Arquivo de Política

CPI da Dívida sofre boicote no governo, na Câmara e na mídia

Ivan Valente aponta resistência de governo e da oposição de direita em investigar pagamentos ilegítimos de débitos

Renato Godoy de Toledo
da Redação – Brasil de Fato

cpi da dívida A dívida pública brasileira tem aumentado nos últimos anos. Enquanto isso, o pagamento de juros e amortizações compromete anualmente cerca de 30% do orçamento e 5% do produto interno bruto (PIB), o que restringe a política econômica e o gasto público. Atualmente, a dívida brasileira atinge o patamar de R$ 1,6 trilhão. O gasto anual com a rolagem é de cerca de R$ 165 bilhões.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal investiga os indícios de ilegitimidade desse débito. Porém, o assunto parece não ter relevância para grande parte da imprensa brasileira.
Instalada em agosto de 2009, a consolidação da CPI em si já é considerada vitoriosa pelos proponentes e pelos movimentos que lutam por uma auditoria da dívida brasileira. O processo de criação da comissão requereu um esforço dentro e fora do Congresso, com o recolhimento de assinaturas e realização de debates.
A comissão não contou com a simpatia nem da base governista, nem da oposição de direita, segundo o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), proponente da CPI. Por uma questão regimental, a comissão teve que entrar na ordem do dia e foi assegurada pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e confirmada pelo atual Michel Temer (PMDB-SP).

De acordo com Valente, o tema passa por todos os setores da sociedade, daí a importância de se trazer a questão para a ordem do dia no Congresso Nacional. “A dívida brasileira é o principal nó em nossa economia. Além do que essa insanidade de pagar a dívida religiosamente contribui para a ideia de ter um superávit primário, o que tira recursos da saúde e da educação”, justifica.

Composição desfavorável

A composição da mesa teve uma demora inédita: seis meses. Contra a morosidade, Valente ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara, enfim, acatou o pedido.
Mas o mais inusitado foi a escolha dos representantes da mesa. Há um acordo tácito na Câmara que garante ao proponente da CPI a presidência ou a relatoria, mas Valente não obteve nenhuma das duas.
A presidência da comissão ficou com o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e a relatoria com Pedro Novais (PMDB-AP), que também foi relator da Lei de Responsabilidade Fiscal – dispositivo que restringe o gasto público para honrar as dívidas.

Boicote total

Segundo Valente, há um boicote do governo e da oposição de direita para não trazer “figurões” da gestão atual e anterior. “Tentamos trazer o [Pedro] Malan e o [Antonio] Palocci [ambos ex-ministros da Fazenda] e até o Fernando Henrique Cardoso, mas a base do governo e o PSDB boicotam essas convocações. Ainda não ouvimos o [Henrique] Meirelles e o [Guido] Mantega. Inclusive, há uma orientação do governo para que eles não sejam convocados”, afirma o parlamentar.
O principal figurão a depor na comissão foi o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Em seu depoimento, o banqueiro afirmou que a dívida brasileira é “pesada e grande, mas administrável”.
Além dessa resistência no parlamento, Valente relata o descaso da grande imprensa em relação ao tema. “Há um boicote total. A Folha de S.Paulo, por exemplo, se recusou por três vezes a publicar um artigo nosso sobre a CPI. Esses veículos são financiados por grandes bancos, que se beneficiam do pagamento da dívida”, analisa.

Procedimentos

Até o momento, os debates na CPI circundam a questão do endividamento dos Estados, que exigem renegociação, e, quando puxado pelo proponente e pelos movimentos, discutem a política econômica por meio do pagamento religioso de juros e amortizações.
A comissão se encontra em fase final e o relator Pedro Novais deve apresentar o seu parecer em meados de março. Valente prevê que o relatório deve ser conservador e sua assessoria já analisa dados levantados para propor um documento alternativo, que pode ser votado na comissão.
“Estamos analisando para ver se há irregularidades no pagamento da dívida. Encontramos algumas coisas, mas não podemos adiantar”, explica o deputado.

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EMPRESÁRIO ‘VERDE’: Controlador da Natura é nome de consenso para vice de Marina no PV

Empresário Guilherme Leal é levado a tiracolo pela senadora a entrevistas e eventos do Partido Verde
SÃO PAULO - O nome do empresário Guilherme Leal, copresidente do Conselho de Administração da Natura, é consenso entre lideranças do Partido Verde (PV) para assumir o posto de vice na chapa encabeçada pela senadora Marina Silva (AC) para as eleições presidenciais deste ano. O presidente nacional da legenda, vereador José Luiz Penna (SP), confirmou nesta quarta-feira, 17, que o empresário "tem tudo para ser o vice da legenda nas eleições deste ano". "O Guilherme é uma bela figura e não lhe tenho nenhuma objeção", afirmou.
Apontado como um dos entusiastas da escolha do empresário Roberto Klabin, integrante do Conselho de Administração da Klabin, para compor uma dobradinha com a pré-candidata do PV, Pena era uma das figuras da sigla tidas como resistentes ao nome de Leal, de acordo com lideranças da legenda ouvidas pela Agência Estado. O fortalecimento da eventual candidatura de Leal junto ao empresariado, contudo, dirimiu qualquer obstáculo contra a escolha do empresário dentro do partido. "A sigla vai assegurar a Marina a escolha do vice. A gente quer que ela tenha a possibilidade de disputar com quem se sinta mais confortável", afirmou Penna.
Desde sua filiação ao PV, em outubro, o controlador da Natura é levado a tiracolo por Marina Silva a entrevistas e eventos da legenda. Em participação na décima edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre (RS), no final de janeiro, a senadora defendeu a escolha de Leal como seu vice em uma eventual chapa à Presidência da República. Na época, a ex-ministra do Meio Ambiente afirmou que havia o desejo "tanto do PV como do grande empresariado brasileiro" pela escolha do controlador da Natura. Na propaganda partidária do PV que foi ao ar no dia 4, Leal foi o único integrante do PV, além da própria Marina Silva e do deputado federal Fernando Gabeira (RJ), a participar da inserção.
De acordo com lideranças do PV, Leal é um executivo respeitado no mercado, amigo de Marina e com trânsito livre entre os principais empresários do País. A estratégia é a mesma adotada pelo PT em 2002, quando o partido, para arrefecer as críticas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu o empresário José Alencar como vice da chapa petista. "É uma escolha para ganhar a simpatia do mercado e angariar o apoio de empresários", explicou uma liderança verde.
Pesquisas
No levantamento CNT/Sensus divulgado dia 1.º, a senadora ficou com 6,8% das intenções de voto para presidente em um cenário com as participações de José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Ciro Gomes (PSB). Na edição anterior da mesma pesquisa, divulgada em novembro, Marina tinha 5,9% das intenções de voto. De acordo com Penna, o tímido crescimento de Marina nas pesquisas não ameaça a sua provável candidatura à sucessão no Palácio do Planalto em 2010. (Gustavo Uribe, da Agência Estado)

NOTA DO IZB: As alianças heterodoxas da senadora Marina Silva, bem como a possibilidade de união com os tucanos em vários Estados, fizeram ‘melar’ as chances de uma coligação do PV com o PSOL. Será que ‘marinaserradilma’ é apenas mais do mesmo?

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Serra e o fim da era paulista na política

Luís Nacif*

serra_caricatura3 Por que José Serra vacila tanto em anunciar-se candidato?
Para quem acompanha a política paulista com olhos de observador e tem contatos com aliados atuais e ex-aliados de Serra, a razão é simples.
Seu cálculo político era o seguinte: se perde as eleições para presidente, acaba sua carreira política; se se lança candidato a governador, mas o PSDB consegue emplacar o candidato a presidente, perde o partido para o aliado. Em qualquer hipótese, iria para a aposentadoria ou para segundo plano. Para ele só interessava uma das seguintes alternativas: ele presidente ou; ele governador e alguém do PT presidente. Ou o PSDB dava certo com ele; ou que explodisse, sem ele.
Esta foi a lógica que (des)orientou sua (in)decisão e que levou o partido a esse abraço de afogado. A ideia era enrolar até a convenção, lá analisar o que lhe fosse melhor.

