Blog do IZB

05 de novembro de 2008

Por: Sindicato dos Químicos Unificados d Campinas Osasco e Vinhedo

www.quimicosunificado.com.br

Multinacional, em Paulínia, não atendeu nenhuma reivindicação dos trabalhadores

A Rhodia Brasil, em Paulínia, está com sua produção paralisada pela segunda vez em 18 dias. A nova greve foi iniciada hoje (05/11/08) pelos trabalhadores, na sequência de decisão tomada em assembléia logo pela manhã na portaria da empresa.
A atual mobilização, agora por tempo indeterminado, é provocada pela intransigência da multinacional francesa em atender às reivindicações gerais e específicas de seus trabalhadores na campanha salarial 2008 da categoria.

Em foto desfocada para evitar identificação, trabalhadores votam e
decidem pela greve na Rhodia (05/11/08 - Fotos: João Zinclar)
Em 17 de outubro, como advertência à Rhodia por sua negativa em negociar as reivindicações, já ocorrera uma paralisação por 24 horas. Desde 1994 não havia greves na planta da empresa, em Paulínia.
A pauta de reivindicações
Inicialmente, a Rhodia desrespeitou os trabalhadores ao se recusar a receber a pauta de reivindicações por eles aprovada em assembléias. Com a produção parada na greve de advertência no dia 17, a Rhodia aceitou o documento. No entanto, em 28 de outubro, ela comunicou ao sindicato e aos trabalhadores que não atenderia a qualquer reivindicação das elencadas, que são:
1 - Reajuste salarial de 15% inflação produtividade e crescimento.
2 - Cesta alimentação no valor R$ 200,00.
3 - Corrigir funções conforme cláusula 24 da convenção coletiva, e cargos e salários.
4 - Ampliar o limite de consulta do convênio médico para titular e dependentes.
5 - Correção do (P.P.P.) para a realidade do trabalho atual.
6 - Reduzir o tempo de trajeto do transporte oferecido pela empresa.
7 - Definir as funções técnicas dos operadores da Rhodia.
8 - Reposição dos postos de trabalho na fábrica.
9 - Discutir melhores condições de salários para os terceirizados.
Mais informações
Para mais informações sobre a greve na Rhodia, favor contatar Valdir de Souza pelo telefone (19) 9609.3697 e 7850.1930, e Arlei Medeiros pelo (19) 7850.1931 e 9649.0560, ambos dirigentes do Sindicato Químicos Unificados que estão junto à mobilização.
A Rhodia Brasil tem cerca de 1.800 trabalhadores e está localizada na Fazenda São Francisco, em Paulínia/SP. Ela trabalha na área de polímeros, química orgânica e inorgânica e em formulações, insumos para cremes dentais, perfumes, produtos agrícolas, roupas, calçados, materiais de construção, automóveis e eletroeletrônicos, entre outros.

Assembléia na Rhodia que decidiu pela greve (05/11/08)
A campanha salarial
Os trabalhadores já estão com a última proposta da patronal, que em suas cláusulas econômicas prevê:
Reajuste salarial - Índice de 9%, que garante um aumento real dos salários de aproximadamente 1,87%. Esta conta trabalha com a estimativa de que a inflação nos últimos doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, será em torno de 7%. O índice oficial é divulgado somente por volta do dia 15 de novembro.
Piso na categoria - O piso salarial na categoria passa para R$ 759,00, o que representa um aumento de 10,8% - quase 4% reais – sobre o anterior.
PLR mínima – A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) vai para R$ 550,00, 10% superior à anterior – aumento real de 3%.
A discussão e a aceitação ou não desta proposta patronal, feita na última rodada de negociações, em 31 de outubro, em São Paulo, serão feitas pelos trabalhadores em assembléia que será realizada no dia 07 de novembro (próxima sexta-feira), com início às 18h30m, nas regionais de Campinas, Osasco e Vinhedo do Sindicato Químicos Unificados.
A categoria tem o dia 01 de novembro como data base e corresponde ao período de 01 de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008.
Saiba tudo sobre a campanha salarial 2008
CLIQUE AQUI para ler todas as informações – e ficar atualizado - sobre a campanha salarial 2008 do ramo químico no estado de São Paulo, em especial na base territorial do Sindicato Químicos Unificados (Campinas, Osasco e Vinhedo).

