Blog do IZB

Escrito por Frei Betto

14-Nov-2008

Há tempos não se falava tanto de mim como agora. Tudo por causa de uma crise no sistema financeiro. A África anda, também há tempos, em crise crônica – de democracia, de alimentos, de recursos; quem fala disso?

Existe ameaça de crise do petróleo; governantes e empresários parecem em pânico frente à possibilidade de não poder alimentar 800 milhões de veículos automotores que rodam sobre a face da Terra.

No último ano, devido ao aumento do preço dos alimentos, o número de famintos crônicos subiu de 840 milhões para 950 milhões, segundo a FAO. Mas quem se preocupa em alimentar miseráveis?

Meu nome deriva do grego krísis, discernir, escolher, distinguir, enfim, ter olhos críticos. Trago também familiaridade com o verbo acrisolar, purificar. Ao contrário do que supõe o senso comum, não sou, em si, negativa. Faço parte da evolução da natureza.

Houve uma crise cósmica quando uma velha estrela, paradoxalmente chamada supernova, explodiu há 5 bilhões de anos; seus cacos, arremessados pelo espaço, deram origem ao sistema solar. O Sol é um pedaço de supernova dotado de calor próprio. A Terra e os demais planetas, cacos incandescentes que, aos poucos, se resfriaram. Daqui 5 bilhões de anos o Sol, agonizante, também verá sua obesidade dilatada até se esfacelar nos abismos siderais.

Todos nós, leitores, passamos pela crise da puberdade. Doeu ver-nos expulsos do reino da fantasia, a infância, para abraçar o da realidade! Nem todos, entretanto, fazem essa travessia sem riscos. Há adolescentes de tal modo submersos na fantasia que, frente aos indícios da idade adulta, que consiste em encarar a realidade, preferem se refugiar nas drogas. E há adultos que, desprovidos do senso de ridículo, vivem em crise de adolescência.

Resulto da contradição inerente aos seres humanos. Não há quem não traga em si o seu oposto. Quantas vezes, no trânsito, o mais amável cidadão arremessa o carro sobre a faixa de pedestres? A gentil donzela enfia a mão na buzina? O aplicado estudante acelera além da conveniência?! Não é fácil conciliar o modo de pensar com o modo de agir.

Estou muito presente nas relações conjugais desprovidas de valores arraigados. Sobretudo quando a nudez de corpos não traduz a de espíritos e o não-dito prevalece sobre o dito. Felizmente muitos casais conseguem me superar através do diálogo, da terapia, da descoberta de que o amor é um exercício cotidiano de doação recíproca. O príncipe e a fada encantados habitam o ilusório castelo da imaginação.

Agora, assusto o cassino global da especulação financeira. Acreditou-se que o capitalismo fosse inabalável, sobretudo em sua versão neoliberal religiosamente apoiada em dogmas de fé: o livre mercado, a mão invisível, a capacidade de auto-regulação, a privatização do patrimônio público etc.

Dezenove anos após fazer estremecer o socialismo europeu, eis-me aqui a gerar inquietação ao mercado. A lógica do bem-estar não lida com o imprevisto, o fracasso, o inusitado, essas coisas que decorrem de minha presença. Os governantes se apressam em tentar acalmar os ânimos como a tripulação do Titanic: enquanto a água inundava a quilha, ordenou à orquestra prosseguir a música.

Tenho duas faces. Uma, traz às minhas vítimas desespero, medo, inquietação. Atinge aquelas pessoas que não acreditavam em minha existência ou me encaravam como se eu fosse uma bruxa – figura mitológica do passado que já não representa nenhuma ameaça.

Minha outra face, a positiva, é a que a águia conhece aos 40 anos: as penas estão velhas, as garras desgastadas, o bico trincado. Então ela se isola durante 150 dias e arranca as penas, as garras, e quebra o bico. Espera, pacientemente, a renovação. Em seguida, voa saudável rumo a mais 30 anos de vida.

Sou presença freqüente na experiência da fé. Muitos, ao passar de uma fé infantil à adulta, confundem o desmoronar da primeira com a inexistência da segunda; tornam-se ateus, indiferentes ou agnósticos. Não fazem a passagem do Deus "lá em cima" para o Deus "aqui dentro" do coração. Associam fé à culpa e não ao amor.

Acredito que este abalo na especulação financeira trará novos paradigmas à humanidade: menos consumismo e mais modéstia no padrão de vida; menos competição e mais solidariedade entre pessoas e empreendimentos; menos obsessão por dinheiro e mais por qualidade de vida.

