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Estudo revela que Funai deixou de utilizar cerca de 50% da verba destinada para demarcações de terras em 2008. Além disso, PEC quer transferir ao Senado a competência de aprovar as demarcações, medida esta considerada inconstitucional pelo movimento indígena

17/04/2009

Michelle Amaral,

da Redação – Brasil de Fato - assine

Às vésperas da comemoração do Dia Nacional do Índio, o movimento indígena e entidades indigenistas revelaram duas ações políticas que servem como entrave para a realização das demarcações de terras indígenas no país.

De acordo com nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgada nesta quinta-feira (16), a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixou de gastar cerca de 50% da verba destinada às demarcações de terras no ano de 2008.

A denúncia foi baseada na análise do orçamento indígena de 2008, feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostrou que dos R$ 30,456 milhões autorizados para o ano passado, a Funai usou somente R$ 4,854 milhões mais os R$ 8,644 milhões que ficaram para pagar em 2009, deixando de utilizar quase R$ 17 milhões.

Além disso, o estudo revelou que a Funai instituiu apenas 31 Grupos Técnicos para os estudos de identificação de terras indígenas, frente aos cerca de 500 pedidos que aguardam a ação do órgão.

Ameaça

Outro entrave, apontado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que congrega várias organizações indígenas, é a tentativa de transferência ao Senado da competência de aprovar as demarcações de terras indígenas.

Cláudio Luís Beirão, assessor jurídico do Cimi, classifica como inconstitucional a tentativa de transferência ao Senado de uma competência assegurada na Constituição de 1988 ao Executivo. “A competência de fazer a demarcação é uma competência originária, por conta da Constituição, da União, do Poder Executivo, e não do Senado Federal. O Poder executivo é que tem condições de fazer essas demarcações, de fazer um estudo para reconhecer as terras indígenas que devem ser demarcadas”, defende Beirão.

Beirão ainda ressalta que, ao se transferir a competência ao Senado, haveria uma demora ainda maior nos processos demarcatórios em curso e nos que ainda aguardam início. “Essa PEC sendo aprovada faria com quase todos os processos de demarcação se paralisassem, porque grande parte delas teriam que ser demandadas para o Senado. A aprovação disso no Senado ia ser um caos, o Senado não consegue dar conta dos projetos e das propostas legislativas que tem lá para serem aprovados, imagina a quantidade de demarcações que iriam passar por aquele cenário”, protesta o assessor do jurídico.

Mudanças na Constituição

A medida faz parte de uma proposta de Emenda à Constituição, PEC 038/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que, junto com a PEC 03/04, do Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), propõe ainda limite de 30% de cada unidade da Federação para reservas indígenas e unidades de conservação, e indenização aos retirados de terras demarcadas sobre a terra nua, não prevista atualmente pela Constituição.

Em relação ao limite a 30% de cada unidade da Federação para unidades de conservação e reservas indígenas, Beirão diz que o Senado pode acabar se pautando somente nisto na hora de aprovar as demarcações e, ainda, fazer com que as demarcações que já foram feitas sejam revistas.

Já no que diz respeito à indenização sobre a terra nua, Beirão afirma que é inconstitucional, porque o título que a pessoa tem sobre a propriedade é nulo, já que essas terras são da União, e conforme a Constituição, de posse originária dos índios. “A pessoa que tem o título de posse [da terra em área indígena] não é retirada a propriedade dele, porque nunca teve essa propriedade, porque esse direito dos índios à terra é um direito originário, anterior àquele título”, descreve.

De acordo com a Apib, as PEC’s, que aguardam votação na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para os próximos dias, se constituem uma ameaça aos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. A entidade encaminhou, no último dia 9, um manifesto aos senadores que compõem a CCJ pedindo que rejeitem as PECs.

Interesses políticos e econômicos

Beirão afirma que, para entender o porque da proposta de tais alterações na Constituição em relação aos povos indígenas, é necessário saber quem compõem hoje o Senado Federal e a quais setores eles estão ligados.

“Exatamente os interesses econômicos ligados ao agronegócio, ligados aos ruralistas, aos setores de interesses de exploração de recursos nas terras indígenas é que estão no Senado. Se você passa a competência ao Senado de decidir isso [processos demarcatórios] vai fazer com que a demarcação de terra indígena passe por um debate onde os interesses dos indígenas não vão ser levados em consideração e sim os interesses desses setores”, revela o assessor do Cimi.

Ele explica que o que pode estar por trás das ações propostas e da postura do senador Mozarildo Cavalcanti, que se coloca publicamente contra a questão indígena, como foi no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, assim como de outros senadores, é o compromisso com estes setores contrários às demarcações que compõem suas bases eleitorais. “Eles se comprometem com suas bases eleitorais, ligadas ao setor agropecuário de algumas regiões, e agora querem então impedir as demarcações”, protesta.