Greve na Rhodia entra no segundo dia. Veja vídeo.

Trabalhadores exigem aumento real superior ao índice proposto pela patronal

Os aproximadamente 1.800 trabalhadores da Rhodia Brasil, em Paulínia/SP, mantiveram a decisão de greve e a paralisação da produção na multinacional francesa entra em seu segundo dia. Entre outras reivindicações (veja mais abaixo), eles querem um reajuste salarial maior do que os 9% propostos pela patronal, o que já foi conquistado em diversas outras empresas na categoria por meio de mobilização. Veja em  http://www.quimicosunificados.com.br/noticias.php?id_secao=56
O índice de 9% de reajuste significa um aumento real dos salários de aproximadamente 1,87%. Esta conta trabalha com a estimativa de que a inflação nos últimos doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, será em torno de 7%. O índice oficial é divulgado somente por volta do dia 15 de novembro. Os trabalhadores da Rhodia exigem um aumento real superior a isso.
Todos os setores (produção, terceirizados e administrativo) aderiram à greve.

Rhodia: com a greve, portão deserto na entrada do turno
das 22 horas (05/11/08 - Foto: Unificados)
Assista vídeo
Sobre a assembléia de 05 de novembro que aprovou a greve na Rhodia.

“FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DA FRONTEIRA COM O PARAGUAI! SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES SEM TERRA!
Nota do PCB – Partido Comunista Brasileiro

Tropas militares brasileiras ocuparam nos últimos dias toda a faixa da nossa fronteira com o Paraguai, inclusive a região onde fica a usina de Itaipu Binacional. Informalmente, o governo federal insinua que se trata de uma operação para combater o contrabando, competência constitucional da Polícia Federal e não das Forças Armadas. Na verdade, trata-se da "Operação Fronteira Sul – Presença e Dissuasão", apresentada como simples "exercícios militares".
Movimentos sociais paraguaios, entretanto, vêm denunciando que se trata de uma ameaça militar do governo brasileiro, exatamente no momento em que trabalhadores sem-terra vêm ocupando latifúndios transnacionais produtores de soja - de propriedade atribuída a brasileiros (os chamados "brasiguaios") - que se alastram a partir da fronteira, destruindo o meio ambiente e expulsando os camponeses pobres para as periferias das cidades.
Essas terras - das quais camponeses foram expulsos à força - foram irregularmente cedidas pela ditadura militar paraguaia de Strossner a seus partidários, que as transferiram a amigos da ditadura militar brasileira, nos anos 70, quando foi firmado, sem qualquer transparência, o acordo que criou a Binacional Itaipu.
O preocupante é que a operação militar de "dissuasão" se dá logo em seguida à discreta publicação do decreto nº 6.592, no último dia 2 deste mês. O decreto (assinado por Lula e Nelson Jobim, Ministro da Defesa), feito sob medida diante da ofensiva popular na América do Sul, afasta o Brasil de sua imagem pacifista, ao estabelecer parâmetros elásticos e subjetivos para definir a expressão "agressão estrangeira". Este decreto veio a propósito de uma pressão da direita militar brasileira, como se pode verificar no sítio www.defesanet.com.br, que exibe emblemática matéria sob o título "Exclusivo: Missão Paraguai" (*).
O PCB exige a imediata retirada das tropas brasileiras da fronteira com o Paraguai e conclama o Presidente Lula a se comportar à altura do momento histórico que vive a América Latina, em que os nossos povos resolveram dar um basta a atitudes imperialistas como esta e construir sociedades justas e solidárias.
Além de respeitar a soberania do Paraguai, deve o governo brasileiro renegociar o leonino acordo de Itaipu, no sentido de reparar os prejuízos que este causa ao povo paraguaio, e devolver imediatamente àquele país amigo seus Arquivos e Tesouros Nacionais, saqueados no século XIX por nossas tropas, após o vergonhoso genocídio que cometeram, em famigerada "tríplice aliança" com Argentina e Uruguai.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.
PCB – Partido Comunista Brasileiro - Comissão Política Nacional”
(Enviado por PCB)