Todas as vezes que irrompo na história ou na vida das pessoas, trago um recado: é hora de começar de novo. Quem puder entender, entenda.

Frei Betto é escritor, autor de "Cartas da Prisão" (Agir), entre outros livros.

Folha de S. Paulo - 16/11/08

——————————————————————————–
A crise nascida nas mansões dos pródigos vetou a entrada das moedas periféricas nos salões da conversibilidade
——————————————————————————–

ENTRE 2003 e 2007, no auge da Grande Moderação, momento em que prevaleceram a baixa inflação, a liquidez abundante e a avidez pelo risco, as moedas periféricas viveram a ilusão de freqüentar os salões da conversibilidade. A crise financeira nascida nas mansões dos pródigos abastados barrou a entrada dos intrusos e mostrou que os saraus das moedas conversíveis não admitem penetras.
As moedas dos países emergentes, outrora cobiçadas, padecem as dores das desvalorizações agudas. O fortalecimento do dólar -a moeda particular com funções universais- trata com igual desdém justos e pecadores. Desde o won coreano, passando pelo real brasileiro até a rúpia indonésia e o rublo da Rússia, as moedas mais débeis sucumbem ao vendaval de ordens de venda emitidas pelos possuidores de riqueza em busca de proteção e segurança.
Mal iniciada a desalavancagem nos mercados centrais, os investidores decidiram formar posições baixistas nos elos fracos dos mercados globalizados, independentemente dos “fundamentos” que supostamente sustentavam o garboso desempenho das moedas apreciadas.
Com elas, capitularam as Bolsas de Valores e, em alguns casos, os mercados imobiliários excessivamente valorizados. Os “hedge funds” que operam nos países que dispõem de mercados futuros de câmbio passaram a liquidar suas posições e sair com a grana.
A mudança brusca de expectativas torna as políticas monetárias prisioneiras da necessidade de evitar as fugas de capitais e de conter o avanço das desvalorizações. Essas medidas defensivas restringem-se quase sempre à elevação das taxas de juros para defender a moeda local, aliadas a intervenções pouco efetivas nos mercados de câmbio.
A crise acentua o caráter assimétrico dos ajustamentos dos balanços de pagamentos entre países de moeda forte e de moeda fraca. Ao contrário do que sustentam alguns analistas, os citados realinhamentos das taxas de câmbio não contribuem para reverter os desequilíbrios globais: o déficit americano não se reduz, ou se contrai muito lentamente, diante da valorização do dólar. Em compensação, a fuga para os ativos e as moedas de maior risco em direção aos títulos de qualidade permite a queda dos rendimentos, abrindo espaço para o endividamento público e, portanto, para políticas anticíclicas mais agressivas.
Os EUA, devido à capacidade de atrair capitais para os seus mercados, podem se dar ao luxo de reduzir a taxa de juros sem afetar o curso do dólar. A crise financeira reforça a supremacia do dólar e amplia o poder de “seignoriage” da moeda americana. Em contrapartida, a pressão externa sobre as economias emergentes torna mais difícil a execução de políticas fiscais e monetárias anticíclicas. Em um ambiente recessivo, a elevação dos juros para defender a moeda deprime ainda mais a capitalização dos ativos mobiliários, afeta o serviço da dívida pública, atinge a saúde financeira das empresas machucadas pelo faturamento minguante e, “last but not least”, aumenta a prudência dos bancos.

——————————————————————————–
LUIZ GONZAGA BELLUZZO , 65, é professor titular de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (governo Quércia).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite às instituições de ensino superior obter autorização para operar rádios comunitárias.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que amplia o projeto, fazendo-o abranger também escolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos.
Além disso, o substitutivo permite a outorga de mais de uma emissora para universidades que tenham mais de um campus; e prevê a possibilidade das universidades operarem canal próprio de televisão educativa.
Importante suporte
O relator argumenta que muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura. Para essas regiões, diz Fernando Ferro, a emissora de rádio da escola será um importante suporte para acelerar o processo de desenvolvimento sócio-econômico.
Pelo substitutivo, a entidade de ensino particular que quiser operar uma rádio comunitária deverá comprometer-se a dar preferência a finalidades educativas, artísticas,culturais e informativas.
"Essas mudanças modernizadoras no marco legal vigente vão enriquecer a educação, a cultura e a cidadania no País", resume Fernando Ferro.
Preparação acadêmica
Segundo o autor, deputado Russomanno, o objetivo do projeto é contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante.
A legislação vigente já autoriza as universidades a operar emissoras educativas. Mas os altos custos de uma rádio educativa, diz Russomanno, inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. A rádio comunitária, mais barata, é mais compatível com a realidade universitária, argumenta o autor do projeto.
Tramitação
A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, ela segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai à votação em plenário.
(Fonte: Dióges Santos, em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=128264)

