Blog do IZB

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

20-Jan-2010 – Correio da Cidadania

Lançado nos estertores de 2009, o 3º. Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) ganhou corpo no debate público apenas no início deste ano. Atacado pela mídia grande por todos os lados, o ponto nevrálgico do plano indiscutivelmente foi a idéia de se criar uma ‘Comissão da Verdade’ a fim de investigar e elucidar os crimes cometidos por agentes da ditadura que transcorreu de 1964 a 1985.

Em extensa entrevista ao Correio da Cidadania, o jornalista e ex-militante da Ala Vermelha Alípio Freire aponta Nelson Jobim, ministro da Defesa, como nefasto defensor dos interesses em tapar a história por parte das Forças Armadas. Além de lembrar de suas articulações para ocupar o atual cargo, lembra que o Jobim, antes de tudo, é um fraudador da Constituição, que, nas discussões do plano, atropelou os três poderes da república, o que culminou na retirada do termo ‘repressão política’ do texto do plano.

A respeito do PNDH 3, diz ser um importante instrumento de aprofundamento da democracia nacional, não apenas no que se refere a jogar luzes sobre o passado, mas também no que concerne às atuais lutas por um Brasil igualitário. E sobre a tentativa de se obstruir o debate completo, assinala que todas as entidades envolvidas estão apoiando, primeiro, a existência do plano, para depois tratarem de discuti-lo com a sociedade. Como exemplo, Alípio fala da própria igreja católica, contrária ao aborto, mas a favor da instauração completa do PNDH 3.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: O que o senhor pensa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, anunciado pelo governo no final de 2009?

Alípio Freire: Em primeiro lugar, acho muito bom, com muitas coisas que há tempos são reivindicadas por parcelas de nossa sociedade. Este plano é mais completo que os dois anteriores, pois busca contemplar também direitos e necessidades econômicas e sociais. Portanto, vejo um grande avanço.

Pela forma como é conduzido o processo, com os representantes de diversos setores da sociedade civil, dos direitos humanos, mulheres, negros, homossexuais, movimentos organizados dos trabalhadores, será fantástico se conseguirmos aprová-lo.

Mas tem um capítulo, que gerou a crise criada pelo senhor Jobim, que é a questão do julgamento e responsabilização de torturadores da ditadura. Esse é o grande mote da atitude do Jobim no final do ano passado.

CC: No caso específico da instauração de uma Comissão da Verdade para tentar apurar crimes da ditadura, qual a sua opinião?

AF: Essa que é a bola da vez. É fundamental que tenhamos tal comissão, que originalmente é da Verdade e da Justiça. Mas em negociações do Jobim com o presidente já havia sido retirada a palavra justiça. A palavra é o de menos, pois obviamente, se procuram a verdade, a conseqüência tem de ser justiça. No entanto, para eles o importante era retirar essa palavra.

Em relação ao plano, o centro da questão para eles é a luta armada. E com relação à luta armada, eu diria o seguinte (aliás, eu e outros fomos processados pela luta armada): nos ordenamentos jurídicos da colônia e do império, existia uma cláusula dizendo que todo patrão que assassinasse seus escravos o fazia em legítima defesa. O grande Luiz Gama inverteu a equação: todo escravo que matasse seu patrão o fazia em legítima defesa. Em relação à ditadura e à reação armada, estou com Luiz Gama também, enquanto que eles continuam com os ordenamentos do tempo da colônia e do império. Querem reeditar algo que vem do escravismo.

Mas digo que todos que reagiram, não importa por quais meios, contra um regime que atropelou nossa Constituição, tinha a violência como parte do programa (pois sem ela não chegariam ao poder) e que, ao chegar ao poder, montou um projeto de subordinação ao grande capital internacional, ou seja, de venda do Brasil, baseado na concentração de renda e esbulho da classe trabalhadora, o fizeram de forma legítima.

Sendo assim, como no império eu estaria ao lado dos escravos, com Luiz Gama, continuo pensando agora a mesma coisa. Eles não tiveram o menor prurido em usar as violências mais abjetas. E esta violência foi igual para quem fez e para quem não fez a luta armada. O deputado Rubens Paiva, por exemplo, é desaparecido até hoje. O que eles fizeram, já no período de abertura, contra o comitê central do PCB, que se opunha à saída armada pela esquerda, foi terrível. Sabe-se hoje que o David Capistrano foi esquartejado. Sabem-se também de duas execuções com a coroa de cristo, aquele torniquete que pressiona a cabeça até estourar. Eu conheço dois casos assim, da Aurora Maria do Nascimento Furtado, a Lola, no Rio de Janeiro, e do Aldo de Sá Brito, em Belo Horizonte.

Embora eu prefira os métodos menos violentos, contra o tirano toda rebeldia é legítima. Quem instalou a violência no país foram eles. Mas não só os militares, isso que é importante ver. A articulação do golpe, observávamos, era feita fundamentalmente pelos grandes empresários, a grande indústria, os bancos. Gente como Magalhães Pinto, Carlos Lacerda, Adhemar de Barros, todos civis aliados ao governo dos EUA, através de seu embaixador Lyncoln Gordon e outros contatos, os setores da chamada direita ideológica e todos aqueles que foram formados na ideologia da Doutrina de Segurança Nacional na Escola Superior de Guerra, tanto civis quanto militares; também parte hegemônica da alta cúpula da igreja católica, ou seja, o Vaticano, e não os cristãos brasileiros, muito pelo contrário, pois muitos foram assassinados, sendo, portanto, um problema da instituição e não da religião.Num primeiro momento, tivemos a oposição de dois leigos que eram pessoas fantásticas da igreja: Madre Cristina em São Paulo e o professor Helio Pellegrino no Rio de Janeiro; e, claro, a alta cúpula das Forças Armadas em sua maioria.

Não é verdade que o corte seja entre militares de um lado e civis de outro. Assim como tivemos civis no golpe, muitos militares eram contra o golpe, como os legalistas, os constitucionalistas (e esse é o papel do exército, defender nossa Constituição e fronteiras), os nacionalistas e os de esquerda. Tanto que é imenso o número de militares que foram expurgados das Forças Armadas. O Capitão Carlos Lamarca é um caso conhecido, mas não o único.

Portanto, acho que a discussão tem de deixar muito claro que o golpe de 64 é uma revanche. A maioria das classes dominantes, a elite econômica, estava contra um projeto que visava desenvolvimento nacional com distribuição de renda, e as reformas de base mostram isso, além de outros padrões de maior independência nas relações internacionais com outros países.

CC: Como encara, portanto, a crise que se instalou no governo, entre militares e ministros ligados à área de direitos humanos? A conciliação com o interesse das Forças Armadas, retirando-se a expressão ‘repressão política’, foi aceitável?

AF: Em primeiro lugar, eu não aceito nenhuma solução em que se tente nivelar torturadores com rebeldes que resistiram à ditadura, não importando os meios dessa resistência. E eles sempre ensaiaram, e felizmente a esquerda brasileira não assume isso, incluir todos da luta armada. E já disse o que penso disso.