“Apesar do pânico nos mercados na última segunda, (…) chega para a entrevista num restaurante de Salvador vestindo blazer, sem gravata e sem sinal de preocupação. ‘Não acredito em recessão nos EUA’.(…) Otimista, ele acha que o país vive hoje o melhor momento da história. Uma das razões citadas é o fato de Lula, seu conhecido desde 1992, ter mantido a mesma linha dos governos anteriores, o que não foi surpresa para ele. ‘Lula nunca foi de esquerda’.  Para sucessor do presidente, defende um gestor e citou os nomes de Dilma Rousseff e José Serra”.

Milton Temer
O parágrafo acima não é criação do escriva que vos invade. Trata-se, na verdade, de um resumo de ópera. É a abertura da entrevista que o empresário baiano Emilio Odebrecht concedeu à Folha de São Paulo, em 27 de janeiro deste ano. É um instrumento mais do que eficaz, e oportuno, para qualificar o quadro conjuntural que o governo Lula nos impôs até a metade de seu segundo mandato, e para definir a quem, na verdade, continua servindo nas soluções que apresenta à brutal crise que apenas começamos a enfrentar.
De pronto, mostra que a previsão estratégica do grande capital privado, decantado pelos colunistas a serviço do poder como sempre mais eficaz que o das empresas do Estado, pode revelar absoluta incompetência – “não acredito em recessão nos EUA”, a poucos meses do estouro da boiada em Wall Street.
Escusado reiterar que tal previsão já ia no sentido contrário ao que os odiados economistas e analistas políticos, a partir de uma visão de esquerda, há muito denunciavam por conta das debilidades do atual modelo macroeconômico. Um modelo fundado no fluxo desregulamentado de capitais financeiros transnacionais, no mais das vezes puramente especulativos, que o Banco Central de Henrique Meirelles, com o aval do Planalto, continua a nos impor.
Mais ainda; o parágrafo consolida a avaliação que sempre fizemos quanto à opção ideológica do governo Lula, definida mais explicitamente a partir da década de 90, nos embates em que a questão do socialismo se colocou de forma mais conflitiva nos congressos do PT. “Lula nunca foi de esquerda”. E, para os que pretendam contrapor-se, invocando iniciativas tais como a visita importante a Cuba, ou a preocupação social através das políticas assistencial-distributivas, vale recorrer a um trecho do corpo da entrevista: “O investidor estrangeiro sempre perguntava como se comportaria o Brasil com um presidente com esse perfil de esquerda, com essa ideologia, e veja o que aconteceu. Foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para o nosso país, sem dúvida nenhuma. O investidor estrangeiro viu que os contratos foram preservados, que a linha ideológica, ao contrário, é até mais rígida, em determinados aspectos, do que a dos anteriores. O Brasil tem mais consistência e inspira outro nível de confiança ao investidor. Essa quebra de tabu tranqüilizou os investimentos, e o que se viu é que esse governo não tem nada de esquerda” (…) “e sabe conviver com Deus e todo mundo, com gregos e troianos”.
Positiva a ida de Lula a Cuba e suas eventuais barretadas aos governos progressistas da América Latina; aos governos que realmente enfrentam o grande Império? Sem dúvida. Mas não existe nessas movimentações nenhuma contestação aos interesses do grande capital. Pelo contrário. Garante espaços para os já privilegiados exportadores. Assustador foi constatar que, na pendenga entre o governo Rafael Correa e a própria Odebrecht, a diplomacia brasileira tenha ensaiado movimentos de intervenção como se se tratasse de problemas entre Estados e não de uma denúncia comprovada de um governo contra uma empresa que não cumpriu os contratos para obras estratégicas a que se propôs.
Quanto às políticas sociais, nada contra, desde que colocadas em sua devida dimensão. Desde que comparadas ao que se mantém caindo nas burras dos privilegiados no desequilibrado cenário de distribuição de renda nacional. Os R$ 8 bilhões despendidos, em um ano de Bolsa Família, na melhoria da situação de miséria de algo em torno de 11 milhões de lares, apenas se igualam ao lucro, em nove meses, do segundo maior banco privado brasileiro, nesse mesmo ano. E R$ 500 milhões a menos do que o abocanhado pelo maior deles.
Por fim, a entrevista revela o que deseja o grande capital privado para a sucessão de Lula – alguém que dê um passo adiante na “complementaridade dos governos Lula e FHC”; que dê seqüência ao mais do mesmo, para ser mais claro. E aponta alguém que tenha capacidade de gestor, nominando: Dilma ou Serra, sem ordem de preferência. Tudo, farinha do mesmo saco, nesta sinergia crescente das ideologias petista e tucana.
Ou as esquerdas, onde estiverem, se dão conta dessa absoluta identidade de propósitos privatistas, neoliberais, submissos aos grandes banqueiros, predadores do agronegócio e empreiteiros, construindo uma alternativa objetiva para 2010, ou, lamentavelmente, não teremos uma saída progressista para a crise que o capital financeiro gerou por sua própria atividade fim – a especulação com a riqueza fictícia. Pelo contrário; podemos desembocar num quadro mais grave para o mundo do trabalho, incapaz de reagir diante da fragmentação que a onda crescente de desempregos pode gerar.
(*Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos)

