Blog do IZB

Audiência pública proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP) acontece às 14h, no Plenário 14. Emissoras confirmaram presença

As comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizam nesta terça-feira (11/11), às 14h, no Plenário 14 da Câmara Federal, uma audiência pública para debater a espetacularização promovida pelas redes de televisão na cobertura do sequestro ocorrido recentemente no município de Santo André (SP). A audiência foi proposta pelo deputado federal Ivan Valente, que integra a CDC, e ganhou o apoio da deputada Luiza Erundina, da CCTCI.

Segundo Ivan Valente, o objetivo é ouvir especialistas de diversos setores sobre as conseqüências do tipo de cobertura feito pela imprensa do seqüestro que resultou na morte da jovem Eloá Cristina Pimentel da Silva. Das emissoras, esperam-se esclarecimentos sobre esta linha de jornalismo adotada no caso.
Já confirmaram presença Augusto Rossini, Promotor de Justiça Criminal de Santo André; Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília; Maria Luiza Moura Oliveira, presidenta do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e membro do Conselho Federal de Psicologia; e representantes das TVs Globo e Bandeirantes. Também foram convidados Eduardo José Félix, Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e representantes das emissoras Record e Rede TV.

Na avaliação de Ivan Valente, os meios de comunicação têm responsabilidades e a mega cobertura acabou por influenciar no fim do trágico do episódio. “As TV’s abriram sua programação para que tudo fosse transmitido ao vivo, numa disputa monumental e irresponsável pela audiência. Chegaram a entrevistar o seqüestrador, transformando-o em celebridade e levando ainda mais tensão para uma situação de absoluta instabilidade. Temos que discutir com urgência o papel que esses meios de comunicação jogaram neste caso”, afirmou o deputado do PSOL.

“Era uma contradição absurda. Os negociadores da PM tentavam minimizar as dimensões do crime e solucioná-lo, enquanto que os veículos de comunicação trabalhavam numa lógica contrária, supervalorizando o fato e prolongando uma situação de risco e sofrimento”, completou.

Do site do deputado Ivan Valente - www.ivanvalente.com.br

Nova legislação, promulgada ontem pelo Planalto, pode comprometer 70% das grutas do país, dizem ambientalistas

Considerada “absurda” por espeleólogos, norma resulta de dois anos de pressão de empresas; para governo, lei anterior não protegia nada

THIAGO REIS
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

O governo federal autorizou a destruição de cavernas no país. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem no “Diário Oficial da União” permite, a partir de agora, que milhares de grutas sofram “impactos negativos irreversíveis”.

São cerca de 7.300 grutas identificadas no país. Antes, todas eram protegidas por lei. Com as mudanças na legislação, cavernas naturais passam a ser classificadas por quatro critérios de relevância: máximo, alto, médio e baixo.

Apenas as formações de “máxima relevância” deverão ser preservadas. As demais poderão ser eliminadas desde que haja autorização por parte de órgãos ambientais.

Pelos novos critérios, grutas com “alta relevância” poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a preservar duas similares.

Para impactar formações com “média relevância”, o empreendedor deverá adotar medidas e financiar ações que contribuam para a conservação e o uso adequado do “patrimônio espeleológico brasileiro”.

Já cavernas com “baixo grau de relevância” poderão ser impactadas sem contrapartidas.
Criticada por ambientalistas, que prevêem a possibilidade de destruição de até 70% das formações brasileiras, a nova norma é resultado de quase dois anos de pressão de empresas, principalmente mineradoras e hidrelétricas -que vêem nas grutas um “empecilho” à expansão de empreendimentos.

Para o secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia), Marcelo Rasteiro, a nova lei é “absurda, horrível, lamentável”.

Tempo recorde
A minuta, enviada há menos de um mês para a Casa Civil, gerou mobilização entre especialistas do setor. Em 15 dias, mais de 2.500 pessoas colocaram o nome em um abaixo-assinado e 164 entidades aderiram a um manifesto feito pela SBE para tentar barrar o projeto.

A Federação Espeleológica da América Latina e Caribe e associações de Colômbia, Argentina, Paraguai, México e Itália se pronunciaram contra o novo decreto no Brasil.

“O [ministro] Carlos Minc estava sabendo. Foi enviada também uma carta à Casa Civil e aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia pedindo que fosse aberto um canal de comunicação. Tudo isso foi ignorado. O governo não está ligando para o que pensa a sociedade”, afirma Rasteiro.

O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, afirma que houve discussões suficientes, mas que as entidades têm o direito de não concordarem com a versão final da proposta, já que nem todas as idéias discutidas poderiam ser contempladas no decreto.
Segundo ele, o decreto representa avanço porque, da forma como era antes, a lei “em tese, protegia tudo e, na prática, não protegia nada”.

“Vamos ter algumas dificuldades para definir critérios, mas agora haverá mecanismos sobre compensações e ações de proteção das unidades”, diz.

O ministério terá 60 dias para elaborar a metodologia para a classificação do grau de relevância das cavernas. Os estudos para definição da relevância serão pagos pelo empreendedor.

“Há anos que se discute como fazer a classificação de uma caverna e jamais se chegou a uma conclusão. O ministério vai ter 60 dias para fazer isso. É impossível. Nem os melhores técnicos serão capazes de fazer algo decente”, diz Rasteiro.
Segundo ele, pontos importantes listados pelo Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas) foram retirados do projeto final, como o que previa uma avaliação da importância do empreendimento. “A nova lei parte do princípio de que qualquer obra é mais relevante que qualquer caverna. Não há preocupação com o ambiente.”

Folha de S. Paulo - 11/11/08