Dessa forma, a solução para os que violaram os direitos humanos, apesar de ainda não ter lido todo o decreto, para mim é inaceitável, um retrocesso. O mais grave é o que fez o Jobim: de uma vez só ele atropelou o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Como? Em primeiro lugar, a proposta elaborada pelo ministro Paulo Vannucchi foi assinada e apoiada por vários outros ministros, quase todos, e foi remetida ao presidente, que a transformou em projeto para ser avaliado, discutido e votado no Congresso Nacional, ou seja, primeiro o Executivo, depois o Legislativo. E há a questão da Lei da Anistia, que está para ser julgada no STF. Portanto, os três poderes da República. Ele e os representantes das três armas, pelo que se diz, teriam feito cartas de demissão, conspirando na ausência do presidente (pois estava viajando, por isso se tratava de uma conspiração) para derrubar algo que não passava de projeto. Eles não aceitam nem discutir o projeto.

No entanto, não há nada a esperar do doutor Nelson Jobim. Seu primeiro grande sucesso foi ter fraudado o texto da Constituição. Ele até escreveu sobre o assunto. Trata-se de um fraudador da Constituição. Em segundo, é uma pessoa que não teve o menor pudor, com seus pares, em gerar uma crise aérea artificial que terminou num desastre aéreo, matando 200 pessoas para chegar ao seu objetivo, o posto de ministro. E para quê? Para privatizar os aeroportos brasileiros. Ele se imiscui nessa questão do pré-sal sobretudo para conseguir um novo conceito de defesa e uma nova Lei de Segurança Nacional, semelhante àquela que os movimentos populares, as forças de esquerda e a classe trabalhadora brasileira conseguiram derrubar no começo dos anos 80. É possível verificar isso na internet inclusive.

Outra vez viria a velha doutrina de segurança nacional, onde as Forças Armadas, ao invés de terem como missão a garantia de nossas fronteiras e Constituição, fariam o papel de polícia interna, vigiando os supostos inimigos internos. E quem são os inimigos internos? Todos que não concordam com a ordem do capital, ou que concordam, mas desejam avanços na área de direitos humanos. Acho que uma pessoa dessas, que frauda a Constituição e arma uma situação que termina no extremo de um desastre de avião, para ele e seu grupo se locupletarem, deixa de ser um problema político. Passa a ser problema daquelas antigas, e extremamente conservadoras, delegacias de jogos e costumes. Nenhum cidadão brasileiro sério pode ficar calado e aceitar isso.

CC: Acha válida, nesse sentido, a revisão da Lei de Anistia, segundo o princípio de que a anistia não poderia ser extensiva aos militares, visto que seus crimes não teriam sido políticos?

AF: Ninguém está propondo a revisão da Lei de Anistia. Isso é uma coisa que a imprensa e a direita geram. O documento não propõe nada de revisão dessa lei, inclusive porque existem argumentações brilhantes sobre isso, como a do Dr. Fabio Konder Comparato, que sustentam que a citada lei não anistia torturadores e responsáveis por torturas. Isso também é uma maneira de enganar a opinião pública; ninguém quer essa revisão.

Processos como o da família Teles estão sendo encaminhados nessa linha inclusive.

Aliás, seria uma loucura o Congresso, com a composição atual, com a corrupção à solta, querer votar uma revisão da Lei de Anistia. A legislação que existe é essa, e vamos aprofundá-la e colocá-la em prática. Só isso.

CC: O senhor acredita que o plano se trata também de um desencargo de consciência do PT, que ao longo de seus sete anos no poder não atendeu às demandas populares que o elegeram?

AF: São três coisas diferentes: o PT, o governo Lula e o lulismo. São três esferas diferentes pra entendermos o que acontece. O governo Lula se destaca por uma composição quase esquizofrênica. De um lado, há ministros como Tarso Genro, Paulo Vannuchhi, Temporão… De outro, o Stephanes. Vimos que ele também veio pra cima defender as terras, dizendo ser um preconceito contra a agroindústria… Mandam há 500 anos no Brasil, estamos do jeito que estamos e o sujeito fala em preconceito!

Dessa forma, acho que as diversas áreas, com o Lula sempre no meio negociando e mantendo o controle, desenvolvem aquelas questões que lhes parecem mais adequadas. O Vannucchi e o Tarso sempre trabalharam no aprofundamento das questões de direitos humanos, desde o primeiro momento de suas gestões. Aí não se trata do lulismo, da presidência da República strictu sensu, ou do PT. É uma iniciativa fundamentalmente do Paulo e de outros petistas, ou não, que o apóiam.

Aliás, tiveram a virtude, juntamente com outros ministérios, de transformar essa discussão da repressão nos anos de ditadura, e a questão dos mortos e desaparecidos em particular, num assunto da sociedade. Saiu do gueto o assunto.

Primeiro a idéia do ministro Tarso Genro de criar uma Comissão de Anistia, similar às Caravanas da Anistia, saindo de Brasília, sendo que lá só repercutiam canalhices do gênero de ditabranda ou bolsa ditadura que alguns diziam. Isso repercutia e era o que a sociedade ficava sabendo através do sul maravilha.

Se numa cidade como São Paulo esse assunto se dilui com outros, numa cidade menor uma Caravana da Anistia é ‘o’ assunto, todos passam a discutir. Quando o Paulo sai para colocar as placas nos lugares onde tombaram os resistentes, nas escolas, sindicatos que tiveram seus membros assassinados, também se está jogando conhecimento para a população sobre este episódio da história do Brasil, com o governo assumindo o tema como política de governo e de Estado. Nesse sentido, além de outros, as gestões de Genro e Vannucchi são excelentes, colocando nas ruas um programa que a direita sempre tentou colocar no gueto e que a esquerda não tinha conseguido transformar em discussão pública.

CC: O plano não corre, no entanto, o risco de virar uma peça eleitoreira do governo, por seu caráter de aprofundamento da democracia?

AF: Eu acho que não. Quem está tirando proveito eleitoreiro disso é a direita. E o alvo é a virtual candidata Dilma. O tipo de material contra ela que tem circulado mostra isso. Não há nada contra mim, que fui da Ala Vermelha, ou contra o Manuel Cyrillo, que foi da ALN, por exemplo. É contra a Dilma.

Num certo sentido é divertido, pois, quanto mais eles batem, e sem argumentos, mais se discute. Quem tenta tirar proveito disso é a ultra-direita ou alguns setores do PSDB. Não falo das bases do partido, do cidadão comum que vota neles.

Não vamos tratar a questão como partidária ou eleitoral, e sim como de aprofundamento da democracia no Brasil. E aí estamos com qualquer um que defenda os princípios e medidas do plano.

CC: O que pensa das correntes que se desagradaram com pontos específicos, como a igreja católica na questão do aborto? Pode-se dizer que tais interesses segmentados prejudicam a discussão, faltando uma visão mais ampla do que está em jogo?