* Régis Bonvicino
É difícil para um brasileiro compreender o sistema eleitoral americano. Os Estados Unidos são uma republica federativa extremada, ao passo que o Brasil é – na teoria apenas – uma república federativa mitigada. Lá os estados que compõem a federação têm Câmara de Deputados e Senado, além dos Supremos Tribunais estaduais. Aqui, não temos Senado e Cortes Superiores nos Estados, estas últimas todas em Brasília: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Nos Estados, temos os Tribunais de Justiça, com poucas atribuições constitucionais originárias. São, na verdade, tribunais de revisão das decisões dos juízes de primeiro grau – os juízes das Varas. A União mantém igualmente uma justiça de primeiro grau e tribunais superiores nas mesmas condições que os Estados, com papel revisor das decisões (princípio da segurança jurídica). Na prática, o Brasil é um Estado unitário: prevalecem as leis federais em todo o território nacional, com concentração de poderes na União – a meu ver um bem e não um mal, embora as Medidas Provisórias (projetos de lei do Presidente) necessitem de limites mais rigorosos.
Exemplo de leis federais: Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que permitia o interrogatório de um preso por teleconferência – o que é vedado pela Constituição, com base no princípio da imediaticidade do Juízo: o Juiz deve ter contacto, para sentir e avaliar o réu. As leis estaduais e municipais têm, no Brasil pequeno alcance – o que uniu culturalmente o país.
Federalismo elitista
Nos Estados Unidos cada Estado tem legislação própria para todas as áreas. Exemplo: alguns prevêem a odiosa pena de morte, outros não. Alguns permitem o aborto, outros não. As legislações eleitorais são de competência dos Estados. Esse federalismo extremado rompe com o princípio universal democrático: um eleitor, um voto. E impõe entre o candidato e o eleitor o Colégio Eleitoral – composto de 538 delegados – 435 equivalentes ao número de deputados federais e 100 equivalentes ao número de senadores e mais três advindos do Distrito de Colúmbia.
A eleição é indireta. A democracia americana é mais formal do que substantiva. Vimos o governo George Bush (e também o governo Ronald Reagan em outros temas) suprimir o direito de privacidade do cidadão, permitindo a escuta telefônica sem ordem judicial – Barack Obama votou a favor dessa alteração, o que lhe causa – com pertinência – oposição cerrada da ala liberal do Partido Democrata e de inúmeros eleitores.
O federalismo americano surge quando os EUA eram compostos por 13 estados – numa união mais estratégica do que cultural. Os chamados Founding Fathers (fundadores da nação) desconfiavam de um poder central que os pudesse submeter, e de partidos políticos. Foi então criado um sistema de barreiras: o candidato à presidência que vença num Estado, ganha os votos de todos os delegados daquele Estado, com exceção de Maine e New Hampshire (delegados proporcionais ao voto popular – melhor sistema do que o dos outros estados).
