Blog do IZB

Como a condição feminina mudou ao longo da história. De primeira dama do paraíso, virgem santíssima e carolas a Madonas, Leilas Diniz e mulheres-maravilha — muitas vezes à beira de um ataque de nervos. Preconceitos, assédios, triplas jornadas de trabalho: a mulher do século 21

Cláudio César Dutra de Souza, Sílvia Ferabolli

Pegamos emprestado o título do filme de Domingos de Oliveira, de 1966, com Paulo José e a paradigmática Leila Diniz no auge de sua beleza e talento, para fazer algumas reflexões pertinentes sobre o panorama histórico da condição feminina.

Há milênios, a mulher é submetida por formas mais ou menos explícitas de violência e contenção. A primeira é descrita no gênesis bíblico, no qual nossa mãe Eva é alçada a uma condição de inferioridade ao homem, primeiro por ser um “subproduto” de uma parte de seu corpo e não o resultado vivo do sopro divino como fora Adão. Em seguida, Eva é feita culpada pela expulsão do Éden, ao tomar parte ativa no processo de desobediência divina, ao dar ouvidos à serpente e, por conseqüência, nos jogando para fora da boa vida paradisíaca.

Segundo o culto mariano católico, mesmo num casamento restrito e monogâmico, a mulher é impura - já que não é possível ser mãe e virgem
Antes de Eva havia o mito de Lilith. No Talmude, ela é descrita como a primeira mulher de Adão que, devido a sua insubmissão a um plano divino que a colocava como naturalmente inferior, foi lançada aos infernos, como Lúcifer, tornando-se, entre outras coisas, o símbolo do desregramento sexual e sedução maligna. Características que alertavam para perigos envolvidos em um papel mais ativo da mulher. Na era cristã, a Virgem Maria apareceu como resgate e modelo para a mulher nos próximos séculos. Infelizmente, o culto mariano impõe à mulher um modelo nocivo ao seu desenvolvimento subjetivo. Mesmo dentro de um casamento restrito e monogâmico, ela jamais seria suficientemente “pura” - ostentando em si a vergonhosa mácula do pecado sexual, visto que a maternidade e a virgindade são obviamente incompatíveis.

Em qualquer revisão histórica que se efetue da condição feminina, chegam-se a conclusões semelhantes que apontam para períodos mais ou menos misóginos [1] no Ocidente. A Igreja Católica de 2008 é contida pelo Ocidente laico que, a partir do Renascimento, vem limitando, a muito custo e com relativo sucesso, o seu poder imperial. Se assim não fosse, as idéias do Vaticano na atualidade não difeririam muito de seus ancestrais medievos. Exemplo disso são as declarações dos últimos dois papas acerca da condição feminina, fatalmente ligadas aos pecados da carne, aborto, sexualidade e comportamentos sociais diversos. “Tirem os vossos rosários de nossos ovários”, bradam as feministas ainda hoje. E com razão.

Em contrapartida, por meio da luta de mulheres e homens, principalmente no século 20, foram formuladas leis de proteção e benefícios fundamentais à correção de injustiças de gênero históricas. Porém, elas, paradoxalmente, não inibem violências das mais diversas contra a descendência de Eva. Ainda hoje, mulheres vivem sob jugo patriarcal e, em certos casos, sofrem violências sob o beneplácito do próprio Estado, que, ou introduz a submissão em seu breviário de leis, ou é frouxo no julgamento e condenação com bases na honra viril maculada. Notadamente presente em países como a China, Tailândia, algumas regiões da África e Oriente Médio e também na América Latina, essa característica possui tentáculos suficientemente grandes para abarcar países do “primeiro mundo”, que não são de modo algum isentos de registros de violência e contenção do gênero feminino.

Nada contra uma mulher adulta usar o corpo como lhe convier - inclusive fazendo sexo remunerado. O que preocupa é a relação submissa que a prostituiçao cria, sob mediação do dinheiro
Poderíamos pensar que há algo de errado com os homens… Será? Descartando, por ora, aqueles que são mais ignorantes ou provenientes de culturas que reduzem a importância do feminino, nos deteremos naqueles que possuem educação cultural e meios favoráveis para um comportamento menos machista e opressor com as mulheres. Porém, não se furtam de ser cúmplices do turismo sexual do terceiro mundo, de pertencerem a redes internacionais de pedofilia e de perpetrarem de forma oculta aquilo que já não podem fazer às claras.

Donos dos meios de produção, pertencentes à elite branca e dominante, tais homens perceberam, há muito, que existem formas sutis de burlar as regras às quais estão submetidos para poderem dar vazão ao primitivismo que resiste ainda dentro de si. A primeira e mais evidente se dá no território da prostituição. Ela prospera a passos largos no mundo inteiro. Clientes cada vez mais fiéis e assíduos utilizam-na como forma de exercer menos a sexualidade do que uma relação de poder onde, sob a mediação do dinheiro, se tem a mulher que se quer e da forma mais conveniente. A manutenção da indústria da prostituição tem como princípio a miséria de mulheres e meninas nas regiões mais vulneráveis do planeta e a demanda sempre crescente por esse serviço.

Não somos contrários à decisão de uma mulher adulta usar o seu corpo da forma como mais lhe convier, e isso pode incluir o ato sexual mediante remuneração. Contudo, preocupa-nos que esse homem descrito anteriormente está sempre ávido por “carne nova” e, ao que parece, cada vez mais jovem. Para isso não hesita em aproveitar-se da indigência financeira e moral que acomete alguns países do terceiro mundo, cujo comércio de escravas sexuais movimenta altas somas financeiras e destrói a vida de adolescentes e crianças, vítimas das mais cruéis situações de maus-tratos e violência.

Nas grandes empresas, esse mesmo homem aprendeu a valer-se da mão-de-obra feminina. Farta e abundante, está sempre disposta a dar o melhor de si no ambiente laboral, visto que o fantasma de suas avós, dependentes e oprimidas, ainda se faz presente em uma mulher que hoje em dia coloca a carreira em pé de igualdade com o desejo de casar e ter filhos. E por que seriam excludentes ambas as coisas? Infelizmente as pioneiras da década de 50 a 70 pagaram um alto preço pela sua independência. Eram vistas como condenadas a ser pouco atraentes e frustradas no campo amoroso, em troca de ascensão profissional. É algo que a mulher contemporânea já não aceita. E, graças a isso, temos as famosas duplas, triplas e quádruplas jornadas da mulher. Acorda cedo, trabalha o dia todo, dá atenção à cria e de noite é esposa atenciosa e uma amante ardente para o seu marido que, por ser homem, não precisa provar muita coisa, já que, historicamente, esse sempre teve valor em si e, de certa forma, ainda mantém essa premissa interiorizada.

Modelo por modelo, preferimos a Leila Diniz: subversiva sem ser patrulhadora, amante sem acrobacias, maternal sem culpas, trabalhadora consciente de seu valor, sedutora sem ser manipuladora
Nas classes populares percebe-se a incidência cada vez maior de um matriarcado estabelecido a partir de condições sociais que destacam uma situação favorável ao trabalho feminino, em contraste ao masculino. Mulheres da periferia obtêm renda como manicures, cozinheiras, costureiras, babás, faxineiras, ou, na pior das hipóteses prostitutas - trabalhos tradicionalmente associados ao feminino. Os homens nessas mesmas condições percebem a sua capacidade tradicional de trabalho diminuída no que se refere às atividades mais tradicionalmente ligadas ao masculino, seja por terem que dividi-las com as mulheres, seja pela perda de postos de trabalho ou exigências cada vez maiores de qualificação para ocupá-las. Assim não são raros os homens ociosos, alcoolistas e, muitas vezes, violentos com suas mulheres – aquelas mesmas que arcam com o orçamento familiar, custos de criação dos filhos e que, não raro, sofrem com a violência e desprezo masculino, que insiste em negar-lhes o valor merecido. De acordo com a pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), feita no Brasil em 1998, a violência doméstica é a causa de uma a cada cinco faltas de mulheres ao trabalho [2].

É uma premissa comum no universo do liberalismo econômico o de capitalizar as revoluções a fim de domesticá-las e inseri-las em um contexto lucrativo e palatável. E a revolução feminina das últimas décadas parece não fugir a essa mesma regra. Tendo adquirido o direito a uma sexualidade livre, a mulher ainda continua a sofrer com estigmas morais e a perder o seu valor com o declínio da beleza e da juventude. Tendo conseguido ascender ao mercado de trabalho, sofre explorações, assédios e humilhações. Isso reflete-se na vida pessoal, tornando-a estressante e sofrida, o que acarreta em moléstias que vão da depressão, ausência de libido até moléstias cardíacas - que incidem de forma cada vez mais preocupante no universo feminino.

Tais exemplos sugerem que talvez a mulher pós-feminista tenha tornado-se um bom negócio comercial, sexual e laboral. O que poderia ter dado errado em décadas de lutas feministas então? Talvez Camille Paglia tenha algumas respostas. Ela denuncia o feminismo xiita e politicamente correto dos anos 70, que tentou anular algumas premissas básicas em relação á estruturação subjetiva daquilo que nomeamos como o “feminino”, criticando violentamente a geração de Betty Friedan e o feminismo militante que anulava as diferenças entre os sexos. Palavras de Camille na Folha de São Paulo do dia 27 de março de 2006: “No começo dos anos 90 eu declarei guerra contra o stalinismo do politicamente correto no establishment feminista. Isso causou controvérsia, especialmente minha defesa da pornografia e das revistas de moda. Mas, graças à Madonna, minha ala do feminismo ganhou a batalha. Ela influenciou uma geração de mulheres que abraçou novamente o sexo e a beleza.”

Afora os deslumbramentos de Miss Paglia, Madonna certamente é um ícone da modernidade, que fornece algumas pistas para o entendimento das benesses e das armadilhas em que as mulheres se vêem envolvidas atualmente, na ânsia de buscarem o absoluto, que é reservado a poucas (e poucos). Modelo por modelo, ao invés da apolínea popstar norte-americana, optamos pela nossa dionisíaca Leila Diniz que, na década de 60, já previa a multiplicidade de formas e contradições do feminino, que cada vez mais se pronunciam nesse milênio, só que de uma forma mais fluídica e prazerosa. Desobrigada da perfeição estética e da produção maquinal de gozos, Leila era subversiva sem ser patrulhadora, amante sem acrobacias, maternal sem culpas, trabalhadora consciente de seu valor, sedutora sem ser manipuladora, enfim, essa foi a imagem quase arquetípica que dela ficou.

