Blog do IZB

Por Jaqueline Lima Santos

Postado: Círculo Palmarino

Encontramos, no Movimento Negro, há alguns anos, diferentes posturas sobre o texto, tantas vezes alterado, para implementação desta lei.

Apresentado em 2005 pelo Senador Paulo Paim, a lei 6.264/05 tinha como objetivo geral “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial”. Ao longo desses cinco anos, uma série de alterações foram realizadas no texto original, provenientes de acordos e negociações entre as forças presentes no legislativo brasileiro, retrocedendo frente às reivindicações do Movimento Negro, estas construídas em encontros, congressos, seminários e conferências.

Inicialmente, a crítica maior é de que o Estatuto tem um caráter autorizativo, sem o poder de imposição legislativa, ou seja, não obriga o Estado Brasileiro, em todas as suas instâncias, a implementar os pontos nele apresentado. Outra crítica é a de que não havia nenhum recurso direcionado para a implementação do mesmo, logo, um Estatuto autorizativo, sem verba, seria implementado como? Se o Estado lhe garante o status de facultativo, e não direciona nenhum recurso para sua implementação, o Estatuto se configura, parafraseando Reginaldo Bispo, como a nova Lei Áurea, não muda nada, e continuamos reféns do racismo institucional, preconceitos, discriminações e da ausência de políticas específicas que atendam nossas demandas.

O debate que não houve, sobre esse estatuto, foi com a sociedade civil. O Estatuto não foi discutido em audiências públicas, e pouco se levou em consideração os documentos retirados em conferências, congressos e seminários de organizações do movimento negro sobre o mesmo, isto é, quando as organizações se propuseram a discutir o documento em questão, pois esse debate ficou esvaziado dentro desses próprios grupos, como se o Estatuto, independente do seu texto, trouxesse grandes avanços para nós, negras e negros. Muitos defendem o Estatuto sem ao menos conhecê-lo na íntegra, acompanhar o debate que está sendo travado em torno do mesmo, simplesmente por carregar o nome “Estatuto da Igualdade Racial”. Ainda há uma alienação coletiva do processo.

O MNU (Movimento Negro Unificado), como resolução de Congresso Nacional, propôs na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), e em debates públicos, a retirada desse Estatuto para que este fosse debatido pelos setores do movimento negro e sociedade civil, e posteriormente fosse apresentado ao Estado brasileiro. Esta proposta dividiu a delegação da II Conferência, que mesmo votando a favor do Estatuto, se posicionou contra as negociações partidárias que tirassem da pauta direitos reivindicados por negras e negros. Nossa organização tem travado um debate crítico sobre o Estatuto a mais de três anos, sem recuar em nossas reivindicações históricas e nos negamos a abrir mão dos nossos direitos, nos recusamos a trocá-los por migalhas.

Mesmo estes e outros problemas sendo levantados, o Estatuto, ao invés de avançar, levando em consideração os apontamentos trazidos por alguns setores movimento negro, retrocede novamente. Isto mostra como as vozes que ainda tem força na sociedade brasileira são as vozes das elites brancas, isto porque, nós negros, neste campo, não temos o direito de decidir sobre o nosso próprio futuro, e as políticas de Estado que são direcionadas para o nosso segmento ainda depende dos “superiores” sobre o que é o mais importante para nós, dou exemplos para esta afirmativa.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado no dia 16 de junho de 2010, fruto do acordo entre os DEMOcratas e a SEPPIR, esta ultima responsável pela Conferência Nacional de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, espaço onde delegadas e delegados de todo o Brasil se manifestaram contra a retirada de direitos reivindicados historicamente pela população negra do Estatuto,  teve como suprimidos pontos referentes as ações afirmativas, identidade, direitos dos quilombolas e saúde da população negra. Segundo Reginaldo Bispo “o projeto diz não a titulação das áreas quilombolas, a cota no serviço publico, nas universidades, nas legendas partidárias. Não ao auto-reconhecimento identitário. Proíbe que doenças com maior incidência em negros, sejam consideradas assim (…)”.

Para Jurema Werneck as mudanças no capítulo de saúde do Estatuto e a supressão quesito cor no atendimento do SUS desrespeitam deliberações construídas em espaços de democracia participativa, como o Conselho Nacional de Saúde, e ignora uma série de conquistas históricas no campo da saúde, além de prejudicar diretamente a população negra. Ignora as especificidades e os dados estatísticos que trazem a tona a vulnerabilidade e risco social que este segmento está submetido, o que contribuiu para o reconhecimento da necessidade de um atendimento específico para esta parcela da população. Logo concluí que “o Estatuto faz mal para a saúde da população negra, ao Sistema Único de Saúde, e à sociedade brasileira”.

Frei Leandro, integrante da Educafro, considera este Estatuto “capenga, descaracterizado em sua origem e sem forças políticas para o movimento negro brasileiro. Com efeito, a aprovação satisfez as posturas conservadoras de algumas entidades negras. Porém, na verdade, o que foi aprovado foi um Estatuto do Senador Demóstenes Torres (DEM - GO) que fez descer goela a dentro um texto que, político e ideologicamente, representa o Partido Democratas, corado por seu conservadorismo e atraso social”.