O jurista João Francisco Neto observa que “o Colégio Eleitoral foi criado como freio à democracia direta”, para evitar “candidatos demagogos”. Por isso, a luta pelo voto da mulher e do negro foi batalha lenta e feroz na terra de Bob Dylan. Os negros e os hispanos eram – há menos de duas décadas – submetidos a testes de conhecimento para saber se possuíam ou não capacidade para votar. Martin Luther King foi o grande criador de direitos na sociedade norte-americana moderna. Faz sentido: a elite branca criou um sistema democrático fechado e democracia formal, de negócios. Não espanta agora que a proposta de mudança parta de outro negro.
Não é à toa que Barack Obama insiste que não há “estados vermelhos” (republicanos) ou “estados azuis” (democratas), brancos ou negros, mas os Estados Unidos como um todo – toca na questão do federalismo extremado como um mal desnecessário.
Originalistas versus interpretacionistas
Há lá duas correntes jurídicas dominantes, os originalistas e os interpretacionistas. George Bush é um originalista. Para ele, a constituição americana não precisa de alterações e está acima da Carta de Direitos Humanos da ONU. Quando o Brasil assina um tratado internacional e ele é referendado pelo Senado, passa a ser lei brasileira. Foi a visão originalista que levou Bush (e levará McCain, se eleito) a romper o diálogo com os outros países e empreender uma cruzada americana no Iraque, no Afganistão e, na verdade, no mundo – uma cruzada ideológica, de colonização e conversão. Os interpretacionistas – como Obama – acreditam que a Constituição deve ser modficada para atender aos reclamos da sociedade atual e deve incorporar novos direitos – como remuneração igual entre homens e mulheres. O interpretacionismo prega o diálogo com os outros países e tem sérias críticas à Constituição americana.
A democracia brasileira é mais substantiva do que a dos Estados Unidos. Impõe-se lá, com a vitória Democrata, movimento pela declaração de inconstitucionalidade das legislações estaduais eleitorais e a criação de uma Justiça Eleitoral Federal, com o voto direto. Uma emenda à constituição. Talvez, isso seja impossível, porque as oligarquias estaduais não querem entregar o “poder”.  Alguns ponderam que o sistema atual obriga o candidato a fazer campanha em pequenos Estados como Carolina do Sul e que as fraudes, quando ocorrem, ficam mais nítidas – Flórida em 2000.  A eleição direta lá foi vetada pelos Founding Fathers porque eles “duvidavam da inteligência” do povo!
O sistema indireto, com os 51 Estados, impede o aparecimento de partidos políticos menores, sem poder econômico, e reduz o debate e a reflexão sobre a própria sociedade. O sistema eleitoral norte-americano é sintoma de sua democracia para os brancos – uma democracia precária, que não serve de modelo para qualquer país que se queira democrático.
Se McCain vencer, a sentença que permitiu o aborto em 1973 (Jane Roe versus Henry Wade) será declarada inconstitucional. Ele e Palin são ferozmente contra o aborto. Além disso, os 13 tribunais de apelação federais dos EUA e mais a Suprema Corte, quase tomadas por juízes noemados por Bush, tornar-se-á 100% contra os novos direitos civis. Os dois mais liberais magistrados do Supremo americano estão para se aposentar. (*Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo - IG)