AF: Teve até um debate sobre isso no Sindicato dos Jornalistas. Eu, particularmente, sou a favor da questão do aborto, da união dos homossexuais, mas está lá no plano e a solução é o debate dentro do Congresso, que é o instrumento oficial para tal. Para a sociedade, estamos defendendo o plano em bloco. Em específico, apenas a questão da Comissão da Verdade, por ser o alvo central dos ataques, considerando todas as discussões absolutamente legítimas enquanto parte da construção democrática. É natural que no nosso campo existam discordâncias. Eu discordo de setores da igreja que são nossos companheiros. Mas temos de saber levar e discutir essas coisas no momento e do jeito corretos.

Inclusive, acho muito ruim que, ao invés de ir em cima da questão da verdade, o presidente diz ser contra o aborto. Ninguém estava contestando o aborto. Que jogue a divisão para dentro do nosso exército. Eles que se dividam lá, com o Jobim. Essas são justas contradições no meio do bloco que tenta aprofundar a democracia no Brasil, que tenta transformar este num país igualitário. Não adianta liberdade sem igualdade; assim, é apenas liberdade de exploração, o mais forte sobre o mais fraco.

Portanto, todo esse bloco que defende o plano, mesmo os católicos, está defendendo o plano em conjunto. As nossas divergências, que não se colocam agora, podem ser debatidas depois que existir o plano.

Eu não vejo problema em ver representantes da igreja dizendo que não podem assinar a idéia por conta de um ou outro ponto. Não tem problema, ninguém é inimigo de ninguém, pois o sujeito está cumprindo o mandato deste setor. Pessoalmente, gostaríamos que fosse diferente, mas entendemos o que ele representa. Aliás, se os políticos cumprissem os mandatos que lhes são atribuídos, o país estaria diferente. Posso discordar do conceito deles, mas não da postura, por saber do universo que representam. E estão sendo extremamente maleáveis em retirar do centro do debate essa questão do aborto que até o presidente lançou – e não deveria fazê-lo. Essa é uma visão divisionista, não agrega, pelo contrário, apenas enfraquece.

CC: Quanto à cobertura da mídia, realmente, pelos meios de comunicação mais massivos, parece só haver pontos negativos e passíveis de críticas no plano…

AF: (risos) A grande mídia comercial está fazendo o papel que sempre fez. Essa articulação é a mesma composição de 64: a direita dos militares, os mais atrasados deles, aquele religioso que todo mundo sabe ser uma pessoa de visão extremamente residual da igreja católica e que foram buscar para falar, e a grande mídia comercial, que fala em nome de grandes setores do comércio, indústria, agora todos fundidos numa coisa só.

Ou seja, ela continua apostando no que há de mais atrasado. A questão não é de ser contra ou a favor do aborto, por exemplo. A grande mídia é a favor do lucro antes de tudo. Prova disso é que, se pegarmos o seu Brilhante Ustra, os depoimentos dele, vemos que faz pura chantagem em cima de suas chefias. Ele entrega todo mundo, querendo dizer: ‘ou vocês seguram a minha, ou entrego todo mundo, não vou dançar sozinho’.

Portanto, eles têm rabo preso historicamente, têm seu projeto e seus lucros a defender. E a grande mídia comercial brasileira é a instituição mais desmoralizada do país, não é o Congresso. Pegue uma revista como a Veja: embora tenha influência em vários setores, várias falcatruas políticas também têm influência. Em termos de desmoralização, que hoje é muito extensiva, a mídia é a instituição mais desmoralizada.

Não houve nem clareza, por exemplo, sobre a entrega das cartas de demissão ao Lula no dia 21/12… Há também o caso da gravação do suposto grampo sobre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres… Enfim, aquilo ali foi plantado ou vazado pelo senhor Jobim intencionalmente. O que é intolerável é uma reunião entre o ministro da Defesa e o presidente do STF em dezembro. Não acho que queriam derrubar o presidente, mas queriam dar um golpe no ministro dos Direitos Humanos.

CC: O senhor acabou de falar que o golpe de 64 foi uma revanche. O que pensa dos setores que tacham todo esse debate acerca das punições aos criminosos da ditadura como revanchista?

AF: Para finalizar, vamos deixar claro, não se trata de revanche. Isso seria se quiséssemos aplicar a eles o que aplicaram naqueles anos, levando-os para cárceres clandestinos, deixando-os incomunicáveis, pelo tempo que definíssemos, fazendo-os desaparecer para a família e a sociedade, em seguida fazendo denúncias naquela ópera bufa que era o julgamento nos tribunais de guerra. Não queremos isso, queremos um processo legal, onde eles tenham o mais pleno direito de defesa, com um processo completamente às claras e público.

Aquilo foi o terror de Estado no Brasil. Os maiores terroristas foram eles. Até porque nenhum processo da ditadura terminou em condenação por terrorismo. Essa palavra serve a políticas como a aplicada pelo senhor Bush, às quais Obama tentará dar mais charme para continuar. Ninguém foi condenado por terrorismo.

E se nós não julgarmos os terroristas, isto é, os agentes do Estado e civis organizados pela ultra-direita, que tinham uma relação promíscua com agentes do Estado, com comunicação com ministros, como a Falange Pátria Nova e o CCC, continuaremos tendo torturas em nosso país, como nas periferias de grandes cidades, no campo e suas chacinas rurais…

Se lembrarmos que, em maio de 2006, cerca de 490 pessoas foram assassinadas em seis dias por agentes do Estado, sem mais nem menos, por vingança à ofensiva do PCC, é algo terrível. É quase a mesma quantidade de assassinados durante toda a ditadura!

Por isso, vários movimentos e organizações de bairros estão lutando pelo 3º. Plano Nacional de Direitos Humanos, e têm procurado participar de todas as nossas batalhas.

Portanto, esse objetivo não é só nosso, dos que querem esclarecer o passado. Até porque memória sem presente e nem futuro é nostalgia ou narcisismo. O que procuramos é exatamente saber no presente como se constrói um país e se transforma isso aqui num lugar decente. Como ampliar direitos e criar isonomia. Por isso é importante se reportar ao passado, como uma arma de luta.

Gabriel Brito é jornalista.

Escrito por Duarte Pereira

23-Jan-2010

Está se consumando a crônica anunciada e previsível da nova ocupação do Haiti pelos Estados Unidos, desta vez aproveitando o terremoto que devastou o país e sua capital.

Os Estados Unidos já desembarcaram 11 mil militares no país. Ontem, com tropas armadas e uniformizadas para combate, transportadas em helicópteros de guerra, ocuparam o palácio presidencial em Porto Príncipe. O aeroporto, não esqueçamos, continua sendo controlado e operado pelos Estados Unidos, que hastearam sua bandeira no local e decidem que aviões podem pousar.

Nos últimos dias, deram prioridade a suas aeronaves, principalmente militares, prejudicando o desembarque da ajuda enviada por outros países e por organizações não-governamentais. A prioridade foi a segurança, não a vida da população haitiana, principalmente pobre. O ministro francês da Cooperação, Alain Joyandet, chegou a protestar: "Precisamos ajudar o Haiti, não ocupá-lo."

