Blog do IZB

Organizar o plebiscito pelo limite da propriedade da terra

Postado: PSTU

André Freire
de São Paulo (SP)

Manifestação de sem-terras exige reforma agrária

• Várias entidades dos movimentos sociais brasileiros que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, como o MST, a CNBB e outros setores ligados à Igreja Católica estão organizando na semana da pátria, de 1º a 7º de setembro, um plebiscito nacional pelo limite da propriedade da terra. Duas perguntas constam nas cédulas desta campanha:
1) Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?
2) Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?
A campanha chama todos a votarem sim nas duas perguntas.
Além do plebiscito, a campanha inclui um abaixo-assinado que tem o objetivo de mobilizar os movimentos sociais para apoiar uma Emenda Constitucional que prevê que, para uma terra cumprir sua função social, ela precisa ter um limite máximo territorial de 35 módulos fiscais. O módulo fiscal é um medidor que varia de região para região, sendo que, no mínimo, um módulo fiscal equivale a 5 hectares (regiões urbanas) e no máximo a 110 hectares (região amazônica).
Embora uma propriedade rural média seja calculada hoje em até 15 módulos fiscais, a campanha definiu exigir um limite superior, de 35 módulos fiscais. A partir deste limite, a propriedade poderia ser desapropriada, mesmo que seja considerada legalmente produtiva, e incorporada automaticamente ao patrimônio público.
A reivindicação da campanha, ainda que limitada (pois caso ela fosse atendida ainda se manteriam grandes propriedades), é uma oportunidade de discutir com a classe trabalhadora e a juventude brasileira a necessidade urgente da reforma agrária no Brasil.
Qualquer proposta que busque limitar a propriedade da terra no Brasil é uma reivindicação progressiva e que objetivamente se enfrentaria com o latifúndio, a burguesia e seus governos. Por isso a grande imprensa, o agronegócio e o governo Lula se opõem tão veementemente à proposta levantada neste plebiscito.
Nossa proposta é levar as urnas do plebiscito aos locais de trabalho, de estudo e para os bairros operários e populares, como uma forma de abrir a discussão com os trabalhadores e o conjunto dos explorados e oprimidos sobre a necessidade de fortalecer ainda mais a luta por uma reforma agrária radical e sob o controle dos trabalhadores.
Um reforma agrária que realmente enfrente e exproprie sem indenização o latifúndio e seja controlado pelos trabalhadores só será conquistada com muita luta. Só devemos confiar na força da nossa organização e mobilização para arrancar esta conquista histórica. Não será através de uma mera concessão de um governo como o de Lula, que sempre governou aliado aos grandes empresários do agronegócio, e nem através da Legislação burguesa, votada em um Congresso Nacional formado em sua esmagadora maioria por políticos burgueses e corruptos, que vamos conquistar a reforma agrária que queremos.
Vamos chamar os trabalhadores e a juventude a participarem do plebiscito como mais uma forma de ampliar a discussão e a mobilização por uma reforma agrária que rompa com os limites estabelecidos pela legalidade burguesa. Somente com a força da luta e a organização dos trabalhadores rurais sem-terra foi possível obter os mínimos avanços na reforma agrária em nosso país.
Um debate com a direção do MST
A militância do PSTU estará lado a lado com o MST nas próximas semanas construindo em todo o país as atividades do plebiscito, assim como estivemos nos últimos anos ao lado deste importante movimento social brasileiro na luta pela reforma agrária em nosso país.
Por isso, queremos chamar fraternalmente a direção do MST a que rompa com o Governo Lula e, especialmente neste momento eleitoral, que rompa com a defesa que vem fazendo da candidatura de Dilma para Presidência da República.
Os quase oito anos deste governo já foram mais que suficientes para demonstrar que Lula governou aliado ao agronegócio e, por isso, não garantiu sequer as promessas de sua campanha de garantir um aumento expressivo no assentamento das famílias dos trabalhadores rurais sem terra.
Ao contrário do avanço da reforma agrária, vimos sim crescer a criminalização dos movimentos sociais, com a manutenção de uma política de repressão física e jurídica das mobilizações pela reforma agrária, como podemos ver nos seguidos assassinatos e prisões de líderes do movimento.
Somente um governo socialista e dos trabalhadores, que governe sem a burguesia, poderá, apoiado nas mobilizações, garantir uma reforma agrária radical e controlada pelos próprios trabalhadores.
Nossa proposta de reforma agrária
O PSTU propõe que uma das primeiras medidas de um governo realmente dos trabalhadores e socialista seja a nacionalização e a estatização sem indenização do latifúndio, dominado hoje majoritariamente pelo agronegócio e as grandes redes de supermercados, com grande participação do capital transnacional.
A única possibilidade de uma reforma agrária que realmente exproprie o latifúndio se dará através da ruptura com o sistema capitalista. Não podemos confiar que um setor chamado “progressista” da burguesia vá garantir de fato a reforma agrária em nosso país.
Nossa proposta é substituir as grandes propriedades privadas, através de sua expropriação sem indenização, por fazendas estatais baseadas na produção coletiva, onde os trabalhadores produzam os alimentos necessários para matar a fome do povo pobre brasileiro, controlando sua produção e a administração do fruto do seu trabalho.
Defendemos ainda, que este modelo de reforma agrária e de propriedade do campo devam ser construídos pelos próprios sem-terras, definidos democraticamente por estes trabalhadores.