A Amazônia e a reforma agrária de novo no banco dos réus

Ariovaldo Umbelino
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A Amazônia e a reforma agrária estão novamente nas manchetes da mídia impressa, falada e televisada, pois, novamente o desmatamento aumentou no último mês de agosto atingindo 75.600 hectares contra apenas 32.300 hectares no mês de julho. Com a divulgação do fato, o ministro do Meio Ambiente apresentou a lista com os 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal, entre 2005 e 2008. Para surpresa geral e sorrisos rasgados do agronegócio, assentamentos do Incra ocupam os seis primeiros lugares.
Esta grave denúncia colocou novamente no banco dos réus, a Amazônia em função do aumento do desmatamento e o que é mais importante, a política de reforma agrária do governo do PT. A discussão da questão requer estudos e reflexões. Vamos, por parte, apenas começar fazê-la.
Em primeiro lugar, como tenho escrito nesta coluna, o governo petista por decisão política de não enfrentar os integrantes do agronegócio que fazem parte de sua base de apoio parlamentar, não tem feito a reforma agrária nas áreas onde estão concentrados os acampamentos, e preferiu concentrá-la na Amazônia. Segundo os dados oficiais do Incra relativos às relações de beneficiários (as RBs) emitidas, um total de 448.954 famílias teriam sidos assentadas no país, entre 2003 e 2007. Este número contém segundo os primeiros estudos sobre sua desagregação, a soma dos assentamentos de reforma agrária (150 mil), regularização fundiária (120 mil), reordenação fundiária (177 mil) e reassentamento de atingidos por barragens (2 mil). A distribuição territorial destes dados mostra que na Amazônia Legal estão 307 mil assentados, ou seja, 68% do total. É, pois, aqui que reside a primeira razão para separar a defesa da reforma agrária, da defesa da política implementada pelo Incra. A reforma agrária deve continuar sendo defendida, pois é o caminho para se chegar à soberania alimentar. Porém, a política do Incra, esta não. Ela deve ser severamente criticada pelo equívoco que contém, em não assumir a necessidade da reforma agrária em todo o país.
Em segundo lugar, como também já escrevi nesta coluna, a política de reforma agrária do Incra é a mesma da década de 90 e está marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio direto do agronegócio e, fazê-la nas áreas onde ela possa “ajudar” na expansão do agronegócio. Ou seja, a política de reforma agrária do governo atual está definitivamente, acoplada à expansão do agronegócio no país. Aqui está a segunda razão para separar a defesa da reforma agrária daquela da defesa da política adotada pelo Incra. Quando se olha os assentamentos dos seis municípios do estado de Mato Grosso, campeão absoluto do desmatamento na Amazônia, encontra-se em primeiro lugar os assentamentos Mercedes Bens I e II implantados em 1997 no município de Tabaporã no norte do estado, em terras que já foi durante a ditadura militar, projeto agropecuário da multinacional incentivado pela Sudam.
Estes assentamentos ocupam área de 65 mil hectares com capacidade para assentar 1.018 famílias, mas têm, segundo o cadastro do Incra, apenas 954 famílias assentadas. Na relação do Ministério do Meio Ambiente, um total de mais de 49 mil hectares foram desmatados nestes assentamentos, ou seja, mais de 75% da cobertura vegetal, quando a legislação permite apenas 20%. Ora, estes assentamentos estão localizados exatamente em uma das frentes de expansão territorial da pecuária de corte de bovinos vinda de Porto dos Gaúchos e Juara no vale do rio Arinos ao norte da rodovia que liga estas cidades à Sinop. As imagens de satélite analisadas pelo INPE e disponíveis em sua página na Internet, e as do próprio Google Earth, são a prova cabal destes desmatamentos ilegais. O Incra, portanto, tem culpa sim, pois não tem política de acompanhamento destes assentamentos. Neles, é comum, os assentados ou “venderem” ilegalmente seus lotes para o agronegócio, que para “comprá-los”, os querem totalmente desmatados. Agem assim, porque, dessa forma, a responsabilidade do desmatamento