemprego, a miséria e as diferenças entre pobres e ricos só se alargaram.

E, se o lucro é o objetivo, tudo pode ser feito para obtê-lo. O apelo do individualismo criou a moral do vale-tudo, cujo único propósito era ganhar o máximo de dinheiro possível a todo custo.

Falar de socialismo, luta de classes, revolução mundial, ditadura do proletariado foi considerado uma heresia para os fundamentalistas do neoliberalismo. Os marxistas revolucionários foram chamados de dinossauros. A esquerda não ficou imune à ofensiva neoliberal e foi sacudida por um vendaval oportunista. Muitos se perderam, acreditando que não havia mais saída por fora do capitalismo.

Hoje, anos depois da tão proclamada vitória do capitalismo sobre o socialismo, a panacéia da globalização provou que não era capaz de resolver os mais básicos problemas da humanidade. O capitalismo não é invencível.

Comprometido com o livre mercado, o imperialismo norte-americano está em contradição com seu próprio discurso neoliberal. O governo Bush interveio na crise nacionalizando boa parte do sistema financeiro dos EUA ao custo de trilhões de dólares.

Na verdade, a mão invisível do mercado nunca existiu. A não-intervenção do Estado na economia é apenas um mito defendido pelos economistas burgueses. Não existe uma economia em que o Estado não tenha de se fazer presente. Antes, ajudando os capitalistas a concentrar capitais. Agora, salvando as empresas falidas.

É o velho método de socialização dos prejuízos, após a farra privada dos lucros fáceis. A conta será cobrada dos trabalhadores norte-americanos e dos povos da América Latina. O neoliberalismo só tem como resultado a manutenção dos países subdesenvolvidos na condição de pobres e subordinados às nações ricas.

A crise no coração do sistema capitalista abre, entretanto, uma nova oportunidade para mostrar para milhões que o socialismo é a única saída diante da exploração capitalista que conduzirá a humanidade fatalmente à barbárie.

Hoje, há um grande interesse entre os ativistas em discutir o socialismo. No início deste século, as massas trabalhadoras questionaram os planos neoliberais do imperialismo que atacaram brutalmente seu nível de vida. Milhões foram às ruas. Uma onda de revoluções marcou o continente a partir de 2000, com o levante equatoriano e, depois, os processos revolucionários da Bolívia, da Argentina e da Venezuela.

É preciso ir além do debate cotidiano das táticas e da luta imediata. No momento em que mais uma crise econômica se inicia, é hora de começar um debate sobre estratégias, é necessário debater o socialismo. Só uma revolução social, feita pelas massas trabalhadoras, poderá derrotar o capitalismo e abrir as portas para uma sociedade sem explorados nem exploradores.

Site do PSTU - www.pstu.org.br

As portas da Europa seguirão abertas para os “qualificados”, mas os ilegais serão perseguidos como criminosos. Em 2012 serão implantados os vistos com informação biométrica e o registro eletrônico de entradas e saídas, instrumentos que comprovarão a estada ilegal e servirão para instruir os processos de detenção de pessoas por “crime de imigração”.

Carol Proner

A Europa insiste em suas metas de fortalecimento interno, auto-defesa e agressividade econômica não obstante a frustração de não aprovar a “Constituição Européia” via plebiscito e malgrados os recentes entraves para a aprovação do Tratado de Lisboa. Em plena crise econômica mundial, atribui a responsabilidade aos bancos, ao sistema financeiro internacional e também aos imigrantes.

O tema da imigração deixa de ser polêmico para os representantes europeus que, em consenso, aprovam políticas e princípios de endurecimento à imigração alegando motivos human