Guacira Cesar de Oliveira apresenta os argumentos do setor conservador que defende as alterações no Estatuto: “o estatuto vai racializar a sociedade brasileira, como se a idéia de raça, da superioridade branca e inferioridade negra não tivesse fundado o Brasil desde a colônia; não existe racismo no Brasil, como se quem vive o racismo na pele, na verdade estivesse sofrendo delírios; as quotas vão racializar a sociedade brasileira e gerar confrontos que hoje não existem, como se o assassinato de jovens negros pela polícia nesse país fosse uma peça de ficção”. Estes argumentos, segundo ela, se contradizem com a realidade colocada, em que o racismo se expressam em dados de exclusão, preconceito e discriminação.

Hoje, anos depois, o Estatuto é colocado no centro do debate das redes do movimento negro. Alguns celebram, outros lamentam.

Edna Roland defende que não há mais negociações, e que o Estatuto de Demóstenes viola uma série e Convenções, Declarações e Documentos em que o Estado brasileiro assinou, e logo teria o compromisso de combater o racismo em forma de discriminação e preconceito, além de promover políticas de promoção da igualdade racial. Para Edna Roland, o Senador Demóstenes nega as contradições sociais produzidas pela escravidão e, ao substituir palavras como “derivadas da escravidão” do Estatuto, ao afirmar que no Brasil não há discriminação por causa da cor, ao defender a meritocracia, mutilou um projeto original construído pelo Senador Paulo Paim. Ela afirma também que é “impossível para o relator manter a coerência: não ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminação racial ou étnico-racial, e desigualdade racial, mas pretende eliminar do conteúdo de tais conceitos.  Assim, o Senador Demóstenes Torres, se arvora o direito de mutilar não apenas o projeto do Estatuto, mas também a própria Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: para ele raça não é um fator com base no qual ocorra a discriminação racial, já que ele insiste em utilizar uma definição genética de raça e geneticamente raça não existe. Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que não existe”. Com isso, ela conclui afirmando que estamos por nossa própria conta, e que “não podemos esperar nada de um Senador da República com a mentalidade de um senhor de escravos: segundo ele qualquer política que promova a igualdade no mercado de trabalho vai produzir rancor dos que vão perder os seus privilégios e portanto não devem ser aprovadas”, e que é preciso relembrar Palmares, se a história já mostrou o que deu certo, “há momentos em que somente a derrota pode nos salvar”.

Segundo Onir de Araújo, membro do GT quilombola do MNU-RS, o Estado brasileiro, desde a conquista da Constituição de 1988, não cumpriu o seu papel de entregar os devidos títulos as terras quilombolas, e o Estatuto de Demóstenes, ao retirar o direito à titulação das terras quilombolas do texto original, marca a posição da bancada ruralista e reforça a ADI 3239 dos DEMOcratas, que defende os interesses dos grandes latifundiários e viola os direitos das comunidades quilombolas, ameaçando-as de perderem o direito a titulação de seus territórios. Não foi a toa que elegeram tal Senador para ser o relator desse projeto lei.

O propositor das alterações, Demóstenes Torres, é o mesmo que nas audiências públicas sobre cotas no STF, em março deste ano, negou as mazelas da escravidão brasileira e afirmou que as mulheres negras consentiram com os estupros dos quais foram vítimas de senhores brancos no período da colonização, utilizando este argumento para, mais uma vez, afirmar que nós constituímos uma harmonia racial, sem contradições e correlações de força. No caso do Brasil, por exemplo, a miscigenação não significou a ausência de racismo, mas a causa de uma racismo diferente, que envolve uma discussão sobre raça e sexualidade. A miscigenação ainda hoje é glorificada como exemplo da nossa “democracia racial”, utilizada para justificar a existência de uma harmonia entre a Casa Grande e a Senzala, como dizia Gilberto Freire em seus escritos. O que não é levado em consideração é a violência pela qual foram expostas milhares de mulheres negras diante do sistema colonial, desconsidera-se os atos de violência sexual, estupros em detrimento do discurso de que não temos conflitos raciais e que somos um povo misturado.

Nós, negras e negros, que devemos ser os propositores, temos que ser protagonistas das nossas próprias histórias. Até quando teremos que ter nossas vozes caladas pelas vozes da elite branca, ou teremos que falar pelas vozes das elites brancas? Temos nossos próprios enunciados, e estes devem ser levados em consideração. Porém, nosso debate sobre esse Estatuto ainda está esvaziado.

No Brasil fala-se tanto da democracia participativa, da importância dos Conselhos e Conferências como forma de exercer o controle social sobre o Estado, mas diante desta questão eu me pergunto: quem tem exercido o controle social, a sociedade civil ou o Estado? Como afirma Silvany Euclênio, “fomos traídas e traídos”.

Há quem jogue a culpa do fracasso do Estatuto nos críticos que colocaram os problemas desta lei em debate, defendendo que deveríamos ir para o Congresso Nacional pressionar os parlamentares para que a nossa pauta seja atendida. Ora, já fomos para conferências, congressos, seminários, organizamos marchas e caravanas, ajudamos a eleger uma série de parlamentares, e mesmo assim houve quem tentou esvaziar o debate crítico, e hoje temos esse Estatuto, fomos traídas e traídos. Não existe mais negociação, o Estado, a SEPPIR, o DEM e os adesistas desse Estatuto passaram por cima da democracia participativa.