De lá para cá, muita água rolou. Agora, as alternativas são as seguintes:
1. O xeque que recebeu de Aécio Neves (anunciando a saída da disputa para candidato a presidente) demoliu a estratégia inicial de Serra. Agora, se desiste da presidência e sai candidato a governador, leva a pecha de medroso e de sujeito que sacrificou o partido em nome de seus interesses pessoais.
2. Se sai candidato a presidente, no dia seguinte o serrismo acaba.
O balanço que virá
O clima eleitoral de hoje, mais o poder remanescente de Serra, dificulta a avaliação isenta do seu governo. Esse quadro – que vou traçar agora – será de consenso no ano que vem, quando começar o balanço isento do seu governo, sem as paixões eleitorais e sem a obrigatoriedade da velha mídia de criar o seu campeão a fórceps. Aí se verá com mais clareza a falta de gestão, a ausência total do governador do dia-a-dia da administração (a não ser para inaugurações), a perda de controle sobre os esquemas de caixinha política.
Hoje em dia, a liderança de Serra sobre seu governo é próxima a zero. Ele mantém o partido unido e a administração calada pelo medo, não pelas ideias ou pela liderança.
Há mágoas profundas do covismo, mágoas dos aliados do DEM – pela maneira como deserdou Kassab -, afastamento daqueles que poderiam ser chamados de serristas históricos – um grupo de técnicos de alto nível que, quando sobreveio a inércia do período FHC-Malan, julgou que Serra poderia ser o receptador de ideias modernizantes.
Outro dia almocei com um grande empresário, aliado de primeira hora de Serra. Cauteloso, leal, não avançou em críticas contra Serra. Ouviu as minhas e ponderou uma explicação que vale para todos, políticos, homens de negócio e pensadores: “As ideias têm que levar em conta a mudança das circunstâncias e do país”. Serra foi moderno quando parlamentar porque, em um período de desastre fiscal focou seu trabalho na responsabilidade fiscal.
No governo paulista, não conseguiu levantar uma bandeira modernizadora sequer. Pior: não percebeu que os novos tempos exigiam um compromisso férreo com o bem estar do cidadão e a inclusão social.  Continuou preso ao modelito do administrador frio, ao mesmo tempo em que comprometia o aparato regulatório do Estado com concessões descabidas a concessionárias.
O castigo veio a cavalo. A decisão de desviar todos os recursos para o Rodoanel provocou o segundo maior desastre coletivo, produzido por erros de gestão, da moderna história do país: o alagamento de São Paulo devido à interrupção das obras de desassoreamento do rio Tietê. O primeiro foi o “apagão” do governo FHC.
O fim das ideias
O Serra que emergiu governador decepcionou aliados históricos. Mostrou-se ausente da administração estadual, sem escrúpulos quando tornou-se o principal alimentador do macartismo virulento da velha mídia – usando a Veja e a Folha – e dos barra-pesadas do Congresso. Quando abriu mão dos quadros técnicos, perdeu o pé das ideias. Havia meia dúzia de intelectuais que o abastecia com ideias modernizantes. Sem eles, sua única manifestação “intelectual” foi o artigo para a Folha criticando a posição do Brasil em relação ao Irã – repetindo argumentos do seu blogueiro -, um horror para quem o imaginava um intelectual refinado.
É bobagem taxar o PSDB histórico de golpista. Na origem, o partido conseguiu aglutinar quadros técnicos de alto nível, de pensamento de centro-esquerda e legalistas por excelência. E uma classe média que também combateu a ditadura, mas avessa a radicalizações ideológicas.
Ao encampar o estilo Maluf – virulência ideológica (através de seus comandados na mídia), insensibilidade social, (falsa) imagem de administrador frio e insensível, ênfase apenas nas obras de grande visibilidade, desinteresse em relação a temas centrais, como educação e segurança – Serra destruiu a solidariedade partidária criada duramente por lideranças como Mário Covas, Franco Montoro e Sérgio Motta.
Quadros acadêmicos do PSDB, de alto nível, praticamente abandonaram o sonho de modernizar a política e ou voltaram para a Universidade ou para organizações civis que lhe abriram espaço.
O personalismo exacerbado
Principalmente, chamaram a atenção dois vícios seus, ambos frutos de um personalismo exacerbado – para o qual tantas e tantas vezes FHC tinha alertado.
O primeiro, a tendência de chamar a si todos os méritos, não admitir críticas e tratar todos subordinados com desprezo, inclusive proibindo a qualquer secretário sequer mostrar seu trabalho. Principalmente, a de exigir a cabeça de jornalistas que o criticavam.
O mal-estar na administração é geral. Em vez de um Estadista, passaram a ser comandados por um chefe de repartição que não admite o brilho de ninguém, nem lhes dá reconhecimento, não é eficiente e só joga para a torcida.
O segundo, a deslealdade. Duvido que exista no governo Serra qualquer estrela com luz própria que lhe deva lealdade. A estratégia política de FHC e Lula sempre foi a de agregar, aparar resistências, afagar o ego de aliados. A de Serra foi a do conflito maximizado não por posições políticas, mas pelo ego transtornado.
O uso do blogueiro terceirizado da Veja para ataques descabidos (pela virulência) contra Geraldo Alckmin, Chalita, Aécio, deixou marcas profundas no próprio partido.
Alckmin não lhe deve lealdade, assim como Aloizio Nunes – que está sendo rifado por Serra. Alberto Goldmann deve? Praticamente desapareceu sob o personalismo de Serra, assim como Guilherme Afif e Lair Krähenbühl – sujeito de tão bom nível que conseguiu produzir das poucas coisas decentes do malufismo e não se sujar.
No interior, há uma leva enorme de prefeitos esperando o último sopro de Serra para desvencilhar-se da presença incômoda do governador.
O que segura o serrismo, hoje em dia, é apenas o temor do espírito vingativo de Serra. E um grupo de pessoas que será varrido da vida pública com sua derrota por absoluta falta de opção. Mas que chora amargamente a aposta na pessoa errada. Aliás, se Aécio Neves for esperto (e é), tratará de reasgatar esses quadros para o partido.
Saindo candidato a presidente e ficando claro que não terá chance de vitória, o PSDB paulista se bandeará na hora para o novo rei. Pelas possibilidades eleitorais, será Alckmin, político limitado, sem fôlego para inaugurar uma nova era. Por outro lado, o PT paulista também não logrou se renovar, abrir espaço para novos quadros, para novas propostas. Continua prisioneiro da polarização virulenta com o PSDB, sem ter conseguido desenvolver um discurso novo ou arregimentado novas alianças.
O resultado final será o fim da era paulista na política nacional, um modelo que se sustentou décadas graças ao movimento das diretas e à aliança com a velha mídia.
Acaba em um momento histórico, em que o desenvolvimento se interioriza e o monopólio da opinião começa a cair. A história explica grande parte desse fim de período. Mas o desmonte teria sido menos traumático se conduzido por uma liderança menos deletéria que a de Serra.
(*Luís Nacif, em: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/02/21/serra-e-o-fim-da-era-paulista-na-politica/#more-49188)

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CONVIDA PARA O CURSO: A ATUALIDADE DE ANTONIO GRAMSCI

Convida para participarem do seu curso de formação política sobre o tema:

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PROFº EDSON MIAGUSKO

Doutor de Sociologia formado pela Universidade de SP ( USP )

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O contexto das idéias de Gramsci

A noção de hegemonia

Sociedade Civil e Sociedade Politíca

Bloco Histórico

Idéias de Gramsci e o Brasil

06 de Março /2010

13h30 às 17 h

Químicos Unificados - Regional Osasco

Pça: Joaquím do Santo Ribeiro

N 265 - Km 18 – Osasco 

Próximo - Antiga Praça do Samba

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(11) 3695-0661 - Pedrina

(11) 3608-5411 - Kaká

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CNBB cobra agilidade do Congresso na votação do projeto que veta "ficha suja"

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) cobrou nesta quinta-feira agilidade do Congresso Nacional para a votação do projeto que veta a participação de políticos "ficha suja" nas eleições. Com a criação de um grupo de trabalho na Câmara para discutir o projeto, o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, disse acreditar que o texto seja aprovado a tempo de valer para as eleições de outubro deste ano.
"Cresce a nossa expectativa de que esse projeto possa ser votado este semestre para ser aplicado nas eleições deste ano. Achamos a criação do grupo de trabalho positiva porque ele poderá reunir os dez projetos em tramitação na Câmara que tratam do tema. Foi o caminho mais ágil para desbaratar esses nós", afirmou.
Apesar da resistência de parte do Congresso ao projeto, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, disse não acreditar que os parlamentares sejam contrários à mudança. "Quem se pronuncia contra a ficha limpa é defensor da ficha suja? Como alguém que defende a ‘ficha suja’ pode disputar as eleições?", questionou.
Com a crise política no Distrito Federal, que resultou na prisão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), a Câmara agora vê chance de aprovar a proposta que veta candidaturas de quem responde a processo judicial. O projeto, fruto de iniciativa popular, reuniu 1,5 milhão de assinaturas para ser apresentado ao Congresso –com o apoio de entidades como a CNBB.
A expectativa é que até o dia 17 de março o grupo de trabalho criado para discutir o tema apresente uma proposta alternativa, negociada entre as entidades e os parlamentares, para ser submetida à votação no plenário.
O texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições. A ideia que mais ganha força entre os parlamentares é estabelecer que a restrição para a candidatura de políticos com problemas na Justiça só seja aplicada após a análise do processo pela segunda instância do Poder Judiciário.
A justificativa dos deputados é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento, por isso a condenação em primeira instância não seria suficiente para vetar a participação de um parlamentar. (GABRIELA GUERREIRO, da Folha Online, em Brasília)

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Impacto eleitoral de cassação de Kassab preocupa Serra

Serra e Kassab Desde a noite de sábado, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acompanha, apreensivo, os desdobramentos da cassação do mandato do prefeito Gilberto Kassab, com quem conversou ao telefone, informa a reportagem de Catia Seabra, publicada nesta segunda-feira (22) pela Folha de S. Paulo. Entre tucanos e democratas, a orientação foi a de evitar contaminação política, restringindo o problema ao campo técnico.
Embora concordem que Kassab não afrontou a lei, a controvérsia preocupa serristas por coincidir com um inferno astral experimentado pelo DEM e pelo prefeito.
Além da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), as seguidas enchentes enfrentadas pela população paulistana provocaram desgaste na administração Kassab num momento em que Serra reúne coragem para trocar a hipótese de reeleição por uma disputa que promete ser difícil pela Presidência da República.
Fora isso, o próprio Serra reclamou pessoalmente com Kassab de duas medidas impopulares adotadas pela gestão: o reajuste do IPTU e das tarifas de ônibus. Segundo tucanos, Serra se queixa especialmente do fato de o anúncio ter sido previamente antecipado, "sangrando" por dias.
DEM
O DEM criticou a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, de cassar o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" de terça-feira, e a cassação do prefeito vale oficialmente após esse ato formal.
Para o partido, a decisão é "incoerente", "eleitoral", "irresponsável" e "criminosa". Mesmo assim, de acordo com o líder da legenda no Senado, José Agripino Maia (DEM-RN), o DEM está tranquilo e confia na Justiça. Ele preferiu não politizar a decisão, porém ressaltou que as "as decisões judiciais tem que ser coerentes".
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por outro lado, considera a decisão "100% eleitoral, irresponsável e criminosa". Segundo ele, a cassação visa a criar desconforto e instabilidade ao partido e "sem dúvida" atingir a eventual candidatura à Presidência do governador José Serra (PSDB-SP), principal aliado político de Kassab.
Caiado avalia que se a decisão for levada adiante mostrará que a Justiça Eleitoral "tem dois pesos e duas medidas". Isso porque, segundo o partido, há jurisprudência que permite a doação de empresas que são sócias de concessionárias de serviços públicos sob gestão dos cargos em disputa eleitoral.
O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que o pedido de cassação é um assunto "técnico e jurídico que está se transformando em político apenas porque envolve o prefeito de São Paulo". Para Bornhausen, "as análises das doações já foram feitas e aceitas dentro da lei. Mas o juiz resolveu, em cima dos fatos, dizer que não".
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse estar "absolutamente tranquilo", já que "as contas estão rigorosamente dentro da lei". "Não tenho dúvida alguma a este respeito, na prestação de contas de Kassab as determinações legais foram seguidas integralmente", disse.
Confiança
O prefeito de São Paulo negou ter recebido doações ilegais na campanha de 2008 e disse não temer perder seu mandato. "Não temo [perder o mandato]. Estou realmente confiando na Justiça, sempre confiei. E volto a afirmar que tudo foi feito corretamente."
"Essa ação já foi adotada em relação a outros candidatos e foi suspensa. Nossa confiança é que possa acontecer da parte da Justiça o mesmo encaminhamento."
Segundo ele, sua defesa irá recorrer da decisão. "Nossos advogados terão a oportunidade de expor tudo que foi feito, mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pela Justiça."
Ao ser questionado sobre a influência da cassação nas eleições deste ano, Kassab disse que a decisão da Justiça não é política. "A decisão é técnica e, tecnicamente, estamos todos convencidos de que foi feito corretamente."
Em nota, a defesa do prefeito afirma que causa "perplexidade e insegurança jurídica" que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil."
Como antecipado pela Folha no último dia 3, Kassab corria o risco de ser cassado porque perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.
O juiz Aloísio Silveira também já apresentou em cartório as sentenças nos processos contra a petista Marta Suplicy e o tucano Geraldo Alckmin, candidatos em 2008.
No processo contra Kassab, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú –cujas contribuições somaram mais de R$10 milhões em 2008. (Folha Online)