Nunca a mulher desfrutou de tanta liberdade como hoje, em certos agrupamentos sociais. E o avanço da condição feminina só acrescenta, ao universo masculino, a companhia de uma mulher mais plena
Estamos convencidos de que o avanço da condição feminina só acrescenta benesses ao universo masculino, que, ao longo das últimas décadas, desfruta da companhia de uma mulher mais plena e companheira. Nunca ela desfrutou de tanta liberdade em certos agrupamentos sociais como nos dias de hoje. Infelizmente, ecos medievais ainda subsistem nos corações e mentes. Até mesmo nos daqueles que, aparentemente, se apresentam como os mais evoluídos, sendo que ainda estamos longe do ideal de igualdade entre os gêneros, visto que basta a experiência de uma guerra para que o nosso verniz civilizatório venha por água abaixo [3].

Mudar a mentalidade masculina torna-se um imperativo para que possamos reduzir comportamentos agressivos e misóginos no mundo atual. Para isso, entendemos ser necessário uma conscientização feminina no sentido de que as mulheres assumam a sua parcela de culpa na transmissão de inúmeros preconceitos. Principalmente, na educação das crianças, da qual ainda são as grandes responsáveis direta, como mãe e indiretamente como educadoras, visto que a quase totalidade desse ramo profissional, mais incisivamente na América Latina, se constitui de mulheres que, não raro, educam meninos e meninas sob as regras mais conservadoras possíveis - fato que, na maioria dos casos, não lhes é consciente.

Temos esperanças de que as reivindicações e lutas em prol de uma sociedade menos sexista e injusta frutifiquem nas próximas décadas. Mas para que isso se cumpra, ainda há muitas lutas a empreender. Recordemos, por exemplo, que somente com o novo Código Civil, que passou a valer a partir de 2003, o homem deixou de ser considerado como a “cabeça do casal”, bem como foram suprimidos outros arcaísmos humilhantes tal como o bizarro conceito de “mulher honesta” [4]. Que o Dia Internacional da Mulher, que comemoramos no mês de março, não sirva apenas para afagos e flores compensatórias, mas que seja também o dia em que Eva, Lilith, a Virgem Maria, Madonna, Leila Diniz, Condoleeza Rice, a mãe, a virgem, a puta, a trabalhadora, enfim, todos os arquétipos e estereótipos possam se unir em um ser integral pleno de contradições, qualidades, defeitos e subjetividades inerentes a qualquer ser humano, independente do gênero a que pertença.

Le Monde diplomatic

Gays e grupos de defesa dos direitos dos homossexuais criticaram nesta terça-feira declarações feitas pelo papa Bento 16, que disse que salvar a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas da destruição. A reportagem é da BBC Brasil, 23-12-2008.

Segundo o Movimento Gay e Lésbico Cristão da Grã-Bretanha, os comentários do pontífice foram “irresponsáveis e inaceitáveis”. A líder do Movimento, Sharon Ferguson, afirmou que esse tipo de declaração justifica maus tratos a gays.

Na Itália, Vladimir Luxuria, um deputado transexual, concordou que as palavras do papa são prejudiciais.
“Eu acho que é muito danoso para o transexual católico. Nós não nos sentimos como pessoas que queremos destruir algo, mas como pessoas que querem construir sua verdadeira identidade, suas relações com suas famílias e relações com o mundo.”

Os comentários de Bento 16 foram feitos em um pronunciamento a clérigos no Vaticano. Segundo ele, não é “metafísica anacrônica” se referir à “natureza humana como ‘masculina’ ou ‘feminina’”. Isso teria se originado na “linguagem da criação, que, se desprezada, significaria a autodestruição dos humanos”.

“Florestas tropicais merecem, sim, nossa proteção, mas o ser humano… não merece menos que isso.”
Mark Dowd, um estrategista gay do grupo cristão Noah, que luta por medidas para deter as mudanças climáticas, disse que as afirmações do papa são “compreensíveis, mas mal orientadas e infelizes”.
Ele disse que compreende a visão do papa de que, na criação, as florestas tropicais eram protegidas e homem e mulher complementavam um ao outro, ter filhos e viver felizes.

“O problema é que, se você estudar ecologia seriamente como qualquer homem inteligente faria, e o papa é um homem fantasticamente inteligente, você percebe que a ecologia é algo complexo, como todo tipo de interdependência estranha, e o mesmo se aplica á sexualidade humana.”

“Fiquei um pouco espantado com a conexão entre casais de gays e lésbicas, vivendo suas vidas em relações carinhosas e com fidelidade, e as mudanças climáticas, que podem destruir o planeta”, disse Derek Munn, representante do grupo militante gay Stonewall.

“É evidente que homens e mulheres são diferentes, mas é exagerado dizer que, a menos que a pessoa esteja em uma relação heterossexual, que possa produzir filhos, sua vida humana tem menos valor.” Embora não qualifique o homossexualismo em si um pecado, a Igreja Católica considera os atos homossexuais pecaminosos.

A Igreja Católica também se coloca contra o casamento entre homossexuais. Neste mês, o Vaticano se manifestou contrário a uma proposta de resolução das Nações Unidas que poderia tornar universal a descriminação da homossexualidade, embora seja contra a discriminação dos homossexuais.

IHU Online

Filósofa francesa defende que método de seleção aplicado nos campos de concentração nazistas está na base da estratégia neoliberal implementada em escala mundial

Laymert Garcia dos Santos

Há dez anos, o poeta e dramaturgo alemão Heiner Müller deixou claro, numa entrevista, que não via Auschwitz como um desvio ou exceção, mas sim como altar do capitalismo, último estágio das Luzes e modelo de base da sociedade tecnológica. Auschwitz seria o altar do capitalismo porque ali o homem é sacrificado em nome do progresso tecnológico, porque o critério da máxima racionalidade reduz o homem ao seu valor de matéria-prima, de material; seria o último estágio das Luzes ao realizar plenamente o cálculo, por elas inaugurado; e, finalmente, seria o modelo de base da sociedade tecnológica porque o extermínio em escala industrial consagra até mesmo na morte a busca de funcionalidade e eficiência, princípios fundamentais do sistema técnico moderno. O comentário de Müller volta com força total à mente quando se lê o último livro de Susan George, que acaba de ser publicado na França, traduzido do inglês. “Le Rapport Lugano” (O Relatório Lugano) mostra que a lógica da “solução final” não se dissolveu com o fim dos campos de concentração; muito ao contrário, ela está aí, mais atual do que nunca, maquinando a estratégia neoliberal implementada em escala planetária. A aproximação pode parecer abusiva, mas não é: Müller sabia que a estratégia nazista de aceleração total, tanto econômica quanto tecnocientífica, obedecia ao princípio da seleção, isto é, do direito do mais forte; George sabe que a estratégia neoliberal repousa sobre esse mesmo princípio, ao colocar a mesma questão totalitária: quem tem o direito de sobreviver, quem está condenado a desaparecer. Ambos odeiam e combatem a seleção porque ela conduz ao genocídio.

Perspectiva sem complacência
Susan George percebeu o caráter genocida implícito na estratégia global do neoliberalismo quando, constatando que o sistema atual é uma máquina universal de destruição do ambiente e de produção de perdedores, procurou colocar-se na posição daqueles que mais lucram com ela e descobriu que eles estavam inquietos. “(O presidente do Banco Central dos EUA) Alan Greenspan se inquietava com a exuberância irracional do mercado, (o megainvestidor) George Soros se inquietava com os excessos do capitalismo, o principal economista do Banco Mundial se inquietava com o impacto e a severidade dos programas de ajuste estrutural nos países pobres, o diretor responsável pela economia mundial do banco Morgan Stanley se inquietava com “o impiedoso confronto pelo poder entre o capital e o trabalho” que se anunciava, e muitas pessoas se inquietavam com a polarização social e o desmoronamento do ambiente. Entretanto ninguém parecia fazer a ligação entre todos os aspectos dessa situação, pelo menos em público.” Se fosse tão rica e poderosa quanto eles, pensou então George, daria tudo para obter uma perspectiva do processo global traçada sem complacência, já que, por uma questão de sobrevivência, os senhores da terra precisam de um diagnóstico do sistema e de recomendações para assegurar o controle de sua evolução futura. Ora, se tal estudo existisse, seria feito por esses “policy intellectuals” que transitam entre as universidades de prestígio e as altas esferas governamentais. É muito provável que tais análises existam, mas elas, evidentemente, jamais viriam a público. George decidiu então escrever o que precisaria saber, se fizesse parte do seletíssimo clube que decide a estratégia de sobrevivência da “classe express”; e, para poder escrever, concebeu um recurso literário extremamente instigante: imaginou que alguns incógnitos membros da elite global encomendaram a um grupo de trabalho formado por especialistas de todas as ciências humanas um estudo sigiloso destinado a “definir os dados estratégicos que permitirão manter, desenvolver e reforçar o domínio da economia capitalista liberal de mercado e os processos que o termo “globalização” resume de modo eficiente”. Reunido em Lugano, pacato e belo refúgio suíço de milionários, o grupo de trabalho teria então elaborado o seu diagnóstico e, em novembro de 1999, entregue o “Relatório Lugano”, que tem por título oficial “Assegurar a Perenidade do Capitalismo no Século 21″.

A encomenda secreta
A invenção da encomenda secreta agora tornada pública é o único elemento ficcional dessa avaliação implacável -todo o resto é documentado por meio da massa de dados devidamente ponderados e apresentados na linguagem fria e imparcial da tecnocracia. Mas em vez de criar um efeito literário, a articulação entre ficção e realidade tem o poder de captar a dimensão monstruosa do processo em curso. Com efeito, tudo se passa como se Susan George tivesse recorrido à situação fictícia para pensar até o fim o pensamento dos neoliberais, para levar às últimas consequências suas premissas econômicas, políticas, comerciais, financeiras, ecológicas e demográficas. A primeira parte do “Relatório” é dedicada às ameaças que pesam sobre o sistema, ao papel das instituições internacionais de controle e ao impacto gerado pela atual relação explosiva entre consumo, tecnologia e população. Eis algumas das conclusões do grupo de trabalho: 1) Os governantes tentam convencer os governados de que a ordem econômica neoliberal pode incluir todo mundo em toda parte, por mais numerosos que sejam no presente e no futuro. Mas não há a menor possibilidade de integrar uma população mundial de 6 a 8 bilhões de pessoas. 2) Antes da globalização, os processos econômicos eram sobretudo nacionais e operavam por adição. Hoje, precisamente porque se tornaram internacionalizados, operam por subtração; é o chamado “downsizing”, quanto mais se eliminam elementos humanos custosos (mão-de-obra), mais os lucros aumentam. 3) A cultura capitalista se caracteriza pela concorrência e pela “destruição criadora”. Mas os países onde a economia mercantil deu forma a uma cultura capitalista dominante durante séculos constituem hoje apenas 10% da humanidade. Tal porcentagem é de muito mau augúrio para o futuro do sistema. 4) As condições mínimas para que o capitalismo global perdure e triunfe não podem ser satisfeitas nas atuais condições demográficas. Não se pode ao mesmo tempo apoiar o capitalismo e continuar tolerando a presença de bilhões de humanos supérfluos. 5) Uma população total do planeta mais reduzida é o único meio de garantir a felicidade e o bem-estar da maioria das pessoas. Tal opção pode parecer dura, mas é ditada pela razão e pela compaixão. Se desejamos preservar o sistema liberal, não há alternativa.