Vamos aderir a Mobilização Nacional para que o Presidente Lula não sancione o Estatuto do Demóstenes e da SEPPIR.

Postado: Círculo Palmarino

Mais uma vez a Família Força do Rap é vítima de violência policial em Acari.

Desta vez a Família Força do Rap chora a dor de ver Kaique, 14 anos, funkeiro mirim do Grupo Molekes Piranhas ser agredido com tapas no rosto e tentativa de hmicídio  por policiais militares do 9º BPM de Rocha Miranda.

Kaique é filho de Marquinhos da Força do Rap e sobrinho do Mc Betinho, do mesmo Grupo.

Em Dezembro de 2001, no auge da carreira conhecido e fazendo sucesso nacionalmente, MC Betinho foi executado friamente, desarmado, sentado num sofá de uma moradora, por PMS do mesmo batalhão.

Desta vez, a Família Força do Rap, só não amargou mais uma vez a dor ainda maior de ver um de seus integrantes morto pela policia, graças à intervenção de uma diretora da Associação de Moradores que interpelou os policiais militares, que já ameaçavam levar o menino para o fundo de um beco para executá-lo.

Kaique foi agredido logo após os mesmos policiais terem executado com tiro no rosto, um suposto traficante, numa rua a cerca de 100 metros de onde foi agredido. Neste mesmo momento havia uma equipe do Jornal o Povo do Rio, entrevistando outro grupo de policiais. Chamados para presenciar o incidente a repórter e o fotografo, após ouvir os policiais, se recusaram a ir até lá saindo rapidamente da favela.

Sendo que na 3º Feira, o jornal, além de noticiar o fato de uma família de acari ter tido a casa perfurada por mais de 15 tiros, no Domingo, só noticiou a morte do traficante, omitindo a agressão sofrida por Kaique, e também o fato do repórter e do fotografo terem presenciado, junto com líderes comunitários, um dos PMS que estavam entrevistando, deixar cair um estojo com cerca de 20 chaves mixas e gazuas, com os quais eles violam e eles invadem residências e roubam dinheiro, pertences de moradores que saem pra trabalhar.

A Força do Rap é um dos grupos do chamado funk “conscientes” mais antigos e mais talentosos do mundo funk carioca.

O Bonde Molekes Piranhas, do qual Kaique é líder e autor da maioria das letras,  foi vencedor na Categoria Funk Mirim, do Festival de Funk organizado pela Associação de Profissionais e Amigos do Funk que ocorreu em Outubro de 2008, na Favela de Acari, no Rio de Janeiro.

Agora o maior temor de Marquinhos, pai de Kaique é que o filho se revolte e ao em vez de seguir a carreira artística o futebolística, revoltado com a agressão sofrida pela policia militar, resolva trocar o microfone e a bola pelo fuzil e pelo sacolé de cocaína depois de chegar à conclusão de que balas de 762 e drogas podem mais que música e a cultura, e os únicos e mais fáceis caminhos pra ser, já que não é respeitado, pelo menos temido pelo Estado e pela Sociedade do Asfalto.

Passado quase uma semana da agressão sofrida por Kaique, a Família Força do Rap até este momento não recebeu, seque uma palavra de solidariedade, conforto, indignação ou manifesto de protesto e apoio da parte do Movimento Funk Carioca ou do Movimento Social Esquerdista que se “dizem” fãs e admiradores do grupo apreciadores de suas letras.

Na 4º Feira, somente integrantes do CEAV de Petrópolis e da APAKUNK estiveram em Acari, mesma assim para atividade, sem nenhuma ligação com o incidente e, tomaram conhecimento do fato, conversaram com Marquinhos e líderes comunitários, depois foram embora.

Talvez se, Kaique ao em vez de ser apenas mais um menino negro de favela que sonha com ofunk ou com futebol, um meio de sair de miséria e da pobreza, fosse um pagodeiro ou funkeiro da moda já na mídia, ou um jogador de futebol já consagrado, já houvesse um grande mobilização do movimento, reuniões e propostas de atos, caminhadas.. .

Mas se, pra sociedade civil e as gentes de “bem” de direita e  de esqeurda do asfalto, Kaique é só mais um moleque pretinho da favela, uma semente do mal, um futuro traficante em potencial, pra gente aqui que faz arte e cultura na favela de acari, ele é sim mais uma vitima da tão falada faxina étnica o decantado extermínio da juventude negra.Um jovem e promissor artista negro acariense, do qual nos orgulhamos e nos felicitamos e por isso,de qualquer forma, com ou se apoio do movimento social de esquerda organizado,dos defensores de direitos humanos, a gente, poetas, ativistas culturais, funkeiros e apreciadores do funk acariense, estão planejando fazer um Ato Roda de Funk Mirim na Favela de Acari, em desagravo e em solidariedade a Família Força do Rap.

Muito provavelmente a atividade deve acontecer no dia 05 de Julho, entre 18h00 é 21h00.