Criador do Grameen Bank, em Bangladesh, diz que os bancos no País não sabem como atender aos pobres
O microcrédito produtivo, sistema de empréstimo à população pobre para estimular o empreendedorismo, ainda não encontrou um modelo para ser aplicado de forma maciça no Brasil. A avaliação é do ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2006, Muhammad Yunus, economista e criador do Grameen Bank, de Bangladesh. O "banqueiro dos pobres" - apelido que ganhou por ter criado o maior banco de microcrédito do mundo, com 7,5 milhões de clientes, 28 mil empregados e US$ 1 bilhão emprestados em 2007 - acredita que o sistema está emperrado no País porque os bancos não sabem como atender aos pobres. As ONGs, que também poderiam fazer esse papel, não têm dinheiro.
"O microcrédito não consegue ser extensivo no Brasil, apesar de existir muita gente esperando por ele", disse Yunus ao Estado, após participar, em São Paulo, do evento Expo Management. Segundo o economista, a limitação ocorre pela falta de conhecimento das instituições financeiras sobre os tomadores de microcrédito.
Yunus defende, porém, que o desenvolvimento do microcrédito no País não dependa apenas dos bancos. Ele sugere a criação de um fundo central onde ONGs possam pegar emprestado e, depois, emprestar aos pobres. "É preciso criar uma regulamentação que transforme as ONGs em verdadeiros bancos de microfinanças."
O Grameen Bank, criado há 32 anos com um capital de US$ 27 e 42 clientes, já concedeu mais de US$ 7 bilhões em empréstimos à população carente em Bangladesh sem exigir comprovação de renda dos clientes. O índice de inadimplência é de cerca de 3%. As taxas de juros oscilam entre 8,5% e 12%. "Isso não se chama filantropia. Somos um banco. Todo o dinheiro que emprestamos vem de nossos depósitos", disse Yunus.
No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram feitas 963.459 operações de microcrédito, com a liberação de R$ 1,1 bilhão, em 2007. Mas os números são inexpressivos considerando o tamanho e a pobreza da população, diz o economista, que não descarta a possibilidade de trazer uma filial do Grameen para o Brasil. Este ano, o banco abriu uma filial em Nova York, a primeira fora de Bangladesh. "Se vocês tiverem o dinheiro e interessados, entraremos com ?know-how?."
CRISE
Ao comentar a crise financeira mundial, Yunus arrancou aplausos da platéia. Segundo ele, os bancos, que nunca quiseram emprestar aos pobres por temer a inadimplência, estão quebrando porque "são os ricos que não estão pagando". Ele acredita, porém, que o sistema de microcrédito será impactado. "Quando a demanda do mercado diminuir, os empreendedores terão mais dificuldade de vender seus produtos." (Marianna Aragão - Agência Estado)