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Entre os dias 1º e 7 de setembro será realizado o Plebiscito Popular sobre o limite da propriedade da terra. Com o objetivo de preparar os brasileiros para a votação, mais de 50 organizações iniciaram uma série de mobilizações que será encerrada com o Grito dos Excluídos. Estão programadas atividades de panfletagem, além de atos políticos e culturais nas capitais e regiões metropolitanas de 26 estados brasileiros.

Atrás apenas do Paraguai, o Brasil é o segundo país no mundo que mais concentra terras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 43% das áreas rurais pertencem a grandes proprietários. O integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Agrária (FNRA), Gilberto Portes, alerta para o perigo a presença internacional no campo.

“Não é mais aquele latifundiário tradicional que controla a propriedade da terra. Hoje, são as transnacionais, as grandes corporações, mas o latifúndio existe. Continua a concentração da terra e o massacre de trabalhadores camponeses. Existem milhares de trabalhadores rurais sem terra que continuam debaixo das lonas. Nossa ideia é retomar o debate para mostrar para a sociedade brasileira que a reforma agrária é um dos instrumentos para resolver o problema da fome, da miséria e da desigualdade social.”

Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o cancelamento do registro imobiliário de mais de cinco mil propriedades no estado do Pará. Todas as propriedades têm mais de 2.5 mil hectares, o que exige uma autorização do Senado para a aquisição, conforme determina a Constituição. No último ano, foi cancelada uma posse de mais de 410 milhões de hectares, também no Pará. A área corresponde à metade de todo o território brasileiro.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Plebiscito Popular 01 a 07 de Setembro de 2010

Em breve síntese tentaremos resgatar os pontos centrais da doutrina católica sobre a propriedade e sua função social

por Pe. Martinho Lenz

"Não é o acaso que faz ricos e pobres, mas a rapina e a acumulação de riquezas"[1]. Essa frase de São João Crisóstomo, dentro da mais autêntica tradição da Igreja em relação à questão da propriedade, serve para introduzir-nos na questão da ética cristão relativa à propriedade. Desde logo nos damos conta que o assunto é polêmico.  O ensino ético da Igreja nessa matéria surgiu da sua preocupação de orientar os fiéis no reto uso dos bens, face à tentação das riquezas, aos abusos praticados pelos ricos e poderosos, às desigualdades sociais e às imposições ou omissões de Estados e governos.

Em breve síntese tentaremos resgatar os pontos centrais da doutrina católica sobre a propriedade e sua função social, doutrina que foi adquirindo acentos novos, de acordo com os desafios de cada situação concreta, mas que surpreende pela constância e firmeza de seus princípios fundamentais. Depois apresentaremos alguns questionamentos e desafios que essa doutrina coloca na nossa realidade.

1. Algumas premissas

A economia foi feita para a pessoa humana e não a pessoa humana para a economia. Essa premissa básica é comum a todo o ensino social da Igreja e constitui uma advertência face ao equívoco de supor que a melhor ordem econômica é aquela que resulta do livre jogo das forças do mercado. Esse princípio afirma a pessoa humana como dotada de um valor incomparável, e de uma dignidade que se fundamenta na sua semelhança com Deus. Assim, pessoa alguma pode ser sacrificada às leis do mercado. As leis da economia não podem ser confundidas com os interesses dos que delas se servem para obter vantagens injustificáveis, concentrar renda e acumular bens. A não observância desse princípio leva a situações absurdas: em muitos processos de produção, a matéria agrega valor e se enobrece, enquanto a pessoa humana é explorada e sai embrutecida.