É verdade que, tendo cumprido o cronograma inicial de desembarque de suas tropas, os Estados Unidos poderão autorizar, nos próximos dias, o pouso de um número maior de aviões de outros países, com técnicos e equipamentos para remoção de destroços, médicos e remédios para atendimento dos feridos, água e alimentos para a população desabrigada e desempregada. A essa altura, porém, a possibilidade de encontrar pessoas soterradas com vida será mínima e excepcional.

Sem que a mídia dê atenção a este aspecto, os Estados Unidos estão aumentando também o controle do porto que dá acesso à capital e de toda a área litorânea do Haiti, com um porta-aviões, um navio equipado com um hospital de campanha e vários navios da Guarda Costeira, visando a socorrer feridos, mas também a selecionar e controlar a aproximação de navios de ajuda de outros países, como o enviado pela Venezuela com combustível, e a impedir a emigração desesperada de haitianos para a costa estadunidense em pequenas embarcações.

Não podendo justificar suas ações arrogantes e unilaterais com ordens das Nações Unidas, o governo de Washington tem argumentado que atua a pedido do governo haitiano. Mas que soberania pode ter um governo, como o do presidente René Préval, que não dispõe sequer de forças policiais e de equipamentos de comunicação e transporte para manter a ordem pública e organizar o salvamento de seus cidadãos?

É significativo também que o plano de salvamento e reconstrução do Haiti pelos Estados Unidos tenha sido anunciado em conjunto pelo presidente Barack Obama e pelos ex-presidentes Clinton e Bush – o mesmo Bush que demorou tanto a agir quando o furacão Katrina destruiu uma grande área dos Estados Unidos. Quando os interesses estratégicos da superpotência estadunidense e de suas empresas transnacionais estão em jogo, prevalece como sempre o consenso bipartidário entre "democratas" e "republicanos" – aliás, uma confluência bipartidária semelhante se ensaia agora no Brasil com o PSDB e o PT, apesar das acirradas disputas nas fases de eleição.

O jornalista Roberto Godoy, especializado em assuntos militares, escreveu no Estadão: "Os Estados Unidos estão fazendo no Haiti o que sabem fazer melhor: ocupar, assumir, controlar. Decidida em Washington, a operação de suporte às vítimas da devastação, em quatro horas, tinha 2 mil militares mobilizados – e metade deles já seguia para Porto Príncipe – enquanto o resto do mundo apenas tomava conhecimento da tragédia. (…) É a Doutrina Powell, criada no fim dos anos 80 pelo então chefe do Estado-Maior Conjunto, general Colin Powell, aplicada em tempo de paz. Ela prevê que os Estados Unidos não devem entrar em ação a não ser com superioridade arrasadora. (…) No sábado, oficiais americanos (seria mais correto escrever estadunidenses, porque americanos somos todos nós) estavam no comando do tráfego aéreo. Os paraquedistas da 82ª Divisão e os fuzileiros navais (…) são treinados para o combate e também para missões de resgate. Movimentam-se em helicópteros e veículos convertidos em ambulâncias leves. A retaguarda é poderosa. Um porta-aviões virou central logística e um navio-hospital de mil leitos chegou no domingo. Ontem, aviões dos Estados Unidos ocupavam 7 das 11 posições de parada remanescentes no aeroporto."

A mídia do grande capital, exagerando os saques e os conflitos, cumpriu seu papel de preparar a opinião pública para aceitar a operação político-militar dos Estados Unidos como necessária e benevolente. Na realidade, os Estados Unidos têm contribuído para acirrar os conflitos ao atrasar a ajuda humanitária de outros países e utilizar aviões e helicópteros para despejar suprimentos aleatoriamente sobre uma população sedenta, faminta e desorganizada.

Até mesmo o general brasileiro Floriano Peixoto, comandante da Minustah (Missão de Estabilização das Nações Unidas), ponderou em videoconferência que os casos mais graves de violência não são generalizados e disse que as ruas de Porto Príncipe estão desobstruídas, o que facilita a ação das forças de segurança. Na avaliação do general, a situação se mostra menos grave do que a versão difundida pela imprensa.

Além disso, quem tem experiência política e já participou da resistência a regimes entreguistas e autoritários não pode deixar de receber com ceticismo a qualificação fácil e indiferenciada, difundida pela mídia, de que todos os presos que escaparam dos presídios destruídos pelo terremoto são criminosos comuns e integrantes de "gangues de bandidos". Muitos oficiais e soldados do antigo Exército haitiano formaram milícias, que declararam seu apoio ao último presidente livremente eleito, Jean-Bertrand Aristide, depois que ele foi deposto em 2004. Seqüestrado por tropas estadunidenses e levado à força para a África do Sul, bem longe do Haiti, o ex-presidente Aristide continua impedido de voltar ao país e seu partido foi proibido de participar das últimas eleições realizadas sob o controle da Minustah.

Com as diferenças secundárias de motivação e de situação interna, o roteiro seguido pelos Estados Unidos no Haiti é, portanto, essencialmente o mesmo adotado no Iraque ou no Afeganistão: primeiro, destroem-se os Estados nacionais que esbocem qualquer rebeldia, instalando a devastação econômica e social e o caos político; depois, utilizam-se essas circunstâncias deterioradas para justificar a construção de Estados satélites; por último, esses Estados satélites e corruptos se revelam incapazes de garantir a paz, resgatar a dignidade nacional e melhorar o padrão de vida da população (com as exceções de praxe das elites colaboracionistas), justificando que a ocupação estadunidense se prolongue indefinidamente. A crise aprofundada pela intervenção externa cria, enquanto isso, oportunidades de novos negócios lucrativos para os fabricantes de armas, as empresas de segurança e as grandes construtoras dos Estados Unidos e de seus aliados.

Para dissipar dúvidas sobre as reais intenções da intervenção "emergencial" e "humanitária" dos Estados Unidos no Haiti, o diplomata Greg Adams, enviado ao país caribenho como porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou ao Estadão, em Porto Príncipe: "É muito cedo para estabelecer prazos (para a retirada das tropas estadunidenses) e ficaremos aqui o tempo que for necessário (lembremo-nos de declarações semelhantes tornadas públicas no início da ocupação do Iraque). Havia tropas estrangeiras no Haiti antes do terremoto (ah, é?). Com a tragédia, além de todos os outros problemas, não vejo uma data-limite no futuro próximo para falarmos aos haitianos ‘ok, agora é com vocês’. Ficaremos aqui por um bom tempo e acho que o Brasil também."

A referência à ação coadjuvante e subordinada do Brasil foi bem esperta. Que autoridade moral pode ter o governo brasileiro de protestar contra a ação estadunidense se tem participado da intervenção política e militar nos assuntos internos do Haiti, ainda que com a chancela formal das Nações Unidas, chancela já utilizada ao longo da historia da entidade para encobrir tantas outras intervenções? Participando das operações de segurança – ou seja, em bom português, de repressão – com o beneplácito e em benefício dos Estados Unidos, o Brasil espera ganhar o prêmio de consolação de tomar parte nos negócios de reconstrução do país. Aliás, grandes construtoras brasileiras, como a OAS e a Odebrecht, já enviaram equipes técnicas e equipamentos pesados para o Haiti, posicionando-se para a disputa que virá.