Limpeza social
Uma vez colocada a questão da redução de população, o “Relatório” passa a discutir as estratégias para “resolver” o problema dos excluídos por meio do que Müller chama de “limpeza social”. De saída os sistemas genocidas como o Holocausto são considerados estratégias ruins por várias razões: apóiam-se em enorme burocracia, são caros demais e ineficientes, conferem demasiado poder e responsabilidade ao Estado, não passam despercebidos, atraem a ruína e o opróbrio a seus autores. Diz o relatório:
“O modelo de Auschwitz é o contrário do que precisamos para atingir o objetivo. (…) A seleção das “vítimas” não deve ser responsabilidade de ninguém, senão das próprias “vítimas”. Elas selecionarão a si mesmas a partir de critérios de incompetência, de inaptidão, de pobreza, de ignorância, de preguiça, de criminalidade e assim por diante; numa palavra, elas encontrar-se-ão no grupo dos perdedores”.
Definidos os objetivos e os quatro pilares que fundamentam a ambiciosa empresa, o pilar da ideologia e da ética, o econômico, o político e o psicológico, o “Relatório” propõe, como estratégias de redução da população, uma atualização concertada dos flagelos configurados pelos quatro cavaleiros do Apocalipse: a Conquista, a Guerra, a Fome e a Peste. Vistos nessa perspectiva, os conflitos regionais, as crises, as epidemias e os desmanches que assolam as economias e sociedades do Terceiro Mundo adquirem uma inteligibilidade espantosa, até então irreconhecível. Mas a produção de destruição não tem apenas inspiração bíblica: há também estratégias que nem São João de Patmos nem Malthus poderiam conceber, porque são preventivas e dependem da política e da tecnologia do século 20: aqui têm lugar os inibidores de reprodução, como as esterilizações em massa, a contracepção forçada etc.
Às duas partes do “Relatório” Susan George acrescenta um capítulo de comentários sobre as maneiras de reagir a ele e um posfácio, no qual revela como e porque inventou sua ficção. Leitora do antigo estrategista chinês Sun Tzu, ela simplesmente aplicou seu preceito: não faça o que mais gostaria de fazer. Faça o que o seu adversário menos gostaria que fizesse.

Folha de São Paulo

Adital -

A difusão de armas paralisantes Taser em todo o mundo vem preocupando a Anistia Internacional. Em um informe publicado nesta semana, a organização pede que os governos suspendam o uso dessa armas ou as limitem a situações de perigo à vida. Intitulado “USA: Less than lethal?”, o informe revela que as afirmações do setor de armamento de que esse tipo de arma é seguro e não letal não resistem a um exame minucioso.
Segundo os números do informe, de 2001 até agosto de 2008, 334 pessoas foram mortas após receber uma descarga da arma Taser nos Estados Unidos. Mesmo que a maioria dessas mortes seja atribuída a fatores como consumo de drogas, os legistas concluíram que as descargas foram a causa ou fator que contribuiu para, pelo menos, 50 delas. Outros relatórios apontam que mais de 11 mil organismos encarregados de fazer cumprir a lei nos EUA distribuíram entre seus membros pistolas Taser e outros Dispositivos de Energia Conduzida.

Esses dispositivos transmitem uma descarga elétrica de alta voltagem e baixa corrente, concebida para agir sobre o sistema nervoso central e provocar contrações musculares incontroláveis, incapacitando desta forma a pessoa que a recebe. Ao analisar 98 relatórios de autópsia e outros materiais, a Anistia Internacional concluiu que muitas vítimas foram submetidas a descargas múltiplas ou prolongadas, quase sempre acima do padrão estabelecido de cinco segundos.

De acordo com a organização, em alguns casos, não havia indício de que as pessoas mortas houvessem consumido drogas ou tivessem algum problema de saúde subjacente. Essas pessoas sofreram um colapso pouco depois de receber a descarga, o que suscita uma preocupação adicional sobre a função do Dispositivo de Energia Conduzida.

A preocupação da Anistia Internacional se deve ao fato de que a distribuição ampla de armas paralisantes esteja sendo realizada sem que estudos rigorosos e independentes sobre sua segurança e seus possíveis riscos para a saúde tenham sido concluídos e seus resultados divulgados: “Mais concretamente, é necessário implementar estudos adicionais sobre os efeitos que tais dispositivos provocam sobre pessoas que se encontram sob os efeitos das drogas ou que têm problema de saúde”.

A Anistia destaca ainda que, às vezes, junto com as pistolas Taser, outras formas de sujeição são aplicadas, como golpes de mata-leão, pressão sobre o diafragma e uso de spray de pimenta. Além de afetar a respiração, essas técnicas diminuem o fluxo de sangue no cérebro, com o conseqüente perigo de more por asfixia. As pistolas têm sido usadas contra estudantes, grávidas, pessoas com transtornos mentais ou embriagadas e em indivíduos que sofrem de epilepsia.

Um relatório provisório elaborado pelo Instituto Nacional de Justiçam, publicado em junho de 2008, ficaram evidentes muitas das dúvidas da AI acerca da segurança dessas armas. Por isso, a Anistia pede que o Instituto examine mais detalhadamente essas questões de segurança desses dispositivos e as possibilidades de que seja usado incorretamente.

Baixaria, sensacionalismo e "vale-tudo" pela audiência já se tornou prática comum das emissoras de TV e chegam a ferir direitos humanos

16/12/2008

Henrique Costa

Observatório do Direito à Comunicação

Já se tornou rotina a profusão de baixaria e sensacionalismo nas programações das emissoras de TV brasileiras, tão ávidas por audiência que argumento nenhum parece lhes convencer de que todos os limites já foram ultrapassados. Ainda mais melancólica é a impunidade que fomenta esse insistente desrespeito aos direitos humanos e às obrigações legais de suas concessões públicas. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e organizações ligadas à área da comunicação tem, entretanto, mostrado que a sociedade brasileira não está apática diante desta realidade e vêm aumentando o número de denúncias destes abusos.

Um bom apanhado de casos de violações a direitos fundamentais encontra-se agora em um recém-produzido documento preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social com base em denúncias reunidas por diversas entidades, algumas delas protocoladas na Justiça. O dossiê foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 27 de novembro, que discutiu a renovação das concessões vencidas em 2007 – cinco das Organizações Globo e as “cabeças” das redes Record e Bandeirantes. Por esse motivo, apenas as denúncias de abusos das três emissoras constam no relatório, que poderia dedicar, ainda, merecido espaço para SBT, RedeTV!, entre outras que não se furtaram à barbárie nos últimos anos.

“O capítulo que trata das denúncias de violação de direitos humanos no conteúdo das programações é resultado de um trabalho que vem sendo feito de forma cada vez mais organizada e sistemática por diferentes organizações da sociedade civil, com destaque para a Campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania”, conta Bia Barbosa, do Intervozes. Respaldado por uma série de entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a iniciativa traz uma importante contribuição à discussão sobre controle social da mídia.

Ainda rechaçadas pelo empresariado de comunicação brasileiro como tentativas de “censura”, as ações de controle social do uso das concessões de TV ainda constituem um avanço tímido diante do laissez-faire instalado na República. Mas as experiências relatadas no dossiê e a própria realização da audiência de novembro na Câmara devem ser comemoradas.

“Esse é um marco da radiodifusão brasileira”, diz Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e ouvidor da TV Brasil, avaliando a experiência da audiência pública. “Até hoje não havia ocorrido nenhuma ação institucional que mudasse a forma como são outorgadas as concessões no Brasil, tradicionalmente feitas de maneira burocrática. É um passo ainda pequeno, mas significativo.”

Preconceito, violência, baixaria…

“Há um consenso entre as entidades em relação ao papel que as emissoras de TV poderiam desempenhar para promover os direitos humanos”, conta Bia Barbosa, do Intervozes. “A realidade, no entanto, mostra que os canais de TV, ao contrário, são fontes de violação e estímulo ao preconceito, legitimando e perpetuando discriminações já presentes em nossa sociedade.”

Uma breve leitura do dossiê demonstra a variedade de temas presentes nas denúncias e o retrato caótico da TV brasileira dos anos 2000. Entre elas, discriminação religiosa, homofobia, machismo, racismo e banalização da violência saltam aos olhos de maneira pouco contestável. As denúncias demonstram afrontas à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e até tratados internacionais de direitos humanos.

Boa parte é alvo de Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal, em geral a partir de provocações apresentadas por organizações sociais. As ACPs tornaram-se um dos principais mecanismos de exercício do controle social, tratando de temas cada vez mais diversos, como os reunido no dossiê e que vão da exploração da degradação humana em programas como o “Hora da Verdade”, da Bandeirantes, à ridicularização de homossexuais em atrações como o “Zorra Total”, da Globo.

Em outros tantos casos, a possibilidade das violações tornarem-se ações judiciais ainda não foi explorada pelos cidadãos e cidadãs. Nestes, o exercício do controle social tem se dado pela divulgação à sociedade de casos extremos. Exemplo relatado no dossiê é a prática sistemática das emissoras de criminalização de movimentos sociais, sobretudo em relação ao MST. Em julho deste ano, o “Jornal da Noite”, da Bandeirantes, veiculou uma série de cinco programas sobre o movimento, em um contexto que incluía a crise do governo Yeda Crusius (PSDB) e a iniciativa do Ministério Público do estado em propor a dissolução do MST. Denúncias sem fundamento, provas forjadas, testemunhas suspeitas e nenhuma entrevista com membros do movimento fizeram parte do enredo criado pelo telejornal de Boris Casoy.