Outra premissa, ligada à anterior, é que o trabalho é (e deve ser) a principal via de acesso à propriedade e aos bens necessários à vida e ao bem-estar. O trabalho, adequadamente remunerado, deve proporcionar não só os meios para a subsistência do trabalhador, da trabalhadora e de sua família, mas possibilitar recursos para a seguridade social, a educação dos filhos e para a formação de um patrimônio familiar, por modesto que seja. A existência de um mercado financeiro globalizado, paralelo à economia real e em contraste com ela, sem falar dos ganhos ilícitos e das finanças ligadas a atividades ilegais ou criminosas, constituem graves desvios da economia moderna, desfigurando o verdadeiro sentido da propriedade.

1. Princípios básicos para uma ética da propriedade

a)      A destinação universal dos bens

Esse princípio precede qualquer forma de propriedade ou distribuição concreta de bens. Deus é o Senhor último de toda criação. Todas as coisas foram por ele criadas e colocadas a serviço de todos. Ensina o Concílio Vaticano II: "Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e povos; de modo que os bens criados devem chegar eqüitativamente às mãos de todos, segundo a justiça, secundada pela caridade"[2]. Desse princípio geral decorre outro, enunciado por São Tomás de Aquino: "in necessitate sunt omnia communia", isto é,  "em caso de necessidade, todas as coisas sãos comuns"[3]. De acordo com esse princípio, a doutrina da Igreja considera lícito a uma pessoa que passa fome de lançar mão de quanto ela precisa para se alimentar (no direito brasileiro, enquadra-se nessa situação o chamado "furto famélico"). Portanto, uma renda mínima (ou o "Bolsa Família" do Programa Fome Zero) concedida a uma pessoa pobre que não tem outra fonte de renda, não é um favor, mas um direito.

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Guilherme C. Delgado

por Guilherme C. Delgado

O plebiscito sobre o tamanho da propriedade fundiária, convocado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e a reforma do Código Florestal, sob patrocínio da CNA, Bancada Ruralista, assinado pelo Deputado Aldo Rebelo, caminham em sentidos opostos àquilo que tem de essencial ao principio da função social. A primeira iniciativa reforça o conceito da terra e dos recursos naturais em geral, regidos pelo direito constitucional à categoria de um bem social. Já a segunda iniciativa contraria todo o sentido de bem público que o constituinte, e antes dele a própria legislação ordinária, pretenderam estabelecer.

Não obstante a letra da Lei, o Brasil sofre hoje, de Norte a Sul do País, conseqüências devastadoras da incúria com que vem se tratando as questões do meio ambiente e da propriedade fundiária. .E cada vez mais cresce a consciência de que enchentes e inundações freqüentes e calamitosas não são obras da mão do acaso. Muito disto se deve a matas ciliares rurais degradadas, espaços urbanos desprovidos de equilibrada coabitação com áreas preservadas, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros no que se refere à apropriação dos recursos naturais. Por tudo isso cresce a percepção à necessidade de tratar o meio ambiente e o seus sistemas florestal e hídrico em particular com critérios e métodos de respeito às leis naturais, sob risco de sermos todos levados de roldão na esteira das catástrofes ecológicas.

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Não há como não reconhecer que a injusta distribuição da terra é uma das causas principais de outros inúmeros problemas sociais graves

por Carlos C. Santos*

Não há como não reconhecer que a injusta distribuição da terra é uma das causas principais de outros inúmeros problemas sociais graves (crescimento da pobreza na cidade e no campo, exclusão, fome, violência, morte etc.) que atormentam e desafiam o conjunto da sociedade brasileira.
A história já demonstrou que a propriedade de terra no Brasil é imoral. A terra aqui não cumpre sua função social porque não é repartida entre os que nela querem e precisam trabalhar, e garantir a soberania alimentar. Ao contrário, está concentrada nas mãos de um número, cada vez menor, de grandes proprietários ou empresas privadas, que dela usam e abusam sem nenhum senso de corresponsabilidade coletiva, com fins meramente lucrativos, obedecendo a uma lógica radicada na ganância. Uma das estatísticas sobre o assunto estabelece essa desproporcionalidade ao demonstrar que, dos 190 milhões de brasileiros, apenas 40 mil acumulam a metade de todas as terras!
Na origem desta tragédia encontra-se o modelo econômico atual que continua exclusivo e excludente, centralizado e subordinado aos interesses do capital financeiro internacional. Prova disso é que, entre as muitas promessas de campanha do Presidente Lula, a da Reforma Agrária é mais uma das que não foi cumprida, mantendo o país na iníqua posição de latifundiário.
Esta concentração da terra contribui ainda para agravar sempre mais os conflitos no campo, onde os sem terra - nomeadamente o MST - continuam sendo o ‘bode expiatório’ da ideologia dos que legislam em causa própria, da mídia comprada e vendida, do aparato policial e do poder estatal que persegue os pequenos e fracos, mas deixa impune ‘as mãos assassinas do latifúndio’.
Não estará na hora, ou até passando da hora, de colocar-nos diante de uma questão mais séria e responsável, qual seja: A distribuição injusta da terra é problema que diz respeito apenas aos sem terra, ao homem e mulher do campo ou, ao contrário, é um desafio ‘nosso’, que envolve e compromete também a cidade e toda a sociedade brasileira? Afinal, se a terra não for repartida com equidade, estruturada e humanizada, para que possa produzir com eficácia todas as riquezas que alimentam a vida humana e ecológica, de onde virá o sustento da cidade e da sociedade no seu conjunto?
Para que o Povo brasileiro possa dar sua opinião e manifestar sua vontade sobre este assunto que, como vemos, é de vital importância para todos, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra, articulado pelo FNRA - Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, durante a Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, junto com o 16º Grito dos Excluídos.
Para o Povo cristão o Plebiscito se reveste de um sentido genuinamente evangélico, uma vez que a iniciativa é um dos gestos concretos da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, que tem como lema: ‘Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro’ (Mt 6,24). Servir a Deus é também reconhecer que desde sempre, suas mãos benevolentes destinaram a terra a todos, para que fosse repartida com igualdade, gerando todos os bens para o Bem Comum, e não a uma minoria privilegiada que concentra e acumula para garantir seus próprios e espúrios interesses. O Plebiscito conta com o apoio da CNBB.
‘Pelo direito à terra e à soberania alimentar, vamos às urnas mostrar nosso poder popular!’