Evento paralelo à Conferencia de Biocombustíveis do Governo Federal avalia viabilidade do atual modelo de produção, comércio e distribuição de etanol e biodiesel
Diversas entidades, movimentos sociais e ambientais do Brasil e do exterior promovem, entre 17 e 19 de novembro, o Seminário Internacional "Agrocombustíveis como obstáculo à construção da soberania alimentar e energética", na Sede da APEOESP (Praça da República) em São Paulo. O evento pretende questionar os mitos da “sustentabilidade” da produção industrial de etanol, aprofundar o debate do papel da agroenergia nas crises alimentar, energética e climática, além de apresentar propostas políticas para o fortalecimento da soberania alimentar e energética.
Contraponto à Conferência Internacional sobre Biocombustíveis do governo federal - que acontece em São Paulo de 17 a 21 de novembro -, o Seminário pretende alertar os participantes do evento oficial e a opinião pública nacional e internacional sobre os graves problemas do etanol quanto a questões trabalhistas (como trabalho degradante e escravo), ambientais (como desmatamentos, exaustão e contaminações de solos e cursos d’água e poluição atmosférica, grandes monocultivos, etc) e fundiárias (concentração de terras, ocupação de territórios de populações tradicionais, estrangerização das terras), entre outros.
Para as entidades organizadoras do Seminário, o modelo agroexportador incentivado pelo governo brasileiro e a previsão de expansão do setor sucroalcooeliro – dos atuais 7 milhões de hectares de cana para 10,3 milhões em 2013 –, além de aprofundar os impactos sociais, ambientais e fundiários, não atendem às demandas internas de energia e reforçam uma disputa aberta entre culturas energéticas e alimentares pela terra agriculturável.
O evento também analisará os impactos dos cultivos energéticos em países da América Latina, América do Norte, África, Ásia e Europa, e buscará apresentar alternativas que atendam às necessidades locais e regionais das diversas realidades dentro do conceito de soberania energética, atentando para questões de importância vital como clima, soberania alimentar e uso sustentável dos recursos naturais. As conclusões do Seminário serão levadas e apresentadas à Conferência Internacional sobre Biocombustíveis e seus participantes.
Movimentos e entidades brasileiras convocantes:
Via Campesina Brasil – MMC, CPT, MPA, MAB, FEAB, CIMI, PJR, MST  /  ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária  /  Amigos da Terra Brasil  /  ANA – Articulação Nacional de Agroecologia  /  CUT – Central Única dos Trabalhadores  /  Assembléia Popular  /  FASE  /  FBOMS  /  FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familar  /  Marcha Mundial das Mulheres  /  Plataforma BNDES  /  REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos  /  Rede Economia e Feminismo  /  Rede Social de Justiça e Direitos Humanos  /  Rede Educação Cidadã  /  Repórter Brasil  /  Terra de Direitos.
(Informe enviado por Consulta Popular)

GENEBRA - O Brasil fica na 100ª posição entre 130 economias num índice de desigualdade salarial entre homens e mulheres, publicado hoje pelo Fórum Mundial de Economia, em Genebra.
Segundo o estudo, que mistura estatísticas de outras entidades, as mulheres receberiam até 42% a menos que os homens por trabalho similar no país. Em termos de influência política das mulheres, o Brasil cai para a 110ª posição, refletindo pouca presença feminina em cargos públicos comparado a outros países.
No Índice Geral de Desigualdade entre os Sexos, considerando diferenças na economia, política, educação e saúde, o Brasil é colocado em 73ª posição, atrás de países como Lesoto, Namíbia, Uganda, Honduras e Botswana. Os países nórdicos, com a Noruega na liderança, têm a menor desigualdade entre os sexos, a Alemanha fica em 11ª e os EUA na 27ª posição.
O relatório é assinado pelos economistas Laura Tyson, que é professora da Universidade da Califórnia e assessorou o ex-presidente americano Bill Clinton; Richard Haussmann, da Universidade de Harvard, e por uma assessora do fórum, Saadia Zahidi. Segundo o estudo, houve progressos no mundo inteiro para reduzir a diferença existente entre os sexos, menos no acesso à saúde. (Valor Online)