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CONVIDA PARA O CURSO A ATUALIDADE DE ANTONIO GRAMSCI

Instituto Zequinha Barreto - "Socialismo e Democracia"

 

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O contexto das idéias de Gramsci

A noção de hegemonia

Sociedade Civil e Sociedade Politíca

Bloco Histórico

Idéias de Gramsci e o Brasil

06 de Março /2010

13h30 às 17 h

LOCAL

Químicos Unificados - Regional Osasco

Pça: Joaquím do Santo Ribeiro

N 265 - Km 18 – Osasco 

Próximo - Antiga Praça do Samba

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A vida de Gramsci

Otto Maria Carpeaux - 1997

 

Antonio Gramsci é o fundador do Partido Comunista da Itália. A história das suas lutas, do seu martírio no cárcere e das vitórias póstumas do seu espírito é leitura edificante para os adeptos do credo político que foi o seu. Mas suas atividades de altiva independência em parte só agora reveladas, também o tornam caro a todos os que apreciam a heresia, the right to dissent, em suma: a liberdade. A recordação de Gramsci deve ser igualmente cara a todos os que reivindicam a verdadeira democracia, contra as hipocrisias do elitismo. Sua obra de grande intelectual — um dos maiores do século XX — inspira respeito até aos adversários do seu credo: inspirou respeito também ao intransigente Benedetto Croce que “só com reverência e com afeto” se permitiu falar desse morto, desse símbolo vivo de uma resistência inquebrantável nos cárceres mais escuros da tirania. Antonio Gramsci foi um mártir e quase um santo. Sua história é um exemplum vitae humanae.

A vida de Gramsci! Seria um livro para todos. Mas não pretendo escrevê-lo. Em parte porque minha intenção é outra; em parte porque os fatos já são bem conhecidos, de modo que basta recordá-los.

1. Antonio Gramsci nasceu em 23 de janeiro de 1891 em Ales, província de Cagliari, na Ilha de Sardegna, na parte mais pobre e mais atrasada da Itália, filho de gente humilde ao qual só duras privações permitiram o estudo na Universidade de Turim, onde em 1915 aderiu ao socialismo, no mesmo ano em que Benito Mussolini saiu das fileiras do partido socialista para entrar nas do nacionalismo reacionário e belicoso, que seria depois o berço do fascismo. Enquanto o renegado sonhava, nas trincheiras, sua futura ditadura, o jovem Gramsci organizou em 1917 a greve dos operários de Turim contra a continuação da guerra. Restabelecida, precariamente, a paz européia, e entrando a Itália numa fase de graves perturbações sociais, Gramsci fundou o semanário Ordine Nuovo que reuniu em breve os mais avançados intelectuais da península. Organizou os consigli di fabbrica que, em momentos de greve, ocuparam fábricas e usinas, preparando-se para administrá-los. Em abril de 1920 dirigiu a greve geral. No Congresso do Partido Socialista Italiano em Livorno, em janeiro de 1921, foi Gramsci o líder da ala radical que saiu, constituindo-se como Partido Comunista Italiano. Foi o primeiro secretário-geral desse partido, que o elegeu deputado e do qual fundou o órgão jornalístico, o diário L´Unità. Enquanto isso, fortaleceu-se cada vez mais a ditadura fascista, que ainda tolerava a existência do Parlamento para oferecer ao estrangeiro o espetáculo de uma democracia simulada. Mussolini conseguiu vencer a crise mais grave do seu regime, a indignação moral do país inteiro depois do assassinato de Matteoti. Só então, o terrorismo iniciou, sem freios, a opressão totalitária. Os mandatos dos deputados oposicionistas foram cassados. Perdida a imunidade parlamentar, Gramsci foi preso em 8 de novembro de 1926 e confinado na ilha de Ustica, perto de Palermo. Alguns meses depois, transportaram-no de volta, algemado, para Roma. Processo perante o Tribunal especial. O Promotor falou com franqueza: “Devemos”, dizia aos juízes, “inutilizar por 20 anos esse cérebro perigoso”: a 20 anos de reclusão na Penitenciária de Turi, perto de Bari, foi Gramsci condenado. Submeteram-no a um regime severo, embora permitindo-lhe escrever cartas e notas, permissão da qual nasceu a imponente obra desse espírito encarcerado. Mas em 1933 os sintomas da tuberculose dos ossos tornaram-se evidentes. A doença fez progressos rápidos. Enfim, as autoridades fascistas não quiseram que o preso morresse como mártir dentro dos muros do cárcere. Gramsci foi solto três dias antes do desenlace. Morreu em 27 de abril de 1937 numa clínica particular em Roma. Foi sepultado no Cemitério dos Ingleses, à sombra da Pirâmide de Cestio, perto do túmulo de Keats. Uma coroa de verdes permanentes, com fita vermelha, indica o lugar em que dormem seus pobres restos mortais.

2. Seria esta a vida de Antonio Gramsci: de um homem morto há 29 anos e que não acreditava na ressurreição dos corpos. Acreditamos, por nossa vez, no preceito evangélico que manda deixar aos mortos o mister de enterrar os mortos. Importam os vivos. No túmulo de Keats, perto daquele de Gramsci, o poeta infeliz mandara gravar as palavras: “Eis um cujo nome foi escrito na água”. Mas na verdade tinha escrito os versos imortais em língua inglesa. Quando Antonio Gramsci foi, em 1937, enterrado, o que ele tinha feito e pensado também parecia “escrito na água”. E hoje sua personalidade está mais viva que jamais e o poeta Pier Paolo Pasolini, no colóquio com o sepultado do Cemitério dos Ingleses que abre o volume Le ceneri di Gramsci, pode acrescentar “às fadigas, contradições, pensamentos, atos, lutas e vitórias” a homenagem de una luce poetica. A personalidade de Gramsci continua uma força viva.

Tratando-se de um discípulo de Croce — à filosofia do pensador napolitano dedicou Gramsci um volume, escrito na prisão —, temos o direito de empregar a distinção crociana entre a personalidade empírica e a personalidade “poética”, isto é, que se exprime através de versos ou de pensamentos ou mesmo de ação. A personalidade “atual” de Gramsci desapareceu. Mas sua personalidade “poética”, de escritor, pensador e homem de ação, continua atual e é — veremos — uma atualidade para nós e conosco. Eis por que importa a Vida de Gramsci.

Muitos estrangeiros, fora da Itália, já se admiravam do alto nível intelectual do Partido fundado por Gramsci. Intelectuais de estatura, os líderes Palmiro Togliatti e Umberto Terracini. Ao PCI pertencem ou pertenceram grandes professores universitários como Luigi Russo, Eugenio Garin e Natalino Sapegno, escritores como Cesare Pavese, Elio Vittorini, Alberto Moravia, Salvatore Quasimodo, Vasco Pratolini, Pier Paolo Pasolini, os cineastas Vittorio De Sica, Cesare Zavattini, Lucchino Visconti, o pintor Guttuso, o compositor Nono. A fascinação exercida pela personalidade já desaparecida, pela recordação de Gramsci tem contribuído para essa atração intelectual do Partido. Decisivo, porém, é um fato do qual o fundador do Partido apenas participa. Durante mais de 30 anos, a filosofia de Benedetto Croce dominava espiritualmente a Itália, inclusive os anticrocianos que nunca conseguiram livrar-se totalmente da influência do filósofo. Toda a vida italiana da primeira metade do século XX, a literatura, as disciplinas históricas e científicas, o pensamento político e econômico estavam e estão imbuídos de espírito filosófico. Um antimarxista italiano não é ou não precisa ser um propagandista vulgar, mas é ou pode ser um crociano. Um marxista italiano é, em regra, um ex-crociano. Antonio Gramsci também foi ex-crociano e essa sua formação filosófica abriu-lhe os olhos para interpretações erradas, porque pouco filosóficas, do marxismo.

Como secretário-geral do Partido fundado por ele, Gramsci teve de combater radicalismos (“a doença infantil do radicalismo”) e a tentação contrária de acomodação reformista. Enfim, a vitória total da ditadura fascista acabou com os adversários de Gramsci dentro do Partido: tornando impossível a revolta armada exigida pelos radicais e recusando a adesão dos reformistas. Gramsci já estava na Penitenciária de Turi — e esse contraste, entre o ditador vitorioso e soberbo e o preso reduzido à impotência e o silêncio — é a primeira vez que a atualidade de Gramsci, hic et nunc, aqui e agora, nos toca vivamente.

Pois qual tinha sido o “crime” que levara Gramsci para o cárcere? Não penso em pintar-lhe o retrato como de um anjo inocente, condenado sem culpa nenhuma. Foi ele homem de ação revolucionária, disposto a subverter pela força e pela violência a ordem estabelecida. Mas apenas estava disposto para tanto, sem chegar a realizar seus projetos, ao passo que o ditador fascista tinha realizado a subversão, colocando-se a si próprio acima de todas as leis humanas e divinas e atribuindo-se o direito de punir com requintes de crueldade, e inapelavelmente, o crime político que ele próprio perpetrou. Alega-se salvar a democracia ou a civilização ocidental, destruindo-se a democracia e violando-se a civilização. Compreendemos, hic et nunc, aqui e agora, a situação de Mussolini na ditadura e a de Gramsci na prisão. É uma atualidade que continua e percebemos que Gramsci, embora postumamente, venceu.

3. Mas não vamos antecipar nada. Ainda estamos em 1926: Gramsci na prisão, e os democratas italianos de todas as nuanças perseguidos e no ostracismo. Como se comportar, nessa situação aparentemente sem saída? Comportavam-se como se todos estivessem, com Gramsci, na prisão. Esperavam um milagre: pela marcha inexorável dos acontecimentos históricos. O preso, dentro dos muros da Penitenciária de Turi, sabia disso; e discordou. Reconheceu, sim, naquele fatalismo passivo uma fonte de fortalecimento moral em tempos de opressão. Definiu a fé em certa razionalità della storia como sucedâneo da fé dos cristãos na Providência divina. Mas rejeitou a analogia, exigindo a permanente tomada de consciência, única fonte possível — naquelas circunstâncias — do futuro ativismo revolucionário.