Se preferir, você pode votar online (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322), lembrando que, ao escolher esta opção, não poderá votar uma segunda vez por meio impresso.

*Carlos C. Santos é Presbítero e assessor das CEBs

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. De 01 a 07 de setembro. Diga sim! Ajude a acabar com o latifúndio no Brasil

por Hermínio Canova, da Coordenação Nacional da CPT

De 01 a 07 de Setembro haverá mais um Plebiscito de iniciativa popular. O Fórum Nacional da Reforma Agrária e pela Justiça no Campo lançou em 2008 uma grande campanha e agora coordena com seus comitês estaduais e municipais esta grande mobilização, convocando toda a população a tomar uma importantíssima decisão:

POR UM LIMITE MÁXIMO À PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA NO BRASIL, SIM OU NÃO?

S I M!

1.  A grande concentração de terra é uma realidade inaceitável. "Ao lado de enormes propriedades, muitas vezes improdutivas, milhares de famílias sem terra reclamam alguns hectares para a própria sobrevivência." (CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, doc. 91, n. 86 - de 2010 -). Ainda neste mesmo documento: "A agricultura intensiva, em grandes latifúndios, encontra-se nas mãos de poucos, que tem acesso à técnica aprimorada, beneficiando-se com a exclusividade dos lucros do agronegócio, voltado a exportações" (n. 89). Lembramos o documento do Pontifício Conselho de Justiça e Paz do Vaticano, de 1998, sobre a Reforma Agrária, na coleção -a voz do Papa-, doc. 155, que diz no número 32: "…a Igreja condena o latifúndio como intrinsecamente ilegítimo".

O índice de Gini confirma que a concentração da terra, no Brasil, é ainda altíssima, 0.85.

2. A Propriedade da Terra. O direito à propriedade da terra está garantido, e para todos (!), na Constituição Federal de 1988 (art.5); mas não é um direito absoluto, tem limites e condicionamentos; a propriedade tem que cumprir a função social. O documento do Vaticano já citado se expressa assim: "O limite ao direito de propriedade particular é posto pelo direito de cada ser humano ao uso dos bens necessários para viver" (n. 31).

Recentemente a CNBB, como fez no passado, voltou a se manifestar  sobre o problema da terra. Questionando o conservadorismo reacionário de setores da sociedade e da Igreja, denuncia novamente "o radicalismo reacionário de movimentos e organizações que, absolutizando o direito de propriedade, tudo fazem, inclusive com recurso à violência, para dificultar o acesso à terra por parte daqueles que nela querem trabalhar para produzir e sobreviver" (CNBB, doc. 91, n. 88).

Portanto, diz a CNBB sempre no mesmo documento recente: "é urgente buscar a aprovação de um projeto de lei que inclua, entre as justificativas de desapropriação, o tamanho do imóvel rural" (n. 89).

3. Apelo ecumênico. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) "convida todas as comunidades cristãs (dioceses, paróquias, sínodos, presbitérios etc.) a integrar-se aos comitês estaduais e municipais criados para propor um limite à propriedade da terra, participando do Plebiscito a se realizar na semana do Grito dos Excluídos de 01 a 07 de Setembro de 2010" (Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, Texto-Base, n.120).