Em julho de 2007, a grande mídia comercial, orquestrando e orquestrada pelo que há de mais conservador e reacionário no país, criou grande alvoroço em torno da desorganização dos aeroportos e atrasos de vôos. O que poderia ser resolvido com a intervenção do Estado junto às empresas privadas de aviação, principais responsáveis pelo congestionamento, era na verdade uma crise construída para derrubar o então ministro da Defesa, Valdir Pires, e substituí-lo por um outro que atendesse aos reclamos do grande capital e que, entre outras coisas, consumasse a privatização da Infraero. O nome que a direita tirou do bolso do colete, e impôs para suceder o ministro Valdir, foi o do doutor Nelson Jobim.
A grande mídia comercial saudou a ascensão do doutor Jobim. Enfim, um ministro da Defesa (pasta diretamente responsável por garantir o cumprimento da Consituição) que fraudou o texto da Carta.
As sucessivas investidas do ministro Nelson Jobim
O fato é que doutor Jobim, candidato à sucessão presidencial, não “relaxou”. Rapidamente (nesse quase ano e meio), para além do seu histórico, tem demonstrado isistentemente a que veio (e por quem veio).
As sucessivas investidas contra seus pares – especialmente ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – já se tornaram rotina, desde o lançamento, do livro “Direito à Memória”, pelo ministro Vannuchi. Depois disto, foi no mínimo conivente com diversas conspirações e insubordinações da direita militar, entre as quais o ato no Clube Militar (RJ) em desagravo ao torturador e coronel da Reserva, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Além de outras estrepolias de igual envergadura, a mais recente foi o ato realizado há poucos dias em aliança com o Clube Naval.
Agora, o ministro ganha aliados: a Advocacia Geral da União (AGU), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, senhor Gilmar Mendes.
Em 14 de outubro, a AGU apresentou uma contestação à 8ª Vara Federal Civil de São Paulo, assumindo a defesa dos coronéis Ustra e Audir Maciel.
Doutor Gilmar Mendes tenta intimidar ministra
O presidente do STF, por sua vez, não se acanhou de vir a público atacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se declarou contra a extensão da Lei de Anistia aos agentes da repressão política no regime do pós-1964, envolvidos com torturas. Para a ministra, a tortura é crime imprescritível.
Em tom intimidatório, doutor Gilmar partiu em defesa dos torturadores, afirmando que “a imprescritibilidade [do crime de tortura] é uma discussão com dupla face. O texto constitucional diz que o crime de terrorismo também é imprescritível”.
Poderíamos concordar com o doutor Gilmar se ele estivesse se referindo ao terror de Estado implantado em 1964, ou aos diversos grupos de ultra-direita, alimentados por aquele regime, como os casos da tentativa de explosão do Gasômetro (1968 - articulado por militares da Aeronáutica) ou as bombas durante o show de 1º de maio no Rio Centro (1981 – articulado e executado por militares do Exército), ambos no Rio. Para não falarmos outros atentados perpetrados pelo grupo do senhor Sábato Dynotos, em São Paulo, entre os quais as bombas contra o jornal O Estado de S. Paulo, e contra a ponte de ferro sobre o Tietê (ambas em 1968), além, é claro, dos diversos atentados contra teatros em São Paulo, Rio e Porto Alegre.
Mas o suposto terror a que recorre o doutor Gilmar, são as ações armadas das organizações de esquerda que combatiam o terror de Estado. Ora, o direito de se levantar em armas contra o opressor e o tirano está mais que consagrado: assim o fizeram, entre outros, a Guerra de Secessão nos EUA; a Revolução Francesa; as resistências em todos os países ocupados pelas forças nazistas na Europa. E mais: Santo Agostinho já defendia esses métodos contra tiranos.
Aliás, o que o doutor Gilmar ignora (ou finge ignorar), é que, embora a ditadura tenha se utilizado da qualificação de “terroristas” – cunhada nos laboratórios do jornalista Arberto Dines no Jornal do Brasil – contra os militantes da chamada luta armada, nenhum desses/as miltantes jamais foi condenado por “terrorismo”, sequer pela Justiça Militar em vigor.
Além disto, o presidente do STF deveria manter um mínimo de compostura e não se expor como um beócio, que ignora que aqueles a quem pretende intimidar com suas bazófias, já foram torturados, interrogados, julgados, condenados, cumpriram pena e foram anistiados. Ou seja, essas declarações o desqualificam para ocupar o mais alto cargo do Judiciário desta República, pois revelam ignorância e/ou má fé.
Medidas que urgem
Frente a esse quadro, além dos processos contra os torturadores, três outras medidas urgem ser tomadas, sob pena, inclusive, de continuarmos expostos a condenações internacionais, como aconteceu recentemente na Corte Interamericana reunida nos EUA.
As duas primeiras, cabem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: demitir seu ministro da Defesa – doutor Jobim, e o diretor da AGU – doutor José Antonio Dias Toffoli. Ambos são nomeados pela Presidência.
A terceira, cabe ao Judiciário: através de impeachment ou qualquer outro instrumento legal, destituir o doutor Gilmar Mendes, do cargo que hoje ocupa.
Deixar enquistados no aparelho de Estado personagens que se utilizam desses métodos e práticas, significa conivência com tais procedimentos, cujas conseqüências são das mais graves. Sobretudo se temos claro que, para enfrentar com sucesso a crise que se avizinha, necessitamos fechar todas as brechas para qualquer aventura totalitária.
E não tenhamos dúvida: a saída da crise não será conquistada apenas pelas medidas econômicas mais, ou menos acertadas que se possa tomar. A saída será fundamentalmente política e as conspirações e provocações da ultra-direita já estão em curso.
NB: Um conjunto das mais expressivas entidades de defesa dos Direitos Humanos, organizou e está fazendo circular um importante abaixo-assinado em apoio às políticas desenvolvidas pela SEDH, e ao ministro Paulo Vannuchi. O documento pode ser acessado em nosso site.
(EDITORIAL Brasil de Fato - S.P. 10.11.2008)