Esse ativismo é bem marxista. Ou então, para defini-lo mais exatamente: é marxista-leninista. Mas Gramsci não encontrara os argumentos para refutar o fatalismo nem em Marx nem em Lenin. Sua doutrina da consciência como fonte de ação — que lembra, de longe, pensamentos de Lukács e Ernst Bloch — é herança do seu mestre ou ex-mestre Croce. Como discípulo do filósofo de Nápoles, exigiu Gramsci um marxismo humanista, base etica del nuovo Stato. Como discípulo de Croce, Gramsci não podia imaginar a revolução política e social sem a consideração devida dos fatores culturais. Mas esses pensamentos e raciocínios todos não seriam tipicamente revisionistas?

A crítica de Gramsci contra as falsas interpretações do marxismo, unilateralmente economicistas e mecanicistas, também se baseia em pensamentos de Croce. Enquanto o Partido Comunista Italiano sempre, desde 1945, defendeu a ortodoxia, no sentido de Moscou, como doutrina de Gramsci, os adversários do Partido nunca deixaram de focalizar aquelas diferenças: o santo do comunismo italiano também é venerado como santo nos altares do revisionismo internacional, ao lado de Trotski, Bogdanov, Deborin, Lukács, Bloch e Lefebvre. A verdade é que nos escritos e manifestações de Gramsci se encontram trechos e frases capazes de justificar esta e aquela interpretação. Seriam as “contradições” às quais Pasolini, em Le ceneri di Gramsci, prestou a homenagem de sua luce poetica. Estou convencido que essas contradições se revelarão, futuramente, como elos do seu pensamento dialético. Limito-me, agora, a focalizá-las sem tentativa nenhuma de escondê-las.

Bem ortodoxamente exigiu Gramsci, antes de tudo, a unidade doutrinária. Mas para justificá-la apelou, mais uma vez, para Croce: como este, citou o exemplo da unidade doutrinária do catolicismo. Anticlerical, como sempre foram os intelectuais italianos, Gramsci não é, no entanto, anticatólico. Venera, de longe, a Igreja à qual não pertence. Pretende aproveitar a milenar experiência moral da instituição de Roma. Exige que os comunistas preservem a disciplina intelectual e moral de um clero. É assim que ele entende o Partido.

O escrito básico de Gramsci, a esse respeito, é sua interpretação originalíssima de Maquiavel. O fascismo vitorioso tinha proclamado o “Duce” como reencarnação do “Príncipe”; e todo mundo, dentro e fora da Itália, tinha concordado, acostumado como se estava a ver no secretário florentino o pai do amoralismo político. Gramsci, devolvendo a Maquiavel o papel de fundador do pensamento político moderno, tinha, antes de tudo, de destruir aquela identificação. Embora reconhecendo, com Croce, o papel dos grandes espíritos individuais na História, nega a possibilidade e a necessidade de um Príncipe individual nos tempos modernos. O Príncipe de hoje é um coletivo: é o partido de vanguarda política, é o partido comunista, liderando e dirigindo o povo.

Nessa altura, Gramsci parece leninista dos mais ortodoxos. Mas leninista, sim, e não stalinista. Citando trechos menos citados do pensador-revolucionário russo, Gramsci rejeita ou parece rejeitar a ditadura do proletariado, admitindo apenas a hegemonia do proletariado numa fase de transição (ver Fabrizio Onofri, ex-membro do Comitê Central do PCI, em seu artigo “La via sovietica alla conquista del potere e la via italiana aperta da Gramsci”, Nuovi Argomenti, 23/24, 1957). Este Gramsci é o pai do comunismo libertario e da democracia operaia, o fundador dos consigli di fabbrica, que estavam destinados a ocupar, explorar e administrar as empresas industriais. A esse respeito é Gramsci o precursor da organização industrial hoje em vigor na Iugoslávia, começo de uma evolução que ainda não terminou. É bem possível que esse “revisionismo” de Gramsci se transforme mesmo em “ortodoxia”. E o mesmo vale quanto às atitudes democráticas de Gramsci dentro do seu partido e dentro da III Internacional de então.

A publicação dos respectivos documentos é de data recente. Só em 1964 permitiu Togliatti a publicação (L´Unità, 30/05/64) da carta de Gramsci, datada de 15 de outrubro de 1926, dirigida “aos camaradas russos”, na qual advertiu contra a supressão da oposição trabalhista dentro do partido russo. Mas os iniciados sabiam, há anos, dessa atitude de Gramsci. Já em 15 de março de 1956 tinha Togliatti veladamente aludido a ela, acrescentando: “A procura de um caminho italiano para o socialismo foi nossa preocupação permanente. Creio poder afirmar que essa preocupação também foi a de Gramsci, que em seus atos políticos e essencialmente no pensamento da última parte de sua vida estava ocupado em tirar dos ensinamentos da revolução russa as conclusões de uma versão italiana dela”. Caminho italiano para o socialismo, caminho francês para o socialismo, etc., etc., essas atitudes também foram ontem “revisionistas” e passam hoje por “ortodoxas”. O pensamento de Gramsci está hoje mais vivo que no momento da morte do seu corpo. A vida de Gramsci continua.

Gramsci como mentor do “caminho italiano para o socialismo” parece confirmar aquilo que poderíamos chamar de “italianismo essencial de Gramsci”. Sua vida e seu pensamento só são compreensíveis como parte de determinada fase da evolução política, social e cultural da Itália; suas idéias continuam idéias de Croce, embora invertendo-as; italianos são todos os seus pontos de referência, a começar com Maquiavel. O italianismo de Gramsci culmina em sua crítica dos intelectuais italianos, da intelligentsia italiana, pois são fenômenos, estes, diferentes em qualquer uma das nações modernas, dependentes da história, da evolução social, da evolução literária e até da formação da língua. Não seria possível aplicar à intelligentsia francesa ou russa ou espanhola as lições tiradas das experiências históricas, muito diferentes, da intelligentsia italiana. No entanto, justamente através do italianismo fundamental de Gramsci revela-se seu universalismo.

O respectivo livro de Gramsci, Gli intellettuali e l´organizzazione della cultura, censura nos intelectuais italianos o cosmopolitismo e a falta de relações com o povo. Lembra o fato de que toda a maravilhosa literatura italiana, Dante, Petrarca, Boccaccio, os humanistas, Ariosto, Tasso, Parini, Goldoni, Alfieri, Foscolo, Leopardi, Manzoni, Carducci, foi feita por uma pequena classe de letrados para ser lida por pequena classe de amadores; ainda por volta de 1880, 20 anos depois da unificação política da Itália pelo Risorgimento, que passava por movimento democrático, 80% da nação italiana eram de analfabetos, excluídos da política e da cultura do país; e essa “desnacionalização” agravou-se no século XIX pelo afrancesamento das classes cultas da península.

A propósito das críticas de Gramsci à interpretação fatalista-passiva do marxismo em tempos de opressão e perseguição e a propósito da resistência inquebrantável de preso contra a tirania armada, tocou-nos a atualidade surpreendente e dolorosa, hic et nunc, dessa vida exemplar. Não é menor a atualidade, aqui e agora, da sua crítica a uma intelligentsia cosmopolita (antes afrancesada e agora, muitas vezes, americanizada), sem relações com a maioria analfabeta de nação. Um dos pensamentos mais italianos de Gramsci revela sua validade universal.

O próprio Gramsci indica as causas desse universalismo: pois o caráter cosmopolita da intelligentsia italiana é herança do universalismo católico medieval — Roma como Capital supranacional da Europa, do mundo de então — e do caráter supranacional do humanismo italiano. O catolicismo de rotina e o humanismo formalista das nações da América Latina participam da mesma herança; e por isso o pensamento especificamente italiano de Gramsci também vale aqui e agora, assim como seu exemplo de resistência.

Na solidão do cárcere descobriu Gramsci a índole ilusória da muito exaltada “independência do intelectual” de tipo tradicionalista. Exigiu a formação de um novo tipo de intelectual, técnico e científico, capaz de organizar o trabalho e a classe que trabalha; mas, advertindo seriamente contra o especialismo e o especialista que é bárbaro em tudo fora de sua especialidade e incapaz de desempenhar verdadeira atividade dirigente, revela Gramsci novamente o humanismo crociano no fundo do seu pensamento marxista.

Enfim, a variedade das interpretações do marxismo de Gramsci baseia-se na evolução dialética do pensamento do próprio Gramsci, no qual descobrimos várias camadas: o comunismo “libertário”-democrático dos consigli di fabbrica, o ortodoxo “comunismo de Partido” do escrito sobre Maquiavel; e, enfim, a idéia revolucionária de uma aliança libertadora dos operários industriais do Norte da Itália com as massas rurais do Sul subdesenvolvido da península. Essa última idéia parece, mais uma vez, especificamente italiana, nascida de circunstâncias históricas. No entanto, mais uma vez, o italianismo de Gramsci se revela como de validade universal.

La questione meridionale, a “questão do Sul”, é o permanente problema político-social da Itália. Do país da mais antiga civilização na Europa toda, agora também economicamente bem desenvolvido, desse país a parte mais populosa, o Sul, continua entregue aos males do latifúndio feudal, do pauperismo, da miséria, do analfabetismo, das superstições populares, da mortalidade infantil. Não é exagero afirmar que as melhores cabeças políticas dos últimos cem anos — e a Itália é a terra de promissão da ciência política — se têm dedicado ao trabalho de estudar as causas do problema e de propor remédio da doença. Gramsci escreveu sua Questione meridionale em 1926, às vésperas de ser preso pelos fascistas, completando o trabalho na prisão. Só não foi possível a publicação na Itália. Em 1930, uma revista de exilados políticos em Paris publicou o escrito que, tratando de problema especificamente italiano, não encontrou repercussão na Europa e ficou praticamente despercebido, enterrado como seu autor. Mas a roda da História deu uma volta: e depois da queda do fascismo, em fevereiro de 1945, a pequena obra-prima foi republicada na revista Rinascita: desde então, continua sendo guia de todos os que pretendem resolver radicalmente e para sempre a “questão do Sul”. Qual é a solução? Muitos já têm denunciado as condições climáticas e a aridez da terra. Também denunciaram o pecado capital da democracia italiana, de ter abusado das massas humanas do Sul para, por meio de eleições fraudulentas, conseguir Parlamentos dóceis em Roma, que votaram tudo menos a modificação das condições de vida no Sul. Mas a destruição do regime parlamentar pelo fascismo tampouco modificou coisa alguma. E Gramsci previu bem que o restabelecimento da democracia formal (acontecido, depois, em 1945) tampouco modificaria as coisas. A chamada reforma agrária, desde então empreendida, limita-se a melhorar as condições físicas, a irrigação, o adubamento, etc., desmentindo pelo menos o fatalismo daqueles que acreditavam na inevitabilidade da miséria produzida pela aridez da terra e pelo desfavorável regime de chuvas. Gramsci, porém, responsabilizou pela questione meridionale o formalismo da democracia do Risorgimento, que deu aos sulinos o voto sem dar-lhes a terra, isto é, a independência econômica do voto. E propõe a democratização do Sul pela radical reforma agrária, que as populações rurais conseguiriam pela aliança com o operariado industrial nortista.

