Blog do IZB

(1′54′’ / 447 Kb) - A revogação da Lei da Anistia, supostamente aprovada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), fez com que a grande mídia brasileira anunciasse uma crise entre os militares do país. A terceira edição do PNDH, entretanto, não trata da revogação da lei. A falta de leitura do plano provocou um alvoroço. O próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a enviar uma carta ao presidente Lula pedindo sua demissão. A situação foi contornada pelo presidente que garantiu não revogar a lei.
A Lei da Anistia foi aprovada em 1979 e beneficiou tanto os presos políticos da ditadura militar, quanto os militares que reprimiram violentamente seus opositores.
Para apurar os fatos ocorridos na época, a terceira edição do PNDH prevê a constituição de uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça, que ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, conforme explica Maurice Politi, diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo.
“O que se colocou foi que iria ser constituída uma comissão formada por representantes do ministério da Justiça e da Defesa, que iriam elaborar um Projeto de Lei (PL) a ser enviado ao Parlamento. Esse PL visaria a constituição de uma comissão para apurar a repressão do Estado brasileiro durante os anos de 1964 a 1985. Tudo isso que ouve foi um grande “auê” da imprensa e dos meios militares que se anteciparam aos fatos sem terem lido o plano.”
Para Politi, a grande imprensa cumpriu um papel de desinformação nesse caso. Ele também destaca que quem prendeu, torturou e matou os que combateram a ditadura deve pagar pelos crimes que cometeu.
De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
08/01/09