Quem afirma que não existe mais imperialismo no século XXI ou põe em dúvida o conceito de sub-imperialismo, utilizado para caracterizar a política externa atual do Brasil, principalmente na América Latina e no Caribe, tem assim a oportunidade de aprender, em cores e online, o conteúdo concreto desses conceitos e dessas práticas.

Abrindo bem os olhos, os patriotas e democratas brasileiros têm o dever de exigir que o Brasil renuncie ao comando militar da Minustah, retire progressivamente suas tropas do Haiti e se limite às ações de cunho efetivamente humanitário. O Haiti não precisa só de ajuda, precisa de soberania. Que os Estados Unidos realizem seu plano de intervenção e de construção de um Estado satélite no Haiti com seus próprios recursos humanos e materiais e sob sua exclusiva responsabilidade. Assim, pelo menos, a situação ficará mais clara e se tornará mais fácil mobilizar as forças antiimperialistas e democráticas no Haiti e nos demais países da América Latina e do Caribe. Não percamos de vista que um império em declínio, na desesperada tentativa de reverter o curso histórico que o debilita, pode tornar-se mais perigoso e aventureiro do que um império em ascensão e paciente.

Estou fechando este parêntese sobre a tragédia haitiana, porque já está claro que não se trata apenas de uma tragédia natural e humanitária, mas, sobretudo, política e militar. Recentemente, um terremoto devastou uma grande região da China, deixando 87 mil mortos, segundo as estimativas oficiais. Porque havia e há na China, apesar de sua pobreza ainda grande, um Estado soberano e ativo, foi possível lidar com as conseqüências da tragédia sem permitir a intervenção estrangeira no comando das operações de socorro e reconstrução ou o desembarque de tropas de outros países.

A grande tragédia do Haiti foi a destruição progressiva de seu Estado nas últimas décadas, com a dissolução de suas forças armadas e policiais, a precarização de seus serviços públicos e a desorganização e divisão de sua população.

Duarte Pereira é jornalista.

Escrito por Gabriel Brito

Postado: Correio da Cidadania

No alvorecer de 2010, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab quebrou mais uma das promessas de sua campanha, aumentando a tarifa da passagem do ônibus na capital paulista de R$ 2,30 para R$ 2,70. Tal decisão onera ainda mais a mobilidade dos habitantes da capital, que gastam cada vez mais dinheiro - e tempo - para se locomoverem numa cidade já colapsada.

Apesar de ser possível a integração grátis dentro do prazo de duas horas com outro ônibus por conta do bilhete único (cartão magnético implantado pela gestão de Marta Suplicy), uma enorme parcela da população complementa seus trajetos por trens ou metrô, integração esta que tem um desconto parcial. Além do mais, com um trânsito cada vez mais paralisado, não é incomum que o tempo para a integração grátis se esgote antes da chegada do usuário ao seu local de baldeação. E vale lembrar que Kassab assumiu a cidade com a intenção de abolir o bilhete único, idéia engavetada por conta da enorme aprovação da população ao mecanismo.

De quebra, o paulistano deverá se deparar com novos aumentos, pois é o que a gestão do político do DEM pretende fazer nos trens da CPTM e no metrô – o que já ocorreu em 2009. A alegação da prefeitura para mais uma mordiscada no bolso da população é que os 600 milhões de reais anuais despejados nas empresas privadas que possuem concessões das linhas seriam insuficientes nos próximos anos para bancar o transporte público. Por isso o aumento acima até da inflação do período.

O deputado do PSOL Carlos Giannazi, em conversa com o Correio, discorda veementemente de tal justificativa e aponta outras motivações para o aumento das tarifas. "O subsídio já é alto. O que está em jogo é o lucro das empresas. Elas já têm lucros altíssimos, mas não querem abrir mão de nada. Não havia necessidade nem justificativa para o aumento. O subsídio já era suficiente, existia há muito tempo e o Kassab intensificou. Ou seja, com ele as empresas já acumularam enormes lucros nesses anos todos".

Para o parlamentar, a decisão é simplesmente inaceitável, principalmente diante das condições que os paulistanos têm enfrentado em seu dia-a-dia. "É uma afronta à população, até porque a passagem aqui na cidade já é caríssima, sem contar que através do erário ela já financia o próprio transporte. Isso mostra claramente que o prefeito está a serviço dos grandes empresários do transporte público, por sinal, de péssima qualidade, com verdadeiras carroças, superlotadas e em baixa quantidade. O transporte público, principalmente por ônibus e vans, é um dos maiores sofrimentos de São Paulo", assinala.

Tal insatisfação existe, apesar da invisibilidade do tema na mídia. Nos dias 7 e 14 de janeiro, algo em torno de 800 a 1000 habitantes da cidade se reuniram, em cada evento, para protestar contra os reajustes em frente ao Teatro Municipal. Liderados por movimentos como o Tarifa Zero, Passe Livre e Rede Contra o Aumento da Tarifa, os presentes mostraram todo seu inconformismo com mais um abusivo reajuste, em plena época de chuvas, mortes e engarrafamentos recordes.

Marca registrada

E como já é tradição das gestões demotucanas, não faltou repressão nas ocasiões citadas. "Os manifestantes reuniram-se no Teatro Municipal e de lá partiram pelas ruas do centro para o Terminal Parque Dom Pedro. Apesar do caráter lúdico da manifestação, as provocações constantes da PM criaram uma atmosfera de tensão durante todo o ato. As cenas que pudemos ver mostraram mais uma vez a crescente criminalização das lutas sociais. Ao tentarem entrar pacificamente no terminal, os manifestantes foram recebidos pela Polícia com bombas, balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes", registrou matéria do site Passa Palavra, que também relatou espancamentos, assim como a Caros Amigos.

"Dentro desse contexto, o reajuste é uma violação da dignidade dos habitantes de São Paulo e dos usuários, que precisam pagar caro por uma passagem", completa o deputado, que também lembra o fato de o transporte público ser mais uma vítima das visões político-econômicas que o vírus neoliberal espalhou mundo afora.

"O atual modelo de concessões de linhas para empresas privadas está totalmente alinhado às políticas tucanas e do DEM, de entrega do patrimônio público ao setor privado, o que ocorre em várias esferas da administração pública, não só na capital como no estado, o que não é nada vantajoso para a cidade. Apenas segue a linha ideológica de terceirizar, privatizar, precarizar o serviço público. Essa tem sido a tônica dessas administrações, está no DNA delas, sempre em detrimento dos interesses da população", explica Giannazi.