é do assentado e do Incra. Ou então, usam de outro expediente, cedem cabeças de gado para serem criados em parceria com os assentados. Em qualquer um dos casos, a floresta é posta abaixo para dar lugar às pastagens e à pecuária. O mesmo processo ocorre nos assentamentos Cotriguaçu (1992), Nova Cotriguaçu (1995) e Juruena (1997) que foram implantados no município de Cotriguaçu, em área de terras devolutas objeto de escândalo envolvendo um ministro da agricultura do Governo Geisel e a venda autorizada pelo Senado de 2 milhões hectares de terras públicas pelo governo de Mato Grosso na década de 70. Eles ocupam uma área total de 141 mil hectares e tem capacidade de assentar 2.229 famílias, mas têm assentadas oficialmente 1.883. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 46 mil hectares de florestas foram derrubados para dar lugar às pastagens e à pecuária bovina de corte.
No assentamento Bordolândia implantado pelo governo atual em 2007, no município de Bom Jesus do Araguaia em terras de um antigo frigorífico, também beneficiado pelos incentivos fiscais da Sudam durante os governos militares, o quadro é idêntico. Nele, em uma área de 50 mil hectares, com capacidade para assentar 1202 famílias, estão assentadas oficialmente 889.
Já no município de Querência são os assentamentos Coutinho União (1995), Brasil Novo e Pingo D’água (1998), São Manuel (1999) e Canaã I (2006). Eles somam uma área de 101 mil hectares com 1.054 famílias oficialmente assentadas, porém com capacidade para assentar 1.381. No município de Nova Ubiratã por sua vez, estão os assentamentos Santa Terezinha II e Boa Esperança I, II e III ambos de 1988, e o Cedro Rosa de 1999, ocupando 48 mil hectares com capacidade para assentamento de 669 famílias, mas com apenas 572 assentadas. Estes dois municípios estão nas frentes de expansão territorial da pecuária de corte e da soja, no primeiro caso vindo de Água Boa e Canarana no Araguaia mato-grossense e o segundo, vindo de Sorriso no eixo da Cuiabá-Santarém. Nestes municípios, o desmatamento de mais de 30 mil hectares ocorreu em função da pressão do agronegócio do boi e da soja em regiões onde o desmatamento é praticamente total. É obvio que este processo não se deu sem a participação ou omissão do Incra.
Cabe também, neste contexto criticar a forma de divulgação dos dados que o Ministério do Meio Ambiente fez, pois, na lista junto com proprietários individuais estão assentamentos integrais, o que cria uma ilusão de que a responsabilidade é da reforma agrária, o que não é verdade. Quando se divide o total desmatado pelo número de famílias assentadas verifica-se que ele é em média menos de 70 hectares. Portanto, os maiores desmatadores da Amazônia Legal continuam sendo os grandes pecuaristas e produtores de soja, grileiros de terra ou não.
Dessa forma, estes exemplos de municípios da Amazônia Legal com assentamentos da reforma agrária onde o desmatamento cresceu, devem mostrar os equívocos da política de reforma agrária vigente no país desde a década de 90. Aliás, em minha modesta opinião, ela deve ser chamada de “não reforma agrária”. Portanto, não é a Amazônia e nem a reforma agrária que estão no banco dos réus, mas sim a política de reforma agrária implementada pelo Incra/MDA.
Mas, para aumentar o fracasso desta política no governo atual, o Incra e a AGU acabam de mudar a instrução normativa que regularizava as terras de remanescentes de quilombo, e o presidente do Incra, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo (02/10/2008) afirmou: "daqui para frente, as desapropriações de terras serão pagas integralmente em dinheiro". Antes uma parte era paga em TDA. Isso favorece o proprietário e elimina os demorados ritos de desapropriação para a reforma agrária."
Não há, portanto, maiores diferenças entre o Incra oficial e extra-oficial e uma imobiliária privada do mercado de terras. Jamais esta política trará reforma agrária e muito menos justiça social. Por isso uma palavra de ordem se impõe:
- Por um III Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) sob controle político dos camponeses sem terra.
03/10/08