Controle social x Censura

Sempre que uma emissora extrapola os limites do aceitável, o debate sobre controle público das concessões de rádio e TV ganha novo capítulo. Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais, conta que a ação mais recente promovida por ele estava relacionada à veiculação de conteúdo erotizado em horário impróprio no caso da “dança do poste” da personagem Alzira (Flávia Alessandra), na novela “Duas Caras”. “As cenas foram veiculadas em horário impróprio e depois a Globo ainda reprisou no programa da Ana Maria Braga. Então entramos com uma nova ação cobrando o dobro”, conta.

As emissoras, por sua vez, tentam bloquear o avanço do debate tachando as ações judiciais e as tentativas de regulação dos conteúdos impróprios de “tentativa de censura”. Um argumento que ganha cara de ponto final, sobretudo em um país que ainda se ressente de seu passado autoritário. A sociedade tem respondido subindo o tom. “Ora, se a prática do racismo, por exemplo, é considerada crime no Brasil e há programas de TV que incitam ao racismo, por que os responsáveis por tal conteúdo não são considerados criminosos?”, questiona Bia Barbosa.

Caso Eloá

Nas últimas semanas, mais uma vez uma emissora vale-se da retórica da “liberdade de expressão” e da “volta da censura” para se abster de qualquer responsabilidade social com o que veicula. Trata-se da cobertura do seqüestro de Santo André, quando a RedeTV! entrevistou ao vivo a adolescente Eloá Cristina Pimentel e seu ex-namorado Lindemberg Alves, que mantinha ela e uma amiga reféns. Aconteceu no programa “A Tarde é Sua”, apresentado por Sônia Abrão. Sem mais, a emissora interferiu num crime em pleno andamento. O final da história é conhecido.

“A RedeTV! teve uma atuação que extrapola os deveres que ela assumiu enquanto concessão pública. Quando ela interveio numa ação criminal, ela extrapolou os limites da legalidade constitucional”, afirma Lalo. Diante da repercussão, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública cobrando indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

A emissora, em nota, disse que “defenderá sempre a liberdade de expressão e o não cerceamento do direito do jornalismo informar os telespectadores considerando, portanto, essa iniciativa do Ministério Público Federal, uma forma velada de censura”. Curiosamente, a RedeTV! negou-se a responder a esta reportagem e a “informar” o que pretendia ao entrevistar um criminoso em pleno ilícito e uma menor de idade.

“A notícia diz respeito aos atores do processo, o cenário e sua relevância para a comunidade. Quando a emissora pega esses dados é começa a explorá-los de maneira emocional, a transformar agentes em personagens dramatizados, está deixando de lado a informação e indo para o sensacionalismo” diz Lalo. “Informação não pode se tornar um elemento da ação, não pode intervir, esse é o limite da informação.”

Bia Barbosa lembra que todos os tratados e convenções internacionais afirmam que a liberdade de expressão não pode ser considerada absoluta se outro direito também estiver em jogo. “No caso, estamos falando da dignidade humana, que não pode ser desrespeitada em nome da liberdade que empresas comerciais reivindicam em nome da audiência e do lucro que pretendem obter ao veicular tais conteúdos.”

Concessões públicas

Ao mesmo tempo que demonstra a insatisfação da sociedade civil organizada com o conteúdo televisivo, o dossiê elaborado pelo Intervozes é uma tentativa de interferir no processo de renovação das concessões. “As concessões sempre foram tratadas como algo que diz respeito à empresa e não a sociedade. E como o Estado sempre esteve submisso, esse processo era público apenas formalmente, pois na prática era algo privado”, diz Lalo.

O documento reforça a idéia, amadurecida aos poucos pela ação de diversas organizações, de que as violações de direitos humanos precisam constar como critério de avaliação permanente do uso das concessões públicas de radiodifusão. “O que precisamos garantir agora é que, no caso de desrespeito, estas violações sejam punidas imediatamente”, insiste Bia. “Isso precisa ser assumido pelo Ministério das Comunicações, que tem o dever de fiscalizar os conteúdos veiculados, e também pelo Congresso Nacional, que opina no momento da renovação das concessões.”

Egon Dionísio Heck *

Adital -
O caixão desce
lentamente à cova rasa.
Cor de rosa leve,
leva à cova a dor,
a fome da morte,
da irremediável
perda de mais uma vida,
inocente, querida,
em Kurusu Ambá.
Cleide, com um pouco mais de um ano
era uma das cinco crianças internadas,
“por desnutrição ou fome”,
razão da morte,
conforme a comunidade.
Da resistência invencível,
da paciência no limite
Ergue-se mais esse grito!
É dezembro,
Final de mais um ano,
Um ano de vida e morte
Em Guarani!
Um balanço preliminar aponta para uma série de avanços e visibilidade da luta e realidade do povo Guarani. O mundo se tornou mais solidário com esse povo. Nas telas as imagens falaram alto.

A vida e luta Guarani nas telas e textos

Em “Terra Vermelha” emerge o conflito da terra, do amor e da vida jovem que se refugia no suicídio. O sofrimento do exílio e a violência da volta. Um passado que tem raiz de futuro, mas que tem um longo caminho de contradições e conflitos a percorrer. “Nhande Guarani”, procura fazer emergir os aspectos da resistência e da revolta, da crença profunda e da alegria da vida simples, impactada pela ganância desenfreada de uma civilização, sem rumo! O documentário, resultante do esforço de construir políticas mais articuladas e unificadas para o povo Guarani presente em cinco paises, certamente estará cumprindo sua missão de ajudar a dar cor e vida às lutas e futuro Guarani.

O texto “A Roda Viva da Cana”, que retrata a vida de um garoto Kaiowá Guarani envolvido na malha da cana, acaba de ser premiado como o melhor artigo pelInter Press Service(IPS) e Fondo Internacional para el Desarollo Agrícola (FIDA).A reportagem foi publicada no Porantim, de março de 2008. Será mais um aspecto da luta desse povo que ajudará a crescer a consciência e solidariedade com os direitos de vida diferenciada em seus territórios, hoje, em sua grande maioria terra arrasada e espoliada.

Quando, em julho, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, faz seu discurso de posse em Guarani, e declara o empenho do seu governo para restituir ao povo Guarani as condições de viver com dignidade em seus territórios, começa mais um difícil e promissor capitulo da refundação do Paraguai.

No inicio do ano a imprensa do Mato Grosso do Sul anunciou o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Ministério Público, a Funai e lideranças de 36 tekoha Guarani. Foi o suficiente para que se desencadeasse uma ofensiva dos interesses anti-indigena, de proporções inimagináveis. Montanhas de mentiras foram espalhados por todos os meios de comunicação, sistematicamente. Uma verdadeira guerra contra a demarcação das terras Kaiowá Guarani e Terena. Foi o ano de maior investimento de capital no setor sucro-alcooleiro na região. Mais de cinqüenta novas usinas foram anunciadas e tiveram inicio de sua construção. E isso tudo na região histórica do povo Guarani. Quando os Grupos de Trabalho para identificação das 36 terras foram, finalmente, publicadas em julho e iniciaram os trabalhos em agosto, mais uma vez o poder político e econômico regional alvoroçou o fim do Mato Grosso do Sul, pois estaria inviabilizado com a demarcação das terras indígenas. As ameaças e hostilidades aos membros dos grupos de trabalho sucederam-se durante todo o semestre. Apesar de todo o terrorismo da mentira, os trabalhos de identificação continuam. Conforme o cronograma do Termo de Ajustamento de Conduta, os relatórios deverão estar prontos e publicados até o final de março do próximo ano. Os responsáveis pelos Grupos de Trabalho afirmam que cumprirão o prazo.

No giro da dor, a revolta e lágrimas

A violência contra os Kaiowá Guarani dá continuidade ao caminho do genocídio silencioso. Conforme o Cimi já foram registrados, até meados de novembro 36 mortes e até início de dezembro 36 suicídios de membros desse povo, especialmente jovens.

Numa recente viagem às aldeias para reunir documentação para que seja por eles levado ao Fórum Social Mundial em Belém, foi possível constatar mais uma vez o clamor de um povo em permanente pé de guerra, pela paz e pela vida, pelo direito de continuarem sendo Povo Guarani. Depoimentos comoventes, lágrimas e revolta incontidas. No Ceroí nos mostraram a cacimba suja donde são obrigados a matar a sede. Um poço artesiano foi perfurado e permanece quase um ano tampado pela insensibilidade e burocracia. Em Kuruçu Ambá relataram a dor das cinco crianças no hospital, por desnutrição, fome.(Cleide que acabou de falecer era uma delas). Estão à espera do resultado dos Grupos de Trabalho, com a perspectiva sempre adiada a volta pro seu tekohá. Em Nhanderu Marangatu sucederam-se os relatos da destruição do que resta de floresta, do veneno jogado sobre a plantação de mandioca e as ameaças constantes dos “segurança”, pistoleiros. Em Laranjeira Nhanderu, o pedido de socorro, diante da nova ordem de despejo. “Queremos dizer pro mundo inteiro que estão preparando mais uma violência, despejando nosso povo pra beira da estrada. Aqui temos muitas crianças, que podem morrer atropeladas. Só queremos que nos deixem aqui nesse pedacinho de mato até resolver de vez a questão da terra”(liderança da comunidade).

Mas também encontramos muita alegria e esperança, na dura lida da sobrevivência. É admirável ver a fortaleça interior desse povo. Depois de quinhentos anos de açoite civilizatório, tem uma sabedoria impressionante para nos oferecer. Quem sabe ainda é tempo de aprendermos com eles, caminhos de felicidade, na simplicidade da vida e do respeito e harmonia com a natureza.

Dezembro de 2008
Campo Grande - MS

* Assessor do Conselho Indigenis (CIMI) Mato Grosso do Sul

Adital

DEBATE ABERTO

Os dez anos do supremo arbítrio: o AI-5

Quem viveu os fatos da época tem bem mais do que cinqüenta anos de vida. Quem sobreviveu pode testemunhar, dependendo o lado em que estava e as posições que ocupou nas últimas quatro décadas. Quem estava do lado deles, obrigatoriamente, esconde o que realmente se passou.