"O engajamento nesta prática cidadã de democracia direta é uma forma de realizar nossa missão evangélica em favor e junto com os excluídos e excluídas, construindo uma sociedade justa e solidária que garanta vida digna para todos os brasileiros e brasileiras" (Dom Stringhini, presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social da CNBB, em nome das Coordenações Nacionais das Pastorais Sociais, em 16 de Julho de 2010). A Comissão de Pastoral Social da CNBB assume o compromisso de apoiar e participar da organização do Plebiscito: "esta decisão tem como base a consciência de que a democratização da terra através da Reforma Agrária é uma luta histórica do povo e uma exigência ética afirmada pela CNBB há décadas" (sempre da carta de Dom Stringhini).

"Limite da propriedade da terra: um direito do Povo, um dever do Estado".

por Padre Nelito Dorneles

1. O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.

Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." - artigo 3º, inciso III da Constituição.

2.O que é um Plebiscito Popular?

A participação popular é um direito dos cidadãos, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto, representantes que exercem o poder político em nome do população brasileira, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou outra forma de iniciativa popular.

A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.

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O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra – eis a conclusão da CPMI

30/07/2010 – Postado Brasil de Fato

Frei Betto

O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra – eis a conclusão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.

Em oito meses, foram convocadas treze audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.

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Por Secretaria de Comunicação – Terra Livre-GO
Nesta Terça-feira (25/05/10) por volta das 22:00 hs, duas viaturas da GPT (Grupo de Patrulha Tático) da Policia militar de Goiás, com 10 PMs e mais 10 jagunços do fazendeiro, expulsaram de forma violenta as famílias organizadas no movimento popular Terra Livre que ocupavam a Fazenda Varginha desde o último sábado (22/05/10), um latifúndio improdutivo e hipotecado pelo Banco do Brasil na cidade de Rio Verde/GO.

Além de terem agido com brutalidade e intensa violência, a ação foi ilegal, (tanto que agiram na calada da noite), não tinham em mãos nenhuma liminar pedindo a reintegração de posse, como exige a lei. A desocupação só pode ser realizada mediatamente liminar expedida por um juiz. Mesmo assim é possível um diálogo para que as famílias possam se organizar para desocupar a área. Em caso de liminar é preciso a presença de um oficial de justiça, e o horário deve ser entre 6:00 e 18:00 horas. Portanto, agiram de forma arbitraria, autoritária e ilegal. Forças policiais do estado que deveriam proteger a população, atuaram ao lado de jagunços defendendo os interesses de um latifundiário, usando de métodos de coação com ofensas pessoais, obrigando as pessoas a deitarem no chão, sobre a mira de revolver e escopeta, derrubando os barracos, e ainda chegaram ao ponto de roubarem a bateria que iluminava o acampamento.

Exigimos das autoridades competentes em especial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, uma investigação profunda e honesta sobre essa barbaridade, exigimos que seja revelado o nome dos policiais envolvidos, e que os mesmos sejam punidos, pois não acreditamos que eles tenham agido seguindo a orientação de seus superiores, e se agiram sobre orientação de seus superiores o fato se torna mais grave ainda, devendo esses também serem punidos.

Pedimos aos Companheiros e entidades parceiras que façam moção de repudio cobrando das autoridades competentes, uma investigação e punição dos policiais envolvidos para os seguintes endereços.

Fax: (62) – 3201-1094 E-mail: corregeral@sspj.go.gov.br. /ouvidoria@ssp.go.gov.br. (Enviar com cópia para secretaria@terralivre.org)
SECTRETARIO DE SEGURANÇA PUPLICA DE GO SR. SERGIO AUGUSTO INACIO DE OLIVEIRA.

Coordenação Estadual do movimento popular Terra Livre
Contatos: Fone fax: (062) 3093-7572/30938977 e e-mail: goias@terralivre.org

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

Abr-2010 – Correio da Cidadania

  Um dos principais assuntos do verão paulistano desta temporada foi o constante alagamento da região do Jardim Pantanal, extremo leste da cidade de São Paulo. Abandonados por políticas públicas, os moradores foram vítimas de mais um capítulo das remoções forçadas, nova praxe das metrópoles nacionais, com o objetivo de se limpar a área para a construção do Parque Linear do Tietê.

Após a repercussão momentânea do assunto, a rotina desses paulistanos não mudou. Continuam vivendo em ruas e casas alagadas, sofrendo com a truculência dos órgãos públicos. Em entrevista ao Correio da Cidadania, o integrante do movimento Terra Livre Marzeni Pereira nos conta como se deu a ocupação de um terreno da Vila Curuçá por ex-moradores do Pantanal, desesperados por novas e dignas moradias.