Neste mesmo dia, aliás, completa 15 dias da agressão de Kaique e, seis meses do assassinato de Seu Ébis, morador de 69 anos executado no dia 05 de Janeiro, deste ano, por policiais da CORE.

Movimento Negro reage à aprovação de Estatuto

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foi classificada como a maior derrota dos últimos 60 anos, devido à eliminação de reivindicações históricas no texto final

Por: Brasil de Fato

O movimento negro classificou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como a maior derrota dos últimos 60 anos. O texto final eliminou reivindicações históricas. Entre elas, as cotas nas universidades, serviço público e partidos políticos. A demarcação das terras quilombolas, combatida pelos ruralistas, também foi rejeitada. Foi negada ainda a atenção às doenças com maior incidência entre os negros como a anemia falciforme.

O projeto original foi apresentado em 2003. Depois de sofrer três alterações, foi aprovado mediante acordo firmado entre o autor, senador Paulo Paim (PT), e o relator, senador Demóstenes Torres (DEM). A mediação do acordo foi feita pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Reginaldo Bispo, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), contesta o texto aprovado, por ele ser autorizativo e não prever verbas que garantam a implementação de políticas públicas.

“Ele realmente se constitui numa camisa de força para o movimento negro e para os avanços da luta do povo negro no Brasil. Este é, rigorosamente, o pior cenário que a gente vivenciou nos últimos 60 anos, desde a lei Afonso Arinos, de 1950. Era preferível que a gente ficasse mais dez anos tentando construir um estatuto, mas que tivesse base popular de interesse da população e que elegesse deputados e senadores para bancar no congresso, do que aceitar essa construção das elites.”

Na véspera da votação, ocorrida nesta quarta-feira (16), mais de 100 organizações do movimento social e negro enviaram uma carta aberta ao senado. Elas pediram a retirada definitiva do projeto. O objetivo era reiniciar o debate na próxima legislatura.

Texto não traz políticas nacionais de saúde para negros, nem cotas na educação, nos partidos políticos, ou no serviço público
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16/6) o projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial no País. A proposta tramita há sete anos e agora seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor.
Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em votação unânime, o texto do projeto é resultado de um acordo feito pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).
Um dos pontos que viabilizou a aprovação foi a retirada do estatuto de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Divergentes em vários pontos, Paim e Demóstenes concordam que o substitutivo não é o que cada um deles esperava mas, sim, o texto possível. “Não é aquilo que eu gostaria, mas é o que é possível”, disse Paim.
Demóstenes justificou que a Constituição garante “o princípio do mérito” como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público. “O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?”, questionou o senador. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
Na terça-feira, 24 entidades do movimento negro divulgaram uma carta aberta ao Senado pedindo a retirada o projeto de pauta. “A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é de que a atual versão, proposta pelo [relator] senador Demóstenes Torres [DEM-GO], vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta”.
Votaram conjuntamente os integrantes das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Agricultura, Assuntos Sociais e Direitos Humanos. O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo, e seu antecessor no cargo, Edson Santos, acompanharam a votação na CCJ.
Além do Senado, onde são discutidos os projetos de lei das cotas e do Estatuto de Igualdade Racial, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar este ano duas ações de interesse do movimento negro. A primeira questiona o regime de cotas da Universidade de Brasília (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 186) e a segunda questiona o decreto presidencial que estabeleceu a titulação de terras para quilombolas (Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 3.239).
As duas ações no Supremo foram movidas pelo Democratas, o mesmo partido que tem a Presidência da CCJ no Senado. (iG São Paulo, com informações das agências Estado e Brasil -  06/2010)

Passados 122 anos desde a Lei Áurea, 3 em cada 4 trabalhadores libertados de situações análogas à escravidão hoje são pretos ou pardos.
É o que mostra um estudo do economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, feito a partir do cadastro de beneficiados pelo Bolsa Família incluídos no programa após ações de fiscalização que flagraram trabalhadores em situações que, para a ONU, são consideradas formas contemporâneas de escravidão.
São pessoas trabalhando em situações degradantes, com jornada exaustiva, dívidas com o empregador que o impedem de largar o posto e correndo riscos de serem mortas.
Paixão, que publica anualmente um Relatório de Desigualdades Raciais (ed. Garamond), diz que foi a primeira vez em que conseguiu investigar a cor ou raça desses trabalhadores, graças à inclusão do grupo no Bolsa Família.
Os autodeclarados pretos e pardos que Paixão soma em seu estudo, classificando como negros representavam 73% desse grupo, apesar de serem 51% da população total do Brasil. Tal como nas pesquisas do IBGE, é o próprio entrevistado que, a partir de cinco opções (branco, preto, pardo, amarelo ou indígena) define sua cor.
Para o economista, "a cor do escravo de ontem se reproduz nos dias de hoje. Os negros e índios, escravos do passado, continuam sendo alvo de situações em que são obrigados a trabalhar sem direito ao próprio salário. É como se a escravidão se mantivesse como memória".
Pretos e pardos são maioria entre a população mais pobre. Segundo o IBGE, entre os brasileiros que se encontravam entre os 10% mais pobres, 74% se diziam pretos ou pardos.
Para Paixão, ainda que hoje a cor não seja o único fator a determinar que um trabalhador esteja numa condição análoga à escravidão, o dado sugere que ser preto ou pardo eleva consideravelmente a probabilidade. (ANTÔNIO GOIS, da Sucursal do Rio - Folha de S. Paulo - 13/05/2010)