Pela terceira vez atinge-nos a atualidade do pensamento gramsciano; e seu universalismo, válido para toda a gente fora da Itália. A primeira vez foi o exemplo da resistência contra a ditadura terrorista. A segunda vez: a alienação da intelligentsia e a necessidade de sua reconstrução em bases nacionais. Agora, na terceira vez, pensamos no latifúndio, na miséria, na democracia formal e na necessidade de uma radical reforma agrária, reconhecendo: aquilo que na Itália é o Sul, isto é, exatamente, no Brasil o Nordeste.

Um dos argumentos ou pseudo-argumentos mais usados pelos adversários de reformas sociais é a alegada necessidade maior de realizar uma reforma moral da sociedade. Em vez da reforma agrária levantam a falsa bandeira da luta contra a corrupção. Depois de extirpada a corrupção, eles realizariam o milagre de reformar tudo sem tocar no regime social vigente. Exigem, antes, a reforma moral porque a sabem inviável ou porque, desprezando as possibilidades do homem, a acreditam inviável. A esse pseudomoralismo opõe Gramsci o exemplo da sua vida. Um exemplo irrespondível de reforma moral e verdadeira.

4. As obras escritas por Gramsci no cárcere só podiam ser publicadas depois de 1945. O primeiro volume que saiu compreende as 218 cartas que o preso escreveu entre 1926 e 1936 a membros de sua família: à mãe; aos filhos que viviam em Moscou com a mulher do preso, física e mentalmente quebrada; e, sobretudo, à cunhada Tatiana, a pessoa lá fora no mundo que melhor o compreendeu. Escritos sob a censura das autoridades da Penitenciária, as Lettere dal carcere falam pouco ou nada de política. Destinam-se, sobretudo, à luta contra a solidão dentro das quatro paredes; à luta contra o progressivo enfraquecimento físico, e, sobretudo, à luta pela sobrevivência espiritual: separado dos seus para sempre, o encarcerado não quer ficar esquecidos por eles. Por isso, se dirige Gramsci, nesse grande documento humano e obra-prima da literatura italiana, com preferência a seus filhos nos quais espera sobreviver. Nessas cartas aos filhos não se percebe o menor traço de sofrimento, de impaciência, mas uma maravilhosa adaptação ao espírito infantil: no entanto, muitas vezes, as palavras têm duplo sentido, escondendo atrás dos conselhos paternais, acessíveis à compreensão das crianças, confissões de auto-introspecção do preso e propósitos dele para seu próprio futuro, tão limitado. Penosamente, o epistológrafo procura reconstruir as caras, as vozes que ele já quase esqueceu. Lembra-se para não ficar esquecido e não esquecer, é seu grande esforço. Atrás da família surgem recordações de sua própria infância na Sardenha, inspiradas pelo profundo amor cristão desse materialista aos pobres da sua terra. O estilo rigorosamente sóbrio das Lettere dal carcere não dissimula a emoção de quem as escreve. Pela emotividade procura Gramsci superar o intelectualismo seco que ele próprio censurara nos seus pares, nos intelectuais; e procura fortalecer-se para o trabalho intelectual em circunstâncias monstruosamente difíceis.

“Eu sei”, diz Gramsci, “que bater com a cabeça contra o muro não destrói o muro, mas a cabeça”. Não desespera. Mas escreve. Escreve furiosamente, cadernos, cadernos e mais cadernos, que foram, depois de 1945, coligidos e ordenados pelos seus testamenteiros e publicados pela Editora Einaudi: O materialismo histórico e a filosofia de Benedetto Croce; o escrito sobre Maquiavel; Os intelectuais e a organização da cultura; Literatura e vida nacional; um comentário sobre o Canto X do Inferno de Dante; um estudo sobre Pirandello; e a versão definitiva da Questione meridionale. É um output admirável. Escrevendo e escrevendo, o mortalmente doente sempre repete em suas cartas: “Sto bene, sto bene”. “Sinto-me muito bem”, porque o tirano não conseguiu realizar a promessa do promotor, de “inutilizar por 20 anos esse cérebro”. A morte prematura foi a coroa do martírio. Mas a cova debaixo da campa fascista ficou vazia. O espírito ressurgiu.

“O espírito está disposto, mas a carne é fraca”, diz São Paulo. Vida, martírio e morte de Antonio Gramsci desmentem vigorosamente esta frase, mas confirmam outras palavras do apóstolo: “A fé, o amor e a esperança, esses três ficam, mas o amor é o maior entre eles”. Grande foi, realmente, o amor de Antonio Gramsci a seu povo sofredor e maltratado. Maior foi, porém, em seu caso, a fé que consegue transferir montanhas e que para Gramsci abriu, espiritualmente, os muros da prisão. Mas a maior das virtudes suas foi a Esperança. Pensamos: em 1926, quando Gramsci escreveu La questione meridionale, o preso já não podia publicá-la; em 1930, quando em Paris se publicou o escrito, só poucos o leram; e em 1937, quando Gramsci morreu, seu pensamento parecia enterrado com ele na terra italiana, dominada talvez para sempre pela tirania fascista, baseada em exército, polícia, hordas inumeráveis de milicianos armados, justiça especial, dinheiro da grande burguesia, apoio do latifúndio, ajuda de potências estrangeiras e apatia do povo exausto. Mas só poucos anos depois caiu como um castelo de cartas todo esse edifício da tirania e o sintoma externo dessa queda foi, em 1945, a segunda publicação da Questione meridionale numa revista editada na Via delle Botteghe Oscure, em pleno coração da Roma libertada.

Mesmo no escuro da prisão que parece perpétua e é efêmera, a esperança não morre e “é a maior das três”. Eis a vida de Antonio Gramsci.

Fonte: Revista Civilização Brasileira, 7, maio 1966.

 

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Batalha ambiental no Congresso: Bancada ruralista organiza-se para atropelar os ambientalistas

 

Bancada ruralista organiza-se para passar com trator por cima dos ambientalistas durante o primeiro semestre no Congresso. Ambientalistas organizam-se para barrar o ‘tratoraço’

Sob protesto de ambientalistas, os ruralistas prometem acelerar no Congresso mudanças profundas na legislação ambiental. Certa de que o ritmo do Congresso este ano será menor por causa das eleições, a bancada ligada ao setor agropecuário passou o período de recesso organizando-se para passar como uma patrulha de tratores por cima dos ambientalistas. Eles querem se aproveitar do fato de que já se organizaram previamente para, em 90 dias, alterar pontos polêmicos do Código Florestal. Será, segundo os próprios ruralistas, um ritmo de mudanças “toque de caixa”.

Os ruralistas querem afrouxar regras do Código Florestal que, a despeito de proteger o ambiente, na sua opinião impedem a produção. Eles querem, por exemplo, retirar da lei a exigência de recomposição das áreas desmatadas para a consolidação das áreas de produção já existentes. Querem ainda descentralizar a legislação ambiental, permitindo que estados e municípios tenham regras próprias diferentes das regras da União para coisas como o tamanho das áreas de preservação nas margens dos rios. Os ruralistas defendem que sejam criadas reservas ambientais em biomas, e não mais áreas preservadas em cada propriedade.

“Se o Congresso tiver a coragem de fazer as mudanças, isso não vai ser difícil. Ano que vem, vai ter eleições e as pessoas vão querer saber de que lado os deputados e senadores estão. Precisamos estar do lado do conhecimento científico, sem paixões e achismos”, defende o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Três propostas devem concentrar as atenções neste primeiro semestre no Congresso, na avaliação dos ruralistas. A principal será o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que será elaborado na comissão especial de mudança do Código Florestal na Câmara. Também deve voltar ao debate o projeto conhecido como PL da Anistia, que propõe a consolidação das áreas agricultáveis, sem recomposição das matas degradadas.

A ‘toque de caixa’

E o terceiro foco será o PLP 12/2003, aprovado em dezembro na Câmara, e que será apreciado pelo Senado. Ele é um exemplo do empenho da bancada ruralista em agilizar votações estratégicas para o setor. A proposta é antiga na Casa, data de 2003. O projeto, que fixa as normas de competência e cooperações entre entes da Federação, era uma das prioridades de ambientalistas no Congresso.

Em dezembro, no entanto, o PL foi aprovado na Câmara com emendas que contrariaram os interesses verdes. Uma delas restringiu ao órgão licenciador a competência de autuar por danos ambientais. Ecologistas afirmam que a emenda retira funções do Ibama, que fica impossibilitado de multar quando o órgão licenciador for estadual ou municipal.

“Colocaram isso para se livrarem de autuações do Ibama. Quando foi proposto pelo Sarney Filho [PV-MA], o projeto tinha como objetivo criar condições de cooperação entre entes federativos. Mas uma parte essencial dele se perdeu. Talvez o Senado possa recuperar a dimensão da cooperação e retirar pontos colocados de última hora”, avalia o coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle.

Os defensores do projeto argumentam que a possibilidade de mais de um órgão ambiental aplicar sanções pode provocar ações na Justiça por competências concorrentes. Segundo o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a intenção da bancada é aprovar o texto “a toque de caixa”, sem muito debate, para poder manter a redação da Câmara sem alterações.

“Eu sou favorável a aprovação do projeto como veio da Câmara. Já requeri a relatoria do mesmo na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Precisamos ter convencimento das lideranças para que a gente aprove esse projeto a toque de caixa, com o texto que veio da Câmara. Precisamos flexibilizar a legislação de tal forma que os estados possam executar seus próprios planos de legalização dos imóveis”, considerou o senador Goellner.