Na conversa, Marzeni nos fala sobre convicção que esses cidadãos têm em relação à má fé do poder público em sua atuação na área, sem oferecer moradias e sem cumprir com o famigerado bolsa-aluguel. Ele, que também é professor de Geopolítica e Cidadania de um cursinho oferecido aos habitantes da região, lista as exigências das famílias vitimadas pela chuva e pela falta de planejamento urbano reinante na cidade. De quebra, lamenta que as eleições deste ano não ofereçam perspectivas de políticas efetivas para a solução de mais este drama social.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Os moradores da Vila Curuçá são os mesmos atingidos pelos alagamentos da várzea do Tietê, correto? Como essas famílias se organizaram para ocupar o terreno?

Marzeni Pereira: São os mesmos, sim. São cerca de 100 famílias e todas da região.

Há um movimento local, o MULP (Movimento Urbano pela Legalização do Pantanal), que foi procurado pelas famílias no sentido de se encontrar uma saída para a situação, pois a prefeitura não providenciava nada e não oferecia alternativa.

O objetivo dessas famílias é conseguir uma moradia, o que não é possível com o bolsa-aluguel, até porque muitos dos cheques dados voltaram. Além disso, outras perderam a casa sem indenização e a ocupação acabou sendo a alternativa.

CC: Depois da alta repercussão à época das chuvas, como ficou a rotina desses moradores, inclusive os que permaneceram? Persistem os alagamentos?

MP: Sim, continuam, já que o rio está assoreado e a água não desce. Agora o rio fica cheio quase que o tempo todo, qualquer chuva já faz a água voltar às casas das pessoas. Portanto, continua um drama.

Tem casa que está com água desde dezembro. Hoje não é a mesma coisa daquele mês, mas várias moradias continuam com água dentro.

CC: A prefeitura garantiu ações após a reunião que fez com esses moradores em 12 de fevereiro? Houve outros encontros?

MP: Não. Na verdade, ela só propõe uma alternativa, o bolsa-aluguel, de 300 reais por mês. Porém, esse valor é totalmente insuficiente, ninguém consegue aluguel a esse preço em São Paulo. E derrubaram as casas das pessoas que aceitaram o cheque sem que elas recebessem indenização.

Depois daquele encontro de 12/02 não tivemos nenhum outro, já que o prefeito não fala com a gente.

CC: E houve ajuda de órgãos oficiais, como a Defesa Civil, no sentido de auxiliar os moradores a lidarem com as chuvas e resolver um pouco de seus problemas naqueles bairros?

MP: A Defesa Civil só vem ajudar a arrancar as pessoas da casa. O chefe da Defesa Civil sempre está nas ações de remoção. Eles não vêm para amenizar a dor das pessoas, vêm apenas para expulsá-las.

CC: Acredita que, com a construção do Parque Linear do Tietê, os governos permitirão a continuidade de moradias perto dali ou se confirmará a higienização social, a fim de favorecer a especulação imobiliária através da valorização da área?

MP: No local onde farão o parque, não se podem construir residências. Mas percebemos que, no limite, no entorno do parque, existem muitas indústrias e empresas dos aparelhos governamentais. E elas vão permanecer, só sairão as atuais residências.

Por enquanto, a idéia da higienização é só um prognóstico. Mas sabemos que a região fica perto do Aeroporto de Cumbica e há o interesse em se fazer algum projeto por aqui. Ainda não temos certeza, mas poderia ser algo como uma Vila Olímpica, para abrigar turistas ou delegações que venham à Copa do Mundo, por exemplo.

CC: Que exigências fazem os moradores da Vila Curuçá? A prefeitura está negociando?

MP: Tem uma lista boa de exigências, mas existem cinco que são mais primordiais.

A primeira é o fim das remoções forçadas. A prefeitura não pode forçar a derrubada das casas. Nós achamos que o governo tem o direito de projetar um parque desses, mas antes deve dar uma destinação correta às famílias que moram lá. Já derrubaram 3000 casas, sem conceder o bolsa-aluguel e novas moradias na mesma proporção. Sendo assim, o primeiro ponto é o fim imediato das ações de derrubada.

O segundo é o fim do terrorismo e do desrespeito aos direitos humanos dos moradores em ações nas áreas inundadas. Eles chegam lá sem qualquer mandado judicial dizendo para as pessoas que vão derrubar as casas e derrubam mesmo. Às vezes a pessoa sai de casa e, quando volta do trabalho, a casa está no chão. Em outros casos, a pessoa volta pra casa e seus móveis estão colocados na frente de outra casa.