Em dezembro do ano passado o Círculo Palmarino, Conlutas, Intersindical, MTST, NEINB-USP - Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro, Uneafro, Mães de Maio, IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, MNU e Periferia Invisível se reuniram em São Paulo para organizar uma frente de movimentos sociais que tivesse como principal objetivo o lançamento de uma Campanha Contra a Faxina Étnica da população afro-descendente brasileira em 2010. Nossas organizações entendem que a estruturação ideológica e econômica do capital vem formando inúmeros territórios de maioria negra nas cidades (favelas, periferias etc), que sofrem seguidas violações aos direitos humanos, criminalização da pobreza, encarceramento em massa e racismo institucional. A este processo chamamos de Faxina Étnica e há um grande desconhecimento da sociedade em relação ao tema.
A Faxina Étnica pode ser expressa pelo encarceramento em massa, o vertiginoso aumento das taxas de homicídios, a política de remoção e despejo e a precarização das relações de assalariamento que forma um novo tipo de relação entre poder estatal e massas subalternizadas e estigmatizadas.
Elencamos alguns dados para elucidar a questão. Entre 1996 e 2006 o número de homicídios ao ano aumentou de 38.888 para 46.660, um crescimento de 20%. Entre os jovens negros a taxa de homicídio é de 74,1 por 100 mil, já entre os brancos é de 41,8 por 100 mil. Em 1.990 havia 90 mil presos, em 2007 o número cresceu para 422 mil e a maioria é esmagadoramente afro-descendente. Esses números ganham cor, idade, sexo e espaço nos noticiários de nosso país a cada invasão de uma favela nas grandes cidades. Na fila de desempregados e em cada ação policial. Entretanto, esses mesmos noticiários identificam e interpretam esses dados como simples casos de polícia em que vândalos, bandidos ou vagabundos merecem tal tratamento por parte do estado. Mudar esse quadro é o principal objetivo da Campanha Contra a Faxina Étnica.
Por isso, lançaremos no I Fórum Social Urbano, que ocorrerá entre os dias 22 a 26 de março de 2010, a Campanha Nacional Contra a Faxina Étnica, mobilizando entidades e organizações da sociedade civil contra a política de Faxina Étnica do estado brasileiro. Pretendemos construir um Fórum Nacional Contra a Faxina Étnica para definir estratégias unitárias de ação contra esta política de estado.
Se você é um sujeito indignado com o racismo e suas consequências, venha somar forças conosco.
Entidades que assinam o Manifesto:
· Círculo Palmarino
· CONLUTAS
· Uneafro
· MTST
· Mãos de Maio
· MNU
· NEINB – USP
· IBCCRIM
· Periferia Invisível

Por: Redação - Fonte: Afropress - 30/1/2010

Salvador - Uma plenária de entidades do Movimento Social prevista para o próximo dia 04 de fevereiro, quinta-feira, na Biblioteca Central, do bairro Barris, em Salvador, abrirá a campanha Afirme-se! Pela Manutenção no STF das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil.
A proposta é que a campanha atinja repercussão nacional, com a fixação de out-doors nas principais vias das grandes cidades brasileiras e a mobilização das entidades e militância negra e anti-racista em todo o país, em defesa das ações afirmativas. Nos dias 03 e 5 de março, acontecerá a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, que dará início as discussões sobre a constitutionalidade das cotas nas Universidades Públicas.
Até o momento, cerca de 90 universidades já adotaram, por decisão de seus Conselhos Universitários, algum tipo de cota ou ação afirmativa.
Campanha
A campanha, segundo um dos seus idealizadores – o jornalista Fernando Conceição –, tem com objetivo despertar a sociedade brasileira para o risco do fim das políticas de ação afirmativa que beneficiam os setores historicamente excluídos e marginalizados do país, em especial negros e indígenas.
Caso o STF julgue inconstitucional a adoção dessas políticas, será o fim das cotas e das ações afirmativas para negros e indígenas, com repercussão, inclusive, nas empresas que já adotaram essas políticas como forma de reduzir a desigualdade social.
Cotas
O sistema de cotas se tornou conhecido a partir da experiência dos EUA na década de 60, ao ser adotado pelos Governos Kennedy e Lindon Jonhson, sob influência e pressão do movimento dos direitos civis liderado pelo reverendo Martin Luther King e por Malcom X, entre outros.
No Brasil, as políticas de ação afirmativa passaram a ser adotadas por Universidades e empresas, a partir de 1.995, quando o Estado brasileiro reconheceu a existência de Racismo e se intensificaram após a III Conferência Mundial contra o Racismo e a Intolerância Correlatas, realizadas em Durban, na África do Sul, em 2.001.
Ação de Inconstitucionalidade
Tramita no STF uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pelo DEM (Democratas), em que os seus autores argumentam que as cotas violam a Constituição, em especial, ao artigo 206.
Também na sociedade as políticas de ação afirmativa e de cotas tem enfrentado resistência por parte de setores da Academia, como a antropóloga Yvone Maggie, da UFRJ, do sociólogo e geógrafo Demétrio Magnolli, e da grande mídia liderados por Ali Kamel, diretor de jornalismo da poderosa Central Globo de Jornalismo.
Kamel e Magnolli – este último articulista do Estadão – escreveram livros que ganharam enorme visibilidade por fazerem a apologia ao anti-cotismo.