Além de desvantajosas para a população, vale questionar a própria legitimidade/legalidade das concessões. Primeiro, por não respeitarem a vontade da população. Segundo, pela escandalosa contradição citada pelo parlamentar, já que é a própria população quem paga a conta. E paga duas vezes. Primeiro, ao financiar o subsídio, saído do cofre público, e depois por pagar a passagem no momento do uso.

Por conta dessa realidade de contínua espoliação, o deputado lembra que correto mesmo seria o transporte público gratuito. "Sou um fervoroso defensor dessa tese. No governo da Erundina já defendíamos a tarifa zero. Transporte é um direito público, que deve mesmo ser bancado pelo Estado. Quando fui vereador, apresentei três projetos nesse sentido, que até hoje estão lá parados. As empresas têm seus lobbies, seus representantes no parlamento, no executivo, até no judiciário, mas a luta por essa proposta segue existindo", afirmou.

Apesar disso, mantém os pés no chão, lembrando ser necessária maior consistência nas lutas sociais para se chegar a patamares tão elevados de justiça e direitos respeitados. "Seria justo e possível reduzir no mínimo pela metade os preços, já seria um bom começo. Precisamos entender que não temos acúmulo de lutas e um movimento forte em São Paulo para fazer esse embate. Precisamos organizar melhor os movimentos para lutarem nessas frentes, mas reduzir pela metade a tarifa já seria um grande avanço", finaliza.

Gabriel Brito é jornalista.

Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, mas precisa acelerar suas ações para erradicar o problema. A aprovação de uma emenda constitucional para garantir o confisco de propriedades que exploram mão de obra análoga à escravidão é uma das metas para 2010 das instituições envolvidas no tema.

A reportagem é de Daniel Cassol e publicada pelo Jornal do Comércio, 28-01-2010.

“Não há democracia com a permanência do trabalho escravo”, defendeu ontem o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ele participou de um seminário sobre o tema no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo cerca de 12 milhões de pessoas submetidas a trabalhos degradantes, sendo que 1,2 milhão na América Latina. Em 2009, o número de trabalhadores resgatados foi de 3.571 em todo Brasil. Apesar de estar mais associado ao meio rural, como lavouras de cana e carvoarias, o trabalho escravo está presente também nos centros urbanos. “O trabalho forçado é um fenômeno generalizado e que vem crescendo no mundo globalizado”, diz a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Para o juiz do trabalho Marcus Barberino, as ações da Justiça devem enfrentar também a prevenção e a conscientização de empresas e consumidores, evitando atacar o problema de forma pontual. “O trabalho escravo não é apenas algo ligado ao trabalho rudimentar nos rincões do País. É uma exploração sistemática que ocorre em toda a cadeia produtiva”, avalia.

Atualmente, é considerado trabalho escravo aquele que envolve cerceamento da liberdade dos trabalhadores, condições degradantes, jornada exaustiva e ameaças de violência por parte dos contratantes. Segundo Vannuchi, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso cerca de seis mil trabalhadores foram libertados, enquanto no período de Luiz Inácio Lula da Silva já foram 30 mil. “O que está aumentando é o enfrentamento ao problema”, destaca.

Uma das metas de Vannuchi e das instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é garantir a aprovação, ainda no primeiro semestre deste ano, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que determina a expropriação de propriedades rurais nas quais forem flagrados trabalhadores em condições degradantes. O projeto está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2004, quando foi aprovado pelo Senado. De acordo com o senador José Nery (P-Sol-PA), além da PEC existem nove projetos que tratam de trabalho escravo tramitando no Senado e outros 12 na Câmara, todos parados. “É impressionante o grau de tolerância com que este crime é tratado”, critica.

A data de hoje marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em alusão ao episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização na região de Unaí, em Minas Gerais. As investigações apontaram como mandantes os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, mas até hoje ninguém foi condenado.

Trabalho escravo está presente em toda cadeia produtiva brasileira

Apesar de o Brasil ser considerado, no âmbito internacional, a vanguarda do combate ao trabalho escravo, a prática está inserida em toda a cadeia produtiva do país. Elemento inerente à reprodução do sistema capitalista, o trabalho escravo é uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo. Atividade no Fórum Social Mundial discutiu o que falta fazer para erradicar a prática em nosso território.

A reportagem é de Bia Barbosa

e publicada por Carta Maior, 29-01-2010.

“Tudo começa com um moço chamado gato, que é um homem que vai a uma cidade com pessoas vulneráveis e chega lá com boas promessas. A pessoa se anima. Eles dizem que o patrão paga a passagem. Quando chega lá, a escravidão já começou. Quando começa o pagamento, vem o desconto da passagem, das ferramentas, do que você precisa comer. Já está tudo no caderno, anotado, e você tem que pagar. Os vigias passam armados na frente do da gente e deixam claro que o ambiente não é tranqüilo.”

O relato acima é de Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil, no Piauí. Escravo liberto, Francisco hoje vive no assentamento Nova Conquista, junto com outras 40 famílias de agricultores. Teve sorte de sobreviver a uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo, e esteve nesta quarta-feira no Fórum Social Mundial para contar sua experiência, numa atividade que buscou fazer do balanço do caminho que o país ainda precisa percorrer para erradicar o trabalho escravo de sua cadeia produtiva.

Segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, que integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a produção de gado bovino é a campeã em número de propriedades que utilizam mão de obra escrava no Brasil. Metade das fazendas onde a prática foi registrada por operações do Ministério do Trabalho e Emprego era de gado. Já em relação ao número de trabalhadores libertos nessas operações, a produção da cana ocupa o triste primeiro lugar. Muitas vezes, mais de mil trabalhadores são libertos de uma só vez nas ações dos grupos móveis de repressão.

Hoje, cada uma dessas hipóteses corresponde ao trabalho análogo ao escravo no Brasil: o trabalho forçado, onde a pessoa é obrigada a trabalhar pela força das armas; a servidão por dívida; a jornada exaustiva, quando de alguém, para além da jornada legal, é exigida uma produtividade que o corpo não agüenta; e o trabalho degradante, quando são suprimidas as condições básicas de saúde e segurança. Todas elas são encontradas nas cadeias produtivas brasileiras, e seus produtos chegam a toda a rede de varejo nacional.

“O trabalho escravo tem crescido no contexto da globalização. Hoje há mais de 12 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado no mundo. Na América Latina, são 1,3 milhão. O lucro obtido por esta forma de trabalho ao ano passa de 30 bilhões de dólares, e o custo para os trabalhadores que estão submetidos a esta situação é de mais de 21 bilhões de dólares. Ou seja, apesar de muito poucos Estados nacionais reconhecerem oficialmente a existência do tema, este é um fenômeno mundial, presente na cadeia produtiva de grandes e modernas empresas multinacionais”, afirma Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

“A sociedade brasileira está acordando para o fato de que o trabalho escravo contemporâneo não é restrito à atividade rudimentar nos rincões do país. Trata-se de uma atividade sistemática, que perpassa toda a cadeia produtiva e está na mesa de todos os brasileiros. É algo central da organização do próprio mercado de trabalho”, explica Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª região e coordenador das oficinas jurídicas da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. “Ao contrário do que pensam, o trabalho escravo não é exceção. É termômetro do mercado de trabalho brasileiro, que continua a explorar o trabalhador de uma forma bastante excessiva”, acrescenta.