Ajuda do governo

Por sua parte, os deputados ligados às causas ambientais também organizam-se para evitar o “tratoraço” planejado pelos ruralistas. Parlamentares que defendem interesses ambientais apostam em articulações junto ao governo para evitar mudanças drásticas. A tática, porém, pode dar errado: o governo também demonstra interesse em flexibilizar algumas regras ambientais para facilitar processos como o licenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“A liderança do governo ignorou, mostrando que o meio ambiente não tem importância para o governo. Fontana, interessado na aprovação do pré-sal, permitiu que essa proposta passasse, mesmo sob protesto do próprio Ministério do Meio Ambiente. Enquanto isso, Lula fazia discurso em Copenhague”, acusa o líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), se referindo ao líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Mesmo assim, os ambientalistas ainda apostam na sensibilidade do presidente Lula. Segundo Edson Duarte, uma das estratégias ambientalistas será buscar o apoio de Lula para que ele vete pontos contrários aos interesses ambientais aprovados no Congresso. O líder do PV aposta que este ano o governo será mais cauteloso em relação a temas ambientais, devido à presença da ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC) na corrida eleitoral pela Presidência da República.

“Espero que o governo brasileiro não negligencie o tema e que tenha sensatez de perceber que será impossível cumprir as metas propostas em Copenhague se a legislação for flexibilizada”, considerou o líder do PV. “A presença de Marina Silva no debate eleitoral vai ajudar a sensibilizar o governo. Espero que Marina consiga sensibilizar, para que o governo ajude a frear essa corrida”, completou se referindo as tentativas ruralistas de mudar a legislação ambiental. (Renata Camargo - Congresso em Foco)

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Milícia: mais do que um caso de polícia, um caso de política

Por Marcelo Freixo, Deputado Estadual Psol – Rio de Janeiro

violencia_Marcelo_freixo Milícia não é só um caso de polícia. Discutir milícia é discutir segurança pública e a privatização da segurança no espaço urbano. Mais do que isso: envolve uma histórica relação do Estado com as favelas e periferias, um modelo de substituição do papel do Estado em determinados territórios urbanos, em caráter muito mais grave do que já ocorria e que ainda ocorre, paralelamente, em relação ao tráfico de drogas. Mas a milícia é bem mais sofisticada do que o varejo do tráfico. Milícia é máfia. E, como tal, está organizada nas entranhas do próprio Estado com um projeto de poder sustentado pela corrupção e pela opressão das classes trabalhadoras.

Em 2006, havia a estimativa da existência de 90 comunidades no Rio de Janeiro sob o controle armado de milícias, formadas, a partir da cúpula, por policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros, militares das Forças Armadas e civis. Ao fim dos seis meses de trabalho, a CPI das Milícias realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida pelo nosso mandato, ofereceu incômodo diagnóstico da leniência do poder público que permitiu o avanço desses grupos. Essa quantidade quase dobrou, para 170 comunidades. Desde então, as áreas de milícias não pararam de aumentar e já passam de 200.
E o poderio miliciano não se ampliou só no que se refere ao espectro geográfico. Na esfera política, conquistou braços próprios de representação no Poder Legislativo por meio do terror e do clientelismo utilizados na manutenção de currais eleitorais. Prova disso é que, ao fim da CPI das Milícias, um deputado estadual e um vereador, notoriamente ligados a essas máfias, perderam os seus mandatos.
No campo econômico, expandiu-se por meio da exploração de negócios como transporte alternativo clandestino, ligação de TV a cabo, taxas de segurança, gás, grilagem, agiotagem, transações imobiliárias, entretenimento, prostituição (inclusive a infantil). Claro que o poder de cada grupo miliciano se mede pelos resultados da disputa armada que rege a concorrência nada saudável nesse mercado criminoso. Os serviços não são ofertados, mas impostos aos moradores dos territórios explorados sob pena de expulsão, espancamento, morte.
Nas áreas dominadas, ocorre uma relação estreita das organizações criminosas com o poder público, justamente por intermédio de seus próprios líderes e de seu duplo papel — funcionários públicos em atividade, com carteira funcional, distintivo, arma oficial que se apresentam como agentes do Estado. Desse modo, tiram proveito de seu status oficial para promover uma imagem de apelo moral, de controle da ordem.
A milícia se consolidou como fenômeno diante da irresponsabilidade política de alguns governos, que a olharam como um “mal menor”. A proliferação das áreas em poder dos grupos milicianos se deu em um contexto de absurda fragilidade da estrutura de segurança pública, das ouvidorias, das corregedorias, da precariedade da formação e das condições salariais do policial. Esse modelo de crime organizado cresceu onde não havia controle social da segurança pública.
Tanto o governo estadual quanto o municipal primaram pelo fortalecimento das condições de sustentação da ação miliciana. O primeiro forneceu a mão-de-obra, oriunda da categoria policial desvalorizada. O segundo, o espaço livre para a exploração miliciana de atividades econômicas tão lucrativas como clandestinas. Em determinado momento, as milícias passam a entregar o projeto de grupos políticos com grande expressão nos governos estadual e municipal.
Sem dúvida as milícias se derivaram de uma política de segurança pública equivocada, calcada na lógica da guerra. O Estado que tem uma polícia que mata e morre em índices inaceitáveis, que trabalha em condições aviltantes, fomentou a formação de grupos milicianos atuantes dentro da máquina pública, operados por agentes dessa mesma máquina.
Um indicador da atitude do poder público em relação a essas máfias é o número de prisões de líderes e envolvidos. Em 2006, apenas cinco milicianos foram presos. Em 2007, 24. No ano passado, 78. Neste ano, 229. E tal aumento significativo no número de prisões de milicianos não se deu por acaso. Ocorreu após uma quebra de paradigma na percepção da sociedade sobre a gravidade do problema no Rio de Janeiro.
A conjuntura mudou depois que uma equipe do jornal O Dia, disfarçada de moradores da favela do Batan, na Zona Oeste, foi flagrada por milicianos. Mantida em cárcere privado, a equipe sofreu espancamento, tortura e ameaças de morte durante seis horas no ano passado. A notícia da violência contra jornalistas no Batan mobilizou a opinião pública de tal forma que isso forçou a Alerj a abrir uma CPI, e a Segurança Pública, a atuar no enfrentamento dos grupos paramilitares.
O pedido de CPI para apurar a atuação das milícias no estado havia sido proposto pelo nosso mandato em 2007. Denúncias de assassinatos e de outros tipos de violência e opressão exercidos pelas milícias contra moradores de favelas e periferias haviam motivado o pedido. Mas só depois do episódio do Batan o Legislativo abriu o devido espaço para uma apuração mais completa sobre o poderio desses grupos paramilitares.
O principal resultado da CPI, além do indiciamento de 225 acusados de liderar ou de participar de grupos paramilitares no Rio, foi a construção de um conjunto de 58 propostas concretas para o enfrentamento das milícias. Se o trabalho na comissão se encerrou em dezembro do ano passado, teve início desde então uma maratona, ainda sem fim previsível, de apresentação do relatório com as propostas a autoridades de todas as esferas do poder público, no Rio de Janeiro e em Brasília.
A maratona em busca de apoio político para a realização das propostas da CPI já levou o nosso mandato a, até mesmo, atravessar o Atlântico. Neste segundo semestre, entre outubro e novembro, a Anistia Internacional organizou viagem de 35 dias por 13 cidades de seis países para a divulgação na Europa do trabalho realizado pela Comissão. Diplomatas e autoridades do Executivo da Alemanha, Holanda, Bélgica, Espanha, França e Itália assumiram o compromisso de enviar cartas às autoridades brasileiras para alertar sobre a importância do enfrentamento das milícias, já que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de garantia dos direitos humanos, assim como da defesa da vida daqueles que têm convivido, como nós do mandato, com ameaças de morte por conta do papel direto no enfrentamento dessas máfias.
O problema é que o Estado não se apresenta por meio de políticas públicas que promovam e garantam os direitos humanos dos cidadãos nas favelas e periferias. A começar pela má qualidade do ensino, da saúde e do transporte, além da falta de oportunidades de trabalho. Não que caiba garantir que as milícias estejam instaladas onde o Estado não se mostra presente de alguma forma. Até porque o Estado se faz bastante presente nessas localidades, sim, embora quase que exclusivamente com o seu braço policial.
O que se pode afirmar é que o conceito das milícias casa muito bem com um modelo de segurança pública que não existe para toda a sociedade. Só para alguns. E existe cada vez mais privatizada. Trata-se de uma segurança pública a serviço da criminalização da pobreza. Reflete diretamente uma estrutura política da sociedade na qual jamais será possível haver uma política de segurança pública justa, equilibrada e coerente, que não passe só pela ação policial, pela eleição de inimigos a serem eliminados ou tornados invisíveis e confinados em guetos urbanos. 

Postado: PSOL NACIONAL

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Serra propõe troca de nome da PM e resgate da antiga Força Pública

Projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa; intenção é retirar termo ‘militar’, inserido na ditadura

 

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NOTA DO IZB: É impressionante como a ‘Força Pública’ (para os saudosistas) ou ‘PM’ de São Paulo esteve quase sempre do ‘lado errado da cerca’. Massacraram paraguaios, ajudaram a derrotar Canudos e, de quebra, mataram opositores da ditadura militar. Agora estão ‘tucanando’ o nome da PM para ‘Força Pública’, como se sua violência e inépcia pudessem ser dissolvidas com a simples mudança de nome. Mais uma jogada de marketing do governador José Serra, que já tem no currículo a ‘mudança’ da FEBEM pra ‘Fundação Casa’, além do uso da PM para criminalizar os movimentos sociais e reprimir trabalhadores e estudantes (como no caso da invasão da USP).

 

A Polícia Militar de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.

A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.

Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares.

A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal. "Não se quer mudar o nome para mudar a polícia", disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".

Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de a Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que "a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública".

TRADIÇÃO

Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantêm ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção com a Guarda Civil prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública - nunca um antigo membro da Guarda comandou a PM.

O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.

