Blog do IZB

As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.

Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento: o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 TRILHÕES) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.

Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.

Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.

Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e renda para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.

Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a Unctad e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este elogiado publicamente pelo representante da ONU.

No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, porém jamais foi realizada. A CPI da Dívida Pública, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, é um passo importante para a realização desta auditoria, e representa instrumento democrático decisivo para que se discuta a política monetária, para que se questionem as prioridades na área econômica e para que a opinião pública possa reivindicar mudanças radicais nessa orientação, garantindo assim que os recursos do povo brasileiro retornem ao mesmo através dos necessários investimentos nas políticas públicas.

Por esse motivo, nós, abaixo-assinados, apoiamos a imediata instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, com a imediata indicação de seus membros por todos os partidos, uma ativa participação social nas investigações e a ampla divulgação de seus trabalhos.

Entidades:

Rede Jubileo Sur Américas

Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos - LATINDADD

Jubileu Sul Brasil

Auditoria Cidadã da Dívida

Assembléia Popular Nacional "Mutirão por um novo Brasil"

Cáritas Brasileira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS

Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM

Fórum Brasil de Orçamento - FBO

Grito dos Excluídos Continental

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto de Fiscalização e Controle - IFC

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

INTERSINDICAL

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento de Olho na Justiça – MOJUS

Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL

PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA (Pastorais Sociais/CNBB, Jubileu Sul Brasil, Grito dos Excluídos Continental, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, e CAFOD)

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

União Nacional dos Estudantes - UNE

AVIFRUTA - Associação de Viticultores e Fruticultores de Atibaia/São Paulo

Agência de Notícias Nova Colômbia - ANNCOL BRASIL

Centro Cultural Eldorado dos Carajás - Goiás

Centro de Ação Cultural – CENTRAC – Paraíba

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Lins/São Paulo

Conselho Regional de Economia - RJ

Fórum Carajás - São Luis/Maranhão

Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro

Fundação Rio Parnaíba – FURPA

Instituto Zequinha Barreto - IZB

ISER Assessoria – Rio de Janeiro

Movimento Fé e Política de Santos

Movimento pelas Serras e Águas de Minas

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região –Rio de Janeiro

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Sindicato dos Economistas de Minas Gerais

Sociedade Ambientalista Mãe Natureza – SAMAN

Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP – Proponente da CPI da Dívida

Deputada Federal Luciana Genro – PSOL/RS

Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ

Senador José Nery – PSOL/PA

Dom Demétrio Valentini – Bispo de Jales/São Paulo

Ivo Poletto

Ana Lúcia da Silva

Edmilson Pinheiro - Maranhão

Henrique Ziller - IFC

Iolanda Toshie Ide -  Lins/SP

Wandney de Moura Lima

Pedro César Batista (Brasília - DF)

Ailton Claècio Lopes Dantas, militante sindical bancário (Fortaleza/CE)

Álvaro Fernando De Angelis - Conselheiro Representante da Coalizão FURPA/SAMAN