Blog do IZB

Com remessas em alta e ingressos em baixa, saldo negativo atinge US$ 4,6 bi
Operações financeiras são responsáveis pela saída de US$ 6,2 bi no mês passado; em dois meses, esse valor vai a US$ 10,4 bilhões

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA  - FOLHA DE S.PAULO

A saída de dólares do Brasil no mês passado foi a maior já registrada pelo Banco Central desde janeiro de 1999, mês em que uma crise cambial culminou na maxidesvalorização do real. Ao longo de outubro, segundo o BC, as remessas feitas ao exterior superaram os ingressos em US$ 4,639 bilhões.

Ao contrário do que vinha acontecendo até setembro, porém, não apenas houve uma saída de estrangeiros do mercado financeiro brasileiro como também um recuo no volume de dólares trazidos ao país por exportadores. Em outubro, as exportações responderam pela entrada de US$ 14,5 bilhões no país, uma queda de US$ 4,8 bilhões -ou 25%- em relação ao resultado de setembro.
Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), as exportações brasileiras têm sido prejudicadas tanto pela menor oferta de crédito ao país quanto pela desaceleração da economia mundial, que faz com que o resto do mundo reduza a procura por produtos fabricados no Brasil.

"É difícil dizer qual desses dois fatores pesa mais, mas ao menos na questão do crédito a solução parece estar mais próxima", afirma. Ele cita a iniciativa do BC em fazer leilões de dólares específicos ao financiamento à exportação como um dos fatores que têm ajudado a combater a falta de crédito.

Ontem, o BC fez o segundo leilão desse tipo, em que os dólares são emprestados a um grupo de bancos, que, em troca, se comprometem a repassar os recursos para os exportadores. A intenção era colocar até US$ 2 bilhões no mercado por meio dessa oferta, mas o BC aceitou apenas as propostas apresentadas por 18 bancos, que somaram US$ 1,453 bilhão.
As instituições financeiras terão agora 30 dias para fechar os contratos de financiamento ao comércio exterior com seus clientes e apresentar os comprovantes ao BC.

Sem poder contar com o reforço dos exportadores, o fluxo de capital externo para o Brasil no mês passado foi influenciado pela saída de recursos do chamado segmento financeiro, que inclui empréstimos e investimentos estrangeiros direcionados ao país.

Em outubro, essas operações financeiras foram responsáveis pela saída de US$ 6,249 bilhões do Brasil. Trata-se do segundo pior resultado do ano, atrás apenas do apurado em janeiro. Nos últimos dois meses, US$ 10,4 bilhões deixaram o país por meio dessas transações.

Devido às maiores remessas de recursos para fora do país, o BC passou a intervir no mercado de câmbio de duas maneiras: vendendo dólares diretamente ou fazendo leilões casados de compra e venda de divisas.

Nessas ofertas, o BC vende uma determinada quantia de dólares aos bancos e, depois de um certo período, essas instituições revendem a moeda de volta ao BC.
Ao todo, o BC injetou cerca de US$ 10 bilhões no mercado ao longo de outubro por meio desses dois mecanismos. O dinheiro saiu das reservas internacionais do país, que estão em cerca de US$ 204 bilhões. Desde 2003 o BC não vendia dólares no mercado.

Folha de S. Paulo - 6/11/08

Ele contesta a tese de que integrantes da esquerda que praticaram terrorismo podem ser processados se Lei de Anistia for revisada

 

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão contesta a tese de que militantes de esquerda que praticaram ato de terrorismo durante a ditadura militar possam ser processados caso o Judiciário revise o alcance da Lei de Anistia, punindo igualmente torturadores e terroristas. Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que terrorismo, assim como tortura, é crime imprescritível de acordo com a Constituição. Integrantes do governo se irritaram com a declaração de Mendes e a interpretaram como uma resposta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante de um grupo armado que lutou contra a ditadura militar, que dias antes havia dito ser favorável à punição dos torturadores. "O uso da palavra ?terrorista? era típica da linguagem do regime autoritário para justificar os atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia", afirma Abrão.