Luís Carlos Lopes

Fazem quarenta anos. O tempo de uma geração se passou. Quem viveu os fatos da época tem bem mais do que cinqüenta anos de vida. Quem sobreviveu pode testemunhar, dependendo o lado em que estava e as posições que ocupou nas últimas quatro décadas. Quem estava do lado deles, obrigatoriamente, esconde o que realmente se passou. Quantos temores se foram e quantos novos passaram a ser sentidos.
Quantas alegrias entaladas na garganta foram saindo devagar, durante todo este tempo. Quantas tristezas jamais desapareceram, a não ser para os que fizeram de tudo para esquecer do passado, tal como os inimigos assim desejavam. Estes testemunhos, como quaisquer testemunhos, são compreensíveis, considerando-se o filtro do tempo, os compromissos assumidos na época e os que foram acordados depois.
Voltar no tempo é sempre uma tarefa curva. Não é possível recriá-lo com perfeição. Qualquer esforço nesta direção resvala no axioma da impossibilidade de ser absolutamente fiel ao passado, estando no presente. Entretanto, nada disto tem a ver com a falsificação, a mentira organizada e a tentativa de fazer crer que não poderia ser de outro jeito. É possível se aproximar do passado, com a cautela necessária, e revelá-lo aos mais jovens, deixando para eles a tarefa de julgar. Para isto, basta ter seriedade e objetividade, sem deixar de sentir, isto é, sem abandonar a emoção da experiência vivida.
Não dá para esquecer os nossos mortos, em sua maioria, sob tortura ou em covardes ciladas. Não é possível deixar de lembrar da época em que a posse de livros e crenças reformadoras da sociedade era o suficiente para amargar a prisão e castigos físicos sem fim. É impossível não lembrar de que as vozes da inteligência foram caladas, que as artes não podiam manifestar o sentimento de revolta compartilhado por muitos.
A censura oficial e a euforia fascista da época tentavam calar as vozes discordantes de todos os jeitos e maneiras que eles imaginavam. Jamais conseguiram sucesso absoluto. Sempre conseguimos de alguma maneira demonstrar que éramos contrários, dos modos que isto era possível de ser feito. Panfletos, muros pichados, músicas sutis de protesto, peças de teatro inteligentemente críticas, cartoons e matérias jornalísticas espertas nos mantiveram vivos, mesmo que, muitas vezes, presos, torturados, amordaçados, desempregados ou exilados.
A inteligência do poder era desproporcional a sua truculência. Eles eram fortes na repressão e fraquíssimos na capacidade de compreender o que se passava no mundo em que viviam. Na época da tortura institucional, as autoridades constituídas acreditavam tanto no seu poder, que nem sempre percebiam que estavam sendo criticadas em profundidade. Seguravam muita coisa, mas algo sempre passava, principalmente na imprensa escrita e nas indústrias culturais. O que eles controlavam mais profundamente era a televisão, convertida por eles em o novo ópio do povo. Mas, mesmo nela, vez por outra, surgíamos do nada e demonstrávamos que jamais tínhamos sido completamente derrotados.
Os tentáculos da ditadura estiveram muito presentes no ensino, sobretudo no superior. É verdade, que eles conseguiram mediocrizá-lo e despolitizá-lo. Até hoje, se vêem marcas desta ação sistemática e agressiva. Entretanto, mesmo neste ambiente vigiado, com o risco constante da prisão e de demissão, de alguma forma jamais deixamos de estar presentes, algumas vezes, com um custo muito elevado.
Intelectuais e alunos, em sua maioria, não aderiram à ditadura. Houve quem o fizesse, sem qualquer pudor. Mas, o mais comum foi o silêncio da sobrevivência, esperando o tempo passar. Obviamente, que isto exclui as clientelas trazidas para Universidade pelos professores fascistas da época. Estes cooperaram e, em alguns casos, traíram os seus próprios ideais. Aliás, isto ainda está bem presente no tempo que corre.
Os sindicatos foram amordaçados e a estrutura burocrático-pelega-estatal, conhecida e existente desde a era Vargas, fortaleceu-se. Entretanto, paralelamente, preparava-se o maior levante contemporâneo da massa operária e dos trabalhadores do setor de serviços brasileiros, ocorrido antes do fim do AI n.5 (1978). Portanto, as forjas de Vulcano fundiam, nas sombras, a crise da mesma lei, nos últimos três anos de sua vigência.

Luís Carlos Lopes é professor.

Visitas a unidades da Fundação Casa indicam desrespeito aos direitos humanos
Entidades de defesa dos direitos humanos e políticos visitaram simultaneamente 20 unidades da Fundação Casa (antiga Febem) no Estado de São Paulo nesta segunda-feira (8) e constataram casos de tortura, agressão e maus-tratos aos internos.
Há relatos de espancamento, isolamento e constrangimento em unidades do interior e da capital do Estado. Adolescentes relataram que temiam punições após as visitas. Nesta quarta-feira (10), comemora-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos.
A Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), que substituiu a Febem em 2005, abriga 5.803 adolescentes de 12 a 21 anos, autores de atos infracionais.
Em uma unidade de Iaras (282 km de São Paulo), representantes de entidades civis acompanhados do senador Eduardo Suplicy (PT) presenciaram seis adolescentes cumprindo um "castigo".
Eles relataram aos visitantes que estavam "presos" no quarto havia 11 dias em beliches sem colchão, sem poder conversar, sem banho de sol e sem passar pela comissão de avaliação disciplinar.
"A direção alegou que eles estavam envolvidos em casos de violência com outro interno. Mas nada disso foi comprovado", disse Aristeu Bertelli, da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. De acordo com ele, o regimento prevê sanção de no máximo cinco dias, mas com atividades pedagógicas.
"Essas sanções acabam ocorrendo muita mais em decorrência de uma perversidade dos agentes da instituição do que efetivamente por algo cometido por um adolescente contra outro", declarou Givanildo da Silva, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na mesma unidade, adolescentes relataram que funcionários utilizam uma espécie de enxada, apelidada de "creusa", para ameaçá-los e agredi-los. Um deles estava com o braço fraturado.
Em uma unidade do Brás, na capital, dez meninos disseram que apanharam de funcionários com cadeiras. Um deles tinha o dedo quebrado e outro, um corte na cabeça. Havia problemas de sarna em uma unidade de Guarulhos.
Outro lado
A Fundação Casa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que "não tolera maus-tratos e a má-conduta de funcionários" em relação aos internos. No segundo semestre deste ano, segundo a instituição, 13 funcionários foram demitidos por adotarem procedimentos não aceitos.
Sobre o caso dos adolescentes em Iaras, a Fundação afirmou que são "cinco adolescentes, que no dia 28 de novembro agrediram outro adolescente, passaram pela comissão de avaliação disciplinar, que decidiu aplicar 15 dias de isolamento sem prejuízo no ensino formal e atividades pedagógicas".
Em relação ao instrumento de madeira supostamente utilizado por funcionários, a instituição afirma que considera a denúncia "inverossímil". Apesar disso, afirmou que o caso será apurado pela Corregedoria da Fundação Casa. Sobre o adolescente com o braço fraturado, a instituição alega que ele "sofreu luxação no dedo polegar durante partida de futebol".
A instituição afirmou desconhecer casos de sarna em unidade de Guarulhos. Sobre o caso de agressão na unidade do Brás, a Fundação reconhece que houve "confronto".
"Na última semana, houve atos de indisciplina por parte dos adolescentes e confronto com funcionários que tentavam controlar a ocorrência. Funcionários e jovens ficaram feridos". O caso está sendo investigado em sindicância interna. (CÍNTIA ACAYAB, da Agência Folha)

Homenagem ocorrerá durante comemoração dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos
A religiosa americana Dorothy Mae Stang, mais conhecida como Irmã Dorothy, receberá hoje, em edição póstuma, o Prêmio de Direitos Humanos das Nações Unidas. A homenagem à religiosa, que desenvolvia trabalhos sociais na Amazônia e foi assassinada com seis tiros, em fevereiro de 2005, no município de Anapu (PA), ocorrerá durante reunião da 36.ª Assembléia-Geral da ONU para celebrar o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na mesma cerimônia, também será homenageada a ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto, assassinada em 2007, quando participava de um comício. De acordo com declarações do presidente da Assembléia-Geral, Miguel d?Escoto Brockmann, os escolhidos simbolizam a persistência na luta contra as violações dos direitos humanos.
No passado, o mesmo prêmio já foi entregue a personalidades como Nelson Mandela, símbolo da luta contra o apartheid na África do Sul, e Martin Luther King, pastor negro americano assassinado enquanto fazia pregações em defesa dos direitos civis nos Estados Unidos.
Irmã Dorothy atuava no Brasil desde 1966. Pertencia à congregação Irmãs de Nossa Senhora de Namur - organização religiosa que reúne mais de 2 mil mulheres, em diversas partes do mundo.
No Pará, onde continuam atuando, suas companheiras divulgaram no mês passado um extenso dossiê sobre a questão dos direitos humanos no Estado, chamando a atenção das autoridades para o clima de impunidade, que estaria estimulando ainda mais a violência.
Cinco pessoas foram acusadas pelo assassinato da irmã. Os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira, apontados como mandantes, estão livres. O primeiro foi condenado a 30 anos de prisão, em 2007. Em novo julgamento, porém, em maio deste ano, acabou absolvido pelo júri popular. Regivaldo ainda aguarda julgamento, em liberdade.
O executor do crime, Raifran Sales, foi condenado a 28 anos de reclusão. Seus comparsas Amair da Cunha, que teria intermediado o crime, e Clodoaldo Batista, que assistiu ao crime e nada fez para impedi-lo, receberam penas de 18 e 17 anos de prisão, respectivamente. (Roldão Arruda, Agência Estado)

2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre desenvolveu o projeto “Depoimento Sem Dano”, no qual assistente social ou psicóloga faz entrevista com vítima em sala reservada e juiz, promotor e advogado de defesa assistem à entrevista judicial pela televisão.