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O Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira o desligamento dos três estudantes acusados de agredir e ofender de forma racista um jardineiro de 55 anos, em dezembro de 2009. Segundo a universidade, os alunos já foram notificados sobre a decisão.
Desde o ocorrido, a instituição estudava o cabimento de possíveis punições aos alunos do curso de Medicina. As agressões e as ofensas, no entanto, não ocorreram dentro da universidade.
Na época, a Justiça libertou provisoriamente os universitários após pagamento de fiança, cada um, no valor de R$ 5.580. De acordo com o advogado Carlos Roberto Mancini, os três estudantes, Abrahão Afiune Júnior, 19 anos, Emílio Pechulo Ederson, 20 anos, e Felipe Giron Trevizani, 21 anos, tiveram o pedido de liberdade provisória concedido na noite do sábado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), os jovens, que foram presos na manhã de sábado, gritaram "seu negro" para chamar o jardineiro, que foi atacado quando ia ao trabalho de bicicleta. A vítima teve a perna e as costas feridas.
Após chamarem a atenção do jardineiro, os estudantes teriam descido do carro, um Fox preto, e agredido o homem com o tapete do veículo. Com a violência sofrida, a vítima, que já estava com ferimentos nas costas, caiu de sua bicicleta e machucou a perna. Os estudantes foram indiciados por injúria real e discriminação. (Terra Notícias)

NOTA DO IZB: E os ‘filhinhos de papai’ já estão soltos. Mas racismo não é crime inafiançável? Parabéns à Universidade que expulsou os delinquentes de sua instituição. Já pensaram, MÉDICOS racistas? Iam trabalhar pra quem, pro III Reich de Hitler?? Ou para a clínica de fertilidade do Dr. Abdelmassih?

Fonte: Contas Abertas

Postado; Círculo Palmarino

O governo federal pretendia investir mais de R$ 2 bilhões, entre 2008 e 2011, em ações que viabilizassem o acesso à terra, melhoria da saúde, cultura, educação e infraestrutura nas comunidades remanescentes de escravos – os quilombos. As intenções, entretanto, esbarram em obstáculos para o repasse de verbas. O Brasil Quilombola, por exemplo, principal programa voltado a estas comunidades, gastou menos de R$ 13 milhões dos R$ 56,6 milhões previstos no orçamento deste ano. Desde sua implementação, em 2005, o programa já desembolsou R$ 57,6 milhões. Neste mesmo período, no entanto, deixou de aplicar R$ 178,7 milhões (veja a série histórica).

Para atender às demandas dos quilombolas como a regularização da posse da terra e o apoio ao desenvolvimento das associações representativas, por exemplo, o programa Brasil Quilombola foi criado em março de 2004. Seus projetos e atividades são coordenados pela Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Desde sua criação, no entanto, o programa sofre com a baixa execução.

Logo no primeiro ano de sua implementação, 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões previstos, dos quais somente 25% foram efetivamente aplicados. Em 2006, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 23 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar disso, menos da metade foi executado 31%. No ano seguinte o orçamento previsto caiu para R$ 45,4 milhões, dos quais apenas R$ 13,3 milhões foram efetivamente gastos. Foi no ano passado, no entanto, que as comunidades foram menos favorecidas com os recursos do Brasil Quilombola. De um orçamento de R$ 53,4 milhões, somente R$ 8,5 foram desembolsados, batendo o menor índice de execução do programa (16%).

A Seppir é responsável por administrar diretamente quase R$ 11 milhões (19%) do orçamento previsto no programa. Até o último dia 17, a secretaria desembolsou R$ 5 milhões, grande parte destinada ao apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes de apoio e promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades. Por ocasião das festividades de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, a assessoria de imprensa da Seppir informou não ter condições de esclarecer a tempo os questionamentos do Contas Abertas sobre a baixa execução orçamentária.

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Homenagem do Instituto Zequinha Barreto

“Estamos em pleno mar” das desigualdades sociais,
Afundando no veleiro antigo da discriminação…
Chicoteando com os olhos os de costumes tribais
Indiferentes à fome, ao humano, aos desta nação.

“Estamos em pleno mar” de conflito ideológico,
Presos à mesma corrente do orgulho e preconceito,
Distraímos no mar do ego, do ciúme e “meu” direito,
Sem notar deveres, a fome, a sede, d’outro, é lógico.

“Estamos em pleno mar” loucos no tempo, sem tempo,
Atravessamos o dia, a avenida, só a alma d’outrem não.
Descuidamos do homem porque pensamos em aumento
As crianças não terão futuro na nossa nação, nem coração.