O sr. entende que militares e militantes de esquerda que cometeram algum crime à época da ditadura devem ser processados?
Não. Os militantes exerceram o direito legítimo de resistência e insurgência básico no liberalismo moderno. Vigorava uma ditadura que os perseguia, torturava e matava. Já foram processados em IPMs (inquéritos policiais militares) e muitos cumpriram penas duras, sem direito a contraditório e ampla defesa. Seus atos foram efetivamente políticos e, estes sim, anistiados explicitamente pela Lei de Anistia de 1979. Os torturadores eram os perseguidores e usaram a máquina administrativa para cometer crimes de lesa-humanidade e não políticos. Até hoje no Brasil não foram sequer processados, estão impunes. Há uma diferença ética e moral entre as condutas que não pode ser ignorada.

O ministro Gilmar Mendes diz que o crime de terrorismo é imprescritível. Portanto, a Lei de Anistia, se não beneficiou torturadores, não teria livrado também terroristas.
Há um avanço. O ministro disse que "os crimes de terrorismo também são imprescritíveis". Se ele disse "também", revelou seu entendimento de que os crimes de tortura são imprescritíveis. Isso é o mais importante para a luta em favor dos direitos humanos e contra a impunidade. Depois, tenho certeza de que, juridicamente, será demonstrado o contexto e a diferença ética entre atos de resistência e de repressão, entre crimes de natureza política e crimes comuns contra a humanidade. O guardião da Constituição não pode querer perdoar um erro pelo outro, em gesto político contra o direito que estabelece a imprescritibilidade.

Como o sr. analisa a afirmação do ministro de que os militantes de esquerda praticaram terrorismo?
Respeito, mas, como cidadão, não creio adequado que a autoridade máxima da nossa Justiça emita pré-juízo sobre um processo em que ele terá de se manifestar oficialmente, na ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Espero que ele se declare impedido por razões éticas. O uso da palavra "terrorista" era típica da linguagem do regime autoritário para justificar atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia. Os direitos humanos não podem ser ideologizados.

A interpretação da Lei de Anistia não virou questão de governo?
A questão da tortura não é uma questão de governo, é uma questão de princípio para o Estado, para o futuro de nossa democracia. O que está efetiva e suprapartidariamente em discussão é se a nação brasileira se funda no repúdio às práticas de tortura ocorridas, seja contra pessoas de esquerda ou de direita, em ditaduras de esquerda ou de direita, no passado, no presente ou no futuro. Ou se, por questão ideológica, somos e seremos contemplativos com acordos políticos para livrar criminosos em qualquer tempo da história.

Essa questão não deveria exclusivamente ser solucionada pelo Judiciário?
O movimento contra a impunidade é da sociedade civil e dos familiares. Se tivesse sido instituída uma ditadura do proletariado que tivesse torturado e matado, defenderíamos hoje peremptoriamente a responsabilização desses criminosos torturadores do mesmo modo. É uma questão de fundo sobre a afirmação da democracia e das liberdades públicas.

Diante dessas manifestações do presidente do STF, o sr. acha possível rever a anistia para militantes de esquerda?
Existe uma leitura política equivocada e somente agora os tribunais brasileiros deverão decidir qual a interpretação juridicamente válida. É a hora de o Judiciário brasileiro cumprir seu papel e sinalizar para o futuro.

O sr. acha possível o STF dar esse entendimento à Lei de Anistia?
Se o STF levar em conta os tratados internacionais de que o Brasil já era signatário desde a ditadura e que caracterizavam os crimes de tortura como imprescritíveis e de lesa-humanidade e analisarem corretamente a ação da OAB à luz da nossa Constituição, teremos um marco histórico, o mais forte e definitivo passo de consolidação institucional de nossa democracia dos últimos tempos.