OS NOMES DA POLÍCIA

1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente

1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente

1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra do Paraguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório

1871: Com o fim da guerra, volta a ter "Permanente" no nome

1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública

1901: Vira Força Policial

1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública

1939: O interventor do Estado Novo muda o nome novamente para Força Policial

1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública

1970: O governo militar impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do nome Polícia Militar

HISTÓRIA

O resgate histórico de um nome é uma das justificativas para a proposta de emenda constitucional que muda o nome da PM. Em sua história, o corpo policial paulista esteve presente em quase todas as guerras, revoluções e revoltas que envolveram o Brasil. Durante a regência, ainda no Império, o corpo combateu na Guerra dos Farrapos. Esteve presente na Guerra do Paraguai - seu efetivo participou da retirada de Laguna. Com a República, a já então Força Pública foi usada na repressão à Revolta da Armada em 1893 e aos maragatos durante a Revolução Federalista. Em 1897, os paulistas participaram com as forças federais da campanha contra Canudos e os jagunços de Antonio Conselheiro. O século passado começou com os homens da Força envolvidos na repressão às revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1910). Mas os maiores combates travados pelo corpo policial foram os da Revolução de 24 e da Revolução de 32. Nesta última, ao lado de tropas do exército em São Paulo e voluntários paulistas, a Força Pública lutou contra a ditadura de Getúlio Vargas exigindo o fim do arbítrio e uma constituição para o País. Em 1942, guardas civis, cuja corporação mais tarde se fundiria com a Força, formaram a companhia de Polícia do Exército da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou na Itália entre 1944 e 1945 durante a 2ª Guerra Mundial - hoje o Exército dispõe de batalhões regulares da Polícia do Exército. A última campanha militar da Força Pública foi a repressão, em 1970, à guerrilha do Ribeira, o campo de treinamento da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) chefiado pelo capitão Carlos Lamarca. (Marcelo Godoy - Agência Estado)

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Mídia oculta conexões Serra-Arruda

Altamiro Borges

Política Serra e Arruda Há algumas semanas, o blogueiro Luis Nassif adverte para um fato grave que continua ignorado pela mídia golpista. “Duas investigações em andamento – a Operação Castelo de Areia e o caso José Roberto Arruda – estão batendo direto no sistema de financiamento de campanha do governador José Serra… Não é nada trivial. Não se trata de denúncias de oposição, de suspeitas, mas de investigações policiais calcadas em provas, depoimentos de testemunhas, documentos”.
No final de dezembro, a revista CartaCapital confirmou a existência da “conexão Serra-Arruda”, como Nassif batizou sua descoberta. Ela revelou que o administrador de empresa Ailton de Lima Ribeiro, “homem de confiança de José Serra”, é um dos envolvidos no escândalo do “mensalão do DEM”. Filiado ao PSDB, Ribeiro trabalhou com Serra no Ministério da Saúde e na prefeitura de São Paulo. Na sequência, prestou serviços ao prefeito demo Gilberto Kassab. Desde março de 2009, ele era um colaborador íntimo de José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal.
“Homem de confiança de Serra”
Segundo aponta a revista, “ao desenrolar o novelo do Arrudagate, o fio das investigações aponta para um esquema formado por uma rede de empresas beneficiadas por contratos milionários no Distrito Federal e em São Paulo”. Ribeiro é o principal envolvido. O gestor tucano já havia sido alvo de outras denúncias. Após ocupar vários cargos importantes no Ministério da Saúde, ele foi afastado do órgão durante as investigações da Máfia do Sangue. Em outubro de 2008, também foi citado no rastro da investigação da Operação Parasitas, que apurou a existência de um grupo de empresas que fraudava e superfaturava contratos na área de saúde com a prefeitura paulistana.
Com o estouro do escândalo do “mensalão do DEM” de Brasília, outro demo, Gilberto Kassab, decidiu suspender o contrato milionário, sem licitação, feito pela Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), no valor de R$ 15,8 milhões. “A prefeitura já havia pago, antecipadamente, R$ 2 milhões. Surpresa: Ribeiro faz parte da diretoria do Iabas. O seu nome consta do site da organização como diretor de gestão em saúde pública”, relata a revista, que descreve outros casos sinistros envolvendo o versátil administrador tucano.
Ensurdecedor silêncio da imprensa
Para o blogueiro Luis Nassif, não há mais dúvidas sobre a existência da conexão Serra-Arruda. A sujeira é fedorenta. Ele observa que a reportagem confirma “um novo operador de José Roberto Arruda, diretamente ligado ao governador Serra. Antes de Arruda, o operador atuou diretamente na montagem do sistema de terceirização da saúde em São Paulo. Há tempos pessoas do setor tinham me dito que o modelo era a reedição dos esquemas pesados do PAS, da gestão de Paulo Maluf”. Luis Nassif é taxativo: “Ailton de Lima Ribeiro é homem de confiança de Serra”.
Ele destaca ainda que “o prefeito Kassab anulou um contrato milionário, sem licitação, entre a Secretaria da Saúde do município – sob responsabilidade de Januário Montone, também ligado diretamente a Serra. Um dos sócios da empresa sob suspeita é o próprio Aílton”. Outra pista é que Ailton seria “o principal responsável pela contratação, em São Paulo, das mesmas empresas de informática que integram o esquema de Arruda”. Diante de tantos indícios, é muito estranho o ensurdecedor silêncio da mídia. Será que existiria também uma conexão Serra-Arruda-mídia?

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Debate com Gilmar Mauro e Lúcio Gregori

Barrar o aumento da tarifa!

Neste sábado dia 20/02 a partir das 9h vai ocorrer uma atividade de  formação promovida pela Rede de luta contra o Aumento. Esta atividade tem
como objetivo situar a resistência ao aumento de tarifa em uma perspectiva mais ampla: tanto do ponto de vista da luta por transporte realmente
público, quanto do ponto de vista de estar relacionada com outras lutas  sociais.
 
A programação será a seguinte:


9h Café da Manhã
10h Conjuntura Nacional e Movimentos Sociais - Gilmar Mauro MST
14h Transporte Público e Tarifa Zero - Lúcio Gregori - secretário de
Transportes da Gestão Erundina.
 
Onde: Sindsprev - Rua Antonio de Godoy 88, segundo andar, próximo ao metrô
São Bento.
 
"Por um transporte público, gratuito e de qualidade, fora da iniciativa
privada! Por uma vida sem catracas!"

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ESCÂNDALO NO DF

 

Por Luciano Martins Costa em 12/2/2010

Comentário para o programa radiofônico do OI, 12/2/2010 – Observátorio da Imprensa

JOSE ROBERTO ARRUDA

Como não poderia deixar de ser, as manchetes dos principais jornais brasileiros ded sexta-feira (12/2) noticiam a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Trata-se de fato inédito na história da democracia brasileira.

Apesar da profusão de ladrões incubados pela política em todos os tempos, é a primeira vez que um governador no exercício do cargo passa pelo menos uma noite na cadeia, acusado de corrupção.

Claro que, a qualquer momento, a mão compreensiva e equilibrada do Supremo Tribunal Federal poderá devolvê-lo às ruas, como aconteceu no caso de outra raridade, a detenção de um banqueiro, em 2008.

Aliás, o advogado contratado de última hora pelo governador licenciado de Brasília é o mesmo que tirou da cadeia o banqueiro Daniel Dantas em apenas 24 horas.

Como se sabe, não basta que uma decisão judicial seja inédita para assegurar que as coisas estão mudando. A rigor, a administração do Distrito Federal segue nas mãos da mesma quadrilha, ainda que o chefe passe uma temporada fora de circulação.

Lembrança discreta

Segundo os jornais, o vice-governador Paulo Octávio também tem relações com o mesmo esquema que funciona em Brasília há quase vinte anos, e que tem como controlador o ex-governador Joaquim Roriz.

Por essa razão, o grupo político de Arruda se movimentava rapidamente, logo após a decretação de sua prisão, no sentido de assegurar a "governabilidade" do substituto, para evitar que o Judiciário também decrete a intervenção federal.

A imprensa andou distorcendo levemente as declarações do presidente da República, dando a entender que ele lamentava a prisão do governador de Brasília, quando na verdade o que ele disse era que lamentava o fato de o escândalo ter chegado a esse ponto.

Os jornais registram também que, quase três meses depois de haver exigido o desligamento de José Roberto Arruda de seus quadros, só na quinta-feira (11/2) o Partido Democratas recomendou a seus filiados que deixem os cargos que ainda ocupam no governo do Distrito Federal.

Os jornais lembram, embora discretamente, que, até ser apanhado no esquema de distribuição de dinheiro, Arruda era tido como um dos melhores quadros do DEM e vinha sendo cogitado para ser candidato a vice-presidente da República na chapa liderada pelo PSDB.

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"Violência repõe luta de classes no centro do debate da esquerda"

Resultado da ação do Estado que, por um lado, não garante a estrutura necessária para uma vida digna nas grandes cidades e, por outro, responde à criminalidade através de uma intervenção militar nesses territórios, a violência urbana tem transformado as periferias em espaços de resistência. Para o escritor uruguaio Raul Zibechi, a esquerda precisa enxergar este cenário e retomar a luta revolucionária, como uma alternativa ao crime para a juventude e à militarização imposta pelo Estado.