Fernanda Sucupira – Carta Maior*

PORTO ALEGRE – Em agosto de 2003, uma adolescente de 13 anos foi chamada para depor na Justiça, num processo para perda do poder familiar contra seu pai, acusado de abusar sexualmente dela. No entanto, a menina não conseguiu falar quase nada sobre a violência sofrida. “O que ele fazia contigo?”, perguntou o juiz. “Ué, ele abusava de mim”, respondeu ela. “O que ele fazia, dá para dizer?”, insistiu ele. “Eu estou com vergonha de falar”, admitiu a adolescente. Como a palavra da vítima é muito importante nesses casos, o magistrado resolveu remarcar a audiência, dessa vez utilizando um novo procedimento, que na época começava a ser implantado na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
Da segunda vez, ela relatou com detalhes o que havia acontecido. A diferença entre esses dois momentos está na forma que a inquirição é feita. No método novo, enquanto a vítima conversa com uma assistente social ou psicóloga numa sala especial - com brinquedos e decoração diferenciada -, na sala de audiência, utilizando equipamentos audiovisuais, juiz, promotor e advogado de defesa assistem à entrevista judicial pela televisão. As perguntas podem ser feitas por intermédio da profissional da equipe psicossocial, seguindo uma metodologia especialmente elaborada para esse tipo de depoimento.
Assim são ouvidas, desde maio de 2003, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na 2ª Vara da Infância e da Juventude da capital gaúcha Porto Alegre, onde foi desenvolvido o projeto “Depoimento Sem Dano”. Embora também seja aplicado em outras questões em que não é conveniente que a criança permaneça dentro da sala de audiência, a maior parte dos casos em que esse procedimento é utilizado é justamente de abuso sexual. Esse recurso vem favorecendo a responsabilização dos agressores, já que a qualidade das inquirições aumentou, contribuindo no combate à impunidade nesses crimes.
No início, o projeto não era institucional, foi por iniciativa de alguns juízes e promotores que a vara começou a realizar inquirições dessa forma, usando equipamentos singelos, como uma câmera de vídeo de segurança de garagens e elevadores. Mesmo com som chiado e imagem ruim, os depoimentos melhoraram muito. No ano seguinte, com o apoio do Tribunal de Justiça, foram comprados equipamentos melhores. Nesses mais de três anos de existência, já foram feitas mais de quinhentas inquirições desse gênero, com o objetivo de reduzir os danos provocados na produção de provas nos processos judiciais, garantindo os direitos e a proteção de meninos e meninas.
A sala passou a ser disponibilizada a outros juízes de Porto Alegre e de outras comarcas do Rio Grande do Sul. Muitos chegaram a percorrer centenas de quilômetros para fazer a inquirição dessa forma. Recentemente, no entanto, esse deslocamento deixou de ser necessário porque o projeto está sendo reproduzido em grande parte das comarcas do interior do Estado, onde há juizado regional da infância e da juventude. Além disso, outros Estados estão implantando o modelo ou estudando as possibilidades, como Goiânia, Rondônia, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A alteração na forma de ouvir as crianças também foi apresentada recentemente, em outubro deste ano, como um projeto de lei pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para tentar generalizar esse procedimento, além de receber apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). (Leia mais na matéria)
Países como França, Espanha e Argentina também têm práticas semelhantes nessa área, que já foram inclusive incorporadas à legislação. A experiência brasileira, iniciada no Rio Grande do Sul, teve como ponto de partida a monografia da promotora de Justiça Veleda Dobke, publicada no livro “Abuso Sexual: a inquirição das crianças. Uma abordagem multidisciplinar”. Nele, ela analisa as dificuldades e os erros cometidos pelos juízes nesse gênero de depoimento, chegando à conclusão de que a capacitação técnico jurídica dos operadores de direito não é suficiente para realizar bem esse ato processual. “Assim como o juiz nomeia um tradutor quando ouve uma testemunha que não entende a língua portuguesa, se nós não sabemos a linguagem da criança, não conhecemos a dinâmica do abuso, que nós também tenhamos uma pessoa para através dela fazer as perguntas”, argumenta a promotora.
Nas inquirições analisadas, ela constatou que muitas vezes o juiz começa a audiência perguntando diretamente a respeito do abuso sexual, sem conversar antes sobre outros assuntos. Ou seja, ele não estabelece um vínculo de confiança com a criança, não se mostra interessado nela, nem deixa claro que a responsabilidade pelo que aconteceu não é dela, o que contribuiria para um bom depoimento e para não causar danos secundários. Num dos casos avaliados, o juiz iniciou a audiência lendo a denúncia e questionando se aqueles fatos eram verdadeiros. “Imagina a cabeça da criança, que não conhece o juiz, muitas vezes ele é homem e o abusador também, há uma identificação por parte dela”, diz Veleda. Também foram freqüentes as perguntas formuladas de maneira inadequada, pelas quais se percebia que o inquiridor – magistrado, promotor, advogado – desconhecia as características desse tipo de crime. Em outro depoimento, um menino de nove anos começou a chorar logo no início da inquirição e, constrangido, o juiz encerrou a audiência e não quis mais ouvi-lo.
De acordo com o idealizador do projeto, o juiz José Antonio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, são muitas as vantagens desse procedimento. Primeiro, por não estar dentro da sala de audiência, a criança é poupada das questões impertinentes que costumam ser feitas pelo advogado de defesa, já que o magistrado vai filtrando as perguntas. “Eu me lembro de um caso em que uma menina de 12 anos tinha sido estuprada por um cara de uns vinte anos. Ela chorava, chorava, na audiência, e o advogado dele fez uma pergunta horrível: queria saber se ela gozou. Eu indeferi, só que ela ouviu, o estrago já tinha sido feito. Não bastou ela ser estuprada, foi agredida dentro da sala de audiência”, exemplifica Daltoé.
A vítima também fica afastada do embate jurídico entre juiz, promotor e advogado, que é bastante freqüente em uma audiência e costuma ser tenso. Se a criança presencia esses conflitos, que fazem parte do processo, isso pode prejudicar a continuidade do depoimento e aumentar os danos para ela. Outra vantagem que costuma ser apontada, é que, diferentemente do laudo psicológico, o depoimento dessa forma garante princípios constitucionais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, a audiência fica registrada para ser revista quantas vezes for necessário, inclusive quando o caso estiver em segunda instância, no Tribunal de Justiça. Isso, de acordo com Daltoé, dá maior tranqüilidade na hora de julgar.
Metodologia
Nesse modelo, a inquirição é feita em três etapas. Na primeira delas, chamada de “acolhimento inicial”, a criança e o responsável chegam meia hora antes da audiência e são recebidos pela psicóloga ou assistente social, para evitar um encontro indesejado com o réu, o que pode prejudicar o depoimento e traumatizar a vítima. A técnica inicia um processo de aproximação, abordando assuntos diversos da vida dela, para deixá-la à vontade. Conversa também com o acompanhante, nomeado de “pessoa de confiança”, que normalmente é a mãe, para saber sobre a situação social e psicológica da criança. Tudo isso dentro de uma sala que se diferencia do ambiente do fórum, por ter brinquedos e outras coisas.
A profissional passa então a explicar ao depoente, sempre numa linguagem acessível ao estágio de desenvolvimento em que ele se encontra, o que está fazendo ali e como vai ser a audiência. Leva-o para conhecer o lugar onde os adultos estarão acompanhando o depoimento através dos equipamentos de som e imagem. Nesse momento, também questiona se ele quer que o suposto agressor saia da sala de audiência, para não assistir ao seu depoimento ou se ele pode ficar. Por fim, procura saber quais as palavras utilizadas pela própria criança para se referir aos genitais feminino e masculino para, no momento da inquirição, ter certeza de que está sendo clara, compartilhando do vocabulário infantil específico.
Na segunda etapa, a do depoimento em si, são abordados os fatos contidos no processo. Nesse momento o profissional da equipe psicossocial procura ajudar a criança a relatar o ocorrido, utilizando diferentes tipos de pergunta, com preferência às questões abertas, para que ela fale mais espontaneamente sobre o assunto, sem induzi-la a nada. O juiz passa a fazer perguntas, seguido do promotor e do advogado de defesa, todas intermediadas pelo técnico, que vai adequando-as ao universo infanto-juvenil. Depois de transcrito, o depoimento é juntado aos autos do processo.
Se a criança não consegue contar o que aconteceu, podem ser utilizados alguns instrumentos auxiliares, como fantoches e outros bonecos. “A criança assume um personagem, a gente muda o tom de voz, fica mais fácil para ela falar como se fosse outro. Tem também alguns bonecos, se a criança está com muita dificuldade de verbalizar, ela mostra a posição, ‘ele fez assim’, e a câmera consegue acompanhar os movimentos. A gente utiliza esse apoio, mas o foco principal é a fala dela”, explica a assistente social Vanea Visnievski, que integra o projeto. Além disso, quando a vítima chora ou se mostra muito culpada, algo que faz parte da dinâmica do abuso, a psicóloga ou assistente social procura mostrar que ela não é responsável por isso, foi o adulto quem se comportou de forma errada. “Mas tudo isso depende do juiz que está na audiência, às vezes tem juízes que querem só o fato e outros já estão com entendimento melhor de que não é só a prova, é a proteção da criança”, conta a assistente social.
Num terceiro momento, finalizada a inquirição, já com aparelhos de som e vídeo desligados, a pessoa de confiança é chamada para uma nova conversa, em que, junto com a vítima, é feita uma avaliação do depoimento. Ao invés de a vítima ser dispensada depois da audiência, sem qualquer outro contato com o sistema de Justiça, como ocorre no modelo usual, o “Depoimento Sem Dano” busca afastar a idéia de que aquele momento foi apenas um meio para que o Estado conseguisse um prova num processo judicial. Se a técnica percebe que a criança está apresentando visíveis dificuldades, encaminha para atendimento especializado gratuito, junto à rede de proteção.
Nesse processo, o papel da assistente social ou psicóloga durante a audiência é de facilitar o depoimento da criança, de ajudá-la a ficar mais à vontade para falar sobre assuntos constrangedores para ela, numa postura de cuidado e acolhimento. A capacitação de todos os envolvidos - juízes, promotores, advogados, assistentes sociais e psicólogos – é considerada fundamental. Saber da vergonha, da demora para revelar essa situação, das ameaças físicas e psicológicas, da culpa por ter participado, do medo de não ser acreditada e de ser punida, entre outras coisas, ou seja, conhecer a dinâmica do abuso sexual e suas características particulares, não só melhora a qualidade da prova como também ajuda a proteger a vítima e restaurar a sua dignidade.
* O projeto que deu origem a esta reportagem foi vencedor da categoria mídia alternativa do 3º Concurso Tim Lopes para Projetos de Investigação Jornalística, realizado pela Andi e Instituto WCF-Brasil, com o apoio do Unicef, da OIT, da Fenaj e da Abraji.