O Brasil pode vir a ser condenado por organismos internacionais?
O Brasil admite que qualquer cidadão que se sentir lesado pode acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Já houve uma citação por audiência. A Corte pode determinar ao Brasil o cumprimento de suas sentenças. E sua jurisprudência já aponta que, em matéria de anistia, a competência da Corte retroage a antes mesmo da ratificação da convenção e mesmo a fatos anteriores à existência da própria Corte. A pior condenação, porém, é moral, a de figurarmos ao lado de outros países violadores de direitos humanos.

Quem é: Paulo Abrão
Mestre e doutorando em Direito pela PUC do Rio. Tem 33 anos
Foi assessor jurídico da Secretaria de Educação de Porto Alegre. Assumiu a Comissão de Anistia em abril de 2007

O Estado de S. Paulo - 6/11/08

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Escrito por Gabriel Brito
Na semana seguinte às eleições municipais e em meio à crise mundial, o governo de São Paulo deu mais um passo em sua política de privatizações. Foram concedidos cerca de 1.700 km de estradas para cinco consórcios administrarem, em troca de investimentos de 8 bilhões de reais pelas próximas três décadas. Para tratar do tema, que passou praticamente incólume pelo debate cotidiano, o Correio da Cidadania entrevistou o deputado federal Raul Marcelo, do PSOL.

Na semana seguinte às eleições municipais e em meio à crise mundial, o governo de São Paulo deu mais um passo em sua política de privatizações. Foram concedidos cerca de 1.700 km de estradas (Marechal Rondon Leste, Marechal Rondon Oeste, Carvalho Pinto/Ayrton Senna, Dom Pedro 1º. e Raposo Tavares) para cinco consórcios administrarem, em troca de investimentos de 8 bilhões de reais pelas próximas três décadas.

Para tratar do tema, que passou praticamente incólume pelo debate cotidiano, o Correio da Cidadania entrevistou o deputado federal Raul Marcelo, do PSOL - para fazer-nos entender as políticas do governo Serra, o deputado recordou a edição do Plano Estadual de Desestatização logo no início de seu mandato, que ressuscita programa de seus antecessores privatistas. E para que se leve tal objetivo adiante, diz Raul, o governo atropela a discussão com a sociedade, ignorando inclusive a Assembléia Legislativa, impondo seus interesses através de decretos pura e simplesmente.

Na opinião do parlamentar, além de lesar sua população com a venda do patrimônio do estado, o governo adota um modelo ‘draconiano’ nas concessões, pois entrega rodovias já prontas, e não a serem construídas, permitindo ainda que as empresas estipulem pedágios (em valores e quantidade) extremamente abusivos. Em linhas gerais, proporciona bons negócios para os mesmos grupos de sempre e onera os bolsos dos mesmos de sempre também, pois já se calculou que, com a construção prevista de mais 61 postos de cobrança, nem o argumento do deságio para o motorista mantém alguma validade.

Correio da Cidadania: Você acredita que o governo tenha realizado os leilões de estradas em meio à crise mundial e logo após as eleições de maneira estratégica, de forma a chamar menos atenção?

Raul Marcelo: O Serra editou o PED (Plano Estadual de Desestatização) logo no começo de seu mandato, através de um decreto. Isto é, o programa que foi inventado no governo Covas, quando Alckmin era vice – processo ligado ao início das concessões das estradas, privatização do Banespa etc. -, tem continuidade agora na gestão do Serra.

Já houve uma movimentação para tentar vender a CESP, depois o governo recuou, e agora está em tratativas para também vender a Nossa Caixa, numa negociação com o Banco do Brasil. Portanto, em nossa avaliação, a questão da concessão das estradas já está dentro de um planejamento do processo de privatização do que restou no estado de São Paulo de patrimônio público.

No entanto, concordo com o ponto de vista de que tenha sido estratégico o governo fazer o leilão quando há outros assuntos na pauta, diminuindo assim a sua repercussão. De fato, a crise econômica e as eleições municipais também ajudam a tirar bastante o foco das concessões, além da greve da Polícia Civil, que já passa de 50 dias e tem consumido muito da agenda da Assembléia Legislativa - basta ver que estamos há duas semanas discutindo somente ela.