Quando um corpo cai assustamos, só por um instante.
Esquecemos, temos que ir buscar e esmagar o porvir…
Escravizamos nosso ser, o ter, o viver, o modo elegante.
Pisamos, estupramos, abusamos da vida sem sentir.

“Estamos em pleno mar” das cotas, das notas, das mortas…
Crianças pelo crack, sem rumo, sem sina, sem nada.
Jogamos a âncora no dinheiro, no crédito, no cartão,
Na loteria, na correria, na fantasia, na depressão.

Do negro vemos pigmentação, do índio, nem a cultura,
Do branco, só a pele, do oriental, piada tradicional,
Do pobre a ignorância. Do rico achamos que o ter é a cura…
Por que mínimas diversidades, preconceitos criaram esse mal?

“E disse Deus: façamos o homem à nossa imagem”
Se formos assim, então Deus é um ser todo colorido.
Com sentimento, paixões, ilusões, vontades e amigos.
É dia de termos uma consciência que somos humanos.

Consciência que somos humanos… Humanos!
Iguais a ele, a nós, a vós, a “eu”, a “tu”, a todos.
Consciência negra, branca, indígena e das etnias.

de Daniel Rosa da Silva
Americana - SP

Unidade em torno da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, da defesa do sistema de cotas e da luta contra a redução da maioridade penal deram a tônica da mobilização do Dia da Consciência Negra

Manifestações em todo o Brasil marcaram o Dia da Consciência Negra. A data lembra os 312 anos da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão, assassinado em 20 de novembro de 1695, e símbolo maior da luta dos negros contra o racismo e a desigualdade social.

Em São Paulo, uma grande marcha convocada por várias entidades do movimento negro reuniu milhares de pessoas na Avenida Paulista. Os manifestantes se concentraram em frente ao MASP (Museu de Arte Moderna de São Paulo) e saíram em passeata até o Teatro Municipal, no centro da cidade.

Para Eduardo de Oliveira, presidente do CNAB (Congresso Nacional Afro-Brasileiro), e membro do Conselho Nacional de Igualdade Racial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), “a unidade do movimento em torno de questões como a urgente aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da proposta de emenda à Constituição (PEC) 02/06, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, a democratização do acesso da juventude negra nas universidades públicas através do sistema de cotas, e a luta contra a redução da maioridade penal, deram a tônica à manifestação”.

Eduardo de Oliveira é autor do Hino à Negritude, que foi cantado em uníssono pelos manifestantes, num dos momentos mais emocionantes do ato, que também contou com apresentação de capoeira e grupos de samba, entre outras atrações.

Sobre a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o coordenador do movimento Brasil Afirmativo, Dojival Vieira, também um dos organizadores da manifestação, disse que “o estatuto ainda não contempla tudo que a população negra necessita, mas já é um passo para que se estabeleça um marco jurídico que garanta a igualdade do povo negro no país”.

“Todos os anos, nesta época, vemos os indicadores que mostram, por exemplo, que um homem negro com escolaridade superior ganha 27% menos do que um homem não-negro com a mesma escolaridade. As diferenças salariais são gritantes”, disse.

Por Portal Política Livre (www.politicalivre.com.br)

Postado: Círculo Palmarino

Diversas entidades do movimento negro e instituições religiosas de matriz africana estão distribuindo um documento e realizam uma manifestação no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, contra o que denominam de “farsa do Estatuto da Igualdade Racial”, aprovado no dia 8 de setembro pela Câmara dos Deputados, após 10 anos de tramitação.

Para Valdísio Fernandes, coordenador do Instituto Búzios, “o Estatuto da Igualdade Racial dá as costas ao trabalho coletivo e resulta de um arranjo negociado entre a base do governo e forças conservadoras. O que poderia ser uma conquista histórica em favor de uma sociedade efetivamente democrática e pluralista transformou- se numa peça de retórica, da qual não resultam obrigações concretas do Estado em benefício da população negra”, disse.

Membro da coordenação nacional do Círculo Palmarino, Hamilton Assis destaca que “as condições impostas pelas elites racistas se efetivaram com a retirada do texto das propostas fundamentais nas áreas de Saúde, Educação. Até mesmo o direito dos quilombolas foi negociado pois o texto inicial assegurava a propriedade definitiva das terras ocupadas. Nós repudiamos a conciliação exacerbada que resultou na criação desse instrumento inócuo que não assegura direitos ao povo negro”, disse.

O Círculo Palmarino, corrente socialista do movimento negro, vem a público manifestar o seu repúdio à vitória das forças conservadoras e racistas que redundou na NÃO aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. Ao contrário de setores do movimento negro que, desde o início, se colocaram contrários à proposta e que hoje, vem se manifestar criticamente sobre a sua não aprovação, o Círculo Palmarino foi uma corrente do movimento que sempre defendeu a aprovação do Estatuto no sentido de garantir ao povo negro direitos sociais historicamente negados. Setores que se opuseram ao Estatuto, menos por questões ideológicas e de conteúdo e mais pelo modus operandi de privilegiar a disputa em torno do protagonismo das lideranças negras quanto a iniciativas que beneficiem o nosso povo - o que, ao nosso ver, leva ao esvaziamento e a desmobilização das entidades negras. A fragmentação do movimento negro – a ausência de mobilização dos “de baixo” –possibilitou o acordão CONEN-UNEGRO- DEM-PSDB no verdadeiro mercado de sonhos e utopias que se transformou o Congresso Nacional.