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SÃO PAULO – Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela Justiça nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes está na tomada de depoimento das vítimas. A palavra de meninos e meninas pode ser fundamental para conseguir a responsabilização do agressor, já que muitos deles acabam absolvidos por insuficiência de provas. Isso ocorre especialmente nos casos de abuso sexual, em que o autor, na grande maioria das vezes, é um parente ou alguém próximo à família da vítima. Raramente existem testemunhas desses crimes, por ocorrerem no ambiente doméstico, e eles não costumam deixar vestígios materiais, em particular os casos de atentado violento ao pudor, que são os mais freqüentes. Mesmo quando ficam marcas físicas, com a usual demora para realizar o exame pericial, pode não ser possível detectá-las.
No ambiente formal das audiências, por mais sensível que seja o juiz, muitas crianças costumam se sentir envergonhadas, assustadas e nervosas. A presença de pessoas desconhecidas - no mínimo quatro: juiz, promotor, advogado de defesa e um funcionário do fórum -, todas voltadas para o depoimento dela, é um dos elementos intimidadores. Isso quando o próprio acusado não está presente, procedimento que já vem sendo evitado em muitos lugares. Por mais que o magistrado tente descontrair o ambiente, ele precisa seguir trâmites definidos, que intimidam até mesmo os adultos. A audiência é solene, não tem uma estrutura que leve em consideração a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento da vítima. Para piorar, muitas vezes os juízes não usam linguagem adequada para o estágio de desenvolvimento cognitivo da criança.
Somando-se a isso o fato de serem crimes complexos e delicados, que mexem com a intimidade e a sexualidade dos pequenos depoentes, essa situação resulta muitas vezes no completo silêncio da vítima durante o depoimento ou em respostas excessivamente lacônicas e pouco elucidativas. Por isso, o tratamento diferenciado nesses casos é primordial para que meninos e meninas não fiquem constrangidos e possam contar o que aconteceu.
É o que mostra o relato de Lourdes, dona de casa e manicure, que mora na periferia de Recife. Sua filha de quatro anos foi abusada sexualmente por um vizinho da avó e, aos oito anos, foi chamada para depor em juízo. “Ela não conseguiu falar porque nesse dia o abusador estava lá, foi ouvido no mesmo dia. Além de estar nervosa, o juiz usava palavras que não existe perguntar para uma criança: ‘pênis’, ‘penetração’, ‘ânus’, ‘vagina’. Minha menina não sabia o que era isso, a gente falava ‘pipiu’, ‘peru’, mas ‘pênis’? O juiz não tinha sensibilidade nenhuma, e ela só dizia ‘eu não me lembro’ porque não entendia as perguntas. Tinha seis pessoas dentro da sala, o juiz era homem e minha menina não teve acompanhamento psicológico nenhum. Além de ser uma sala fria, sem preparação, muito adulto tem medo de estar numa situação daquela”, conta Lourdes. (Leia o depoimento completo)
Outro problema freqüente é a falta de credibilidade na palavra da criança, constantemente acusada de mentir ou fantasiar demais. Grande parte dos juízes não recebe capacitação específica para realizar esse procedimento e se sente despreparados para ouvir meninos e meninas em juízo, o que costuma ser bastante traumático para a população infanto-juvenil.
“Às vezes a gente sente dificuldade na abordagem da criança e do adolescente, como tocar naquele assunto do abuso. Muitas vezes ela já vem assustada, às vezes a mãe pressiona, ela fica confusa, se sente culpada. Algumas acabam não falando nada. É um contato muito rápido, ela está me vendo pela primeira vez, para criar um vínculo é muito difícil. Às vezes eu vou buscar lá na sala, brinco, converso, procuro deixá-las mais à vontade”, conta a juíza Rita de Cássia Magalhães, titular de uma das varas especializadas de Salvador.
Esta é justamente uma das vantagens da especialização: preparar os juízes para ouvir a criança e o adolescente. Alguns magistrados, com a prática diária, conseguem desenvolver habilidade para lidar com meninos e meninas no momento do depoimento. A juíza Maria Ilna Lima de Castro é um exemplo disso. Na vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes de Fortaleza desde 1998, ela considera que seria importante haver uma formação específica, mas afirma que, não só ela como a promotora e os outros funcionários, criaram uma sensibilidade para lidar com essas inquirições.
“De tanto trabalhar com esses crimes, já temos uma maneira de conversar com a criança, temos todo um cuidado para preservar a intimidade dela. Atualmente, temos uma facilidade muito grande de inquirir a vítima, eu consigo que todas falem, mesmo quando são muito pequenas. Aqui já aconteceram casos em que a vítima não falou para a psicóloga e contou tudo para mim”, conta a juíza.
Na maior parte dos casos, a criança ou o adolescente precisa relatar essa história inúmeras vezes para diferentes agentes, antes de ser ouvida em juízo. Primeiro ela revela os fatos na escola, a um colega ou professor, ou a algum familiar. A partir daí começa uma peregrinação por diversas instituições. Ela pode ter que contar o ocorrido no serviço de orientação educacional da escola, no Conselho Tutelar, no hospital, na delegacia, no Instituto Médico Legal (IML) e no Ministério Público. Isso expõe a criança de forma inadequada, aprofundando ainda mais os danos causados pela violência sexual em si.
O longo tempo decorrido entre os fatos e o relato em juízo também é apontado como um entrave para a qualidade do depoimento e como mais um fator de revitimização de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Muitas vezes elas só são chamadas para depor anos depois da revelação inicial, o que compromete a memória, principalmente quando se trata de crianças pequenas, e os detalhes se perdem. Além disso, a vítima é obrigada a passar novamente por momentos dolorosos ao rememorar toda a história.
“Alguns processos chegam com um distanciamento no tempo e no espaço. Ela já falou tanto aquilo outras vezes que chega meio cansada e pode até falsear dados. Então temos que fazer um trabalho muito aprofundado, de arqueólogo mesmo. Já atendi um caso em que a menina tinha ido porque tinha sido abusada por um vizinho, já fazia anos. O agressor não morava mais lá e a menina teve que reviver o trauma. Nós, psicólogos, lutamos muito contra isso, já está esquecido e mil pessoas vão perguntar de novo. Fica revivendo, chega um ponto em que a própria criança pensa ’será que o que eu estou dizendo é certo?’, começa a duvidar. A gente tem que ter muito cuidado”, afirma a psicóloga Tânia Guerra.
Por isso, na vara especializada de Fortaleza, por exemplo, os casos que envolvem crianças pequenas são priorizados, elas são ouvidas o mais rápido possível para que não sofram o risco de esquecerem dos fatos com o passar do tempo e para que não sejam obrigadas a sofrer tudo de novo mais tarde.
Laudo psicológico
“É ruim para a criança, mas a gente tem feito questão que a criança seja ouvida quando já é maiorzinha porque faz a diferença no processo. O que a gente gostaria é que fosse dado mais valor ao parecer técnico e que ela fosse ouvida por uma psicóloga porque o quanto isso mexe com as crianças, não tem nem como mensurar. Aqui em Recife estamos sem psicólogo na vara, então, não ouvir a criança significa muitas vezes a absolvição”, afirma Gabriela Amazonas Gouveia, advogada do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
Muitos juízes, no entanto, não consideram satisfatório o recurso do laudo psicológico porque preferem ouvir diretamente a vítima. Alguns avaliam que esse recurso compromete os princípios constitucionais da ampla defesa e do direito ao contraditório no processo judicial. O trabalho do psicólogo e do assistente social, nesses casos, poderia ser também de preparar a criança para o momento do depoimento, dando tranqüilidade e segurança a ela.
Segundo o promotor Fernando Cavalcanti Mattos, da vara especializada de Recife, a dificuldade para colher depoimentos desse gênero é muito grande. “Por mais boa vontade que nós tenhamos, existe uma forma toda especial de se fazer isso. Simplesmente não temos essa habilidade. Eu acredito que um assistente social ou psicólogo teria mais recursos técnicos para extrair as informações. Às vezes a gente não consegue de jeito nenhum”, avalia.
Na entrevista psicológica, crianças e adolescentes costumam ficar mais à vontade, por ser em uma sala reservada, em que estão apenas a psicóloga e a vítima, com brinquedos, como a “família colchete”, conjunto de bonecos de pano anatomicamente perfeitos, com os quais a criança pode dispor livremente, como se fosse sua própria família. “É uma maneira de eles dizerem ‘não estou falando de mim, estou falando dessa aqui’, mas por ali a gente vê como é claro que está trazendo coisas deles. São elementos muito bons para investigar o que aconteceu”, conta Tânia Guerra. Por meio de brincadeiras e desenhos, além da conversa mais íntima e descontraída, meninos e meninas podem revelar muito mais do que no formato rígido da audiência.
Contra ouvir as crianças
Nem todos, no entanto, concordam que a criança deva ser ouvida em juízo. A excessiva valorização do depoimento da vítima para responsabilizar o agressor nesses casos é considerada prejudicial para meninos e meninas que sofreram violência sexual. A procuradora de Justiça Maria Regina de Azambuja, que integra o Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Sul, vem questionando essa forma de buscar provas para tais crimes e defende que é preciso repensar esse tema. Segundo ela, essa é mais uma exploração a que o sistema de Justiça está submetendo a criança.
“Imagina uma menina de cinco anos que foi abusada pelo companheiro da mãe ou por seu próprio pai e sabe que, se entrar ali e disser isso, ele vai para a cadeia. Como fica a cabecinha dela, sabendo que tem esse poder? Temos que repensar essa produção da prova porque temos um compromisso com a proteção integral da criança, respeito, dignidade. Todos os estudos na área da saúde mental dizem que não é bom para ela essa exposição, ter que falar dessas coisas nesse tipo de ambiente. É diferente de falar isso no ambiente terapêutico”, afirma a procuradora.
A solução para esse problema, no entanto, ainda não está pronta. Uma das alternativas, segundo Maria Regina, é começar a avaliar o abusador, o que não costuma ocorrer atualmente, para ver se tem traços na personalidade dele que indiquem isso. Outra forma de se obter uma prova do crime seria submeter também a criança à avaliação de profissionais da área da saúde mental, num ambiente fora do Fórum, em uma série de encontros, para ver se ela tem danos psíquicos. A partir disso, juntaria as duas avaliações a alguns dados dessa família, para se chegar a uma conclusão.
Algumas pessoas defendem que ouvir meninos e meninas em juízo é um direito garantido na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, mas a procuradora contesta esse argumento. “Há um grande equívoco nessa interpretação. Se a criança quiser falar, quiser contar, o juiz tem que ouvir, que abrir espaço para isso. Mas não temos o direito de inquirir, de perguntar “Como é que ele tocou em ti? Em que parte do teu corpo? Quantas vezes?”. Isso é mexer numa ferida sem dar o remédio para a criança”, conclui Maria Regina.
* O projeto que deu origem a esta reportagem foi vencedor da categoria mídia alternativa do 3º Concurso Tim Lopes para Projetos de Investigação Jornalística, realizado pela Andi e Instituto WCF-Brasil, com o apoio do Unicef, da OIT, da Fenaj e da Abraji.