 

Atividades da semana dos Povos indígenas

A Semana terá como tema “Paz e Terra para os Povos Indígenas” e, em consonância com a Campanha da Fraternidade (CF) 2009, o lema “A paz é fruto da justiça”

17/04/2009

Beatriz Catarina Maestri e Vanessa Ramos

A temática indígena ganha destaque no mês de abril com a realização, entre os dias 19 e 26, da Semana dos Povos Indígenas. Realizada desde 1986, organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e espalhada por todo o Brasil, esta semana é marcada por encontros de formação com indígenas, discussões com a sociedade civil, realização de oficinas, debates e exposições relacionadas à questão indígena, com objetivo de aprofundar o debate sobre a realidade indígena em nosso país e conhecer a história de luta e de resistência da variedade de etnias que habitam esse chão e que persistem na busca de seus direitos.

Neste ano, espera-se trazer à tona temáticas como saúde e educação indígena, além de discussões sobre o Estatuto do Índio, no sentido de repensar leis que encontram-se vigentes desde 1973 e não condizem com a realidade dos povos indígenas. Essas ações de apoio estão em sintonia com a luta do movimento indígena em âmbito nacional.

A Semana terá como tema “Paz e Terra para os Povos Indígenas” e, em consonância com a Campanha da Fraternidade (CF) 2009, o lema “A paz é fruto da justiça”.

No centro das discussões estará a questão da terra. Para o Cimi, o mais duro golpe contra os direitos desses povos é a omissão do Estado brasileiro no tocante à demarcação de suas terras. Segundo a entidade, o governo federal tem a obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas e protegê-las, garantindo o respeito à diversidade étnica e cultural. Após 20 anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, ainda não houve a regulamentação das determinações que garantam os direitos dos povos originários.

De acordo com a entidade, a política para o setor deve, em essência, garantir o protagonismo indígena, o respeito à diversidade étnica e cultural e a assistência diversificada, atendendo as realidades de cada povo e assegurando a todos os mais de 240 povos a possibilidade de vida futura. Assim, o governo federal não pode permitir que as demarcações de terras sejam tumultuadas por interesse de terceiros, como políticos, mineradoras, madeireiros, fazendeiros, posseiros, além dos grandes projetos que invadem as áreas indígenas.

Indígenas na Cidade

Para a população originária das áreas urbanas, os maiores problemas são a falta de moradia digna e emprego. Além disso, sofrem todo tipo de discriminação, não sendo reconhecidos pelos órgãos oficiais como indígenas, o que não permite que tenham acesso a um atendimento diferenciado em relação à saúde e educação.

Nesse sentido, em suas ações, o Cimi-SP tem buscado, prioritariamente, a garantia de que sejam efetivadas políticas públicas que atendam às demandas dos vários povos, e que considerem sua especificidade cultural e étnica. Para a entidade, mesmo vivendo na cidade, os povos Pankararu, Pankararé, Fulni-ô, Kaingang, Terena, Wassu Cocal, Kaimbé, Xukuru, Kariri Xocó, Tupi Guarani, Guarani Mbya, Potiguara, Atikun e tantos outros não deixam de ser indígenas e de ter seus direitos garantidos como qualquer outro povo vivendo em aldeias.

Assim, ações concretas acontecem no âmbito da saúde e da educação, com a realização de encontros de formação, articulação e proposição. Tais encontros têm como referência as conferências locais, regionais e nacional de Educação Escolar Indígena, o atual quadro de reestruturação do atendimento à Saúde Indígena e a realização do Acampamento Terra Livre, em maio de 2009, em Brasília. Outras iniciativas se dão no âmbito da economia solidária, com a participação de indígenas em feiras e oficinas e em projetos de agricultura urbana, o que lhes garante, além do cultivo das tradições culturais, apoio na geração de renda.

Em São Paulo, essas ações acontecem em parceria com a Pastoral Indigenista, com o Fórum das Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de Base (Cebs) e órgãos públicos interessados no apoio à causa indígena.

Em Osasco-SP

Para marcar este momento, acontecerá em Osasco a *III Semana dos Povos Indígenas* entre os dias 19 e 26 de abril. A abertura da Semana será na Casa de Angola, dia 19, das 09h00 às 17h00 com um encontro com vários povos indígenas da Grande São Paulo. Estarão presentes também autoridades do município de Osasco e entidades de apoio aos indígenas. Haverá ainda exposição e venda de artesanatos.

Entre os dias 20 e 26 de abril, no Osasco Plaza Shopping, acontecerá a exposição e comercialização de artesanatos produzidos pelos próprios indígenas e ainda, danças e apresentações culturais.

Além disso, estão programados Seminários voltados para a temática da Saúde e da Educação.

O primeiro seminário acontecerá no dia 22 de abril, no Centro Público de Economia Solidária, em Osasco, a partir das 14h00, com o tema: “/Saúde, Segurança Alimentar e Economia Solidária/”. E outros dois seminários acontecerão no dia 24 de abril no Centro de Formação de Professores. O primeiro, às 9h00 horas, terá como tema “/Educação: avanços e desafios na inclusão e diversidade/” e será destinado à rede de educação da cidade e interessados. E o outro, com mesmo tema, será às 19h00, destinado a alunos da EJA e interessados no assunto.

Locais:

Casa de Angola

Avenida Visconde de Nova Granada, 513 – Jd. Alvorada.

Osasco-SP

Centro de Formação dos Profissionais de Educação

Avenida Marechal Rondon, 263 – Centro.

Osasco-SP

Centro Público de Economia Solidária

Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, 70 – Vila Campesina.

Osasco-SP