Exigimos também a construção sem custos de moradias para abrigar as famílias atingidas. Ou seja, trocar a casa da qual a pessoa foi removida por outra. Isso porque a prefeitura fala que vai construir novos apartamentos para as pessoas afetadas, mas irá vendê-los ao invés de concedê-los em troca da casa derrubada. E as famílias que já tinham sua casa querem outra em troca sem ter de comprar nada. O terreno da Vila Curuçá, declarado zona de interesse social e local onde a prefeitura pretendia construir apartamentos para essas famílias, é um desses casos em que a prefeitura quer vender as casas para as pessoas, que ainda ficariam sem indenização.

O quarto ponto é exatamente o da indenização, no caso em relação aos prejuízos causados pelas chuvas e enchentes do verão. Tanto morais como materiais. Morreram pessoas, centenas adoeceram… Ficou uma seqüela muito grande disso tudo, principalmente nas crianças. E tudo se deve à ação governamental, que comprovadamente fechou as comportas no dia 8 e só as reabriu no dia 10, além de ter permitido a abertura da barragem. O governo poderia abrir a barragem? Sim, poderia, mas com planejamento. E mesmo que não houvesse qualquer possibilidade de evitar a inundação, era obrigação ter um planejamento preventivo, um plano de evacuação, além de também avisar as pessoas para que deixassem as áreas antes do pior.

Outra exigência é um plano habitacional. Não só nessa região como também em outras, em áreas de risco, de encostas… É da responsabilidade do governo fiscalizar as áreas que não devem ser ocupadas, e o governo foi omisso em exercer tal papel. Quem tem todo o conhecimento e mapeamento das áreas de risco não é a população, e sim as instâncias governamentais. Obviamente, as chuvas realmente foram problemáticas, mas não havia políticas de habitação, prevenção, evacuação de áreas… Portanto, todos esses pontos somados fazem do governo o grande culpado.

O quinto ponto se refere à ocupação do terreno. As famílias da vila Curuçá, acampamento que deve se chamar ‘Ocupação Alagados do Pantanal’, têm o entendimento de que o governo age de má fé, pois não indeniza as famílias pelas moradias derrubadas. Como dito, os apartamentos a serem construídos serão vendidos, e não entregues em troca da casa que as famílias perderam. E as famílias também reivindicam linha de crédito para que possam tocar as construções das casas por conta própria.

CC: Essas famílias que ocuparam o terreno da Vila Curuçá já sofreram algum tipo de repressão dos órgãos públicos?

MP: Já. A área foi ocupada entre o sábado, 17, e o domingo, 18, por volta de meia noite, e no dia seguinte a polícia apareceu por volta de meio-dia. Não fizeram nada nessa primeira ocasião, apenas perguntaram quem eram as lideranças e foram embora. Respondemos que não há lideranças, e sim comissões, que tomam decisões em assembléias.

Na segunda-feira, foram aparecendo três, quatro, cinco viaturas, e ficaram lá, não permitindo a entrada de materiais, como madeira e outros que serviriam para as barracas. De quinta para sexta, não deixaram entrar nem água e nem comida. Nessa hora, o deputado Raul Marcelo ligou para o coronel da área, que deu uma relaxada nas ações e disse não se tratar de orientação sua. A partir disso, aliviou a situação.

Uma coisa interessante que o movimento fez foi uma carta aos moradores do entorno, explicando o que acontecia e quem eram, de modo a tranqüilizar essa vizinhança. E o apoio foi muito grande, várias das famílias que moram por ali se solidarizaram e prestaram apoio aos moradores da ocupação.

CC: Outros moradores da várzea do Tietê estão se organizando para a mesma ação de ocupar terrenos livres?

MP: Houve uma outra ocupação em Suzano, não sei o local exato, mas foi mais desorganizada. Mas de fato eram moradores do Jardim Pantanal também, e ocorreu alguns dias antes da Vila Curuçá.

Não há novas ocupações agendadas, mas depende da ação do governo. Se não houver nenhuma ação para minimizar os problemas da região, obviamente vai acontecer alguma coisa. É natural, o ser humano vai procurar saída para viver um pouco melhor.

CC: Como avalia a política habitacional dos governos municipal e estadual?

MP: Não existe! O que existe é somente propaganda. Qual é a política desses caras? São milhões de famílias sem moradia e qual a política de habitação deles? Há alguns apartamentos da CDHU, alguma coisa nas Cohabs, mas numa quantidade muito insuficiente, não cobre nada da demanda. É uma política que existe só pra fazer propaganda.