Em mais uma reportagem da série sobre exploração de adolescentes e crianças, discutimos os problemas relacionados à tomada de depoimento das vítimas, momento que pode ser fundamental para a responsabilização do agressor.

Fernanda Sucupira – Carta Maior*

Porta de entrada para vítimas de violência sexual, delegacias especializadas em crianças e adolescentes cumprem papel importante no processo de responsabilização. Inquéritos policiais bem feitos contribuem para o trabalho da Justiça.

Fernanda Sucupira – Carta Maior*

SÃO PAULO – Além das varas e promotorias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, as delegacias especializadas cumprem papel primordial para a punição dos agressores nos casos de violência sexual contra a população infanto-juvenil porque elas são a porta de entrada para que vítimas e familiares iniciem o processo de responsabilização. Além disso, os inquéritos bem feitos são fundamentais para a condenação, já que é neles que o Ministério Público se baseia para oferecer a denúncia ao poder judiciário.
Nos casos de abuso e exploração sexual, que costumam ser complexos, o ideal é que a primeira abordagem seja feita por psicólogos e assistentes sociais, oferecendo um atendimento específico e diferenciado para que crianças e adolescentes sejam ouvidos sem serem revitimizados. O impacto inicial costuma influenciar na continuidade do processo e esse primeiro depoimento pode ser muito valioso posteriormente.
Para o promotor da vara especializada de Recife, Fernando Cavalcanti Mattos, a grande diferença em relação ao depoimento prestado em juízo é que as delegacias entram em contato com “os fatos no calor dos acontecimentos”. “Às vezes pegam a mãe ou a avó, envolvida emocionalmente porque acabou de descobrir que o padrasto da criança, ou o pai, ou outro parente, cometeu o delito, e as coisas fluem com muito mais facilidade. Quando chega aqui, um tempo maior já se passou, os ânimos já se acautelaram, por isso a gente tem mais dificuldade”, explica.
No entanto, o número de delegacias desse gênero no país é irrisório. De acordo com pesquisa, divulgada neste ano, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, enquanto existem aproximadamente 400 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país, as especializadas em crianças e adolescentes são apenas 71, sendo que parte significativa atende exclusivamente jovens que cometeram ato infracional ou recebe os dois tipos de casos. Menos da metade delas é específica para crimes contra a população infanto-juvenil.
Dessas 71, existe pelo menos uma em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal, a grande maioria na capital. No entanto, elas se encontram em maior quantidade no Rio Grande do Sul (15) e em São Paulo (12). Em todos os outros, existe apenas uma ou no máximo duas. Das ocorrências registradas nessas delegacias, um dos crimes mais freqüentes é o de atentado violento ao pudor, junto a outros como lesão corporal e maus tratos.
“No momento em que tem uma delegacia especializada em crimes contra a criança, tem mais segurança de que a vítima será melhor atendida porque o pessoal é treinado para isso. Temos mais chance de trabalhos mais bem feitos, até nas próprias batidas policiais, em motéis, casas de sauna, boates. Se cai numa delegacia comum, com pessoas que não estão sensibilizadas, muitas vezes com os abusadores dentro da delegacia de polícia, é muito pior”, afirma Mariza Alberton, coordenadora do Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente do Rio Grande do Sul.
A construção de outras delegacias, tanto em regiões do interior quanto em grandes centros urbanos, também é apontada por delegados e entidades da sociedade civil como uma necessidade, por conta do grande volume de denúncias. Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará possuem apenas uma delegacia especializada nos crimes contra crianças e adolescentes. Nos locais mais distantes, quando uma criança sofre violência, acaba indo para delegacias comuns, onde não recebe nenhum tratamento específico.
O levantamento feito pela Senasp, para avaliar as condições de trabalho dessas delegacias, respondido por 41 delegacias, mostra que, em grande parte delas, falta estrutura física e material adequada, a estrutura técnica e tecnológica é precária, as equipes são insuficientes frente à demanda, em diversos lugares não recebem capacitação para lidar com esses casos, e muitas não têm profissionais para fazer o trabalho psicossocial necessário.
“Para melhorar o trabalho da nossa delegacia, seria necessária toda uma estrutura, como um assistente social e um psicólogo, profissionais indispensáveis. Por mais que o delegado e o agente, tente suprir essa carência, eles não têm capacitação profissional para isso”, diz a delegada Diana Marise Lima, da Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca), de Salvador. Segundo Genezil Aguiar Coelho de Moura, chefe da unidade de prevenção e repressão aos crimes contra a criança e o adolescente na delegacia especializada de Recife, o aumento da equipe seria fundamental, já que o número de atendimentos é enorme. “A maior parte do que a gente atende aqui são coisas graves que necessitam de uma conclusão rápida, que nem sempre conseguimos. Às vezes dá uma sensação de impotência muito grande, fica vendo a chegada de mil casos e você quer fazer, fazer, fazer e não consegue”.
Com as campanhas realizadas pela sociedade civil e pelo poder público, o número de denúncias vem aumentando nos últimos anos, mas esse processo não está sendo acompanhado de uma ampliação da equipe e da estrutura das delegacias. O que ocorre muitas vezes é a redução do quadro de funcionários e o sucateamento de equipamentos e edifícios.
“A delegacia especializada de Fortaleza, por exemplo, já teve quatro delegadas, agora tem só duas, ao passo que temos um aumento na demanda porque os canais de denúncia e a informação aumentaram muito. O serviço público, ao contrário, teve sua capacidade de atendimento diminuída”, afirma Patrícia Campos, coordenadora do eixo de direito à proteção do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE).
Além disso, a única delegacia nesses moldes no Estado do Ceará não funciona 24 horas. Justamente no período da noite, quando são registrados mais casos de exploração sexual, ela está fechada. O mesmo acontece em mais da metade das delegacias que responderam à pesquisa da Senasp, onde também não existe plantão noturno.
O Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes atualmente busca fazer com que seja valorizada a fala da vítima e da mãe nessas delegacias. “Está havendo uma banalização do fenômeno da violência, seja ela sexual ou doméstica. As delegacias dizem: ‘não adianta ir em frente porque não vai dar em nada, volte para casa’. É um desrespeito à situação de violação de direitos de crianças e adolescentes e precisamos trabalhar essa qualificação”, afirma Márcia Cristine Oliveira, coordenadora do Fórum. Essa valorização da fala poderia ocorrer, segundo ela, se fosse feito o registro das ocorrências e dado encaminhamento aos processos. Quando as famílias ouvem dos delegados que é perda de tempo fazer a denúncia, se já estão muito fragilizadas e duvidando da eficácia da Justiça, a maior parte acaba desistindo, o que permite a continuidade da violência.
“As meninas que são violentadas sofrem duplamente: sofrem a violência e depois, muitas vezes quando elas vão a uma delegacia registrar a queixa, são humilhadas, elas e as mães. Muitos dos agentes perguntam ‘ele botou o revolver na sua cabeça? Ele pôs um punhal no seu pescoço? Olha, minha senhora, a gente com tanta coisa importante para fazer, você vai trazer isso. Ela teve relação porque ela quis’. Isso muitas vezes com meninas de 11 anos”, relata Waldemar Oliveira, coordenador executivo do Cedeca-Bahia.
Exploração sexual
A exploração sexual é considerada um crime de difícil apuração porque costuma envolver toda uma rede, que vai desde o motorista de táxi que faz ponto nos hotéis, os guias de turismo, donos de hotéis e casas noturnas, até grandes empresários e políticos. Muitas vezes há também a participação da própria família da vítima, que conta com o dinheiro obtido para a sobrevivência. A polícia, no entanto, na maior parte dos casos, não está preparada para fazer frente a esse tipo de crime, o que resulta na quase total impunidade. São poucos os casos de exploração sexual registrados nas delegacias, em lugares em que ela é sabidamente um grande problema, como Salvador e Fortaleza.
“Desde o ano de 2000, da lei que trouxe o artigo 244 alinea A que define ‘submeter criança à prostituição e exploração sexual’, aqui na delegacia especializada de Recife nunca se tipificou um caso. Mesmo os que são claros acabam sendo registrados como tentativa de estupro, estupro, corrupção de menores, como se o crime de exploração não existisse. Sai nas pesquisas, na televisão, em reportagens, as pessoas falam, mas para a lei ninguém é condenado por exploração sexual. Parece que não se entende o que é isso. Nenhum caso, com seis anos de existência da lei, é falta de conhecimento em relação ao fenômeno da violência”, afirma Gabriela Amazonas Gouveia, advogada do o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
Ela acredita que ainda é preciso descobrir como trabalhar essa questão porque não existe um modelo de combate à exploração sexual pronto, que esteja dando certo. Além disso, são necessárias políticas públicas para oferecer às vítimas, como lugares que trabalhem com desintoxicação de drogas e cursos profissionalizantes.
Para combater esse tipo de crime, seria fundamental investir na inteligência policial. Quando o inquérito é mal feito, todo o processo está fadado ao fracasso. “O crime de exploração sexual não é um crime que vai facilmente encontrar. Isso demanda inteligência, investigação, infiltrar agentes policiais em determinados meios, para que possa conviver com aqueles exploradores, estudar a área. Em alguns lugares a exploração não se dá às claras, se dá no interior de bares, de boates, então precisa ter uma investigação mais refinada. Enquanto não tivermos isso, o resultado judicial fica comprometido”, avalia Artur Reis, advogado do Cedeca-BA. A entidade vem lutando para que seja criada no Estado uma força-tarefa dentro da polícia voltada exclusiva e especificamente para o combate à exploração sexual, nos moldes da que foi criada em relação aos grupos de extermínio, que conseguiu desarticular muitos deles.
*O projeto que deu origem a esta reportagem foi vencedor da categoria mídia alternativa do 3º Concurso Tim Lopes para Projetos de Investigação Jornalística, realizado pela Andi e Instituto WCF-Brasil, com o apoio do Unicef, da OIT, da Fenaj e da Abraji.

Essas varas priorizam a população infanto-juvenil e aceleram os processos judiciais que tratam de violência sexual. Mas, até agora, elas foram implantadas nas capitais de apenas 4 Estados: Recife, Salvador, Fortaleza e São Luís.

Fernanda Sucupira – Carta Maior*

SÃO PAULO – Uma das principais estratégias para combater o problema da impunidade nos casos de violência sexual contra a população infanto-juvenil e da morosidade desses processos judiciais consiste na criação de delegacias, promotorias e varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. É o que apontam entidades da sociedade civil e profissionais que atuam no enfrentamento dessas graves violações de direitos humanos no