Bia Barbosa

O título da mesa, em mais uma das atividades do FSM Temático da Bahia, neste domingo (31), era “Violência nas periferias urbanas e ameaça è democracia”, mas unanimemente, entre palestrantes e participantes, o centro do debate deveria ser a militarização e a violência do Estado nas periferias. A explicação é simples: ao contrário do que propagandeiam os meios de comunicação, os grupos dominantes e os responsáveis pelas políticas de segurança pública no país, o principal responsável pela violência que atinge a imensa maioria das periferias brasileiras não é o crime organizado, e sim o próprio Estado brasileiro.
“A violência de hoje das regiões metropolitanas é sintoma das condições em que vivem os trabalhadores e trabalhadoras nessas áreas. Faltam empregos, urbanização, equipamentos sociais, educação e espaços de convívio social. As pessoas vivem sem acesso aos direitos básicos à sobrevivência humana e, assim, se tornam reféns desta situação, sendo levadas à marginalidade. As áreas dominadas pelo tráfico e pelo crime organizado são aquelas onde o poder público não se faz presente”, explica Bartíria Lima da Costa, presidente da CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores).
Neste contexto, a resposta do Estado à criminalidade crescente nas periferias não tem sido responder as suas causas estruturais, e sim promover uma intervenção com base na presença da polícia militar. Em muitas regiões, a polícia é a principal ou única presença do Estado nas periferias.
“Isso parte da criminalização da pobreza. No Uruguai, Argentina, Chile há muitas políticas sociais para a periferia, mas uma boa parte delas são formas de disciplinamento dos pobres”, acredita o escritor e ativista uruguaio Raul Zibechi. “A ameaça à democracia, na verdade, vem da suposta resposta que o Estado, apoiado por um setor da sociedade e pela mídia, dá a essa questão da violência: é uma resposta militar, violenta e policial. Tanto que organizações internacionais de direitos humanos já disseram que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Essa é uma subversão completa da democracia”, critica o carioca Maurício Campos, da Rede Contra a Violência.
Somente em 2008, 2.340 pessoas foram mortas em Salvador e região metropolitana, das quais 60% tinham em seu atestado o auto de resistência da polícia militar. De acordo com a coordenação da campanha “Reaja ou será morta, reaja ou será morto”, o modelo de segurança pública no estado da Bahia não se alterou na gestão atual. “Exigimos a demissão do secretário de segurança pública, César Nunes. Esses números são uma aberração que precisamos bradar pelo país. E este cortejo de defuntos que está atrás de nós nos convida a isso: a reagir”, afirma Hamilton Borges. “Se quisermos sobreviver, precisamos politizar a nossa morte, senão ela passará despercebida. Não somos reféns do medo veiculado pela mídia. Todos os dias somos ameaçados e podemos morrer. Mas o medo não nos neutraliza”, completa.
E se num momento havia a necessidade de um discurso de ataque aos negros e pobres nas periferias, por parte da elite conservadora, agora ele não é mais necessário, analisa a jornalista Suzana Varjão, do Movimento Estado de Paz, que articula comunicadores em torno do debate sobre o tema, e integrante do grupo gestor do Fórum Comunitário de Combate à Violência. Agora, o pensamento está embutido no próprio discurso da imprensa, em diálogo com os interesses das classes dominantes.
Mesmo a violência dos grupos criminosos, que representa um problema sério para as periferias, foi apontada no debate como resultante de uma ação estatal secundada pela classe dominante e pelo setor empresarial: o tráfico internacional e comércio global de armas. Na avaliação de Maurício Campos, a legislação internacional – imposta pelos Estados Unidos e que vigora em todo o mundo, materializada em convenções entre os países – que proíbe a comercialização de todas as drogas, incluindo as que sequer foram desenvolvidas, e, por outro lado, libera totalmente a produção de armas, sem controle dos Estados, criou um cenário propício para a proliferação de grupos armados nas periferias.
“A legislação absoluta conta o comércio de drogas tornou esta indústria extremamente lucrativa e seu combate via repressão tem gerado uma violência enorme. Isso somado à ausência de controle da venda de armas, por uma ação consciente do sistema interestatal, tem levado a uma situação caótica nas periferias”, afirma Campos.
Como pano de fundo desta fórmula mortífera, o crescimento do capitalismo financeiro que, também sem controle dos Estados, permite à indústria da droga esconder seus lucros no sistema monetário internacional, via remessa de dinheiro aos paraísos fiscais.
Território revolucionário
Para Maurício Campo, esta situação permite ao Estado e às classes dominantes manter uma guerra permanente e progressiva contra o povo, utilizando a política de segurança pública como uma forma de elitização das cidades. “Se não percebemos isso, faremos políticas pontuais que não resolverão um problema que é global. Temos que encarar a luta do ponto de vista imperialista. Trata-se aqui de discutir projetos diferentes de organização da sociedade. A violência recoloca a questão da luta de classes, de varrer o que ainda existe de racismo e colonialismo, no centro da nossa reflexão”, afirma.
Se há um aspecto positivo nisso tudo é que a violência dos grupos criminosos e do aparato estatal tem transformado as periferias em territórios de resistência, provocada pelo sentimento de injustiça social e indignação que todas essas populações cotidianamente. Foi isso o que demonstraram os fatos acontecidos em Caracas, na Venezuela, em 1999 ou em Santa Cruz, na Bolívia, em 2008.
“Ali, onde vivem as pessoas que não têm nada a perder, há o único movimento potencialmente anti-sistêmico, e a esquerda precisa compreender esse território a partir de uma análise diferente da que fazem a mídia e as elites. Se compreendermos porque os meninos das periferias entram em relação com o crime, saberemos que buscam, não racionalmente, um pouco de dinheiro, um pouco de sucesso, mas buscam também auto-estima, autonomia, não só financeira, mas pessoal, e buscam poder”, analisa Zibechi.
“Se não formos capazes de mostrar para eles outro pensamento, não vamos mudar essa realidade. E fazer isso significa a retomada, pelos movimentos, da luta pela mudança e pela revolução. Para esses meninos, a luta revolucionaria será uma alternativa, um caminho diferente da militarização, que retomará a utopia real da revolução. Muitos ficarão com o crime, mas muitos virão conosco”, acredita o escritor uruguaio.
“Isso não nos impede de atuar aqui e agora, e operar localmente para combater a violência. Mas a necessidade é a de demolir este modelo de Estado. A perspectiva ainda é a de outro Estado, outro modelo de nação. No capitalismo, nenhum sonho é possível”, conclui Hamilton Borges.

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‘Aumento da tarifa de ônibus é uma afronta à população de São Paulo’

 

Escrito por Gabriel Brito

30-Jan-2010

No alvorecer de 2010, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab quebrou mais uma das promessas de sua campanha, aumentando a tarifa da passagem do ônibus na capital paulista de R$ 2,30 para R$ 2,70. Tal decisão onera ainda mais a mobilidade dos habitantes da capital, que gastam cada vez mais dinheiro - e tempo - para se locomoverem numa cidade já colapsada.

Apesar de ser possível a integração grátis dentro do prazo de duas horas com outro ônibus por conta do bilhete único (cartão magnético implantado pela gestão de Marta Suplicy), uma enorme parcela da população complementa seus trajetos por trens ou metrô, integração esta que tem um desconto parcial. Além do mais, com um trânsito cada vez mais paralisado, não é incomum que o tempo para a integração grátis se esgote antes da chegada do usuário ao seu local de baldeação. E vale lembrar que Kassab assumiu a cidade com a intenção de abolir o bilhete único, idéia engavetada por conta da enorme aprovação da população ao mecanismo.

De quebra, o paulistano deverá se deparar com novos aumentos, pois é o que a gestão do político do DEM pretende fazer nos trens da CPTM e no metrô – o que já ocorreu em 2009. A alegação da prefeitura para mais uma mordiscada no bolso da população é que os 600 milhões de reais anuais despejados nas empresas privadas que possuem concessões das linhas seriam insuficientes nos próximos anos para bancar o transporte público. Por isso o aumento acima até da inflação do período.

O deputado do PSOL Carlos Giannazi, em conversa com o Correio, discorda veementemente de tal justificativa e aponta outras motivações para o aumento das tarifas. "O subsídio já é alto. O que está em jogo é o lucro das empresas. Elas já têm lucros altíssimos, mas não querem abrir mão de nada. Não havia necessidade nem justificativa para o aumento. O subsídio já era suficiente, existia há muito tempo e o Kassab intensificou. Ou seja, com ele as empresas já acumularam enormes lucros nesses anos todos".

Para o parlamentar, a decisão é simplesmente inaceitável, principalmente diante das condições que os paulistanos têm enfrentado em seu dia-a-dia. "É uma afronta à população, até porque a passagem aqui na cidade já é caríssima, sem contar que através do erário ela já financia o próprio transporte. Isso mostra claramente que o prefeito está a serviço dos grandes empresários do transporte público, por sinal, de péssima qualidade, com verdadeiras carroças, superlotadas e em baixa quantidade. O transporte público, principalmente por ônibus e vans, é um dos maiores sofrimentos de São Paulo", assinala.

Tal insatisfação existe, apesar da invisibilidade do tema na mídia. Nos dias 7 e 14 de janeiro, algo em torno de 800 a 1000 habitantes da cidade se reuniram, em cada evento, para protestar contra os reajustes em frente ao Teatro Municipal. Liderados por movimentos como o Tarifa Zero, Passe Livre e Rede Contra o Aumento da Tarifa, os presentes mostraram todo seu inconformismo com mais um abusivo reajuste, em plena época de chuvas, mortes e engarrafamentos recordes.

Marca registrada

E como já é tradição das gestões demotucanas, não faltou repressão nas ocasiões citadas. "Os manifestantes reuniram-se no Teatro Municipal e de lá partiram pelas ruas do centro para o Terminal Parque Dom Pedro. Apesar do caráter lúdico da manifestação, as provocações constantes da PM criaram uma atmosfera de tensão durante todo o ato. As cenas que pudemos ver mostraram mais uma vez a crescente criminalização das lutas sociais. Ao tentarem entrar pacificamente no terminal, os manifestantes foram recebidos pela Polícia com bombas, balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes", registrou matéria do site Passa Palavra, que também relatou espancamentos, assim como a Caros Amigos.

"Dentro desse contexto, o reajuste é uma violação da dignidade dos habitantes de São Paulo e dos usuários, que precisam pagar caro por uma passagem", completa o deputado, que também lembra o fato de o transporte público ser mais uma vítima das visões político-econômicas que o vírus neoliberal espalhou mundo afora.

"O atual modelo de concessões de linhas para empresas privadas está totalmente alinhado às políticas tucanas e do DEM, de entrega do patrimônio público ao setor privado, o que ocorre em várias esferas da administração pública, não só na capital como no estado, o que não é nada vantajoso para a cidade. Apenas segue a linha ideológica de terceirizar, privatizar, precarizar o serviço público. Essa tem sido a tônica dessas administrações, está no DNA delas, sempre em detrimento dos interesses da população", explica Giannazi.

Além de desvantajosas para a população, vale questionar a própria legitimidade/legalidade das concessões. Primeiro, por não respeitarem a vontade da população. Segundo, pela escandalosa contradição citada pelo parlamentar, já que é a própria população quem paga a conta. E paga duas vezes. Primeiro, ao financiar o subsídio, saído do cofre público, e depois por pagar a passagem no momento do uso.

Por conta dessa realidade de contínua espoliação, o deputado lembra que correto mesmo seria o transporte público gratuito. "Sou um fervoroso defensor dessa tese. No governo da Erundina já defendíamos a tarifa zero. Transporte é um direito público, que deve mesmo ser bancado pelo Estado. Quando fui vereador, apresentei três projetos nesse sentido, que até hoje estão lá parados. As empresas têm seus lobbies, seus representantes no parlamento, no executivo, até no judiciário, mas a luta por essa proposta segue existindo", afirmou.

Apesar disso, mantém os pés no chão, lembrando ser necessária maior consistência nas lutas sociais para se chegar a patamares tão elevados de justiça e direitos respeitados. "Seria justo e possível reduzir no mínimo pela metade os preços, já seria um bom começo. Precisamos entender que não temos acúmulo de lutas e um movimento forte em São Paulo para fazer esse embate. Precisamos organizar melhor os movimentos para lutarem nessas frentes, mas reduzir pela metade a tarifa já seria um grande avanço", finaliza.

Gabriel Brito é jornalista.

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