Na realidade, não são políticas que visam cobrir a real necessidade. Servem apenas para dizer em propaganda que existem.

CC: Quais as perspectivas dos moradores da região do Pantanal e também das organizações de luta pela terra com este ano eleitoral?

MP: Bom, vai ter muita promessa. Os dois projetos que se apresentam com chances de ganhar são a mesma coisa. Têm maneiras diferentes de agir, mas no final das contas é o mesmo projeto e serão aplicadas as mesmas políticas. Tanto Serra quanto Dilma têm o mesmo projeto, de garantir que uma mesma elite continue ganhando muita grana, com o mesmo modelo de sociedade, de política, de economia de mercado.

De fato, existem diferenças no trato, mas no fim dá no mesmo. O Serra tem uma política de confronto, de ir pra cima, jogar a polícia e criminalizar diretamente os movimentos sociais. Já o governo Lula-Dilma tem uma política mais de cooptação das lideranças dos movimentos. Mas praticam criminalização dos movimentos também, com o judiciário tratando-os como quadrilhas, com as multas aos sindicatos, com a perseguição ao MST… São a mesma coisa.

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(1′52′’ / 440 Kb) - Aproximadamente duas mil famílias ocuparam dois prédios abandonados na região central de São Paulo (SP) e um terreno localizado no M’Boi Mirim, na Zona Sul,  na madrugada desta segunda-feira (26). Enquanto isso, outro grupo organizou um acampamento nas proximidades da Prefeitura para denunciar a falta de moradias na cidade.

Carmen da Silva Ferreira, integrante da Frente de Luta por Moradia, revela que um dos principais objetivos é questionar as condições impostas para a participação em programas habitacionais, como o do governo federal, que exige uma renda de três salários mínimos para entrar nas linhas de financiamento.

“Será que uma pessoa que paga 500, 600 reais de aluguel num quartinho espremido não teria condições de comprar sua casa própria? Não fazemos luta para pedir nada de graça. A gente quer pagar sim, mas dentro das nossas possibilidades.”

Ela acredita que o problema não se justifica pela demora na construção de novas unidades, pois há muitos espaços que podem ser adaptados e transformados em moradias populares, como o prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social, que também foi ocupado e tem potencial para abrigar 450 famílias.

“No centro de São Paulo existem 450 mil imóveis vazios. São casarões, terrenos, fábricas e prédios desativados, como esse do INSS. Enfim, basta ter vontade política.”

Em nota divulgada à imprensa, o movimento defende que o crédito imobiliário seja repassado de forma direta à população e não transferido para os estados e municípios. Somente na cidade de São Paulo, pelo menos 10 mil famílias aguardam ser contempladas nos programas existentes.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

26/04/10

20 de abril de 2010 — Aproximadamente 150 estudantes, entre crianças, jovens e adultos, estiveram mobilizados em frente à Secretaria Estadual de Educação, no centro de São Paulo, no dia 20/4. Duas salas de aula foram montadas e atividades pedagógicas realizadas com os Sem Terra. A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária 2010.

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(1′36′’ / 402 KB) - Movimentos sociais de todo o mundo voltaram a se reunir em assembleia durante a Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas (CMPCC), em Cochabamba, na Bolívia. Os movimentos deram forte ênfase na necessidade de trabalhar em conjunto rumo à COP 16 de Mudança Climática em Cancún, no México, em dezembro deste ano.

O cubano Joel Suárez, da Convergência de Movimentos Populares das Américas (COMPA), destacou que é preciso combater a primeira e principal causa da mudança climática, quue é o sistema econômico capitalista.

Já o representante da Amigos da Terra Internacional, Sebastián Valdomir, disse que o ano de 2010 é fundamental para a luta. Segundo ele, na COP 15 em Copenhague, na Dinamarca, os países industrializados colocaram seus interesses acima dos interesses dos povos.

Para o coordenador internacional da Via Campesina, o indonésio Henry Saragih, a soberania alimentar é uma das principais soluções às mudanças climáticas.

De acordo com o Alberto Gómez, da União Nacional de Organizações Regionais Camponesas Autônomas do México (UNORCA), e da Via Campesina desse país, a COP 16 “deve significar para a Via Campesina movimentos massivos no México e em nível global”.

Ele disse que estão sendo criadas comissões de trabalho visando a cúpula oficial de Cancún. Explicou também que a idéia da Via Campesina é gerar trabalho, fóruns paralelos, marchas e mobilizações.

De São Paulo, da Radioagência NP, em parceri com a Rádio Mundo Real na Bolívia, Aline Scarso.

22/03/10 – Radio agência NP