É uma tristeza que não esteja na grande pauta uma questão de tamanha importância, que é o processo de entrega do patrimônio do estado.

CC: E essas concessões de estradas serão minimamente oportunas para quem for utilizá-las, isto é, os motoristas?

RM: Para o motorista não há nada de oportuno. Ele já paga o IPVA, que embute os recursos para que o governo faça manutenção, recuperação e ampliação da malha viária do estado. Na verdade, trata-se de bi-tributação, que é o significado do pedágio.

Na campanha eleitoral, falam que são contra o aumento da tributação no Brasil, mas, no governo Fernando Henrique, e mesmo no início de Lula, ampliaram de forma absurda a carga tributária. E aqui em São Paulo, particularmente, os pedágios são um abuso.

Em suma, são os motoristas que ficam com a conta. Já pagam o IPVA e, quando passam no pedágio, são tributados novamente. Portanto, não há vantagem nenhuma, principalmente para os caminhoneiros, responsáveis por escoar a produção do estado.

CC: Com o processo de concessões já encerrado, o governo ressaltou o deságio que se concretizaria em todos os pedágios. Porém, com a informação de que serão construídos 61 novos postos de pedágio, constatou-se que em 4 dos 5 trechos leiloados o que ocorrerá de fato é um aumento no custo das viagens para todos os motoristas. Desta forma, quem sai ganhando com todo o negócio?

RM: Esse deságio serve na verdade para gerar a cortina de fumaça sobre o que de fato vai acontecer, no caso, a cobrança de valores absurdos nos pedágios. Temos hoje 13 postos de pedágio. Com essas novas concessões, chegaremos a 74 pedágios até o final de 2009. E são contratos ‘espelhados’, ou seja, paga-se na ida e na volta. Se a pessoa mora em um município, mas trabalha todos os dias em outro, paga duas vezes. O mesmo para os caminhoneiros.

Uma questão muito grave é sobre o encarecimento do trajeto. Na Raposo Tavares, um caminhoneiro paga para rodar 457 km - em toda aquela região de Bauru, Ourinhos, Presidente Epitácio – R$ 9,20; agora vai pagar R$ 43,80. O caminhão de nove eixos pagará cerca de 400 reais. Quer dizer, aumentará o custo, como sempre. Portanto, para os cinco grupos que pegarão essas estradas por 30 anos, é ótimo, esse grupo de interesse está realmente se beneficiando.

Outra coisa: na maioria dos países do capitalismo central desenvolvido, cerca de 70% do transporte é realizado por ferrovia. No Brasil, essa cifra se refere às rodovias, o que é um problema grave de estrutura. O pedágio agrava tal quadro e acaba transferindo os custos para os preços.

Muitos economistas prevêem que, em 2009, com a intensificação da crise mundial, aumentará também a inflação, o que, aliado ao crescimento do número de pedágios, promoverá um repasse de contas ao consumidor.

CC: Os valores do negócio anunciados pelo governo são realmente vantajosos (investimentos de 8 bilhões em 30 anos) ou no longo prazo podem se revelar defasados?

RM: Isso é outra tristeza. Em 2009, o governo gastará, segundo proposta de orçamento que debatemos aqui, 8 bilhões de reais para o pagamento de juros da dívida pública do estado. O governo está entregando o patrimônio estadual, 1.700km de rodovias e estradas vicinais, baseado numa tese de que em 30 anos se conseguirá investir 8 bilhões de reais, a serem financiados por essas empresas (claro que só depois de contabilizarem seus polpudos lucros).

Somente no próximo ano, o governo já pagará esse valor ao governo federal, porque a dívida pública é federalizada. É um absurdo o governo de São Paulo queimar patrimônio em troca de umas migalhinhas de investimento, quando o problema não é de recursos para investimento, mas sim de política econômica para o estado.