A versão original do Estatuto da Igualdade Racial foi ao Congresso Nacional como produto da Marcha 300 anos da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, que reuniu mais de 30 mil militantes negros e negras em Brasília, hegemonizadas por um bloco de forças negras de caráter democrático, socialista e popular. Ou seja, foi construída com lastro e legitimidade social e no calor da luta política. Catorze anos depois desta vitoriosa Marcha, os setores que antes se destacavam na luta contra o racismo – Conen e Unegro – protagonizam um espetáculo melancólico e vexatório aos olhos do povo negro que luta contra a opressão racista e pela construção de uma nova sociedade. A direita racista – PSDB, DEM e asseclas – comemorou a NÃO aprovação do Estatuto: o projeto que foi aprovado não serve a população negra e sim mantém o status quo das elites que a mais de 500 anos controlam o poder político deste país. Este não é o Estuto possível é, na verdade, um presente a direita racista, oferecido, melacolicamente, pelo setores lulo-petistas do Movimento Negro. 

No dia 10 de setembro passado, CONEN e UNEGRO – perfilados a PT, PCdoB, DEM e PSDB – chacelaram o pacto racial conservador que retira do povo negro direitos e garante os privilégios das elites brancas e racistas. Ao invés de apostarem na mobilização “de baixo pra cima” que garantiria a aprovação do Estatuto, preferiram a conciliação e os acordos de bastidores. O realismo das compensações e dos avanços simbólicos venceu a política feita com as massas e com a mobilização do povo negro. O projeto aprovado não tem qualquer relação com a proposta original do Estatuto: excluiu o direito históricos dos quilombolas a seus territórios, a política de cotas, a presença negra nos meios de comunicação e reduziu de 30% para 10% as candidaturas negras nas eleições; além disso, nada acrescenta à lei 10.639/03 (alterada pela lei 11.645/08) sobre a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afrobrasileira nas escolas. Apesar das declarações de lideranças negras saudando a aprovação do projeto, ficou evidente a vitória das forças conservadoras, reacionárias e racistas representadas pelos ruralistas do DEM e os racistas do PSDB. Ao mesmo tempo, o poder de atração do governismo e do lulismo – em continuidade de suas medidas anti-povo que se inscrevem no projeto político das elites burguesas e racistas – arrastou definitivamente o que existia de vivo e atuante no movimento negro de entidades históricas como a Conen e a Unegro. Hoje, meros penduricalhos do projeto lulista, Conen e Unegro refluíram de movimento social a movimento para-institucional: a institucionalidade, ao invés de meio, se tornou fim.

A NÃO aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em nosso ponto de vista, demanda que revejamos imediatamente a estratégia política das entidades que se colocam como representantes do povo negro: é necessário romper com o oportunismo sectário e hegemonista de setores do MNU (que paralisam o movimento negro e não apresentam nenhuma proposta factível ou bandeira de luta concreta, e que estão também representados por setores governistas que tem bastante peso e representatividade dentro daquela entidade) e com movimentos de caráter para-institucional representados por CONEN, UNEGRO e o bloco de entidades que se ligam a eles. Desta maneira, devemos fazer a luta negra avançar para além da disputa hegemonista entre setores do MNU, CONEN e UNEGRO que se autoproclamarem legitimos representantes das Entidades do Movimento Negro com (pseudo) poderes de "negociar" o que bem entendem com os governos (sem respeitar fóruns ou espaços coletivos de deliberação do próprio movimento).

Desta maneira, o Círculo Palmarino faz um chamado às entidades negras que querem construir um projeto coletivo, democrático e independente dos governos de ocasião: este é o momento de lançarmos as bases de uma nova entidade nacional do movimento negro – a Aliança Negra Brasileira (ANB). O principal desafio ao construir a ANB é mostrar que a NÃO aprovação do Estatuto não representa o fim das lutas do povo negro: tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de Leis que beneficiam a população negra, sejam leis afirmativas ou reparatórias, e estes passam a ser o grande alvo da luta dos/as militantes na busca destes marcos legais que promovam, efetivamente, alteração dos indicadores sociais do cotidiano da população negra e seus terrtórios. É necessário lutar contra o processo de extermínio, encarceramento, desterritorialização e pauperização dos territórios negros urbanos que denunciamos como uma verdadeira Faxina Étnica, a serviços dos interesses da burguesia branca e racista.

Em nosso ponto de vista, a Assembléia Final do CONNEB, em Salvador, é o espaço privilegiado para delinearmos os principais eixos de luta, de forma unificada, na busca destas conquistas, sendo que desta vez sem porta vozes e sim com uma ampla mobilização dos lutadores sociais, negras e negros, redundando numa grande marcha em Brasília. Ainda temos muito o que lutar.

Círculo Palmarino

Contra a faxina étnica, fortalecer a consciência anticapitalista do povo negro!