Radioagência

Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quinta-feira (30), pela segunda vez, o julgamento do pedido de Extradição (EXT 974) do major uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini, formulado pelo governo da Argentina. O militar é acusado do desaparecimento de dez pessoas, além do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi, durante a Operação Condor, que teria sido levada a efeito nos anos 70 com o objetivo de reprimir a oposição aos regimes militares que estavam, então, no poder em vários países da América do Sul.
Além da Argentina, também o Uruguai pediu a extradição do major Piacentini (EXT 1079). Este pedido, entretanto, foi considerado prejudicado, uma vez que os crimes foram cometidos na Argentina.
O pedido de vista foi formulado quando o relator, ministro Marco Aurélio, havia votado pelo indeferimento da extradição, alegando que estariam prescritos tanto o crime de subtração de menor quanto o desaparecimento. Além disso, Piacentini teria sido beneficiado por decreto de indulto editado pelo governo argentino.
Este foi, a propósito, um dos argumentos da defesa ao pedir o indeferimento do pedido. Os advogados alegavam, também, tratar-se de crime político e que, portanto, o militar seria insuscetível de extradição. Além disso, ele teria sido indultado pelo Decreto 1.003/89.
Divergências
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que o crime de subtração do menor está prescrito pois, na legislação brasileira, é punido com pena de dois meses a dois anos de reclusão. O menor foi seqüestrado com 20 dias de idade, em 14 de junho de 1976, em Buenos Aires, e entregue a uma família de militares, tendo vivido desde então com o nome que lhe foi dado por esta família. E, somente em 2002, ele pôde conhecer a sua verdadeira identidade, quando passou a ser chamado por seu nome atual (Aníbal Armando Parodi).
Quanto ao desaparecimento das outras dez pessoas de que Piacentini é acusado, o ministro Marco Aurélio considerou a ocorrência de morte presumida, tendo em vista que nenhuma delas retornou ao convívio social, mesmo com o fim das operações. Como o crime de homicídio prescreve em 15 anos pela legislação argentina e em 20, pela brasileira e, como foi cometido há mais de 30 anos, ele o considerou prescrito.
Com o relator haviam votado, em setembro, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau (que hoje decidiu pedir vista) e Cármen Lúcia, que, no entanto, fizeram ressalvas quanto ao entendimento do ministro Marco Aurélio sobre anistia. Cármen Lúcia mudou hoje seu voto para acompanhar a divergência, aberta em 11 de setembro – quando foi iniciado o julgamento – pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Divergiram também, votando pelo deferimento parcial do pedido de extradição – e reenquadrando o crime de subtração de menor como crime continuado de seqüestro, só cessado em 2002 – os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.
Voto vista
Quando o julgamento do processo foi iniciado, em setembro de 2008, o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo. Hoje, ele trouxe o caso de volta a julgamento e apresentou seu voto-vista, divergindo do relator. Considerou que não se poderia presumir a morte dos desaparecidos, porquanto não há provas materiais nem individualização da ação que o major supostamente teria tido na morte de cada um deles.
Além disso, segundo Peluso, para que haja morte presumida é necessário que, de acordo com o artigo 7º do Código Civil Brasileiro, haja uma sentença judicial que, entre outros, estabeleça uma data provável do falecimento.
O ministro esclareceu que, embora não defenda a imprescritibilidade do crime, não poderia votar pelo acolhimento do pedido de extradição por este crime, pelos motivos por ele apontados.
Já quanto ao crime de subtração de menor, ele o enquadrou como crime de seqüestro. E observou que ele só cessou em 2002, quando o menor seqüestrado tomou ciência de sua verdadeira identidade. Por isso, considera que este crime ainda não prescreveu e, portanto, o prazo de prescrição começou a correr apenas em 2002.
Em relação à anistia, ele disse que  a lei de anistia dos militares envolvidos em crimes durante o regime militar argentino foi revogada, após ser considerada inconstitucional.
Vista
O ministro Eros Grau, que anteriormente havia votado pelo indeferimento do pedido, acabou pedindo vista do processo. Ocorre que ele é relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a Lei de Anistia. E explicou que quer examinar o pedido de extradição do militar argentino juntamente com o teor dessa ADPF. (Informe do STF)
NOTA DO CONTRAPONTO!: O coronel devia ser extraditado, sim. É absurda a linha de argumentação do ministro Marco Aurélio (ele, de novo!), de que os crimes estão ‘prescritos’. Os crimes políticos e os chamados crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Nesta lógica do ministro Marco Aurélio, até os carrascos nazistas teriam escapado do julgamento…