Referência internacional

De acordo com a OIT, o Brasil é uma referência internacional positiva em relação à luta contra este crime, estando na ponta dos esforços mundiais de erradicação. Há 15 anos o Estado desenvolve políticas de combate à prática. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos Humanos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram seis mil trabalhadores resgatados. No governo Lula, foram 30 mil, como resultado do aumento do enfrentamento.

No entanto, muito ainda precisa ser feito para eliminar em definitivo tal violação de direitos. Um dos maiores desafios no campo legislativo é a aprovação da Emenda Constitucional 438/01, que prevê a expropriação de terras, sem direito a indenizações, onde for encontrada mão de obra escrava. Em 2001, a PEC foi aprovada em pelo Senado, mas até hoje espera a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, onde se encontram diversos parlamentares que já figuraram na chamada lista suja do trabalho escravo.

“Há anos lutamos pela aprovação prioritária da PEC. Mas apesar dos compromissos manifestados, não conseguimos avançar”, relata o senador José Nery, do PSOL/PA, presidente da subcomissão de combate ao trabalho escravo da Comissão de Direitos Humanos do Senado. “O trabalho escravo nada mais é do que um elemento inerente à reprodução do sistema capitalista vigente em nosso país e as forças degradantes de trabalho são algo que se reproduz historicamente desde a colonização. Aprovar a PEC e garantir o confisco de terras sem indenização aos escravagistas contemporâneos corresponde para nós a uma segunda lei áurea”, acredita.

No dia 13 de maio deste ano, um abaixo assinado que já conta com mais de 200 mil assinaturas será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados reivindicando a votação da PEC em segundo turno na Casa. O objetivo é aprovar a emenda constitucional ainda no primeiro semestre de 2010. Em fevereiro, será lançada uma Frente Parlamentar de combate ao trabalho escravo no Congresso Nacional.

No campo jurídico, além de ações de formação e treinamento de juízes, o Ministério Público do Trabalho tem ampliado sua atuação no combate ao crime. Em vez de trabalhar a partir do recebimento de denúncias, como era feito anteriormente, os procuradores agora desenvolvem um trabalho menos reativo, de busca de dados e maior abrangência das ações movidas na Justiça.

“É preciso ir além de uma atuação pontual, em que algumas empresas são acionadas e outras não, já que a violação permeia todo um setor produtivo”, explica Sebastião Caixeta, procurador do trabalho à frente da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho. “Também estamos movendo ações de dano moral coletivo, na construção de uma teoria que vem se firmando, com acolhimento da Justiça do Trabalho, que é a imposição de um pagamento pelo dano genérico já causado por essa violação, com os valores sendo revertidos para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho escravo não ataca apenas a liberdade individual, mas também a dignidade da pessoa humana. Por isso, merece a repressão criminal, administrativa, trabalhista e civil do sistema de Justiça”, afirma.

Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de combate ao trabalho escravo, a esperança dos ativistas e militantes que participam da décima edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre é acabar com a sensação de impunidade que ainda paira sobre aqueles que praticam o crime, e construir mecanismos que, de fato, erradiquem o trabalho escravo no país.

“E isso só vai acontecer quando o Brasil realizar a reforma agrária. É algo que passa por uma mudança no modelo de desenvolvimento no país, um modelo não exploratório, que não utilize pessoas como bucha de canhão para obter lucro”, concluiu Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil.

Postado: Carta Maior

Debate sobre conjuntura política internacional teve uma ausência exemplar: o palestino Jamal Juma enviou uma mensagem em vídeo. Ele não viajou a Porto Alegre, temendo uma nova prisão, na volta, por Israel. Muita coisa mudou em dez anos de FSM, mas não a questão palestina. “O mundo na época do primeiro Fórum, há dez anos, era muito mais simples”, disse Bernard Cassen. “Os Estados Unidos, a OTAN atuando como polícia do mundo, a OMC, o FMI todos tinham um papel muito claro e fácil de se identificar”. Os desafios impostos pelas mudanças no mundo ao FSM vão além da questão de seu formato, defende o jornalista.

Katarina Peixoto

A mesa sobre a conjuntura política do seminário de avaliação dos dez anos do Fórum Social Mundial, na manhã de terça-feira (26), foi aberta com a participação à distância de Jamal Juma, num vídeo gravado especialmente para os participantes deste FSM. Juma é coordenador do movimento popular Stop the Wall, contra o muro de anexação que Israel vem construindo em territórios palestinos na Cisjordânia. Conhecido por suas posições e conduta pacifistas, Jamal participa dos Fóruns Sociais pelo mundo desde as suas primeiras edições, denunciando e convocando o boicote e o desinvestimento contra Israel, como medidas eficazes para deter as políticas de ocupação, anexação e militarização do país. Preso sem acusação formal e sem processo em dezembro passado, Jamal teme sair de Jerusalém, onde vive há 47 anos. Ele tem medo de, na volta, ficar detido, de novo, sob o julgo do arbítrio, do preconceito e do autoritarismo.

Passou dias numa cela cheia de fezes e vômito. O motivo? Apesar de não haver acusação formal – ou por isso mesmo: a organização de passeatas e o plantio de oliveiras em territórios palestinos recentemente “anexados”. Como disse a jornalista israelense Amira Hass, em artigo publicado nesta página, a luta popular se tornou um perigo para Israel. Jamal é antes de tudo um militante pacifista, popular, do tipo que não negocia convicções por vidas, nem por terras. É um dos responsáveis pela revisitação da tese defendida há décadas e posteriormente tratada como utópica de um Estado para dois povos, secular, democrático, em que a sanha territorial e religiosa achem termo.

Nos poucos minutos de sua fala, lembrou aos brasileiros que a compra pelo Brasil de aviões israelenses não tripulados deveria ser denunciada e cancelada. E pediu apoio a essa iniciativa.

Na sequência de fotos que tomaram o lugar de sua fisionomia, no vídeo, constava uma frase pichada no muro de anexação de parte da Cisjordânia, do lado palestino: “Existir é resistir”. Jamal se despediu. Estava muito magro e abatido, vivo e sorridente.

A mesa foi então formada pelo estadunidense Michael Leon Guerrero, da Grassroots Global Justice Alliance , dos EUA, pela brasileira da Marcha Mundial de Mulheres, Nalu Faria, pelo boliviano Gustavo Soto Santiesteban do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais , e pelo jornalista francês Bernard Cassen, do Fórum Mundial de Alternativas e um dos idealizadores do Fórum Social Mundial.