CC: Como avalia o modelo de concessões de estradas aplicado em São Paulo e defendido pelo secretário dos Transportes Mauro Arce?

RM: O Mauro Arce tem uma tese absurda. Ele tem defendido explicitamente que o aumento no número de postos de pedágio é uma boa, pois significa ‘democracia no pagamento’, já que, quanto mais pedágios existirem, mais gente pagará. É uma tese absurda. Já se paga o IPVA do carro e ainda se obriga a pagar outra vez uma taxa, através de pedágio.

Quanto ao modelo de concessão, diria que ele é draconiano, pois dá uma estrada, já pronta, para ser explorada por 30 anos só com cobrança de pedágio e colocando meia-dúzia de funcionários para ficarem lá capinando. O que poderia ser discutido é a liberação por parte do governo da construção de novas estradas por meio da iniciativa privada, ainda assim após debater a idéia a fundo com a sociedade.

Pegar estradas prontas e simplesmente entregá-las para a iniciativa privada explorar é um modelo draconiano, sem contar os valores, que são absurdamente caros. Nas áreas concedidas, todas as taxas aumentarão, como se vê clamorosamente no caso do trecho leste da Marechal Rondon.

Em suma, as cinco estradas já estão prontas, serão entregues para cinco grupos as explorarem por 30 anos e, ainda por cima, as pessoas terão de pagar tarifas que sofrerão aumentos de até 400%.

O Mauro Arce é um legítimo representante dos interesses desses grupos econômicos, infelizmente.

CC: O presidente do sindicato dos caminhoneiros autônomos reclama, realmente, que o governo ignorou a opinião da classe, contrária às concessões.

RM: Uma coisa importante é que o Serra reeditou o PED do estado de São Paulo. E ele quer vender o que se chama de ‘as três jóias da coroa’, no caso as três maiores empresas públicas paulistas: a Sabesp, a CESP e o Banco Nossa Caixa. Já vem tentando vender a CESP, agora está tramando a venda da Nossa Caixa e, na nossa avaliação, a próxima infelizmente será a Sabesp. E, para completar, também entrega todo o setor de infra-estrutura do estado, incluindo-se as estradas.

É claro que tudo isso foi feito sem debate com a sociedade, mas sim através de decreto. Nem pela Assembléia Legislativa passou, para que se tenha uma idéia. É através de decreto que o governo de São Paulo conduz a privatização. Começou no governo Covas, o Alckmin continuou e agora o mesmo se dá com o Serra.

É uma tristeza, porque o que diz a Constituição? Que aqueles que estão no poder representam o povo e que este é o soberano. Ou seja, o governador defende o interesse desse povo. Sendo assim, se o governador quer vender o patrimônio que não é dele deveria no mínimo consultar o seu titular. Mas não consulta, apenas entrega as estradas, construídas com dinheiro e trabalho do povo paulista, nas mãos de cinco grupos econômicos.

E com certeza prejudica demais os caminhoneiros, ainda mais os autônomos que, aliás, dão um duro danado para pagar o IPVA e os demais impostos que lhes permitam trabalhar. Para se ter uma idéia a respeito de uma questão muito séria, volto a dizer que, na região de Ourinhos e Presidente Prudente, o pedágio vai saltar de R$9,20 para R$ 43,80. E caminhão de nove eixos, como dito também, pagará 400 reais para circular. Imagine o impacto na vida dos caminhoneiros.

CC: Como enfrentar esse processo?

RM: A nossa bancada na Assembléia não consegue sozinha reverter esse processo, que deveria sofrer pressão externa da sociedade.

A esquerda socialista e combativa de São Paulo deve conseguir organizar movimentos e setores a fim de enfrentar o processo de venda do patrimônio público estadual. Imagine perder a Sabesp, responsável pelo abastecimento de mais de 300 municípios no estado…

Certamente é tarefa nossa fazer pressão sobre tal movimento, antes que o Serra e quem o cerca entreguem todo o nosso patrimônio.

Gabriel Brito é jornalista.