As dificuldades dos movimentos sociais nos EUA
A idéia era fazer um balanço político dos dez anos de edições do FSM. Guerrero, membro da combativa Aliança Popular para a Justiça Global, analisou a participação dos movimentos sociais nos EUA, bem como seu papel tanto na eleição como nos rumos do governo Barack Obama. Para o ativista, a eleição de Obama não foi resultante da atuação dos movimentos sociais e não pode ser lida como o ápice de um processo de acumulação de forças historicamente consolidadas; o que houve, segundo Guerrero, foi uma mobilização, não um movimento. Algo circunstancial, cuja fragilidade e dependência política abriu o espaço para a decepção frente à retomada das operações militares no Afeganistão e às concessões políticas à direita democrata, internamente, bem como à Conferência Climática de Copenhague.

Além da crise econômica de 2008 e do avanço do neoliberalismo nas últimas décadas, no país, Guerrero aponta uma outra dificuldade para os movimentos sociais nos EUA. Eles não conseguem encontrar um ponto de convergência política frente ao sistema bipartidário do país, que possibilite aos movimentos avançarem na disputa pela democratização, desde as estruturas institucionais. A idéia de Guerrero é a de, para usar as palavras de Nalu Faria, da Marcha Mundial de Mulheres, fazer com que as iniciativas dos movimentos sejam “recolhidas” pelos governos e aplicadas como políticas públicas. Esse tipo de “abertura”, propiciada por alguns governos é, para a feminista, uma das chaves para se compreender o Fórum como processo que potencializa as lutas e não como uma “vitrine congelada de diversidade”; um processo que apresente “uma resposta mundial à altura das energias que dispensamos nesses Fóruns”.

A vitória na Guerra da Água
Alheio à querela subliminar que frequenta esses debates de conjuntura em todas as edições do FSM pelo mundo, desde 2001, esteve o boliviano Gustavo Soto Santiesteban, do Ceadesc. Lembrou de saída, triunfante, que a primeira vitória dos movimentos reunidos nos FSM foi a Guerra da Água, em Cochabamba, em janeiro de 2000, exatamente há dez anos. Esse movimento, contra a privatização da companhia municipal de água, culminou na vitória de Evo Morales em 2005, quando, nas palavras de Soto “derrotamos o último presidente neoliberal da Bolívia” e com a sua reeleição, com 64% dos votos, no ano passado. O tom de orgulho e triunfo, porém, foi logo posto no devido lugar. “Tudo isso parece êxitos enormes, do ponto de vista ideológico e político. Mas as dificuldades de levar adiante o conceito de Pachamama seguem sendo mais importantes de serem enfrentadas”.

O conceito de Pachamama ou Terra-Mãe não é um dispositivo místico, exatamente. Pelo menos não na acepção que Soto lhe confere. Pachamama é uma totalidade de seres vivos, ecossistemas; totalidade desde o todo e desde as partes, uma espécie de regra organizadora de um pensamento e de decisões e práticas políticas, que se apresenta no cotidiano da luta política como critério de seus avanços. Soto cita o exemplo de Cochabamba: “10 anos depois da guerra da água, a empresa pública de água segue com problemas graves de gestão e de corrupção. E muitos dos que lutaram contra a privatização ainda não têm acesso à agua” para concluir: “não basta ter clareza quanto a um ponto que somos contra; necessitamos da clareza infinita de um projeto estratégico”.

“O mundo era muito mais simples há 10 anos”
Projeto estratégico é a expressão que talvez possa resumir o conteúdo normativo da intervenção de Bernard Cassen, na Mesa. Ele foi o único que efetivamente procedeu a um balanço dos dez anos do Fórum e desde o Fórum. “O mundo na época do primeiro Fórum, há dez anos, era muito mais simples. Era bastante simples. Os Estados Unidos, a OTAN atuando como polícia do mundo, a OMC, o FMI todos tinham um papel muito claro e fácil de se identificar”. Hoje, contudo, os EUA não tem mais esse poder político que tinha, restando apenas o poder militar, que levou a derrotas no Iraque e no Afeganistão, lembrou Cassen. Isso não quer dizer que deva se subestimar o poder de desestabilização dos EUA, a retomada das atividades da Quarta Frota, as oitocentas bases militares espalhadas pelo planeta.

“Segundo ponto: economicamente houve uma mudança importante. Não esqueçamos que a crise não partiu do Sul, mas do seio do capitalismo, dos EUA. Vê-se então a substituição do G8 pelo G20”, observou, ressaltando que a entrada do BRIC no jogo não é uma trivialidade. A percepção de que há um deslocamento importante de poder em curso exige uma mirada mais detida sobre alguns movimentos importantes já em curso, como a formação da UNASUL e o papel importante que o Brasil desempenhou na sua concretização, observou Cassen. Mas essas são reflexões que ultrapassam as tarefas e o formato do FSM. Na avaliação dele, o atual formato do Fórum não é exatamente um problema. “Deve-se ir além do formato”, sobretudo para prestar atenção numa diferença que o jornalista ressaltou com ênfase, entre solidariedade e incondicionalidade, para fazer a interrogação central de sua intervenção:

“Há uma questão sobre a qual se deve pensar. Os inimigos de nossos inimigos são nossos amigos?” Cassen prossegue: “Eu creio que todo enfraquecimento do poder dos EUA é bom, porque ele é demasiado”, mas outros poderes podem surgir no seu lugar, referindo-se a China. “A União Européia foi afastada do jogo. Ela não tem qualquer papel importante no que está em jogo agora”, disse. Porque o que está em jogo é uma relação simbiótica entre China e EUA. Uma simbiose cujo fortalecimento do capitalismo e consequências para o planeta apresentam uma certa complexidade que não estava disponível há dez anos. “É preciso parar de considerar o Sul como uma só coisa. Há muitos nortes distintos no Sul”, lembrou Cassen, referindo-se às distinções que vêm ganhando importância no jogo do poder global.

É nesse quadro e frente a essas exigências que Cassen defende a reavaliação da relação entre governos e movimentos. Ele apresentou uma agenda possível de questões a serem feitas a China, que apontariam a relevância de sua advertência: “Qual a posição da China sobre a questão das mulheres? E sobre a democracia? Qual a posição da China sobre a Justiça Climática? E, a propósito, sobre a questão palestina com a qual se abriu esta Mesa?”, questionou, para concluir com um lembrete histórico, tomado emprestado a título de metáfora de uma tragédia a ser evitada. O jornalista lembrou o caso Aldo Moro a partir da tese do ex-primeiro ministro italiano da “convergência paralela” (parallele convergente, em italiano), entre o Partido Comunista Italiano e a Democracia Cristã, a qual pertencia Moro.

A tese da convergência paralela contém um ardil fundamental, que implicaria uma espécie de confluência na qual toda diferença sucumbiria. Bernard Cassen alertou para o perigo dessa perspectiva ardilosa, profundamente autoritária, que a história trágica do sequestro e morte de Moro pelas Brigadas Vermelhas dão testemunho: a desmoralização da esquerda e a derrota da centro-esquerda. A confluência de barbárie em que toda diferença sucumbiu, na Itália hoje aliás governada por Berslusconi. China e Estados Unidos, à distância e nem tanto, esse é o horizonte de combate como saldo de um balanço, para além do FSM.